De Mil q. mandam nisto e não pagam !! a 16 de Dezembro de 2015 às 14:41
As 1000 famílias que mandam nisto tudo (e não pagam impostos)

( por Elisabete Miranda , 12/12/2015, elisabetemiranda@negocios.pt )

Depois de ter passado sete anos à frente da Direcção-geral dos Impostos (e) mergulhado num silêncio sepulcral, José Azevedo Pereira concedeu uma entrevista à SIC-Notícias (a segunda no espaço de poucos meses) que vale a pena ouvir.

Entre o muito que não diz mas insinua, e as conclusões que consente que se tirem sobre a manipulação política a que o Fisco terá sido sujeito durante o último Governo, há uma informação que deixou cair sem ambiguidade: em 2014, quando saiu da Autoridade Tributária, uma equipa especial por si chefiada tinha identificado cerca de 1.000 famílias ricas – os chamados "high net worth individuals" – que, por definição, acumulavam 25 milhões de euros de património ou, alternativamente, recebiam 5 milhões de euros de rendimento por ano.

Ora, "em qualquer país que leva os impostos a sério", este grupo de privilegiados garante habitualmente cerca de 25% da receita do IRS do ano (palavras de Azevedo Pereira). Por cá, os nossos multimilionários apenas asseguravam 0,5% do total de imposto pessoal. Ou seja, (conclusão nossa), como estamos em Portugal, onde estas coisas da igualdade perante a lei e a equidade tributária são aplicadas com alguma flexibilidade, os "multimilionários" pagam 500 vezes menos do que seria suposto.

Sem nunca se querer comprometer muito, Azevedo Pereira descreve que, em Portugal como no resto do mundo, estamos perante grupos de cidadãos que têm acesso fácil aos decisores políticos e grande capacidade de influenciar a feitura das leis. Mas se, como assinala e bem, este não é um fenómeno exclusivamente nacional, e lá por fora os ricos sempre vão pagando mais impostos, presume-se que em Portugal a permeabilidade dos nossos governantes e deputados tem sido bem maior (conclusão nossa).

A situação não é uma fatalidade, pode remediar-se "desde que haja vontade política", sendo certo que o grupo de funcionários do Fisco que estava a trabalhar neste tema até 2014 foi entretanto desmantelado (palavras de Azevedo Pereira).

Citando apenas meia dúzia de números elucidativos, e sem quebrar qualquer dever de confidencialidade, o antigo director-geral dos impostos prestou um importante serviço público. Só é pena que tenha demorado oito anos a começar a falar e que, oito anos depois, a Autoridade Tributária continue a ser uma estrutura opaca, que silencia informação estatística fundamental para se fazerem debates informados, e que subtrai do conhecimento geral todas as valiosas interpretações que adopta. Não é só o acesso privilegiado de um punhado de contribuintes ao poder que distorce a democracia e desvia milhões dos cofres públicos. A falta de transparência das instituições públicas também.

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http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/visto_por_dentro/elisabete_miranda/detalhe/as_1000_familias_que_mandam_nisto_tudo_e_nao_pagam_impostos.html


De O mau Estado neoliberal a q. chegámos !! a 16 de Dezembro de 2015 às 15:03

O estado a que chegámos

(-por J. Rodrigues, 14/12/2015, http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2015/12/o-estado-que-chegamos.html )

Significa isto que «o Estado a que chegámos» não foi objecto de destruição, mas de reformatação (ver, na edição port. de Dezembro, do «Le Monde Diplomatique», o dossiê
«Culpar e punir: a viragem caritativa e autoritária do Estado»).
Ou seja, as escolhas políticas que elogiam o privado e o individual são de facto um empreendimento com sede no Estado para levar tão longe quanto possível
a transferência dos recursos gerados pela sociedade para outras finalidades.
Incompatíveis com o Estado social, estas aprofundam as desigualdades, a pobreza e o desemprego, e impedem o desenvolvimento económico e social.
Este empreendimento implica várias substituições:
da universalidade por particularismos, das protecções sociais por um assistencialismo caritativo,
dos investimentos da sociedade em si mesma por um elogio da meritocracia e do indivíduo empreendedor,
da autonomia por culpabilização e punição, e ainda
da participação democrática por um simulacro de cidadania sem informação nem intervenção na decisão.
A sociedade portuguesa passou demasiado depressa do «Estado Novo» para este «novo Estado» neoliberal.

