Sexta-feira, 1 de Maio de 2015
* Recebi uma carta da Autoridade Tributária e Aduaneira (i.e., o Fisco, Finanças )... e tremi.
Não, não era uma coima, processo ou penhora, nem a carta de demissão do seu Director-Geral, nem do tutelar Secretário de Estado.
Era apenas uma carta para não me esquecer de pagar o IMI (imposto municipal sobre imóveis)…
Não, não era uma coima, processo ou penhora, nem a carta de demissão do seu Director-Geral, nem do tutelar Secretário de Estado.
Era apenas uma carta para não me esquecer de pagar o IMI (imposto municipal sobre imóveis)…
Não vou aqui falar da injustiça de ser taxado por ter comprado um apartamento T2 (obrigado pelo desgoverno deste país), numa altura em que era mais caro alugar um apartamento do que pagar a prestação do empréstimo ao banco.
O que me REVOLTA é saber que o Ricardo Salgado ** (o ex?- "DonoDistoTudo" ) não recebeu uma carta idêntica (i.e. Não paga IMI ) porque NÃO TEM imóveis (luxuosa moradia na Qtª da Marinha, Herdade da Comporta, etc, etc.) declarados em seu nome… (foi o Sec. Est. Finanças, quem o disse).
Relativamente a impostos (principalmente IMI, mas também outros), o que me revolta é saber que:
os partidos políticos não pagam.
os fundos de investimento não pagam.
as igrejas não pagam.
as IPSS não pagam.
os sindicatos não pagam.
as associações patronais não pagam.
os estádios de futebol não pagam.
as misericórdias não pagam.
as fundações não pagam.
O que me REVOLTA é saber que o Ricardo Salgado ** (o ex?- "DonoDistoTudo" ) não recebeu uma carta idêntica (i.e. Não paga IMI ) porque NÃO TEM imóveis (luxuosa moradia na Qtª da Marinha, Herdade da Comporta, etc, etc.) declarados em seu nome… (foi o Sec. Est. Finanças, quem o disse).
Relativamente a impostos (principalmente IMI, mas também outros), o que me revolta é saber que:
os partidos políticos não pagam.
os fundos de investimento não pagam.
as igrejas não pagam.
as IPSS não pagam.
os sindicatos não pagam.
as associações patronais não pagam.
os estádios de futebol não pagam.
as misericórdias não pagam.
as fundações não pagam.
... a especulação financeira, fundiária e terrenos expectantes ... não pagam.
Ou seja, o que me REVOLTA é saber que em Portugal 560 mil imóveis não pagam imposto e o MEU apartamento PAGA!...
PIOR, o que me REVOLTA é SABER e quase NADA FAZER ou que o meu interesse e actos para defesa do BEM COMUM, da maioria dos cidadãos, são IMPEDIDOs ou DESFEITOs por uma minoria de PODEROSOS e uma maioria de ALIENADOS !
Aliás ** não é só este (ex?- 'bangster' DDT) Riquíssimo Usufrutuário mas indigente contribuinte, ... este OLIGARCA e quase TODOS os RICOS/milionários, as multinacionais/ grandes empresas e seus donos/ maiores accionistas e administradores (gestores de topo e 'consultores', ...) NÃO PAGAM quaisquer IMPOSTOS em Portugal ... (nem IMI, nem IRC, nem IRS, nem IVA, nem IUC, nem NADA !!!)...
Ou seja, o que me REVOLTA é saber que em Portugal 560 mil imóveis não pagam imposto e o MEU apartamento PAGA!...
PIOR, o que me REVOLTA é SABER e quase NADA FAZER ou que o meu interesse e actos para defesa do BEM COMUM, da maioria dos cidadãos, são IMPEDIDOs ou DESFEITOs por uma minoria de PODEROSOS e uma maioria de ALIENADOS !
