Revolta contra 'offshores', injustiça fiscal, ... e 'quem paga'? e manda...

-------   Mas afinal quem paga impostos ?!    Quem contribui para a manutenção do Estado e serviços públicos ?!   (e quem se aproveita/ usufrui sem pagar ?)

   R:  Apenas os que não conseguem fugir (através de: actividade/ transacção não declarada, 'contabilidade criativa', 'planeamento fiscal', esquemas de facturas falsas, propriedade intelectual/ 'royalties', 'franchises', sede fiscal em 'offshore', ...) nem são isentados ou subsidiados pelo governo.

i.e.:  muitos(...) dos consumidores finais (...) pagam  IVA;  o IRS  pagam os trabalhadores por conta de outrém; o IRC (numa pequena fração) pagam alguns empresários (as grandes empresas não pagam em Portugal, pois apenas pagam uma ínfima parte nos offshores e ainda têm isenções, incentivos e subsídios !!);  idem para o IMI, IA, ... e os outros impostos e taxas ...

ou seja, (quase) não paga a classe baixa (pois tem parcos rendimentos e ficam isentos); não paga a elite/ classe alta (porque através das suas empresas fogem de uma maneira ou de outra...); pelo que é a classe média (e em especial os trabalhadores por conta de outrém) que paga e é sobrecarregada de impostos !!

    Junte-se a esta injustiça fiscal, o PODER económico-financeiro e dos media (através de exageradas desigualdades, lobbies, colocação de familiares e boys em lugares de administração e direcção, o tráfico de influências/ corrupção, a propaganda/ publicidade; e o baixo nível de literacia e de activismo cidadão),  que (estando ao serviço do poder dominante, nacional e transnacional) manipula a informação e eleitores, e determina a política/ governação do país  (quase sem pagar impostos!!, tal como a Igreja e a Nobreza na idade média !!) -- estas são as causas da deficiência do nosso país, sociedade, economia, justiça, ... que obriga a emigrar gerações de concidadãos desde há séculos.

-------   E porque é que o Fisco (governo, legisladores e A.T.) todos os anos altera o Código Fiscal (IRC, IRS ... declarações e respectivas regras de preenchimento) ?    E porque não simplifica (e reduz) a legislação fiscal e os recibos/facturas aceites para apresentação e validação fiscal ?

Será que há interesses de contabilistas, advogados e grandes empresas, a proteger e a beneficiar com lacunas, interpretações e negócios ..., em prejuízo do cidadão comum  e do pequeno empresário ?!

------- E quem  decide neste país  (e no mundo) ?!   (vêr tb 'post':) Política ...e  PODER  (global, financeiro ...)

------- As famílias que vivem em cima   (-J.Rodrigues, 14/12/2015, Ladrões de B.)

 Em Portugal, a única classe social que pode ser mencionada sem se perder a respeitabilidade no debate público ainda é a famosa, e convenientemente parda, classe média. É como se todos fizessem parte dela. O problema é que de vez em quando a inconveniente realidade, trazida pela mão de jornalistas atentas, impõem-se à sabedoria convencional: 1000 famílias que mandam nisto tudo (e não pagam impostos), (texto tb em comentário) título de um imprescindível artigo de Elisabete Miranda, ilustrando o chamado Estado fiscal de classe. Este não é o da tal média, sendo antes, uma vez mais, o Estado a que chegámos, sempre tão selectivamente permissivo, no capitalismo neoliberal realmente existente.

----- Injustiça fiscal na UE - e em Portugal...  (-

    "O relatório Ferreira/Theurer resulta da crucial investigação desenvolvida pela Comissão TAXE para levantar o véu de opacidade em que as multinacionais operam na União Europeia e no mundo para pagar cada vez menos impostos, enquanto se sobrecarregam cidadãos e PMEs e governantes capturados alegam "não haver dinheiro" para o Estado Social, nem para investir na economia e na criação de emprego: os dados sobre Portugal nesta matéria, nos últimos anos, são acabrunhantes - sobre os governantes e as instituições que integraram a Troika.
    Mas, mesmo assim, os nossos governos continuam a perseguir "whistleblowers" (informadores ao público) que deviam ser protegidos e a limitar a transparência de acordos fiscais e isenções, benefícios e outras práticas fiscais imorais e injustas, para manter o "dumping" fiscal em que embarcaram.
    Este Parlamento não deve aceitar, em co-decisão, um acordo que não obrigue as empresas a publicar os seus relatórios de contas país por país - como já fazem os bancos, sem prejuízo.
    A Comissão TAXE tem de continuar a investigar, pela transparência, pelo escrutínio da política fiscal das multinacionais e pelo fim da escandalosa cumplicidade de governantes europeus contra os interesses dos cidadãos e da União".
       Minha intervenção ontem, no PE, no debate sobre o relatório da Comissão TAXE, criada no seguimento do escândalo "Luxleaks". Elisa Ferreira é co-relatora do relatório que votaremos esta manhã - e que aconselho todos a ler com muita, muita atencão. Também é sobre a injustiça fiscal em Portugal, que o novo governo socialista terá prioritariamente de corrigir.
 
---- Revolta fiscal: Comerciantes de vila britânica põem o dinheiro em "offshores"  (F.Galope, Visão, 12.11.2015) 

   É galesa a terreola revoltada contra uma legislação fiscal que beneficia as multinacionais e penaliza os “pequenos”. Chama-se Crickhowell, cujos comerciantes vão usar os mesmos métodos contabilísticos dos “grandes”, convertendo a localidade em paraíso fiscal. Isso para levar o governo britânico a apertar as malhas das leis tributárias que facilitam a fuga legal ao fisco de gigantes como a Google e a Starbucks.

   Quando descobriram os alçapões na legislação fiscal britânica com que as gigantes multinacionais evitam pagar impostos no Reino Unido, os comerciantes de Crickhowell não se ficaram pela fúria e má língua. Resolveram agir e mobilizar os seus concidadãos. Agora, garantem, vão aplicar os mesmos métodos contabilísticos usados por empresas como a Google ou a Amazon e converter a localidade num "offshore".

    Crickhowell, uma terreola com menos de 2 800 habitantes, situada no País de Gales, está, assim, em pé de guerra. A revolta ameaça converter-se numa autêntica revolução capaz de varrer o Reino Unido (e que deveria alargar-se à U.E., EUA, etc, pois o problema é global).

    Sob a jurisdição britânica existem alguns paraísos fiscais, como na (City of London, ilha de Man,) ilha de Jersey, as ilhas Virgens britânicas, ... A dimensão do escândalo dos offshores” no Reino Unido veio à luz do dia, há um ano, na sequência de uma investigação jornalística do Guardian em colaboração com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Nesse trabalho detetou-se o uso de paraísos fiscais por cerca de 20 mil entidades e indivíduos britânicos, entre eles alguns financiadores do Partido Conservador, que terá recebido por essa via cerca de oito milhões de libras (€11,3 milhões).

