Combater 'offshores' e responsabilizar «mercados», empresas e políticos...

(offshore) Basicamente, é isto:
panamáPPapers

         Panama Papers: o jihadismo financeiro explicado em 5 minutos

O vídeo em baixo, da autoria do Expresso, oferece uma pequena explicação, que não revelando toda a complexidade da criminalidade com vestes de legalidade que os offshores representam, ajuda a perceber um pouco mais como o 1% nos continua a roubar a todos. Fácil e debaixo dos nossos narizes. 

 -----     Os papéis do Panamá      (Pacheco Pereira, in Sábado, 08/04/2016)

           Um país que tem sido governado em nome dos “mercados”, através do Eurogrupo e do FMI por fora, e pelo PSD-CDS por dentro, não pode espantar-se com as revelações dos chamados Papéis do Panamá. Na verdade, o dinheiro sujo, semi-sujo, semilimpo, vagamente limpo que circula pelos offshores é também o mesmo que alimenta muita da finança internacional e circula pelos fundos que actuam no mercado.

     Há algum tempo ouvi um antigo responsável da Bolsa francesa dizer que mais de 90% do dinheiro que alimenta os fundos de investimento não era “transparente” e que, no mais transparente dos “mercados”, o das obrigações, apenas 50% do capital tinha pai e mãe.

O que isto significa em termos políticos é que uma geração de políticos rendidos a uma certa concepção da economia, a que presidiu aos “ajustamentos” na Europa, permitiu que o controle das nações, endividadas ou não, passasse para uma entidade ex machina a que chamavam “os mercados. “Os mercados” especulavam, dia sim, dia sim, e no intervalo dos dias, premiavam e puniam e, nesse mecanismo, ajudaram partidos e políticos a manterem o poder para prosseguirem a política que lhes era mais favorável. O poder político dobrou-se face ao poder económico, e, a prazo, os actores políticos tornaram-se instrumentos desse poder económico, muitos deles com a alegria desse serviço estampada no rosto como aconteceu por cá. Que esse dinheiro dos “mercados” era o resultado da fuga ao fisco, do esconder de fortunas, do roubo dos seus países e dos seus povos, do roubo dos seus trabalhadores cujos direitos laborais foram um dos alvos centrais dos últimos anos, do crime, importou pouco. Era dinheiro e todos os poderosos, cuja lista se começa agora a conhecer em detalhe, metiam a mão na massa. Cameron, cujo país alberga quase todos os paraísos fiscais onde trabalhava a Mossack Fonseca, Merkel e alguns dos seu servos no Eurogrupo tinham que saber, Juncker sabia bem demais porque fez a mesma coisa no Luxemburgo e isso não foi óbice para ser aquilo que é, Rajoy, idem e Passos e Portas, idem aspas. Poupem-nos ao espectáculo da surpresa ofendida.

     Não é possível fazer nada?   É, é.   O que é que impede um país, ou melhor um grupo de países de impedir que nos seus territórios actuem empresas sediadas nas Ilhas Virgens, em Jersey, ou em Gibraltar (...), que se sabe serem fachadas de dinheiro dos offshores e cujos proprietários não se conhecem? O que impede de se colocar numa “lista negra” todas as empresas nestas circunstâncias que não aceitem uma auditoria fiscal a sério? O que impede que haja uma instituição internacional como acontece com o Tribunal Penal Internacional, dotada de poderes de banimento, de impedimento de circulação, de confisco, que faça de polícia fiscal e leve a um tribunal estes prevaricadores? No fundo são eles que estão do lado de lá da lei, não são coitadinhos. O que impede que o dinheiro obscuro cujo retrato aparece nestes Papéis do Panamá seja confiscado ou expropriado? O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela.

   Bem sei que a comoção seria grande nos meios financeiros, Putin invadiria as Ilhas Virgem, Messi deixaria de jogar, mil e um dos políticos (e gestores) que roubam os seus povos, da Islândia a Angola e ao Paquistão, teriam que ter vidas (, rendimentos) e reformas menos douradas. Bem sei que me vão dizer que todos estes instrumentos e leis já existem, mas não podem ignorar que, se existem, alguma coisa os torna ineficazes. O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela. (...)