Sandra Monteiro, O Estado somos nós?, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Dezembro de 2015.

--- O Nuno Serra contribui para o dossiê com um artigo - “Do romance do empreendedorismo à miséria moral da caridade”:
“Empreendedorismo e caridade são, neste contexto, duas faces de uma mesma moeda. E o regime de austeridade veio torná-lo ainda mais evidente.”
O Nuno retoma, desenvolve e articula dois dos temas que tem explorado neste blogue:
o «empreendedorismo» é só para disfarçar o vazio e a imoralidade do já têm sopa, que mais querem?

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De -Rendim/+Fisco destroi classe média. a 16 de Dezembro de 2015 às 17:01

-- Des/valorização fiscal

Durante décadas impostos eram uma coisa e salários eram outra, quando se discutiam os impostos não se questionavam os salários e quando se discutiam aumentos salariais não se falava de impostos. ...
...
A ideia era tornar o factor trabalho mais barato pela via fiscal, inicialmente ensaiou-se um truque na TSU, tirava-se aos trabalhadores para se dar aos patrões, mas o país revoltou-se.
E Gaspar encontrou uma solução alternativa, aumentava-se o IRS e diminuía-se o IRC.
O país engoliu e até José António Seguro alinhou numa reforma do IRS feita à medida dos clientes de Lobo Xavier.

O facto é que com a livre circulação dos trabalhadores no espaço internacional não são apenas as empresas que procuram locais competitivos para investirem, também os trabalhadores comparam os rendimentos líquidos e favorecem os países onde maiores salários ou impostos mais reduzidos lhe proporcionam maiores salários líquidos.
Isto significa que a tributação fiscal já não pode ser analisada apenas à luz das necessidades de financiamento do Estado e das políticas redistributivas.
Os governo que viam na emigração um alívio da pressão sobre o mercado de trabalho têm agora o problema de ver perder recursos qualificados, as empresas que pressionam no sentido da baixa salarial
arriscam-se agora a ter de procurar no estrangeiro os quadros que não encontram no país, o que, aliás, já sucede, enquanto os médicos portugueses procuram-se países como a Alemanha por cá contratam-se médicos cubanos e do Leste.

Se o país não cria condições atractivas para os quadros qualificados isso significa que investe mais de duas décadas na formação dos seus trabalhadores mais qualificados e no fim estes optam pelo mercado de trabalho no estrangeiro.
O país que apostou milhões na educação perde depois os seus melhores quadros devido a uma política fiscal feita sem pensar.

Num momento em que se fala na redução ou eliminação da sobretaxa é bom que o governo pense se quer que esta continue a funcionar como um incentivo para a emigração de quadros
pois a tal classe média que todos dizem defender um dia deixa de existir porque
ou foi empobrecida á força por políticas fiscais igualitárias ou abandonou o país em busca de mercados de trabalho mais competitivos.

É bom que o governo pense nisto e que perceba que a justiça não passa apenas pelos mais pobres, passa por aqueles que mais foram injustiçados,
são esses que suportam cargas fiscais mais sufocantes por causa de uma crise financeira
que em grande parte foi criada pela ineficácia do Estado, designadamente da Segurança Social e pela evasão fiscal.
Um dia destes Portugal será um país de pobres e de ricos e não tenho a certeza de que sendo os pobres igualmente pobres fiquem mais felizes por causa disso.

Com a livre circulação a uma escala quase global os impostos, em especial os que incidem sobre o rendimento, têm um impacto directo sobre o salário e isso significa que aumentar impostos sobre o rendimento equivale a tornar a emigração mais competitiva.
Daqui resulta a necessidade de reequacionar as políticas fiscais, balanceando-as com as políticas de rendimento,
ao mesmo tempo que o combate à evasão fiscal tem uma nova dimensão, já não visa apenas a obtenção de receitas,
visa reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, melhorando os rendimentos dos trabalhadores e incentivando-os a fixarem-se em Portugal.