    Há vários anos que o governo britânico se diz intolerante para com a evasão fiscal. E num relatório do executivo lê-se mesmo que “no passado, as contas 'offshore' e outros esquemas complexos estiveram envoltos em secretismo, ao ponto de algumas pessoas terem sentido que se podiam eximir às suas responsabilidades contributivas… Esses dias acabaram”.

    Mas grande questão nem sequer é o crime de fuga ao fisco  mas sim a quantidade de lacunas na legislação, aproveitadas por advogados (e ROCs ...) especializadíssimos na criação de esquemas de ('planeamento' ou) “otimização fiscal” para os seus clientes.

    E são essas lacunas que os habitantes de Crickhowell contestam, com as micro-empresas da vila a alegarem estarem a ser vítimas de concorrência desleal por parte das grandes cadeias.

    Como exemplos referem a Amazon, que, no Reino Unido, fatura 5 300 milhões de libras (cerca de €7 500 milhões) em vendas online, mas pagando apenas 11,9 milhões (€16,4 milhões) de impostos; o gigante do café Starbucks que, desde a abertura da sua primeira loja em Londres, há 17 anos, terá pago ao fisco somente 8,6 milhões de libras. Outros casos são o da cadeia Caffé Nero, que não pagará imposto sobre os lucros desde 2008, e a todo-poderosa Google, tributada em 20 milhões de libras sobre mais de 3 500 milhões de receitas geradas no Reino Unido.

     A rebelião envolve, entre outras, uma empresa artesanal de salmão fumado, um café da terra, uma livraria e uma padaria.

    Aconselhadas por peritos, as micro-empresas de Crickhowell – muitas delas há três gerações na mesma família – uniram-se e já apresentaram, às autoridades tributárias de Sua Majestade planos fiscais, que foram copiar aos esquemas de “otimização fiscal” que os “grandes” usam para evitar pagar impostos.

    A filosofia subjacente ao movimento não é propriamente a de “ou há moralidade ou comem todos”, nem a de “se não os podes vencer, junta-te a eles”. É mais uma atitude cívica que visa dar o exemplo. É contagiar outras localidades, levando-as a fazerem o mesmo, para pressionar o governo a tapar os buracos na legislação que permitem às multinacionais fugir ao fisco dentro da legalidade.

     E isso está patente nas declarações de Jo Carthew, proprietária do fumeiro de Salmão, ao The Independent: “Ficámos chocados ao descobrir que as receitas geradas pelos trabalhadores, que dão o litro nessas cadeias internacionais, não são declaradas.”

E para que não haja mal-entendidos, acrescentou: “Nós queremos pagar os nossos impostos, porque todos usamos as escolas e os hospitais. Mas pretendemos uma mudança da legislação para que todos paguem a sua justa parte”.

     A revolta cívica de Crickhowell é acompanhada a par e passo por uma equipa da BBC, que está a rodar um documentário intitulado “A vila que se tornou uma 'offshore'", e que deverá ser transmitido em 2016, levando luz ao sombrio mundo do relacionamento das grandes empresas com o fisco.

------  "Quem paga" a destruição social e o medo ?

        Diário de um tempo diferente    (12.11.2015, J. Pacheco Pereira, Abrupto )
  12- Quando é que os jornalistas, que seguem quase unanimemente a linha do "quem paga" (isso) como único critério para avaliar o mérito de qualquer medida e repetem à saciedade a mesma pergunta,   se interrogam sobre se essa pergunta deve ser a primeira a ser feita, e se deve ser feita do modo que é feita,    e se não há toda uma carga ideológica (e uma série de simplismos mais que rudimentares) nessa maneira de colocar a questão?
     A resposta é sempre, nós os contribuintes. Portanto, alguém há-de pagar.   Mas será que a pergunta nos diz alguma coisa sobre
quem são os contribuintes que (pagam  e os que) deviam pagar mais e não pagam,
os que fogem aos impostos perante a complacência do estado (/A.T. e cidadãos),
ou os que tem (subsídios, deduções e) isenções fiscais que podem ser cortadas,
ou as despesas que são feitas e não deviam ser feitas (ou incluídas/'abatidas'),
ou sobre se há justiça distributiva em quem paga,
ou até, se se justifica que se pague mais.
      Não, não nos diz nada.        É que se for assim, a pergunta "quem paga" quer dizer "isso não se deve fazer", não se devem aumentar salários, pensões, reformas, etc.     E como a pergunta não é feita noutras circunstâncias, é uma pergunta profundamente viciada
pela miserável ideologia (neoliberal) que circula nos nossos dias e que muita gente interiorizou sem pensar no que está a dizer,    ou porque é hostil a que se "pague" a alguns e nunca faz a pergunta a outros.      Ora eu conheço mil e um exemplos em que a pergunta "quem paga" tem todo o sentido de se fazer e ninguém a faz.       (...)

            ------- Para as multinacionais/ transnacionais ...   o Natal é todos os dias ...

 . 19 das 20 empresas registadas na Bolsa de Lisboa transferiram a residência fiscal para paraísos fiscais europeus (i.e. 95% das maiores empresas Não pagam impostos em Portugal e algumas ainda recebem incentivos e ...).
  (via Entre as Brumas, 24/11/2015)

---- Portugal concede benefícios fiscais a grandes empresas  (C.Pinto, Visão, 18/11/2015)

    Estado concedeu benefícios fiscais superiores a mil milhões de euros. A Zona Franca da Madeira absorveu mais de 200 milhões, com destaque para a actividade petrolífera. As empresas ligadas à indústria petrolífera, radicadas na Zona Franca da Madeira (ZFM)('offshore'/paraíso fiscal), continuam a ser grandes destinatárias dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado português. Entre estas, contam-se pelo menos duas empresas detidas pela Sonangol, empresa do governo angolano para a exploração de petróleo e gás: a Sonasurf e a Sonacergy.

    A lista dos benefícios fiscais de IRC foi publicada no final da passada semana, no portal das Finanças, com alguns meses de atraso, como já vem sendo habitual. Foram 16494 empresas beneficiadas, correspondendo a um “perdão” fiscal no valor global de mais de mil milhões de euros.

    À cabeça, com 53,068 milhões de euros de poupanças em impostos, está uma filial portuguesa da Saipem italiana, empresa prestadora de serviços e fornecedora de equipamentos às plataformas petrolíferas, detida pela ENI, que, por sua vez, detém ainda 5% da Galp.

     A terceira maior fatia individual de benefícios fiscais, no valor de 47,6 milhões de euros, foi para a Eloaliança, que antes se chamava Farrugia, e é detida na totalidade por uma empresa com sede em Bilbao. Ambas pertencem ao universo empresarial do grupo brasileiro ARG que tem uma grande base dos seus negócios na Guiné Equatorial.