       Panama Papers: É preciso acabar com os paraísos fiscais, começando pelos da UE 

           (Elisa Ferreira *,

As revelações dos Panama Papers voltam a lembrar-nos de que só com o fim dos paraísos fiscais é que será possível acabar com os mecanismos e canais de fraude, evasão fiscal e lavagem de dinheiro que lhes estão associados.

     Também nos lembram o enorme serviço prestado pelo jornalismo de investigação e pelos lançadores de alerta (whistleblowers), que assumem riscos consideráveis com as suas denúncias de interesse público. Depois dos LuxLeaks, SwissLeaks ou OffshoreLeaks, os Panamá Papers serão apenas mais um episódio num processo que se antecipa longo e com muitas mais revelações, dada a informação disponível.   Seria importante que a democracia europeia clarificasse de uma vez por todas o tratamento que é devido a estes actores cívicos. As revelações sucessivas de escândalos destes despertaram um importante reconhecimento público do papel dos lançadores de alerta em prol da cidadania e da transparência.   Não podemos por isso esquecer que ainda este mês, Antoine Deltour, ex-auditor na PwC e responsável por muitas das revelações dos LuxLeaks, vai ser julgado sob acusação de roubo e violação da legislação luxemburguesa de protecção do segredo profissional e comercial, arriscando pena de prisão e multa.        Ao contrário dos Estados Unidos, onde os whistleblowers têm um estatuto claro de proteção e apoio judicial, e mesmo uma compensação monetária calculada em função do volume financeiro da fraude denunciada, nos países da União Europeia (UE) encontramos de tudo: penas de prisão, exclusão do mercado de trabalho e ruína financeira de alguns (provavelmente os mais sinceros), em contraponto com outros, que enriqueceram com a venda da informação. A clarificação do estatuto jurídico e do interesse público destas denúncias tem de ser urgentemente estabilizada.

     Os mecanismos agora revelados nos Panama Papers são largamente conhecidos, e não constituem por isso uma surpresa. O que nos pode surpreender é a escala astronómica deste negócio a par da identidade das personalidades públicas e com responsabilidades que estão envolvidas. Mas estas revelações, que se referem apenas a uma única empresa de um pequeno país, não são mais do que a ponta de um enorme iceberg. Quantos mais Panama Papers haverá?

     É inegável que, no seguimento da crise financeira, tem havido alguns progressos no combate à fraude e evasão fiscal. Os países do G20 (as economias mais desenvolvidas e as principais emergentes) encarregaram a OCDE de definir os princípios de transparência, incluindo para os paraísos fiscais, a aplicar à escala global.    Este trabalho é importante e meritório, mas as directrizes da OCDE, além de frouxas, são apenas recomendações não vinculativas.

     O argumento de que este problema requer uma resposta global tem indiscutivelmente alguma valia. Mas, nesse contexto, deverá a UE liderar, ou esperar ser liderada?   Na verdade, a UE, tanto pelo seu grau de integração, como pelos valores que defende, não pode remeter-se a uma espera passiva de um hipotético consenso mundial.    Para ser credível perante os seus próprios cidadãos, a União tem de consensualizar e implementar internamente os princípios pelos quais se rege. Cabe-lhe seguidamente assumir o papel - provavelmente com os Estados Unidos (e saúde-se a propósito as recentes declarações de Obama a respeito dos Panama Papers) - absolutamente fundamental de contribuir para a construção de uma "nova ordem mundial" em matéria de fiscalidade.

