Revoltante: os que não pagam impostos é que decidem e impõem.

Sexta-feira, 1 de Maio de 2015

* Recebi uma carta da Autoridade Tributária e Aduaneira (i.e., o Fisco, Finanças )... e tremi.
Não, não era uma coima, processo ou penhora, nem a carta de demissão do seu Director-Geral, nem do tutelar Secretário de Estado.
Era apenas uma carta para não me esquecer de pagar o IMI (imposto municipal sobre imóveis)…

Não vou aqui falar da injustiça de ser taxado por ter comprado um apartamento T2 (obrigado pelo desgoverno deste país), numa altura em que era mais caro alugar um apartamento do que pagar a prestação do empréstimo ao banco.

O que me REVOLTA é saber que o Ricardo Salgado ** (o ex?- "DonoDistoTudo" ) não recebeu uma carta idêntica (i.e. Não paga IMI ) porque NÃO TEM imóveis (luxuosa moradia na Qtª da Marinha, Herdade da Comporta, etc, etc.) declarados em seu nome… (foi o Sec. Est. Finanças, quem o disse).

Relativamente a impostos (principalmente IMI, mas também outros), o que me revolta é saber que:
os partidos políticos não pagam.
os fundos de investimento não pagam.
as igrejas não pagam.
as IPSS não pagam.
os sindicatos não pagam.
as associações patronais não pagam.
os estádios de futebol não pagam.
as misericórdias não pagam.
as fundações não pagam.

... a especulação financeira, fundiária e terrenos expectantes ... não pagam.
Ou seja, o que me REVOLTA é saber que em Portugal 560 mil imóveis não pagam imposto e o MEU apartamento PAGA!...

PIOR, o que me REVOLTA é SABER e quase NADA FAZER ou que o meu interesse e actos para defesa do BEM COMUM, da maioria dos cidadãos, são IMPEDIDOs ou DESFEITOs por uma minoria de PODEROSOS e uma maioria de ALIENADOS !

Aliás ** não é só este (ex?- 'bangster' DDT) Riquíssimo Usufrutuário mas indigente contribuinte, ... este OLIGARCA e quase TODOS os RICOS/milionários, as multinacionais/ grandes empresas e seus donos/ maiores accionistas e administradores (gestores de topo e 'consultores', ...) NÃO PAGAM quaisquer IMPOSTOS em Portugal ... (nem IMI, nem IRC, nem IRS, nem IVA, nem IUC, nem NADA !!!)...

   pois, todos os seus
    BENS (quintas/ herdades, palácios, casas, carros, aviões, helicópteros, barcos, aparelhos, ...),
    RENDIMENTOS (salários, dividendos, prémios, comissões, ... juros, rendas) e
    COMPRAS (almoços, hotéis, viagens, prendas, computadores, telefones, relógios, jóias, revistas, ...
    SERVIÇOS de médicos, advogados, colégios, férias, ginásios, electricidade, domésticos, jardineiros, motoristas, amantes, ...)
    estão/ são feitos EM NOME DE empresas (contas e cartões) com sede em 'OFFSHORES / paraísos fiscais !! !!
     Assim, e sabendo nós que :
--. os Pobres também Não Pagam (IMI, IRS), porque não têm rendimento suficiente declarado, nem casa própria, ... nem emprego legal e continuado); e que

--. muitos trabalhadores por conta própria e donos de PMEmpresas fogem aos impostos (IRC, IVA,...), não declarando todas as receitas ou deduzindo tudo e mais alguma coisa nas contas da empresa ...;
--. restam aqueles que NÃO têm hipótese de FUGIR aos IMPOSTOS : a classe média, em especial os trabalhadores por conta de outrem !! São estes que PAGAM tudo e fazem o Estado funcionar.

Mas ... quem acham que tem mais 'peso' cívico-político (nas eleições, nos partidos, nas campanhas, nas atenções dos políticos e governos, nas medidas económicas) ??
Claro que não é a classe média (embora educada... é muito desunida e diversificada) e muito menos o segmento dos trabalhadores por conta de outrem da classe média ...

