----- Para lá da conjuntura favorável (-A. Abreu, Expresso online 02/12/2015, Ladrões de B.)
As
perspectivas conjunturais da economia portuguesa são bastante favoráveis, mas os
constrangimentos estruturais não deixam de ser
insustentáveis. ... ...
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(U.E.) Em fase terminal (-J.Bateira, 11/12/2015, Ladrões de B.) Sendo a Zona Euro o coração da UE, percebe-se que o seu funcionamento cada vez mais debilitado acabará por comprometer a sobrevivência da totalidade do corpo político a que está ligado. Aliás, a crise que estamos a viver já não é designada por “
crise das dívidas soberanas”, como nos habituaram os media, e alguns analistas já referem com naturalidade
a “crise da UE”. Na verdade, as dívidas públicas grega e portuguesa, como de resto as de outros países europeus não intervencionados, não adquiriram subitamente a virtude da sustentabilidade. Aconteceu apenas que
o BCE tranquilizou os mercados financeiros com a promessa de que em última instância as compraria (à revelia dos tratados) ao mesmo tempo que vai intervindo discretamente para controlar o respectivo preço. Ou seja, afastado de um horizonte mais próximo
o colapso financeiro de bancos e Estados, o risco do
fim da UEM passou a ser eminentemente político.
Até quando resistirá o povo grego ao massacre a que está sujeito? Até quando resistirá
a Itália a uma estagnação sem fim à vista? Até quando resistirá
a França à permanente desindustrialização e erosão do Estado-social? Até quando aceitará
a Finlândia sofrer uma recessão sem poder recorrer à política económica (orçamental e cambial) de que precisa? Até quando
Portugal e Espanha estarão dispostos a sofrer um nível de desemprego típico da Grande Depressão? Muito provavelmente,
a crise dos refugiados que chegam em massa às portas da UE será o golpe de misericórdia neste projecto de
submissão dos povos ao totalitarismo neoliberal. A França e a Alemanha participaram ativamente nas
aventuras imperiais dos EUA no Próximo Oriente e agora, face ao efeito de boomerang das suas
intervenções ao serviço de negócios criminosos, prometem
à Turquia a integração na UE para que faça o que outros países têm feito simplesmente por razões humanitárias, ao mesmo tempo que
impõem à Grécia uma nova polícia de fronteiras sob comando da burocracia comunitária. A Grécia é
ameaçada de expulsão por duas vezes em poucos meses (Euro e
Schengen), enquanto
a frágil democracia Turca, conivente como os terroristas do EI, é convidada a entrar na UE? O projecto europeu entrou certamente na sua fase terminal. ... (O meu
artigo no jornal i)
Uma Guarda Costeira Europeia?
(por AG, 15/12/2015, http://causa-nossa.blogspot.pt/ )
"Há dois anos, através de um relatório de que fui autora, este Parlamento pediu a formação de uma função europeia de guarda costeira. Mas os Estados Membros puseram-na fora da Estratégia Europeia de Segurança Marítima, reféns de uma obsoleta visão de soberania nacional.
Agora anuncia-se a criação de uma Guarda Costeira Europeia por transformação do Frontex, mas continua a não se articular as experiências das nossas Marinhas nesta matéria e nem sequer se concretizou ainda o reforço substancial da Frontex que o plano de criação de "hotspots" previa.
Preocupa-me que tudo esteja a ser impulsionado para impedir a entrada de refugiados e migrantes e para retornar gente que nos pede protecção.
Este pacote de medidas tem de reforçar a cooperação europeia, mas para isso tem de fazer valer as responsabilidades da União na protecção dos direitos humanos de todos, incluindo refugiados e migrantes, que nenhuma medida de segurança, incluindo de contra-terrorismo, justifica violar.
Temos a responsabilidade histórica de gerir esta crise sem atraiçoar os valores e principios europeus. Isso implica fazer o que os Estados Membros têm recusado e que poderia melhorar significativamente o controlo de fronteiras, em especial criar avenidas seguras e legais para a imigração e pedidos de asilo, única forma de combater no mar e em terra as redes de traficantes de seres humanos que enriquecem à custa da perda de vidas e da desgraça no Mediterrâneo"
(Minha intervenção em debate no PE, esta tarde, sobre o pacote de medidas de controle de fronteiras e de criação de uma Guarda-Costeira Europeia, anunciado pela Comissão)
Sem alma
“No meio do processo de venda foi ferido na alma de qualquer banco, a confiança dos depositantes.” Helena Garrido perscruta a alma da banca. Camilo Lourenço, também no Negócios, fala da banca como o sector mais “sensível” de uma economia, uma sensibilidade que só os políticos perturbariam, claro.
Tudo para concluírem que o Estado português terá de aceitar perder dinheiro que injectou no Banif, sem entretanto ter exercido cabalmente o poder que vem com o capital, em mais um banco dito privado que caiu, com a “alma ferida”, dada a sua “sensibilidade”.
A verdade é que a banca é realmente especial, dado que o crédito é um bem público que tem de ser bem tratado, com a confiança que, em última instância, só o soberano pode dar.
Não pode por isso ficar entregue à lógica da míope concorrência mercantil ao serviço de banqueiros ávidos de dinheiro e de poder.
É evidente que isso Garrido e Lourenço nunca dirão.
Ficam-se pelo moralismo imoral, incluindo a defesa da transferência dos custos para baixo por via de mais austeridade.
Mas sabem que mais?
O Estado pode mesmo ter de suportar custos financeiros e a desonestidade do anterior governo foi não assumir isso, empurrando o problema com uma barriga cada vez maior.
A banca é um problema de todos e a sua propriedade terá simplesmente de reflectir essa realidade.