    A Sonasurf teve uma isenção fiscal de 3,936 milhões de euros. Detida em 49% pela Sonangol (Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola), a Sonasurf tem 51% do capital nas mãos da Bourbon Offshore, com sede em Marselha, França, integrada num conglomerado de empresas com representação em todo o mundo, desde a Ásia ao Médio Oriente. Acresce que uma das suas subsidiárias – a Bourbon Offshores Interoil Shipping - está também individualmente sedeada na ZFM e, por essa via, recebeu mais 3,870 milhões de euros de isenções fiscais do Estado português.

    Quanto à Sonacergy Serviços e Construções Petrolíferas Lda, também com sede na ZFM, recebeu um pouco acima de dois milhões de euros. Trata-se de uma sociedade detida em 40% também pela Sonangol e 5% pela Wapo International (outra empresa angolana), estando os restantes 55% nas mãos da Acergy B.V., multinacional da extração petrolífera do grupo Subsea7, com sede em Roterdão, Holanda.

    Quem também teve isenções fiscais de 3,2 milhões de euros foi a Laforta, sociedade unipessoal de gestão e investimentos, igualmente fixada na ZFM. Detida pela espanhola Complet Drilling Investments S.L., a Laforta está ligado ao Grupo R, empresa petrolífera do México e principal base de apoio do Estado mexicano (o equivalente à Sonangol em Angola).

    Uma das características em comum nestas empresas (com sede fiscal no offshore) é que empregam muito poucos residentes (a mesma caixa postal e escritório "representa" dezenas de empresas...) e a sua atuação global está marcada por algum envolvimento em negócios menos transparentes, sendo que nem sempre é fácil perceber a quem pertencem. As contas da Sonasurf e da Sonacergy, por exemplo, não estão refletidas nos relatórios da Sonangol.

    Certo é que ao abrigo do estatuto ‘offshore’ da ZFM, - que paga apenas 5% de IRC, em vez dos 25% de lei – deixaram de ser pagos quase 218 milhões de euros de impostos.

             A ‘inflação’ de fundos de pensões

Os fundos de pensões foram beneficiados em 198 milhões de euros e são agora em muito maior numero do que nos anos anteriores. Algo que resultou, de acordo com explicação dada pelo Ministério das Finanças, do facto de “só a partir de 2014, a Autoridade Tributária ter tornada obrigatória” a declaração desses fundos. Algo que veio na sequência de chamadas de atenção do Tribunal de Contas, que criticou o facto de as estatísticas publicadas não representarem a totalidade dos benefícios fiscais concedidos.

    Assim, o fundo de pensões do Banco de Portugal está logo no segundo lugar da lista, com um benefício fiscal de 50,1 milhões de euros. Seguem-se-lhe todos os outros fundos de bancos: CGD (20,6 milhões), BPI (19,1 milhões), BESCL (18,1 milhões), BBVA (12,1 milhões), só para nomear os que integram a lista dos dez mais beneficiados.

     Ainda nos primeiros dez, figura a EDP em 4º lugar, com isenções de 24 milhões de euros;  dentro do grupo da EDP, a EDP – Distribuição é também brindada com uma poupança de quase 1,5 milhões de euros; a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, em 5º, com 23,1 milhões; e, em 10º, a Santa Casa da Misericórdia do Porto, com 11,7 milhões. Esta última integra as cerca de 4500 entidades que atuam no âmbito do interesse público (economia social: fundações, associações, empresas privadas com estatuto de IPSS,... congregações religiosas protegidas pela 'Concordata') e que beneficiaram de um valor total de 142 milhões de euros.

      No grupo BES, o Fundo de Capital de Risco Espírito Santo Ventures III teve um benefício de 1,6 milhões, a que acresce mais 535 mil euros para o Espírito Santo Capital. Também o Banco Espírito Santo de Investimento obteve 1,2 milhões de euros de isenção.

      Nas empresas, destaque para a Corticeira Amorim, de Américo Amorim, considerado um dos mais ricos do país, que beneficiou em 2,7 milhões de euros. A Sonae SGPS teve 1,8 milhões de euros e a NOS, do grupo detido por Belmiro em conjunto com Isabel dos Santos, não precisou de pagar 1,6 milhões.

       Os supermercados Pingo Doce, de Francisco Manuel dos Santos, também ficaram isentos de pagar 5,2 milhões de euros. E a Fundação do empresário obteve um benefício de 1,4 milhões.

     A totalidade dos incentivos fiscais relativos à criação de emprego andaram nos 37 milhões de euros, enquanto as acções abrangidas pelo mecenato se ficou pelos 23 milhões.



Publicado por Xa2 às 07:56 de 15.12.15 | link do post | comentar |

14 comentários:
De .IVA na Restauração, Hotelaria, ...lobby a 5 de Fevereiro de 2016 às 15:57

Orçamento, equidade fiscal, IVA e lobbys


------ Bónus
(-por Vital Moreira )

Sempre fui contra a redução do IVA nos restaurantes, pelo menos enquanto se mantiver a necessidade de consolidação orçamental.
Continuo a pensar que é uma enorme imprudência orçamental, por várias razões:

- a taxa real de IVA é muito inferior à taxa legal, por causa da enorme evasão fiscal, pois a maior parte das refeições não é faturada;

- é enorme o custo orçamental da redução do IVA para 13%, implicando uma perda de receita de centenas de milhões de euros;

- o setor da restauração está em plena pujança, estando a crescer a dois dígitos, pelo que não precisa de nenhum estímulo fiscal;

- não existe nenhum problema de competitividade externa, como mostra a invasão do país por turistas estrangeiros;

- não existe nenhuma razão social para essa redução do IVA, pois os frequentadores de restaurantes não são propriamente as pessoas mais pobres.

Nestas circunstâncias, a redução do IVA é um bónus indevido aos donos e aos clientes dos restaurantes,
à custa da travagem na consolidação orçamental do país.

----- Bónus (2)
(-por Vital Moreira , Causa Nossa, 30/1/2016)

Tão injustificável como a redução do IVA na restauração para 13% é a manutenção do IVA da hotelaria em 6%,
que o poderoso lobby hoteleiro conseguiu obter e preservar!

Valem as mesmas razões (ver post anterior), a dobrar.

Não consigo entender, sob qualquer ângulo de equidade tributária, muito menos sob um ponto de vista de esquerda,
que uma estada num hotel de luxo pague o mesmo IVA que os bens alimentares de primeira necessidade.

Quanto as contas públicas continuam sob pressão, exige-se um pouco mais de justiça fiscal!

Adenda
O Governo poderia ter compensado a descida do IVA na restauração para 13% com uma subida do IVA na hotelaria para a mesma taxa.

Além da equiparação fiscal de atividades afins, seria um razoável compromisso em termos orçamentais.

Mas pelos vistos, não é somente a celulose que constitui um lobby intocável neste país...


