De Mil q. mandam nisto e não pagam !! a 16 de Dezembro de 2015 às 14:41
As 1000 famílias que mandam nisto tudo (e não pagam impostos)

( por Elisabete Miranda , 12/12/2015, elisabetemiranda@negocios.pt )

Depois de ter passado sete anos à frente da Direcção-geral dos Impostos (e) mergulhado num silêncio sepulcral, José Azevedo Pereira concedeu uma entrevista à SIC-Notícias (a segunda no espaço de poucos meses) que vale a pena ouvir.

Entre o muito que não diz mas insinua, e as conclusões que consente que se tirem sobre a manipulação política a que o Fisco terá sido sujeito durante o último Governo, há uma informação que deixou cair sem ambiguidade: em 2014, quando saiu da Autoridade Tributária, uma equipa especial por si chefiada tinha identificado cerca de 1.000 famílias ricas – os chamados "high net worth individuals" – que, por definição, acumulavam 25 milhões de euros de património ou, alternativamente, recebiam 5 milhões de euros de rendimento por ano.

Ora, "em qualquer país que leva os impostos a sério", este grupo de privilegiados garante habitualmente cerca de 25% da receita do IRS do ano (palavras de Azevedo Pereira). Por cá, os nossos multimilionários apenas asseguravam 0,5% do total de imposto pessoal. Ou seja, (conclusão nossa), como estamos em Portugal, onde estas coisas da igualdade perante a lei e a equidade tributária são aplicadas com alguma flexibilidade, os "multimilionários" pagam 500 vezes menos do que seria suposto.

Sem nunca se querer comprometer muito, Azevedo Pereira descreve que, em Portugal como no resto do mundo, estamos perante grupos de cidadãos que têm acesso fácil aos decisores políticos e grande capacidade de influenciar a feitura das leis. Mas se, como assinala e bem, este não é um fenómeno exclusivamente nacional, e lá por fora os ricos sempre vão pagando mais impostos, presume-se que em Portugal a permeabilidade dos nossos governantes e deputados tem sido bem maior (conclusão nossa).

A situação não é uma fatalidade, pode remediar-se "desde que haja vontade política", sendo certo que o grupo de funcionários do Fisco que estava a trabalhar neste tema até 2014 foi entretanto desmantelado (palavras de Azevedo Pereira).

Citando apenas meia dúzia de números elucidativos, e sem quebrar qualquer dever de confidencialidade, o antigo director-geral dos impostos prestou um importante serviço público. Só é pena que tenha demorado oito anos a começar a falar e que, oito anos depois, a Autoridade Tributária continue a ser uma estrutura opaca, que silencia informação estatística fundamental para se fazerem debates informados, e que subtrai do conhecimento geral todas as valiosas interpretações que adopta. Não é só o acesso privilegiado de um punhado de contribuintes ao poder que distorce a democracia e desvia milhões dos cofres públicos. A falta de transparência das instituições públicas também.

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http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/visto_por_dentro/elisabete_miranda/detalhe/as_1000_familias_que_mandam_nisto_tudo_e_nao_pagam_impostos.html


De O mau Estado neoliberal a q. chegámos !! a 16 de Dezembro de 2015 às 15:03

O estado a que chegámos

(-por J. Rodrigues, 14/12/2015, http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2015/12/o-estado-que-chegamos.html )

Significa isto que «o Estado a que chegámos» não foi objecto de destruição, mas de reformatação (ver, na edição port. de Dezembro, do «Le Monde Diplomatique», o dossiê
«Culpar e punir: a viragem caritativa e autoritária do Estado»).
Ou seja, as escolhas políticas que elogiam o privado e o individual são de facto um empreendimento com sede no Estado para levar tão longe quanto possível
a transferência dos recursos gerados pela sociedade para outras finalidades.
Incompatíveis com o Estado social, estas aprofundam as desigualdades, a pobreza e o desemprego, e impedem o desenvolvimento económico e social.
Este empreendimento implica várias substituições:
da universalidade por particularismos, das protecções sociais por um assistencialismo caritativo,
dos investimentos da sociedade em si mesma por um elogio da meritocracia e do indivíduo empreendedor,
da autonomia por culpabilização e punição, e ainda
da participação democrática por um simulacro de cidadania sem informação nem intervenção na decisão.
A sociedade portuguesa passou demasiado depressa do «Estado Novo» para este «novo Estado» neoliberal.

Sandra Monteiro, O Estado somos nós?, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Dezembro de 2015.

--- O Nuno Serra contribui para o dossiê com um artigo - “Do romance do empreendedorismo à miséria moral da caridade”:
“Empreendedorismo e caridade são, neste contexto, duas faces de uma mesma moeda. E o regime de austeridade veio torná-lo ainda mais evidente.”
O Nuno retoma, desenvolve e articula dois dos temas que tem explorado neste blogue:
o «empreendedorismo» é só para disfarçar o vazio e a imoralidade do já têm sopa, que mais querem?

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