De .Privilégios de castas e Leis malfeitas. a 22 de Janeiro de 2016 às 15:25
Reposição das subvenções vitalícias: ...
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Cientes da indecência e da imoralidade que a decisão do TC constitui, uma decisão forçada pelo pedido de fiscalização preventiva da medida decorrente de um raro momento de convergência entre o bloco central, alguns deputados sentiram a necessidade de se justificar, o que por si só é ilustrativo do peso na consciência que carregam.
...o deputado Alberto Martins
frisou, ainda, que mesmo antes de 2005, a subvenção só era atribuída a quem tinha mais de 55 anos, tivesse 12 anos como deputado, no caso dos deputados, e que a atribuição era sujeita “a uma situação em que o volume da retribuição não fosse maior que um determinado quantitativo”.

... deputado, sendo que grande parte dos visados pouco mais fez que levantar a mão quando o partido lhe disse para o fazer. E que tal trabalhar até aos 65 anos, como os restantes portugueses, e receber uma reforma em função dos descontos feitos, como os restantes portugueses? Se isto é ..., eu vou ali vomitar e já venho.

Mas há mais. ...
... Que justiça igualitária é essa que permite que uns descontem uma vida inteira para ter a sua reforma ao passo que outros, que até criam leis que permitem estes abusos, são titulares de privilégios absurdos por uma dúzia de anos de trabalho? Justiça? Vindo de um ex-ministro da mesma chega a ser insultuoso.

Rosa Albernaz, outra das subscritoras do pedido de fiscalização sucessiva, encarnou também o papel de desgraçadinha e referiu mesmo a existência de “situações dramáticas” de ex-deputados e ex-autarcas. ...É preciso ter uma imensa cara-de-pau e não perceber minimamente o que se passa neste país. ...
É incrível como esta gente não tem noção do ridículo. Castas…
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M.T. Silva:

O erro está lá para trás e esta tragi-comédia da vergonha só irá parar com a morte do último destes pensionistas da treta, já que não se lembraram (e bem podiam tê-lo feito) de decretar que a benesse era a título vitalício e susceptível de inclusão nos bens do “de cujus” como direito de crédito sobre todos nós.
A infâmia provém da hipocrisia destes abusadores.
Quando em 2005 se pretendeu (o mérito não lhes cabe, porque o falatório era já muito extenso, pressionando a alteração) acabar com isto, logo se levantaram algumas virgens ofendidas porque tinham, elas, eles e outras elas e outros eles, “direitos adquiridos.”
Como sempre, venceu a hipótese C, a qual permitiu a subsistência, melhor, a sobrevivência, do direito que se pretendia cortar de vez.
Para trás, ficaram, como queriam, os que já auferiam a pensão da treta, mais aqueles que não a auferiam, mas podiam, ainda assim, pôr em marcha um requerimento a pedi-la.
É destes abencerragens que, canhestramente, a lei agora declarada inconstitucional, e a meu ver bem, veio tratar, exigindo-lhes a “condição de recursos”, como se tivessem alguma vez feito qualquer desconto para essa pensão. Uma lei canhestra, portanto.
E logo um pretexto para ser ameaçada (e conseguiram, eles, os beneficiários, potenciais ou não), porque a lei estava mal feita. Mas que perspicácia em assunto próprio. Nós, os cidadãos, mesmo que perspicazes, não podíamos agir como eles agiram, directamente, porque só indirectamente teríamos acesso a esta prerrogativa.
Ora bem, não se trata de qualquer violação do princípio da confiança. Trata-se, pondo o nome aos bois, do prolongamento de uma pouca vergonha que não foi totalmente abolida em 2005, porque permitiu, como é próprio dos partidos das “meias tintas”, a subsistência ou a sobrevivência da benesse, indistintamente, sem outras condicionantes.
E como a mesma lei que criou a coisa permite que, aos 60 anos, o montante da pensão da treta duplique, bem podemos indignar-nos, porque de 8 milhões de euros a mais, ainda chegaremos, depressa e com o peito cheio de lei (que é imoral), a bastantes mais milhões.
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Ora, vamos lá a ver se estes senhores têm vergonha na cara, de uma vez por todas, e se aprovam uma LEI bem feita a acabar de vez com esta prebenda às costas dos contribuintes.
Caso contrário, há conclusões a retirar sobre cumplicidades várias e para todos os gostos.
E de impunidade nem falemos, porque não existe justiça nenhuma nesta vergonha.


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