O Estado terá de procurar minimizar os custos, fazendo pagar muitos dos que estão financeiramente envolvidos no Banif, incluindo, se necessário for, depositantes com mais de cem mil euros.
O banco terá provavelmente de ser “resolvido”, como agora se diz, e o que sobrar integrado e diluído com tempo num pólo bancário público revigorado, que passará a incluir também os restos do antigo novo banco.
Sem clarificações radicais, esta crise bancária em câmera lenta não terá fim, com os custos associados.
Só com uma propriedade maioritariamente pública da banca é possível uma regulação pública deste bem público, dirigindo-o para os sectores economicamente mais promissores, sem pressões míopes para a especulação ou para o crédito improdutivo.
Tudo muito bonito, mas quem manda não deixa, Frankfurt e Bruxelas não deixam.
Dizem que o Estado fica com demasiado poder de mercado.
O mito da concorrência não morre por lá, impondo vendas apressadas, servindo para dificultar as soluções por cá.
Pois é, precisamos de um Banco que seja de Portugal e que não se limite a ser o que é: uma sucursal do estrangeiro, ao serviço do capital financeiro, perdão, da “estabilidade financeira”.
(por João Rodrigues 15.12.15 , http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/ )
FMI. Dívida de Portugal devia ter sido reestruturada
Luís Reis Ribeiro 17.12.2015
Peritos do FMI dizem que instituição facilitou ao conceder empréstimos a países do euro sem se proteger contra problemas de sustentabilidade da dívida
(--- A seguir 1 FMI. Dívida de Portugal devia ter sido reestruturada. 2 Bundesbank. Países falidos devem ter mais tempo para pagar dívida. 3 Regling. "Pacto de Estabilidade é muito complexo. Nem especialistas o entendem" ---)
- Portugal só teve acesso em 2011 a um programa de resgate do Fundo Monetário Internacional (FMI) porque se fechou os olhos aos problemas latentes de sustentabilidade da dívida do país, reitera uma equipa de peritos da instituição num estudo ontem divulgado. O relatório reafirma dúvidas levantadas em junho de 2014, mal Portugal fechou formalmente o seu programa de resgate.
No novo artigo, noticiado hoje pelo Diário Económico, o FMI admite que na altura em que se concederam os resgates a países como Portugal foram criadas exceções à regra. Era suposto os países avançarem para reestruturações mais definitivas para terem acesso ao apoio do Fundo, mas a regra acabou por não ser considerada porque optar por não ajudar nações da zona euro geraria contágios sistémicos relevantes e perigosos a nível global.
“Difícil provar que dívida portuguesa era sustentável”
Diz o estudo do FMI: “Em Portugal, foi difícil de afirmar categoricamente que havia uma alta probabilidade de a dívida ser sustentável a médio prazo. No entanto, tendo em conta as preocupações relativas a contágios sistémicos internacionais, a exceção sistémica foi invocada para justificar o acesso excecional [à assistência do FMI].”
O mesmo foi feito em relação à Irlanda (em 2010) e ao segundo programa da Grécia (2012). O FMI constata que essa “exceção sistémica” foi “crucial” para evitar incumprimento dos governos junto dos privados. Este é, a seu ver, um dos méritos de não ter seguido estritamente as regras.
Dívida era 97% e hoje vai em 130%
A parte má é que o FMI ficou (e continua aparentemente) com dúvidas sobre se os soberanos vão conseguir mesmo pagar o que devem, designadamente a parte por si emprestada.
Portugal teve acesso a 26 mil milhões de euros, já começou a devolver parte, mas ainda lhe falta saldar 20,7 mil milhões.
Quando obteve o resgate, Portugal tinha uma dívida pública em redor dos 97,3% do PIB (168,8 mil milhões de euros).
Atualmente, o rácio está em 130,5% (231,9 mil milhões de euros), ainda que estabilizada em máximos. O problema é que o crescimento potencial é muito fraco, bem como o ímpeto das reformas estruturais, tem observado o FMI.
Percebe-se assim o desconforto da instituição de Washington quando olha para o fardo da dívida portuguesa. Sem crescimento sólido e duradouro, o país terá dificuldades em pagar o que deve.
Em junho de 2014, no documento intitulado “The Fund’s Lending Framework and Sovereign Debt”, o Fundo diz que a “exceção” criada para a Grécia (posteriormente aplicada a Portugal e Irlanda), permitiu saltar a parte da renegociação de dívida. Essa condição era vista como demasiado rígida por “implicar uma reestruturação de dívida definitiva”.
Mas, logo nesse mês de junho, o FMI defendeu que a regra devia ser substituída por uma que impusesse a reestruturação sempre que existissem dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida dos soberanos.
Ou seja, o Fundo só pretende prestar nova assistência na condição de que os países aceitem remédios mais definitivos e radicais.
Recorde-se que, já este ano, aquando das negociações do terceiro resgate grego (julho de 2015), o FMI voltou à carga no tema e defendeu que, desta vez, devia haver garantias mais firmes de que a dívida da Grécia entraria num caminho mais sustentável,
propondo inclusive um polémico “perdão” de dívida ao país por parte dos parceiros europeus no valor de 53 mil milhões €. Mas neste caso concreto, o FMI colocou-se de fora o grupo de credores que aceitariam o tal perdão. No estudo ontem divulgado, o Fundo torna a lamentar os efeitos da austeridade sobre a capacidade de crescimento. “Os efeitos contracionistas da consolidação orçamental sobre o Produto Interno Bruto podem ter contribuído, juntamente com outros fatores, para aumentar mais os rácios da dívida sobre o PIB do que o esperado, no curt
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