STOP ao «TiSA» e «TTIP» !! :Finança e transnacionais capturam estados

"TTIP quer baixar padrões e aumentar lucros de multinacionais"  (7/3/2016)

 John Hilary, o diretor da ONG "War on Want", que está à frente da luta contra o TTIP, foi entrevistado pelo esquerda.net na conferência "Um Plano B para a Europa", em Madrid.

 Um novo tratado internacional impulsionado pelos governos dos Estados Unidos e da União Europeia, o TiSA (Trade in Services Agreement 'Acordo sobre o Comércio de Serviços'), está a ser negociado secretamente entre 50 governos do planeta. Se for aprovado, vai impor a continuidade e intensificação do modelo financeiro desregulado que foi responsável pela crise financeira global de 2007-2008 que arrastou as economias ocidentais, crise que estamos a pagar após quase uma década de austeridade empobrecedora, cortes sociais e resgates bancários. Quem ganha com o novo tratado são as grandes companhias privadas multinacionais, ao mesmo tempo que governos e instituições públicas ficam de pés e mãos atados.  'acordo' que ficará acima de todas as regulações e normas estatais e parlamentares, em benefício das empresas.
... “é patente a intenção fraudulenta dessa negociação clandestina pela sua descarada violação da Convenção de Viena sobre a Lei de Tratados, que requer trabalhos preparatórios e debates prévios entre especialistas e académicos, agências não governamentais, partidos políticos e outros agentes, algo a todos os títulos impossível quando a elaboração de um acordo é feita em estrito segredo e às escondidas da luz pública".
... Os acordos do TiSA levam em conta todas e a cada uma das exigências da indústria financeira de Wall Street e a City londrina, (e outras 'offshores', grandes bancos, fundos de investimento/ especulação, seguradoras, consultoras de economia e finanças, bolsas, agências de 'rating',... KPMG, FedEx, ...), bem como os interesses das grandes empresas multinacionais/ transnacionais, para as quais o tratado não é secreto. Como alertou há meses... Jane Kelsey "o maior perigo é que o TiSA impeça que os governos fortaleçam a regulação do setor financeiro".

 

STOP TiSA  TISA procura limitar a capacidade reguladora dos países  (-por T. Molina Ramirez, La Jornada)

   As negociações são de tal forma secretas que nos anexos dos rascunhos obtidos pela WikiLeaks especifica-se que devem ser tratados como documentos classificados até cinco anos após a entrada em vigor do TiSA ou, se a negociação fracassar, até cinco anos após o fim das negociações.

    Outro anexo revelado diz respeito ao transporte aéreo. A esse respeito, a secção da Aviação Civil, da Federação Internacional de Trabalhadores do Transporte (ITF, da sigla em inglês) afirmou: “O TiSA transformará o sistema de aviação num modelo multilateral completamente liberalizado e isto poderia ser muito perturbador para muitos países e para a força laboral desse sector. O TiSA levaria a uma indústria da aviação completamente dominada pelos gigantes globais, ou seja, por uma estrutura marcadamente oligopólica e não por uma concorrência de livre mercado. Isto afeta a distribuição global dos direitos económicos e laborais dos trabalhadores”. “A indústria da aviação não deveria ser colocada num ambiente de livre comércio, o qual enfraquece os controlos governamentais nacionais sobre uma indústria que depende da supervisão governamental para garantir a sua segurança operacional”, disse Gabriel Mocho, secretário de Aviação da ITF.

-- Acordo de comércio UE-EUA: As transnacionais contra a democracia

-----  A 12a  TTIP: «Deadend Trade Deal» (A.Moreno, 27/2/2016, Aventar)

   Quanto aos resultados…. bom, tanto quanto se sabe (é tudo secreto, não é verdade?), falou-se, entre outros temas, sobre a cooperação regulatória (yes, a UE quer comprometer-se a, de futuro, informar previamente os EUA, quando estiver a planear nova legislação, para poder ter em conta as propostas de “melhoria” do outro lado do oceano); sobre a protecção aos investimentos (com a supersónica versão maquilhada do ISDS -tenebrosa cláusula de arbitragem/ tribunal privado-, proposta pela UE); e sobre a abertura dos mercados de concursos públicos.

