Marisa Matias e os rendimentos dos eurodeputados (-via J.Lopes, Entre as brumas...)
T.C.: uma decisão envenenada, mesquinha, inconsistente e vergonhosa (-F.Louçã, no FB)
«Envenenada, mesquinha, inconsistente, vergonhosa - a decisão do Tribunal Constitucional
as pensões dos titulares políticos.
É um assunto envenenado, antes de mais. Resulta de uma iniciativa de deputados até agora anónimos, mas certamente do PS ou do PS e do PSD. Se forem só do PS, problema para Nóvoa e Belém, que nos últimos dias disputam acirradamente o concurso de eu-é-que-sou-mais-PS-do-que-tu e vão ter que responder aos seus correlegionários. Se os deputados anónimos forem do PS e do PSD, pior ainda, é a casta a mover-se pelas sombras e a lembrar a sua unidade por cima de qualquer diferença. Podem aliás ter sido os mesmos que tentaram aprovar a restituição das pensões há um ano, que falharam no parlamento e na opinião pública e que agora se arriscaram a envenenar a campanha eleitoral com este assunto, sempre mantendo um prudente silêncio sobre os nomes dos autores da diligência junto do Tribunal.
É um assunto mesquinho, depois. Tudo se resume a isto: a norma agora em vigor determinava que um ex-titular de cargo público não receberia a pensão se já tivesse outros 2 mil euros mensais de rendimento (ou que receberia a diferença até esse valor) em vez de acumular com a pensão ou com o salário (porque, pela regra inicial e só abolida em 2005, até poderia ter havido um jovem de 26 ou de 30 anos com uma pensão vitalícia). Agora passam a poder acumular a pensão com qualquer outro rendimento, nos termos da decisão do Tribunal.
É uma posição inconsistente, ainda. Alguns e algumas destas deputadas defendem a alteração do regime eleitoral para os círculos uninominais, em nome da “aproximação aos eleitores”. No entanto, não hesitam, num assunto melindroso, em esconder-se dos seus eleitores, e menos hesitam em reclamar um direito especial para si próprios, bem longe da vida dos seus queridos eleitores.
É um assunto vergonhoso, finalmente. A ideia de que os ex-titulares de cargos públicos devem ter um regime especial de privilégio, ou que devem escapar às restrições da segurança social que abrange todos os cidadãos, é sinistra. É estúpida, alimenta o ódio populista contra os políticos e estes beneficiários merecem estar na berra. É errada, porque os autores das leis que se declaram universais criam uma lei só para si. Por isso, a lei acabou em 2005, mas ficou a lista dos que até então beneficiavam, alguns dos quais se batem ardorosamente pela salvação do seu pecúlio.
Tenho orgulho de ter feito parte do único grupo parlamentar que nunca aceitou privilégios deste tipo, como os subsídios de reintegração.
(Excluo desta lista, como sempre o fiz, os ex-presidentes da República, que acho como sempre achei que deviam ter um salário permanente depois de exercerem o cargo referencial do sistema democrático, para evitar que fiquem na condição de trabalhar para uma empresa ou de emprestar a sua imagem a uma marca ou a interesses particulares.)
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Reposição das subvenções vitalícias: ...
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Cientes da indecência e da imoralidade que a decisão do TC constitui, uma decisão forçada pelo pedido de fiscalização preventiva da medida decorrente de um raro momento de convergência entre o bloco central, alguns deputados sentiram a necessidade de se justificar, o que por si só é ilustrativo do peso na consciência que carregam.
...o deputado Alberto Martins
frisou, ainda, que mesmo antes de 2005, a subvenção só era atribuída a quem tinha mais de 55 anos, tivesse 12 anos como deputado, no caso dos deputados, e que a atribuição era sujeita “a uma situação em que o volume da retribuição não fosse maior que um determinado quantitativo”.
... deputado, sendo que grande parte dos visados pouco mais fez que levantar a mão quando o partido lhe disse para o fazer. E que tal trabalhar até aos 65 anos, como os restantes portugueses, e receber uma reforma em função dos descontos feitos, como os restantes portugueses? Se isto é ..., eu vou ali vomitar e já venho.