     A dificuldade na construção desta agenda europeia é evidente: em 2011-2012 os Socialistas no Parlamento Europeu (PE) desenvolveram uma campanha pedindo o "fim dos paraísos fiscais”. A maioria parlamentar de direita resistiu, com o eterno argumento de que se o combate aos circuitos de fraude e evasão fiscal não for assumido à escala global, as empresas europeias ficarão em desvantagem face às concorrentes. Não é estranho a esta atitude o facto de alguns paraísos fiscais estarem exatamente dentro da própria União

     Mesmo assim, e graças à pressão da opinião pública, resultante em particular dos LuxLeaks, tem havido avanços.   O relatório de que fui co-autora na comissão especial TAXE*, do PE, para investigar os acordos fiscais preferenciais (tax rulings) oferecidos por membros da UE às multinacionais para lhes permitir transferir rendimento tributável para países com menores taxas de imposto, e que foi aprovado por esmagadora maioria do PE, elenca com grande precisão as medidas que são necessárias ao nível europeu. Uma delas é, precisamente, tornar ilegais os paraísos fiscais - a começar por aqueles que existem no interior da UE - e aplicar sanções a quem os utiliza.

      A Comissão Europeia (CE), sob a liderança do comissário socialista francês Pierre Moscovici, tem-se mostrado bem mais voluntarista do que era habitual, apresentando propostas legislativas ambiciosas para introduzir maior transparência na fiscalidade das empresas e reduzir as possibilidades de recurso a paraísos fiscais: tributação de lucros onde a actividade económica é realizada, obrigação de reporte -público- das informações que permitam perceber em que países cada empresa realiza lucros e paga impostos, e harmonização (na UE) da base tributável do imposto sobre os lucros para acabar com a actual concorrência fiscal agressiva entre países que partilham um mercado interno e uma moeda única.       Estas e outras iniciativas esbarram no entanto contra fortes resistências no Conselho de Ministros da UE (onde os Governos estão representados). E como as decisões europeias em matéria de fiscalidade sobre as empresas estão sujeitas à regra da unanimidade, basta a objecção de um país para bloquear a decisão, o que é frequente da parte dos Estados que têm regimes especiais (offshores e ...) a defender.

      O que se espera, agora, na sequência das revelações dos Panama Papers? No essencial, que a pressão pública dos cidadãos e da imprensa sobre os respetivos Governos seja suficientemente forte para os convencer a aceitar um salto qualitativo na forma como abordam as questões fiscais. É preciso que os Governos não caiam na tentação de bloquear a legislação essencial em nome de uma interpretação egoísta do respetivo "interesse nacional" (obscuro, dos grandes privados) e, mais importante ainda, que não cedam à pressão indireta (ou direta) dos poderosos atores (magnatas, bancos, transnacionais, gr. advocacia/auditoras/consultoras e seus lóbis, mídia e avençados) que beneficiam da actual opacidade.

     É preciso que a CE mantenha o seu voluntarismo e continue a apresentar propostas legislativas para combater a fraude e a evasão fiscal, a começar pela prometida "lista negra" de paraísos fiscais com sanções para quem os utilizar. E que proceda a uma análise detalhada da eficácia da legislação europeia e da sua aplicação nos Estados membros, apresentando, se necessário, propostas para colmatar eventuais lacunas.

     Esperemos que as revelações dos Panama Papers sejam o catalisador de um sobressalto de consciência por parte dos Estados membros que os leve a aceitar um salto qualitativo da UE em matéria fiscal.   Para isso, é preciso que a Comissão e o Parlamento consigam limitar os interesses nacionalistas no Conselho para que a UE possa desempenhar o papel na cena mundial a que está obrigada pela sua história e pelo esforço que está neste momento a ser pedido aos cidadãos e às PMEs, os principais geradores das receitas fiscais dos Estados.

       * Eurodeputada do PS, porta-voz dos socialistas europeus para os assuntos económicos e monetários e co-autora do relatório do Parlamento Europeu sobre os acordos fiscais preferenciais entre Estados e Multinacionais (TAXE).

------ Três voltas na órbita do Sol   (-R.Paes Mamede, 11/4/2016, Ladrões de B.)

