De «el dorado» farmacêutico a 12 de Maio de 2014 às 10:50
O "eldorado" farmacêutico


(por Vital Moreira , 6/5/2014)

Tal como revela hoje o Público, a "árvore das patacas" das FARMÁCIAS já não é o que era: até já há falências, como em qualquer outra actividade económica.
Todavia, durante décadas, o sector farmacêutico (produção e distribuição de medicamentos) foi um verdadeiro "eldorado" (como o qualifiquei uma vez), com taxas de rentabilidade sem paralelo, mercê do proteccionismo assegurado pelo cartel das farmacêuticas e pelo "malthusianismo" (contingentação) na criação de farmácias. Lamentavelmente, durante décadas de captura do Estado e dos partidos políticos pelos interesses do sector, nunca houve capacidade política para o enfrentar. Ao longo dos anos, os consumidores e o SNS foram espoliados em milhões e milhões de euros para alimentar a escandalosa "renda" do sector farmacêutico (que fui denunciando, isoladamente, desde há mais de vinte anos, concitando contra mim o ódio selectivo da ANF).
As coisas só começaram a mudar com Governo Sócrates (fim do monopólio profissional da propriedade de farmácias e liberalização da venda de medicamentos isentos de receita médica) e, depois, com as imposições do "programa de ajustamento" em matéria de preço dos medicamentos. Há, porém, duas reformas que continuam por fazer: (i) liberalizar a criação de farmácias e abrir a actividade a uma verdadeira concorrência; (ii) reformar o INFARMED (ou, pura e simplesmente, integrá-lo na Entidade Reguladora da Saúde), que tem funcionado menos como instrumento de regulação e supervisão do Estado do que como instrumento de auto-regulação e como organismo de defesa dos interesses privativos do sector dentro do (e contra o) Estado.

Adenda
Para um registo do meu combate contra o regime das farmácias basta fazer uma busca do termo "farmácias" aqui no Causa Nossa e no vizinho Aba da Causa (link acima à direita).


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