De Mil q. mandam nisto e não pagam !! a 16 de Dezembro de 2015 às 14:41
As 1000 famílias que mandam nisto tudo (e não pagam impostos)

( por Elisabete Miranda , 12/12/2015, elisabetemiranda@negocios.pt )

Depois de ter passado sete anos à frente da Direcção-geral dos Impostos (e) mergulhado num silêncio sepulcral, José Azevedo Pereira concedeu uma entrevista à SIC-Notícias (a segunda no espaço de poucos meses) que vale a pena ouvir.

Entre o muito que não diz mas insinua, e as conclusões que consente que se tirem sobre a manipulação política a que o Fisco terá sido sujeito durante o último Governo, há uma informação que deixou cair sem ambiguidade: em 2014, quando saiu da Autoridade Tributária, uma equipa especial por si chefiada tinha identificado cerca de 1.000 famílias ricas – os chamados "high net worth individuals" – que, por definição, acumulavam 25 milhões de euros de património ou, alternativamente, recebiam 5 milhões de euros de rendimento por ano.

Ora, "em qualquer país que leva os impostos a sério", este grupo de privilegiados garante habitualmente cerca de 25% da receita do IRS do ano (palavras de Azevedo Pereira). Por cá, os nossos multimilionários apenas asseguravam 0,5% do total de imposto pessoal. Ou seja, (conclusão nossa), como estamos em Portugal, onde estas coisas da igualdade perante a lei e a equidade tributária são aplicadas com alguma flexibilidade, os "multimilionários" pagam 500 vezes menos do que seria suposto.

Sem nunca se querer comprometer muito, Azevedo Pereira descreve que, em Portugal como no resto do mundo, estamos perante grupos de cidadãos que têm acesso fácil aos decisores políticos e grande capacidade de influenciar a feitura das leis. Mas se, como assinala e bem, este não é um fenómeno exclusivamente nacional, e lá por fora os ricos sempre vão pagando mais impostos, presume-se que em Portugal a permeabilidade dos nossos governantes e deputados tem sido bem maior (conclusão nossa).

A situação não é uma fatalidade, pode remediar-se "desde que haja vontade política", sendo certo que o grupo de funcionários do Fisco que estava a trabalhar neste tema até 2014 foi entretanto desmantelado (palavras de Azevedo Pereira).

Citando apenas meia dúzia de números elucidativos, e sem quebrar qualquer dever de confidencialidade, o antigo director-geral dos impostos prestou um importante serviço público. Só é pena que tenha demorado oito anos a começar a falar e que, oito anos depois, a Autoridade Tributária continue a ser uma estrutura opaca, que silencia informação estatística fundamental para se fazerem debates informados, e que subtrai do conhecimento geral todas as valiosas interpretações que adopta. Não é só o acesso privilegiado de um punhado de contribuintes ao poder que distorce a democracia e desvia milhões dos cofres públicos. A falta de transparência das instituições públicas também.

------
http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/visto_por_dentro/elisabete_miranda/detalhe/as_1000_familias_que_mandam_nisto_tudo_e_nao_pagam_impostos.html


De O mau Estado neoliberal a q. chegámos !! a 16 de Dezembro de 2015 às 15:03

O estado a que chegámos

(-por J. Rodrigues, 14/12/2015, http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2015/12/o-estado-que-chegamos.html )

Significa isto que «o Estado a que chegámos» não foi objecto de destruição, mas de reformatação (ver, na edição port. de Dezembro, do «Le Monde Diplomatique», o dossiê
«Culpar e punir: a viragem caritativa e autoritária do Estado»).
Ou seja, as escolhas políticas que elogiam o privado e o individual são de facto um empreendimento com sede no Estado para levar tão longe quanto possível
a transferência dos recursos gerados pela sociedade para outras finalidades.
Incompatíveis com o Estado social, estas aprofundam as desigualdades, a pobreza e o desemprego, e impedem o desenvolvimento económico e social.
Este empreendimento implica várias substituições:
da universalidade por particularismos, das protecções sociais por um assistencialismo caritativo,
dos investimentos da sociedade em si mesma por um elogio da meritocracia e do indivíduo empreendedor,
da autonomia por culpabilização e punição, e ainda
da participação democrática por um simulacro de cidadania sem informação nem intervenção na decisão.
A sociedade portuguesa passou demasiado depressa do «Estado Novo» para este «novo Estado» neoliberal.

Sandra Monteiro, O Estado somos nós?, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Dezembro de 2015.

--- O Nuno Serra contribui para o dossiê com um artigo - “Do romance do empreendedorismo à miséria moral da caridade”:
“Empreendedorismo e caridade são, neste contexto, duas faces de uma mesma moeda. E o regime de austeridade veio torná-lo ainda mais evidente.”
O Nuno retoma, desenvolve e articula dois dos temas que tem explorado neste blogue:
o «empreendedorismo» é só para disfarçar o vazio e a imoralidade do já têm sopa, que mais querem?

-----


De -Rendim/+Fisco destroi classe média. a 16 de Dezembro de 2015 às 17:01

-- Des/valorização fiscal

Durante décadas impostos eram uma coisa e salários eram outra, quando se discutiam os impostos não se questionavam os salários e quando se discutiam aumentos salariais não se falava de impostos. ...
...
A ideia era tornar o factor trabalho mais barato pela via fiscal, inicialmente ensaiou-se um truque na TSU, tirava-se aos trabalhadores para se dar aos patrões, mas o país revoltou-se.
E Gaspar encontrou uma solução alternativa, aumentava-se o IRS e diminuía-se o IRC.
O país engoliu e até José António Seguro alinhou numa reforma do IRS feita à medida dos clientes de Lobo Xavier.

O facto é que com a livre circulação dos trabalhadores no espaço internacional não são apenas as empresas que procuram locais competitivos para investirem, também os trabalhadores comparam os rendimentos líquidos e favorecem os países onde maiores salários ou impostos mais reduzidos lhe proporcionam maiores salários líquidos.
Isto significa que a tributação fiscal já não pode ser analisada apenas à luz das necessidades de financiamento do Estado e das políticas redistributivas.
Os governo que viam na emigração um alívio da pressão sobre o mercado de trabalho têm agora o problema de ver perder recursos qualificados, as empresas que pressionam no sentido da baixa salarial
arriscam-se agora a ter de procurar no estrangeiro os quadros que não encontram no país, o que, aliás, já sucede, enquanto os médicos portugueses procuram-se países como a Alemanha por cá contratam-se médicos cubanos e do Leste.

Se o país não cria condições atractivas para os quadros qualificados isso significa que investe mais de duas décadas na formação dos seus trabalhadores mais qualificados e no fim estes optam pelo mercado de trabalho no estrangeiro.
O país que apostou milhões na educação perde depois os seus melhores quadros devido a uma política fiscal feita sem pensar.

