De Indigna machadada na classe média. a 4 de Maio de 2015 às 09:32
Silva Peneda:
"A machada na classe média foi ao nível da indignidade"

Mal irá a Zona Euro, diz o novo conselheiro de Juncker, se os parlamentos nacionais não participarem na sua reforma.

Emília Caetano (texto) e Luís Barra (foto) - Entrevista publicada na VISÃO 1155, de 23/4/2015


Ao fim de seis anos no cargo, (Silva Peneda) deixa dia 30 a presidência do Conselho Económico e Social (CES). Ex-ministro do Emprego e da Solidariedade Social de Cavaco Silva, ex-eurodeputado, regressa 1 de junho a Bruxelas, agora para se tornar conselheiro especial do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Vai entrar ao serviço como conselheiro especial de Juncker para os assuntos sociais. O que será o seu trabalho?
Estou convencido de que não vou ter um pelouro muito específico e que não vai limitar-se à parte social. Creio que vou para todo o serviço. Tenho uma relação pessoal muito próxima com o presidente da Comissão Europeia (CE) e penso que o meu trabalho se centrará nas perspetivas de médio prazo e na concertação de estratégias políticas. Depois, tudo o que se passa na Zona Euro e as reformas de que precisa tem implicações na área social. O que aconteceu tem sido visto como um problema de finanças ou de dívidas soberanas, mas não creio.

Então?
O problema é típico de uma zona com taxas de câmbio fixas, onde há uma crise de balanças de pagamentos. O resultado tem sido a transferência de valor dos países mais deficitários para os mais excedentários. Portanto, precisa uma correção. E o programa da troika foi, como tenho dito, mal concebido e incompetentemente realizado, com uma obsessão quanto a determinado tipo de objetivos e ignorando aspetos fundamentais da economia. O nosso maior problema estrutural é o tecido produtivo, baseado em PMEs, altamente descapitalizadas, com muita dificuldade em fazer novos investimentos. Assim, temos que apostar no investimento e no capital estrangeiros, já que o País está sem capital. O programa da troika não foi ao encontro desta situação. Pelo contrário. ?A grande machadada que deu na classe média pode ser interpretada ao nível da indignidade. O programa procurou corrigir um desequilíbrio, neste caso as contas públicas, sem atender a que estão a criar-se novos desequilíbrios, porventura mais complicados.

Quando diz que o programa foi mal concebido e aplicado, refere-se a quê?
Negligenciou o papel da procura interna na criação de emprego. Quando a taxa de desemprego começou a disparar, os srs. do FMI ficaram muito admirados. Depois, como disse, ignoraram o nosso tecido produtivo e tinham uma visão de destruição criativa: depois de destruir alguma coisa sairá algo de novo. A própria carta de demissão de Vítor Gaspar foi um reconhecimento de que o caminho não era aquele. O défice foi corrigido com os cortes na Função Pública e nas pensões, mas o que seria, de facto, estrutural, a reforma do Estado, não se deu. Acho também mal que o setor empresarial do Estado ficasse fora do programa. Talvez fossem necessários mais uns 20 milhões de euros. Mas o resultado foi que, na fase inicial do programa, esse setor foi privilegiado junto da banca, em detrimento do privado.

Quanto à aplicação, o gradualismo é a arte fina da política. Houve uma obsessão por determinado tipo de caminho, ignorando quem recomendava outro. A posição do Conselho Económico e Social (CES) foi muito clara. ...
... ...

Ler mais: http://visao.sapo.pt/silva-peneda-a-machada-na-classe-media-foi-ao-nivel-da-indignidade=f818008#ixzz3YbwdA1OB


De Centrão Agrava Impostos e Taxas a 6 de Maio de 2015 às 12:25
O cão de fila do partido dos contribuintes… estrangeiros


Manda o pudor que o CDS (e o PSD) se deveria abster de falar de taxas e taxinhas depois de o seu governo ter feito o «enorme aumento de impostos», como o reconheceu Vítor Gaspar.

Acontece que, após o abandono de Gaspar, a política de «ir além da troika» se intensificou.
Já com Portas como vice-primeiro-ministro e Pires de Lima como ministro da Economia,
a carga fiscal agravou-se,
não tendo havido sequer a redução da sobretaxa de IRS, prometida pelo vice-pantomineiro-mor,
nem a redução do IVA da restauração, acenada pelo «soldado disciplinado» Pires.

Mas a história não termina aqui. O CDS-PP, que também indicou o agora célebre Paulo Núncio para a pasta dos Assuntos Fiscais,
deu a sua bênção a um novo aumento de impostos.
Sem pretender ser exaustivo, o Orçamento do Estado para 2015
agravou o imposto sobre os combustíveis,
a contribuição para o serviço rodoviário,
o imposto automóvel,
o imposto sobre o tabaco,
o imposto sobre o álcool,
a contribuição extraordinária sobre o sector energético e
a contribuição sobre o sector bancário, para além de
criar uma taxa sobre o carbono
e outra sobre os sacos de plástico.
E aboliu ainda (para a maioria das situações) a cláusula de salvaguarda do IMI.

Perante este aterrador quadro, esperar-se-ia alguma contenção verbal por parte do CDS-PP. Mesmo assim, Paulo Portas resolveu soltar Nuno Melo. E, como acontece em regra, o cão de fila está a fazer uma figura triste por várias razões.

Em primeiro lugar, o empertigado Nuno Melo decidiu colocar algumas questões à Comissão Europeia sobre a legalidade da taxa turística.
Ignora ele — que há largos anos é deputado europeu — que
os tratados europeus impedem a adopção de normas que tenham como efeito a discriminação de cidadãos na União Europeia, salvo no âmbito da fiscalidade.

Em segundo lugar, são inúmeras as taxas e taxinhas a que estão sujeitos os utilizadores dos aeroportos portugueses.
É espantoso que este eurovideirinho se mostre indignado apenas com a taxa turística, a qual incide só sobre os estrangeiros.

Por último, sabendo-se que a receita proveniente da taxa turística é consignada a um fundo de turismo,
a aplicar em infra-estruturas que suportam a actividade turística, que alternativas
terá Nuno Melo em mente para potenciar o turismo?
Muito provavelmente, é assunto que nunca se lhe colocou.
Mas um estudo recente da consultora PwC (Room to Grow: European cities hotel forecast 2014-2015) mostra como muitos Estados e municípios têm recorrido a esta medida que não põe em causa o afluxo de turistas.

(⇒ Miguel Abrantes, 5.5.15 , Corporações)


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