Reformados a trabalhar, desemprego, legislação e ética

Barrigas de aluguer (para reformados  (-por C.B.Oliveira, 22/7/2014, Cronicas do rochedo)

    Em Março escrevi sobre a aberração da Lei 11/2014, (de 6 de Março) que impede os reformados de trabalharem para o Estado, mesmo gratuitamente.
    Escrevi, então, que embora compreenda o intuito de acabar com situações iníquas que permitiam a um reformado continuar a trabalhar, juntando um salário à reforma (conheço alguns  casos desses), não compreendia a incúria do legislador ao não salvaguardar os casos em que os reformados se dispusessem a trabalhar pro bono (gratuitamente).  Admiti que a situação viesse a ser corrigida posteriormente, mas tal não aconteceu. Aliás, a Lei 35/2014 (Lei Geral do Trabalho em  Funções Públicas) promulgada por Cavaco Silva em Junho, aparentemente sem qualquer objecção, vem clarificar ainda melhor a situação, estabelecendo que um reformado que exerça qualquer actividade para o Estado, mesmo gratuitamente, será privado da reforma.
    Isto não tem pés nem cabeça e mostra a leviandade com que este governo legisla.
   Numa época em que tanto se fala de "envelhecimento activo," proibir os reformados de trabalharem gratuitamente (para o Estado) é não só  mais uma medida persecutória em relação aos velhos,  como também um prejuízo para o próprio Estado, que desdenha o contributo que  pessoas válidas podem prestar-lhe gratuitamente e sem pôr em causa postos de trabalho.
    Espanta-me que ninguém se tenha apercebido do que estava em causa com a Lei 11/2014. Ou, pior ainda,  que as pessoas a desconhecessem ou não lhe tenham dado qualquer importância, como se fosse mais uma Lei para não cumprir. Não me espanta que nenhum ministro, ou assessor de Cavaco, tenha suscitado dúvidas em relação à Lei. Eles não são pagos para pensar, mas sim para abanar as orelhas. Mas como é possível que pessoas como Jorge Miranda, Fausto Quadros ou Bagão Félix, só agora tenham despertado para este problema que os afecta directamente?  O próprio  Marcelo Rebelo de Sousa, sempre tão bem informado, manifestou a sua surpresa no domingo, na TVI, e reconheceu que desconhecia a Lei.
É óbvio que, muito em breve, o governo vai corrigir o erro e dizer que estava tudo muito claro, os cidadãos é que são lerdos. No entanto, era bom que o corrigisse na totalidade, cortando cerce algumas situações que, além de pouco claras, se afiguram manifestamente ilegais. É que...
  Há associações que estão a servir de barrigas de aluguer a reformados
    Segundo apurei, há reformados que contrariam o espírito da Lei de uma forma muito subtil. "Recorrem" a uma associação que os "nomeia", em sua representação, para desempenhar determinadas tarefas em organismos públicos. Assim, o/a reformado/a continua a receber a sua reforma por inteiro e - se for o caso- um salário (encapotado? através da associação que o nomeia.
   Não me espanta que, mais uma vez, ninguém ligue a isto e até considere a ideia brilhante. Pessoalmente, penso que uma associação que se disponha a servir de barriga de aluguer a um reformado, para contornar a Lei, devia ficar impedida de receber apoios do Estado e de participar em quaisquer comissões ou grupos de trabalho (estatais/públicas).  Mas isso só acontecerá se alguém importante denunciar a situação. Até lá, tudo como dantes...
----------
Notas de contraditório:   
 
