Política agrícola no país e na U.E.

         Agricultura e mundo rural         

   O modelo de agricultura que tem proliferado em muitos países é o do agronegócio de produção para exportação, em que as multinacionais de venda de sementes e de pesticidas dominam. Este não é o modelo que serve o país. A agricultura é uma actividade feita por pessoas e para as pessoas com o objectivo primeiro de produção de bens alimentares de forma sustentável.

   Não há futuro para o nosso país que passe ao lado da agricultura. A agricultura, enquanto actividade económica, tem também uma importância ambiental, social e cultural de grande relevância. A agricultura não pode ser vista apenas pela sua capacidade exportadora. A agricultura é muito mais que isso, na sua capacidade para alimentar o país e para promover a soberania/autonomia estratégica alimentar.

   . Apresentados 6 projetos de resolução para problemas da agricultura e do mundo rural 

         Governo diminui drasticamente área elegível às ajudas dos baldios

         Este Governo ataca tudo que é vida no mundo rural.     Depois da estocada sobre o que ainda restava dos serviços públicos em meio rural, este governo altera a lei dos baldios com vista à privatização destes bens comunitários e a sua entrega aos interesses da indústria de celulose e Comunidades Intermunicipais.    Não contente com tudo isto, (contra as propostas da CNA e suas associadas) o Governo, acabou por não aproveitar a margem de manobra prevista na reforma da PAC (política agrícola comum, da U.E.), ao invés, optou por um modelo focado essencialmente nas produções super-intensivas do agro-negócio, privilegiando as grandes explorações e grandes proprietários absentistas, em detrimento da agricultura familiar portuguesa.    Bem pode o Governo dizer que tais medidas têm a ver com decisões comunitárias, o que é FALSO, pois estas são na verdade opções políticas que traduzem o reforço das benesses para os mesmos de sempre.   ... 
           Fim das quotas leiteiras na U.E.   
     O fim das quotas leiteiras, a partir de 1/4/2015, pode significar a liquidação da produção leiteira no continente e nos Açores, pondo em causa o auto-abastecimento do país em lacticínios.
1 - O sistema de quotas leiteiras, estabelecendo tectos máximos de produção por País e de por produtor e penalizações para quem os ultrapassasse, significou, durante cerca de três décadas, um sistema de regulação do mercado na União Europeia (UE) que, embora imperfeito, garantia a estabilidade dos preços pagos à produção, assegurando, deste modo, com regularidade, o fornecimento dos mercados.
2 - O sistema, ainda que injusto, uma vez que na sua distribuição inicial não teve em conta as potencialidades dos países mais pequenos favorecendo claramente os grandes produtores do centro e do norte da Europa, deu provas de funcionar, sendo hoje consensual a sua importância.
3 - No quadro da chamada Agenda 2000 – uma mini-reforma da PAC, os Governos da União Europeia decidiram, em 1999, o fim das quotas leiteiras em 2008. Posteriormente a UE, confirmou a decisão mas adiaram-na para 2015.  Para atenuar problemas que já sabiam ir verificar-se, os Governos decidiram um processo de eliminação gradual das quotas, a que chamaram de “aterragem suave” – um aumento por País da quota em 1% ao ano. Nem as posições dos Governos PS tiveram alguma oposição do PSD e CDS, nem as dos Governos PSD/CDS tiveram a crítica e o não do PS!
