Ditadura eurocrática e do mercado neoliberal global

Filhadaputice é isto .    (- por   j.m. cordeiro, 13/7/2016, Aventar)

EU defict wall of shame

Seis países não cumpriram as regras do pacto de estabilidade em 2015

     Seis países ficaram em procedimento de défice excessivo em 2015. Croácia, França, Grécia, Reino Unido (se ainda conta), Portugal e Espanha. 

      Disse-se que houve unanimidade entre os ministros das finanças europeus, que formam o Ecofin, na aplicação de sanções a Portugal. O que é falso, logo em primeiro lugar.     "Durante a reunião não houve votação. Portugal e Espanha manifestaram-se contra as sanções, mas os restantes países não levantaram objeções dando luz verde à decisão." [Expresso]. 

     A Grécia opôs-se às sanções.   A Croácia calou-se. A França calou-se.  Assim se confirma, novamente, que a “europa” é o projecto de um país (e seus satélites oportunistas), capaz de impor aos restantes o seu domínio.

quem cala consente.     Filhadaputice é assobiar para o lado enquanto as chamas do vizinho não chegam ao (seu?) palheiro. Mas lembrando Brecht
    Vivemos um tempo em que a contra-informação domina a informação. Neste caso, passámos de unanimidade para vários protestos. Mesmo assim, não chegou a haver votação. Grande europa.

--- Admirável Nova Europa  :  Schäuble prepara plano para “nova UE”, incluindo poder de veto sobre orçamentos.

--- O economista chefe do Deutsche Bank pede 150 mil milhões  para os bancos falidos da Europa (o dele incluído). Tudo pago pelo contribuinte

--- Golpada CETA? ou Não, a Comissão não quer aprender .  (- por Ana Moreno, 14/07/2016, Aventar)

malmström ceta

  Mas a que espectáculo estaremos nós a assistir??? – pergunta-se apreensivo quem estiver a seguir o processo que, segundo intenção determinada da Comissão, deverá levar à assinatura e celebração do CETA (Acordo Económico e Comercial Global) entre a UE e o Canadá.

   Poucos dias após o referendo sobre o Brexit, Juncker e a sua Comissão declararam peremptoriamente o CETA como Acordo “EU only”, ou seja, da exclusiva competência da UE e, portanto, a ser decidido em Bruxelas, com ratificação no parlamento europeu.

Porém, devido aos fortíssimos protestos de uma larga camada de cidadãos esclarecidos que se opõem ao CETA – assim como ao TTIP e TISA – em países como a Áustria, França, Alemanha ou Luxemburgo, os seus governantes não quiseram arriscar o conflito. E foi uma catadupa de reacções contra o plano da Comissão, exigindo a ratificação do CETA pelos parlamentos nacionais. [Read more…]

--- Quando Deus é o mercado e a inspiração é o dinheiro . (- por Santana Castilho,13/7/2016, Aventar)

Carl Levin Milton, advogado e ex-senador pelo Michigan, foi curto e grosso sobre o Goldman Sachs, quando o identificou como “um ninho financeiro de cobras, repleto de ganância, conflitos de interesses e delitos”. O Libération foi fino quando opinou que Durão Barroso fez um simples manguito à Europa.
    Eu parafraseio ambos para acrescentar que tudo converge. Se há talento que Durão Barroso sempre teve foi para aproveitar as oportunidades e fazer manguitos à ética e à moral. Foi assim quando desertou do Governo; foi assim quando cooperou com o crime do Iraque; é assim, agora, quando regressa aonde sempre esteve, isto é, para junto dos que promovem fortunas obscenas e calcam os mais fracos. A sua ignóbil conduta faz-me pensar nos valores que a educação instila nos jovens.
     A educação é pautada pela doutrina da sociedade de consumo. Os alunos são orientados para os desejos que a orgia da publicidade fomenta. Paulatinamente, muitos professores foram-se transformando em peões de um sistema sem humanidade. Paulatinamente, aceitaram desincentivar os seus alunos de questionar e discutir causas e razões.
     Teoricamente livres, usamos a nossa liberdade para permitirmos que nos condicionem. Tudo é mercadoria, educação inclusa. Preferimos estar sujeitos a mecanismos de controlo social a criar mecanismos de oposição ao sistema e de desenvolvimento de outro tipo de desejos: o desejo de visitar a vida, de cooperar com os outros.
    Os sistemas de educação deixam as nossas crianças sem tempo para serem crianças. Porque lhes definimos rotinas e obrigações segundo um modelo de adestramento que ignora funções vitais de crescimento. O ritmo de vida das crianças é brutalmente acelerado segundo o figurino errado de vida que a sociedade utilitarista projecta para elas. Queremos que elas cresçam depressa.

     A pressa marca tudo e produz ansiedade em todos. Não lhes damos tempo para errar e aprender com os erros, quando o erro e a reflexão sobre ele é essencial para o desenvolvimento dos jovens. É a ditadura duma sociedade eminentemente competitiva e utilitária, mas pobre porque esqueceu a necessidade de formar os seus, também, pelas artes, pela estética e pela música.
     Muitos dizem que temos a geração mais preparada de sempre. Mas será que temos? Ou será que temos, tão-só, uma geração com uma relação elevada entre o número dos seus elementos e os graus académicos que obtiveram? E preparada para quê? Para responder ao “mercado” ou para responder às pessoas? É que há uma diferença grande entre qualificar e certificar, preparar e diplomar.
     Quantos pais e quantos políticos se preocuparão hoje com o desconhecimento dos jovens acerca de disciplinas essenciais para a compreensão da natureza humana? Refiro-me, entre outras, à filosofia, à literatura, à história, à antropologia, à religião, à arte. Obliterados que estão todos com a economia e as finanças, enviesada que é a sua forma de definir a qualidade de vida das sociedades, sempre medida pelo crescimento do PIB mas nunca pela forma como ele é dividido, dão um contributo fortíssimo para apagar a visão personalista da educação e promover a visão utilitarista e imediatista, que acaba comprometendo a própria democracia. Porque troca o pensamento questionante pela aceitação obediente, de que os mercados carecem. Este minguar do conceito de educação vem transformando a sua natureza pluridimensional numa via única, autoritária, geradora do homem mercantil e do jovem tecnológico, de exigências curtas. E não se conclua daqui que desvalorizo o progresso tecnológico, mas tão-só que rejeito o enfoque único nessa via, para que tendemos mais e mais, como referência dominante da decisão política. Provavelmente porque é bem mais fácil manipular o tecnólogo que o artista, o tecnocrata que o livre-pensador.
      A universidade é talvez o mais evidente espelho do que afirmo. Tem a sua natureza cada vez mais corrompida por conceitos de mercado, que vão condicionando o conhecimento gerado pelos seus investigadores. Com efeito, os programas de financiamento da investigação estão marcados pela natureza dos resultados previstos. Hoje procura-se mais a utilidade do conhecimento. Antes partia-se para a procura da verdade, mesmo que essa verdade não tivesse utilização mercantil ou não gerasse lucro imediato. O professor universitário, como intelectual puro, passou de moda.   Antes, a missão dos universitários era pensar. Agora é produzir.
      A valorização da cultura universal cedeu passo a múltiplos nichos de cultura utilitarista. Houve, por parte dos interesses económicos e empresariais como que uma expropriação do trabalho académico de outros tempos. A utilização da inteligência está canalizada, preferencialmente, para a inovação que interessa às empresas e que elas vão, depois, utilizar, tendo lucros. A universidade, que oferecia conhecimento, vai virando universidade que oferece serviços. A pressão para que os docentes produzam e sejam avaliados por rankings é o reflexo desta nova filosofia, onde Deus é o mercado e a religião é o dinheiro.



