De UE- Frontex e guarda costeira. a 16 de Dezembro de 2015 às 14:33
Uma Guarda Costeira Europeia?

(por AG, 15/12/2015, http://causa-nossa.blogspot.pt/ )


"Há dois anos, através de um relatório de que fui autora, este Parlamento pediu a formação de uma função europeia de guarda costeira. Mas os Estados Membros puseram-na fora da Estratégia Europeia de Segurança Marítima, reféns de uma obsoleta visão de soberania nacional.

Agora anuncia-se a criação de uma Guarda Costeira Europeia por transformação do Frontex, mas continua a não se articular as experiências das nossas Marinhas nesta matéria e nem sequer se concretizou ainda o reforço substancial da Frontex que o plano de criação de "hotspots" previa.

Preocupa-me que tudo esteja a ser impulsionado para impedir a entrada de refugiados e migrantes e para retornar gente que nos pede protecção.

Este pacote de medidas tem de reforçar a cooperação europeia, mas para isso tem de fazer valer as responsabilidades da União na protecção dos direitos humanos de todos, incluindo refugiados e migrantes, que nenhuma medida de segurança, incluindo de contra-terrorismo, justifica violar.

Temos a responsabilidade histórica de gerir esta crise sem atraiçoar os valores e principios europeus. Isso implica fazer o que os Estados Membros têm recusado e que poderia melhorar significativamente o controlo de fronteiras, em especial criar avenidas seguras e legais para a imigração e pedidos de asilo, única forma de combater no mar e em terra as redes de traficantes de seres humanos que enriquecem à custa da perda de vidas e da desgraça no Mediterrâneo"

(Minha intervenção em debate no PE, esta tarde, sobre o pacote de medidas de controle de fronteiras e de criação de uma Guarda-Costeira Europeia, anunciado pela Comissão)


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