3 comentários:
De Justiça, Equidade fiscal e Democracia a 11 de Abril de 2016 às 17:03
---MS (em http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/):

... É por causa destes «casinos» que não há investimento produtivo, só há investimento especulativo.

E bem pode o Passos e seus acólitos apregoar que é preciso criar condições favoráveis para atrair investimento (baixar salários, reduzir impostos às empresas).

Só isto (estes «casinos»/'offshores') explica que, apesar de 4 anos deste discurso passista inconsequente (e da respectiva prática: baixar salários, reduzir impostos às empresas),
o investimento em Portugal tenha atingido o nível mais baixo desde 1985.

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Panama Papers: revelados os nomes de mais três portugueses envolvidos

(09/04/2016 por João Mendes, https://aventar.eu/2016/04/09/panama-papers-revelados-os-nomes-de-mais-tres-portugueses-envolvidos/#more-1251126 )

À medida que mais documentos vão sendo processados, a dimensão do escândalo Panama Papers vai tomando proporções cada vez mais significativas.
Caiu o governo islandês, famílias reais da Europa ao Médio Oriente foram levadas pela enxurrada e nem os órgãos de soberania britânicos ficaram imunes aos estilhaços.
A cada dia que passa, a lista aumenta a uma velocidade que não parece querer abrandar.
Estranhamente, nem um tubarão norte-americano foi ainda apanhado pela tempestade. Ainda.

Em Portugal, o clube de sócios do paraíso fiscal do Panamá aumentou hoje de um para quatro.
Depois de ficarmos a saber do envolvimento de Idalécio Oliveira, que está também a ser investigado no âmbito do processo Lava Jato, foram hoje revelados três outros nomes:
Manuel Vilarinho, empresário e antigo presidente do SL Benfica, Luís Portela, dono da farmacêutica BIAL, e Ilídio Pinho,
empresário que ocupou cargos políticos e em empresas públicas, que desempenhou funções no BES e na EDP, que integrou a sombria Trilateral Commission e que se cruzou com Pedro Passos Coelho na Fomentinvest,
empresa que beneficiou de inúmeros contractos públicos, quer com o governo, quer com autarquias, que foi alvo de processos por violações ambientais e que teve como sócios alguns dos envolvidos no escândalo BPN.

A TVI avançou também que existem vários ex-ministros e um antigo presidente da República envolvidos neste caso.
Já o jornal Público acaba de revelar o envolvimento da ES Enterprise, o saco azul do GES para as manobras offshore.
O Expresso afirma a existência de mais de 240 portugueses envolvidos.
Os próximos dias prometem.

------ Praguejar não chega: Petição pública para extinguir paraísos fiscais está online!

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT80665 (do STI): Mais justiça fiscal, menos sigilo fiscal

Ao longo dos últimos anos os portugueses têm sido confrontados, de forma sistemática, com casos de fraude e evasão fiscal, assim como de corrupção, que continuamente depauperam os cofres do Estado, afetam o cumprimento das suas funções sociais e de soberania e minam a confiança dos cidadãos na justiça e no funcionamento das instituições. De acordo com dados do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (1), o peso da Economia Não Registada em Portugal (2) , entre 1970-2013, revela uma tendência de aumento, passando a representar 26,81% do PIB oficial e correspondendo a 45.901 milhões de euros em 2013.

Para se ter uma ideia da grandeza deste valor, presumindo uma taxa de imposto de 20%, diga-se que é superior ao orçamento anual do ministério da Saúde.

Como é evidenciado pelo escândalo dos Panama Papers, aprofunda-se não apenas o fosso entre ricos e pobres, mas entre aqueles que têm capacidade para “fugir” às suas obrigações fiscais, colocando rendimentos em paraísos fiscais e beneficiando de esquemas de planeamento fiscal, e os cidadãos e empresas que pagam impostos. E, claro: para compensar as perdas de quem foge, exige-se, a quem já paga impostos, um maior esforço fiscal.
Para ultrapassar esta injustiça e esta prática, ilegítima e eticamente condenável, e a desigualdade e concorrência desleal que provoca, muitas soluções têm sido preconizadas – e muitas válidas, do ponto de vista teórico. Infelizmente, o passado recente tem demonstrado que na prática o Estado tem diminuído o investimento nesta área, e tem evidenciado insuficiente vontade política para mobilizar os recursos, afrontar os interesses e desenvolver os quadros legais necessários p...


De offshore p. fugir e roubar Estado a 11 de Abril de 2016 às 14:18

A pergunta que importa fazer é
se pagou todas as obrigações fiscais no país,
se cumpre escrupulosamente todos os procedimentos legais
porque é que leva o dinheiro para uma offshore?
O resto é conversa.

tags: branqueamento de capitais, evasão fiscal, fisco, offshore, panama papers
http://derterrorist.blogs.sapo.pt/


----- CRG, 8/4/2016, 365forte: Aos papéis

"And what we've always been is. . .?"

"Is living on borrowed time. Getting away cheap. Never caring about who's paying for it, who's starving somewhere else all jammed together so we can have cheap food, a house, a yard in the burbs. . .planetwide, more every day, the payback keeps gathering." -- Thomas Pynchon, "Bleeding Edge"


A coisa mais surpreendente no escândalo dos papéis do Panamá foi encontrar orgulhosos defensores dos paraísos fiscais.
Durante anos, a defesa escudava-se cinicamente na impotência:
um mal menor num mundo globalizado com livre movimento de capitais.

