This is the way the world ends This is the way the world ends This is the way the world ends Not with a bang but a whimper. - T.S. Eliot
Donald Trump começou a transformar a Democracia americana numa ditadura. Já há exemplos deste processo noutros países: Hungria, Turquia, Rússia. Agora, os EUA. Um processo em avanço dissimulado.
A Democracia morre silenciosamente, não faz barulho. Um poema famoso de T.S. Eliot, com o título "The Hollow Men - Os Homens Ocos" termina com os famosos versos: "É assim que acaba o mundo / Não com um estrondo, mas com um gemido." É do nosso mundo que fala. É a nossa Democracia que está a desaparecer - não com um estrondo, mas com um gemido.
Os Estados Unidos da América eram o líder do mundo ocidental. Noutros tempos trouxeram aos alemães a Paz e a Democracia. Agora, foi detido nesse país um menino de cinco anos. Ou preso. Ou retido. Haverá com certeza um termo jurídico para descrever correctamente o que os serviços de segurança americanos fizeram a este menino. Durante cinco horas foi mantido longe dos pais num aeroporto. Um cidadão americano, que estava a regressar do Irão.
E o Irão está na lista dos países que, por uma simples penada do presidente americano, faz de qualquer visitante um indesejável. Uma penada de perfeita arbitrariedade. E crueldade. O porta-voz deste presidente veio depois dizer que seria um erro concluir, baseando-se apenas na sua idade e no seu sexo, que uma pessoa não constitui uma ameaça. Arbitrariedade e crueldade - não são essas as características de uma ditadura?
A Democracia a abolir-se a si própria
Ditadura é uma palavra muito séria. Temos algumas ideias do que é. Passos pesados nas escadas às cinco da manhã. Detenções. Desaparecidos. Arbitrariedade. Ditaduras destas conhecemos nós - os alemães - bem. E os polícias armados até aos dentes, que nos aeroportos fazem cumprir as tresloucadas determinações do presidente para a entrada de pessoas no país, ainda se assemelham a essa imagem que temos da ditadura. Mas isto é apenas a superfície. Hoje em dia, o verdadeiro rosto da ditadura é diferente.
A Democracia não morre num dia só. Ela abole-se a si própria lentamente. Trump foi eleito. Orbán foi eleito. Erdogan também. O padrão é semelhante. Um populista conquista o poder à força da mentira. Instala os seus correligionários em lugares chave, particularmente na Justiça e no aparelho de Segurança. E neutraliza os media.
Num trabalho notável sobre a fragilidade das Democracias modernas, que foi recentemente apresentado na revista americana "Atlantic Monthly", diz-se: "A vantagem de controlar um Estado moderno reside menos em poder perseguir os inocentes que em poder poupar os culpados." Uma frase inteligente. Porque, embora existam ainda os mecanismos clássicos da ditadura - na Rússia e na Turquia -, está a desenvolver-se uma nova forma.
Torcer as regras, manipular as notícias
As eleições são livres. Ninguém pode ser morto em plena rua. E quem não está satisfeito, pode sair do país quando quiser. Mas a Justiça já não é independente. Os media perdem cada vez mais a integridade. Os contratos de projectos do Estado são concedidos aos amigos políticos. As Finanças verificam com mais frequência os críticos do sistema. A corrupção torna-se normalidade. As regras são torcidas, as notícias são manipuladas, e uma parte da elite vê-se apanhada em redes de cumplicidade.
Ao fim das duas primeiras semanas do seu mandato não pode haver mais dúvidas: Donald Trump quer instalar no seu país uma ditadura deste tipo. Começou um processo que é muito difícil de travar. A questão é: quem protege a Democracia? Não podemos confiar em nenhum partido. Para chegar ao poder, muitos são capazes de tudo. Trump mistura interesses privados e públicos? Pratica nepotismo abertamente? Chegou ao poder com a ajuda dehackers russos? Vangloria-se da sua forma indigna de tratar as mulheres? Os conservadores suportam tudo isso. Porquê? Por causa do poder.
E porque não conseguem imaginar tudo o que, a partir disto, ainda pode vir a germinar - neles, no país, no mundo.
Quando Adolf Hitler foi nomeado Reichskanzler, Theodor Wolff, que era o chefe de redacção do jornal "Berliner Tageblatt", escreveu: "Pode ser que se force uma obediência muda, e que neste país - que tanto se orgulhava da liberdade do pensamento e da expressão - se reprima qualquer impulso franco. Há um limite a partir do qual a violência não avança." Mas que grande (e terrível) equívoco.
US political lobbying ; brexity ; transnacionais; oligarcas, neo-fascistas, ...
Discreta rede de lobistas de empresas transnacionais controlam a política ... a seu favor.
Em Abril de 1938, o presidente (dos EUA) F. Roosevelt enviou ao Congresso o seguinte aviso:
“A Liberdade de uma Democracia não está segura se o povo tolera o crescimento do poder privado até ao ponto em que se torna mais forte que o próprio Estado democrático. Isso, na sua essência, é fascismo.” Este é um aviso que fazemos bem em relembrar.
A secretive network of business lobbyists has long held sway in US politics. Now their allies in the UK government are planning a Brexit that plays into their hands
It took corporate America a while to warm to Donald Trump. Some of his positions, especially on trade, horrified business leaders. Many of them favoured Ted Cruz or Scott Walker. But once Trump had secured the nomination, the big money began to recognise an unprecedented opportunity.
Trump was prepared not only to promote the cause of corporations in government, but to turn government into a kind of corporation, staffed and run by executives and lobbyists. His incoherence was not a liability, but an opening: his agenda could be shaped. And the dark money network already developed by some American corporations was perfectly positioned to shape it. Dark money is the term used in the US for the funding of organisations involved in political advocacy that are not obliged to disclose where the money comes from. Few people would see a tobacco company as a credible source on public health, or a coal company as a neutral commentator on climate change. In order to advance their political interests, such companies must pay others to speak on their behalf.
Soon after the second world war, some of America’s richest people began setting up a network of thinktanks to promote their interests. These purport to offer dispassionate opinions on public affairs. But they are more like corporate lobbyists, working on behalf of those who fund them.
We have no hope of understanding what is coming until we understand how the dark money network operates. The remarkable story of a British member of parliament provides a unique insight into this network, on both sides of the Atlantic. His name is Liam Fox. Six years ago, his political career seemed to be over when he resigned as defence secretary after being caught mixing his private and official interests. But today he is back on the front bench, and with a crucial portfolio: secretary of state for international trade.
In 1997, the year the Conservatives lost office to Tony Blair, Fox, who is on the hard right of the Conservative party, founded an organisation called The Atlantic Bridge. Its patron was Margaret Thatcher. On its advisory council sat future cabinet ministers Michael Gove, George Osborne, William Hague and Chris Grayling. Fox, a leading campaigner for Brexit, described the mission of Atlantic Bridge as “to bring people together who have common interests”. It would defend these interests from “European integrationists who would like to pull Britain away from its relationship with the United States”.
Atlantic Bridge was later registered as a charity (organização sem fins lucrativos, passível de receber subsídios públicos e privados, e isentada de impostos). In fact it was part of the UK’s own dark money network: only after it collapsed did we discover the full story of who had funded it. Its main sponsor was the immensely rich Michael Hintze, who worked at Goldman Sachs (bank) before setting up the hedge fund CQS. Hintze is one of the Conservative party’s biggest donors. In 2012 he was revealed as a funder of the Global Warming Policy Foundation, which casts doubt on the science of climate change. As well as making cash grants and loans to Atlantic Bridge, he lent Fox his private jet to fly to and from Washington.
Another funder was the pharmaceutical company Pfizer. It paid for a researcher at Atlantic Bridge called Gabby Bertin. She went on to become David Cameron’s press secretary, and now sits in the House of Lords: Cameron gave her a life peerage in his resignation honours list.
In 2007, a group called the American Legislative Exchange Council (Alec) set up a sister organisation, the Atlantic Bridge Project. Alec is perhaps the most controversial corporate-funded thinktank in the US. It specialises in bringing together corporate lobbyists with state and federal legislators to develop “model bills” (preparar/fazer leis para ...). The legislators and their families enjoy lavish hospitality from the group, then take the model bills home with them, to promote as if they were their own initiatives.
To run the US arm of Atlantic Bridge, Alec brought in its director of international relations, Catherine Bray. She is a British woman who had previously worked for the Conservative MEP Richard Ashworth and the Ukip MEP Roger Helmer. Bray has subsequently worked for Conservative MEP and Brexit campaigner Daniel Hannan. Her husband is Wells Griffith, the battleground states director for Trump’s presidential campaign.
Among the members of Atlantic Bridge’s US advisory council were the ultra-conservative senators James Inhofe, Jon Kyl and Jim DeMint. Inhofe is reported to have received over $2m in campaign finance from coal and oil companies. Both Koch Industries and ExxonMobil have been major donors.
Kyl, now retired, is currently acting as the “sherpa” guiding Jeff Sessions’s nomination as Trump’s attorney general through the Senate. Jim DeMint resigned his seat in the Senate to become president of the Heritage Foundation – the thinktank founded with a grant from Joseph Coors of the Coors brewing empire, and built up with money from the banking and oil billionaire Richard Mellon Scaife. Like Alec, it has been richly funded by the Koch brothers. Heritage, under DeMint’s presidency, drove the attempt to ensure that Congress blocked the federal budget, temporarily shutting down the (Obama) government in 2013. Fox’s former special adviser at the Ministry of Defence, an American called Luke Coffey, now works for the foundation.
The Heritage Foundation is now at the heart of Trump’s administration. Its board members, fellows and staff comprise a large part of his transition team. Among them are Rebekah Mercer, who sits on Trump’s executive committee; Steven Groves and Jim Carafano (State Department); Curtis Dubay (Treasury); and Ed Meese, Paul Winfree, Russ Vought and John Gray (management and budget). CNN reports that “no other Washington institution has that kind of footprint in the transition”.
This will, if passed, inflict devastating cuts on healthcare, social security, legal aid, financial regulation and environmental protections; eliminate programmes to prevent violence against women, defend civil rights and fund the arts; and will privatise the Corporation for Public Broadcasting. Trump, as you follow this story, begins to look less like a president and more like an intermediary, implementing an agenda that has been handed down to him.
In July last year, soon after he became trade secretary, Liam Fox flew to Washington. One of his first stops was a place he has visited often over the past 15 years: the office of the Heritage Foundation, where he spoke to, among others, Jim DeMint. A freedom of information request reveals thatone of the topics raised at the meeting was the European ban on American chicken washed in chlorine: a ban that producers hope the UK will lift under a new trade agreement. Afterwards, Fox wrote to DeMint, looking forward to “working with you as the new UK government develops its trade policy priorities, including in high value areas that we discussed such as defence”.
How did Fox get to be in this position, after the scandal that brought him down in 2011? The scandal itself provides a clue: it involved a crossing of the boundaries between public and private interests. The man who ran the UK branch of Atlantic Bridge was his friend Adam Werritty, who operated out of Michael Hintze’s office building. Werritty’s work became entangled with Fox’s official business as defence secretary. Werritty, who carried a business card naming him as Fox’s adviser but was never employed by the Ministry of Defence, joined the secretary of state on numerous ministerial visits overseas, and made frequent visits to Fox’s office.
By the time details of this relationship began to leak, the charity commission had investigated Atlantic Bridge and determined that its work didn’t look very charitable. It had to pay back the tax from which it had been exempted (Hintze picked up the bill). In response, the trustees shut the organisation down. As the story about Werritty’s unauthorised involvement in government business began to grow, Fox made a number of misleading statements. He was left with no choice but to resign.
May needed someone who is unlikely to resist. She chose Fox, who has become an indispensable member of her team. The shadow diplomatic mission he developed through Atlantic Bridge plugs him straight into the Trump administration.
Long before Trump won, campaign funding in the US had systematically corrupted the political system. A new analysis by US political scientists finds an almost perfect linear relationship, across 32 years, between the money gathered by the two parties for congressional elections and their share of the vote. But there has also been a shift over these years: corporate donors have come to dominate this funding.
By tying our fortunes to those of the United States, the UK government binds us into this system. This is part of what Brexit was about: European laws protecting the public interest were portrayed by Conservative Eurosceptics as intolerable intrusions on corporate freedom. Taking back control from Europe means closer integration with the US. The transatlantic special relationship is a special relationship between political and corporate power. That power is cemented by the networks Liam Fox helped to develop.
In April 1938, President Franklin Roosevelt sent the US Congress the following warning: “The liberty of a democracy is not safe if the people tolerate the growth of private power to a point where it becomes stronger than their democratic state itself. That, in its essence, is fascism.” It is a warning we would do well to remember.
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1. Esta notícia confirma o que toda a gente sabe: que Portugal está a transformar-se num imenso eucaliptal, ainda por cima em regime de exploração extensiva por planícies, montes e vales, incluindo parques naturais. Portugal ostenta o comprometedor título mundial de país com mais eucaliptos (relativamente ao território), batendo a Austrália! Se a Toscana fosse em Portugal, já estava coberta de eucaliptos! A "lei da liberalização" de 2013 acelerou a eucaliptização. O atual Governo prometeu revogar essa lei, mas essa virtuosa reversão ficou claramente na gaveta (ao contrário de outras...). Em vez disso, o Governo já premiou a indústria de celulose com 125 milhões de subsídios públicos, mais umas dezenas de milhões de ajuda à produtividade do eucalipto. Não imaginava vir a caber a um Governo de esquerda coroar o eucalipto como improvável "rei da floresta nacional" (como titula a notícia acima). 2. É óbvio que tudo isto só é possível pelo enorme poder de lobby da fileira agro-industrial da celulose, que foi ao ponto de ameaçar o Governo com o cancelamento de planos de investimento, se ele não cedesse aos seus interesses. Pelos vistos, levou a melhor, com o prémio adicional de obter do Estado o financiamento desses investimentos. Não imaginava os meus impostos a alimentarem a eucaliptização geral do País! Mais uma vez, os nossos partidos pseudo-verdes, que costumam prestar lip service ao controlo dos eucaliptos, não tugiram nem mugiram perante este maciço subsídio público direto e indireto a uma das atividades económicas mais prejudiciais ao ambiente entre nós. Pelos vistos, não é somente o Estado que os novos "donos disto tudo" põem em sentido... Disgusting!
O governo acaba hoje de confirmar mais um benefício fiscal à Portucel-Soporcel, como troca por um investimento de 56 milhões de euros da empresa na fábrica de pasta de papel em Cacia. Na distopia neoliberaltudo faz sentido, porque as palavras não têm significado: o mercado é perfeito para a propaganda, mas o Estado faz o trabalho sujo de garantir renda à "iniciativa" "privada". Portugal é o país com maior área de eucalipto plantado do mundo, tendo o actual governo liberalizado a plantação de eucaliptos no território. Viva o mercado livre!
A Portucel foi fundada em 1976 após a nacionalização da pequena indústria da celulose. Em 1995 dá-se a primeira fase da sua privatização (em 1994 a Semapa já se tinha começado a posicionar para dominar uma série de monopólios, como a Secil) e em 2004 a Semapa consolida o seu controlo, adquirindo 67,1 % da Portucel. Nesses 30 anos, a área de eucaliptal plantado no país aumentou ininterruptamente. Em 2005 Pedro Queiroz Pereira ameaçou que levaria a fábrica de pasta de papel para o Brasil ou para a Alemanha, tendo sido demovido por José Sócrates. Na altura, Queiroz Pereira terá dito a Sócrates: "Se o sr. primeiro-ministro sentir coragem para dobrar as forças vivas, eu farei aqui a fábrica". No ano passado, em entrevista, o multimilionário dizia que "Sócrates não cumpriu os pontos todos, mas o que me motivou foi ver a grande vontade em que a fábrica ficasse cá e em resolver os obstáculos. Subsídios? Recebia em qualquer um dos lados!".
Foi apenas na semana passada que se soube que o presidente da Semapa (e da Portucel-Soporcel e da Secil), Pedro Queiroz Pereira, era o administrador do PSI-20 com a mais elevada remuneração oficial (1.770.000 euros por ano, excluindo obviamente dividendos e participações financeiras, auferindo portanto 260 salários mínimos por mês !!). Os restantes oito administradores da Portucel-Soporcel recebem em média 1.205.000 euros por ano. A Portucel-Soporcel teve em 2013 um volume de negócios de 1,53 mil milhões de euros e distribuiu 37,5 milhões de euros em dividendos aos seus accionistas.
Apesar dos chorudos lucros, continua a ser do favor do Estado que vive a iniciativa privada. Perante um país cujo espaço florestal é devastado pelo desordenamento paisagístico e territorial, com consequências catastróficas (além da desertificação física e humana, os incêndios e a regressão ambiental dos ecossistemas), a exigência de mais matéria-prima feita pela indústria da celulose nos últimos anos, associada à exigência de mais área para a expansão do eucaliptal à custa dos espaços agrícolas e dos baldios de gestão comunitária mereceu vários diplomas feitos à medida, como sejam o Regime Jurídico de Acções de Arborização e Rearborização em 2013 ou a nova Lei dos Baldios este ano.