--- 15/12/2015, http://jumento.blogspot.pt/2015/12/desvalorizacao-fiscal.html#disqus_thread


De Trabalhadores públicos vs privados... a 16 de Dezembro de 2015 às 17:13

-- Justiça ou estímulo à procura?
(oJumento, 5/12/2015)

Ao longo dos anos o mercado de trabalho equilibrou as vantagens oferecidas pelas empresas privadas com as que resultavam do estatuto de funcionário público,
o sector público pagava melhor a uns grupos profissionais e pior a outros,
o sector público tinha um regulamento mais exigente, pagava menos à generalidade dos funcionários e oferecia maior estabilidade de emprego.

O governo de Sócrates iniciou um processo de igualização de direitos sem que tenha alterado de forma equivalente as obrigações,
os funcionários públicos começaram a ser tratados como trabalhadores privados em matéria de direitos, mas no plano das obrigações mantinham-se as regras herdadas do salazarismo à excepção da inscrição na Legião Portuguesa.
Quando a crise financeira estalou Sócrates tentou resolver o problema cortando 10% dos vencimentos dos funcionários públicos.

Com o governo de Passos Coelho foi o descalabro,
inventaram um estudo que ninguém viu que dizia que os funcionários públicos ganhavam mais e que, ainda por cima, tinham emprego garantido enquanto os trabalhadores do sector privado eram despedidos.
O corte de salários, o aumento das contribuições, a redução das férias e o aumento do horário de trabalho representou uma perda de valor na ordem dos 30% e a generalidade da sociedade portuguesa aceitou.
A verdade é que há muitos anos os funcionários públicos são difamados pela generalidade da classe política do velho arco da governação.
Desta vez o PSD foi longe demais, tratou os funcionários como despesa, sendo legítimo reduzir-lhes o rendimento enquanto isso fosse necessário para reduzir o défice.

A coligação da direita nunca teve a intenção de devolver os cortes e mesmo quando o Tribunal Constitucional mandou repor a justiça iniciou um projecto de tabele única de vencimentos cujo objectivo óbvio era mitigar os cortes e desobedecer ao tribunal.
Agora parece que todos esqueceram o que foi feito aos funcionários públicos, a reposição da justiça é apresentada como um aumento de rendimentos que vai beneficiar os funcionários e
a diferença entre o PS e a direita não está na justiça mas sim em diferenças de oposição entre modelos de crescimento, a direita aposta na procura externa, o PS aposta na procura interna.
Digamos que se o PS alinhar neste debate está a promover os funcionários públicos de despesa a procura interna, quando foram deputados como o próprio Galamba que
apelaram ao TC para repor a justiça e é a eles que o país deve isso pois sua excelência esqueceu-se de cumprir e fazer cumprir a Constituição,.

Ainda ontem isto foi evidente no programa Expresso da Meia Noite que contou com a presença do deputado João Galamba.
Falou-se muito da reposição de direitos como uma variável do quadro macroeconómico, esqueceu-se que o que está em causa é a obrigação de cumprir com um acórdão do TC e que os vencimentos não são estímulos à procura mas sim um direito a uma remuneração justa.
Aliás, o PS tem cometido o erro de aceitar este debate, esquecendo que a direita também previa (ainda que para não cumprir) a reposição dos salários e pensões, bem como a eliminação da sobretaxa.
A direita até prometeu durante a campanha eleitoral a devolução de parte da sobretaxa paga em 2015.

Isto é, aquilo de que a direita se demarca por ser um erro estimular a procura estava no seu programa e até se ia mais longe nas medidas de facilitação.
Ninguém tem dúvidas que se o PS exigisse que em troca do seu apoio a direita adoptasse as medidas acordadas com os restantes partidos de esquerda Passos aceitava logo.

----- gviegas:

O ESBULHO aos funcionários públicos começou logo em 2002 com Manuela Ferreira Leite.
Proibiu as subidas de escalão, a promoção na carreira e o congelamento de vencimentos.
Nas aposentações ainda foi mais longe, quando publicou uma portaria, que alterou a forma de cálculo, que muito as reduziu e com efeitos retroactivos (ilegal) a 2000.

Além disso muitos funcionários ficavam dezenas de anos na mesma categoria, porque devido a constantes alterações de estruturas de Organismos, que ficavam em regime de instalação, logo sem quadros aprovados, não passavam da cepa torta.
Há uma grande discricionariedade entre Ministérios e entre a «carreira geral» e as «especiais»


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