De Justiça, Equidade fiscal e Democracia a 11 de Abril de 2016 às 17:03
---MS (em http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/):

... É por causa destes «casinos» que não há investimento produtivo, só há investimento especulativo.

E bem pode o Passos e seus acólitos apregoar que é preciso criar condições favoráveis para atrair investimento (baixar salários, reduzir impostos às empresas).

Só isto (estes «casinos»/'offshores') explica que, apesar de 4 anos deste discurso passista inconsequente (e da respectiva prática: baixar salários, reduzir impostos às empresas),
o investimento em Portugal tenha atingido o nível mais baixo desde 1985.

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Panama Papers: revelados os nomes de mais três portugueses envolvidos

(09/04/2016 por João Mendes, https://aventar.eu/2016/04/09/panama-papers-revelados-os-nomes-de-mais-tres-portugueses-envolvidos/#more-1251126 )

À medida que mais documentos vão sendo processados, a dimensão do escândalo Panama Papers vai tomando proporções cada vez mais significativas.
Caiu o governo islandês, famílias reais da Europa ao Médio Oriente foram levadas pela enxurrada e nem os órgãos de soberania britânicos ficaram imunes aos estilhaços.
A cada dia que passa, a lista aumenta a uma velocidade que não parece querer abrandar.
Estranhamente, nem um tubarão norte-americano foi ainda apanhado pela tempestade. Ainda.

Em Portugal, o clube de sócios do paraíso fiscal do Panamá aumentou hoje de um para quatro.
Depois de ficarmos a saber do envolvimento de Idalécio Oliveira, que está também a ser investigado no âmbito do processo Lava Jato, foram hoje revelados três outros nomes:
Manuel Vilarinho, empresário e antigo presidente do SL Benfica, Luís Portela, dono da farmacêutica BIAL, e Ilídio Pinho,
empresário que ocupou cargos políticos e em empresas públicas, que desempenhou funções no BES e na EDP, que integrou a sombria Trilateral Commission e que se cruzou com Pedro Passos Coelho na Fomentinvest,
empresa que beneficiou de inúmeros contractos públicos, quer com o governo, quer com autarquias, que foi alvo de processos por violações ambientais e que teve como sócios alguns dos envolvidos no escândalo BPN.

A TVI avançou também que existem vários ex-ministros e um antigo presidente da República envolvidos neste caso.
Já o jornal Público acaba de revelar o envolvimento da ES Enterprise, o saco azul do GES para as manobras offshore.
O Expresso afirma a existência de mais de 240 portugueses envolvidos.
Os próximos dias prometem.

------ Praguejar não chega: Petição pública para extinguir paraísos fiscais está online!

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT80665 (do STI): Mais justiça fiscal, menos sigilo fiscal

Ao longo dos últimos anos os portugueses têm sido confrontados, de forma sistemática, com casos de fraude e evasão fiscal, assim como de corrupção, que continuamente depauperam os cofres do Estado, afetam o cumprimento das suas funções sociais e de soberania e minam a confiança dos cidadãos na justiça e no funcionamento das instituições. De acordo com dados do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (1), o peso da Economia Não Registada em Portugal (2) , entre 1970-2013, revela uma tendência de aumento, passando a representar 26,81% do PIB oficial e correspondendo a 45.901 milhões de euros em 2013.

Para se ter uma ideia da grandeza deste valor, presumindo uma taxa de imposto de 20%, diga-se que é superior ao orçamento anual do ministério da Saúde.

Como é evidenciado pelo escândalo dos Panama Papers, aprofunda-se não apenas o fosso entre ricos e pobres, mas entre aqueles que têm capacidade para “fugir” às suas obrigações fiscais, colocando rendimentos em paraísos fiscais e beneficiando de esquemas de planeamento fiscal, e os cidadãos e empresas que pagam impostos. E, claro: para compensar as perdas de quem foge, exige-se, a quem já paga impostos, um maior esforço fiscal.
Para ultrapassar esta injustiça e esta prática, ilegítima e eticamente condenável, e a desigualdade e concorrência desleal que provoca, muitas soluções têm sido preconizadas – e muitas válidas, do ponto de vista teórico. Infelizmente, o passado recente tem demonstrado que na prática o Estado tem diminuído o investimento nesta área, e tem evidenciado insuficiente vontade política para mobilizar os recursos, afrontar os interesses e desenvolver os quadros legais necessários p...


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