Que desenvolvimento trazem actividades destas? Emprego? Para a área monumental ocupada por eucaliptal no país (oficialmente 812 mil hectares), a Portucel emprega 2259 "colaboradores", enquanto as outras empresas da celulose (organizadas na CELPA) empregam mais 856 pessoas. E este número vem em queda constante pelo menos desde 2003, pelo que não está a criar emprego, apesar da produção estar sempre a aumentar. E se o volume de vendas é monumental (1,2 mil milhões de euros em exportações), em que é que isso beneficia o país? Certo, entra para as contas da balança, mas estamos a exportar exactamente o quê? A madeira sai para deixar o território em escombros, enquanto aceleram os ciclos de mobilização de solos, gastos com água, rotação rápida, esgotamento e abandono (como um ou dois ciclos de incêndio pelo meio). Mas são sempre boas (!!) notícias se há investimento privado, dizem os guardadores do governo. Especialmente se for estrangeiro! E se estivermos em crise. Mas se nós damos mais dinheiro aos investidores do que aquele que os investidores nos dão a nós, não estamos a aumentar o buraco das contas públicas? E se pelo caminho destruirmos o país para agradar aos potenciais investidores, então o ciclo da distopia suicida fica fechado.
Repostos os salários e pensões cortados pelo governo anterior e actualizado o salário mínimo, seria salutar se a geringonça incluísse no seu caderno de encargos a máxima "Há vida para além da economia".
Com efeito, pese embora a importância da melhoria das condições económicas das famílias, os seus efeitos só serão rentabilizados se a geringonça apostar em medidas que fomentem a cidadania e a consciência social, mais valias que não se contabilizam no imediato, mas têm forte impacto na melhoria das condições de vida das gerações futuras.
Desde final do século XX, quando a globalização definitivamente assentou arraiais e foi assimilada acriticamente, como uma inevitabilidade benfazeja que resolveria todos os problemas sociais, tem-se assistido a um desinvestimento perigoso na formação e informação em áreas importantes para a cidadania.
Poderia citar os exemplos da educação alimentar e para a saúde, dos direitos humanos, da igualdade, das condições de trabalho e outros, mas atenho-me aos temas com que estou mais familiarizado, porque trabalhei nessas áreas durante décadas: a defesa do consumidor e a protecção do ambiente.
Até ao governo Sócrates, estas áreas estiveram na alçada do mesmo ministério. Parecia lógico, até porque a protecção do ambiente está intimamente ligada ao consumo sustentável. Em 2005, porém, Sócrates (que até emergiu na política quando foi secretário de estado do ambiente) entregou a defesa do consumidor à tutela da economia e, a partir daí, o tema passou a ser tratado (quase) exclusivamente no âmbito das relações de litigância entre consumidor e produtor/prestador de serviços.
Reduzir a defesa do consumidor a questões financeiras e à aplicação de mecanismos que visem apenas a protecção jurídica de direitos foi um erro clamoroso. Não só porque é uma visão redutora da defesa do consumidor, mas também porque esquece os deveres dos consumidores, igualmente importantes para o desenvolvimento sustentável.
Ora acontece que os consumidores conhecem os seus direitos, mas ignoram os seus deveres. Para além de separarem os resíduos e, eventualmente, pouparem energia e água por razões meramente financeiras, os consumidores desconhecem o impacto ambiental das suas escolhas.
Desinvestiu-se na informação e formação dos consumidores (nos últimos anos apenas a (de-)formação em matéria financeira teve algum desenvolvimento) e, por consequência, a pouca formação que é feita em matéria ambiental, perde eficácia por estar normalmente desarticulada com a temática do consumo.
Não se pode exigir aos consumidores comportamentos responsáveis, se não conhecerem, por exemplo, o impacto do sobreendividamento das famílias na economia do país, ou do automóvel no ambiente.
Não se pode exigir que façam boas escolhas se desconhecerem os produtos que têm incorporado trabalho infantil e trabalho escravo, o impacto ambiental dos transportes de mercadorias, as consequências do endividamento excessivo das famílias, ou os efeitos das opções alimentares na preservação das florestas.
As pessoas olham para a Internet como um oráculo infalível e fiável, onde podem obter a informação de que necessitam. Muitos decisores pensam (ou fingem pensar, porque lhes dá jeito para justificar o desinvestimento na informação) do mesmo modo. No entanto, todos sabemos que a Internet é uma difusora de mentiras que rapidamente se tornam verdades irrefutáveis, por força de manipulações de grupos económicos (e outros) interessados em expandir o seu negócio.
Há mais de 40 anos ligado a estas temáticas, não me lembro de uma época em que os produtos- milagre tenham tido uma difusão tão massiva e tão impune como hoje. Bastam dois ou três artigos criteriosamente difundidos, anunciando as vantagens milagrosas de uma determinada semente ou fruto na cura de uma doença, para que o consumo desse produto dispare. Muitas vezes com prejuízo para a saúde dos consumidores e não para seu benefício.
O mesmo acontece com a divulgação de medicamentos de efeitos prodigiosos, que não são mais do que banha da cobra vendida por feirantes "licenciados" em manipulação internáutica.
Se queremos uma sociedade saudável, temos de garantir uma boa informação/formação aos cidadãos. Isso é (quase) tão importante como garantir a sustentabilidade económica das famílias.
Neoliberalismo: a ideologia na raiz dos nossos problemas
It was the Democrats' embrace of neoliberalism that won it for Trump.(-Naomi Klein, via Entre as brumas...). " As pessoas perderam seu sentido de segurança, estatuto e até a identidade. Este resultado é o grito dodesespero por uma mudança radical ". «People have lost their sense of security, status and even identity. This result is the scream of an America (and European) desperate for radical change.»
Financial meltdown, environmental disaster and even the rise of Donald Trump – neoliberalism has played its part in them all.
Imagine if the people of the Soviet Union had never heard of communism. The ideology that dominates our lives has, for most of us, no name. Mention it in conversation and you’ll be rewarded with a shrug. Even if your listeners have heard the term before, they will struggle to define it. Neoliberalism: do you know what it is?
Its anonymity is both a symptom and cause of its power. It has played a major role in a remarkable variety of crises: the financial meltdown of 2007‑8, the offshoring (fuga de capitais e evasão fiscal) of wealth and power, of which the Panama Papers offer us merely a glimpse, the slow collapse of public health and education, resurgent child poverty, the epidemic of loneliness, the collapse of ecosystems, the rise of Donald Trump. But we respond to these crises as if they emerge in isolation, apparently unaware that they have all been either catalysed or exacerbated by the same coherent philosophy; a philosophy that has – or had – a name. What greater power can there be than to operate namelessly?
So pervasive has neoliberalism become that we seldom even recognise it as an ideology. We appear to accept the proposition that this utopian, millenarian faith describes a neutral force; a kind of biological law, like Darwin’s theory of evolution. But the philosophy arose as a conscious attempt to reshape human life and shift the locus of power.
Neoliberalism sees competition as the defining characteristic of human relations. It redefines citizens as consumers, whose democratic choices are best exercised by buying and selling, a process that rewards merit and punishes inefficiency. It maintains that “the market” delivers benefits that could never be achieved by planning.
Attempts to limit competition are treated as inimical to liberty. Tax and regulation should be minimised, public services should be privatised. The organisation of labour and collective bargaining by trade unions are portrayed as market distortions that impede the formation of a natural hierarchy of winners and losers. Inequality is recast as virtuous: a reward for utility and a generator of wealth, which trickles down to enrich everyone. Efforts to create a more equal society are both counterproductive and morally corrosive. The market ensures that everyone gets what they deserve.
We internalise and reproduce its creeds. The rich persuade themselves that they acquired their wealth through merit, ignoring the advantages – such as education, inheritance and class – that may have helped to secure it. The poor begin to blame themselves for their failures, even when they can do little to change their circumstances.
Never mind structural unemployment: if you don’t have a job it’s because you are unenterprising. Never mind the impossible costs of housing: if your credit card is maxed out, you’re feckless and improvident. Never mind that your children no longer have a school playing field: if they get fat, it’s your fault. In a world governed by competition, those who fall behind become defined and self-defined as losers.
***
The term neoliberalism was coined at a meeting in Paris in 1938. Among the delegates were two men who came to define the ideology, Ludwig von Mises and Friedrich Hayek. Both exiles from Austria, they saw social democracy, exemplified by Franklin Roosevelt’s New Deal and the gradual development of Britain’s welfare state, as manifestations of a collectivism that occupied the same spectrum as nazism and communism.
In The Road to Serfdom, published in 1944, Hayek argued that government planning, by crushing individualism, would lead inexorably to totalitarian control. Like Mises’s book Bureaucracy, The Road to Serfdom was widely read. It came to the attention of some very wealthy people, who saw in the philosophy an opportunity to free themselves from regulation and tax. When, in 1947, Hayek founded the first organisation that would spread the doctrine of neoliberalism – the Mont Pelerin Society– it was supported financially by millionaires and their foundations.
As it evolved, neoliberalism became more strident. Hayek’s view that governments should regulate competition to prevent monopolies from forming gave way – among American apostles such as Milton Friedman – to the belief that monopoly power could be seen as a reward for efficiency.
Something else happened during this transition: the movement lost its name. In 1951, Friedman was happy to describe himself as a neoliberal. But soon after that, the term began to disappear. Stranger still, even as the ideology became crisper and the movement more coherent, the lost name was not replaced by any common alternative.
At first, despite its lavish funding, neoliberalism remained at the margins. The postwar consensus was almost universal: John Maynard Keynes’s economic prescriptions were widely applied, full employment and the relief of poverty were common goals in the US and much of western Europe, top rates of tax were high and governments sought social outcomes without embarrassment, developing new public services and safety nets.
But in the 1970s, when Keynesian policies began to fall apart and economic crises struck on both sides of the Atlantic, neoliberal ideas began to enter the mainstream. As Friedman remarked, “when the time came that you had to change ... there was an alternative ready there to be picked up”. With the help of sympathetic journalists and political advisers, elements of neoliberalism, especially its prescriptions for monetary policy, were adopted by Jimmy Carter’s administration in the US and Jim Callaghan’s government in Britain.
After Margaret Thatcher and Ronald Reagan took power, the rest of the package soon followed: massive tax cuts for the rich, the crushing of trade unions, deregulation, privatisation, outsourcing and competition in public services. Through the IMF, the World Bank, the Maastricht treaty and the World Trade Organisation, neoliberal policies were imposed – often without democratic consent – on much of the world. Most remarkable was its adoption among parties that once belonged to the left: Labour (a 'Nova Via' de Blair) and the Democrats, for example. As Stedman Jones notes, “it is hard to think of another utopia to have been as fully realised.”
It may seem strange that a doctrine promising choice and freedom should have been promoted with the slogan “there is no alternative” ('tina'). But, as Hayek remarked on a visit to Pinochet’s Chile – one of the first nations in which the programme was comprehensively applied – “my personal preference leans toward a liberal dictatorship rather than toward a democratic government devoid of liberalism”. The freedom that neoliberalism offers, which sounds so beguiling when expressed in general terms, turns out to mean freedom for the pike, not for the minnows.
Freedom from trade unions and collective bargaining means the freedom to suppress wages. Freedom from regulation (desregulação) means the freedom to poison rivers, endanger workers, charge iniquitous rates of interest and design exotic financial instruments (depois tóxicos). Freedom from tax means freedom from the distribution of wealth that lifts people out of poverty. (concentração da riqueza numa minoria 1% e mais desigualdade, empobrecimento da maioria)
As Naomi Klein documents in The Shock Doctrine, neoliberal theorists advocated the use of crises to impose unpopular policies while people were distracted: for example, in the aftermath of Pinochet’s coup, the Iraq war and Hurricane Katrina, which Friedman described as “an opportunity to radically reform the educational system” in New Orleans.
Where neoliberal policies cannot be imposed domestically, they are imposed internationally, through trade treaties incorporating “investor-state dispute settlement” (isds: TTIP, CETA, ...): offshore tribunals in which corporations can press for the removal of social and environmental protections. When parliaments have voted to restrict sales of cigarettes, protect water supplies from mining companies, freeze energy bills or prevent pharmaceutical firms from ripping off the state, corporations have sued, often successfully. Democracy is reduced to theatre.
Another paradox of neoliberalism is that universal competition relies upon universal quantification and comparison. The result is that workers, job-seekers and public services of every kind are subject to a pettifogging, stifling regime of assessment and monitoring, designed to identify the winners and punish the losers. The doctrine that Von Mises proposed would free us from the bureaucratic nightmare of central planning has instead created one.
Neoliberalism was not conceived as a self-serving racket, but it rapidly became one. Economic growth has been markedly slower in the neoliberal era (since 1980 in Britain and the US) than it was in the preceding decades; but not for the very rich. Inequality in the distribution of both income and wealth, after 60 years of decline, rose rapidly in this era, due to the smashing of trade unions, tax reductions, rising rents, privatisation and deregulation.
The privatisation or marketisation of public services such as energy, water, trains, health, education, roads and prisons has enabled corporations to set up tollbooths in front of essential assets and charge rent (rentismo), either to citizens or to government, for their use. Rent is another term for unearned income. When you pay an inflated price for a train ticket, only part of the fare compensates the operators for the money they spend on fuel, wages, rolling stock and other outlays. The rest reflects the fact that they have you over a barrel.
Those who own and run the UK’s privatised or semi-privatised servicesmake stupendous fortunes by investing little and charging much. In Russia and India, oligarchs acquired state assets through firesales. In Mexico, Carlos Slimwas granted control of almost all landline and mobile phone services and soon became the world’s richest man.
Financialisation, as Andrew Sayer notes in Why We Can’t Afford the Rich, has had a similar impact. “Like rent,” he argues, “interest (juros e comissões) is ... unearned income that accrues without any effort”. As the poor become poorer and the rich become richer, the rich acquire increasing control over another crucial asset: money. Interest payments, overwhelmingly, are a transfer of money from the poor to the rich. As property prices and the withdrawal of state funding load people with debt (think of the switch from student grants/bolsas to student loans/empréstimos), the banks and their executives clean up ('limpam tudo').
Sayer argues that the past four decades have been characterised by a transfer of wealth not only from the poor to the rich, but within the ranks of the wealthy: from those who make their money by producing new goods or services to those who make their money by controlling existing assets and harvesting rent, interest or capital gains. Earned income has been supplanted by unearned income.
Neoliberal policies are everywhere beset by market failures. Not only are the banks too big to fail, but so are the corporations now charged with delivering public services. As Tony Judt pointed out in Ill Fares the Land, Hayek forgot that vital national services cannot be allowed to collapse, which means that competition cannot run its course. Private business takes the profits, the state keeps the risk.(e os custos)
The greater the failure, the more extreme the ideology becomes. (neoliberal)Governments use neoliberal crises as both excuse and opportunity to cut taxes, privatise remaining public services, rip holes in the social safety net, deregulate corporations and re-regulate citizens (limitando/diminuindo a liberdade e privacidade dos cidadãos, impondo mais restrições, taxas/impostos, deveres, burocracia). (-é o Estado capturado e Estado securitário dominado/ao serviço dos super-ricos, i.e. não-democracia mas plutocracia!) The self-hating state now sinks its teeth into every organ of the public sector.
Perhaps the most dangerous impact of neoliberalism is not the economic crises it has caused, but the political crisis. As the domain of the state is reduced, our ability to change the course of our lives through voting also contracts. Instead, neoliberal theory asserts, people can exercise choice through spending. But some have more to spend than others: in the great consumer or shareholder democracy, votes are not equally distributed. The result is a disempowerment of the poor and middle. As parties of the right and former leftadopt similar neoliberal policies, disempowerment turns to disenfranchisement. Large numbers of people have been shed from politics.(cidadãos são afastados/ afastam-se/ alienam-se da Política e não exercem plenamente a sua cidadania)
Chris Hedges remarks that “fascist movements build their base not from the politically active but the politically inactive, the ‘losers’ who feel, often correctly, they have no voice or role to play in the political establishment”. When political debate no longer speaks to us, people become responsive instead to slogans, symbols and sensation. To the admirers of Trump, for example, (rational critics,) facts and arguments appear irrelevant.
Judt explained that when the thick mesh of interactions between people and the state has been reduced to nothing but authority and obedience, the only remaining force that binds us is state power. The totalitarianism Hayek feared is more likely to emerge when governments, having lost the moral authority that arises from the delivery of public services, are reduced to “cajoling, threatening and ultimately coercing people to obey them”.