4 - Durante o processo de “aterragem suave”, a produção de leite aumentou em valores acima dos 3% ao ano, o que significou, apenas na época de 2013/14, um aumento de 4036322 (de acordo com o Milk Market Observatory, de 19/11/2014), que corresponde a mais do dobro de toda a produção portuguesa, cuja quota era de de 2080101Kg.
5 - Assinale-se que, enquanto em Portugal o Governo afirmava querer lutar pela defesa das quotas leiteiras, em Dezembro de 2013, PS, PSD e CDS votaram contra uma proposta de resolução alternativa proposta pelo PCP, no Parlamento Europeu, cujo conteúdo se revestia de grande importância para o futuro da produção leiteira nacional, pois, ao contrário do relatório original (que aceitava o fim das quotas leiteiras), defendia a necessidade de manutenção do regime de quotas de produção leiteira para além de 2015, preconizando um ajustamento das mesmas "às necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade de produção instalada", nem no plano Nacional, tendo sucessivamente votado contra as iniciativas legislativas que defendiam a manutenção das quotas leiteiras.
6 - Com o fim das quotas leiteiras está aberta a possibilidade de novos aumentos de produção na Europa, particularmente nos países com condições edafo-climáticas mais favoráveis, com preços dos factores de produção mais competitivos e com mais apoios públicos o que significará, inevitavelmente, nova pressão nos preços pagos à produção.
7 - Tal situação criará situações dramáticas para a esmagadora maioria dos produtores portugueses, que não tem condições para competir com explorações leiteiras com factores de produção a preços mais baixos, e fundamentalmente, graças ao clima, com pastos naturais todo o ano.
8 - Recorde-se que o sector leiteiro perdeu, nas últimas duas décadas mais de 90% dos produtores, passando de mais de 70 mil, para pouco mais de 6 mil. Tal situação, provocando por um lado o abandono de vastas áreas do território, por parte de quem antes tinha trabalho e sustento para os seus, coloca novos problemas ambientais face à concentração das explorações.
9 - Acresce ainda que, num quadro de uma Reforma da PAC que foi negativa para Portugal, pois prossegue a desregulação e a liberalização dos mercados agrícolas, as opções do Governo na margem de decisão nacional, foi ainda mais penalizadora, tendo o Governo decidido, por exemplo, apoios por vaca leiteira de 82€, o que corresponde a cerca de 0,01€ por kg, enquanto a Suíça, tem apoios na ordem dos 0,12€ por kg, ou as opções de introdução das medidas de apoio ao desempenho ambiental, o chamado greening, cujo mecanismo de controlo pode retirar ao sector cerca de 14 milhões de euros.
10 - Pela defesa das quotas, não desistimos da luta pela regulação dos mercados agrícolas, e designadamente o mercado do leite, tendo sido entregue na Assembleia da República um projecto de Resolução que recomenda ao Governo a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional.    Aí se defende que o Governo desenvolva esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação do mercado no plano europeu, que dê resposta aos problemas do sector leiteiro, propondo medidas de defesa dos produtores nacionais, designadamente a garantia de preço justo à produção, a garantia de protecção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro, a regulamentação efectiva e a fiscalização da actividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas, bem como estabelecendo "quotas" de vendas da produção nacional.  -- PCP-Agricultura  (-via ocastendo)


