quatro temas uma só questão

OFFSHORES
Quando oiço dizer que quem tem dinheiro em contas ou empresas registadas nos chamados "paraísos fiscais" pode não ser criminoso ou ilegal, fico "arrepiado". E não é por não entender a questão, mas porque o conceito de privilégios fiscais a cidadãos ou empresas, independentemente da licitude da origem do dinheiro, me incomoda. E porquê? Porque privilégios fiscais, não se enquadra na democracia, ou seja, no conceito da igualdade de tratamento entre todos, sejam eles cidadãos ou empresas. Isto é, num conceito mais lato: o que é imoral é ilegal, mesmo que uma lei que o tenha tornado legal o que está mal é a lei e não o sentimento de imoralidade. Deveria ser caso para investigar quem foi o legislador e o que esteve por de trás dessa legislação: estupidez, interesses pessoais, particulares ou má fé. Não concebo outras hipóteses.

LAVAGEM DE DINHEIRO
Para além dos esquemas bem ou menos conhecidos, existe um que me incomoda substancialmente. São as leis que os países pontualmente fazem permitindo legalizar a troco de um pagamento "simbólico" de imposto, legalizar essas verbas que estão fora do País nos tais offshores ou similares, se isso não é lavagem de dinheiro não sei o que lhe chamar. Portugal num passado recente já o fez pelo menos por três vezes. Não haverá quem investigue que interesses pessoais ou particulares existiram por detrás destas excepções à lei? Porque a lengalenga politicamente correta de captação de entrada de capitais, só por si, para mim, não chega.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Este é um assunto já debatido no nosso parlamento inúmeras vezes. Já perdi a conta a quantas "tentativas" já foram feitas para haver uma legislação séria que permitisse averiguar a origem dos chamados "sinais exteriores de riqueza" sem entraves de legalidades de prova. Relembro que todas essas "tentativas" legislativas chumbaram no Tribunal Constitucional ou não passaram de promessas eleitorais. Pergunto: será que quando o parlamento levou as propostas de lei não saberia atempadamente que estavam inquinadas de falta de legalidade e seriam chumbadas? Haverá uma intencionalidade para que a lei não passe no TC ou será, mais uma vez, incompetência do legislador ou intencionalidade? Ou será uma "habilidade" que é usada porque não convém que exista uma lei que combata o "enriquecimento ilícito"? Não será de investigar porque é que acontece repetidamente esta situação?

BANCA
Alguém pode explicar porque é que esta actividade, cada vez mais "criminosa", está sempre defendida do fracasso e falência pelo dinheiro dos contribuintes? E porque é que quem investe em acções dos Bancos acha que quando tudo corre bem tem direito aos dividendos e que quando corre mal (como tem sido ultimamente) tem direito a ser ressarcido do capital investido? É que mesmo no caso de alguns poderem sido "enganados" pelos gestores de conta ou funcionários do Banco, não estão isentos de pelo menos duas coisas: de serem obrigados a ler os folhetos explicativos e/ou de terem dado poderes de decisão a quem não deviam. Todos devemos ser responsáveis pelos nossos actos nem que seja pela sua omissão. Pergunto ainda se esses accionistas alguma vez, no passado, devolveram o que ganharam com a compra/venda de acções ou produtos similares, quando tudo corria bem? Lembro do chamado caso "D. Branca": só houve reclamações quando deixou de haver dividendos. Enquanto os ditos "burlados" estiveram a receber os elevados juros "oferecidos" pela senhora, não se ouviram reclamações nem indignações...

Nota: Escrevo este post no prossuposto seguinte:
Quando a "coisa" é imoral, parece ilegal, a opinião pública se sente ofendida, descriminada ou mal tratada, pode ser legal, mas para mim, a lei que a legaliza é ilegal.

Porque em pequeno o meu pai dizia-me: quando a "coisa" parece merda, cheira a merda e sabe a merda, então é merda!



Publicado por [FV] às 10:52 de 09.04.16 | link do post | comentar |

1 comentário:
De Dieter Dillinger a 12 de Abril de 2016 às 13:29
O Estado Português está a ser ROUBADO em mais de 500 milhões de euros pela Holanda que aceita as falsas sedes das grandes empresas portuguesas do PSI 20.
Segundo o jornal Negócios, no final de 2015 foram distribuídos dividendos das empresas cotadas na bolsa - apenas 18 - no valor de 2,23 mil milhões de euros, dos quais dez grupos empresariais nacionais e estrangeiros levaram mais de metade. Cerca de 2/3 desse montante não pagou a taxa liberatória portuguesa de 28%, mas apenas... a holandesa de 5%.

A família que mais recebeu foi a dona da Sociedade Francisco Manuel dos Santos que detém 56,1% do grupo Jerónimo Martins com sede na Holanda que terá recebido 461,7 milhões de euros, roubando ao Fisco 129,27 milhões de euros. E o velho Soares dos Santos ainda tem a lata de vir para a televisão e jornais dar lições aos governos.

A EDP vai distribuir aos acionistas chineses, americanos e espanhóis 670 milhões de euros. Só a "China Three Gorges" vai receber 144 milhões e a Guoxin chinesa 20,4 milhões de euros sem pagar impostos. Consta que a EDP está a pagar aos patrões dividendos superiores ao lucro real, reduzindo as suas reservas e contraindo empréstimos para tal. É o ASSALTO a Portugal.

O obeso Queiroz Pereira recebeu 208 milhões pela posição de 64,84% na Semapa através da empresa holandesa que controla. Não sei para que quer ele esse dinheiro pois está com uma papada de doença da tiroide e tudo indica que não vai viver muitos anos e para o seu luxuoso jazigo não levará nada.

A falsa empresa holandesa Efanor do Belmiro de Azevedo e filho vai receber 50 milhões sem pagar um cêntimo à Pátria dos portugueses que não é a dos donos da Sonae/Continente. Para esses FdP, Pátria, Deus e Família é o DINHEIRO.

O Amorim recebeu na Holanda mais de 120 milhões de euros, resultantes da posição de 55% que tem na Amorim Energia que é dona de 33,84% da Galp e da sua posição maioritária na Corticeira Amorim.

Por causa de um ordenado mínimo de 535 euros, estes FdP andam a clamar que não podem pagar, mas distribuem-se a si mais de 2 mil milhões de euros.

Para completar a obra destes FdP, o défice de 2015 vai ficar em 4,3% do PIB devido à perda de 1,4% do PIB com a falência do Banco BANIF.

Curiosamente, a taxa liberatória holandesa é de quase 50% para os dividendos resultantes de atividades na Holanda e de 5% para os das falsas sedes estrangeiras.

A taxa portuguesa é das mais baixas da Europa e não é proporcional. Assim, um taxista que apurou um lucro anual de 5 mil euros paga 28%, ou seja, 1.400 euros, enquanto um milionário que recebe 100 milhões de euros em dividendos paga os mesmos 28% de taxa em sede de IRS sem acumular com outros rendimentos como ordenados de administradores, rendas de casas alugadas, etc.

Quando é que a procuradora geral da República Joana Marques Vidal manda investigar os magnatas que possuem falsas sedes na Holanda.

Tudo o que é falso é crime, seja uma fatura, a cópia de uma marca ou uma sede no estrangeiro onde ninguém está a administrar seja o que for.


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