Quem mais beneficia (e 'suga' e manda) neste Estado (capturado e neoliberal) são:

--. os membros da privilegiada classe alta, o topo 1% especialmente, (por via de fugas aos impostos, isenções, concessões, contratos e PPP ruinosas para o Estado mas lucrativas para os privados, detenção de cargos/ tachos e privilégios, etc.), que, com o seu poder económico financeiro e poderosos lóbis, apoiam/compram e ameaçam políticos e governantes, controlam/ manipulam TVs, jornalistas, académicos, comentadores, capatazes, caciques, ... audiências e votos;
--. os da classe pobre recebem alguma coisa (embora sejam migalhas, mas porque são muitos pesam...), o indispensável para os continuar a manter iliteratos, enganados, alienados e explorados;
--. e a classe média ? ah esses são para enfraquecer/ ESPREMER cada vez mais (com impostos e cortes nos rendimentos e direitos sociais !) e esmagar a sua liberdade e capacidade de pensar e questionar o alto poder, o 'sistema' e os agentes do regime (neoliberal local e global ) !!!
São estas condições/ factores e este ciclo vicioso que levam a nação/país/Estado ao DESASTRE (pobreza, desigualdade, alienação, corrupção, injustiça, crime, ditadura, ...) e/ou a uma Revolução.
Para se obter/viver numa sociedade desenvolvida e mais democrática o objectivo deveria ser :
fortalecer e alargar cada vez mais o nº de cidadãos na classe média (o oposto do que está a acontecer em Portugal, pois está a ser reduzida e empobrecida); reduzir a pobreza e as aberrantes desigualdades económicas e de acesso, promover a ascensão social, a educação, a saúde, o trabalho digno, a justiça e a transparência...

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(* Adaptado do comentário «IRS e IMI só PAGA a classe média.» ao post "Impostos 2011 a 2015 mas há mais ... e menos disponibilidade familiar", de 29/10/2014, Luminaria)

MARCADORES: 1%, alienação, bangsters, cidadania, classe média, classes, democracia, desgoverno, desigualdade, desunião, economia, estado social, estado-capturado, estado-mínimo, fisco, globalização, imi, impostos, irc, irs, iva, manipulação, neoliberal, oligarquia, pobres e ricos, poder, política, privilégios, rendimentos, res pública, riqueza, taxas, trabalhadores

Publicado por Xa2 às 07:53 | link do post | comentar

14 comentários:

De Centrão Agrava Impostos e Taxas a 6 de Maio de 2015 às 12:25

O cão de fila do partido dos contribuintes… estrangeiros

Manda o pudor que o CDS (e o PSD) se deveria abster de falar de taxas e taxinhas depois de o seu governo ter feito o «enorme aumento de impostos», como o reconheceu Vítor Gaspar.

Acontece que, após o abandono de Gaspar, a política de «ir além da troika» se intensificou.
Já com Portas como vice-primeiro-ministro e Pires de Lima como ministro da Economia,
a carga fiscal agravou-se,
não tendo havido sequer a redução da sobretaxa de IRS, prometida pelo vice-pantomineiro-mor,
nem a redução do IVA da restauração, acenada pelo «soldado disciplinado» Pires.

Mas a história não termina aqui. O CDS-PP, que também indicou o agora célebre Paulo Núncio para a pasta dos Assuntos Fiscais,
deu a sua bênção a um novo aumento de impostos.
Sem pretender ser exaustivo, o Orçamento do Estado para 2015
agravou o imposto sobre os combustíveis,
a contribuição para o serviço rodoviário,
o imposto automóvel,
o imposto sobre o tabaco,
o imposto sobre o álcool,
a contribuição extraordinária sobre o sector energético e
a contribuição sobre o sector bancário, para além de
criar uma taxa sobre o carbono
e outra sobre os sacos de plástico.
E aboliu ainda (para a maioria das situações) a cláusula de salvaguarda do IMI.

Perante este aterrador quadro, esperar-se-ia alguma contenção verbal por parte do CDS-PP. Mesmo assim, Paulo Portas resolveu soltar Nuno Melo. E, como acontece em regra, o cão de fila está a fazer uma figura triste por várias razões.

Em primeiro lugar, o empertigado Nuno Melo decidiu colocar algumas questões à Comissão Europeia sobre a legalidade da taxa turística.
Ignora ele — que há largos anos é deputado europeu — que
os tratados europeus impedem a adopção de normas que tenham como efeito a discriminação de cidadãos na União Europeia, salvo no âmbito da fiscalidade.

Em segundo lugar, são inúmeras as taxas e taxinhas a que estão sujeitos os utilizadores dos aeroportos portugueses.
É espantoso que este eurovideirinho se mostre indignado apenas com a taxa turística, a qual incide só sobre os estrangeiros.

Por último, sabendo-se que a receita proveniente da taxa turística é consignada a um fundo de turismo,
a aplicar em infra-estruturas que suportam a actividade turística, que alternativas
terá Nuno Melo em mente para potenciar o turismo?
Muito provavelmente, é assunto que nunca se lhe colocou.
Mas um estudo recente da consultora PwC (Room to Grow: European cities hotel forecast 2014-2015) mostra como muitos Estados e municípios têm recorrido a esta medida que não põe em causa o afluxo de turistas.