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Like communism, neoliberalism is the God that failed. But the zombie (neoliberal) doctrine staggers on, and one of the reasons is its anonymity. Or rather, a cluster of anonymities.
The invisible doctrine of the invisible hand is promoted by invisible backers. Slowly, very slowly, we have begun to discover the names of a few of them. We find that the Institute of Economic Affairs, which has argued forcefully in the media against the further regulation of the tobacco industry, has been secretly funded by British American Tobacco since 1963. We discover that Charles and David Koch, two of the richest men in the world, founded the institute that set up the (extreme right/ radical)Tea Party movement. We find that Charles Koch, in establishing one of his thinktanks, noted that “in order to avoid undesirable criticism, how the organisation is controlled and directed should not be widely advertised”.
("Economês" e "novilíngua") The words used by neoliberalism often conceal more than they elucidate. “The market” sounds like a natural system that might bear upon us equally, like gravity or atmospheric pressure. But it is fraught with power relations. What “the market wants” tends to mean what corporations and their bosses want. “Investment”, as Sayer notes, means two quite different things. One is the funding of productive and socially useful activities, the other is the purchase of existing assets to milk them for rent, interest, dividends and capital gains. Using the same word for different activities “camouflages the sources of wealth”, leading us to confuse wealth extraction with wealth creation.
A century ago, the nouveau riche were disparaged by those who had inherited their money. Entrepreneurs sought social acceptance by passing themselves off as rentiers. Today, the relationship has been reversed: the rentiers and inheritors style themselves entre preneurs (empresários, empreendedores). They claim to have earned their unearned income.
These anonymities and confusions mesh with the namelessness and placelessness of modern capitalism: the franchise model which ensures that workers do not know for whom they toil; the companies registered through a network of offshore secrecy regimes so complex that even the police cannot discover the beneficial owners; the tax arrangements that bamboozle governments; the financial products no one understands.
The anonymity of neoliberalism is fiercely guarded. Those who are influenced by Hayek, Mises and Friedman tend to reject the term, maintaining – with some justice – that it is used today only pejoratively. But they offer us no substitute. Some describe themselves as classical liberals or libertarians, but these descriptions are both misleading and curiously self-effacing, as they suggest that there is nothing novel about The Road to Serfdom, Bureaucracy or Friedman’s classic work, Capitalism and Freedom.
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For all that, there is something admirable about the neoliberal project, at least in its early stages. It was a distinctive, innovative philosophy promoted by a coherent network of thinkers and activists with a clear plan of action. It was patient and persistent. The Road to Serfdom became the path to power.
Neoliberalism’s triumph also reflects the failure of the left. When laissez-faire economics led to catastrophe in 1929, Keynes devised a comprehensive economic theory to replace it. When Keynesian demand management hit the buffers in the '70s, there was an alternative ready. But when neoliberalism fell apart in 2008 there was ... nothing. This is why the zombie walks. The left and centre have produced no new general framework of economic thought for 80 years.
Every invocation of Lord Keynes is an admission of failure. To propose Keynesian solutions to the crises of the 21st century is to ignore three obvious problems. It is hard to mobilise people around old ideas; the flaws exposed in the 70s have not gone away; and, most importantly, they have nothing to say about our gravest predicament: the environmental crisis. Keynesianism works by stimulating consumer demand to promote economic growth. Consumer demand and economic growth are the motors of environmental destruction.(i.e., deve fazer-se uma abordagem de desenvolvimento e ambiente sustentável, e não de consumismo / 'crescimento' económico).
What the history of both Keynesianism and neoliberalism show is that it’s not enough to oppose a broken system. A coherent alternative has to be proposed. For Labour, the Democrats and the wider left, the central task should be to develop an economic Apollo programme, a conscious attempt to design a new system, tailored to the demands of the 21st century.
«A edição desta semana da revista Newsweek tem um robô na capa e a frase: "Esqueçam os imigrantes. São estes (Robôs) que vos vão substituir?" O número é dedicado à nova economia assente na robótica e na inteligência artificial.
Descreve as profundas transformações em curso, os enormes investimentos e, como não podia deixar de ser, dá alguns exemplos dos efeitos no desemprego humano. Destaco um. Os carros sem condutor, que já são uma realidade, irão ter nos próximos anos um enorme impacto no setor dos transportes de mercadorias e em geral em todo o tipo de transporte. O motorista é uma profissão em vias de extinção. São milhões. A maioria não sabe fazer mais nada.
Mas esta Newsweek é interessante noutra perspetiva. A da ignorância.
Ignorância do que está a acontecer. A maioria das pessoas não se dá conta da evolução tecnológica e das suas implicações. (…) Ignorância também na responsabilização da crise económica. A Newsweek refere os emigrantes, na linha do pensamento primitivo de Donald Trump, mas o mesmo se pode dizer da Europa onde o emigrante é o culpado de tudo. No entanto, além das práticas catastróficas, não-produtivas e especulativas do sistema financeiro; além também de uma política capturada pelos muito ricos contra a maioria, cabe à evolução tecnológica a maior responsabilidade pela crise económica. (…)
A maioria dos mediaconvencionais não está preparada, nem interessada, em tratar deste tipo de temas, preferindo consumir o seu e o nosso tempo com assuntos conjunturais. Entre outras coisas, como futebol e casos de polícia, dá-se uma excessiva relevância ao conflito político, aos partidos, aos políticos individualmente. Todos os dias, a todas as horas, ouvimos e vemos declarações, intrigas, trocas de insultos, na maioria dos casos sem o mínimo de interesse que não seja passar o tempo. É um evidente desperdício. (…)
Enfim, continuamos na estupidez natural enquanto a inteligência artificial se vai desenvolvendo.»
------ Dica (453)(-via J.Lopes, 10/12/2016, Entre as brumas)
«In the not too distant future, technology giants will decide what news sources we are allowed to consult, and alternative voices will be silenced. (…)
The filters in the future won’t be programmed to ban pornographic content, or prevent user harassment and abuse. The next era of the infowars is likely to result in the most pervasive filter yet: it’s likely to normalise the weeding out of viewpoints that are in conflict with established interests.»
«Ninguém sabe ao certo se existem leis que determinam o destino histórico dos povos ou da humanidade no seu conjunto e o debate entre os que acreditavam nesse destino e os que o contestavam ocupou uma parte importante dos últimos dois séculos.
Porém, seja qual for a nossa posição nesse debate, a verdade é que, devido à invenção da ciência moderna e ao desenvolvimento das tecnologias que ela permitiu, a maioria dos habitantes do planeta habituou-se a acreditar no progresso e a pensar que os seus filhos iriam viver melhor do que eles próprios. Fomos todos educados na esperança de que o conhecimento da Natureza e o seu crescente domínio pelo homem nos garantiriam cada vez melhores dias.
A primeira metade do século XX, com a sua explosão de violência e totalitarismos, que a ciência e a tecnologia não só não evitou como potenciou, pareceu contrariar a tese do progresso, mas o bem-estar económico que sucedeu à segunda Guerra Mundial numa grande parte do mundo (OCDE) permitiu pensar que a barbárie das primeiras décadas do século poderia ter afinal constituído uma vacina que iria garantir o nascimento de uma sociedade mais sustentável e mais justa no futuro. (…)
Mas algo mudou ao longo destes anos de aparente progresso. No espaço de poucas décadas, enquanto se ia impondo, em nome do progresso económico, uma ideologia que erigia como único valor a eficiência da produção e como única medida desse progresso o dinheiro, os pobres foram-se tornando excedentários. De factores de produção, problemáticos mas necessários, os trabalhadores começaram a tornar-se despesa, peso morto. E essa ideologia, o neoliberalismo, conseguiu ir injectando esse pensamento iníquo e anti-humanista por excelência no discurso político.
No mundo em que vivemos hoje, que descobrimos com surpresa e horror, a guerra aparece de novo como a solução possível para todos os conflitos, a tortura e o racismo readquirem direito de cidade, o discurso político abandona a racionalidade, os compromissos para com o planeta que deixamos aos nossos filhos parecem ser abandonados. (…) Não é apenas o mundo da pós-verdade na política, é o mundo da pós-moral e da pós-racionalidade. António Guterres diz que o caos pode ser a nova ordem internacional. Temos hoje de voltar a empunhar bandeiras que pensávamos arrumadas para sempre.» -- José Vítor Malheiros(via Entre as brumas, 14/12/2016)
O Instituto Europeu de Patentes (IEP) concedeu à gigante suíça, especializada em produtos químicos e sementes, uma patente que abrange a planta convencional e os seus usos “como um produto fresco, produto fresco cortado, ou para processamento, como por exemplo, a conservação em lata”.
“As plantas foram desenvolvidas para produzir pimentos sem sementes e são provenientes de cruzamentos normais, usando a biodiversidade existente. Esta variedade não foi produzida através de engenharia genética (OGM) e como tal é totalmente natural – resultou de séculos de atividade agrícola por um sem número de produtores e não foi 'inventada' por nenhuma empresa”, lembra a Plataforma Transgénicos Fora (link is external), que condena a atribuição da patente do pimento à Syngenta.
A Plataforma acusa ainda o IEP de transgredir a lei europeia, que proíbe a concessão de patentes para processos de cruzamento convencional, e de “servir os seus próprios interesses, uma vez que as receitas deste instituto aumentam com cada patente atribuída”.
Christoph Then, da coligação No Patents on Seeds!, alerta que, “passo a passo, patente a patente, as multinacionais estão a tomar o controlo da nossa alimentação quotidiana” (da nossa saúde, da nossa Vida e do nosso planeta Terra!!).
“Agora a Syngenta pode impedir qualquer pessoa de cultivar e colher este pimento, de o vender ou de o usar em mais cruzamentos. A privatização da nossa alimentação levanta preocupações profundas e pede uma resposta clara e urgente por parte do poder político”, acrescenta.
Margarida Silva, da Plataforma Transgénicos Fora, refere, por sua vez, que "Portugal tem tudo a perder”. “Podemos compreender que países como a Suíça ou a Alemanha, onde as multinacionais como a Sygenta e a Bayer (compradora da Monsanto) estão sediadas, defendam o atual apoio incondicional aos interesses da indústria. Mas a agricultura portuguesa vai fazer o quê, quando deixar de poder guardar e cruzar sementes e tiver de pagar direitos de autor por cada pé de tomate, de bróculo ou de pimento? Esperemos que o próximo governo perceba que tem de se envolver neste assunto, e com urgência", remata.
----- (M.S. Alves):
É assim que começa: conseguem leis favoráveis do poder político corrupto. Depois disso é só obedecer ou transgredir a lei e ser-se condenado. O poder de monopólio fica consolidado e é só pagar. A "vaca leiteira" a favor dos acionistas começa a dar leite e eles a mamarem +e+ !!
Só faltava esta depois da Monsanto. Os políticos que autorizam isso são loucos.. Espero que os nossos agricultores continuem a guardar as sementes. Tenho uma pequena horta e guardo as sementes que posso e também faço trocas com outros agricultores.
----- «Não podemos fazer nada»?!!
Ninguém manda tão pouco que não mande nada, e ninguém pode tão pouco que não possa nada. Inversamente, ninguém manda tanto que mande tudo e ninguém pode tanto que possa tudo.
Essa história de Portugal não mandar nada é uma má desculpa para não reagir. Reagir pode-se sempre: é assim, como sempre foi, que quem manda pouco passa a mandar mais. As realidades do poder podem parecer muito fortes, mas não são nada em comparação com a realidade das coisas - e esta não está a favor de quem manda na UE. ----->> União, Manifestações e Desobediência Civil .!!
O Prémio Nobel da Medicina Richard J. Roberts denuncia a forma como funcionam as grandes Farmacêuticas (e as multinacionais em geral) dentro do sistema capitalista, preferindo os benefícios económicos (lucros/ dividendos) à Saúde (ao ambiente, ...), e detendo o progresso científico na cura de doenças (e na energia limpa, ...), porque a cura não é tão rentávelquanto a cronicidade (dependência).
Há poucos dias, foi revelado que as grandes empresas Farmacêuticas dos EUA (e da UE, ...) gastam centenas de milhões de dólares por ano em (corrupção/) pagamentos a médicos que promovam os seus medicamentos. Para complementar, reproduzimos esta entrevista com o Prémio Nobel Richard J. Roberts, que diz que os medicamentos que curam não são rentáveis e, portanto, não são desenvolvidos por empresas Farmacêuticas que, em troca, desenvolvem medicamentos codificadores que sejam consumidos de forma serializada.
Isto, diz Roberts, faz também com que alguns medicamentos que poderiam curar uma doença não sejam investigados. E pergunta-se até que ponto é válido e ético que a indústria da Saúde se reja pelos mesmos valores e princípios que o mercado capitalista, que chega a assemelhar-se ao da máfia.
- A investigação pode ser planeada?
Se eu fosse Ministro da Saúde ou o responsável pela Ciência e Tecnologia, iria procurar pessoas entusiastas com projectos interessantes; dar-lhes-ia dinheiro para que não tivessem de fazer outra coisa que não fosse investigar e deixá-los-ia trabalhar dez anos para que nos pudessem surpreender.
Parece uma boa política. Acredita-se que, para ir muito longe, temos de apoiar a pesquisa básica, mas se quisermos resultados mais imediatos e lucrativos, devemos apostar na aplicada … Muitas vezes as descobertas mais rentáveis foram feitas a partir de perguntas muito básicas. Assim nasceu a gigantesca e bilionária indústria de biotecnologia dos EUA, para a qual eu trabalho.
- Como nasceu a biotecnologia ?
A biotecnologia surgiu quando pessoas apaixonadas começaram a perguntar-se se poderiam clonar genes e começaram a estudá-los e a tentar purificá-los.
Uma aventura. Sim, mas ninguém esperava ficar rico com essas questões. Foi difícil conseguir financiamento para investigar as respostas, até que Nixon lançou a guerra contra o cancro em 1971.
Foi cientificamente produtivo?
Permitiu, com uma enorme quantidade de fundos públicos, muita investigação, como a minha, que não trabalha directamente contra o cancro, mas que foi útil para compreender os mecanismos que permitem a vida.
Eu e o Phillip Allen Sharp fomos recompensados pela descoberta de intrões no ADN eucariótico e o mecanismo de gen splicing (manipulação genética).
Essa descoberta ajudou a entender como funciona o ADN e, no entanto, tem apenas uma relação indirecta com o cancro.
- Que modelo de investigação lhe parece mais eficaz, o norte-americano ou o europeu?
É óbvio que o dos EUA, em que o capital privado é activo, é muito mais eficiente. Tomemos por exemplo o progresso espectacular da indústria informática, em que o dinheiro privado financia a investigação básica e aplicada. Mas quanto à indústria de Saúde… Eu tenho as minhas reservas. (Entendo.)
A investigação sobre a Saúde humana não pode depender apenas da sua rentabilidade. O que é bom para os dividendos das empresas nem sempre é bom para as pessoas.
Explique. A indústria farmacêutica quer servir os mercados de capitais … Como qualquer outra indústria. Só que não é qualquer outra indústria: nós estamos a falar sobre a nossa Saúde e as nossas vidas e as dos nossos filhos e as de milhões de seres humanos. Mas se eles são rentáveis investigarão melhor. Se só pensar em lucros, deixa de se preocupar com servir os seres humanos. Por exemplo… Eu verifiquei a forma como, em alguns casos, os investigadores dependentes de fundos privados descobriram medicamentos muito eficazes que teriam acabado completamente com uma doença …
E porque pararam de investigar? Porque as empresas Farmacêuticas muitas vezes não estão tão interessadas em curar as pessoas como em sacar-lhes dinheiro e, por isso, a investigação, de repente, é desviada para a descoberta de medicamentos que não curam totalmente, mas que tornam crónica a doença e fazem sentir uma melhoria que desaparece quando se deixa de tomar a medicação. (viciando doentes e fazendo-os clientes dependentes)
É uma acusação grave. Mas é habitual que as Farmacêuticas estejam interessadas em linhas de investigação não para curar, mas sim para tornar crónicas as doenças com medicamentos codificadores muito mais rentáveis que os que curam de uma vez por todas. E não tem de fazer mais que seguir a análise financeira da indústria farmacêutica para comprovar o que eu digo.
Há dividendos que matam. É por isso que lhe dizia que a Saúde não pode ser um mercado nem pode ser vista apenas como um meio para ganhar dinheiro. E, por isso, acho que o modelo europeu misto de capitais públicos e privados dificulta esse tipo de abusos.
Um exemplo de tais abusos? Deixou de se investigar antibióticos por serem demasiado eficazes e curarem completamente. Como não se têm desenvolvido novos antibióticos, os microorganismos infecciosos tornaram-se resistentes e hoje a tuberculose, que foi derrotada na minha infância, está a surgir novamente e, no ano passado, matou um milhão de pessoas.