Publicado por Xa2 às 07:25 de 11.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Eleições no Brasil e Democracia -vs- Neoliberalismo

Lo que está en juego en Brasil

7/10/2014, Boaventura de Sousa Santos -Público.es  e ATTAC Mallorca.
       Escribo esta crónica desde Cuiabá, capital de Mato Grosso y también de lo que en Brasil se conoce como agronegocio (agricultura industrial de monocultivo: soja, algodón, maíz, caña de azúcar), la capital del consumo de pesticidas que envenenan la cadena alimentaria y de la violencia contra líderes indígenas y campesinos que defienden sus tierras de la invasión y de la deforestación ilegales. Me reúno con líderes de los movimientos sociales, uno de ellos (indígena xavante) llegado a la reunión clandestinamente por estar amenazado de muerte. De este lugar y de esta reunión resulta particularmente claro lo que está en juego en las próximas elecciones en Brasil.

    Las clases populares -el vasto grupo social de pobres, excluidos y discriminados que vio mejorado su nivel de vida en los últimos doce años con las políticas de redistribución social iniciadas por el presidente Lula y continuadas por la presidenta Dilma- están perplejas, pero tienen los pies en el suelo y no me parece que sean engañadas fácilmente. Saben que las fuerzas conservadoras que se oponen a la presidenta Dilma están tratando de recuperar el poder político que perdieron hace doce años. Conscientes de que la era Lula transformó ideológicamente el país, no lo podrán hacer por los medios y con los protagonistas habituales. Para poner fin a esa era es necesario recurrir a alguien que la evoque, Marina Silva, el desvío contranatura para llegar al poder. Poco a poco las clases populares van conociendo el programa de Marina Silva e identificando tanto lo transparente como lo mistificador.

     Es transparente el regreso al neoliberalismo que permita los beneficios extraordinarios resultantes de las grandes privatizaciones (de Petrobras al presal) y de la eliminación de la regulación macroeconómica y social del Estado. Para eso se propone la plena independencia del Banco Central y la eliminación de las diplomacias paralelas (léase: total alineamiento con las políticas neoliberales de los EEUU y de la UE).

    Es mistificador el recurso a conceptos como el de “democracia de alta intensidad” y el de “democratizar la democracia” -conceptos muy identificados con mi trabajo, pero usados de un modo totalmente oportunista (é a "novilíngua")- como si fuese una nueva política cuando, en realidad, de lo que se trata es, en el mejor de los casos, de una continuación de lo que se ha hecho en algunos estados, cuyo ejemplo más notable es el de Rio Grande do Sul.

    A esto se añade que lo verdaderamente nuevo en la candidatura de Marina Silva implica un retroceso no sólo político sino también ciudadano. Se trata de la certificación de la mayoría política del evangelismo conservador. El grupo parlamentario evangélico ya es hoy poderoso en el Congreso y su poder está totalmente alineado no sólo con el poder económico más depredador (el sector ruralista), al que la "teología de la prosperidad" confiere "designio divino", sino también con las ideologías más reaccionarias del creacionismo y de la homofobia. Marina, si fuese elegida, llevará tales espantajos ideológicos al Palacio de Planalto [sede del Gobierno] para rogar por el fin de la política, de la ilusión de la diferencia entre izquierda y derecha, de la unión entre ricos y pobres. Quitando el barniz religioso, se trata del regreso democrático a la ideología de la dictadura en el año en que Brasil celebra el período más largo y más brillante de la normalidad democrática de su historia (1985-2015).

    Ante esto, ¿por qué están perplejas las clases populares? Porque la presidenta Dilma no hace ni dice nada para mostrarles que es menos rehén de la agroindustria (, de la finança y de los mídia) que Marina Silva.   No hace ni dice nada para mostrar que es urgente comenzar la transición hacia un modelo de desarrollo menos centrado en la (privatização dos recursos estratégicos, en la) explotación voraz de los (trabajadores y de los) recursos naturales, que destruye el medio ambiente, expulsa a los campesinos e indígenas de sus tierras y amenaça y asesina a los que ofrecen resistencia (... e captura o Estado, a Democracia, a Justiça e a Liberdade).    Bastaría un pequeño-gran gesto para que, por ejemplo, los pueblos indígenas y afrodescendientes se sintiesen protegidos por su presidenta: promulgar ordenanzas de identificación, declaración y homologación de las tierras ancestrales, ordenanzas que están listas, libres de cualquier impedimento legal y guardadas en un cajón por decisión política.

Lo que las clases populares y sus aliados parecen no saber es que no basta querer que la presidenta Dilma gane las elecciones. Es necesario salir a la calle a luchar por ello. Sus adversarios, al contrario, lo saben perfectamente.

----- PS: - Marina (evangelista/ 'ambientalista') perdeu e ... ofereceu os seus 20% de votos ao candidato Aécio Neves, o 'tucano' (dos conservadores e neoliberais) que vai disputar a 2ª volta contra Dilma.



Publicado por Xa2 às 07:45 de 17.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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