(⇒ Miguel Abrantes, 5.5.15 , Corporações)

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De Fisco e reforma do estado e contribuinte a 29 de Maio de 2015 às 10:04

( http://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/sobre-a-relacao-entre-as-vacas-e-a-7436331?mode=reply#reply , por S.A. Correia, 29/5/2015)

... Ou seja, a média do tempo de espera já tinha sido mais do que dobrada. Só comigo. Pelo moderníssimo ecrã, entretanto, ficámos a saber que havia uma diferença entre o atendimento preferencial e o prioritário. Não sei se os outros “Utentes” terão dado pela diferença enquanto as séries e os números iam caindo, mas toda aquela gente alternava os olhos entre o ecrã do telemóvel, o dos números das senhas e a decifração do ...
... (cheguei às 14:15) ... Eram 15:58 quando disparou mais um toque. Senha B119. Era a minha. Às 16:05 estava despachado. Valeu pela rapidez do atendimento. E pela simpatia de quem na linha da frente aguenta o primeiro embate.

Quanto ao mais, ninguém me esclareceu se os tempos médios de espera incluem as senhas sem dono, nem se esses valores contemplam nas estatísticas as senhas daqueles que, à cautela, sem saberem ao certo qual das séries lhes diz respeito, tiram logo uma de cada série. Em todo o caso, isso não é relevante.

Relevante é ver como a coisa funciona. E saber como se passam duas horas de uma tarde – de trabalho para os outros - numa repartição de finanças devido ao facto dos bancos terem sido generosamente aliviados da obrigação de remeterem aos contribuintes as declarações para efeitos de IRS de onde antes constava o valor dos juros colocados à disposição dos depositantes e os montantes retidos na fonte.
...
A "reforma do Estado" tem tanto de surreal quanto de banha da cobra. Basta ouvir as queixas, escutar o que dizem os responsáveis, a funcionária das Finanças, o contabilista da Saúde ou o distribuidor dos vales da Segurança Social, e depois fazer uma visita aos serviços para se avaliar da seriedade do que dizem. Ou melhor, da falta dela. Em Portugal, em rigor, ninguém quer reformar o Estado. Porque o Estado são eles, os reformadores. Os reformadores são uma espécie de leiteiros certificados. O contribuinte não passa de uma vaca à qual se espremem as tetas enquanto derem leite. O Estado só é reformável em gráficos pagos a peso de ouro e em folhas de Excel. O fisco orgulha-se do número de “Utentes” que diariamente despacha. Isto é, do número de vacas que ordenha nas suas repartições. Em todo o país, pelo processo da senha, foram mais de três milhões só num ano. Todas com um número, todas devidamente marcadas, aguardando que as senhas passem, faça sol ou faça chuva, até que chegue a sua vez de serem espremidas. Ou encaminhadas para outra secção. Às vezes, quando secam, mandam-nas para o matadouro. Executam-nas. Abatem-nas.

Se o sistema funcionasse o número de “Utentes” nas repartições tenderia a diminuir. E não a aumentar. A ineficiência do sistema, ao contrário do que eles pensam, vê-se no número dos que os demandam. No número de vacas que não podendo pastar fica a ruminar nas repartições diante de um ecrã, durante horas a fio. Estas não sorriem. E o que se vê é que o número aumenta à medida que escasseia o leite que sai do gado para alimentar os leiteiros e respectivas famílias. Há leiteiros tão incompetentes que até disto se orgulham, não vendo que se o leite falta para eles também faltará para os bezerros. É por isso que já há quem os tome por bois. Um dia ...

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Gostei.
Da alteração do IRS 2014 ...(e de ir à Repartição de Finanças do meu 'bairro') é que Não !.
Sobre o tal "alerta" pela falta de preenchimento de informações de capitais...(por os bancos terem sido 'dispensados' de enviar a componente de IRS para os seus clientes)... também me assustou (sim, o poder do Fisco assusta-me!) e, após algumas tentativas,
mudando uma opção (de «englobados...»?, no Quadro indicado pelo Alerta, do «9»? para «10»? ou «11»?) o alerta deixou de existir e o preenchimento do IRS 2014 foi aceite ! (~mas não sei se ainda vou ter problemas por causa desta opção... que me é obscura!).
Cada vez mais sinto que sou maltratado/ insultado pela minha "ignorância" de conceitos e regras fiscais (a mudar todos os anos!) e "iliteracia digital" ...
- será para nos obrigar a PAGAR a um 'contabilista' e/ou nos obrigar a PAGAR + uma grande MULTA ao Fisco !!, de que uma boa fatia vai para o bolso dos dirigentes e técnicos das finanças !!
Estou FARTO !