Quando as minorias podem superar a maioria

Domingo foi dia de eleições, o povo foi chamado a escolher quem quer à frente dos destinos do país no final de um mandato de quatro anos de austeridade. Era de supor uma derrota da coligação no poder, assim ditavam os conhecedores da vontade popular. Erraram.

 

Erraram, logo à partida, porque a maioria definida (aquela que os eleitores sabiam que iria governar em conjunto) escolheu manter o rumo que foi assumido em 2011. Erraram porque pensam que conhecem o que o povo quer, erraram porque acreditaram que a chegada de António Costa à liderança do PS (um dos partidos que está habituado a alternar a governação com o PSD, coligado ou não com o CDS) seria uma espécie de regresso à terra prometida sob o comando do messias. Erraram.

 

A coligação perdeu o absolutismo mas ganhou a maioria. Em democracia, isso deve valer alguma coisa. Mas, na verdade, a maioria da Assembleia da República é composta pelas minorias de esquerda. Por isso, ainda os votos estavam a ser contados e já havia discursos de instabilidade anunciada. Se as vontades das minorias se unirem, o Governo democraticamente eleito irá cair. Dificilmente irá conseguir aprovar medidas, obrigando a uma demissão e convocatória de novo ato eleitoral.

Uma maioria absoluta é algo muito próximo de um regime totalitário. Lutar contra o resultado das eleições de ontem é defender uma governação totalitarista.

Mas a esquerda, já o disse antes, tem na esquerda o seu próprio inimigo. Durante a campanha, os diversos partidos opostos à coligação, trocaram acusações, afastaram-se, lutaram e defenderam cada um as suas ideologias. Fizeram o que tinha de ser feito, lutaram por mais votos, mais poder. Não lutaram pelo bem do país, não se uniram na campanha para combater a governação de austeridade que criticaram durante quantro anos.

 

Não defendem as mesmas coisas. CDU defende a saída do euro, o fim da União Europeia. O Bloco, que teve um crescimento brutal, ultrapassando a CDU como terceira maior força partidária, já mostrou a intransigência em ceder no que quer que fosse. O PS, ainda não se percebeu bem o que vai fazer. Costa continua hermético, fala com frases com dupla interpretação, deixa todas as portas abertas, ao mesmo tempo que as fecha.

 

Isto demonstra bem as alterações que precisam ser feitas ao nível da governação e formato da Assembleia da República. O país elegeu, democraticamente, um governo. Pequenas franjas defendem outro caminho. Mas será justo aplicar aqui a soma das franjas, com formatos e tonalidades tão diferentes para criar instabilidade governativa? Ou será que não perceberam que aquilo que os portugueses querem é uma Assembleia da República que trabalhe a sério pelo bem do país?

 

Em parte, está nas mãos da coligação eleita, se for chamada a formar Governo, criar as condições necessárias para apresentar soluções que "agradem" aos partidos da esquerda. Mas será que essas são as melhores medidas para o país ou apenas vamos ver governar durante quatro anos ao sabor da maré para conseguir aguentar o barco até ao fim da legislatura?

 

De todas as análises feitas, com o atual cenário político, uma certeza, senão a única coisa certa, é que ainda este ano, com um possível chumbo do Orçamento do Estado, ou dentro de um ou dois anos, quando o PS sentir que já está com força para voltar a disputar outras eleições (o mais provável, já com novo líder no partido), vai fazer tudo para derrubar o Governo democraticamente eleito. A isto, chama-se instabilidade.

 

No fundo, uma junção da esquerda tem em comum a queda do Governo. Pois cada partido defende caminhos diferentes nas mais diversas matérias. Sim, no discurso algumas coisas podem parecer idênticas. Mas não são!

 

Governar devia ser mais do que lutar pelo poder. Devia ser mais do que a teimosia política. Governar, não me canso de dizer, devia estar assente em Pactos de Regime nas matérias mais relevantes para o país: Educação, Segurança Social, Saúde... Se a Assembleia da República se entendesse com isto, o resto correria sem ruídos.