Publicado por Xa2 às 09:20 de 17.07.16 | link do post | comentar |

Ricos, pobres e crescimento -vs- desenvolvimento e rendimentos

----- Como os ricos ficam ricos    (-- por J.Vasco, 21/3/2016, Esquerda Republicana)

 Enquanto vagueava na Internet encontrei  um cartoon engraçado, ri-me um pouco. Mas parece-me que a versão apresentada como "verdadeira" revela tanta falta de lucidez como a versão "dos ricos".    Peguei no cartoon e fiz algumas alterações:
Já agora, mantendo o tom "leve" e sem fazer uma análise muito profunda das causas do enriquecimento individual, diria que quem enriquece sem ser por herança precisa de cumprir duas das quatro condições apresentadas:
-Talento fora de série
-Trabalho duro, iniciativa, disposição para arriscar
-Muita sorte
Com a excepção dos vencedores do Euromilhões e afins, nenhum destes quatro factores é, isoladamente, suficiente para enriquecer. 
-------------------
--F.M.: Concordo com a inclusão do castanho/"talento" e do amarelo/"trabalho duro" no teu gráfico (são uma minoria muito minoritária dos ricos, mas existem). Eu aumentaria significativamente o peso do setor verde/"falta de escrúpulos e exploração" (mesmo concordando com ser o azul o maioritário, mas menor que metade).
--J.V.:
Pela explicação que dei abaixo da figura, cada um dos sectores não azuis tem o dobro do tamanho, mas isso não daria para pôr no gráfico circular. A não ser que dividisse o espaço de "não herança" em 6 categorias:
-falta de escrúpulos+muita sorte
-falta de escrúpulos+talento
-falta de escrúpulos+trabalho, risco, iniciativa
-talento + trabalho, risco, iniciativa
-talento + sorte
-trabalho, risco, iniciativa + sorte
           (mas o desenho perdia a piada)
      Ou seja:
a falta de escrúpulos/disposição para explorar os outros está mais  do que o desenho dá a entender (ainda mais porque não têm todos a mesma dimensão). ... não chega para enriquecer, mas juntamente com algum dos outros factores já se torna possível.
    Nuns sítios está "sorte" e noutros "muita sorte", mas é sempre "muita sorte". A distinção foi por engano (e se a fizesse seria ao contrário - a última categoria é que precisa de mais sorte...). 
-----------------Xa2
     O gráfico 'melhorado' dá uma ideia... mas, parece-me que, para favorecer o enriquecimento (de alguns, poucos), seria 'mais verdade':   (dizer) «Falta de escrúpulos, incluindo disposição para 'contornar a lei', explorar o trabalho alheio e ou apropriar-se de bens comuns/ públicos»; 
     e se acrescentarmos o ambiente familiar (melhores condições monetárias, saúde, alimentação, acesso a melhor educação/ensino, nepotismo/acesso facilitado/ privilegiado a cargos e situações de poder ou a negociatas, ...);
     e  condições económico-sociais favoráveis (instabilidade que cria mais 'oportunidades' para 'empreender/ agarrar', impostos não crescentes, subsídios ao 'empreendorismo' e às empresas, desregulação ambiental, económica e laboral, corrupção ... e um Estado fraco),      teremos uma visão melhor explicada.
     Inversamente, em diferentes condições (...), não é/era tão fácil enriquecer (tanto nem para tão poucos) mas, provavelmente, conseguir-se-ia uma classe média mais ampla e com melhor nível de vida e uma menor desigualdade entre ricos e pobres, i.e., obtinha-se uma situação de 'desenvolvimento' para a maioria da sociedade, em vez de um 'crescimento' apenas benéfico para uma minoria e à custa/prejuízo da maioria.
 
----- Sejam coerentes e...  ... digam que é preciso proibir os DDT de comprar o passe social !
.Deve estar a fazer 30 anos - nos primeiros tempos de Cavaco Silva como primeiro-ministro - que nasceu uma milonga que dura até hoje. Trata-se nem mais nem menos do truque de proclamar que é um escândalo que os ricos também beneficiem de certas medidas sociais de carácter universal.    É o que faz hoje no Público Manuel Carvalho desta forma : «Avançar com a ideia dos manuais escolares gratuitos é a prova acabada de que uma certa esquerda não percebeu que a igualdade nestes domínios pode favorecer os mais pobres, mas concede também benefícios injustificados aos mais ricos.»
      Há séculos que eu e outros explicámos caridosamente que essa questão se resolve no plano dos impostos e não passando a impôr a todos os cidadãos que, para isto e para aquilo, andem com um cartão pendurado ao pescoço com o nível dos seus rendimentos. E, uma vez, quando ouvi um rico a clamar que não fazia sentido nenhum que ele, podendo pagar, tivesse acesso (quase) gratuito ao Serviço Nacional de Saúde, logo lembrei ao fingido indignado que nada o impedia de fazer doações financeiras ou de equipamento ao SNS (mas creio que a sugestão não foi seguida).         Por isso, repito:   sejam coerentes e exigam que Ricardo Salgado não possa comprar o L1 e que os netos de Américo Amorim não possam andar na escola pública (quase gratuita).       (--por V.Dias, 20/3/2016, oTempoDasCerejas2)


Publicado por Xa2 às 07:50 de 22.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ética, juízo político e criminal

---- Juízo político e juízo criminal    (-J.Vasco, 15/3/2016, Esquerda republicana)

 Recentemente li dois excelentes textos de Daniel Oliveira («A política como um estágio para outras carreiras» e «O Speedy González do descaramento»). Ambos são sobre as recente escolha de carreira por parte de Maria Luís Albuquerque, mas aquilo que quero salientar nestes texto não é o que é dito sobre este caso, mas a forma certeira como Daniel Oliveira encara este tipo de situações em geral.

Daniel Oliveira afirma, e muito bem, que «a ética republicana não se resume à lei». Pensar nas implicações desta frase parece-me um excelente ponto de partida para qualquer análise a respeito deste assunto.
No outro texto, Daniel Oliveira complementa e elabora esta ideia: «A lei não esgota a ética republicana e nunca a poderá substituir no exercício da política. É por isso mesmo que votamos e não entregamos aos tribunais a sanção política dos detentores de cargos políticos. Os juízes julgam do cumprimento da lei, nós julgamos do cumprimento dos deveres políticos e éticos.»

Vou tentar aproveitar as palavras certeiras do Daniel como ponto de partida para falar sobre as diferenças entre o juízo político e o juízo criminal, e os impactos que essas diferenças têm.

O juízo criminal não regula a esmagadora maioria dos comportamentos, sejam eles moralmente reprováveis ou não. Por exemplo, se um indivíduo mentir aos seus amigos para benefício próprio, provavelmente não existe nada de ilegal (e menos ainda de criminoso) na sua acção. Por outro lado, o juízo criminal abstém-se de se pronunciar quando a informação não é suficientemente completa - se a informação é tal que podemos estimar uma probabilidade de 90% de um indivíduo ser culpado de um determinado acto criminoso, o tribunal terá de considerá-lo inocente: não pode correr o risco de 10% de condenar injustamente um inocente, considerando mais aceitável o risco de abdicar de condenar um culpado. O juízo criminal não pode fugir à subjectividade - não pode ser feito automaticamente por algum algoritmo, exigindo confiança na razoabilidade dos juízes - mas vê-a como algo a evitar na medida do possível: procura-se que exista uma consistência geral entre juízes, e que perante as mesmas leis diferentes juízes cheguem a conclusões semelhantes, evitando a dependência das idiossincrasias pessoais de cada um.

As diferenças em relação ao juízo político são muito significativas. O juízo político abraça a diversidade e a subjectividade: ninguém fica perturbado ao saber que a mesma acção política que para uns é louvável, para outros é condenável (isto não obstante a existência de muitos casos em que quase todos farão um juízo político semelhante, o que deve ser encarado com igual naturalidade).
O juízo político não pode ficar paralisado pela incompletude da informação: mal seria, já que ela é sempre incompleta para todos os efeitos práticos. Um cidadão tem de julgar muitas acções políticas relativas a questões económicas, jurídicas, e científicas e não pode ser um especialista em todas estas áreas do saber.
A forma de avaliar os riscos também é diferente. Se existe 50% de probabilidade de um candidato ser incompetente e impreparado (dada a informação de que o eleitor dispõe), é preferível julgar negativamente um "inocente" (não votar num candidato para o qual existem indícios de incompetência, mas que apesar disso é competente) do que abdicar de julgar negativamente um culpado (votar num candidato para o qual existem indícios de incompetência, e que é de facto incompetente).
Por fim, o juízo político pode recair sobre toda a acção política, com diferenças radicalmente diferentes de relevância entre elas (que, naturalmente, devem ser tidas em conta). Tanto se critica um candidato por uma reforma fiscal radical que proponha, como pela gafe cometida numa resposta dada a uma questão menor na Assembleia da República (e mesmo que frequentemente se exagere na relevância dada a estes "fait divers", a sua importância real não é absolutamente nula).

Assim, os indícios de que Dick Cheney mentiu ao povo americano a respeito das evidências da existência de armas de destruição em massa no Iraque (p~70%) são insuficientes para que um Tribunal o condene  (p>>95%), mas são suficientes para que seja aceitável fazer a acusação. E a respeito de possíveis motivações para esta mentira, é perfeitamente aceitável (e relevante) falar na sua ligação próxima com uma das empresas que mais lucrou com a invasão do Iraque.
Os indícios de que Silvio Berlusconi cometeu fraude fiscal eram, muito antes dele ser condenado, suficientemente claros para constituírem um argumento político relevante contra o voto neste candidato. Como o são hoje os indícios (exemplos) de que Alberto João Jardim manietou significativamente a liberdade de imprensa na Madeira.
E quando, por exemplo, Luís Marques Mendes tomou a decisão de não aceitar que Isaltino Morais fosse o candidato do PSD à câmara municipal de Oeiras, antecipando-se ao que seria a decisão dos Tribunais, a sua opção foi inequivocamente louvável.

Mas estas são circunstâncias em que se considera se o político em causa cometeu algum crime - o julgamento criminal não aceita correr o risco de condenar injustamente um inocente, enquanto o julgamento político deve considerar mais grave não penalizar politicamente um culpado. É por isso que os critérios e as consequências são diferentes, e ambos os juízos podem não coincidir. Note-se que não era a isto que Daniel Oliveira se referia no seu texto.