Num momento em que se fala na redução ou eliminação da sobretaxa é bom que o governo pense se quer que esta continue a funcionar como um incentivo para a emigração de quadros
pois a tal classe média que todos dizem defender um dia deixa de existir porque
ou foi empobrecida á força por políticas fiscais igualitárias ou abandonou o país em busca de mercados de trabalho mais competitivos.

É bom que o governo pense nisto e que perceba que a justiça não passa apenas pelos mais pobres, passa por aqueles que mais foram injustiçados,
são esses que suportam cargas fiscais mais sufocantes por causa de uma crise financeira
que em grande parte foi criada pela ineficácia do Estado, designadamente da Segurança Social e pela evasão fiscal.
Um dia destes Portugal será um país de pobres e de ricos e não tenho a certeza de que sendo os pobres igualmente pobres fiquem mais felizes por causa disso.

Com a livre circulação a uma escala quase global os impostos, em especial os que incidem sobre o rendimento, têm um impacto directo sobre o salário e isso significa que aumentar impostos sobre o rendimento equivale a tornar a emigração mais competitiva.
Daqui resulta a necessidade de reequacionar as políticas fiscais, balanceando-as com as políticas de rendimento,
ao mesmo tempo que o combate à evasão fiscal tem uma nova dimensão, já não visa apenas a obtenção de receitas,
visa reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, melhorando os rendimentos dos trabalhadores e incentivando-os a fixarem-se em Portugal.

--- 15/12/2015, http://jumento.blogspot.pt/2015/12/desvalorizacao-fiscal.html#disqus_thread


De Trabalhadores públicos vs privados... a 16 de Dezembro de 2015 às 17:13

-- Justiça ou estímulo à procura?
(oJumento, 5/12/2015)

Ao longo dos anos o mercado de trabalho equilibrou as vantagens oferecidas pelas empresas privadas com as que resultavam do estatuto de funcionário público,
o sector público pagava melhor a uns grupos profissionais e pior a outros,
o sector público tinha um regulamento mais exigente, pagava menos à generalidade dos funcionários e oferecia maior estabilidade de emprego.

O governo de Sócrates iniciou um processo de igualização de direitos sem que tenha alterado de forma equivalente as obrigações,
os funcionários públicos começaram a ser tratados como trabalhadores privados em matéria de direitos, mas no plano das obrigações mantinham-se as regras herdadas do salazarismo à excepção da inscrição na Legião Portuguesa.
Quando a crise financeira estalou Sócrates tentou resolver o problema cortando 10% dos vencimentos dos funcionários públicos.

Com o governo de Passos Coelho foi o descalabro,
inventaram um estudo que ninguém viu que dizia que os funcionários públicos ganhavam mais e que, ainda por cima, tinham emprego garantido enquanto os trabalhadores do sector privado eram despedidos.
O corte de salários, o aumento das contribuições, a redução das férias e o aumento do horário de trabalho representou uma perda de valor na ordem dos 30% e a generalidade da sociedade portuguesa aceitou.
A verdade é que há muitos anos os funcionários públicos são difamados pela generalidade da classe política do velho arco da governação.
Desta vez o PSD foi longe demais, tratou os funcionários como despesa, sendo legítimo reduzir-lhes o rendimento enquanto isso fosse necessário para reduzir o défice.

A coligação da direita nunca teve a intenção de devolver os cortes e mesmo quando o Tribunal Constitucional mandou repor a justiça iniciou um projecto de tabele única de vencimentos cujo objectivo óbvio era mitigar os cortes e desobedecer ao tribunal.
Agora parece que todos esqueceram o que foi feito aos funcionários públicos, a reposição da justiça é apresentada como um aumento de rendimentos que vai beneficiar os funcionários e
a diferença entre o PS e a direita não está na justiça mas sim em diferenças de oposição entre modelos de crescimento, a direita aposta na procura externa, o PS aposta na procura interna.
Digamos que se o PS alinhar neste debate está a promover os funcionários públicos de despesa a procura interna, quando foram deputados como o próprio Galamba que
apelaram ao TC para repor a justiça e é a eles que o país deve isso pois sua excelência esqueceu-se de cumprir e fazer cumprir a Constituição,.

Ainda ontem isto foi evidente no programa Expresso da Meia Noite que contou com a presença do deputado João Galamba.
Falou-se muito da reposição de direitos como uma variável do quadro macroeconómico, esqueceu-se que o que está em causa é a obrigação de cumprir com um acórdão do TC e que os vencimentos não são estímulos à procura mas sim um direito a uma remuneração justa.
Aliás, o PS tem cometido o erro de aceitar este debate, esquecendo que a direita também previa (ainda que para não cumprir) a reposição dos salários e pensões, bem como a eliminação da sobretaxa.
A direita até prometeu durante a campanha eleitoral a devolução de parte da sobretaxa paga em 2015.

Isto é, aquilo de que a direita se demarca por ser um erro estimular a procura estava no seu programa e até se ia mais longe nas medidas de facilitação.
Ninguém tem dúvidas que se o PS exigisse que em troca do seu apoio a direita adoptasse as medidas acordadas com os restantes partidos de esquerda Passos aceitava logo.

----- gviegas:

O ESBULHO aos funcionários públicos começou logo em 2002 com Manuela Ferreira Leite.
Proibiu as subidas de escalão, a promoção na carreira e o congelamento de vencimentos.
Nas aposentações ainda foi mais longe, quando publicou uma portaria, que alterou a forma de cálculo, que muito as reduziu e com efeitos retroactivos (ilegal) a 2000.

Além disso muitos funcionários ficavam dezenas de anos na mesma categoria, porque devido a constantes alterações de estruturas de Organismos, que ficavam em regime de instalação, logo sem quadros aprovados, não passavam da cepa torta.
Há uma grande discricionariedade entre Ministérios e entre a «carreira geral» e as «especiais»


De Lobbies, fazedores de Leis e Fisco. a 16 de Dezembro de 2015 às 17:25


...
... “Há muito tempo que sabíamos que os mais ricos pagam menos impostos
do que as pessoas que não têm capacidade para recorrer a determinados mecanismos”, disse.

José Azevedo Pereira referiu também que
estas são pessoas com “fácil acesso aos decisores políticos que FAZEM as LEIS […], facilidade em fazer LOBBY e criar mecanismos que são tendentes a protegê-las”.»
[Notícias ao Minuto]


De Fujões vs Contribuintes a 15 de Dezembro de 2015 às 10:16
... e continua a confirmar-se a Injustiça Fiscal e a Fuga ao Fisco por parte dos Ricos, Banca e grandes empresas ...
e quem paga é ... a classe média, em especial o trabalhador por conta de outrem !!