 

Porque se só é possível governar com uma maioria absoluta, permitam-me o reparo, onde está a diferença para um regime totalitário?

Por: Paulo M. Guerrinha



Publicado por [FV] às 11:00 de 08.10.15 | link do post | comentar |

8 comentários:
De É possível 1 caminh/Governo de Esquerda. a 12 de Outubro de 2015 às 12:43
António Arnaut apela à formação de Governo com BE e PCP (apoio ao PS para este Governar ...)

09/10/2015 por Sarah Adamopoulos, http://aventar.eu/2015/10/09/antonio-arnaut-apela-a-formacao-de-governo-com-be-e-pcp/

«A inclusão do PCP e do BE, além de “reforçar o Governo”, era também “uma forma de chamar estes partidos à democracia representativa e fazer com que cada um assuma as suas responsabilidades”. [Económico]
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via Ladrões de B.:

«Instalou-se em Portugal uma ideia perversa: que desde que um partido ou coligação fique em primeiro, transformando as eleições numa mera corrida, uma minoria tem direito a governar contra a vontade da maioria. Ora esta ideia é o oposto da democracia. Numa democracia representativa a maioria dos deputados representa a maioria dos eleitores. E nunca um governo pode governar contra a vontade da maioria dos que foram eleitos.» --Daniel Oliveira, Em democracia manda a maioria

«No nosso sistema, cabe aos partidos interpretar o mandato que o povo lhes deu e agir no respeito desse mandato. O PS disse claramente que queria um mandato para governar diferente de e sem Passos Coelho. Ao afastar-se disto desrespeitaria o voto que pediu. Pode respeitar esse voto na oposição ou formando uma maioria nova. E é aqui que a história está a acontecer. (...) António Costa, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins têm uma tarefa histórica em mãos. Ou a realizam com sucesso ou são esmagados por ela e fica tudo como dantes.» -- Paulo Pedroso, Com mandato para descontinuar governo de Passos Coelho, a nova maioria terá que formar-se em bases sólidas

«Ouvir António Costa na Soeiro Pereira Gomes a admitir um “trabalho sério” para “dar expressão institucional à vontade popular” é um acontecimento histórico. Em simultâneo, ouvir Jerónimo a garantir que o PCP em caso algum derrubaria um governo PS é outro. É possível que António Costa chegue a primeiro-ministro com o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda? Para os fanáticos da série dinamarquesa “Borgen”, isto pode soar familiar. Birgitte Nyborg, líder do partido Os Moderados, não ganha as eleições, mas torna-se primeira-ministra por ser a única que tem capacidade de fazer um acordo de governo que garanta maioria no parlamento.» -- Ana Sá Lopes, António Costa poderá ser Birgitte Nyborg?

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Registo de uma semana boa

1. À direita, o pessoal está nervoso, muito nervoso. E isso é tão bom de sentir. Basta ouvir P.Rangel no "Expresso da Meia-Noite" ou ler os comentadores do Expresso, todos a ter de usar tantas palavras para excomungar um governo à esquerda que quase nem é preciso esforçarmo-nos para rebatê-las. Pressente-se o medo que os torna ridículos, como aquele alerta ao PS de que, se se meter com os comunistas, vai ser "espremido". "Não entendo o que ganha o PS com isso", disse Helena Garrido.
JG Ferreira já veio avisar que os mercados podem não gostar e que as taxas podem subir... Assim, sem peias, sem perceber que deu voz à chantagem contra a democracia e que a verdadeira soberania reina algures.
Podemos votar se votarmos no que nos mandam. Como se ser capturado por uma ideologia de direita fosse o cartão necessário para entrar num clube privado, cheio de palmadas nas costas.