Daniel Oliveira fala de uma diferença ainda mais importante: o julgamento dos actos que a lei se abstém de condenar, precisamente porque presume que a matéria deve ser deixada ao critério dos eleitores.
E no que diz respeito a esta zona cinzenta dos conflitos de interesses entre a actividade profissional e actividade política de um indivíduo, ou defendemos uma lei muito mais restrita que ilegalize grande parte do comportamento pouco ético* e pernicioso que hoje é permitido, ou acreditamos que esse julgamento deve caber aos eleitores - caso em que a denúncia deste tipo de actos legais é parte necessária do funcionamento do sistema. Caso em que a reiterada afirmação da legalidade destes comportamentos não deve obstar de todo à sua condenação política.
Se o ónus dessa avaliação não cabe aos juízes, muito menos devem os eleitores demitir-se de a fazer.

Pelo contrário, sob pena de penalizar a res pública, têm o dever cívico de não se demitir.

-----   *  Usei a expressão «pouco ético» em vez de «imoral» para evitar que a discussão deste assunto resvale para os males entendidos que resultam da conotação religiosa que o termo "moral" ainda tem, e que muitos confundem com um significado efectivamente religioso.
No entanto, a expressão deveria mesmo ser "imoral". A "ética" é o campo do saber que estuda a moralidade, ser "pouco ético" é como ser "pouco químico", "pouco antropológico" ou "pouco epistemológico". O termo adequado é mesmo "imoral".


Publicado por Xa2 às 13:56 de 20.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Incompatibilidades de políticos, ética e negócios público-privados

----- «À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecê-lo» e v-v. ----

------ O mero aproveitamento político-partidário     (por D.Crisóstomo, 3/3/2016, 365forte)

      O Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos tem um artigo, o 5º, que se dedica ao "Regime aplicável após cessação de funções". E, na lei que está em vigor, esse artigo tem a seguinte redacção: Artigo 5º

1. Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, tenham sido objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual.   2. Exceptua-se do disposto no número anterior o regresso à empresa ou actividade exercida à data da investidura no cargo.

    Cito-o, porque entrou na ordem do dia. Entrou no dia de hoje, quando a imprensa revelou que a deputada do PSD, Maria Luís Albuquerque, membro do XIX Governo Constitucional e do XX Governo Constitucional, tinha sido nomeada e que a partir de 7 de Março passará a exercer funções como diretora não-executiva, integrando o comité de risco e auditoria, do grupo Arrow Global, uma gestora de divida que em Portugal tem clientes como o Banif, o Millennium BCP ou o Montepio. Em comunicado, a deputada esclarece ainda que não renunciará ao seu mandato parlamentar, acumulando-o com a sua nova função empresarial. Nesse mesmo comunicado, esclarece ainda que "a função de administradora não executiva não tem nenhuma incompatibilidade ou impedimento legal pelo facto de ter sido ministra de Estado e das Finanças e de ser deputada. Qualquer outra leitura que possa ser feita desta nomeação só pode ser entendida como mero aproveitamento político-partidário". 

     Ora bem, antes de mais, o campo da legalidade: compreendo as dúvidas manifestadas pelos parlamentares do PCP, do PS e do BE, pois apesar de não ser do conhecimento público nenhuma situação em que a Arrow tenha "beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual", tal não significa a sua inexistência e o assunto merece ser devidamente investigado e verificado. Caso se confirme a versão de Maria Luís Albuquerque e não estejamos perante nenhuma situação de possível ilegalidade, a questão legal fica arrumada. 

      Voltemos-nos agora para o outro campo, o "político-partidário", que a deputada do PSD refere. E aqui, temos clareza. Maria Luís Albuquerque despacha as criticas que lhe estão a ser dirigidas como "mero aproveitamento" político da coisa, acha isso mal e que isso não devia ser feito. Pois bem, permitam-me a simplicidade: alguém faça o favor de relembrar à doutora Maria Luís Albuquerque que ela é uma parlamentar eleita da República Portuguesa, é deputada à Assembleia da República, é membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, era nº1 numa lista de candidatos a deputados no quarto maior círculo eleitoral do país, foi Secretária de Estado do Tesouro e era até há 98 dias Ministra de Estado e das Finanças. Lamentamos imenso o incómodo causado, mas sim, eventuais ilegalidades ou faltas de espinha dorsal e vergonha na cara serão alvo de tratamento político. Sim, pedimos desculpa pela chatice, mas quando uma deputada e ex-ministra decide, 4 meses após ter deixado o gabinete ministerial, que já pode ir alegremente tomar posse na direção duma empresa que esteve envolvida em operações financeiras com o sector que tutelou e com as empresas que, estando sob a alçada do Estado, eram da sua responsabilidade, os representantes eleitos têm tendência a questionar, se a ex-ministra não se importar. Têm têndencia a querer ver esclarecidas eventuais dúvidas e questões dos cidadãos na sub-comissão de ética da Assembleia da República. "O mero aproveitamento politico-partidário", essa nojice, é o escrutínio público a que todos os parlamentares e governantes estão sujeitos. A partir do momento em que Maria Luís Albuquerque assumiu o mandato de gerir as finanças da República e desde que assumiu o mandato de representar os cidadãos portugueses na câmara parlamentar nacional, sua vida profissional é, e deve ser, escrutinada. Por alguma razão vai ter que declará-la ao Tribunal Constitucional, atualizando o seu "Registo de Interesses". Deixar de Ministra de Estado e das Finanças e, passado uma estação do ano, acumular o mandato de deputada com o de "membro do comité de risco e auditoria" duma gestora de divida com actuação no mercado financeiro português é algo que deve ser politico-partidariamente analisado, por mais que isso a chateie, por mais que o escrutínio a aborreça.

     Até porque o domínio "politico-partidário" tem outras vertentes, nomeadamente aquela em que produz a legislação que a todos nos rege. Ou que impede a criação ou actualização de legislação. Que procede à aprovação ou à rejeição de projectos de lei. Legislação como o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos. Actualização como aquela proposta pelos deputados do Bloco de Esquerda, que desejavam alterar o articulado do n.º1 do artigo 5.º para "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de seis anos, contado da data da cessação das respectivas 4 funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado"; ou como propuseram os deputados do PS, quando quiseram alterar o n.º1 do artigo 5.º para "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado". Rejeição como aquela protagonizada pelos deputados do PSD e CDS-PP em 2012, quando chumbaram na especialidade as duas propostas de alteração do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos que impediriam ex-ministros das finanças de, quatro meses depois de serem abandonarem o cargo, irem exercer funções de direção no sector que tutelaram. Esta é uma "qualquer outra leitura que possa ser feita". Há quem a faça.

-----   Uma posta de pescada sobre o assunto do dia   

marialu-56fe.jpg Muitos já têm falado sobre os aspectos éticos e legais da decisão da agora deputada Maria Luís Albuquerque em se tornar vogal não-executiva de uma empresa “que esteve envolvida em operações financeiras com o sector que tutelou e com as empresas que, estando sob a alçada do Estado, eram da sua responsabilidade.”

----- Esta é mesmo uma má semana para a "Miss Swaps"    (por D.Moreira, 4/3/2016,365forte) 

                               ----- Temos de  falar      (J.Rodrigues, 4/3/2016, Ladrões de B.)
Temos de falar, mas não é sobre conflitos de interesses, antes sendo sobre a sua ausência no pensamento e na acção de tanta gente com responsabilidades (mas nunca responsabilizada), dado que até parece que o seu único interesse é o dinheiro (e os tachos).
    Temos de falar sobre a política de austeridade, de desvalorização interna, e sobre um dos seus efeitos: a fragilidade financeira crescente desta periferia, traduzida na desvalorização de activos, no aumento do crédito malparado. Temos de falar sobre multinacionais financeiras que, quais abutres, procuram lucrar de múltiplas formas com esta situação. Temos de falar sobre controlo estrangeiro do sistema financeiro, sobre as fontes do poder da finança, sobre swaps e sobre tribunais estrangeiros (e arbitrais, acima dos Estados 'soberanos' e TTIP). Temos de falar sobre financeirização. Temos de falar sobre o Euro.
     Temos de falar sobre política/os vende-pátrias e sobre as suas recompensas posteriores: notícias laudatórias na imprensa internacional e na subserviente nacional, cargos bem remunerados, sobretudo no estrangeiro, ou indo para fora cá dentro, seja nas tais multinacionais financeiras que aqui operam, seja nas instituições internacionais que lhes dão outra força política por cá, da Comissão Europeia ao FMI, passando pelo BCE.
     Temos de falar sobre esta elite totalmente desprovida de lealdades, de compromissos, com a imensa maioria dos que aqui vivem. Temos de falar sobre as estruturas pós-democráticas com múltiplas escalas que asseguram a sua reprodução.
      E, sim, temos mesmo de falar sobre a ex-ministra Maria Luís Albuquerque.