1- «nada é por acaso»...   2- os 'grandes/bem colocados' contornam a lei.    3- esta lei(s) não impede os reformados de trabalharem (com ou sem salário), desde que não seja no Estado (ou neste mas em cargos políticos).     4- em causa estão mesmo postos de trabalho, numa situação de elevado desemprego e elevadíssimo desemprego entre os jovens.    5- 'moralmente' até se pode compreender a acumulação de empregos (com salário e/ou reforma) nos casos em que a reforma/rendimentos são baixos, mas para salários/benesses/rendimentos superiores/elevados (..?) e nesta situação, é eticamente reprovável e populisticamente inaceitável.     6- lógica semelhante (e outras razões) se pode aplicar para o voluntariado (trabalho gratuito), especialmente quando este se torna regular, institucionalizado, de dimensão considerável, mesmo que socialmente esteja na moda...     7- idem para os estágios prolongados e sucessivos, que na verdade são formas encapotadas de trabalho mal pago (ou não pago), e de aproveitamento empresarial neoliberal da fragilidade das pessoas/famílias, de manutenção da precariedade e da flexinsegurança, para exploração de força de trabalho/ recursos humanos, principalmente quando fora da contratação colectiva e/ou quando muito desregulada pelo Estado.
Zé T.


Publicado por Xa2 às 07:40 de 24.07.14 | link do post | comentar |

3 comentários:
De nuno tavares a 3 de Agosto de 2015 às 19:48
quero sim


De .Alterar a Lei e as outras... a 24 de Julho de 2014 às 16:52
23 Julho 2014, Vitor Dias, http://otempodascerejas2.blogspot.pt/

Trabalho dos reformados

Um recuo que é curto, muito curto


Sim, esta lei é um gritante absurdo e uma coisa de dementes mas quero aqui dizer o que poucos têm dito: ou seja, que o que é necessário revogar não é apenas esta estúpida disposição que faria os reformados perderem a pensão por actividades não remuneradas mas também o regime anteriormente em vigor que obrigava os reformados do regime da segurança social a optar ou pela pensão ou pela retribuição que recebessem por serviços que prestassem a qualquer entidade pública.

Pelas razões ( e com a denúncia das concepções que estão subjacentes a estas medidas) que expus aqui em 14.12. 2012:

(...)


De Vergonha, reformados e cidadãos d 1ª2ª3ª a 24 de Julho de 2014 às 10:14

INDECOROSO
Acerca da sustentabilidade das reformas...


VERGONHA é comparar a Reforma de um Deputado com a de uma Viúva.

VERGONHA é um Cidadão ter que descontar 35 anos para receber Reforma e aos Deputados bastarem somente 3 ou 6 anos conforme o caso e que aos membros do Governo para cobrar a Pensão Máxima só precisam do Juramento de Posse.

VERGONHA é que os Deputados sejam os únicos Trabalhadores (???) deste País que estão Isentos de 1/3 do seu salário em IRS.

VERGONHA é pôr na Administração milhares de Assessores (leia-se Amigalhaços) com Salários que desejariam os Técnicos Mais Qualificados.

VERGONHA é a enorme quantidade de Dinheiro destinado a apoiar os Partidos, aprovados pelos mesmos Políticos que vivem deles.

VERGONHA é que a um Político não se exija a mínima prova de Capacidade para exercer o Cargo (e não falamos em Intelectual ou Cultural).

VERGONHA é o custo que representa para os Contribuintes a sua Comida, Carros Oficiais, Motoristas, Viagens (sempre em 1ª Classe), Cartões de Crédito.

VERGONHA é que tenham quase 5 meses de Férias ao Ano (48 dias no Natal, uns 17 na Semana Santa mesmo que muitos se declarem não religiosos, e uns 82 dias no Verão).

VERGONHA é quando cessam um Cargo manterem 80% do Salário durante 18 meses.


VERGONHA é que ex-Ministros, ex-Secretários de Estado e Altos Cargos da Política quando cessam são os únicos Cidadãos deste País que podem legalmente acumular 2 Salários do Erário Público.

VERGONHA é que se utilizem os Meios de Comunicação Social para transmitir à Sociedade que os Funcionários só representam encargos para os Bolsos dos Contribuintes.

VERGONHA é ter Residência em Sintra e Cobrar Ajudas de Custo pela deslocação à Capital porque dizem viver em outra Cidade.

VERGONHA é os privilegiados, de que se fala, não pensarem na existência dos inquilinos do Túnel do Marquês (dezenas de sem-abrigo a tentar dormir no passeio dentro do túnel do Marquês, em Lisboa)

É MAIS DO QUE TEMPO PARA QUE, DESTE MARASMO EM QUE VIVEMOS, APAREÇA ALGUÉM A DIZER:

BASTA!!!


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