2. Mas há um argumento que é estranho e é repetido à exaustão: o de que os comunistas não respeitam os tratados europeus.
Porque é quase como dizer que os tratados europeus - quaisquer que eles sejam - são um fim em si mesmo. Como se assiná-los fosse o sinal de que pertencemos a um dada grupo, a uma civilização e não fosse, antes, um meio instrumental para atingir certos fins, como um crescimento sustentável e uma vida melhor para todos.
Se os tratados europeus criam obstáculos àqueles objectivos maiores, se calhar todos - mesmo o pessoal honesto de direita (a direita nem sempre defendeu o centro da Europa) - consigam fazer esse percurso intelectual e, quem sabe?, chegar à conclusão de que os tratados europeus - desde Maastricht - são estúpidos, do ponto de vista económico e até do ponto de vista dos objectivos comunitários. Quem sabe?

3. Mais estranho ainda é o argumento da coligação de direita sobre a reunião com o PS, ao estranhar que o PS não trouxera exigências para um acordo. Mas afinal não é a coligação q tem de encontrar 1 acordo de governo?!
4- ...


De Zé das Esquinas, o lisboeta a 9 de Outubro de 2015 às 14:48
Reparem na postura da coligação ganhadora e mandatada para encontrar consensos...
Convida o PS a ir a sua «casa» para lhe pedir ajuda parlamentar que viabilize uma governação (a sua) e não tem nada para apresentar. Nada, nadinha mesmo.
É o mesmo que eu convidar os meus amigos comentadores deste blogue para minha casa a fim de encontrarmos uma solução que me permita pagar a renda e depois fico mudo e calado à espera que sejam os amigos convidados a terem a solução.
São estúpidos ou andam a fazer de todos nós estúpidos?


De Anónimo a 9 de Outubro de 2015 às 14:40
Por António José Teixeira:
«Muitos não terão alcançado a importância das declarações de Jerónimo de Sousa, ontem após uma reunião entre o PS e o PCP. O líder do PCP foi claro e, desta vez, não colocou condições para viabilizar um governo socialista. Não foi pura retórica, como acontece tantas vezes, foi uma escolha. "O PS só não será governo se não quiser. Rejeitaremos qualquer moção de rejeição vinda do PSD ou do CDS." Isto é novo na atitude dos comunistas.
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E tem explicação. O PCP não gostou do crescimento e ultrapassagem pela esquerda do Bloco. Percebeu que, além dos méritos de Catarina Martins e Mariana Mortágua, o BE ganhou votos pela abertura (mesmo que aparente) a um compromisso com o PS. A verdade é que a ideia era do Livre/Tempo de Avançar, mas foi o Bloco que a soube e pôde cavalgar. Acresce que o Presidente da República e o PSD/CDS estão empenhados em seduzir o PS para tornar possível a continuidade da coligação no poder. Cavaco Silva tem um único objectivo: impedir que a maioria aritmética de esquerda tenha qualquer viabilidade política, seja qual for a configuração que assuma.

A posição do PCP valoriza o papel do PS no espectro político. E teve já o condão de deixar a pensar o BE, que adiou o encontro com o PS para depois da reunião entre PS, PSD e CDS. É verdade que António Costa disse que não se reconhecia em maiorias negativas. Mas o que o PCP e porventura o BE lhe dizem é que poderão ser uma maioria política. Pode continuar a ser pouco crível ou pouco credível. Mas as tais "convergências possíveis", de que falava Costa, podem permitir um governo minoritário do PS de geometria política variável. É isto é relevante quando se olha para o futuro próximo. A ideia de que há uma espécie de direito divino a governar sem que exista sustentação parlamentar suficiente é delirante...