Publicado por Xa2 às 12:51 de 06.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Eutanásia -vs- Qualidade de Vida de Pessoa Humana

    Deixemos a Constituição em paz       (-por Vital Moreira, 13/2/2016, Causa nossa)

    Tal como sucedeu com a despenalização do aborto e com o casamento das pessoas do mesmo sexo, também agora há quem terce armas constitucionais sobre a chamada     eutanásia   (morte assistida de quem queira pôr fim à vida    por padecer de doença terminal   e estar em grande sofrimento).
     Uns são pela sua inconstitucionalidade, em nome do direito à vida; outros, pelo contrário, entendem que há um direito à eutanásia, em nome do direito a não viver naquelas condições.
     Tal como nos dois casos referidos também agora penso que a Constituição não fornece uma reposta a esta questão, a qual, portanto, permanece dentro da margem de livre decisão do legislador democrático.  
     Por um lado, não me parece que a Constituição proíba a eutanásia (nas condições acima descritas), porque o direito à vida obriga os outros (proibição de homicídio e da pena de morte)   e não o próprio   e não implica uma "obrigação de viver";  há muito tempo que a tentativa de suicídio deixou de ser crime. 
     Por outro lado, mesmo que se possa argumentar a favor de um "direito ao suicídio", já não me parece que se possa retirar diretamente da Constituição um direito à assistência de terceiros para terminar a própria vida.
     Por conseguinte proponho que retiremos a Constituição do debate sobre a eutanásia.   A Constituição não tem de ter resposta para todos os problemas políticos ou sociais, sobretudo quando eles implicam juízos religiosos ou morais.   Deixemos o espaço público debater serenamente a questão e o legislador decidir livremente, quando chegar o momento.
           Um pouco mais de rigor, sff         (-
    Há quem defenda que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa pode vir a "forçar" a sujeição da eutanásia a referendo.   Mas, mesmo que quisesse, não pode fazê-lo.
    Um eventual referendo nessa matéria só poderia ter lugar sob proposta da própria Assembleia da República, antes da votação da lei, não por iniciativa de Belém.    O PR pode obviamente sugerir, pedir, recomendar, instar a realização do referendo.   Porém, depois de eventualmente aprovada uma  lei nesse sentido, só resta ao PR,   além da possibilidade de suscitar a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade,   optar entre promulgá-la ou vetá-la,   sujeitando-se neste caso a ter de a promulgar se ela for depois confirmada na AR.
 
--------- Notas:   
1.   Atente-se também na legislação sobre "testamento vital", "doação de órgãos", ...
2.   Eu valorizo a VIDA, mas vida com dignidade, decência, como Pessoa Humana ... e não como um 'vegetal' ou com sofrimento atroz, sem-esperança em recuperar a saúde com um mínimo de qualidade de vida, ...  quem sentiu ou viu de muito perto essa dolorosa situação em pessoas queridas ... sabe qual a opção que elas gostariam de ter.  (+ Descanse em Paz +)
3. Petição para a Despenalização da Morte Assistida 
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, deputado Eduardo Ferro Rodrigues
     Somos cidadãs e cidadãos de Portugal, unidos na valorização privilegiada do direito à Liberdade. Defendemos, por isso, a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição.
     A Morte Assistida consiste no acto de, em resposta a um pedido do próprio – informado, consciente e reiterado – antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura.
     A Morte Assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento. É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado. Nestas circunstâncias, a Morte Assistida é um acto compassivo e de beneficência.
     A Morte Assistida, nas suas duas modalidades – ser o próprio doente a auto-administrar o fármaco letal (suicídio medicamente assistido) ou ser este administrado por outrem (eutanásia)  é sempre efectuada por médico ou sob a sua orientação e supervisão.
     A Morte Assistida não entra em conflito nem exclui o acesso aos cuidados paliativos e a sua despenalização não significa menor investimento nesse tipo de cuidados. Porém, é uma evidência indesmentível que os cuidados paliativos não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes nem impedem por inteiro a degradação física e psicológica.
     Em Portugal, os direitos individuais no domínio da autodeterminação da pessoa doente têm vindo a ser progressivamente reconhecidos e salvaguardados: o consentimento informado, o direito de aceitação ou recusa de tratamento, a condenação da obstinação terapêutica e as Directivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital).   É, no entanto, necessário, à semelhança de vários países, avançar mais um passo, desta vez em direcção à despenalização e regulamentação da Morte Assistida.
     Um Estado laico deve libertar a lei de normas alicerçadas em fundamentos confessionais. Em contrapartida, deve promover direitos que não obrigam ninguém, mas permitem escolhas pessoais razoáveis. A despenalização da Morte Assistida não a torna obrigatória para ninguém, apenas a disponibiliza como uma escolha legítima.
     A Constituição da República Portuguesa define a vida como direito inviolável, mas não como dever irrenunciável. A criminalização da morte assistida no Código Penal fere os direitos fundamentais relativos às liberdades. 
    O direito à vida faz parte do património ético da Humanidade e, como tal, está consagrado nas leis da República Portuguesa. O direito a morrer em paz e de acordo com os critérios de dignidade que cada um construiu ao longo da sua vida, também tem de o ser.
    É imperioso acabar com o sofrimento inútil e sem sentido, imposto em nome de convicções alheias. É urgente despenalizar e regulamentar a Morte Assistida.
    Os signatários dirigem-se à Assembleia da República, órgão legislativo por excelência, ao abrigo da Constituição e da legislação aplicável, exortando os deputados e os grupos parlamentares a discutir e a promover as iniciativas legislativas necessárias à despenalização da Morte Assistida.


Publicado por Xa2 às 10:00 de 21.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Propaganda e manipulação ao serviço do poder(osos) ...

Exportar propaganda rasca não é fácil    (-N.Serra, 4/8/2015, Ladrões de B.)

 
«Bruno Maçães (BM):   Mais uma prova de como os países em crise da zona euro estão a deixar os seus problemas para trás. Os riscos estão a tornar-se irrelevantes.
Philippe Legrain (PhL):   Sim, a economia portuguesa encolheu 7,5% em sete anos. É a isso que chamas deixar os problemas para trás?
BM: Philippe, farias melhor em reconhecer que as tuas previsões estavam erradas. Portugal está pela primeira vez, nos últimos 40 anos, a crescer sem endividamento.
PhL: Portugal está num buraco terrível. Crescimento débil, uma dívida esmagadora, desemprego muito elevado, emigração em massa. Foi ultrapassado pela Polónia e outros países semelhantes.
BM: Estás enganado. A ideologia cega-te perante os factos. Eu acredito que a maior parte das pessoas prefere prestar atenção aos factos.
PhL: Eu dei-te precisamente os factos. Ou pões em causa os dados do PIB português?
BM: Como eu disse antes, o debate torna-se impossível se as pessoas ficam zangadas quando se lhes demonstra que estão enganadas.
PhL: Adoro isto. Não me apresentas um único facto. Estou-me a rir com a tua falta de argumentos :-))»
      Depois de tentar convencer o Wall Street Journal de que o desemprego em Portugal se situa hoje «em níveis idênticos aos registados antes do resgate» (sic), o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães, socorreu-se de uma reportagem do mesmo WSJ para afiançar que os países da zona euro estão a ultrapassar os seus problemas.    O azar desta vez foi cruzar-se, também no twitter, com Philippe Legrain (economista e antigo consultor de Durão Barroso na Comissão Europeia).
       Para efeitos de consumo interno, a propaganda rasca do governo em torno do «sucesso do ajustamento», da «viragem da economia» e da «redução do desemprego», entre outras gloriosas conquistas, ainda vai passando, com a prestimosa ajuda da generalidade da comunicação social. Exportar essa «narrativa» é que é mais complicado.  
                 Vale tudo ?    (manipulação por 'jornalistas'...)
    «Primeiro Jornal da SIC de hoje, exibe-se uma peça sobre os gastos obrigatórios no início do ano escolar no ensino público e no ensino privado. Duas repórteres, Patrícia Mouzinho e Catarina Neves, colocam-se numa grande superfície de papelaria e material de escritório (deve ser a Staples, pelo aspecto).
    A primeira repórter começa:   "Diz a Constituição da República Portuguesa que o Estado deve assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito.  Mas na hora da verdade logo no arranque do ano lectivo as famílias enfrentam sempre gastos não só com os livros, mas também com o material escolar".
    Posto isto, cada uma com o seu carrinho de compras, decidem verificar os custos do material escolar pedido pelas escolas para o 1º ciclo. Uma parte para as compras com uma lista de material escolar (excluindo livros) pedida por um colégio privado (26 objectos);  a outra faz o mesmo a partir de uma lista semelhante exigida por uma escola do ensino público (29 objectos).   A primeira repórter (a da lista do colégio privado) avisou que ia optar por objectos de marca branca, enquanto a segunda (a do ensino público) revelou que optaria sempre pelos artigos de marca mais caros.
    No final compararam (!!as contas de cada uma das excursões aquisitivas e viu-se que a repórter que levava a lista do colégio privado pagou 33,81 euros pelos 26 objectos pedidos, enquanto a que levava a lista do ensino público (29 objectos) tinha um total de 109,64 euros para pagar...
    No final concluem (!!) que há que escolher muito bem os materiais porque podem ser até três e quatro vezes mais caros.
        Pelo meio passaram para os espectadores menos atentos, de forma subliminar, duas ideias fundamentais: o ensino público fica muito mais caro que o privado; e a Constituição não serve para nada, é uma anedota, já que determina que o ensino deve ser gratuito e é mais caro no público que no privado...  Exactamente as ideias que os ARREBENTAS que nos desgovernam se esforçam por fazer passar para propagandear a privatização total do ensino...
    Isto em termos de jornalismo não só é de uma nulidade absoluta como vai contra todas as regras profissionais estabelecidas. Já em termos de manipulação é de grau máximo e de um descaramento e falta de seriedade absolutamente confrangedoras...
   Ó Patrícia Mouzinho e Catarina Neves, tenho vergonha de que vocês usem a mesma Carteira Profissional de Jornalista que eu e tantos outros camaradas que se esforçam por exercer o jornalismo com seriedade e sentido de serviço à cidadania...».     José A.P. França (jornalista da Lusa, via facebook) (via N.Serra, 6/9/2015, Ladrões de B.)