Mas há mais. ...
... Que justiça igualitária é essa que permite que uns descontem uma vida inteira para ter a sua reforma ao passo que outros, que até criam leis que permitem estes abusos, são titulares de privilégios absurdos por uma dúzia de anos de trabalho? Justiça? Vindo de um ex-ministro da mesma chega a ser insultuoso.
Rosa Albernaz, outra das subscritoras do pedido de fiscalização sucessiva, encarnou também o papel de desgraçadinha e referiu mesmo a existência de “situações dramáticas” de ex-deputados e ex-autarcas. ...É preciso ter uma imensa cara-de-pau e não perceber minimamente o que se passa neste país. ...
É incrível como esta gente não tem noção do ridículo. Castas…
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M.T. Silva:
O erro está lá para trás e esta tragi-comédia da vergonha só irá parar com a morte do último destes pensionistas da treta, já que não se lembraram (e bem podiam tê-lo feito) de decretar que a benesse era a título vitalício e susceptível de inclusão nos bens do “de cujus” como direito de crédito sobre todos nós.
A infâmia provém da hipocrisia destes abusadores.
Quando em 2005 se pretendeu (o mérito não lhes cabe, porque o falatório era já muito extenso, pressionando a alteração) acabar com isto, logo se levantaram algumas virgens ofendidas porque tinham, elas, eles e outras elas e outros eles, “direitos adquiridos.”
Como sempre, venceu a hipótese C, a qual permitiu a subsistência, melhor, a sobrevivência, do direito que se pretendia cortar de vez.
Para trás, ficaram, como queriam, os que já auferiam a pensão da treta, mais aqueles que não a auferiam, mas podiam, ainda assim, pôr em marcha um requerimento a pedi-la.
É destes abencerragens que, canhestramente, a lei agora declarada inconstitucional, e a meu ver bem, veio tratar, exigindo-lhes a “condição de recursos”, como se tivessem alguma vez feito qualquer desconto para essa pensão. Uma lei canhestra, portanto.
E logo um pretexto para ser ameaçada (e conseguiram, eles, os beneficiários, potenciais ou não), porque a lei estava mal feita. Mas que perspicácia em assunto próprio. Nós, os cidadãos, mesmo que perspicazes, não podíamos agir como eles agiram, directamente, porque só indirectamente teríamos acesso a esta prerrogativa.
Ora bem, não se trata de qualquer violação do princípio da confiança. Trata-se, pondo o nome aos bois, do prolongamento de uma pouca vergonha que não foi totalmente abolida em 2005, porque permitiu, como é próprio dos partidos das “meias tintas”, a subsistência ou a sobrevivência da benesse, indistintamente, sem outras condicionantes.
E como a mesma lei que criou a coisa permite que, aos 60 anos, o montante da pensão da treta duplique, bem podemos indignar-nos, porque de 8 milhões de euros a mais, ainda chegaremos, depressa e com o peito cheio de lei (que é imoral), a bastantes mais milhões.
...
Ora, vamos lá a ver se estes senhores têm vergonha na cara, de uma vez por todas, e se aprovam uma LEI bem feita a acabar de vez com esta prebenda às costas dos contribuintes.
Caso contrário, há conclusões a retirar sobre cumplicidades várias e para todos os gostos.
E de impunidade nem falemos, porque não existe justiça nenhuma nesta vergonha.
------ TSF,21/1/2016
subvenções vitalícias
Maria de Belém: "Eu nunca abdico de nenhum dos meus direitos"
... MªB. afirma que se limitou a pedir ao Tribunal Constitucional que avaliasse a constitucionalidade de uma norma do Orçamento do Estado para 2015. Maria de Belém diz que não teme a reação dos eleitores, porque não baseia a sua candidatura em "populismos".
No Fórum da TSF, a candidata presidencial considerou que "não há nenhuma razão para fazer disto um caso político. Muita gente tem falado sobre isso desconhecendo completamente o acórdão."