Aliás ** não é só este (ex?- 'bangster' DDT) Riquíssimo Usufrutuário mas indigente contribuinte, ... este OLIGARCA e quase TODOS os RICOS/milionários, as multinacionais/ grandes empresas e seus donos/ maiores accionistas e administradores (gestores de topo e 'consultores', ...) NÃO PAGAM quaisquer IMPOSTOS em Portugal ... (nem IMI, nem IRC, nem IRS, nem IVA, nem IUC, nem NADA !!!)...
pois, todos os seus
BENS (quintas/ herdades, palácios, casas, carros, aviões, helicópteros, barcos, aparelhos, ...),
RENDIMENTOS (salários, dividendos, prémios, comissões, ... juros, rendas) e
COMPRAS (almoços, hotéis, viagens, prendas, computadores, telefones, relógios, jóias, revistas, ...
SERVIÇOS de médicos, advogados, colégios, férias, ginásios, electricidade, domésticos, jardineiros, motoristas, amantes, ...)
estão/ são feitos EM NOME DE empresas (contas e cartões) com sede em 'OFFSHORES / paraísos fiscais !! !!
Assim, e sabendo nós que :
--. os Pobres também Não Pagam (IMI, IRS), porque não têm rendimento suficiente declarado, nem casa própria, ... nem emprego legal e continuado); e que
BENS (quintas/ herdades, palácios, casas, carros, aviões, helicópteros, barcos, aparelhos, ...),
RENDIMENTOS (salários, dividendos, prémios, comissões, ... juros, rendas) e
COMPRAS (almoços, hotéis, viagens, prendas, computadores, telefones, relógios, jóias, revistas, ...
SERVIÇOS de médicos, advogados, colégios, férias, ginásios, electricidade, domésticos, jardineiros, motoristas, amantes, ...)
estão/ são feitos EM NOME DE empresas (contas e cartões) com sede em 'OFFSHORES / paraísos fiscais !! !!
Assim, e sabendo nós que :
--. os Pobres também Não Pagam (IMI, IRS), porque não têm rendimento suficiente declarado, nem casa própria, ... nem emprego legal e continuado); e que
--. muitos trabalhadores por conta própria e donos de PMEmpresas fogem aos impostos (IRC, IVA,...), não declarando todas as receitas ou deduzindo tudo e mais alguma coisa nas contas da empresa ...;
--. restam aqueles que NÃO têm hipótese de FUGIR aos IMPOSTOS : a classe média, em especial os trabalhadores por conta de outrem !! São estes que PAGAM tudo e fazem o Estado funcionar.
--. restam aqueles que NÃO têm hipótese de FUGIR aos IMPOSTOS : a classe média, em especial os trabalhadores por conta de outrem !! São estes que PAGAM tudo e fazem o Estado funcionar.
Mas ... quem acham que tem mais 'peso' cívico-político (nas eleições, nos partidos, nas campanhas, nas atenções dos políticos e governos, nas medidas económicas) ??
Claro que não é a classe média (embora educada... é muito desunida e diversificada) e muito menos o segmento dos trabalhadores por conta de outrem da classe média ...
Claro que não é a classe média (embora educada... é muito desunida e diversificada) e muito menos o segmento dos trabalhadores por conta de outrem da classe média ...
Quem mais beneficia (e 'suga' e manda) neste Estado (capturado e neoliberal) são:
--. os membros da privilegiada classe alta, o topo 1% especialmente, (por via de fugas aos impostos, isenções, concessões, contratos e PPP ruinosas para o Estado mas lucrativas para os privados, detenção de cargos/ tachos e privilégios, etc.), que, com o seu poder económico financeiro e poderosos lóbis, apoiam/compram e ameaçam políticos e governantes, controlam/ manipulam TVs, jornalistas, académicos, comentadores, capatazes, caciques, ... audiências e votos;
--. os da classe pobre recebem alguma coisa (embora sejam migalhas, mas porque são muitos pesam...), o indispensável para os continuar a manter iliteratos, enganados, alienados e explorados;
--. e a classe média ? ah esses são para enfraquecer/ ESPREMER cada vez mais (com impostos e cortes nos rendimentos e direitos sociais !) e esmagar a sua liberdade e capacidade de pensar e questionar o alto poder, o 'sistema' e os agentes do regime (neoliberal local e global ) !!!
São estas condições/ factores e este ciclo vicioso que levam a nação/país/Estado ao DESASTRE (pobreza, desigualdade, alienação, corrupção, injustiça, crime, ditadura, ...) e/ou a uma Revolução.