Publicado por Xa2 às 07:36 de 09.09.15 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Petições, cidadania, democracia directa, lobby, partidos e eleitores

    A participação cívica e política  está em processo de mudança, embora também o alheamento e a abstenção aumentem e sejam cada vez mais visíveis o fanatismo religioso, os comportamentos de arruaceiros, as milícias e fortes organizações criminosas, ... e o securitarismo (público e corporativo, de video-vigilância, de seguranças, de intrusão e burla-furto de dados pessoais, controlo de comunicações, etc).   Os partidos e os 'políticos', os sistemas eleitorais e as instituições da própria democracia, estão sob fortes críticas e/ou afastamento dos cidadãos.

     Neste panorama, crescem as actuações de lobbies pouco transparentes (económico-financeiros mas também as teias/redes de influência e pressão de 'barões'/oligarcas, grupos civis, religiosos, maçonarias, ... e de partidos/movimentos fascistas e paramilitares).    Por outro lado, de forma mais transparente e em 'democracia directa' surgem muitas manifestações, campanhas e petições, iniciadas por simples cidadãos da nossa comunidade, por associações/ movimentos diversos e algumas são até apoiadas e/ou coordenadas (...)internacionalmente, para melhor tentar atingir os seus objectivos, sobre qualquer assunto - seja ele local, nacional ou global.

     As agências de comunicação, os mídia, as redes sociais e a internet potenciam todas estas participações mas também a manipulação e o "massacre" informativo/ deformativo/ enviesado/'spin', obrigando a alguns cuidados e resguardos e limitando/ reduzindo de facto a democracia e os direitos cívicos políticos e sociais. Daqui resulta que, para sobreviverem, os Partidos e as instituições Democráticas terão de melhorar a sua actuação e que os Cidadãos têm de o ser participativos e responsáveis.

   Para comparação (rigidez partidária vs dinamismo/atracção de uma organização cívica) e reflexão, apresento o 'estilo' de organização e actuação da plataforma para petições  Avaaz   :

«... A  Avaaz (voz) é uma comunidade de mobilização online que leva a voz da sociedade civil para a política global. Uma comunidade transnacional que é mais democrática e poderia ser mais eficaz que as Nações Unidas. Uma simples missão democrática: mobilizar pessoas de todos os países para construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria das pessoas querem

    Tecnologia, agilidade e flexibilidade   Antigamente, os grupos de cidadãos e movimentos sociais que atuavam em nível internacional tinham de reunir uma base de apoiantes em cada causa, ano a ano e de país a país, a fim de alcançar uma escala suficiente para fazer a diferença.
   Hoje, graças à tecnologia e à ética cada vez maior de interdependência global, essas restrições não se aplicam mais. Enquanto outros grupos da sociedade civil mundial são formados por redes com nichos de causas específicas e escritórios nacionais, cada um com sua própria equipe, orçamento e estrutura de tomada de decisão, a Avaaz tem uma única equipe de atuação mundial, com a missão de trabalhar com qualquer questão de interesse público. Isso permite a organização de campanhas com uma agilidade, flexibilidade, foco e escala extraordinários.
    A comunidade virtual da Avaaz atua como um megafone para chamar atenção para novas questões; como um catalisador para canalizar as preocupações públicas dispersas em uma única campanha específica e concentrada; como um carro de bombeiros que corre para oferecer uma rápida reação a uma emergência súbita e urgente; ou como uma célula-tronco de ativismo que cresce na forma mais adequada para preencher alguma necessidade urgente.
     As prioridades e a força da Avaaz vêm dos próprios membros
  Todo ano, a Avaaz define as prioridades do movimento por meio de pesquisas entre todos seus membros. As ideias para campanhas são submetidas a pesquisas e testes semanalmente com amostras aleatórias distribuídas a 10.000 membros, e apenas as iniciativas que recebem uma forte reação positiva são implementadas em grande escala. As campanhas que acabam chegando a todos os membros são depois reforçadas, muitas vezes, por centenas de milhares de membros da Avaaz participantes no período de alguns dias ou mesmo horas.
    Uma ética de liderança servidora
   A equipe da Avaaz escreve alertas de e-mail à comunidade de membros da mesma forma que um assessor de presidente ou de primeiro-ministro prepara breves relatórios informativos para o chefe: temos pouco tempo para transmitir as informações vitais de que o leitor precisa para decidir se deseja envolver-se na campanha, e essa decisão é de crucial importância para a campanha.
    Para que esse breve momento de atenção produza frutos, é tarefa da equipe fazer com que os poucos minutos disponíveis, multiplicados por imensas quantidades de indivíduos, possam fazer verdadeiramente a diferença em alguma questão importante. A equipe trabalha com parceiros e especialistas para desenvolver estratégias de campanha que sejam eficazes e definidas pelos membros; sumariza essas estratégias através de alertas de linguagem clara e impactante; e, se o quadro de membros da Avaaz desejar prosseguir com a ideia, assegura que a campanha seja executada, entregando abaixo-assinados e mensagens de membros, organizando campanhas publicitárias financiadas pelos membros ou tomando qualquer outra medida necessária.
     Em outras palavras, a equipe da Avaaz não define sozinha um programa de ação para depois tentar convencer os membros a segui-lo. Na realidade, o processo é mais próximo do oposto disso: a equipe consulta/ouve os membros e sugere ações que possam implementar para influenciar o mundo de um modo geral. Assim, não é à toa que muitas de nossas campanhas bem-sucedidas foram sugestões dos próprios membros da Avaaz. E a liderança é uma parte crucial do serviço prestado pelos membros: é preciso ter visão e habilidade para encontrar e transmitir um modo de construir um mundo melhor.
    Nosso foco é propiciar uma guinada decisiva em momentos de crise e oportunidade
No decorrer de uma questão ou causa, às vezes surge um momento em que é preciso tomar uma decisão, e um protesto público em massa pode subitamente fazer toda a diferença. Mas para chegar a esse ponto são precisos anos de trabalho meticuloso, geralmente nos bastidores, feito por pessoas dedicadas que se concentram inteiramente nisso. Porém, quando o momento chega de facto e a atenção pública passa a incidir sobre nós como a luz do sol, as decisões mais cruciais podem seguir em uma direção ou outra, a depender das percepções que os líderes têm acerca das consequências políticas de cada opção. É nessas breves janelas em momentos de imensas crises e oportunidades que a comunidade da Avaaz muitas vezes deixa sua marca.
    Em qualquer país, em qualquer questão, momentos assim acontecem, talvez, apenas uma ou duas vezes por ano. Por outro lado, como a Avaaz pode funcionar em todos os países e em todas as questões, esses momentos podem aflorar diversas vezes em apenas uma única semana.
    Nosso modelo de financiamento pelos membros mantém nossa independência e obrigação de prestar contas
    Como a Avaaz é inteiramente financiada pelos próprios membros, a prestação de contas democrática está em nosso DNA. Nenhum patrocinador corporativo, nem governos podem insistir que a Avaaz mude suas prioridades para se adequar a algum programa externo; nós simplesmente não aceitamos recursos de governos, nem de empresas.
     Em vez de nos fragmentar, nós crescemos – unidos por valores
   Movimentos, alianças e organizações muitas vezes, com o tempo, se fragmentam em muitos grupos menores – ou então gastam cada vez mais seu tempo tentando manter unidas os grupos rivais. Na Avaaz, reconhecemos que as pessoas de boa vontade muitas vezes discordam em temas específicos; em vez de pressionar por um consenso, cada um de nós simplesmente decide se quer ou não participar de determinada campanha
     Porém, as campanhas de base da Avaaz são um conjunto de valores: a convicção de que somos todos, primordialmente, seres humanos, privilegiados com responsabilidades para com os demais membros, para com as gerações futuras e para com o planeta de um modo geral. As questões com as quais trabalhamos são expressões específicas desses compromissos. Dessa forma, a Avaaz chega sempre a esta conclusão: as pessoas que ingressam na comunidade através de uma campanha sobre uma questão específica permanecem e participam de outras campanhas sobre outras questões. Uma de nossas fontes de grande esperança é a seguinte: nossos sonhos estão em sintonia e, juntos, podemos construir a ponte que une o mundo em que vivemos ao mundo em que todos nós queremos viver.  ... »
 