 Segundo a Tax Justice Network, uma organização pela defesa da justiça fiscal, a riqueza mundial depositada em offshores representa qualquer coisa entre os 21 e os 32 milhões de milhões de dólares (ou seja, aqueles números mais doze zeros). Se esse dinheiro fosse transformado em notas de um dólar dispostas em fila, o conjunto daria para completar três voltas do planeta Terra na sua órbita em torno do Sol.
    Aqueles valores verdadeiramente astronómicos correspondem a cerca de 1/4 do rendimento gerado anualmente em todo o mundo. É riqueza que permanece quase integralmente oculta, quase sempre com objectivos pouco honrados - que vão da evasão fiscal à lavagem de dinheiro com origem criminal, passando pelo financiamento da corrupção e do terrorismo.
   Os impostos que ficam por cobrar todos os anos correspondem a um valor próximo do PIB português (189 mil milhões de dólares). São receitas perdidas que têm de ser compensadas com mais impostos sobre quem efectivamente os paga e/ou com a redução dos serviços públicos.(e do estado social)
     Quem ainda julga que isto é um problema causado por práticas adoptadas em destinos exóticos - Panamá, Ilhas Caimão e outros que tais - desengane-se. Países como os EUA, o Reino Unido, a Suíça e o Luxemburgo são responsáveis por uma parte substancial dos impostos que ficam por cobrar devido à opacidade de alguns dos serviços financeiros que prestam.
     É precisamente por terem os seus principais actores no seio dos países mais ricos que os offshores continuam a existir - e que as medidas anunciadas após cada escândalo (LuxLeaks, SwissLeaks, Panama Papers, etc.) ficam sempre muito aquém do que seria necessário para acabar com esta pouca-vergonha
     É preciso lembrarmo-nos disto cada vez que nos exigirem que apertemos o cinto.


Publicado por Xa2 às 07:52 de 11.04.16 | link do post | comentar |

3 comentários:
De Justiça, Equidade fiscal e Democracia a 11 de Abril de 2016 às 17:03
---MS (em http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/):

... É por causa destes «casinos» que não há investimento produtivo, só há investimento especulativo.

E bem pode o Passos e seus acólitos apregoar que é preciso criar condições favoráveis para atrair investimento (baixar salários, reduzir impostos às empresas).

Só isto (estes «casinos»/'offshores') explica que, apesar de 4 anos deste discurso passista inconsequente (e da respectiva prática: baixar salários, reduzir impostos às empresas),
o investimento em Portugal tenha atingido o nível mais baixo desde 1985.

------

Panama Papers: revelados os nomes de mais três portugueses envolvidos

(09/04/2016 por João Mendes, https://aventar.eu/2016/04/09/panama-papers-revelados-os-nomes-de-mais-tres-portugueses-envolvidos/#more-1251126 )

À medida que mais documentos vão sendo processados, a dimensão do escândalo Panama Papers vai tomando proporções cada vez mais significativas.
Caiu o governo islandês, famílias reais da Europa ao Médio Oriente foram levadas pela enxurrada e nem os órgãos de soberania britânicos ficaram imunes aos estilhaços.
A cada dia que passa, a lista aumenta a uma velocidade que não parece querer abrandar.
Estranhamente, nem um tubarão norte-americano foi ainda apanhado pela tempestade. Ainda.

Em Portugal, o clube de sócios do paraíso fiscal do Panamá aumentou hoje de um para quatro.
Depois de ficarmos a saber do envolvimento de Idalécio Oliveira, que está também a ser investigado no âmbito do processo Lava Jato, foram hoje revelados três outros nomes:
Manuel Vilarinho, empresário e antigo presidente do SL Benfica, Luís Portela, dono da farmacêutica BIAL, e Ilídio Pinho,
empresário que ocupou cargos políticos e em empresas públicas, que desempenhou funções no BES e na EDP, que integrou a sombria Trilateral Commission e que se cruzou com Pedro Passos Coelho na Fomentinvest,
empresa que beneficiou de inúmeros contractos públicos, quer com o governo, quer com autarquias, que foi alvo de processos por violações ambientais e que teve como sócios alguns dos envolvidos no escândalo BPN.

A TVI avançou também que existem vários ex-ministros e um antigo presidente da República envolvidos neste caso.
Já o jornal Público acaba de revelar o envolvimento da ES Enterprise, o saco azul do GES para as manobras offshore.
O Expresso afirma a existência de mais de 240 portugueses envolvidos.
Os próximos dias prometem.