Para se obter/viver numa sociedade desenvolvida e mais democrática o objectivo deveria ser :
fortalecer e alargar cada vez mais o nº de cidadãos na classe média (o oposto do que está a acontecer em Portugal, pois está a ser reduzida e empobrecida); reduzir a pobreza e as aberrantes desigualdades económicas e de acesso, promover a ascensão social, a educação, a saúde, o trabalho digno, a justiça e a transparência...
--. os da classe pobre recebem alguma coisa (embora sejam migalhas, mas porque são muitos pesam...), o indispensável para os continuar a manter iliteratos, enganados, alienados e explorados;
--. e a classe média ? ah esses são para enfraquecer/ ESPREMER cada vez mais (com impostos e cortes nos rendimentos e direitos sociais !) e esmagar a sua liberdade e capacidade de pensar e questionar o alto poder, o 'sistema' e os agentes do regime (neoliberal local e global ) !!!
São estas condições/ factores e este ciclo vicioso que levam a nação/país/Estado ao DESASTRE (pobreza, desigualdade, alienação, corrupção, injustiça, crime, ditadura, ...) e/ou a uma Revolução.
Para se obter/viver numa sociedade desenvolvida e mais democrática o objectivo deveria ser :
fortalecer e alargar cada vez mais o nº de cidadãos na classe média (o oposto do que está a acontecer em Portugal, pois está a ser reduzida e empobrecida); reduzir a pobreza e as aberrantes desigualdades económicas e de acesso, promover a ascensão social, a educação, a saúde, o trabalho digno, a justiça e a transparência...
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(* Adaptado do comentário «IRS e IMI só PAGA a classe média.» ao post "Impostos 2011 a 2015 mas há mais ... e menos disponibilidade familiar", de 29/10/2014, Luminaria)
MARCADORES: 1%, alienação, bangsters, cidadania, classe média, classes, democracia, desgoverno, desigualdade, desunião, economia, estado social, estado-capturado, estado-mínimo, fisco, globalização, imi, impostos, irc, irs, iva, manipulação, neoliberal, oligarquia, pobres e ricos, poder, política, privilégios, rendimentos, res pública, riqueza, taxas, trabalhadores
Publicado por Xa2 às 07:53 | link do post | comentar
De DesGoverno Oligarquia soc.Advog Offshore a 29 de Maio de 2015 às 15:33
--- Os poderosos oligarcas e administradores (de SGPS, holdings e transnacionais), o centrão de interesses CDS/ PSD/ PS, a teia d'esquemas negociatas e gr. escritórios d'advogados associados, a opacidade e fuga nas offshores, os fantoches capatazes e avençados, ...
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Assim é praticado o CRIME DE ALTA CORRUPÇÃO e é por aqui que se processam as GRANDES FUGAS AO FISCO.
SÃO ESTES INIMIGOS DO ESTADO (DE TODOS NÓS), A OLIGARQUIA, QUEM MAIS ROUBA A TODOS NÓS!!!
SÃO ELES A GRANDE FONTE DE CORRUPÇÃO EM PORTUGAL!!! HOJE, COMO SEMPRE; É UM PROBLEMA DE ORDEM HISTÓRICO E CULTURAL!!!
ELES SÃO INIMIGOS DO POVO, QUE ROUBAM E CONSIDERAM COMO ESCRAVOS!!!
--------------
---Quem é Paulo Núncio?
Antes de chegar ao Governo, o dirigente do CDS assessorou multinacionais no offshore da Madeira e o fabricante dos blindados no caso das falsas contrapartidas. No governo, destacou-se pela amnistia fiscal aos Espírito Santo que “lavou” as luvas dos submarinos e pela isenção milionária aos grandes grupos económicos.
20/3/2015, Lusa
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pode mesmo vir a ser o único sobrevivente da vaga de demissões dos responsáveis pelo fisco português. Paulo Núncio foi o primeiro a desmentir a existência de uma “lista VIP” de contribuintes protegidos das consultas dos funcionários da administração fiscal, para depois se ver desmentido pelos factos.