 
 
 


Publicado por Xa2 às 07:52 de 21.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Reformados a trabalhar, desemprego, legislação e ética

Barrigas de aluguer (para reformados  (-por C.B.Oliveira, 22/7/2014, Cronicas do rochedo)

    Em Março escrevi sobre a aberração da Lei 11/2014, (de 6 de Março) que impede os reformados de trabalharem para o Estado, mesmo gratuitamente.
    Escrevi, então, que embora compreenda o intuito de acabar com situações iníquas que permitiam a um reformado continuar a trabalhar, juntando um salário à reforma (conheço alguns  casos desses), não compreendia a incúria do legislador ao não salvaguardar os casos em que os reformados se dispusessem a trabalhar pro bono (gratuitamente).  Admiti que a situação viesse a ser corrigida posteriormente, mas tal não aconteceu. Aliás, a Lei 35/2014 (Lei Geral do Trabalho em  Funções Públicas) promulgada por Cavaco Silva em Junho, aparentemente sem qualquer objecção, vem clarificar ainda melhor a situação, estabelecendo que um reformado que exerça qualquer actividade para o Estado, mesmo gratuitamente, será privado da reforma.
    Isto não tem pés nem cabeça e mostra a leviandade com que este governo legisla.
   Numa época em que tanto se fala de "envelhecimento activo," proibir os reformados de trabalharem gratuitamente (para o Estado) é não só  mais uma medida persecutória em relação aos velhos,  como também um prejuízo para o próprio Estado, que desdenha o contributo que  pessoas válidas podem prestar-lhe gratuitamente e sem pôr em causa postos de trabalho.
    Espanta-me que ninguém se tenha apercebido do que estava em causa com a Lei 11/2014. Ou, pior ainda,  que as pessoas a desconhecessem ou não lhe tenham dado qualquer importância, como se fosse mais uma Lei para não cumprir. Não me espanta que nenhum ministro, ou assessor de Cavaco, tenha suscitado dúvidas em relação à Lei. Eles não são pagos para pensar, mas sim para abanar as orelhas. Mas como é possível que pessoas como Jorge Miranda, Fausto Quadros ou Bagão Félix, só agora tenham despertado para este problema que os afecta directamente?  O próprio  Marcelo Rebelo de Sousa, sempre tão bem informado, manifestou a sua surpresa no domingo, na TVI, e reconheceu que desconhecia a Lei.
É óbvio que, muito em breve, o governo vai corrigir o erro e dizer que estava tudo muito claro, os cidadãos é que são lerdos. No entanto, era bom que o corrigisse na totalidade, cortando cerce algumas situações que, além de pouco claras, se afiguram manifestamente ilegais. É que...
  Há associações que estão a servir de barrigas de aluguer a reformados
    Segundo apurei, há reformados que contrariam o espírito da Lei de uma forma muito subtil. "Recorrem" a uma associação que os "nomeia", em sua representação, para desempenhar determinadas tarefas em organismos públicos. Assim, o/a reformado/a continua a receber a sua reforma por inteiro e - se for o caso- um salário (encapotado? através da associação que o nomeia.
   Não me espanta que, mais uma vez, ninguém ligue a isto e até considere a ideia brilhante. Pessoalmente, penso que uma associação que se disponha a servir de barriga de aluguer a um reformado, para contornar a Lei, devia ficar impedida de receber apoios do Estado e de participar em quaisquer comissões ou grupos de trabalho (estatais/públicas).  Mas isso só acontecerá se alguém importante denunciar a situação. Até lá, tudo como dantes...
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Notas de contraditório:   
 
1- «nada é por acaso»...   2- os 'grandes/bem colocados' contornam a lei.    3- esta lei(s) não impede os reformados de trabalharem (com ou sem salário), desde que não seja no Estado (ou neste mas em cargos políticos).     4- em causa estão mesmo postos de trabalho, numa situação de elevado desemprego e elevadíssimo desemprego entre os jovens.    5- 'moralmente' até se pode compreender a acumulação de empregos (com salário e/ou reforma) nos casos em que a reforma/rendimentos são baixos, mas para salários/benesses/rendimentos superiores/elevados (..?) e nesta situação, é eticamente reprovável e populisticamente inaceitável.     6- lógica semelhante (e outras razões) se pode aplicar para o voluntariado (trabalho gratuito), especialmente quando este se torna regular, institucionalizado, de dimensão considerável, mesmo que socialmente esteja na moda...     7- idem para os estágios prolongados e sucessivos, que na verdade são formas encapotadas de trabalho mal pago (ou não pago), e de aproveitamento empresarial neoliberal da fragilidade das pessoas/famílias, de manutenção da precariedade e da flexinsegurança, para exploração de força de trabalho/ recursos humanos, principalmente quando fora da contratação colectiva e/ou quando muito desregulada pelo Estado.
Zé T.


Publicado por Xa2 às 07:40 de 24.07.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Inovação científica, (des)igualdade e Humanidade

Homens e super-homens  (-por A.H.Cristo, 30/6/2014)

  ...  ao contrário de tantas outras inovações científicas, o melhoramento humano não é somente uma questão ética. A introdução desses mecanismos de melhoramento (fármacos ou desenho genético) alterará a nossa identidade, é certo, mas, sobretudo, abalará os pilares das nossas sociedades democráticas e liberais.

Vejamos o caso mais evidente, o do princípio da igualdade. A civilização ocidental baseia-se no reconhecimento de que todos os homens são iguais, apesar das suas diferenças (altura, força, inteligência, cor de pele, etc.). Ou seja, que as suas diferenças são indiferentes. Por isso, todos têm os mesmos direitos e deveres, e ninguém está acima das regras ou das leis. Mas, e se um dia essas diferenças deixassem de ser indiferentes?

Façamos o exercício através de um cenário considerado plausível pela investigação. Imaginemos que, com a possibilidade de proceder a modificações genéticas para aumento das capacidades cognitivas, os homens que o fizessem ficariam com uma inteligência de tal modo superior aos que não o fizessem que, irreversivelmente, a comunicação entre eles se tornaria impossível – tão impossível quanto alguém ter uma conversa com um gato. Aqui, criar-se-ia, na prática, uma distinção entre tipos de seres humanos (em que uns são objectivamente superiores a outros). E, sendo as suas diferenças significativas e inultrapassáveis, nunca mais estes homens poderiam ser tratados como iguais.

    ... Não é possível garantir que todos acedem à mesma tecnologia, muito menos que todos o façam ao mesmo tempo. Por diversas razões. Primeiro, por causa do tempo. Tal como esta possibilidade está prevista, as intervenções genéticas serão feitas em fetos ou embriões. Assim, quem tiver nascido antes da introdução dessa tecnologia nunca terá acesso a melhoramento genético. Além disso, quem nascer 20 anos após um indivíduo sujeito a intervenção genética terá acesso a melhor tecnologia e, como tal, a um aumento cognitivo superior ao desse indivíduo. Segundo, porque há um desafio social. É ingénuo acreditar que a tecnologia será a mesma para todos. Tal como acontece hoje, quem tiver mais dinheiro terá certamente melhor tecnologia, melhores médicos, melhores técnicos e, claro, melhoramentos genéticos mais significativos. Terceiro, porque há um problema de escala. Mesmo que acreditemos que, num país, o Estado garantirá equidade no acesso, em muitos outros sítios do planeta não será assim – em muitos países, esta tecnologia não existirá sequer. E, assim, haverá sempre quem não tenha acesso a melhoramentos genéticos.

    Este é apenas um cenário entre muitos outros – sobre questões laborais, sobre o Estado Social, sobre o sistema educativo –... encontrar soluções para os desafios que enfrentaremos será mais complexo do que nunca. A seu tempo, a mudança virá. Até lá, compete-nos estar preparados.

    Nesse sentido, as recentes declarações de Alexandre Quintanilha (coordenador de um projecto europeu sobre melhoramento cognitivo) devem ser lidas com alguma apreensão. Numa brevíssima entrevista ao Expresso (28.06.2014), Quintanilha afirma que o melhoramento cognitivo não é um fenómeno novo – “porque a técnica mais antiga para a potenciação neuronal é a educação (…) e todos nós achamos hoje que a educação é uma coisa boa, com efeitos muito positivos”. Sim, a educação potencia. Mas a comparação tem perigosos limites. É que o consumo de fármacos e o recurso a tecnologia para melhoramento cognitivo fazem mais do que potenciar as nossas capacidades – alteram-nas. E isso é um fenómeno novo. Não perceber isto é meio caminho andado para o desastre.