    Na conferência de imprensa no final da semana de negociação, os negociadores-chefes, Dan Mullaney pelos Estados Unidos e Ignacio Garcia Bercero pela UE, anunciaram que foram alcançados progressos nas equipes de negociação, entre outras, na questão da cooperação regulamentar. E com a maior das ênfases foi anunciado que há muita, mas mesmo muita, muita pressa de ambas as partes, em terminar o conteúdo substancial do primeiro esboço até o final de 2016 – antes de Barack Obama terminar o seu mandato como presidente dos EUA e o próximo presidente assumir o cargo.     Democracia para quê ?   São (lobistas e) burocratas europeus e estão obstinados em servir o “big business”!



Publicado por Xa2 às 13:30 de 28.02.16 | link do post | comentar |

2 comentários:
De TTP: ameaça ao domínio público. a 7 de Março de 2016 às 09:58
----- Trans-Pacific Partnership (TTP) e a ameaça aos conteúdos de domínio público

(06/03/2016 por j. manuel cordeiro, Aventar, https://aventar.eu/2016/03/06/trans-pacific-partnership-ttp-e-a-ameaca-aos-conteudos-de-dominio-publico/#more-1248759 )


O Projecto Gutenberg, tal como definido na Wikipedia, “é um esforço voluntário para digitalizar, arquivar e distribuir obras culturais através da digitalização de livros”.

Na respectiva página, consta um alerta sobre o TTP, a levar muito a sério, se nos recordarmos do que tem sido a recente prepotência em termos de direitos de autor trazida pelo DCMA (Digital Millennium Copyright Act), sem esquecer a versão doméstica da SPA.


Project Gutenberg is concerned about a new international treaty, the Trans-Pacific Partnership. The treaty text is online at https://ustr.gov/trade-agreements/free-trade-agreements/trans-pacific-partnership/tpp-full-text . It includes a section on “Intellectual Property” which would force copyright term extensions and other restrictions on the public domain. Visit https://www.eff.org/issues/tpp for some analysis of the TPP’s negative impacts. The TPP has been signed, but not ratified within signatory countries. There is time to make your views known to your lawmakers. [gutenberg.org]

----- Na Europa decorre a negociação secreta de um tratado semelhante, sem que os governos dos estados membros estejam sequer envolvidos. Espera-se algo positivo? Depende do ponto de vista. Para as organizações que tomaram conta dos governos, sim. Para os cidadãos, nada. O ponto é exactamente este: as organizações que tomaram conta dos governos. Ao nível nacional, europeu e mundial, a política foi tomada de assalto pelas organizações que controlam as decisões, seja pela colocação de pessoas chave em cargos públicos (A Maria Luís não é a única, de facto), seja por publicação de leis que abolem qualquer limite aos montantes de financiamento partidário (nos EUA), abrindo a porta aos grandes grupos financeiros.


On Jan. 10, 2010, the Supreme Court granted those in upper income brackets additional privileges in its Citizens United decision (buttressed by subsequent lower court rulings) that allowed wealthy individuals, corporations and unions to make unlimited political contributions. By opening the door to the creation of Super PACs and giving Wall Street and other major financial sectors new ways to buy political outcomes, the courts gave the impression, to say the least, that they favored establishment interests over those of the less well off. [NYT]

----- Nesta teia de negócio, iniciativas como o Projecto Guttenberg são alvos a abater. A própria Internet, espaço de livre publicação como a conhecemos hoje, é um alvo a abater. Aos poucos, esse caminho vai sendo percorrido.

