De .IVA na Restauração, Hotelaria, ...lobby a 5 de Fevereiro de 2016 às 15:57

Orçamento, equidade fiscal, IVA e lobbys


------ Bónus
(-por Vital Moreira )

Sempre fui contra a redução do IVA nos restaurantes, pelo menos enquanto se mantiver a necessidade de consolidação orçamental.
Continuo a pensar que é uma enorme imprudência orçamental, por várias razões:

- a taxa real de IVA é muito inferior à taxa legal, por causa da enorme evasão fiscal, pois a maior parte das refeições não é faturada;

- é enorme o custo orçamental da redução do IVA para 13%, implicando uma perda de receita de centenas de milhões de euros;

- o setor da restauração está em plena pujança, estando a crescer a dois dígitos, pelo que não precisa de nenhum estímulo fiscal;

- não existe nenhum problema de competitividade externa, como mostra a invasão do país por turistas estrangeiros;

- não existe nenhuma razão social para essa redução do IVA, pois os frequentadores de restaurantes não são propriamente as pessoas mais pobres.

Nestas circunstâncias, a redução do IVA é um bónus indevido aos donos e aos clientes dos restaurantes,
à custa da travagem na consolidação orçamental do país.

----- Bónus (2)
(-por Vital Moreira , Causa Nossa, 30/1/2016)

Tão injustificável como a redução do IVA na restauração para 13% é a manutenção do IVA da hotelaria em 6%,
que o poderoso lobby hoteleiro conseguiu obter e preservar!

Valem as mesmas razões (ver post anterior), a dobrar.

Não consigo entender, sob qualquer ângulo de equidade tributária, muito menos sob um ponto de vista de esquerda,
que uma estada num hotel de luxo pague o mesmo IVA que os bens alimentares de primeira necessidade.

Quanto as contas públicas continuam sob pressão, exige-se um pouco mais de justiça fiscal!

Adenda
O Governo poderia ter compensado a descida do IVA na restauração para 13% com uma subida do IVA na hotelaria para a mesma taxa.

Além da equiparação fiscal de atividades afins, seria um razoável compromisso em termos orçamentais.

Mas pelos vistos, não é somente a celulose que constitui um lobby intocável neste país...


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