Publicado por Xa2 às 07:49 de 01.07.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Viva a República ! Súbditos Não !
  Comunicado do  Movimento Republicano 5 de Outubro (MR5O) - Núcleo de Coimbra
  República e Laicidade
     O  5  de  Outubro,  a  República  e  o  decoro
      A Revolução de 5 de Outubro de 1910 é a marca identitária do regime e uma referência da liberdade. Nessa data, os heróis da Rotunda redimiram Portugal da monarquia e da dinastia de Bragança, e foram arautos da mudança numa Europa que rejeitou os regimes anacrónicos ou os remeteu para um lugar decorativo.

     Comemorar a República é prestar homenagem aos cidadãos que rejeitaram ser vassalos, aos visionários que quiseram o povo instruído, aos patriotas que impuseram a separação da Igreja e do Estado. Os revolucionários de 1910 anteciparam, por patriotismo, a queda de um regime esgotado e abriram portas para uma democracia avançada que a Grande Guerra, as conspirações monárquicas e clericais e os erros dos governantes sabotaram . 
     O 5 de Outubro de 1910 não se limitou a mudar um regime, foi portador de um ideário libertador que as forças reacionárias se esforçaram por boicotar. As leis do divórcio, do registo civil obrigatório e da separação Igreja/Estado são marcas inapagáveis da História de um povo e do seu avanço civilizacional.
     A República aboliu os títulos nobiliárquicos, os privilégios da nobreza e o poderio da Igreja católica. O poder hereditário e vitalício foi substituído pelo escrutínio popular; os registos paroquiais dos batizados, casamentos e óbitos, pelo Registo Civil obrigatório; o direito divino, pela vontade popular; a indissolubilidade do matrimónio, pelo direito ao divórcio; o conluio entre o trono e o altar, pela separação da Igreja e do Estado.
    Cessou com a República a injúria às famílias discriminadas pelo padre no enterramento das crianças não batizadas, dos duelistas e suicidas. O seu humanismo assentiu direitos iguais na morte aos que dependiam do humor e do poder discricionário do clero ou do exotismo do direito canónico.
    Em 5 de outubro de 1910, ao meio-dia, na Câmara Municipal de Lisboa, Eusébio Leão proclamou a República, aclamado pelo povo, perante o júbilo de milhares de cidadãos. É essa data que, hoje e sempre, urge evocar em gratidão aos seus protagonistas.
    Cândido dos Reis, Machado dos Santos, Magalhães Lima, António José de Almeida, Teófilo Braga, Basílio Teles, Eusébio Leão, Cupertino Ribeiro, José Relvas, Afonso Costa e João Chagas, além de Miguel Bombarda, foram os heróis, entre muitos outros, alguns anónimos, que prepararam e fizeram a Revolução.
    Afonso Costa, uma figura maior da nossa história, honrado e ilustríssimo republicano, granjeou sempre o ódio de estimação das forças reacionárias e o vilipêndio da ditadura fascista, mas é o mais merecedor da homenagem de quem ama e preza os que serviram honradamente o regime republicano.
    Não esperaram honras nem benefícios os heróis do 5 de Outubro. Não se governaram os republicanos. Foram exemplos da ética por que lutaram. Morreram pobres e dignos.
    Nós, republicanos, é que não podemos aceitar que o 5 de Outubro se mantenha o feriado rasurado no calendário por quem não tinha cultura, memória e amor à Pátria. E honrá-lo-emos sempre.
    Glória aos heróis do 5 de Outubro. Viva a República. Viva Portugal.



Publicado por Xa2 às 19:10 de 05.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

BANIF - Onde é que já vimos isto?
 

Banqueiros e Governo dizem que o Banif não é o novo BPN. Mas as semelhanças estão à vista: o banco foi sempre um instrumento para financiar o PSD/Madeira, enquanto acolhia ex-governantes do PSD, mas também do PS. Veja aqui as ligações entre políticos e o banco que acaba de ser salvo com o dinheiro dos contribuintes.


Publicado por [FV] às 17:26 de 30.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Presidentes

Já são dois (Alemanha e Hungria) os presidentes que, em tão pouco tempo e por razões menos graves, se demitem.

Nós por cá, país de brandos costumes, de pouca ética e menos  transparência mas de elevada corrupção, não há mais valias mal explicadas em acções de bancos e sociedades que sacam o coiro e o cabelo dos contribuintes ou aquisições de Coelheiras em vivendas no Algarve, perdão, aquisição de vivenda na Coelheira (é qualquer coisa assim, não é?) faz cair quem quer que seja, muito pelo contrario, há quem se levante…

Não percamos a esperança, talvez um dia os ventos do Norte (da Europa) cheguem até este jardim junto do mar chamado Portugal!



Publicado por Otsirave às 15:50 de 03.04.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Qual é o teu valor de mercado?

Por Francisco Queirós in "Jornal das Beiras"

 

“Qual é o teu valor de mercado, mãe? Desculpa escrever-te uma pequena carta, mas estou tão confuso que pensei que escrevendo me explicava melhor.

Vi ontem na televisão um senhor de cabelos brancos, julgo que se chama Catroga, a explicar que vai ter um ordenado de 639 mil euros por ano na EDP, aquela empresa que dava muito dinheiro ao Estado e que o governo ofereceu aos chineses.

Pus-me a fazer contas e percebi que o senhor vai ganhar 1750 euros por dia. E depois ouvi o que ele disse na televisão. Vai ganhar muito dinheiro porque tem o seu valor de mercado, tal como o Cristiano Ronaldo. Foi então que fiquei a pensar. Qual é o teu valor de mercado, mãe?

Tu acordas todos os dias por volta das seis e meia da manhã, antes de saíres de casa ainda preparas os nossos almoços, passas a ferro, arrumas a casa, depois sais para o trabalho e demoras uma hora em transportes, entra e sai do comboio, entra e sai do autocarro, por fim lá chegas e trabalhas 8 horas, com mais meia hora agora, já é noite quando regressas a casa e fazes o jantar, arrumas a casa e ainda fazes mil e uma coisas até te deitares quando já eu estou há muito tempo a dormir.

O teu ordenado mensal, contaste-me tu, é pouco mais de metade do que aquele senhor de cabelos brancos ganha num só dia. Afinal mãe qual é o teu valor de mercado? E qual é o valor de mercado do avozinho? Começou a trabalhar com catorze anos, trabalhou quase sessenta anos e tem uma reforma de quinhentos euros, muito boa, diz ele, se comparada com a da maioria dos portugueses. Qual é o valor de mercado do avô, mãe? E qual é o valor de mercado desses portugueses todos que ainda recebem menos que o avô? Qual é o valor de mercado da vizinha do andar de cima que trabalha numa empresa de limpezas?

Ontem à tardinha ela estava a conversar com a vizinha do terceiro esquerdo e dizia que tem dias de trabalhar catorze horas, que não almoça por falta de tempo, que costumava comer um iogurte no autocarro mas que desde que o motorista lhe disse que era proibido comer nos transportes públicos se habituou a deixar de almoçar. Hábitos!

Qual é o valor de mercado da vizinha, mãe? E a minha prima Ana que depois de ter feito o mestrado trabalha naquilo dos telefones, o “call center”, enquanto vai preparando o doutoramento? Ela deve ter um enorme valor de mercado! E o senhor Luís da mercearia que abre a loja muito cedo e está lá o dia todo até ser bem de noite, trabalha aos fins de semana e diz ele que paga mais impostos que os bancos?

Que enorme valor de mercado deve ter! O primo Zé que está desempregado, depois da empresa onde trabalhava há muitos anos ter encerrado, deve ter um valor de mercado enorme! Só não percebo como é que com tanto valor de mercado vocês todos trabalham tanto e recebem tão pouco! Também não entendo lá muito bem – mas é normal, sou criança – o que é isso do valor de mercado que dá milhões ao senhor de cabelos brancos e dá miséria, muito trabalho e sofrimento a quase todas as pessoas que eu conheço!

Foi por isso que te escrevi, mãe. Assim, a pôr as letrinhas num papel, pensava eu que me entendia melhor, mas até agora ainda estou cheio de dúvidas. Afinal, mãe, qual o teu valor de mercado? E o meu?”



Publicado por [FV] às 13:03 de 05.02.12 | link do post | comentar |

A HONRA PERDIDA DA POLÍTICA

 

Que pensaria um cidadão comum se alguém em quem tivesse confiado e com quem tivesse feito um acordo, apanhando-se com o acordo na mão, violasse todos os compromissos assumidos fazendo exactamente o contrário daquilo a que se comprometera?

Imagine agora o leitor que esse alguém é um político que obteve o seu voto jurando-lhe repetidamente que faria determinadas coisas e nunca, nunca!, faria outras ("Dizer que o PSD quer acabar com o 13º mês é um disparate"; "Do nosso lado não contem com mais impostos"; "O IVA, já o referi, não é para subir").