Há duas questões que importa esclarecer. A primeira é que não deve rejeitar-se à partida uma solução governativa encabeçada pelo PS. Não é porque tenham coerência os programas do PS, BE e PCP. Não têm. Não é porque se vislumbre um acordo parlamentar entre os 3 partidos. Mas por uma questão de realismo. Podemos ser confrontados com uma realidade que não deixa alternativa: um governo do PS pode ser o único que vingue na Assembleia da República, mesmo que seja de duração muito duvidosa. A verosimilhança deste cenário é o bastante para fazer pensar a coligação à direita. Ou se aproxima das posições do PSD ou pode ver gorar-se a possibilidade de continuar a ser governo. Costa não quer ir para o governo de Passos e Portas. Mas, para o viabilizar, quererá tornar visível que há uma viragem bastante na governação.

Em qualquer caso, dificilmente o Presidente recuará na intenção de dar posse a um governo da coligação. Se Passos/Portas forem rejeitados, só Costa pode ser chamado a idêntico exercício. E aí até pode haver governo. Porém, é pouco provável. O que é certo é que o PS, o grande derrotado nestas eleições, se pode tornar o centro de gravidade da política portuguesa. Ser partido charneira tem muitos riscos. Um deles deixou marcas nestas eleições: a ambivalência. Em que campo se quer colocar o PS? No programa liberal de Mário Centeno ou no discurso à esquerda de António Costa? Mas a charneira tem também oportunidades. É um terreno político central, se houver poder de iniciativa e capacidade de liderar a mudança.


Cavaco Silva convenceu-se de que tem poderes para colocar baias ao futuro governo. Ele que não é responsável politicamente pelo governo. Ele que tem poderes diminuídos e que precisará do PS para que os seus últimos meses no poder não sejam um sobressalto para si e para o país. Tenho dúvidas sobre se o PS se pode dar ao luxo de esticar muito a corda com a coligação. Tenho dúvidas sobre se a cumplicidade à esquerda não lhe trará mais prejuízos do que benefícios. A única certeza é que, de facto, apesar da derrota de domingo, o PS se tornou o centro de gravidade da política portuguesa.»


De Texto enviesado, com 'inverdades' a 9 de Outubro de 2015 às 10:04
Esta é uma visão/opinião, com 'verdades' mas também "inverdades", que devem ser destrinçadas e não admitidas sem crítica .

- «A coligação perdeu o absolutismo mas ganhou a maioria. ...» - a última parte da afirmação não é verdadeira, pois não teve a maioria (absoluta) de deputados mas apenas a maioria relativa.- o que apenas lhe dá o direito constitucional de (o líder do PSD, o partido com mais deputados eleitos) ser ouvido e convidado pelo PR para formar governo ... (assegurando acordos que o viabilizem).

- « ... o Governo democraticamente eleito»/ «O país elegeu, democraticamente, um governo.» - não é correcto:
o que foi eleito foi um órgão legislativo/ parlamento (deputados à A.R.), e daí é que deverá sair o apoio (ou não, ou às vezes, ...) a um governo, que poderá ser :
minoritário, coligado, com apoios ou de abstenção pós-eleitoral, de iniciativa presidencial, ...

- «...Mas será que essas são as melhores medidas para o país ou ...» - isto é mais que subjectivo ... e se entendermos que o país está representado pelos seus deputados ...
o que se passa é que a maioria (na AR / eleitores/ cidadãos) perfilha uma visão do que são as melhores medidas para o país (o interesse do país) que NÃO é a da coligação PAF (PSD/CDS).

- ... (e mais ...)

Zé T.


De [FV] a 9 de Outubro de 2015 às 10:14
De acordo que o país elegeu deputados para um parlamento, mas a realidade (prática) é outra pois o que se viu em campanha foram quase sempre os «candidatos» a PM. E a iliteracia política dos portugueses é enorme, o que ainda agrava mais as escolhas nas eleições. E ainda, como no parlamento as forças políticas partidárias fazem useiramente o frete de votar o que o líder manda não tendo em vista que depois das eleições deveriam estar para votar para o bem de todos os portugueses... continuando a usar o parlamento e a legislatura como se propagando partidária se continuasse a tratar. Isto para não mencionar ou questionar se estamos em verdadeira democracia, como muito bem o autor do artigo refere no seu último parágrafo.