Maria de Belém salientou que não assenta a campanha "em demagogias e populismos", e lançou um repto em tom de resposta à candidata do Bloco de Esquerda, que a criticou por causa desta polémica das subvenções vitalícias:
"Eu estou disponível para confrontar a minha folha de vencimento como deputada, com a folha de vencimento da eurodeputada Marisa Matias."
Sobre esta questão das subvenções, a candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda considerou que
"o regime das subvenções vitalícias, num país em que se chega a trabalhar 50 anos por pensões de miséria,
não tem nenhuma sombra de legitimidade.
É um autêntico desfalque de dinheiros públicos tornado legal pela falta de escrúpulos de quem o aprovou e decidiu manter".
O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade das normas do Orçamento do Estado de 2015 que alteraram o regime das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos tornando-as dependentes de condição de recursos.
Estas normas alteravam os "requisitos e formas de cálculo da atribuição e do montante das subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos e ainda em pagamento, tornando-as dependentes de condição de recursos, em função do valor do rendimento mensal médio do beneficiário e do seu agregado familiar"", referiu o TC em comunicado.
Esta fiscalização tinha sido suscitada por um grupo de deputados à Assembleia da República, entre os quais Maria de Belém.
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----Ana A. :
E que justiça existe em cortar 0,5% por cada mês que falta para os 62 anos, a quem pede a reforma antecipada porque está na condição de desempregado de longa duração?!
E depois ainda tem um corte de 13,02 do factor de sustentabilidade?!
Esta gente (onde eu me incluo), foi empurrada para a reforma compulsiva, pois caso contrário, findo o subsídio de desemprego ficava sem qualquer remuneração.
Somos penalizados porque não temos trabalho e temos 60 anos?!
Não vejo que isto faça muita mossa na consciência dos deputados de esquerda…mesmo assim, à falta de melhor, ainda vou votando à esquerda do PS!
(ia votar Sampaio da Nóvoa mas reconsiderei e vou votar Marisa Matias).
----carlos oliveira :
Com aquelas declarações, que atentamente ouvi, Alberto Martins borrou a escrita. De herói académico e antifascista alinhou no coro do oportunismo.
Pensões aos 55 anos e com 12 anos de serviço são uma afronta ao povo que trabalha há mais de 40 anos sem gozo dessa mordomia.
Um privilégio que ofende os mais elementares princípios do Direito e viola a igualdade.
Eu, que tenho 63 anos e 30 anos de serviço ainda cá ando e até aos 66 anos e 2 meses. Se Deus quiser….
O custo da democracia
(-por CRG, 21/1/2016, 365forte)
"Money does not tap into the essence of human motivation so much as transform it. When money is made the measure of all things, it becomes the measure of all things." -Barry Schwartz
Uma das seis exigências do Cartismo, movimento social inglês da década de 30 do Século XIX, consistia na remuneração dos parlamentares:
só assim seria possível que qualquer cidadão pudesse servir os interesses do seu país.
Este é um dos pressupostos da democracia:
todos terem a possibilidade de serem eleitos qualquer que seja a sua origem ou fortuna.
Deste modo, a remuneração deverá ser condigna e corresponder às responsabilidades e dificuldades do cargo.
Por isso custa-me que a esquerda, supostamente defensora de remuneração justa, use este argumento para denegrir adversários ou para se auto-elogiar.
No entanto, a existência de um vencimento adequado implica que não se use outro tipo de remunerações como subvenções ou subsídios.
No caso da subvenção a fundamentação para a sua criação foi atrair para a política as melhores pessoas.
O legislador, porém, esqueceu-se que o dinheiro tende a transformar a motivação:
quando o "dinheiro é feito a medida de todas as coisas torna-se na medida de todas as coisas".
Ora, este é precisamente o efeito contrário do que se pretende.
Da mesma forma que é prejudicial às ideias de dever e de consciência cívica a existência de um "concurso de facturas".
Assim, como em quase tudo na vida, deve tentar-se chegar a um equilíbrio aristotélico:
nem o populismo miserabilista nem a protecção maximalista dos detentores de cargos políticos.
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