Mas esta polémica, em torno da proteção do cadastro fiscal de Passos Coelho, Paulo Portas, Ricardo Salgado, Cavaco Silva e muitos outros, não é a primeira em que o secretário de Estado está envolvido.
No seu currículo de ADVOGADO FISCALISTA tem as sociedades Morais Leitão, Galvão Teles & Associados (MLGTS) e Garrigues & Associados, desde 2007 até à entrada no Governo.
Na primeira, esteve ligado ao ramo do escritório para o OFFSHORE da Madeira, sendo representante da MLGTS Madeira Management & Investment SA.
Esta sociedade foi apontada no livro Suite 605 como a criadora de um grupo de 112 sociedades com o mesmo nome/endereço postal, operação de clonagem que levou a investigações judiciais com origem em Itália.
Antes das eleições de 2011, foi chamado por Paulo Portas para as reuniões com a troika, na altura apresentadas como “negociações”.
---A maior amnistia fiscal de sempre ao dinheiro escondido no estrangeiro
Logo no primeiro Orçamento de Estado, é criado o terceiro Regime Especial de Regularização Tributária (RERT III), que permitiu a quem escondeu dinheiro em contas no estrangeiro legalizar a situação e proteger-se de futuras condenações a troco de uma taxa de 7,5% sobre o montante declarado.
Ao contrário dos dois RERT anteriores, sob o governo Sócrates, este não obrigou ao repatriamento dos capitais, servindo apenas para os AMNISTIAR (os crimes).
A descoberta do esquema de fuga de capitais revelado pela investigação Monte Branco levou ao prolongamento do prazo de candidatura a esta amnistia fiscal.
Foi um recorde: 3.4 mil milhões de euros legalizados, mais do que nos RERT I e II juntos.
Paulo Núncio também esteve ligado aos RERT anteriores, mas então no apoio aos beneficiários, ao serviço da Garrigues & Associados.
Em 2010, explicava esse regime aos seus clientes como uma “amnistia fiscal” que garante "um escudo protetor (relativamente aos valores declarados) de todas as obrigações fiscais e mesmo de todas as infrações cometidas”.
Entre outros NEGÓCIOS OBSCUROS, o RERT III serviu para ilibar os dirigentes do Grupo Espírito Santo de qualquer acusação a respeito das LUVAS recebidas pela compra dos SUBMARINOS ao consórcio alemão, permitindo ao Ministério Público dar por encerrada a investigação.
. Dois anos depois, falando ao Expresso sobre o RERT III, que criara enquanto governante, garantia que "o Governo rejeita expressões como 'amnistia fiscal' ou 'perdão fiscal'".
---A isenção fiscal às SPGS
...
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Assim é praticado o CRIME DE ALTA CORRUPÇÃO e é por aqui que se processam as GRANDES FUGAS AO FISCO.
SÃO ESTES INIMIGOS DO ESTADO (DE TODOS NÓS), A OLIGARQUIA, QUEM MAIS ROUBA A TODOS NÓS!!!
SÃO ELES A GRANDE FONTE DE CORRUPÇÃO EM PORTUGAL!!! HOJE, COMO SEMPRE; É UM PROBLEMA DE ORDEM HISTÓRICO E CULTURAL!!!
ELES SÃO INIMIGOS DO POVO, QUE ROUBAM E CONSIDERAM COMO ESCRAVOS!!!
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---Quem é Paulo Núncio?
Antes de chegar ao Governo, o dirigente do CDS assessorou multinacionais no offshore da Madeira e o fabricante dos blindados no caso das falsas contrapartidas. No governo, destacou-se pela amnistia fiscal aos Espírito Santo que “lavou” as luvas dos submarinos e pela isenção milionária aos grandes grupos económicos.
20/3/2015, Lusa
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pode mesmo vir a ser o único sobrevivente da vaga de demissões dos responsáveis pelo fisco português. Paulo Núncio foi o primeiro a desmentir a existência de uma “lista VIP” de contribuintes protegidos das consultas dos funcionários da administração fiscal, para depois se ver desmentido pelos factos.
Mas esta polémica, em torno da proteção do cadastro fiscal de Passos Coelho, Paulo Portas, Ricardo Salgado, Cavaco Silva e muitos outros, não é a primeira em que o secretário de Estado está envolvido.