De Governos e Democracia vs Totalitarismo. a 9 de Outubro de 2015 às 11:11
...
-- «Porque se só é possível governar com uma maioria absoluta, permitam-me o reparo, onde está a diferença para um regime totalitário? »
- isto é FALÁCIA com tentativa de manipulação de leitores/ cidadãos menos atentos ...
Mesmo (!) em Portugal já tivemos vários governos sem maioria absoluta ... e nada (constitucionalmente) impede que tal volte a acontecer...

- «... a diferença para um regime totalitário» - também já cá tivemos e com maiorias absolutas (e foi o que se viu e sentiu !);
e governos minoritários e em coligação ou com acordos/ apoios parlamentares existem em outros países Democratas
(ex: Dinamarca, e para os interessados na Política, recomendo a séria de TV "Borgen", actual e interessantíssima) -
mas, admito, que geralmente esses países têm grau de literacia e participação cívica bem superior ao da maioria da nossa população.

- a abordagem talvez pudesse ser feita na perspectiva de que quem tem de facto governado este país (e outros) não são os partidos políticos da 'casa' mas o totalitarismo neoliberal e global da grande finança e empresas transnacionais, que manipulam cidadãos, partidos, campanhas, mídia, políticos (europeus e portuguesas) como fantoches e capatazes dos seus novos servos/ escravos !! ...

...
Zé T.


De Gov.s colig., minoritários, apoio Parlam a 9 de Outubro de 2015 às 12:58
A formação do Governo: todos ralham mas quem tem razão?

(09/10/2015 por Paulo Vieira da Silva)

Nos últimos dias a sociedade tem discutido a legitimidade da formação de um novo governo que não seja um governo liderado pela coligação PSD / CDS.

Todos nós teremos as nossas preferências. Eu pessoalmente defendo um governo liderado por Pedro Passos Coelho.

Na Europa 14 governos são constituídos por coligações pós-eleitorais sendo que, por exemplo, na Bélgica o governo é composto por uma coligação de 6 partidos que tem como primeiro-ministro o líder do quinto partido mais votado.

Por isso os mais diversos argumentos que tenho ouvido e lido nos últimos dias apenas prova que, passados mais de 40 anos sobre a revolução de Abril, ainda não vivemos numa Democracia plena e madura.

Termino deixando um conselho aos futuros governos e grupos parlamentares que propõem e aprovam as nossas leis na Assembleia da República para que passem aprovar leis explícitas e claras o que nao acontece neste caso da formação do Governo. Por exemplo nas autarquias a lei é explícita quando diz que o presidente de câmara é o primeiro elemento que integra a lista mais votada. Terminem-se com as ambiguidades!
----------

Não é preciso ir à Dinamarca
(-por Vital Moreira , 9/10/2015, CausaNossa)

1. A direita e os seus megafones na imprensa arrepelam os cabelos contra a hipótese de vir a ser primeiro-ministro "quem não ganhou as eleições", gritando "ilegitimidade", "fraude", "golpe de Estado", etc. Deveriam pensar um pouquinho antes de falarem ou escreverem disparates.

2. Numa democracia parlamentar, em que o Governo depende da confiança parlamentar, um executivo que não detenha maioria parlamentar absoluta corre o risco de não passar no Parlamento ou de vir a ser derrubado por uma maioria contrária. Por exemplo, onde os governos precisam de investidura parlamentar expressa, como na Espanha, quem tiver ganho as eleições sem maioria absoluta tem de negociar à partida o apoio parlamentar em falta ou nem sequer chega a formar governo. Por isso, os chefes de governo podem não ser do partido vencedor das eleições. Não é preciso ir à Dinamarca.