------ Praguejar não chega: Petição pública para extinguir paraísos fiscais está online!

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT80665 (do STI): Mais justiça fiscal, menos sigilo fiscal

Ao longo dos últimos anos os portugueses têm sido confrontados, de forma sistemática, com casos de fraude e evasão fiscal, assim como de corrupção, que continuamente depauperam os cofres do Estado, afetam o cumprimento das suas funções sociais e de soberania e minam a confiança dos cidadãos na justiça e no funcionamento das instituições. De acordo com dados do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (1), o peso da Economia Não Registada em Portugal (2) , entre 1970-2013, revela uma tendência de aumento, passando a representar 26,81% do PIB oficial e correspondendo a 45.901 milhões de euros em 2013.

Para se ter uma ideia da grandeza deste valor, presumindo uma taxa de imposto de 20%, diga-se que é superior ao orçamento anual do ministério da Saúde.

Como é evidenciado pelo escândalo dos Panama Papers, aprofunda-se não apenas o fosso entre ricos e pobres, mas entre aqueles que têm capacidade para “fugir” às suas obrigações fiscais, colocando rendimentos em paraísos fiscais e beneficiando de esquemas de planeamento fiscal, e os cidadãos e empresas que pagam impostos. E, claro: para compensar as perdas de quem foge, exige-se, a quem já paga impostos, um maior esforço fiscal.
Para ultrapassar esta injustiça e esta prática, ilegítima e eticamente condenável, e a desigualdade e concorrência desleal que provoca, muitas soluções têm sido preconizadas – e muitas válidas, do ponto de vista teórico. Infelizmente, o passado recente tem demonstrado que na prática o Estado tem diminuído o investimento nesta área, e tem evidenciado insuficiente vontade política para mobilizar os recursos, afrontar os interesses e desenvolver os quadros legais necessários p...


De offshore p. fugir e roubar Estado a 11 de Abril de 2016 às 14:18

A pergunta que importa fazer é
se pagou todas as obrigações fiscais no país,
se cumpre escrupulosamente todos os procedimentos legais
porque é que leva o dinheiro para uma offshore?
O resto é conversa.

tags: branqueamento de capitais, evasão fiscal, fisco, offshore, panama papers
http://derterrorist.blogs.sapo.pt/


----- CRG, 8/4/2016, 365forte: Aos papéis

"And what we've always been is. . .?"

"Is living on borrowed time. Getting away cheap. Never caring about who's paying for it, who's starving somewhere else all jammed together so we can have cheap food, a house, a yard in the burbs. . .planetwide, more every day, the payback keeps gathering." -- Thomas Pynchon, "Bleeding Edge"


A coisa mais surpreendente no escândalo dos papéis do Panamá foi encontrar orgulhosos defensores dos paraísos fiscais.
Durante anos, a defesa escudava-se cinicamente na impotência:
um mal menor num mundo globalizado com livre movimento de capitais.

Afinal os paraísos fiscais são os refúgios dos oprimidos pelo esbulho do Estado; as últimas cidades-livre num mundo estalinista.
O facto de quem defende isto ter sido deputado da maioria que apoiou o "enorme aumento de impostos" e criou a factura da sorte é no mínimo cómico - um Thoreau de pacotilha.

Um político pugnar pela redução de impostos ou considerar que a carga fiscal é demasiado elevada é normal.

Mas já não é aceitável defender que quem pode deve colocar os seus rendimentos em paraísos fiscais, que funcionam através de empresas fictícias constituídas por apenas uma caixa de correio postal.
Este expediente permite que uma pequena minoria - e estes são sempre os mais poderosos e com mais meios - fuja às regras definidas democraticamente da comunidade onde vive e que afectam a maioria dos concidadãos.

Ninguém é obrigado a viver em Portugal - não há nenhum muro que o obrigue.
Quem quiser pode emigrar para o Panamá ou para qualquer outro local com uma carga fiscal mais baixa.