Correio da Manhã, 15/12/2015:

---- A fatura da Banca: A Banca somou milhões de lucros e pagou poucos impostos.
(Opinião Armando esteves Pereira)

---- Mil mais RICOS FOGEM ao FISCO:
- Centenas de milhões de euros em causa no IRS;
- Ex-director da máquina fiscal alerta para a evasão generalizada de milionários que pagam pouco;
- Bloco de Esquerda exige explicações de responsáveis da administração tributária.


De UEM- injustiça fiscal e ilegitimidade. a 16 de Dezembro de 2015 às 14:30
UEM - injustiça fiscal e crise de legitimidade

(por AG, 15/12/2015, http://causa-nossa.blogspot.pt/ )

Sr. Dijsselbloem, onde está a garantia de depósito comum, sem a qual a União Bancária está incompleta, continuando a deixar os cidadãos desprotegidos? Eles que são sempre os chamados a pagar cada vez mais impostos para receita do Estado, enquanto multinacionais e ricos parqueiam capitais evadidos em paraísos fiscais com apoio dos bancos.

Esta é também, de facto, uma crise de legitimidade, como notou o Presidente Juncker, tão evidente na concorrência fiscal e na corrida para o fundo entre os Estados Membros, agravando a injustiça fiscal. Olhem para o meu país, Portugal: um ex-director da Autoridade Tributária acaba de revelar que 1000 familias ricas que deviam contribuir com 25% das receitas do IRS, de facto só pagam 0,5%. E que foi desmantelada, sob os narizes da Troika, a Unidade da Autoridade Tributária estabelecida para fazer essas famílias pagar.

Até que Comissão e Conselho ponham em prática as medidas que este Parlamento recomenda no relatório do Comité TAXE, harmonizem a fiscalidade e adoptem um Orçamento Europeu realmente capaz de relançar investimento e crescimento, a crise de legitimidade só se agravará, juntamente com desemprego,estagnação e divergência na Zona Euro. A crescer, ominosamente, só os resultados eleitorais de Le Pen e de outras forças xenófobas e anti-europeias!


(Minha contribuição para debate no PE de hoje sobre a União Económica e Monetária)


De Bangsters: grande Roubo ao Estado! a 16 de Dezembro de 2015 às 16:07
---- A 'salvação' dos bancos, feita por políticos neoliberais, é feita maximizando perdas públicas (empréstimos, garantias, injecção de capitais, ... pelo Estado), para questionáveis benefícios privados (de bangsters e accionistas privados).


---- The Great Greek Bank Robbery. (Yanis Varoufakis)

«Since 2008, bank bailouts have entailed a significant transfer of private losses to taxpayers in Europe and the United States.
The latest Greek bank bailout constitutes a cautionary tale about how politics – in this case, Europe’s – is geared toward maximizing public losses for questionable private benefits.»

--(via JL, 16/12/2015, http://entreasbrumasdamemoria.blogspot.pt/ )


De Política e PODER global financeiro... a 27 de Novembro de 2015 às 09:32
Política, Políticas, Políticos ... e PODERes
-------------
... ... ...
«O Verdadeiro Poder» mundial (global, organizações e empresas transnacionais) suas redes, ligações, agentes e meios, ...

------ «... a oligarquia financeira que, segundo os pesquisadores, controla o mundo. :
... as famílias/ clãs:
•Goldman Sachs (New York)
•Rockefeller (New York)
•Kuhn Loeb e Lehman (New York)
•Rothschild (ramo de Londres e ramo de Paris)
•Warburg (Hamburgo)
•Lazard (Paris)
•Israel Moses Seifs (Roma)

-----... mega-bancos de Wall Street que controlam as principais MULTINACIONAIS:
1.Bank of America
2.JP Morgan
3.Citigroup /Banamex
4.Wells Fargo
5.Goldman Sachs
6.Bank of New York Mellon
7.Morgan Stanley.
A seguir, a jornalista analisou estes mega-bancos, chegando à conclusão que o núcleo deles fica nas mãos de Quatro Grandes :
( •Black Rock, •State Street Corporation, •FMR (Fidelity) investments, •Vanguard Group investments )
... que também controlam as maiores multinacionais/ transnacionais Anglo-Saxónicas, nomeadamente:
Alcoa; Altria; AIG; AT & T; Boeing; Caterpillar; Coca-Cola; DuPont; GM; H-P; Home Depot; Honeywell; Intel; IBVM; Johnson & Johnson; McDonald; Merck; 3M; Pfizer; United Technologies; Verizon; Wal-Mart; Time Warner; Walt Disney; Viacom; Rupert Murdoch's News; CBS; NBC Universal; ...

----... a •Black Rock, seja o principal accionista das seguintes empresas:
Apple, ExxonMobil, Microsoft, General Electric, Chevron, Procter &Gambles, Shell e Nestlé. ...

----- O trabalho do ISGP individualiza quatro grande grupos de base
(organizações movimentos fundações 'think tanks', lóbis, personalidades, ... objectivos e meios)
presentes na actual sociedade ocidental, nomeadamente:

•a instituição "Liberal" (Centro-Direita e P.Dem. nos EUA e ...)
•a inst. "Conservadora" (Ultra-Direita e P.Rep. nos EUA e ...)
•a rede Vaticana e Paneuropeia (banco IOR, Opus Dei, Jesuítas, O:.Malta, ... )
•a inst. sionista (judaica ...) ... »

----- • para além dos grupos que controlando os recursos (minerais, naturais e geoestratégicos),
'os mercados', ... a finança e empresas transnacionais
(sejam 'Europeias, Russas, Árabes, Chinesas, Japonesas, ... Africanas, Latino-americanas ... BRIICS' ou em 'offshores')
controlam Governos e Estados (o Poder político).
---------
--- ... mas podem e devem considerar-se mais perspectivas (pois várias delas se entrecruzam, com participações e membros em várias redes e grupos ...):
oligarcas, carteis, 'lobbies', maçonarias, OpusDei, ...
Eurogrupo/ BCE, FMI, BM, Reserva Federal(s), ..., 'Bilderberg club', City of London, 'offshores',
..., serviços secretos, ... máfias (yakuza, tríades, ... com: extorsão, jogo/apostas, drogas, armas, prostituição, tráficos de pessoas órgãos ... contrabando),
... ditaduras/ monarquias do petróleo, seitas religiosas fanáticas ...
organizações/ supranacionais (: Comissão Europeia; ONU/ cons.Segurança; OMComércio; NATO/OTAN, ...), aparentemente mais neutras mas, de facto, controladas/fortemente infuenciadas por aquelas poderosas redes, grupos e lobbies.

E nunca é demais afirmar que, actualmente, o PODER
(político, legislativo, executivo, judicial, administrativo, militar, religioso, ...)
pode ter várias facetas mas, directa ou indirectamente, é controlado pelo (poder do) DINHEIRO/ alta finança
que, através de muitos meios, manipula, 'sensibiliza', altera e impõe as regras/leis, os 'testas-de-ferro', os 'capatazes', ... as políticas económicas,
para que os mantenha e lhes dê mais privilégios e acumulação de riqueza.