3. Em Portugal, os governos são primeiro nomeados e empossados pelo Presidente da República e só depois é que vão ao parlamento. Sempre tem sido nomeado primeiro-ministro o líder do partido vencedor das eleições (que é o que tem mais deputados), mesmo sem maioria absoluta, e assim deve continuar a ser. É uma regra que não decorre obrigatoriamente da Constituição, mas é uma "convenção constitucional" que assegura certeza e previsibilidade e previne "golpadas" presidenciais. Admira-me, porém, vê-la agora defendida como dogma religioso por quem antes das eleições, quando se previa que o PS poderia ser o partido vencedor, a descartava em nome de uma alegada discricionariedade presidencial para nomear o primeiro-ministro. Assim se apanham os hipócritas!

4. Obviamente, se se constituir um governo sem maioria absoluta, ele corre o risco de soçobrar na sua apresentação na AR, sendo portanto demitido sem chegar a governar. Isso é legítimo, constitucional e conforme às regras da democracia parlamentar.
Se a maioria que derruba o Governo se entender para formar um novo executivo, o Presidente da República não é constitucionalmente obrigado a nomeá-lo, podendo tentar outra alternativa de governo eventualmente disponível ou preferir convocar novas eleições, se o puder fazer (o que no caso português só poder ser feito passados seis meses sobre as anteriores eleições parlamentares). O que não pode é manter indefinidamente em funções o governo demitido.


De Não a "Coisas da vida" à Direita: a 9 de Outubro de 2015 às 11:44

----ma :

Este artigo é de um papagaio!
Sou de esquerda, apesar de não parecer, e pergunto... pactos de regime são sobre educação, segurança social, etc...?
Isto é o que convém aos jornalistas para vender peixe!

Os pactos de regime são...sobre definição de que é estado ou privado, sobre sectores de economia (se vamos continuar a fazer dinheiro só com serviços e supermercados, ou produzimos alguma coisa!) e .... justiça, para saber se um indivíduo, por mandar o Cavaco trabalhar, pode ser preso e um presidente que tem ações de um banco que desfalcou o estado numa precentagem significativa do orçamento, pode ser quem manda no país!!!

Depois de saber o que é estado ou não,... deve ser organizada a administração publica!!! Isto sim, que chamam a reforma do estado e que o governo tão admirado pelo signatário do artigo fez de papel higiénico, é que tem de ser consensual!!!!
Educação, segurança social, segurança, saude, etc... só depois!

Se não... é resgates, mercados financeiros, cortes , défices e muitas outras coisas para aldrabar o povo!!!!

------ José:

"Porque se só é possível governar com uma maioria absoluta, permitam-me o reparo, onde está a diferença para um regime totalitário?"
Não direi totalitário, mas só autoritário.
Mas sim, tem razão. Uma maioria absoluta não promove a Democracia. Pelos vistos, a Democracia também não promove o capitalismo. Pelo menos segundo as agências de rating que já se pronunciaram sobre as eleições.

"O país elegeu, democraticamente, um governo. Pequenas franjas defendem outro caminho. Mas será justo aplicar aqui a soma das franjas, com formatos e tonalidades tão diferentes para criar instabilidade governativa? Ou será que não perceberam que aquilo que os portugueses querem é uma Assembleia da República que trabalhe a sério pelo bem do país?"

Por falar em autoritarismos, esta frase fez-me mesmo lembrar um tipo específico de Assembleia que já houve em Portugal entre 1933 e 1974.
Sim, há assembleia. Sim, ela importa. Mas sim, o Governo é que manda. Mesmo que a única coisa em que a maioria absoluta da população concorda seja que aquele governo é uma porcaria.

Melhor, a assembleia que propõe com esse "trabalho a sério pelo bem do país" assemelha-se mais com a Assembleia específica («tudo a bem da nação») de quando havia partido único e uma ala liberal.
Pode haver oposição, desde que não se mexa, desde que não tenha capacidade de fazer o que quer que seja.
Então, afinal sempre há autoritarismo. E proposto por si!


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