Não fala sobre o 3º Mundo? Esse é outro capítulo triste: quase não se investigam as doenças do Terceiro Mundo, porque os medicamentos que as combateriam não seriam rentáveis. Mas eu estou a falar sobre o nosso Primeiro Mundo: o medicamento que cura tudo não é rentável e, portanto, não é investigado.
--- [Outras práticas das malévolaspoderosas transnacionais farmacêuticas, biotecnológicas, petrolíferas, químicas, financeiras, ... são adquirirem os direitos das descobertas/ patentes (e "congelá-las"/ não os publicar nem aplicar em tecnologia/ produtos para o público), sabotarem (espionagem e guerra industrial/ comercial) ou adquirirem as empresas I&D/ inovadoras ou concorrentes que lhes poderiam abalar o lucrativo negócio monopolista ou cartelizado, ... ]
[ E isto passa-se tanto nas doenças/ medicamentos, como nas sementes/ transgénicos e fertilizantes/ químicos agrícolas, nos motores (que até podem funcionar a água!) e baterias, ... e ainda nas 'avaliações/ratings' de estados e empresas e nos 'papeis' comerciais/ financeiros (depois tóxicos)! ]
--- Os políticos não intervêm?
Não tenho ilusões: no nosso sistema (capitalista neoliberal), os políticos (e os jornalistas, ...) são meros funcionários/avençados dos grandes capitais, que investem o que for preciso para que os seus boys sejam eleitos e, se não forem, compram os eleitos (tornando-os deputados/legisladores e governantesfantoches).
Ao capital só interessa multiplicar-se. Quase todos os políticos, e sei do que falo, dependem descaradamente dessas multinacionais farmacêuticas (e ...) que financiam as campanhas deles. O resto são palavras… enganadoras.
--- Quer este tipo de capitalismo (neoliberal, desregulado, cartelizado, mafioso, ...) que não olha a meios para atingir os seus fins (+ lucros, privilégios e poder para controlar cidadãos e estados) ?!
É este mesmo tipo de capitalismo que pretende fazer dopetróleo, uma arma poderosa ao seu dispor, apesar de ser responsável pelos elevadíssos níveis de poluição e graves riscos que acarreta para a saúde de todos nós, alterações climáticas, e ser o causador do terrorismo internacional. Tem como objectivo controlar a energia ao nível planetário, porque sabe que quem controlar a energia tem o Mundo na mão. A ganância não tem limites ! e, por isso, os cidadãos e os Estados têm de intervir !
Só quando as populações do Mundo acordarem e começarem a ter consciência desse crime horroroso e protestarem publicamente, poderá haver uma inversão na marcha capitalista sem freios!
Tomemos bem consciência disso !... -- Fonte : paradigmatrix
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As poderosas empresas transnacionais 'Bayer' (gigante farmacêutica, química,...) e 'Monsanto' (gigante dos agro-químicos, sementes e alimentos transgénicos, ...) planeiam fundir-se ... (só falta acertar alguns 'biliões' e benefícios para accionistas e administradores) e, se tal acontecer, haverá uma nova mega super-potência privada... com mais capital e poder que muitos países Europeus (talvez até mais que a fragilizada União Europeia) ... cujos governantes e cidadãospoderão ser tratados como desprezíveis "servidores de café/bagageiros/cobaias" sem voz nem poder de decisão.
Em causa está a queixa da Monsanto quanto a uma suposta violação de patentes sobre sementes (sim, sementes patenteadas!), devido aos pólenes de campos cultivados com sementes da Monsanto terem contaminado outros campos sem essas sementes (devido ao vento, insectos, etc.).
Chegámos a um ponto da inversão da argumentação, onde é Monsanto que reclama indemnização por uma suposta violação, quando, na verdade, é quem acaba com os campos contaminados que deveria estar a reclamar. Mas estes agricultores não o podem fazer porque a lei protege a Monsanto. E agora, adicionalmente, ainda vai permitir perseguir quem não use as suas sementes.
Eis mais uma boa razão para estarmos contra contra o TTIP, pois, com este tratado, não haverá sequer disputa jurídica perante uma situação como esta. Bastará um tribunal arbitral, onde o Estado será, paradoxalmente, minoritário, decidir a favor de empresas, como a Monsanto, que se queixem por a legislação não lhes ser favorável.
----M: Mas uma entrevista de T.Sousa no ‘Público’ de 30/5/2016 a Ignacio Garcia Bercero, negociador-chefe da C.E. para o TTIP, parece que vamos passar a viver, após a assinatura desse Acordo, que Obama veio apressar recentemente, no melhor dos mundos. ...
----AM: Outra coisa não seria de esperar de um negociador-chefe, certo? Bercera MENTE com quantos dentes tem na boca. Logo a primeira resposta contém duas mentiras evidentes: os documentos publicados pela Greenpeace vieram SIM confirmar todos os receios que NÃO foram dados a conhecer pela UE, por isso é que foram “leakados”. E o princípio da precaução, de que Bercera diz não abdicar, não aparece uma única vez nos documentos publicados. É preciso um descaramento abismal para mentir desta maneira, passando tudo o que este homem diz ao domínio da pura manipulação. Apoiado visivelmente pela sra. jornalista.
Num texto chamado «O Retrato de Dorian Grey», Daniel Oliveira faz a seguinte observação: «social-democracia só sobreviverá se conseguirmos recuperar alguns espaços nacionais de poder em que as democracias se sustentam. Mas Assis não é o único que ainda vive no doce embalo das memórias do século XX. Vemos bancos falirem e não compreendemos como podem falhar tão clamorosamente as instituições de regulação nacionais que aperfeiçoámos durante décadas. Vemos a desigualdade fiscal aumentar, obrigando a classe média a suportar sozinha o fardo da despesa pública, e aceitamos que o problema está na despesa pública que nos garante hospitais, escolas, polícias, juízes e pensões, e não nas empresas e nos milionários que legalmente conseguem fugir ao pagamento da sua parte da fatura. Vemos uma confluência entre o poder financeiro e o submundo da criminalidade e não compreendemos como a lei tem tanta dificuldade em distinguir mafiosos de homens de negócios. Há um erro de escala: para continuarmos a controlar o capitalismo ou limitamos a sua globalização ou globalizamos a democracia.» Até este ponto, Daniel Oliveira tem toda a razão. Aqui Daniel Oliveira compreende algo que muitos parecem não compreender - o «dilema do prisioneiro» criado pelos mercados comuns.
A esquerda defende mecanismos redistributivos que procuram transferir riqueza do factor capital para o factor trabalho. O estado social, os direitos laborais, as prestações sociais, tudo isso contribui para melhorar a qualidade de vida da população, as condições de trabalho, os salários - mas muitas dessas conquistas contribuem também para reduzir a rentabilidade do capital. Num mundo onde existem limitações à mobilidade do capital, estas vitórias progressistas podem prejudicar uma minoria de «rentistas» enquanto beneficiam a população em geral. Nas décadas que se seguiram à segunda guerra mundial os países ocidentais viveram um enorme aumento da sua qualidade de vida que acompanhou o aprofundar destas conquistas. No entanto, à medida que a mobilidade do capital aumenta, outro factor entra em linha de conta: o capital pode fugir. Assim, o aprofundamento do estado social, de outros mecanismos redistributivos ou de protecção dos direitos laborais acabam por servir de obstáculo à entrada de investimento e à criação de emprego consequente. Acabam por aprofundar o problema do desemprego. As últimas duas frases do parágrafo anterior são O argumento fundamental da direita para defender o desmantelamento do estado social, e a reversão das conquistas civilizacionais da esquerda. Promove-se uma política de baixos salários e completa ausência de direitos sociais, uma sociedade mais desigual e desumana, alegando que essas situações de precariedade, baixos salários, e altas desigualdades são preferíveis ao desemprego generalizado. E, no curto-médio prazo, num mercado comum (CEE/ UE,...), e com alta mobilidade do capital, estas estratégias propostas pela direita funcionam: ao desvalorizar o trabalho e os recursos naturais e premiar o capital, os estados conseguem mais investimento externo, mais emprego, mais prosperidade*. Os mercados comuns podem portanto ter consequências perversas: os estados podem competir para captar o máximo de investimento, e assim atenuar o problema do desemprego. Aquele estado que menos proteger o trabalho ou o ambiente, menos tributar o capital ou combater as desigualdades, está em melhores condições para captar investimento externo se as outras circunstâncias forem semelhantes. Assim atenua ou resolve o problema do desemprego. Mas essa situação não dura muito. Outro estado poderá desvalorizar ainda mais o trabalho, e tributar ainda menos o capital. No fim, verifica-se uma «corrida para o fundo», e todos acabam por perder. É uma dinâmica semelhante à do «jogo do prisioneiro»: aquilo que é melhor da perspectiva individual de cada jogador resulta no pior desfecho colectivo. E isto não é uma mera abstracção: temos verificado o significativo aumento das desigualdades nos países ricos ao longo das últimas décadas, com todo o impacto negativo que isso teve na qualidade de vida das pessoas. Para se obter o melhor resultado no «jogo do prisioneiro», é necessária uma acção concertada. Ou então foge-se ao jogo do prisioneiro, recusando esta interacção estratégica. Tal como Daniel Oliveira, compreendo que estas são as duas únicas opções progressistas para combater as desigualdades que se têm acentuado de ano para ano. O pensamento propiciatório daqueles que acreditam que é possível combater as desigualdades, proteger o ambiente e valorizar o trabalho sem alterar as regras do jogo na UE e outros mercados comuns, nem sofrer um desemprego permanente de tendência crescente, esbarra com a realidade. Infelizmente parece caracterizar muito do pensamento do PS em relação à Europa. Mas a opção de Daniel Oliveira também traz problemas. E essa opção parece caracterizar o pensamento dos outros partidos de esquerda com representação parlamentar (PCP, PEV, e BE). -----Esquerda e Europeísmo - II
... o estado do séc.XIX (...) era um instrumento ao serviço dos ricos e poderosos, e as políticas públicas reflectiam essa realidade. Face a essa situação, várias soluções poderiam ser propostas para lidar com as desigualdades esmagadoras e desumanas que a sociedade de então enfrentava: -1) Inacção. Justificação: «Problema? Qual problema? Este grau de desigualdades reflecte a natureza humana, e interferir vai prejudicar todos.» -2) Abolição do estado. Justificação: «Sem um estado central, a vontade maioritária da população acabará por se impor, e estas desigualdades tremendas passarão a ser algo do passado.» -3) Transformação do estado. Historicamente esta proposta subdividiu-se em duas correntes: .i) Instaurar a «ditadura do proletariado». Justificação: «Pretende-se que este regime seja temporário, e que sirva para se proceder então à abolição do estado e criação de uma sociedade sem classes.» .ii) Democratizar o estado. Justificação: «O défice democrático da instituição «estado» é encarado como tremendo e inaceitável. Mas se a vontade popular guiar a acção dos líderes políticos, o estado poderá contribuir para diminuir as desigualdades em vez de as manter e acentuar.» De então para cá a realidade mudou bastante. Grande parte das pessoas trabalhava, sem férias ou fins de semana, mais de 12h por dia, mal pagas e sub-nutridas. E nós sabemos qual destas abordagens melhor respondeu a este problema: a opção 3), transformar o estado foi a solução. Em particular, o ataque ao défice democrático (3-ii) foi a proposta melhor sucedida. Durante várias décadas, esta resposta contribuiu para uma acentuada redução das desigualdades e um aumento significativo da qualidade de vida de todos. No entanto, com a evolução tecnológica, as escalas mudaram e a mobilidade do capital aumentou. A realidade económica que antes correspondia ao estado, corresponde hoje a blocos mais amplos: os mercados comuns. Um dos mais importantes é a UE e não é difícil ver algumas estruturas dirigentes a adoptar o papel que o estado tinha então: na imposição de medidas "austeritárias" ou na promoção dos interesses das multinacionais e outros grandes grupos económico-financeiros, parece que muitas vezes a UE está ao serviço do «grande capital». Isto traz-nos de volta à mesma encruzilhada. A opção do PS é análoga à opção 1), uma resposta passiva que parece nem sequer reconhecer o problema. A resposta da CDU, BE e outros como Daniel Oliveira, é análoga à opção 2) ('abolição/abandono' da UE), uma resposta consistente mas disfuncional. No entanto, é a resposta 3ii) (democratizar o estado/U.E.) que tem maior potencialidade para resultar na promoção de uma maior qualidade de vida para todos.
---- Esquerda e Europeísmo - III
Nos doistextos anteriores procurei argumentar que os mercados comuns assumem um papel análogo ao que os estados desempenhavam no século XIX: por um lado, pela dinâmica jogo-do-prisioneiro acabam por promover políticas que favorecem os mais ricos e poderosos face à população em geral, e por outro apresentam um défice democrático que dificulta ou impossibilita a solução para este problema. Esta é a razão de fundo (embora existam muitas outras) para rejeitar acordos como o TTIP. Também é uma razão para olhar com preocupação para o défice democrático que existe na União Europeia. No entanto, existe uma boa razão pela qual os países têm estado a agregar as suas economias em mercados comuns: eles realmente conduzem a um aumento da prosperidade. A razão económica fundamental pela qual o comercio internacional tende a promover a prosperidade dos envolvidos, com algumas excepções a título temporário (proteger uma indústria até que tenha dimensão para se impor no mercado internacional, por exemplo), já é conhecida profundamente desde o início do século XIX, mas foi ainda mais desenvolvida e aprofundada desde então, tendo uma das contribuições relevantes valido um prémio Nobel a Paul Krugman. Isto quer dizer que existem dois pratos na balança: por um lado a pertença a mercados comuns tem o potencial de aumentar a prosperidade, por outro lado tem o potencial para aumentar as desigualdades. Se o primeiro efeito tem um efeito poderoso e positivo sobre a qualidade de vida, o segundo tem um efeito poderoso e negativo sobre a qualidade de vida. Assim, o debate silencioso entre quem quer manter o status quo e quem quer limitar significativamente a globalização parte deste pressuposto: não podemos ter Sol na eira e chuva no nabal. Ou prescindimos de uma fatia significativa do rendimento médio, ou aceitamos o acentuar galopante das desigualdades. Não há alternativa. E no entanto, existe uma alternativa já testada - e com enorme sucesso - na nossa história recente: alargar a Democracia ao espaço do mercado. Foi esta a solução que promoveu um aumento acentuado da qualidade de vida após a revolução industrial e durante as décadas do pós-guerra. É esta a solução mais compatível com os ideais Universalistas e transformadores da Esquerda. Mas existem outras razões para querer batalhar pela democratização da UE.
---- Esquerda e Europeísmo - IV No texto anterior defendi que a forma da população recolher os benefícios da pertença a um mercado comum sem pagar o preço usual de aumento galopante das desigualdades é lutar por alargar o espaço da Democracia ao espaço desse mercado. No caso concreto dos portugueses e europeus a resposta é clara: lutar por suprir o défice democrático da UE, fazendo da União Europeia um exemplo para o mundo. No que diz respeito ao comércio fora da UE, justifica-se uma política comum relativa (...) às taxas aduaneiras que promova um comércio justo e sustentável. Mas existem outras vantagens muito importantes neste processo, por oposição ao recuo ao estado-nação que o Daniel Oliveira e outros propõem. Existem três importantíssima razões acrescidas para lutar pela democratização da União Europeia, por oposição a um presumível abandono ou à manutenção do status quo. A 1ª vantagem tem a ver com a Paz, e falei sobre esse assunto em maior detalhe neste texto. Não é uma coincidência inesperada que a paz sem precedentes que se vive em grande parte do continente europeu aconteça precisamente no espaço geográfico e temporal da União Europeia. Quem viveu toda a sua vida em Paz tende a dá-la por garantida, mas um pouco de perspectiva histórica mostra os erros gravíssimos a que essa percepção equivocada nos pode conduzir. A 2ªvantagem tem a ver com o meio ambientee a luta contra as alterações climáticas. Um conjunto desagregado de países tenderá, pelo processo da «tragédia dos comuns», a fazer muito menos que o adequado para combater as alterações climáticas e enfrentar outro tipo de desafios ambientais comuns. Portugal pode abandonar os mercados comuns, mas nunca poderá abandonar a «atmosfera comum» ou o «planeta comum». Na verdade, quanto mais agregados forem os blocos políticos, mais fácil (ou melhor dizendo, menos impossível) é a humanidade estar à altura dos desafios ambientais. A razão é aquela que foi explicada no primeiro texto desta série: estamos perante um dilema do prisioneiro onde a acção concertadaé a única saída. No caso dos problemas ambientais, abandonar o jogo não é uma opção. Se queremos proteger o clima, democratizar a UE é uma necessidade. A 3ª vantagem tem a ver com a força negocial face a multinacionais e paraísos fiscais.(i.e., face ao poder do dinheiro, sem pátria nem lei). Quanto mais desagregados estiverem os estados, mais difícil será imporem condições e enfrentarem o poder das multinacionais/ transnacionais. Por outro lado, a importância económica dos paraísos fiscais cresce de ano para ano. Se os actuais blocos políticos dominantes com enormes défices democráticos (a UE e os EUA, para além dos outros...) não têm conseguido combater este flagelo - com tudo o que isso implica de injustiça e erosão do estado social - muito menos o conseguiriam estados isolados de muito menor dimensão. Se o espaço de circulação do capital aumentou significativamente, o espaço de exercício da Democracia tem de acompanhar o passo. Sem uma verdadeira democratização dos mercados comuns (/ entidades supranacionais) a Humanidade não conseguirá estar à altura dos desafios ambientais e sociais que se apresentam.