--- Para além dos bancos e seguradoras, fundos de investimento, bolsas e corretoras, ... outra componente importante do SISTEMA FINANCEIRO (global) são as "agências de rating"(: Moody's, Fitch, Standard and Poor's e a canadiana DBRS)
... onde prevalece 'estranha' duplicidade de critérios, esquemas de manipulação (de informação, contas, legislação, tribunais arbitrais, fugas ao fisco, ...)
e a forma como muitas empresas aceitam relacionar-se com os seus diferentes credores e accionistas, protegendo os mais fortes (> accionistas e administradores)
em detrimento dos mais fracos, caso venham a passar por dificuldades.

Note-se que as agências de rating são pagas ...


De Política e PODER global Financeiro... a 27 de Novembro de 2015 às 09:52
Política, Políticas, Políticos ... e PODERes
------
... ... ...

Note-se que as agências de rating são pagas pelas empresas e estados que analisam/ avaliam ... e geralmente têm como accionistas grandes bancos, seguradoras, bolsas, corretoras, empresas financeiras e de consultoria ...
i.e. além de se fazerem pagar muito bem, também são partes interessadas (logo com falta de isenção)
nas avaliações que atribuem !!! e são 'sensíveis' a 'lobbies' e a políticas
(preferindo as conservadoras/ neoliberais às social-democratas)...!!
(algo semelhante se passa com muitas empresas de 'estudos' e 'consultoria', economistas e 'think tanks' ...).

--- No domínio económico (logo também no político), desde há anos os conceitos 'NACIONAL' e 'multinacional', devem ser substítuídos, de facto, pelos de 'supranacional' e 'TRANSNACIONAL' ...
é que o PODER, o DINHEIRO e as (grandes) empresas (excepto as 'nacionalizadas' ou 'municipalizadas') deixaram de ter 'nação', 'país', 'estado' ou 'pátria' ...
com alguns 'clics' mudam de lugar, desaparecem ou mudam de dono/s, de nome, estatuto e sede ...
passam a sua sede fiscal e legal para 'offshores'...
longe de poderes estatais/ nacionais (leis, fisco, polícia, tribunais, ... e da concorrência de PMEs locais).
E com os opacos ultra-NEOLIBERAIS tratados de adesão à 'Eurolândia'/ SME e
(entre UE-EUA-...) aos ditos "acordos de livre comércio e investimento" (TISA, TTIP- Transatlantic Trade and Investment Partnership, TTP -TransPacific...),
os bancos e empresas transnacionais até têm tribunal privado que as favorece e ultrapassa a soberania dos Estados (e governantes, que são/estão capturados :
dependentes, corrompidos, chantageados, atacados, privatizados, roubados.) ...

--- Neste contexto de capitalismo selvagem/ neoliberal, estamos perante "ESTADOS-CAPTURADOS", povos sem soberania nem democracia, e sociedades cuja maioria (Não são CIDADÃOS plenos, mas)
são SERVOS, alienados e/ou dependentes de Poderes 'opacos/ desconhecidos' que não prestam contas à LEI nem a ninguém e cada vez se tornam mais absolutos, prepotentes, gananciosos e desumanos.

--- Com o controlo dos mídia/ media / meios de comunicação social (TVs, rádios, jornais, revistas, publicações, motores de busca e 'sites' internet ...),
pelas grandes empresas e finança,
tal como nos debates/ conferências (sem contraditório nem alternativas),
nos forums, 'redes sociais', comentadores, universidades, academias, fundações, 'think tanks', ... 'gabinetes de estudo')
a cidadania, a crítica, a liberdade, ... a democracia está condicionada ...
pelo que aumenta a base social de apoio (activo ou por indiferença/ abstenção/ alienação/ manipulação)
da direita 'neocon', neoliberal, extremista 'nacionalista', xenófoba, fanática, ... , do totalitarismo e da (o)pressão securitária/ militarista.

--- A nível "nacional"/ país, o dinheiro/finança, as teias, agentes e organizações do Poder são 'filiações e ramificações' do poder global ...
com adaptadas designações e caras ou fantoches ... de poderosos de maior ou menor nível.

---------
MARCADORES:
abstenção, acordos, agências de rating, alienação, banca, bancocracia, cidadania, conservadores, críticas, democracia, dinheiro, economia, elites, empobrecer, estado, estado-capturado, eua, fantoche, finança, fisco, fundações, globalização, governo, governos, humanismo, ideologias e politicas, iliteracia, interesses obscuros, investimento, liberal, liberdade, lobbies, manipulação, movimentos, mundo, mídia, neoliberal, offshores, oligarquia, ong, organização, partidos, poder, política, políticos, precariedade, recursos, securitário, soberania, social-democracia, sociedade, totalitarismo, transnacionais, tratado, união europeia, valores


(---Publicado por: Xa2, 14.11.2015 , http://luminaria.blogs.sapo.pt/politica-politicas-e-politicos-1093383 ---) .


De .Apoios... às grandes empresas a 27 de Novembro de 2015 às 12:53
------Autoeuropa com luz verde comunitária para apoios de 36 milhões

27/11/2015,Económico

Em causa apoios ao investimento em novas tecnologias de produção. Apoio considerado "necessário" para que investimento avance em Palmela e com "efeito limitado" na concorrência.

-----
Manel Fernandes •

Mais uns milhões aqui outros ali, mas no final quem vai pagando tudo somos nós, gostava de ver apoios para construirmos, fabricarmos, criarmos auto suficiência, independência , Auto Europa serviços, quando acabarem os apoios fecha, vão para outro país onde aja apoios da UE, ficamos sempre de mão estendida e com as calças nos tornozelos.
-----
Pato:
Exato. Então veja:
Pequena empresa registou lucros que deram lugar a pagamento de IRC de 1900 €
Tributações autónomas (imposto inventado na era de Sócrates que o governo de Passos e Portas quadruplicaram). 7200 €. Números redondos 9100 € de irc.
Agora continuando o saque: Pedido de pagamento em prestações: Processo que leva já 2 meses nas finanças depois de muita troca de correspondência e informações.
Dação pela empresa de imóvel em garantia da quantia. 50 € nas finanças + 200 € no notário (destes 40 € de I.Selo .quando a hipoteca é a favor do estado) + 250 no registo predial e depois mais 25 nas finanças +50 na conservatória para levantamento da hipoteca. Já não se conta com os juros de pagamento em prestações mais custas do processo e no monte de tempo perdido em repartições, notário e conservatórias. Costumam chamar a isto custos de "contexto". Eu chamar-lhe-ia outra coisa. Seca-se as pequenas e médias empresas para dar ás grandes. É este o custo de contexto. Nada contra as grandes companhias. Tudo contra as desigualdades e estupro . Depois não querem que se fuja aos impostos. O que deveria ser moralmente inaceitável, começa a ser aceitável e necessário. É pena. Espero que este novo governo saiba ver estas coisas e ser "mais amigo das PME'S como prometeram.
-------