Afinal os paraísos fiscais são os refúgios dos oprimidos pelo esbulho do Estado; as últimas cidades-livre num mundo estalinista.
O facto de quem defende isto ter sido deputado da maioria que apoiou o "enorme aumento de impostos" e criou a factura da sorte é no mínimo cómico - um Thoreau de pacotilha.

Um político pugnar pela redução de impostos ou considerar que a carga fiscal é demasiado elevada é normal.

Mas já não é aceitável defender que quem pode deve colocar os seus rendimentos em paraísos fiscais, que funcionam através de empresas fictícias constituídas por apenas uma caixa de correio postal.
Este expediente permite que uma pequena minoria - e estes são sempre os mais poderosos e com mais meios - fuja às regras definidas democraticamente da comunidade onde vive e que afectam a maioria dos concidadãos.

Ninguém é obrigado a viver em Portugal - não há nenhum muro que o obrigue.
Quem quiser pode emigrar para o Panamá ou para qualquer outro local com uma carga fiscal mais baixa.

No entanto, não pode querer ao mesmo tempo usufruir dos serviços públicos de um local e pagar os impostos de outro.
O sentido mais básico de justiça social assim impõe, sobretudo nesta altura de graves e profundas desigualdades.
Infelizmente vivemos tempos interessantes em que se defendem os novos robins dos bosques:
os que roubam aos estados para dar aos ricos.


De Bangster, offshores e justiça a 11 de Abril de 2016 às 11:04

Antigo presidente do Banesto detido em Espanha
PÚBLICO, 11/04/2016

Mario Conde foi detido por alegado branqueamento de capitais, mais de duas décadas depois do "caso Banesto", que deixou o banco com um buraco de quase três mil milhões de euros, por má gestão.

A Guardia Civil espanhola deteve nesta segunda-feira o antigo presidente do banco espanhol Banesto Mario Conde, que esteve preso por ter desviado vários milhões de euros do banco que dirigia no final de década de 80 e começo da de 90.

Segundo noticia esta manhã a imprensa espanhola, o motivo da detenção foi precisamente o facto de o ex-banqueiro estar a tentar repatriar há cerca de dois anos o dinheiro desviado do Banesto usando empresas de fachada, como uma dedicada ao comércio internacional de perfumes e cosmética.

De acordo com os sites de jornais como o El Mundo e o El País, a operação Fénix está a decorrer desde as primeiras horas da manhã e têm estado a ser alvo de busca algumas das moradas de Conde, bem como sociedades criadas alegadamente com o fim de disfarçar o reenvio de capitais do estrangeiro.

O El País noticia que a operação já se saldou com seis detenções, entre eles o filho do antigo banqueiro, Mario Conde Arroyo. De acordo com fontes citadas pela agência Efe, os detidos estavam há vários meses a repatriar para Espanha quantidades discretas de dinheiro, provenientes de contas na Suíça e Reino Unido.

Conde foi condenado em 2002 a 20 anos de prisão pelo Supremo Tribunal espanhol pelos crimes de apropriação indevida, burla e falsificação de documentos, mas saiu em 2008.

A gestão do ex-banqueiro e da sua equipa deixou o banco - que chegou a estar no top cinco das maiores instituições financeiras espanholas - com um buraco de perto de 3000 milhões de euros nas contas. O Banesto viria a ter de ser intervencionado pelo Banco de Espanha em 1993, acabando por ser comprado pelo Santander.

Jurista de profissão, Mario Conde chegou à liderança do Banesto em 1987, quando era um dos principais accionistas e o banco estava a ser alvo de uma oferta pública de aquisição hostil por parte do banco Bilbao. Conde convenceu os restantes investidores a rejeitar a oferta e conduziu com sucesso um aumento de capital de cerca de 100 mil milhões de pesetas.

Dois anos depois, os cerca de 300 mil accionistas do Banesto obtiveram dividendos, o que elevou a popularidade do banqueiro e lhe garantiu uma série de distinções públicas, como por exemplo a atribuição do grau "honoris causa" pela Universidad Complutense de Madrid.

Os problemas começaram a surgir em 1993 quando se tornou evidente a situação calamitosa do Banesto e as acções começaram a cair a pique na bolsa espanhola. No final do ano, Conde foi destituído do cargo de presidente pelo Banco de Espanha seguiu-se o processo de investigação. Apesar da condenação, as autoridades espanholas não chegaram a encontrar o rasto das quantias milionárias que Mario Conde desviou para sociedades por si criadas.

A primeira detenção do antigo banqueiro ocorreu em 1994, quando esteve preso preventivamente, acusado de ter-se apropriado de cerca de perto de 42 milhões de euros. Depois de ter saído em liberdade, em 1995, Conde voltaria à prisão, desta vez por causa daquele que ficou conhecido como o caso “Argentaria Trust”, em que cerca de 600 milhões de pesetas (3,6 milhões de euros) foram desviados para uma conta na Suíça.

Saiu em 1998, mas voltou a ser detido em 2002, depois de o Supremo Tribunal ter duplicado para 20 anos uma sentença inicial de dez. Acabou por sair em liberdade condicional em 2008.


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