----- Esquerda e Europeísmo - V (6/5/2016)
«Um 25 de Abril para a Europa? Então no estado em que está a UE, tu ainda achas que há algo para salvar?» À esquerda, foi este o comentário crítico que mais fui ouvindo a respeito da campanha do LIVRE pela democratização da UE: «Um 25 de Abril para a Europa». O comentário parece absurdo: se a UE não tivesse problemas - e problemas graves - não faria sentido sugerir que faz falta um 25 de Abril. A ideia fundamental da campanha passa por assumir que, tal como Portugal no dia 24 de Abril de 1974, existe um gravíssimo défice democrático, e tem de se fazer algo a esse respeito. Claro que quando muitos pensam nos problemas da UE, o défice democrático não é o primeiro que lhes ocorre. É mais fácil pensar no como as instituições europeias promoveram a austeridade, em como a abertura dos mercados aumentou a pressão sobre o estado social, em como a extrema direita está a ganhar força em vários países, por vezes depois da população se desiludir com os fracassos da «terceira via» (neoliberalizante). No entanto, para a maioria dos portugueses, a opressão política não era o pior aspecto do regime do "estado novo" (salazarista/fascista). A fome, as desigualdades, a inexistência de um estado social, a guerra colonial, essas sim eram as agruras sentidas pela maioria dos portugueses. Mas aquilo que o dia 25 de Abril trouxe foi a Democracia, e a Democracia por sua vez orientou os recursos e vontades disponíveis de forma a atacar os problemas vividos e sentidos pela maioria da população. Resolver o défice democrático da UE é atacar os problemas pela raiz. É portanto com esta nota positiva, muito orgulhoso por fazer parte desta campanha, que encerro a série de textos sobre Esquerda e Europeísmo (I, II, III, IV). Há uma luz ao fundo do túnel, e vale a pena lutar por uma Europa diferente, uma Europa que seja um espaço de paz, solidariedade, desenvolvimento, qualidade de vida, sustentabilidade ambiental, equidade e democracia. Lutando por esta última, é possível conquistar as restantes.
Nem de propósito. Escrevi aqui ontem mesmo sobre um dos múltiplos aspectos inaceitáveis do TTIP – o arrasamento do Princípio de Precaução. Pois ao fim do dia rebenta a notícia como tema de abertura do Tagesthemen. TTIP leaks: O Greenpeace Holanda teve acesso a dois terços do texto da última ronda de negociações, a 13a, do Tratado Transatlântico. E lá está, confirmam-se todas as razões para o secretismo e todas as ameaças para as quais os movimentos de cidadãos europeus não se cansam de alertar: Os EUA pressionam fortemente a União Europeia para reduzir a legislação de protecção ambiental e de defesa do consumidor e querem forçar a alteração dos processos legislativos democráticos da UE. Sobretudo o lobby agrícola exerce enorme pressão para invadir o mercado europeu com toda a sua “gama de produtos”, incluindo os produtos geneticamente modificados (transgénicos/ OGM) – para o que exige riscar-se do mapa o princípio de precaução. Mas os documentos mostram que não é só na área da segurança alimentar que os americanos querem impor as suas práticas, é uma posição generalizada, pois os negociadores do TTIP pelo lado americano expressam claramente que “toda e qualquer regulação terá que ser examinada” quanto “aos seus possíveis efeitos para o comércio”. Os secretíssimos documentos sobre as negociações, colocados hoje online pela Greenpeace, encontram-se aqui. Ora aí está, preto no branco, o que se esconde por trás do bla-bla-bla sobre a importância geopolítica deste acordo para a 'defesa dos standards' mundiais, o argumento predilecto dos defensores, juntamente com o ridículo crescimento económico de 0,5% e o suposto aumento do emprego – pois, pois, o precário! (sem direitos laborais, sociais ou de higiene e segurança)! A dúvida corrosiva que fica: será que enquanto as ondas do TTIP se agitam, a esperta da comissão está a preparar tudo para ratificar o CETA a alta velocidade e somente no parlamento europeu? É estranhíssimo o silêncio em volta deste tratado, cuja negociação foi dada por finalizada e se pretende que entre em vigor ainda este ano…
---A.: -E porque será que “eles” fazem isto ?! Porque poucos lhes fazem frente e "eles" querem sempre Mais $$€€ + LUCROS + PODER + Privilégios !! ...
A ideologia e a sacralização do dinheiro, ainda vai no adro… E as crianças, os jovens e a opinião pública são doutrinadas para Terem detrimento do Ser, e assim será até ao colapso deste paradigma!
---A.M: Eles podem também porque tanta gente acha que não vale a pena organizar-se para protestar. Já conseguimos algumas vitórias a nível dos cidadãos europeus, por exemplo, foram obrigados a mudar o mecanismo ISDS para o ICS, que é um bocadinho menos escandaloso. Se nos juntarmos conseguimos, mas se acharmos à partida que não conseguimos, já perdemos. A nossa resignação é o triunfo deles.
O que têm de comum Barcelona, Évora, Birmingham, Amesterdão, Grenoble, Madrid, Milão e outras mais de mil cidades e autarquias locais? Todas elas adoptaram moções declarando-se, simbolicamente, “Zona Livre de TTIP” (Tratado Transatlântico para o Comércio e Investimento entre a UE e os EUA). Em Portugal, além de Évora como Zona Livre, o Conselho de Palmela aprovou recentemente uma moção de preocupação sobre o TTIP e hoje mesmo, idêntica recomendação vai ser apresentada à assembleia municipal de Lisboa pelo PAN – resultado em aberto…
E porquê tal mobilização por parte do poder local, depois de os cidadãos e inúmeras associações já a terem manifestado? É que neste acordo negociado em segredo, dito de comércio livre, a remoção das barreiras alfandegárias é o menos. O seu verdadeiro impacto é a minimização de regulamentações que sejam consideradas barreiras ao comércio, e assim, à protecção do ambiente e dos direitos das pessoas. A privatização dos serviços em geral e dos serviços públicos em particular e a prevista abertura à concorrência internacional vão representar um ataque às normas sociais e ambientais, à democracia e ao desenvolvimento local em favor de transnacionais, cujo interesse, reconhecidamente, se centra em tudo menos no bem estar das populações. E tudo isto sob a capa protectora de um mecanismo de defesa dos investimentos (ICS/ISDS) que permite às multinacionais processarem os países da UE perante tribunais de arbitragem quasi-privados e não democráticos, caso os governos aprovem legislação que possa contrariar os lucros ou perspectivas de lucro dessas empresas. Como se isto não chegasse, o acordo prevê ainda um outro mecanismo, dito de “Cooperação Regulatória”: um conselho não eleito e do qual participam lobbyistas da Indústria e Finanças, que se deverá pronunciar sobre legislação regulatória, antes ainda de esta ser discutida nos parlamentos nacionais e europeu. Que tal? A protecção dos direitos dos cidadãos e do ambiente gera obstáculos ao comércio, mas os investidores, esses sim, precisam, coitadinhos, de mecanismos especiais para garantirem o açambarcamento do adorado vil metal.
Entretanto, os protestos continuam. Em Barcelona, vai realizar-se a 21 e 22 de Abril o primeiro encontro paneuropeu de territórios livres de tratados de “livre comércio”. No próximo sábado, por ocasião da visita de Obama e Merkel à feira de Hannover, está convocada uma manifestação contra os tratados na qual participarão cidadãos vindos de toda a Alemanha. Em Portugal, a Plataforma não aos tratados TTIP/CETA/TISA informa, mobiliza e desenvolve acções para que a sociedade portuguesa seja informada e se possa pronunciar sobre estes acordos. Mas Bruxelas (C.E.) não dorme e, num golpe de mestre, pretende que o congénere do TTIP, o CETA (com o Canadá), cujo texto já foi finalizado, seja ratificado ainda este ano no parlamento europeu, sem dar oportunidade a que seja discutido e ratificado a nível nacional. Estaria assim aberta de par em par a porta para a passagem deste tipo de tratados, do qual o TISA (Trade In Services Agreement), o acordo específico sobre serviços, também faz parte. E é muito capaz de conseguir: participação, para quê? Dos cidadãos precisam do seu voto neles e que se portem bem. Depois admiram-se que haja quem não goste deles.
Acho-lhes uma graça: “As negociações sobre o acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia devem ser suspensasdevido à relutância de Washington em fazer concessões, defendeu o secretário de Estado do Comércio Externo francês, Matthias Fekl.” E ainda “Esta posição surge um dia depois da Comissão Europeia ter admitido a existência de grandes divergências entre Bruxelas e os Estados Unidos sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP).“, no mesmo artigo.
Como ??? “Devido à relutância de Washington em fazer concessões”??? A Comissão Europeia (CE)admite a existência de grandes divergências??? E porque é que ainda há duas semanas, aquando da visita de Obama, faziam todos finca pé de que o acordo estava a fazer progressos e deveria ser finalizado ainda durante o mandato de Obama? E que os standards não iriam descer de modo nenhum? E porque é que a simpática comissária europeia para o comércio, Cecilia Malmström – a tal que diz qualquer coisa como que não é aos cidadãos europeus que ela tem de responder – considerou as manifestações de 23.4.16 em Hannover incompreensíveis? E porque é que os média – mormente em Portugal – até agora pouco noticiaram o assunto e na maioria dos casos em registo pró, ignorando todas as tentativas da “Plataforma não ao tratado transatlântico” de fazer chegar informação aos cidadãos? Agora sim, já interessa noticiar, não é? Grande comunicação social!
E quanto a Bruxelas & Co., desde a publicação de alguns documentos reveladores do teor das negociações fornecidos pela Greenpeace Holanda, subitamente, já reconhecem os problemas para os quais os cidadãos andam a alertar há mais de dois anos? E não se consegue avançar devido à relutância de Washington, ou devido ao maciço movimento de protesto por parte dos cidadãos europeus? Confessar isto não daria jeito nenhum, não é? Pois, não andamos todos a dormir na forma, e cada vez estamos mais acordados, por isso também exigimos queo CETA seja discutido e decidido nos parlamentos nacionais. Porque ratificar o CETA é estender o tapete para o TTIP entrar. Mas é a tal coisa, sobre isto não interessa noticiar.
Estado e ambiente -vs- 'offshores' e finança (predadora, corrupta e fraude)
------- Bernie Sanders (candidato democrata à presidência dos EUA, 2016):
«Estou agradado por ter sido convidado pelo Vaticano para uma reunião sobre "restaurar a justiça social e a sustentabilidade ambiental para a economia mundial". O Papa Francisco tornou claro que temos de ultrapassar a 'globalização da indiferença' para reduzir as desigualdades económicas, parar a corrupção financeira e proteger o ambiente natural. É o nosso desafio nos Estados Unidos e no mundo.» .
"A ganância, a fraude, a desonestidade e a arrogância tomaram conta do mercado financeiro", diz Bernie Sanders, criticando a sua principal rival no Partido Democrata, Hillary Clinton -- Clinton, é a candidata norte-americana destas eleições que mais doações de Wall Street recebeu. "Para aqueles que em Wall Street possam me estar a ouvir hoje, deixem-me ser claro. A ganância não é boa. Na verdade, a ganância de Wall Street/... e das corporações americanas/... está destruindo o tecido social de nossa nação. E aqui está uma resolução de Ano Novo que vou manter se eleito presidente: Se vocês não colocarem um fim na sua ganância, vamos acabar com isso por vocês", disse Sanders, num discurso no centro de Manhattan. Bernie Sanders estabeleceu um programa de dez pontos que promete mudar profundamente o modo como funciona hoje o mercado financeiro americano. Se colocadas em prática, as suas propostas podem revolucionar a economia mundial. Para melhor. Desde o início de sua campanha, Sanders vem denunciando o lobby dos bancos para desregulamentar quase todas as áreas do mercado financeiro, enquanto o Congresso, que deveria representar os interesses da população, vem enfraquecendo as leis do trabalho e os direitos do consumidor. “Na crise de 2008, a ganância, a imprudência (+os lobbies) e a corrupção em Wall Street quase destruíram os Estados Unidos e a economia internacional. Milhões de americanos perderam seus empregos, suas casas e suas poupanças de uma vida inteira. Enquanto isso Wall Street recebeu a maior ajuda financeira vinda do governo na história do mundo, sem nenhuma contrapartida. A classe média americana continua a desaparecer, a pobreza só aumenta e o fosso entre os muito ricos e o resto do povo está a crescer mais e mais”.Eis aqui os dez pontos da reforma do sistema financeiro americano defendidos por Bernie Sanders:
1:Pôr fim aos bancos “grandes demais para falir" (ou too big to fail) Bernie Sanders sugere reeditar umalei antitruste contra os grandes bancos, nos mesmos moldes da Lei Antitruste Sherman...
A proposta de Sanders baseia-se nos dados fornecidos pelo próprio sistema financeiro. Em 2008 os contribuintes americanos foram obrigados a socorrer os grandes bancos de Wall Street com a desculpa de que estes eram "grandes demais para falir". No entanto, hoje, três das quatro maiores instituições financeiras nos Estados Unidos -- JP Morgan Chase, Bank of America e Wells Fargo -- são quase 80% maiores do que antes do socorro financeiro de 2008. Por incrível que pareça, os seis maiores bancos americanos respondem por 2/3 de todos os cartões de crédito no país e mais de 35% das hipotecas. Juntos, esses seis bancos controlam mais de 95% das aplicações financeiras e detém mais de 40% dos depósitos bancários. Seus ativos equivalem à 60% do PIB norte-americano. 'Se um banco é grande demais para quebrar, então ele é grande demais para existir'
2: Desmantelar os grandes bancos
Se eleito, Sanders diz que logo no primeiro ano de mandato vai pedir ao Departamento do Tesouro uma lista das instituições financeiras cujo colapso representa um risco catastrófico para a economia dos Estados Unidos. De posse do Executivo, Sanders promete acabar com as grandes instituições financeiras, dividindo-as em companhias menores. E ele pode fazer isso sem a aprovação do Congresso, pois o presidente Barack Obama aprovou em 2010 a Lei Dodd-Frank, consolidando as diversas agências reguladoras que existiam na época em uma só autarquia federal, e estipulando regras mais rígidas para as fusões dos bancos. O problema é que Obama nunca aplicou a lei pra valer e Sanders promete fazer isso.
3: Aprovar no Congresso uma Lei Glass-Steagall do século XXI
A Lei Glass-Steagall foi aprovada pelo presidente Franklin D. Roosevelt em 1933 devido à Grande Depressão de 1929. Para evitar uma nova crise, Roosevelt dividiu as instituições entre comerciais e financeiras. Os bancos comerciais, onde a população guarda suas economias, teriam que cumprir regras rígidas de alavancagem, estando proibidos de especular no mercado financeiro. Já as instituições financeiras, como corretoras, estariam livres para aplicar em investimentos mais arrojados, e por isso, mais arriscados também.
A lei servia para proteger os pequenos poupadores e a classe-média dos abusos praticados pelos bancos antes de 1929. Porém a lei foi revogada pelo presidente Bill Clinton em 1999. Durante um debate nas primárias democratas, Hillary Clinton, em defesa do legado de seu ex-marido, disse que a Lei Glass-Steagall não teria evitado a quebra do banco Lehman Brothers. Mas Bernie Sanders lembrou que foram os grandes bancos, como JP Morgan Chase e Bank of Boston, que emprestaram dinheiro da poupança de seus clientes para o Lehman Brothers especular na bolha imobiliária. Caso a Lei Glass-Steagall ainda estivesse em vigor eles estariam proibidos de fazer os empréstimos.
4: Por fim à política de “grande demais para se poder prender” (ou "too big to jail") Sanders diz que na sua administraçãoé o governo quem irá regular Wall Street e não o contrário. Ele defende uma “justiça igual para todos”, o que significa incriminar os altos executivos dos bancos e das demais instituições financeiras cujas apostas imprudentes tenham lesado a vida de pessoas simples e da classe-média.