No seu currículo de ADVOGADO FISCALISTA tem as sociedades Morais Leitão, Galvão Teles & Associados (MLGTS) e Garrigues & Associados, desde 2007 até à entrada no Governo.
Na primeira, esteve ligado ao ramo do escritório para o OFFSHORE da Madeira, sendo representante da MLGTS Madeira Management & Investment SA.
Esta sociedade foi apontada no livro Suite 605 como a criadora de um grupo de 112 sociedades com o mesmo nome/endereço postal, operação de clonagem que levou a investigações judiciais com origem em Itália.
Antes das eleições de 2011, foi chamado por Paulo Portas para as reuniões com a troika, na altura apresentadas como “negociações”.
---A maior amnistia fiscal de sempre ao dinheiro escondido no estrangeiro
Logo no primeiro Orçamento de Estado, é criado o terceiro Regime Especial de Regularização Tributária (RERT III), que permitiu a quem escondeu dinheiro em contas no estrangeiro legalizar a situação e proteger-se de futuras condenações a troco de uma taxa de 7,5% sobre o montante declarado.
Ao contrário dos dois RERT anteriores, sob o governo Sócrates, este não obrigou ao repatriamento dos capitais, servindo apenas para os AMNISTIAR (os crimes).
A descoberta do esquema de fuga de capitais revelado pela investigação Monte Branco levou ao prolongamento do prazo de candidatura a esta amnistia fiscal.
Foi um recorde: 3.4 mil milhões de euros legalizados, mais do que nos RERT I e II juntos.
Paulo Núncio também esteve ligado aos RERT anteriores, mas então no apoio aos beneficiários, ao serviço da Garrigues & Associados.
Em 2010, explicava esse regime aos seus clientes como uma “amnistia fiscal” que garante "um escudo protetor (relativamente aos valores declarados) de todas as obrigações fiscais e mesmo de todas as infrações cometidas”.
Entre outros NEGÓCIOS OBSCUROS, o RERT III serviu para ilibar os dirigentes do Grupo Espírito Santo de qualquer acusação a respeito das LUVAS recebidas pela compra dos SUBMARINOS ao consórcio alemão, permitindo ao Ministério Público dar por encerrada a investigação.
. Dois anos depois, falando ao Expresso sobre o RERT III, que criara enquanto governante, garantia que "o Governo rejeita expressões como 'amnistia fiscal' ou 'perdão fiscal'".
---A isenção fiscal às SPGS
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De DesGoverno sócio de Vampiros. a 29 de Maio de 2015 às 15:42
... ...
--- A isenção fiscal às SPGS
Poucos meses depois de entrar no governo, um despacho assinado por Núncio ISENTOU os GRANDES grupos económicos do pagamento de milhões de euros em IMPOSTOS.
"Na prática, uma empresa que pague um euro de uma sua subsidiária pode estar isenta de milhões de euros das sedes dessas empresas", explicou na altura o deputado bloquista Pedro Filipe Soares.
O despacho sobre a tributação dos dividendos dos grupos com sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) resultou da polémica venda da empresa telefónica Vivo por parte da Portugal Telecom, cujas mais valias avaliadas em 6 mil milhões de euros não pagaram um cêntimo de imposto.
O labirinto montado para as SGPS por empresas de advogados como a de Paulo Núncio, com recurso a sociedades offshore ou paraísos fiscais como o Luxemburgo, permitia-lhes escapar a esta tributação.
O despacho assinado pelo Secretário de Estado ajudou ainda mais as grandes empresas a escapar ao pagamento de milhões de euros em impostos.
Em 2014, uma auditoria do Tribunal de Contas acusou o Governo de esconder a CONCESSÃO de BENEFÍCIOS FISCAIS às SGPS no valor de 1045 milhões de euros.
--- As contrapartidas dos NEGÓCIOS MILITARES
Se foi com o RERT III de Paulo Núncio que os beneficiários do negócio dos SUBMARINOS escaparam à lei, o próprio Secretário de Estado teve um papel importante, enquanto representante da austríaca Steyr, no negócio-FANTASMA das CONTRAPARTIDAS pela aquisição de BLINDADOS (Pandur) para o exército.
