Adivinhem quem vai pagar…

Câmara de Lisboa tem de pagar 119 milhões por terreno na Alta de Lisboa.

O coronel Romão venceu a Câmara de Lisboa em tribunal e vai receber uma fortuna por terreno doado há décadas.

Um particular vai receber da Câmara Municipal de Lisboa (CML) uma indemnização de cerca de 119 milhões de euros. Em causa está um terreno que tinha sido doado para habitação social, mas onde a autarquia permitiu que fosse construído um empreendimento de gama alta.

O coronel Romão, antigo proprietário do terreno, ganhou o caso no Supremo Tribunal de Justiça e a decisão já transitou em julgado. Porém, como o proprietário pedia uma indemnização cujo montante seria apurado apenas na execução da sentença, o STJ condenou a CML a pagar a diferença entre o valor que o terreno tinha se fosse dedicado a equipamento social e o valor que tem como terreno de habitação de gama alta. Em primeira instância o valor da indemnização foi fixado em 119 milhões de euros.

O coronel Romão era dono de uma quinta no alto do Lumiar - nos tempos em que esta zona ficava nos arredores de Lisboa.

Na altura do lançamento do concurso do projecto do Alto Lumiar, o então presidente da câmara, Nuno Abecassis, negociou com o coronel Romão a utilização de parte da sua quinta no âmbito do projecto. À data, ficou acordado que a CML autorizaria o proprietário a construir numa das partes da sua propriedade o dobro da área de construção que lhe seria permitida para todo o terreno. Como contrapartida, o coronel Romão comprometeu-se a doar à autarquia a outra parte do terreno, contou ontem ao i uma fonte conhecedora do acordo e do processo.

O negócio foi feito e celebrada a escritura pública de doação. Acontece que nesse documento ficou escrito que o terreno era doado à CML para construção de equipamento social.

Ora quando foi preparado o concurso do Alto Lumiar, que tinha também como objectivo a erradicação das barracas e a construção de habitação social para esse efeito, os terrenos da CML foram todos integrados numa espécie de bolsa de terrenos cujas áreas foram depois distribuídas de acordo com as zonas estudadas para venda livre ou para habitação social. Acontece que o terreno doado pelo coronel Romão no tempo de Nuno Abecassis, provavelmente por mero acaso, foi destinado não a habitação social mas a venda livre, e acabou integrado no projecto Alta de Lisboa, gerido pela SGAL (Sociedade Gestora da Alta de Lisboa), do milionário Stanley Ho.

O advogado do coronel Romão, José Osvaldo Gomes, intentou uma acção alegando que o terreno tinha sido destinado a um fim diferente do que constava na escritura de doação. Na altura não foi pedido qualquer valor de indemnização.

O processo arrastou-se durante anos, tendo corrido todas as instâncias. Chegado ao Supremo Tribunal de Justiça, ficou decidido que o autor da acção tinha razão e que o montante a pagar pela CML seria calculado através da diferença entre o valor que o terreno tinha caso fosse utilizado para habitação social e o valor atribuído para habitação de gama alta de venda livre.

Depois da vitória no Supremo, o autor do processo pediu a liquidação do montante da indemnização em execução de sentença. Para determinar o montante concreto, foram feitas peritagens e o tribunal de execução determinou em primeira instância que o valor da indemnização será de 119 milhões de euros, mais os juros correspondentes.

Segundo o i apurou junto de fonte conhecedora do processo, ambas as partes recorreram dos valores. Seja como for, a CML terá mesmo de pagar, já que a sentença do STJ transitou em julgado.

As primeiras habitações sociais na Musgueira Norte, no Lumiar, datam de 1961, mas foi apenas em 1980 que o projecto do Alto Lumiar começou a ganhar forma, pela mão do então presidente, Nuno Krus Abecassis. Chegado à presidência da câmara nesse ano, o autarca foi o grande protagonista da transformação que aquela zona viria a sofrer. Hoje a Alta de Lisboa é habitada por mais de 10 mil pessoas, mais de metade com idade inferior a 34 anos.

[i]



Publicado por JL às 00:10 de 18.12.10 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Queremos Compromissos!

A Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha, Movimento Cívico da Alta de Lisboa, Associação de Residentes do Alto do Lumiar e Associação de Moradores de Calvanas, juntaram-se e afixaram 28 cartazes com 3x1 metros, no território definido por PUAL- Projecto Urbanístico do Alto do Lumiar, com uma mensagem clara para o futuro governo da Cidade de Lisboa: Queremos Compromissos. Esta união das forças vivas na Alta de Lisboa quer demonstrar, de uma forma construtiva as nossas necessidades ao poder local e central.

É necessário desenvolver medidas fortes, o bastante para contrariarem o actual desenvolvimento urbanístico do Alto do Lumiar/Alta de Lisboa. Para introduzirem no PUAL padrões de qualidade que abram caminho a um outro desenvolvimento urbano.

O levantamento dos principais problemas está feito. Uma crescente dificuldade nas acessibilidades, necessidade de conclusão da Avenida Santos e Castro, do projecto da Porta Sul, do Eixo Central e dos acessos, nomeadamente, ao Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar; no domínio da segurança pública é fundamental haver mais efectivos humanos, mais viaturas, mais policiamento de proximidade por parte da PSPS; necessidade de dotar esta nova Urbanização com um Quartel de Bombeiros, uma Estação dos CTT, um Centro Cultural/Multiusos, um pavilhão polidesportivo e complexo de piscinas; requalificação dos equipamentos escolares, nomeadamente a Escola EB 91 e Escola Secundária D. José I assim como proceder à construção de mais equipamentos Pré-Escolar; dotar o Alto do Lumiar com um posto de Limpeza Urbana; mais e melhores meios de transporte público sendo fundamental a criação pela Carris de uma carreira/navette que circule pela Alta de Lisboa com ligação à estação do Metropolitano junto ao Parque Oeste, esta a construir no prolongamento da Linha Vermelha; criar mais ciclo vias.

São necessários compromissos de calendarização para a conclusão das obras a decorrer ou paralisadas e também para o início e fim de outras. Não podemos continuar a viver a vida inteira num estaleiro gigante. Estamos disponíveis para trabalhar conjuntamente com a Câmara Municipal de Lisboa. Seremos parceiros, somos associações e movimentos cívicos vivos, com provas dadas da capacidade de realização de trabalho.

 



Publicado por Gonçalo às 00:01 de 24.10.09 | link do post | comentar |

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