"Os americanos veem todos os dias jovens sendo presos, às vezes até mesmo por posse de pequenas quantias de maconha. (...) Mas quando se trata dos altos executivos de Wall Street, algumas das pessoas mais ricas e poderosas deste país, cujo comportamento corrupto e irresponsável causou dor e sofrimento para milhões de cidadãos, nada acontece com eles. Sequer um registro policial, ou uma temporada na prisão. Não há justiça igual para todos nos Estados Unidos". Não custa lembrar que o ex-presidente democrata Bill Clinton, em seu último dia de trabalho na Casa Branca, concedeu um indulto presidencial a um dos maiores sonegadores da história dos Estados Unidos, Marc Rich. [O 'caso perdongate': em 1983 M.Rich tornou-se um fugitivo; fugiu dos Estados Unidos, onde foi condenado por 50 crimes de fraude eletrónica, desvio de fundos, fraude fiscal e violação do embargo ao Irão; foi o maiorespeculadorde petróleo dos tempos modernos e contornou guerras, bloqueios eembargos, incluindo o doIrão; reconheceu em 2009, tersubornadosoficiaisnigerianose colaborado com osserviços secretosisraelitas; acabou por ser perdoado pelo presidenteBill Clinton, em 2001, no meio de muita polémica.].
5: Criminalizar o atual modelo de negócios em Wall Street Um dos comentários mais incisivos de Bernie Sanders nesta campanha presidencial é o modo como Wall Street faz seus negócios.
"A verdade é que a fraude se tornou o modelo de negócios em Wall Street. Não é uma exceção à regra. É a regra. E sem uma regulamentação mais rígida, é provável que os investidores e operadores em Wall Street continuem com o comportamento corrupto que todos já conhecemos. Quantas vezes já ouvimos o mito de que os desvios em Wall Street podem até ser errados, mas não são ilegais? Deixem-me ajudá-los a acabar com esse mito."
As práticas de Wall Street só não são ilegais porque ao longo da história os bancos fizeram lobby no Congresso para legalizar o que deveria ser considerado crime. ... Um estudo da University of Notre Dame, em Indiana, sobre ética no mercado financeiro, publicado na The Atlantic em maio de 2015, mostrou que 51% dos executivos de Wall Street acreditam que seus concorrentes praticam atividades antiéticas ou ilegais para obter vantagens no mercado; 1/3 dos executivos também admitiu ter presenciado ou ter conhecimento em primeira mão de atividades ilegais no ambiente de trabalho; e 1/5 dos operadores no mercado financeiro afirmaram que é preciso se envolver em alguma atividade antiética ou ilegal para ser bem sucedido na carreira.
6: A criação de um imposto sobre a especulação no mercado financeiro Um dos pontos chave na reforma de Sanders sobre Wall Street é a criação de um imposto sobre as transações financeiras. ..."Vamos usar a receita do imposto [sobre Wall Street] para tornar as faculdades e universidades públicas gratuitas. Durante a crise financeira de 2008, a classe média deste país socorreu os bancos de Wall Street. Agora, é a vez de Wall Street ajudar a classe média”.
7: Reforma das Agências de Classificação de Risco Depois do crash de 2008, as agências de 'rating'/ classificação perderam completamente sua credibilidade.O Lehman Brothers, por exemplo, banco de investimento que quebrou durante a crise, recebeu da Standard & Poor’s um grau ‘A’ no mesmo mês em que decretou falência. Após a crise, ficou claro que as agências de risco davam notas altas para aqueles que pagavam caro por seu serviço. Na opinião de Sanders, estas companhias são como “raposas vigiando o galinheiro”."Vamos transformar estas agências de classificação, que somente buscam o lucro, em instituições sem fins lucrativos, independentes de Wall Street. Não será mais Wall Street quem irá escolher quais agências irão avaliar os seus produtos".
8: Reduzir os juros do cartão de crédito e as taxas cobradas pelos bancos
Nas palavras de Bernie Sanders, os bancos e as companhias de cartão de crédito precisam parar de "extorquir o povo americano com a cobrança de juros altíssimos e taxas ultrajantes".
"É inaceitável saber que os americanos pagam uma taxa de US$ 4,00 ou US$ 5,00 cada vez que vão a um caixa eletrônico sacar dinheiro. E é inaceitável saber que milhões de americanos estão pagando taxas de juros no cartão de crédito superiores à 20% ou 30% ao ano. A bíblia tem um termo para esta prática, chama-se usura e agiotagem. Bernie Sanders propõe uma lei limitando os juros no cartão de crédito em 15% ao ano e uma taxa máxima no caixa eletrónico (MB/ ATM) de US$ 2,00 por saque.“Os grandes bancos precisam parar de agir como agiotas e começar a agir como credores responsáveis”
9: Permitir os correios de oferecer serviços bancários. ...
10: Reforma da Reserva Federal Por último, Bernie Sanders propõe uma reforma no Banco Central norte-americano, de modo que este passe a atender aos interesses da população, ao invés dos grandes bancos. "Quando Wall Street estava à beira do colapso, o Federal Reserve agiu rapidamente para salvar o sistema financeiro. Precisamos que o Fed aja da mesma maneira para combater o desemprego e os baixos salários. É inaceitável ver o Federal Reserve sequestrado pelos banqueiros, logo ele que é responsável pela regulação dos bancos. Eu acho que o povo americano ficaria chocado se soubesse que Jamie Dimon, atual CEO do JP Morgan Chase, foi membro do conselho do Fed de Nova York, ao mesmo tempo em que seu banco recebeu um resgate de US$ 391 bilhões do Federal Reserve. Este é o tipo de conflito de interesses que pretendo proibir. Se eleito, as raposas não serão mais as guardiãs do galinheiro na Fed”.
------- Esta proposta de reforma do sistema financeiro deveria ser também para/ e aplicada na União Europeia, BCE, City de Londres, ... e em Portugal, mas quem se atreve a fazer propostas não-inócuas é apelidado de "radical, extrema esquerda, utópico, ..." e enxovalhado e excluído dos mídia, foruns, academia e organizações.
--- Note-se que para os americanos (e anglosaxónicos), "liberal" pode significar muitas coisas, até opostas: liberal, livre, libertário, progressista; neoLiberal, ultraLiberal, reacionário, conservador ; ... 'desalinhado', radical (de esquerda ou de direita).
--- *Bernie Sanders é candidato do Partido Democrata (da facção centro-esquerda/ social-democrata/ "socialista", em disputa com Hillary Clinton, da facção centro-direita do PD), contra Donald Trump do Partido Republicano (de direita, com facções de extrema-direita como o 'tea party', os 'ultracristãos/protestantes', os 'armados', ... e os magnatas da finança, petróleo, imobiliário, mídia,...), Ted Cruz (PR 'ultracristão'), ..., às eleições presidenciais dos EUA em Nov.2016; está já a decorrer a '1ªvolta' eleitoral para candidatos/ delegados (primárias ou 'caucus'); outros candidatos do PD e do PR não são tão favoritos (nem ganharam tantos 'delegados' e 'superdelegados' nos Estados já apurados) ... e os candidatos de outros partidos, no sistema eleitoral americano**, quase não têm hipótese de eleger para a Presidência, nem Senado, nem Congresso federal, às vezes conseguem um ou outro lugar estadual ou local/county.
Comissão Europeia adiou a decisão sobre autorização do uso do glifosato
Era de temer o pior, com a Comissão Europeia a querer à viva força fazer aprovar por mais 15 (!) anos o uso do glifosato, essa controversa substância que a Monsanto, entre outras, utilizam nos seus herbicidas (e pesticídas) e que a Agência Internacional de Investigação do Cancro (IARC) da OMS classificou como substância “possível ou provavelmente” cancerígena. A votação estava prevista para ontem, num comité de peritos representantes dos 28 Estados membros da União Europeia, mas acabou por ser adiada porque a maioria qualificada (55% dos Estados membros representando 65% da população da UE) necessária à sua aprovação, não pôde ser atingida.
No entanto, trata-se apenas de um intervalinho, em que os movimentos europeus de protesto, que recolheram mais de um milhão e meio de assinaturas pela proibição, podem ganhar fôlego e continuar a pressionar. Acontece que a Comissão está decidida a defender os interesses da gigante americana Monsanto, baseando-se num resultado favorável da EFSA, a agência da UE para a segurança alimentar, segundo uma avaliação do Instituto Federal Alemão de Avaliação dos Riscos, saído em Novembro passado. Para a Monsanto estão em jogo milhares de milhões de dólares, pelo que é (quase) de prever, o que vai acontecer na próxima reunião do comité de peritos, a 18 e 19 de Maio, se não for antes. E a pressa é muita, já que a actual autorização na UE terminará no final de Junho deste ano.
Embora seja importante, não é só o glifosato que está em causa – é o próprio modelo de agricultura convencional que se revela um beco sem saída.
O herbicída Roundup, da Monsanto, foi vinculado à epidemia de uma misteriosa doença renal fatal que apareceu na América Central, no Sri Lanka e na Índia. (-por Jeff Rittermann, Truthout., 18 de Agosto, 2014 , tradução de Maria C. Itokazu)
A primeira cultura (soja) de Organismo Geneticamente Modificado (OGM) resistente ao Roundup foi lançada pela Monsanto em 1996.
Há anos, que cientistas tentam desvendar o mistério de uma epidemia de doença renal crónica que atingiu a América Central, a Índia e o Sri Lanka. A doença ocorre em agricultores pobres que realizam trabalho braçal pesado em climas quentes. Em todas as ocasiões, os trabalhadores tinham sido expostos a herbicídase metais pesados. A doença é conhecida como CKDu (Doença Renal Crónica de etiologia desconhecida).
O “u” (de “unknown”, desconhecido) diferencia essa enfermidade de outras doenças renais crónicas cuja causa é conhecida. Poucos profissionais médicos estão cientes da CKDu, apesar das terríveis perdas impostas à saúde dos agricultores pobres, de El Salvador até ao sul da Ásia.
Catharina Wesseling, diretora regional do Programa Saúde, Trabalho e Ambiente (Saltra) na América Central, pioneiro nos estudos iniciais sobre o surto ainda não esclarecido na região, diz o seguinte: “Os nefrologistas e os profissionais de saúde pública dos países ricos não estão familiarizados com o problema ou duvidam inclusive que ele exista”.
Wesseling está a ser diplomática. Na cúpula da saúde de 2011, na cidade do México, os EUA recusaram uma proposta dos países da América Central que teria listado a CKDu como uma das prioridades para as Américas. David McQueen, um delegado norte-americano do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, que posteriormente se desligou dessa agência, explicou a posição do seu país. “A ideia era manter o foco nos fatores de risco chave que poderíamos controlar (e as clínicas e farmacêuticas lucrarem!) e nas grandes causas de morte: doença cardíaca, cancro e diabetes. E sentíamos que a posição que assumimos incluía a CKD”.
Os norte-americanos estavam errados. Os delegados da América Central estavam certos. A CKDu é um novo tipo de doença. Esta afeção dos rins não resulta da diabetes, da hipertensão ou de outros fatores de risco relacionados com a dieta. Diferentemente do que acontece na doença renal ligada à diabetes ou à hipertensão, muitos dos danos da CKDu ocorrem nos túbulos renais, o que sugere uma etiologia tóxica.
Hoje, a CKDu é a segunda maior causa de mortalidade entre os homens em El Salvador. Esse pequeno e densamente povoado país da América Central tem atualmente a maior taxa de mortalidade por doença renal no mundo. Os vizinhos Honduras e Nicarágua também têm taxas extremamente altas de mortalidade por doença renal. Em El Salvador e Nicarágua, mais homens estão morrendo por CKDu do que por HIV/Sida, diabetes e leucemia juntas. Numa região rural da Nicarágua, tantos homens morreram que a comunidade é chamada “A Ilha das Viúvas“.
Além da América Central, a Índia e o Sri Lanka foram duramente atingidos pela epidemia. No Sri Lanka, mais de 20 mil pessoas morreram por CKDu nas últimas duas décadas. No estado indiano de Andhra Pradesh, mais de 1.500 pessoas receberam tratamento para a doença desde 2007. Como a diálise e o transplante de rim são (caros e) raros nessas regiões, a maioria dos que sofrem de CKDu irão morrer da doença renal.
Numa investigação digna do grande Sherlock Holmes, um cientista-detetive do Sri Lanka, dr. Channa Jayasumana, e seus dois colegas, dr. Sarath Gunatilake e dr. Priyantha Senanayake, lançaram uma hipótese unificadora que poderia explicar a origem da doença. Eles argumentaram que o agente agressor deve ter sido introduzido no Sri Lanka nos últimos trinta anos, uma vez que os primeiros casos apareceram em meados da década de 1990. Essa substância química também devia ser capaz de, em água dura, formar complexos estáveis com os metais e agir como um escudo, impedindo que esses metais sejam metabolizados no fígado. O composto também precisaria agir como um mensageiro, levando os metais até o rim.
Sabemos que as mudanças políticas no Sri Lanka no final dos anos 1970 levaram à introdução dos agroquímicos, principalmente no cultivo do arroz. Os pesquisadores procuraram os prováveis suspeitos. Tudo apontava para o glifosato, um herbicida amplamente utilizado no Sri Lanka. Estudos anteriores tinham mostrado que o glifosato liga-se aos metais e o complexo glifosato-metal pode durar por décadas no solo.
O glifosato não foi originalmente criado para ser usado como herbicida. Patenteado pela Stauffer Chemical Company em 1964, foi introduzido como um agente quelante, porque se liga aos metais com avidez. O glifosato foi usado primeiramente na remoção de depósitos minerais da tubulação das caldeiras e de outros sistemas de água quente.
É essa propriedade quelante que permite que o glifosato forme complexos com o arsênio, o cádmio e outros metais pesados encontrados nas águas subterrâneas e no solo na América Central, na Índia e no Sri Lanka. O complexo glifosato-metal pesado pode entrar no corpo humano de diversas maneiras: pode ser ingerido, inalado ou absorvido através da pele. O glifosato age como um cavalo de Troia, permitindo que o metal pesado a ele ligado evite a deteção pelo fígado, uma vez que ocupa os locais de ligação que o fígado normalmente obteria. O complexo glifosato-metal pesado chega aos túbulos renais, onde a alta acidez permite que o metal se separe do glifosato. O cádmio ou o arsênio causam então danos aos túbulos renais e a outras partes dos rins, o que ao final resulta em falência renal e, com frequência, em morte.
Por enquanto, a elegante teoria proposta pelo dr. Jayasumana e seus colegas pode apenas ser considerada geradora de hipóteses. Outros estudos científicos serão necessários para confirmar a hipótese de que a CKDu realmente se deve à toxicidade do glifosato-metal pesado para os túbulos renais. Até agora, esta parece ser a melhor explicação para a epidemia.
Outra explicação é a de que o estresse por calor pode ser a causa, ou a combinação entre estresse por calor e toxicidade química. A Monsanto, claro, tem defendido o glifosato e contestado a afirmação de que ele tenha qualquer coisa a ver com a origem da CKDu.
Ainda que não exista uma prova conclusiva a respeito da causa exata da CKDu, tanto o Sri Lanka quanto El Salvador invocaram o princípio da precaução. El Salvador baniu o glifosatoem setembro de 2013 e atualmente está procurando alternativas mais seguras. O Sri Lanka baniu o glifosato em março deste ano por causa de preocupações a respeito da CKDu.
O glifosato tem uma história interessante. Depois de seu uso inicial como agente descamador pela Stauffer Chemical, os cientistas da Monsanto descobriram suas qualidades herbicidas. A Monsanto patenteou o glifosato como herbicida na década de 1970 e tem usado a marca “Roundup” desde 1974. A empresa manteve os direitos exclusivos até o ano 2000, quando a patente expirou. Em 2005, os produtos com glifosato da Monsanto estavam registrados em mais de 130 países para uso em mais de cem tipos de cultivo. Em 2013, o glifosato era o herbicida com maior volume de vendas no mundo. A popularidade o glifosato deve-se, em parte, à percepção de que é extremamente seguro. O site da Monsanto afirma:
O glifosato se liga fortemente à maioria dos tipos de solo e por isso não permanece disponível para absorção pelas raízes das plantas próximas. Funciona pela perturbação de uma enzima vegetal envolvida na produção de aminoácidos que são essenciais para o crescimento da planta. A enzima, EPSP sintase, não está presente em pessoas ou animais, representando baixo risco para a saúde humana nos casos em que o glifosato é usado de acordo com as instruções do rótulo.
Por causa da reputação do glifosato em termos de segurança e de efetividade, John Franz, que descobriu a sua utilidade como um herbicida, recebeu a Medalha Nacional de Tecnologia em 1987. Franz também recebeu o Prêmio Carothers da Sociedade Americana de Química em 1989, e a Medalha Perkins da Seção Americana da Sociedade da Indústria Química em 1990. Em 2007, foi aceito no Hall da Fama dos Inventores dos EUA pelo seu trabalho com o herbicida. O Roundup foi nomeado um dos “Dez Produtos que Mudaram a Cara da Agricultura“ pela revista Farm Chemicals, em 1994.