Um político que lhe jurou que "ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam" e que fez o que a própria CE já reconheceu, que em Portugal as medidas de austeridade estão a exigir aos pobres um esforço financeiro (6%) superior ao que é pedido aos ricos (3%, metade).

Um político que lhe garantiu que "não quero ser eleito para dar emprego aos amigos; quero libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários" e cujos amigos aparecem, como que por milagre, com empregos de dezenas e centenas de milhares de euros na EDP, na CGD, na Águas de Portugal, nas direcções hospitalares e em tudo o que é empresa ou instituto público.

Quando os eleitos actuam impunemente à margem de valores elementares da sociedade como o da honra e o do respeito pela palavra dada não é só o seu carácter moral que está em causa mas a própria credibilidade do sistema democrático.

In [JN]



Publicado por [FV] às 16:51 de 16.01.12 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

Discursos de moralidade, nacionalismo, economia e política ... de "fujões"

Novo livro da colecção Pingo Doce

     O livro a que o João Rodrigues se refere no post anterior, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, estará brevemente disponível e conta com um prefácio de António Barreto.
     O autor, Alexandre Soares dos Santos, foi considerado pela Forbes em Março de 2011 o segundo português mais rico, apenas antecedido por Américo Amorim, um singelo trabalhador da área da cortiça. Consciente da situação que o país atravessa, Alexandre Soares dos Santos explica neste livro o enquadramento legal subjacente ao processo de transferência para uma sede, na Holanda (onde estão sediados vários offshores), das acções que a família detinha na Jerónimo Martins, e o modo como se solidariza, assim, com «as dificuldades que o povo está a atravessar» (como referia numa entrevista recentemente concedida a Fátima Campos Ferreira).(*)
    No prefácio, António Barreto discorre uma vez mais sobre a falência do Estado social, reiterando que «há direitos que não são compatíveis com a crise» e critica a Constituição, na qual «o cidadão português tem todos os direitos e mais alguns». A Pordata comemorará o lançamento deste livro activando um daqueles «simuladores ao segundo» em que, em vez do aumento da despesa pública em saúde ou educação, surgirá o valor das perdas de receita que resultam dos expedientes de «deslocalização fiscal» a que recorrem muitos dos grandes grupos nacionais.
     (*) Percebe-se hoje o verdadeiro alcance de uma frase de Alexandre Soares dos Santos nessa mesma entrevista: «vamos dar corda aos sapatos». 

    Família Soares dos Santos muda participação directa na Jerónimo Martins para a Holanda. Assim se prova como, segundo um tal de Alexandre Soares dos Santos, "o país vai mal (...) tem-se vindo a perder a noção de ética e do comportamento social responsável". Esperemos que, por exemplo, António Barreto nos venha esclarecer, num próximo discurso do 1o de Junho, sobre a noção de ética que a pátria tem de recuperar. Talvez até se possa editar um livrinho sobre ética e fuga ao fisco, perdão, sobre ética e planeamento fiscal, para vender no sítio do costume.   



Publicado por Xa2 às 13:05 de 03.01.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

«O DONO DA VOZ»

 

Estas sábias palavras foram escritas por Ângelo Correia o ano passado.
Como se pode então considerar as recentes declarações do «dono da voz»

quando refere em relação às subvenções vitalícias dadas aos ex-políticos?

«Os direitos que nós temos são...direitos adquiridos!»



Publicado por [FV] às 10:55 de 26.10.11 | link do post | comentar |

Os cágados que falam

 

...«São como os cágados alcandorados na árvore: não treparam, alguém os pôs lá

 



Publicado por [FV] às 09:53 de 24.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

«ELES SABEM LÁ O QUE É A VIDA...»



Publicado por [FV] às 08:16 de 21.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

«ELES SABEM LÁ O QUE É A VIDA...»



Publicado por [FV] às 08:14 de 17.10.11 | link do post | comentar |

«ELES SABEM LÁ O QUE É A VIDA...»



Publicado por [FV] às 08:13 de 17.10.11 | link do post | comentar |

ORDENADO MÍNIMO vs ORDENADO MÁXIMO

“Há que verificar se os esquemas de remuneração estão alinhados com a sustentabilidade da própria instituição” disse o novo governador do Banco de Portugal Carlos Costa, sobre as remunerações na Banca.

Alargando este pensamento à generalidade dos vencimentos e ordenados de todas as empresas nacionais e tal como já existe um valor mínimo, proponho aqui, à reflexão, que se legisle sobre um limite nas remunerações para qualquer empresa.

Não um valor fixo como está para o chamado «ordenado mínimo nacional», mas um valor percentual. Por exemplo, que o «ordenado máximo» numa empresa não pudesse exceder 25x o vencimento mínimo pago nessa empresa nem 10x vencimento médio da mesma.

E devem-se considerar todas as despesas de representação, prémios, bónus e restantes regalias e mordomias como valores integrados nesse cálculo de vencimento.

Mesmo que não fosse 25x o limite, mas 50x ou 100x mais, isto se é intelectual e socialmente aceitável que haja alguém que se justifique receber mensalmente mais 100x que um seu subordinado, mas indiscutivelmente colega de trabalho.
Este é o momento indicado para moralizar e socializar o mercado de trabalho. Atravessamos uma crise económica que, independentemente da sua origem ou culpados, não foram com certeza os trabalhadores comuns que a criaram. Contudo é a eles, não só, mas sobretudo a eles que se pede agora que se associem em sacrifícios, para a recuperação da economia de nacional e global.

Em face disso que é necessário encontrar um método que limite a escandalosa e indecorosa distanciação económica que existe entre trabalhadores na mesma empresa. Eu sei que não é a mesma coisa ser «administrador» ou «director» e ser «motorista» ou «paquete». Mas não existem administradores nem directores sem haver toda a outra cadeia de subordinados para fazer distintamente o que a cada um lhe competirá na empresa. Não existe quem mande se não houver quem lhe obedeça.

Talvez esta limitação no »ordenado máximo» criasse uma maior justeza e transparência à área laboral e travasse alguma irracionalidade em algumas remunerações que para aí vemos e que até podem por em causa a sustentabilidade das próprias empresas, como referiu o novo governador do Banco de Portugal.



Publicado por [FV] às 10:50 de 08.06.10 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Em que tipo de sociedade queremos viver ?

( ' JUSTICE :  What's the right thing to do ? ')

 Em clima de quase pré-campanha para as presidenciais de 2011, e pensando nos projectos políticos que nos vão ser propostos, importa perguntarmo-nos em que tipo de sociedade queremos viver.

Num suplemento do jornal The Guardian (20 Fev.) sobre “Ética da cidadania”, o professor
Michael Sandel da Universidade de Harvard escreveu uma excelente Introdução que dá uma ideia das suas preferências. Identifico-me muito com o texto e a iniciativa do jornal. Por isso, deixo aqui a minha tradução de um extracto:

Desigualdade, solidariedade, virtude cívica

Em muitos países, a distância entre ricos e pobres está a crescer atingindo níveis que não se viam há muitas décadas. Uma distância demasiado grande entre ricos e pobres danifica a solidariedade que a cidadania democrática requer.

À medida que a desigualdade se aprofunda, ricos e pobres cada vez mais vivem em mundos separados. Os ricos mandam os filhos para as escolas mais qualificadas, deixando as restantes escolas para os filhos das famílias que não têm alternativa. Os ginásios privados substituem os pavilhões gimnodesportivos e as piscinas municipais. Um segundo ou terceiro automóvel põem de lado a necessidade de contar com o transporte público. E por aí adiante. Os abastados desertam dos espaços e serviços públicos deixando-os aos que não têm recursos para outra coisa.

Esta tendência produz dois efeitos nocivos – um orçamental, outro cívico. Primeiro, os serviços públicos degradam-se dado que os que já não os usam cada vez menos estão dispostos a pagar impostos para os sustentar. Segundo, os espaços comuns deixam de ser espaços onde os cidadãos com diferentes percursos de vida se encontram uns com os outros. A retracção do domínio público torna difícil cultivar a solidariedade e o sentido de comunidade de que depende a cidadania democrática.

Por isso, a desigualdade pode ser corrosiva da virtude cívica. Uma política orientada para o bem comum teria como um dos seus principais objectivos a reconstrução da infra-estrutura da vida cívica.”
           Insisto, em que tipo de sociedade queremos viver? 



Publicado por Xa2 às 08:05 de 26.02.10 | link do post | comentar |

Ética, crise e sociedade

 

(clicar no cartaz para ampliar)

A natureza do neoliberalismo e a alternativa de uma proposta de (re)democratização da economia vistas através da obra de Karl Polanyi.

Este é o tema da minha intervenção numa conferência genuinamente pluridisciplinar.

[Ladrões de Bicicletas, João Rodrigues]



Publicado por Xa2 às 00:01 de 09.10.09 | link do post | comentar |

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