No entanto, não pode querer ao mesmo tempo usufruir dos serviços públicos de um local e pagar os impostos de outro.
O sentido mais básico de justiça social assim impõe, sobretudo nesta altura de graves e profundas desigualdades.
Infelizmente vivemos tempos interessantes em que se defendem os novos robins dos bosques:
os que roubam aos estados para dar aos ricos.


De Bangster, offshores e justiça a 11 de Abril de 2016 às 11:04

Antigo presidente do Banesto detido em Espanha
PÚBLICO, 11/04/2016

Mario Conde foi detido por alegado branqueamento de capitais, mais de duas décadas depois do "caso Banesto", que deixou o banco com um buraco de quase três mil milhões de euros, por má gestão.

A Guardia Civil espanhola deteve nesta segunda-feira o antigo presidente do banco espanhol Banesto Mario Conde, que esteve preso por ter desviado vários milhões de euros do banco que dirigia no final de década de 80 e começo da de 90.

Segundo noticia esta manhã a imprensa espanhola, o motivo da detenção foi precisamente o facto de o ex-banqueiro estar a tentar repatriar há cerca de dois anos o dinheiro desviado do Banesto usando empresas de fachada, como uma dedicada ao comércio internacional de perfumes e cosmética.

De acordo com os sites de jornais como o El Mundo e o El País, a operação Fénix está a decorrer desde as primeiras horas da manhã e têm estado a ser alvo de busca algumas das moradas de Conde, bem como sociedades criadas alegadamente com o fim de disfarçar o reenvio de capitais do estrangeiro.

O El País noticia que a operação já se saldou com seis detenções, entre eles o filho do antigo banqueiro, Mario Conde Arroyo. De acordo com fontes citadas pela agência Efe, os detidos estavam há vários meses a repatriar para Espanha quantidades discretas de dinheiro, provenientes de contas na Suíça e Reino Unido.

Conde foi condenado em 2002 a 20 anos de prisão pelo Supremo Tribunal espanhol pelos crimes de apropriação indevida, burla e falsificação de documentos, mas saiu em 2008.

A gestão do ex-banqueiro e da sua equipa deixou o banco - que chegou a estar no top cinco das maiores instituições financeiras espanholas - com um buraco de perto de 3000 milhões de euros nas contas. O Banesto viria a ter de ser intervencionado pelo Banco de Espanha em 1993, acabando por ser comprado pelo Santander.

Jurista de profissão, Mario Conde chegou à liderança do Banesto em 1987, quando era um dos principais accionistas e o banco estava a ser alvo de uma oferta pública de aquisição hostil por parte do banco Bilbao. Conde convenceu os restantes investidores a rejeitar a oferta e conduziu com sucesso um aumento de capital de cerca de 100 mil milhões de pesetas.

Dois anos depois, os cerca de 300 mil accionistas do Banesto obtiveram dividendos, o que elevou a popularidade do banqueiro e lhe garantiu uma série de distinções públicas, como por exemplo a atribuição do grau "honoris causa" pela Universidad Complutense de Madrid.

Os problemas começaram a surgir em 1993 quando se tornou evidente a situação calamitosa do Banesto e as acções começaram a cair a pique na bolsa espanhola. No final do ano, Conde foi destituído do cargo de presidente pelo Banco de Espanha seguiu-se o processo de investigação. Apesar da condenação, as autoridades espanholas não chegaram a encontrar o rasto das quantias milionárias que Mario Conde desviou para sociedades por si criadas.

A primeira detenção do antigo banqueiro ocorreu em 1994, quando esteve preso preventivamente, acusado de ter-se apropriado de cerca de perto de 42 milhões de euros. Depois de ter saído em liberdade, em 1995, Conde voltaria à prisão, desta vez por causa daquele que ficou conhecido como o caso “Argentaria Trust”, em que cerca de 600 milhões de pesetas (3,6 milhões de euros) foram desviados para uma conta na Suíça.

Saiu em 1998, mas voltou a ser detido em 2002, depois de o Supremo Tribunal ter duplicado para 20 anos uma sentença inicial de dez. Acabou por sair em liberdade condicional em 2008.


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