Nem todo a gente concorda com essa percepção a respeito da segurança do glifosato. A primeira cultura de Organismo Geneticamente Modificado (OGM) resistente ao Roundup (soja) foi lançada pela Monsanto em 1996. Nesse mesmo ano, começaram a aparecer as primeiras ervas daninhas resistentes ao glifosato. Os fazendeiros responderam usando herbicidas cada vez mais tóxicos para lidar com as novas superpragas que haviam desenvolvido resistência ao glifosato.
Além da preocupação a respeito da emergência das superpragas, um estudo com ratos demonstrou que baixos níveis de glifosato induzem perturbações hormonal-dependentes graves nas mamas, no fígado e nos rins. Recentemente, dois grupos de ativistas, Moms Across America (Mães em toda a América) e Thinking Moms Revolution (Revolução das Mães Pensantes), pediram à Agência Americana de Proteção Ambiental (EPA) para pedir um recall do Roundup, citando um grande número de impactos adversos sobre a saúde das crianças, incluindo deficit de crescimento, síndrome do intestino solto, autismo e alergias alimentares.
O glifosato não é um produto comum. Além de ser um dos herbicidas mais usados no mundo, é também o pilar central do templo da (multinacional americana) Monsanto. A maior parte das sementes da empresa, incluindo soja, milho, canola, alfafa, algodão, beterraba e sorgo, são resistentes ao glifosato. Em 2009, os produtos da linha Roundup (glifosato), incluindo as sementes geneticamente modificadas, representavam cerca de metade da receita anual da Monsanto. Essa dependência em relação aos produtos com glifosato torna a Monsanto extremamente vulnerável à pesquisa que questiona a segurança do herbicida.
As sementes (OGM) resistentes ao glifosato são desenhadas para permitir que o agricultor sature os seus campos com o herbicida para matar todas as ervas daninhas. A safra resistente ao glifosato pode então ser colhida. Mas se a combinação do glifosato com os metais pesados encontrados na água subterrânea ou no solo destrói os rins do agricultor no processo, o castelo de cartas desmorona. É isso que pode estar acontecendo agora.
Um confronto sério está tomando corpo em El Salvador. O governo norte-americano tem pressionado El Salvador para que compre sementes geneticamente modificadas da Monsanto ao invés de sementes nativas dos seus próprios produtores. Os EUA têm ameaçado não liberar quase US$ 300 milhões em empréstimos caso El Salvador não compre as sementes da Monsanto. As sementes geneticamente modificadas são mais caras e não foram adaptadas para o clima ou para o solo salvadorenho. A única “vantagem” das sementes OGM da Monsanto é a sua resistência ao glifosato. Agora que ele se mostrou uma possível, e talvez provável, causa de CKDu, essa “vantagem” já não existe.
Qual a mensagem dos EUA para El Salvador, exatamente? Talvez a hipótese mais favorável seja a de que os EUA não têm ciência de que o glifosato pode ser a causa da epidemia de doença renal fatal em El Salvador e que o governo "sinceramente acredita" que as sementes OGM vão proporcionar um rendimento melhor (para a M...). Se for assim, uma mistura de ignorância e arrogância está no coração desse tropeço na política externa norte-americana. Uma explicação menos amigável poderia sugerir que o governocoloca os lucrosda Monsanto acima das preocupações acerca da economia, do meio ambiente e da saúde dos salvadorenhos. Essa visão poderia sugerir que uma mistura trágica de ganância, descaso e insensibilidade para com os salvadorenhos está por trás da políticaamericana (e europeia ... e que é manipulada pelas grandes multinacionais !! com seus lóbis, juristas, media e finanças !). (Sendo que o acordo TTiPquer baixar os padrões de qualidade e segurança, para aumentar os lucros das grandes corporações, é a razão do secretismo e da pressa em aprovar este péssimo acordo EUA-UE-..., tudo em contexto de política económica neoliberal, com 'mercados' desregulados globais e financeirizados.)
Infelizmente, existem evidências que corroboram a segunda visão. Os EUA parecem apoiar incondicionalmente a Monsanto, ignorando qualquer questionamento a respeito da segurança dos seus produtos. Telegramas divulgados pelo WikiLeaks mostram que diplomatas norte-americanos ao redor do mundo estão promovendo as culturas OGM como um imperativo estratégico governamental e comercial. Os telegramas também revelam instruções no sentido de punir quaisquer países estrangeiros que tentem banir as culturas OGM.
Qualquer que seja a explicação, pressionar El Salvador, ou qualquer país, para que compre sementes OGM da Monsanto é um erro trágico. Não é uma política externa digna dos EUA. Vamos mudar isso. Vamos basear nossa política externa, assim como a doméstica, nos direitos humanos, na vanguarda ambiental, na saúde e na equidade.
Pós-escrito: Depois que vários artigos a respeito da questão das sementes apareceram na comunicação social, o The New York Times informou que os EUA reverteram sua posição e devem parar de pressionar El Salvador para que compre as sementes da Monsanto... (mas) Até agora, os empréstimos ainda não foram liberados.
Catástrofe em central nuclear: radiação, contaminação e perigo infinito.
Os incidentes que têm vindo a ser reportados na Central Nuclear de Almaraz, em território espanhol, (no rio Tejo,) muito próximo da fronteira portuguesa, não tiveram nenhuma gravidade, mas tal facto não é razão para deixar o Governo despreocupado, disse esta manhã na Assembleia da República o ministro do ambiente, Matos Fernandes.
Durante uma audição conjunta das comissões parlamentares do Ambiente e Economia sobre o Orçamento do Estado para 2016, Matos Fernandes anunciou que o Governo português já diligenciou, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o pedido de obtenção "do máximo de informação possível" sobre o funcionamento dessa central.
No último mês, depois de notícias de que inspectores do Conselho de Segurança Nuclear espanhol têm alertado para falhas no sistema de arrefecimento de serviços da central nuclear, partidos da oposição e associações ambientalistas transmitiram preocupação com as consequências para Portugal.
"Temos tido relato do que tem acontecido”, referiu João Matos Fernandes, acrescentando, "sem querer minorar" o caso, que a autoridade espanhola que segue o sector classificou na sua escala de análise com "zero"- "A autoridade espanhola reconhece a existência destes incidentes, mas, numa linguagem simples, nem incidentes são", referiu o governante. "Não tem qualquer tipo de gravidade, mas não é razão para não estarmos preocupados ", disse ainda João Matos Fernandes.
---------(29/11/2014):
Actual estado de radioactividade no Japão pode mudar o rumo da Humanidade ! O Japão é exemplo para o mundo em várias áreas, tanto pela tecnologia como pela educação de seu povo. Mas também existe um lado negro neste país que foi revelado apenas agora. Esse vídeo impressionante chocou o mundo e a própria população do país. (-por Deep Web , 10/11/2014) http://brdeepweb.com/https://www.youtube.com/user/DwDeepWeb
O acidente de Fukushima, Japão, (provocado por um terramoto + tsunami) libertou radioactividade 168x mais !! do que a bomba nuclear de Hiroshima (fim da 2ª Guerra Mundial), e continua... mas o governo (que esconde informação e mente !!) e a empresa querem os outros reactores da central a funcionar (mal).
No acidente de Chernobil (Ucrânia), a central nuclear foi envolvida num "caixão de betão armado" e toda a habitabilidade e actividades proibidas em muitos kilómetros ao redor, sendo que as pessoas da zona que não morreram pouco depois e os seus descendentes ficaram gravemente afectados a nível físico e mental.
A Alemanha decidiu começar a desmantelar as suas centrais nucleares...
Um assunto que dá que pensar é que Porto Rico (um "Estado associado aos EUA", na prática, algo entre uma colónia e um protetorado dos EUA) pode suspender o pagamento da dívida sem se levantarem preocupações de que o território terá que sair do dólar (ao contrário do que acontece com os paises da zona euro, onde qualquer default leva à ameaça de expulsão do euro).
"A ganância, a fraude, a desonestidade e a arrogância tomaram conta do mercado financeiro", diz Bernie Sanders, criticando a sua principal rival no Partido Democrata, Hillary Clinton -- Clinton, é a candidata norte-americana destas eleições que mais doações de Wall Street recebeu. "Para aqueles que em Wall Street possam me estar a ouvir hoje, deixem-me ser claro. A ganância não é boa. Na verdade, a ganância de Wall Street/... e das corporações americanas/... está destruindo o tecido social de nossa nação. E aqui está uma resolução de Ano Novo que vou manter se eleito presidente: Se vocês não colocarem um fim na sua ganância, vamos acabar com isso por vocês", disse Sanders, num discurso no centro de Manhattan. Bernie Sanders estabeleceu um programa de dez pontos que promete mudar profundamente o modo como funciona hoje o mercado financeiro americano. Se colocadas em prática, as suas propostas podem revolucionar a economia mundial. Para melhor. Desde o início de sua campanha, Sanders vem denunciando o lobby dos bancos para desregulamentar quase todas as áreas do mercado financeiro, enquanto o Congresso, que deveria representar os interesses da população, vem enfraquecendo as leis do trabalho e os direitos do consumidor. “Na crise de 2008, a ganância, a imprudência (+os lobbies) e a corrupção em Wall Street quase destruíram os Estados Unidos e a economia internacional. Milhões de americanos perderam seus empregos, suas casas e suas poupanças de uma vida inteira. Enquanto isso Wall Street recebeu a maior ajuda financeira vinda do governo na história do mundo, sem nenhuma contrapartida. A classe média americana continua a desaparecer, a pobreza só aumenta e o fosso entre os muito ricos e o resto do povo está a crescer mais e mais”.Eis aqui os dez pontos da reforma do sistema financeiro americano defendidos por Bernie Sanders:
1:Pôr fim aos bancos “grandes demais para falir" (ou too big to fail) Bernie Sanders sugere reeditar umalei antitruste contra os grandes bancos, nos mesmos moldes da Lei Antitruste Sherman...
2: Desmantelar os grandes bancos
Se eleito, Sanders diz que logo no primeiro ano de mandato vai pedir ao Departamento do Tesouro uma lista das instituições financeiras cujo colapso representa um risco catastrófico para a economia dos Estados Unidos.
3: Aprovar no Congresso uma Lei Glass-Steagall do século XXI
A Lei Glass-Steagall foi aprovada pelo presidente Franklin D. Roosevelt em 1933 devido à Grande Depressão de 1929. Para evitar uma nova crise, Roosevelt dividiu as instituições entre comerciais e financeiras.
4: Por fim à política de “grande demais para se poder prender” (ou "too big to jail") Sanders diz que na sua administraçãoé o governo quem irá regular Wall Street e não o contrário. Ele defende uma “justiça igual para todos”, o que significa incriminar os altos executivos dos bancos e das demais instituições financeiras cujas apostas imprudentes tenham lesado a vida de pessoas simples e da classe-média.
5: Criminalizar o atual modelo de negócios em Wall Street
"A verdade é que a fraude se tornou o modelo de negócios em Wall Street. Não é uma exceção à regra. É a regra. E sem uma regulamentação mais rígida, é provável que os investidores e operadores em Wall Street continuem com o comportamento corrupto que todos já conhecemos. 6: A criação de um imposto sobre a especulação no mercado financeiro Um dos pontos chave na reforma de Sanders sobre Wall Street é a criação de um imposto sobre as transações financeiras. 7: Reforma das Agências de Classificação de Risco Depois do crash de 2008, as agências de 'rating'/ classificação perderam completamente sua credibilidade.
8: Reduzir os juros do cartão de crédito e as taxas cobradas pelos bancos
Nas palavras de Bernie Sanders, os bancos e as companhias de cartão de crédito precisam parar de "extorquir o povo americano com a cobrança de juros altíssimos e taxas ultrajantes".
9: Permitir os correios de oferecer serviços bancários. ...
10: Reforma da Reserva Federal Por último, Bernie Sanders propõe uma reforma no Banco Central norte-americano, de modo que este passe a atender aos interesses da população, ao invés dos grandes bancos. "Quando Wall Street estava à beira do colapso, o Federal Reserve agiu rapidamente para salvar o sistema financeiro. Precisamos que o Fed aja da mesma maneira para combater o desemprego e os baixos salários. É inaceitável ver o Federal Reserve sequestrado pelos banqueiros, logo ele que é responsável pela regulação dos bancos.
A dívida federal dos EUA atinge18 883 mil milhões de dólares,103,7 % do PIB. Mais grave ainda é o facto de cada ano desde há mais de uma década aumentar em média 1000 mil milhões de dólares (10 12), 114 milhões por hora.. Além disto a dívida total (incluindo privados) atinge 64 614 mil milhões.
As despesas militares e de segurança ascendem a 584 mil milhões, quase 60% do aumento da dívida. Contudo este valor está subestimado pois (pelo menos) não inclui as pensões dos veteranos e despesas médicas militares. A propaganda vigente contesta outros números: Medicare –Medicaid:1 013 mil milhões, Segurança social:890,8 mil milhões. É aqui e na educação pública (encerramento de escolas) que os cortes se têm estado a fazer. Há cerca de 2 milhões de presos, mais de 46 milhões de pobres, mais de 45 milhões recebem subsídios de alimentação (food stamps).
Recorde-se que quando foi pedida a intervenção da troika a dívida pública em Portugal era 94% do PIB, a dos EUA é agora maior. O aumento da dívida corresponde a capital fictício titulado em dólares, sem correspondência na economia real produtiva, pois as despesas militares são por natureza improdutivas. A situação é tanto mais grave quanto o crescimento económico mundial, que poderia exigir um acréscimo na procura de dólares, está estagnado e há cada vez mais países cujo comércio se processa em moedas nacionais, como a China, a Rússia e parceiros comerciais que escapam à órbita dos EUA/NATO.
Portanto, temos todos os ingredientes de crise e é isso que está a acontecer. No entanto, não é por este motivo nem assim que o capitalismo vai desaparecer. Pelo contrário, as soluções que se desenham são para aplicar a receita que aqui conduziu: mais concentração monopolista, mais finança usurária e especuladora, mais “liberdade” para o capital e seus “paraísos”. Por exemplo, na União Europeia, acelera-se a “união bancária” que formalizará o fim dos sistemas financeiros nacionais como tal.
Os propagandistas do sistema promovem estas soluções, condimentando-as com algumas críticas, factos tão evidentes que é impossível esconderem-se, porém não deixam de concluir de forma muito assertiva dizendo que a solução é: “mais europa”. Trata-se de fingir que se quer mudar alguma coisa, para ficar tudo na mesma. Nesta traficância de ideias são eles bons, têm muito treino…
O Manifesto do DiEM25 (Democracy in Europe Movement – Movimento para a Democracia na Europa) foi apresentado dia 9 de Fevereiro em Berlim por Yannis Varoufakis e contou com a participação de vários convidados Europeus e extra-Europeus. Nesse mesmo dia foi também publicado online o manifesto do movimento. Mas visto que não conta com uma tradução em Português, o Aventar decidiu traduzir a versão mais longa e publicá-la. Segundo o próprio site, o DiEM25 conta já com o apoio de 10.757 pessoas desde a data de lançamento. O manifesto inclui não só críticas à actual estrutura da União Europeia mas também uma série de propostas que visam democratizar a UE.
Apesar de todas as preocupações que a União Europeia sente acerca da competitividade global, migração e terrorismo, há apenas uma perspectiva que aterroriza verdadeiramente os Poderes da Europa: A Democracia! Eles falam em nome da democracia mas só para a negar, exorcizar e suprimir na prática. Eles procuram pressionar, evadir, corromper, mistificar, usurpar e manipular a democracia com o objectivo de quebrar a sua energia e impedir a realização de todas as suas possibilidades.
Pois governar pela vontade dos Povos Europeus, governar de acordo com o demos, é o pesadelo partilhado de:
– A burocracia de Bruxelas (e os seus mais de 10.000 lobistas dos grandes interesses).
– Os esquadrões de inspectores e a Troika, formada por “tecnocratas” não eleitos vindos de outras instituições internacionais e Europeias.
– O poderoso Eurogrupo que não é regulado por nenhuma lei ou tratado.
– Banqueiros que foram socorridos, gestores de fundos e oligarquias ressurgentes que perpetuam o desprezo pelas massas e por tudo o que elas expressam.
– Partidos Políticos que apelam ao (neo)liberalismo, democracia, liberdade e solidariedade só para trair os seus princípios mais básicos quando chegam ao governo.
– Governos que alimentam a inequalidade (aberrante desigualdade) através da implementação de uma austeridade contraproducente.
– Os magnatas dos media que têm tornado o medo numa forma de arte e uma fonte magnífica de lucro e poder.