Na abertura do concurso, Paulo Portas era ministro da Defesa e coube também ao líder do CDS adjudicar a compra dos Pandur à empresa representada por Núncio.
Essa decisão é tomada já depois de Jorge Sampaio ter demitido o seu governo e justificada com a promessa de que isso faria renascer a entretanto encerrada fábrica da Bombardier na Amadora.
Sete anos depois, o acordo era denunciado por INCUMPRIMENTO de prazos e outras obrigações da Steyr, entretanto adquirida por um fabricante norte-americano.
Só em 2014 houve acordo para terminar o litígio do Estado com a empresa.
Em declarações na comissão parlamentar de inquérito, em 2014, o empresário Francisco Pita, da Fabrequipa, empresa do Barreiro subcontratada para o fabrico dos blindados, afirmou ter sido “obrigado” a adquirir uma empresa sem qualquer atividade e que detinha os direitos das contrapartidas, a GOM.
E quando a Fabrequipa é pressionada a assinar contrapartidas que não queria, Pita recorda a presença de Paulo Núncio em representação da Steyr.
Já nessa altura, a maioria PSD/CDS protegeu Paulo Núncio, IMPEDINDO a sua audição e ESCLARECIMENTO do seu papel neste negócio.
--- A isenção fiscal às SPGS
Poucos meses depois de entrar no governo, um despacho assinado por Núncio ISENTOU os GRANDES grupos económicos do pagamento de milhões de euros em IMPOSTOS.
"Na prática, uma empresa que pague um euro de uma sua subsidiária pode estar isenta de milhões de euros das sedes dessas empresas", explicou na altura o deputado bloquista Pedro Filipe Soares.
O despacho sobre a tributação dos dividendos dos grupos com sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) resultou da polémica venda da empresa telefónica Vivo por parte da Portugal Telecom, cujas mais valias avaliadas em 6 mil milhões de euros não pagaram um cêntimo de imposto.
O labirinto montado para as SGPS por empresas de advogados como a de Paulo Núncio, com recurso a sociedades offshore ou paraísos fiscais como o Luxemburgo, permitia-lhes escapar a esta tributação.
O despacho assinado pelo Secretário de Estado ajudou ainda mais as grandes empresas a escapar ao pagamento de milhões de euros em impostos.
Em 2014, uma auditoria do Tribunal de Contas acusou o Governo de esconder a CONCESSÃO de BENEFÍCIOS FISCAIS às SGPS no valor de 1045 milhões de euros.
--- As contrapartidas dos NEGÓCIOS MILITARES
Se foi com o RERT III de Paulo Núncio que os beneficiários do negócio dos SUBMARINOS escaparam à lei, o próprio Secretário de Estado teve um papel importante, enquanto representante da austríaca Steyr, no negócio-FANTASMA das CONTRAPARTIDAS pela aquisição de BLINDADOS (Pandur) para o exército.
Na abertura do concurso, Paulo Portas era ministro da Defesa e coube também ao líder do CDS adjudicar a compra dos Pandur à empresa representada por Núncio.
Essa decisão é tomada já depois de Jorge Sampaio ter demitido o seu governo e justificada com a promessa de que isso faria renascer a entretanto encerrada fábrica da Bombardier na Amadora.
Sete anos depois, o acordo era denunciado por INCUMPRIMENTO de prazos e outras obrigações da Steyr, entretanto adquirida por um fabricante norte-americano.
Só em 2014 houve acordo para terminar o litígio do Estado com a empresa.
Em declarações na comissão parlamentar de inquérito, em 2014, o empresário Francisco Pita, da Fabrequipa, empresa do Barreiro subcontratada para o fabrico dos blindados, afirmou ter sido “obrigado” a adquirir uma empresa sem qualquer atividade e que detinha os direitos das contrapartidas, a GOM.
E quando a Fabrequipa é pressionada a assinar contrapartidas que não queria, Pita recorda a presença de Paulo Núncio em representação da Steyr.
Já nessa altura, a maioria PSD/CDS protegeu Paulo Núncio, IMPEDINDO a sua audição e ESCLARECIMENTO do seu papel neste negócio.
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