Bruxelas tem dúvidas sobre capacidade do Banif devolver ajuda do Estado
-Filipe Alves e Lígia Simões
Bruxelas tem dúvidas sobre capacidade do Banif devolver ajuda do Estado
Comissão Europeia assume dúvidas quanto à capacidade do Banif reembolsar os 'CoCo Bonds' subscritos pelo Estado português.
---------


De 4 gr.Auditoras, cartel e negociatas a 27 de Novembro de 2015 às 12:58
Novas regras abrem corrida entre as ‘big four’
27/11/2015 filipe.alves@economico.pt

Pelo menos 17 grandes empresas mudam auditor em 2016. Deloitte, PwC, KPMG e EY disputam contratos com preços sob pressão.
-----No que toca às empresas cotadas em bolsa, segundo os dados da CMVM, a supremacia das ‘big four’ é clara: a PwC representa 37% da bolsa portuguesa, seguida pela KPMG (22%), da P. Matos, Silva, Garcia, P. Caiado e Associados (21%), da Deloitte (17%) e da EY (3%).
----
As novas regras da auditoria, que entram em vigor a 1 de Janeiro, vão dar origem a uma pequena revolução no sector. Pelo menos 20 grandes empresas nacionais terão de mudar de auditor a partir do próximo ano e algumas já têm em curso consultas ao mercado. As chamadas ‘big four’ do sector - Deloitte, PwC, KPMG e EY - vão disputar estes contratos numa conjuntura de pressão sobre os preços, embora alguns responsáveis do sector defendam que, pelo contrário, as novas regras vão conduzir a uma subida dos honorários.

Em 2016, pelo menos 17 grandes empresas portuguesas terão de mudar de revisor oficial de contas, se imperar o entendimento da CMVM sobre a rotação obrigatória prevista nas recentes alterações à legislação que regula a actividade de auditoria e que incluem o Regime de Supervisão de Auditoria (Lei 148/2015, de 9 de Setembro) e o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (Lei 140/2015, de 7 de Setembro). Ao abrigo desta nova legislação, a CMVM vai assumir a supervisão do sector da auditoria. E entende que a rotação dos auditores deve ter lugar já a partir de 2016, para as empresas que têm o mesmo revisor oficial de contas há mais de oito anos, sem prejuízo do cumprimento dos mandatos em curso.

Entre as dezenas de médias e grandes empresas cujos respectivos auditores terminam os seus mandatos no próximo ano encontram-se vários bancos e seguradoras: Caixa Geral de Depósitos (ver texto ao lado), Millennium bcp, Santander Totta, Banco BIC, Banco Português de Gestão, Crédito Agrícola Seguros e Crédito Agrícola Vida. No caso do Santander Totta, o processo de escolha já teve lugar, no âmbito de uma política definida pela casa-mãe do grupo, tendo sido contratada a PwC.

Também a Caixa e o BCP deram início às respectivas consultas ao mercado, que ainda não foram concluídas.

Terão ainda de mudar de revisor oficial de contas a Jerónimo Martins, a Inapa, a Media Capital, a Sonae SGSP, a Sonaecom, a SAD do Futebol Clube do Porto, a Parpública e os portos de Lisboa, Aveiro e Sines, entre outras empresas de média e grande dimensão cujos revisores oficiais de contas terminam os respectivos mandatos no próximo ano. E em 2017 será a vez de cotadas como o BPI mudarem de auditor.

------


De Corrupção, Fuga a Impostos, ... a 11 de Dezembro de 2015 às 11:56
---- Quando o imoral se torna banal

A fuga ao Fisco, o "planeamento" ou "engenharia" fiscal não são exceções, são a regra na gestão diária das grandes empresas, e todos os anos significam milhares de milhões de euros de receita perdida para o Estado.


(Jornal Notícias em 30/11/2015; Esquerda.Net, 2/12/2015, Mariana Mortágua, Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.)


Miguel Horta e Costa, administrador da ESCOM, empresa do Grupo Espírito Santo, esteve na Comissão de Inquérito ao BES para explicar o seu envolvimento na compra de dois submarinos pelo Estado Português. Lembro que, à data, tentávamos descobrir o circuito dos 16 milhões de euros pagos pelo consórcio alemão GSC a título de comissão à ESCOM. Já a meio da audição, Horta e Costa resolve explicar o porquê de o dinheiro ter circulado tanto, bem como o paradeiro de 6 milhões: não foi corrupção, era mesmo só para fugir ao Fisco, e o dinheiro em falta serviu para pagar aos advogados, bancos de investimento e assessorias que construíram a operação.

A declaração que supostamente tranquilizaria o país - afinal não houve corrupção - foi mais uma das provocações convenientemente ignoradas pela maioria dos deputados e governantes. Porquê? Porque se assim não fosse seriam obrigados a admitir que a trafulhice é generalizada e que usa e abusa de leis feitas para isso mesmo. Tornar-se-ia óbvio que estes esquemas não são exclusivo dos Horta e Costa deste país, e que só são possíveis com a colaboração ativa de muitos dos mais conceituados bancos e escritórios de advogados da praça.

Há muito que a Zona Franca da Madeira (ZFM) é um pilar para estes esquemas. Quem a defende diz que gera emprego e atividade económica. Os factos mostram o contrário. Veja-se o caso da Eloaliança, denunciado pelo "Expresso" esta semana. É a segunda empresa que mais lucra em Portugal, e também uma das que recebe maiores benefícios fiscais. Paga 5% de imposto, declara mais de 100 trabalhadores, mas só tem instalações para meia dúzia, além de apresentar uma conta anual de luz de 482euro, quase o mesmo que uma família.

Há poucas grandes empresas em Portugal que não façam uso da ZFM para esquemas de "planeamento fiscal". A Jerónimo Martins fê-lo, a partir de uma sociedade chamada Hermes, envolvida num complexo esquema com empresas na Holanda e nas Channel Islands. O processo por "planeamento fiscal agressivo" passou anos em tribunal, com sucessivas impugnações por parte do Grupo. De resto, já nada parece surpreender e até se acha normal que a Sonae, a Amorim, ou a Jerónimo Martins antecipem o pagamento de dividendos relativos a 2016 com medo de um possível aumento da taxa sobre este tipo de rendimentos.

A fuga ao Fisco, o "planeamento" ou "engenharia" fiscal não são exceções, são a regra na gestão diária das grandes empresas, e todos os anos significam milhares de milhões de euros de receita perdida para o Estado. São estas empresas, estes empresários, banqueiros e advogados que não hesitam um segundo em exigir mais austeridade enquanto clamam por novas descidas no IRC, cavando assim uma desigualdade - entre trabalho e capital - que ninguém parece querer encarar.

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” em 30 de novembro de 2015


Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.


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