Leitura adicional:
◾Representantes e dominantes: Os governantes e as relações de classe em Portugal
◾Maria Luís não é a única
------
Filed Under: política internacional Tagged With: DCMA, Projecto Gutenberg, SPA, Trans-Pacific Partnership, TTIP, TTP


De . Stop TISA, CETA, TTIP. a 11 de Junho de 2015 às 10:34

«Defender: 1º os Direitos Sociais e Ambientais »

WikiLeaks revela acordos do TTIP que o Governo esconde ao país

El pacto secreto TiSA quitará a los Estados el control digital de los datos de sus ciudadanos. Los documentos confidenciales revelados por Wikileaks sobre el Anexo de Comercio Electrónico del Acuerdo de Comercio de Servicios, muestran que 50 países van a deslocalizar a través de las fronteras la información personal de la ciudadanía, en aplicación de la doctrina neoliberal a los datos informáticos, poniendo en peligro las garantías nacionales de su privacidad.

Acto contra el TTIP, el CETA y el TISA, organizado por la Confederación de la Izquierda Europea Unida (GUE/NGL) en Bruselas. FLICKR GUE/NGL

Mais informação em: El TiSA compromete la seguridad del transporte aéreo
•"El acuerdo secreto TiSA va a robar a los obreros para enriquecer a los gigantes del transporte"
•El TiSA atará las manos de los Estados para impedirles regular el mercado de servicios
•IU afirma que TiSA es un peligro para la democracia y deja ver “la hipocresía” de Bruselas
•50 países pactan en secreto un tratado aún más antidemocrático y neoliberal que el TTIP . Ver todos . - C. Enrique Bayo @tableroglobal

Cuanto más se examina el contenido del Trade in Services Agreement (TiSA) que medio centenar de países negocian a escondidas, más se comprende por qué esos gobiernos pretenden que permanezca en secreto incluso cinco años después de su entrada en vigor. Por ejemplo, si su Anexo sobre Comercio Electrónico es aplicado internacionalmente, los Estados perderán el control sobre dónde se almacenan y cómo se utilizan los datos de sus ciudadanos.
Una conclusión en la que coinciden expertos economistas y juristas consultados por Público, uno de los diez medios de comunicación de otros tantos países —desde Australia a Uruguay y de Islandia a Turquía— que ha colaborado con Wikileaks en una nueva exclusiva mundial: la filtración de 17 documentos internos que constituyen las actas de esa negociación secreta para establecer un tratado de comercio de servicios todavía más antidemocrático y neoliberal que el TTIP entre Estados Unidos y la Unión Europea.

El acuerdo secreto prohíbe categóricamente cualquier restricción en el flujo de datos personales de los ciudadanos a través de las fronteras

El Artículo 2 del citado Anexo sobre Comercio Electrónico del TiSA, titulado "Movimiento de Información" o "Flujos de Información a través de Fronteras", establece sin ambages en su primer punto que "ningún partícipe [país firmante del acuerdo] podrá impedir a un proveedor de servicios que transfiera, acceda, procese o almacene información, incluida información personal, dentro o fuera del territorio de ese partícipe, cuando esa actividad se efectúa en conexión con la gestión del negocio de ese proveedor de servicios".
Es decir, el acuerdo secreto prohíbe categóricamente cualquier restricción en el flujo de datos personales de los ciudadanos a través de las fronteras, ya que vuelve a insistir en esa libre exportación de la información en su punto quinto: "Los partícipes no impedirán a los proveedores extranjeros de comercio electrónico, ni a los clientes de dichos proveedores, transferir información internamente o a través de fronteras, acceder a la información públicamente disponible o acceder a su propia información almacenada en el extranjero".
Y todo ello es reforzado aún más en el Artículo 9, que establece que ningún país firmante podrá requerir a un proveedor de servicios que use instalaciones informáticas localizadas en su territorio para procesar y almacenar los datos de los usuarios, como condición para operar en ese país. ​ ​Esta deslocalización de la información personal de los ciudadanos, en aplicación de la doctrina económica neoliberal a los datos informáticos, es francamente peligrosa porque la localización territorial de la información es a menudo imprescindible para garantizar la privacidad de los datos digitales o incluso asegurar la libertad de expresión, respetada en unos países y perseguida en otros.

Más aún, esta hiperliberalización del flujo internacional de la información personal de los ciudadanos de los países firmantes (incluidos todos los de la UE, representados por la Comisión Europea en una negociació


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