– As empresas (especialmente as oligopolistas e as transnacionais) em conluio com agências públicas pouco transparentes que estão a investir no mesmo medo, promovendo assim uma cultura de segredo e vigilância com o objectivo de manipular a opinião pública.
A União Europeia foi uma façanha extraordinária. Conseguiu unir pacificamente os povos europeus que falam línguas diferentes, que estão imersos em diferentes culturas, mostrando que é possível criar uma estrutura comum baseada nos direitos humanos – tudo isto num continente que fora, não há muito tempo, a casa do racismo, da barbárie, de uma xenofobia assassina. A União Europeia podia ter sido a luz ao fundo do túnel, mostrando ao mundo que a paz e a solidariedade podem nascer depois de séculos de conflitos e preconceitos. Infelizmente, hoje em dia, uma burocracia e uma moeda comum dividem os povos europeus que se começavam a unir, apesar das suas diferenças culturais e linguísticas. Uma confederação de políticos míopes, de funcionários ingénuos (ou a soldo de lobies...) em relação a temas económicos e de “especialistas” incompetentes que se submetem aos éditos dos aglomerados e financeiros e industriais, alienando os Europeus e alimentado os perigos dos eurocepticismo. Nações orgulhosas estão a ser viradas umas contra as outras. O nacionalismo, o extremismo estão, novamente, a acordar.
No coração da nossa UE em desintegração encontra-se uma fraude: o processo de decisão, politizado, opaco, vertical, é apresentado como sendo “apolítico”, técnico”, “de procedimento” e “neutral”. O seu propósito é impedir que os Europeus exerçam o controlo democrático sobre o seu dinheiro, as suas finanças, as suas condições de trabalho e o meio ambiente.O preço desta fraude não é somente o fim da democracia mas também a implementação de políticas económicas gravosas:
– As economias da Zona Euro estão a ser empurradas para o abismo da austeridade competitiva. Isto resulta numa permanente recessão nos países mais fracos e numa quebra de investimento nos países mais fortes.
– Os estados-membros da EU que estão fora da Zona Euro são excluídos, e acabam por procurar inspiração e parceiros em lugares suspeitos onde são levados a concordar com acordos opacos e coercivos que prejudicam a sua soberania.
– Desigualdade sem precedentes, desespero e a misantropia crescem por toda a Europa.
Dominam duas horríveis opções:
– Recuar para o interior dos nossos Estados-nação.
– Render-nos a uma Bruxelas antidemocrática
É preciso haver outra haver alternativa. E há!
É a alternativa a que a Europa ‘oficial’ resiste com toda a sua mentalidade autocrática:
O avanço da Democracia! O nosso movimento, DiEM25 pretende exactamente propiciar este avanço.
Vamos democratizar a Europa! A UE tem de ser democratizada ou desintegrar-se-á.
O Nosso objectivo de democratizar a Europa é realista. Não é mais utópico do que eram as ideias que levaram à criação da União Europeia. Na realidade, é menos utópico do que tentar manter esta actual União Europeia, antidemocrática e em processo de fragmentação. A nossa meta para democratizar a Europa é terrivelmente urgente. Se não começarmos agora será impossível de vencer a resistência institucional e acabaremos por passar o ponto de não retorno. Damos-lhe o prazo de uma década, até ao ano de 2025.
Se tivermos fracassado na nossa intenção de democratizar a Europa e se os seus poderes autocráticos conseguirem sufocar a democratização, a UE cairá sob o peso da sua arrogância; e a sua queda irá provocar problemas inenarráveis por toda a parte, não só na Europa.
Porque é que a Europa está a perder a sua integridade e a sua alma?
Nas décadas do pós guerra durante as quais a UE foi construída, as culturas nacionais revitalizaram-se no espírito de internacionalismo, esbatimento das fronteiras, prosperidade partilhada e padrões elevados que uniram os Europeus. Mas havia um problema no centro do processo de integração. De um ponto de vista económico, a UE começou a sua existência como um cartel da indústria pesada (cooptando mais tarde os grandes proprietários agrícolas) decididos a fixar os preços a redistribuir os lucros destas oligarquias pela burocracia de Bruxelas. Este cartel emergente, e os seus administradores de Bruxelas, tinham medo do demos (povo) e desprezavam a ideia de governo pelo povo.
Paciente e metodicamente, foi posto em marcha um processo de despolitização na tomada de decisões, sendo que o resultado foi uma lenta mas implacável campanha de retirar o demos da democracia e de disfarçar todas as decisões políticas com um perversivo fatalismo pseudo-tecnocrata. Os políticos nacionais foram recompensados por terem concordado em tornar a Comissão E., o Conselho E., o Ecofin, o Eurogrupo e o BCE em zonas livres de política. Qualquer um que se opusesse a este processo de despolitização foi rotulado como ‘antieuropeu’ e (mal)tratado como uma nota dissonante.
Assim, nasceu o engano no coração da UE. Este engano deu lugar à institucionalização de compromissos a políticas que geraram resultados económicos deprimentes e dificuldades que podiam ter sido evitadas. Entretanto, os princípios básicos de uma Europa segura de si mesma foram abandonados:
– As regras deviam existir para servir os Europeus e não o contrário.
– As moedas deviam ser instrumentos, não fins em si mesmo.
– Um mercado comum só é consistente com a Democracia se tiver mecanismos democraticamente escolhidos para defender os europeus mais débeis e o meio-ambiente.
– A democracia não pode ser um luxo que só é permitido aos credores e que é negado aos devedores.
– A democracia é essencial para limitar as tendências autodestrutivas do capitalismo e abrir uma janela para novas harmonias sociais e um desenvolvimento sustentável.
Em resposta ao inevitável falhanço da “cartelizada” economia social da Europa que visava recuperar da grande recessão de 2008, as instituições da UE que causaram este falhanço têm vindo a recorrer a um crescente autoritarismo. Quanto mais asfixiam a democracia, menos legítima é a sua autoridade política, mais forte é a recessão económica e mais necessitam de recorrer ao autoritarismo. Deste modo, os inimigos da democracia renovam o seu poder ao mesmo tempo que perdem legitimidade e restringem a esperança e a prosperidade a uns poucos (que só podem disfrutar delas por detrás das barreiras necessárias para os proteger do resto da sociedade).
Este é o processo invisível através do qual a crise europeia está a virar as nações umas contra as outras e a exacerbar o jingoísmo e a xenofobia. A privatização da ansiedade, o medo do “outro”, a nacionalização da ambição e a renacionalização de políticas ameaçam uma desintegração tóxica dos interesses comuns. A partir desta situação, a Europa só pode sofrer. A lamentável reacção da Europa à sua crise bancária e da dívida, à crise dos refugiados e à necessidade de uma política antiterrorista coerente são exemplos do que acontece quando a solidariedade perde o seu significado:
– Os danos causados à integração europeia pelo esmagamento da Primavera de Atenas, e pela subsequente imposição de um programa de “reforma” económica que foi feito para falhar.
– A suposição já habitual de que cada vez que um orçamento estatal ou um banco tem de ser resgatado, deve ser a classe trabalhadora e os mais desfavorecidos da sociedade a pagar pelos pecados dos mais ricos.
– O impulso constante de mercantilizar o trabalho e expulsar a democracia do local de trabalho.
– A atitude escandalosa por parte da maior parte dos membros da UE em relação aos refugiados que chegam às costas Europeias. Estas atitudes ilustram perfeitamente como um modelo débil de governação europeia produz uma deterioração ética e uma parálise política, assim como evidência uma xenofobia dirigida aos não-europeus que resulta do fim da solidariedade intereuropeia.
– A frase cómica com que ficamos quando tentamos combinar estas três palavras: “Europeia”, “externa” e “política”.
– A facilidade com que os governos europeus decidiram que após os terríveis ataques de Paris a solução era o restabelecimento das fronteiras quando a maioria dos atacantes eram cidadãos da UE. Isto é mais uma amostra do pânico moral causado por uma União Europeia incapaz de fazer com que os europeus deem respostas comuns a problemas comuns.
O que deve ser feito? O nosso horizonte.
O realismo dita que devemos trabalhar para alcançar metas concretas num período de tempo razoável. Assim, o DiEM25 tem em vista alcançar quatro objectivos em intervalos regulares com a intenção de conseguir chegar a uma Europa democrática e funcional em 2025.
Agora, hoje, os Europeus sentem-se desapontados pelas instituições Europeias. De Helsínquia a Lisboa, de Dublin a Creta, de Leipzig a Aberdeen. Os Europeus sentem que o tempo de escolhas radicais se aproxima. A escolha entre uma democracia autêntica ou uma desagregação insidiosa. Nós devemos unir-nos para assegurar que a Europa faz a escolha óbvia: Autêntica democracia ! Quando nos perguntam o que queremos, e quando queremos, nós respondemos:
IMEDIATAMENTE: total transparência no processo de tomada de decisões.
– As reuniões do Conselho Europeu, Ecofin, FTT, e reuniões do Eurogrupo devem ser transmitidas em directo.
– As minutas do conselho governamental do BCE devem ser publicadas após poucas semanas das reuniões terem tido lugar.
– Todos os documentos sobre negociações cruciais (TTIP, os empréstimos de resgate, o estatuto da Grã-Bretanha) que afectam o futuro de todos os cidadãos europeus devem ser publicados na internet.
– Os lobistas devem ser registados de forma a incluir os nomes dos seus clientes, a sua renumeração, e um registo das reuniões com funcionários e oficiais (tanto eleitos como não-eleitos).
DENTRO de 12 MESES: abordar a persistente crise económica através das instituições actuais e dentro dos tratados existentes. A crise imediata da Europa está a desenrolar-se simultaneamente em 5 âmbitos:
Todos estes 5 âmbitos estão nas mãos dos governos nacionais que não têm, ao mesmo tempo, poder para lidar com eles. DiEM25 vai apresentar políticas detalhadas para “Europeizar” todos estes 5 pontos enquanto limita os poderes discricionais de Bruxelas e se devolve esse poder aos Parlamentos nacionais, conselhos regionais e às comunidades. As políticas propostas estarão dirigidas a uma reciclagem das instituições existentes (Através de uma interpretação criativa de tratados já existentes) com o objectivo de estabilizar a crise da dívida pública, da banca, do investimento inadequado e da pobreza crescente.
DENTRO de 2 ANOS: Assembleia Constitucional.
Os Europeus têm o direito a considerar o futuro da união e um dever para transformar a Europa (até 2025) numa democracia plena com um Parlamento soberano que respeite a autodeterminação nacional e que partilha o poder com os parlamentos nacionais, as assembleias regionais e as municipais. Para isto, há que se convocar uma Assembleia dos seus representantes. DiEM25 promoverá uma Assembleia Constituinte formada por representantes eleitos em listas transnacionais. Tal como fazem as universidades para solicitar fundos para investigação através de alianças com outros países, as eleições para a Assembleia Constituinte irão requerer listas que incluem candidatos da maioria dos países europeus. A Assembleia Constitucional resultante terá o poder de decidir sobre a futura Constituição democrática que substituirá dentro de uma década todos os Tratados Europeus existentes.
Em 2025: Promulgação das decisões da Assembleia Constitucional.
Quem fará a mudança?
Nós, os povos da Europa, decidimos recuperar o controlo sobre a nossa Europa que continua nas mãos de “tecnocratas” irresponsáveis e de instituições opacas.
Oriundos de diferentes partes do Continente, estamos unidos por culturas, línguas, afiliações políticas, ideologias, cor de pele, géneros, crenças diferentes e por concepções que formam uma boa sociedade. Nós estamos a formar DiEM25 com a intenção de acabar com uma Europa que diz “Nós os Governos” e “Nós os tecnocratas” e mudar para uma Europa que diz: “Nós, os povos europeus”.
Os nossos 4 princípios fundamentais:
– Nenhum povo europeu pode ser livre enquanto a democracia de outro é violada.
– Nenhum povo europeu pode viver com dignidade enquanto ela é negada a outros povos.
– Nenhum povo europeu pode ambicionar prosperar se outros são empurrados para a insolvência permanente e depressões económicas.
– Nenhum povo Europeu pode crescer sem que os seus cidadãos mais frágeis tenham acesso a bens essenciais, sem desenvolvimento humano, equilíbrio ecológico, sem a determinação de sermos uma região livre de combustíveis fósseis, mudando assim os nossos hábitos, não o clima.
Com os nossos corações, mentes e vontades imbuídos nestes compromissos e com a nossa determinação em marcar a diferença, declaramos que:
A NOSSA PROMESSA :
Chamamos os nossos concidadãos europeus a juntarem-se a nós de forma a criar um movimento Europeu a que chamamos DiEM25.
– Para lutarmos juntos contra um sistema Europeu que despreza a democracia, e para democratizar a União Europeia.
– Para submeter a burocracia da UE à vontade soberana dos povos Europeus.
– Para desmantelar a dominação das empresas sobre a vontade dos cidadãos.
– Para voltar a politizar as normas que regulam o nosso mercado e moeda comum.
Consideramos que o modelo de partidos nacionais que formam alianças no Parlamento Europeu está obsoleto. Embora a luta pela “Democracia vinda de baixo” (ao nível local, regional e nacional) seja necessária ela é insuficiente se for conduzida sem uma estratégia internacionalista que visa uma coligação pan-Europeia que democratize a Europa. Os democratas Europeus devem unir-se, construir uma agenda comum, e encontrar formas de se ligarem com as comunidades locais, ao nível regional e nacional.
O nosso objectivo de democratizar a Europa está profundamente ligado a esta ambição de promover o autogoverno (Económico, político e social) a nível local, municipal, regional e nacional; de abrir os corredores do poder ao público; de abraçar movimentos sociais e cívicos; de emancipar todos os níveis de governo libertando-os do poder burocrático e empresarial.
Nós somos inspirados por uma Europa de Razão, Liberdade, Tolerância e Imaginação que só será possível através de alargada Transparência, verdadeira Solidariedade e autêntica Democracia. Nós aspiramos a:
– Uma Europa Democrata onde toda a autoridade política emana dos povos soberanos da Europa.
– Uma Europa Transparente onde todas as decisões são colocadas sob o escrutínio dos cidadãos.
– Uma Europa Unida cujos cidadãos têm tanto em comum com as outras nações como com a sua própria nação.
– Uma Europa Realista que adopte a tarefa de empreender reformas democráticas radicais mas fazíveis.
– Uma Europa Pluralista de regiões, etnicidades, fés, nações, línguas e culturas.
– Uma Europa Igualitária que celebra a diferença e acaba com a discriminação baseada no género, cor de pele, classe social ou orientação sexual.
– Uma Europa Cultural que se inspira na diversidade cultural dos seus povos e promove não só a sua herança inestimável mas também o trabalho dos artistas dissidentes, músicos, escritores e poetas.
– Uma Europa Social que reconhece que a liberdade requere não apenas a ausência de interferências, mas que também precisa de bens básicos que façam que todos estejam livres de carências e explorações.
– Uma Europa Produtiva que dirija o investimento para uma prosperidade verdadeira e partilhada.
– Uma Europa Sustentável que viva dentro das possibilidades oferecidas pelo planeta, minimizando os impactos ambientais, utilizando os combustíveis fósseis o menos possível.
– Uma Europa Ecológica comprometida com uma transição verde para todo o mundo.
– Uma Europa Criativa que liberte os poderes de inovação da imaginação dos seus cidadãos.
– Uma Europa Tecnológica que coloca novas tecnologias ao serviço da solidariedade.
– Uma Europa consciente da sua História que procura um futuro brilhante sem se esconder do seu passado.
– Uma Europa Internacionalista que trata os não-Europeus como fins em si mesmo.
– Uma Europa de Paz que ameniza as tensões no Este e no Mediterrâneo, agindo como um baluarte contra os agentes do militarismo e do expansionismo.
– Uma Europa Aberta que está aberta a ideias, pessoas e inspiração de todo o mundo, reconhecendo que os arames farpados e fronteiras são sinais de fraqueza e insegurança, impostas em nome da segurança.
– Uma Europa Liberada onde o preconceito, a privação e a ameaça de violência se desvanecem, permitindo assim que os Europeus cresçam com menos estereótipos, que tenham as mesmas oportunidades para desenvolver o seu potencial e sejam livres de escolher os seus companheiros na vida, no trabalho e na sociedade.
Muitos disseram que era um sonho impossível, mas alguns dos maiores líderes mundiais acabaram de se comprometer na Cúpula do G7 (reunião dos líderes dos 7 países mais industriais/ poderosos)tirar os combustíveis fósseis (petróleo, carvão) da economia global para sempre! (gradualmente...) Até mesmo a imprensa, normalmente incrédula, está divulgando esse acordo extraordinário. É um grande passo para a vitória na cúpula de Paris em dezembro, onde o mundo inteiro pode vir a se unir em torno de uma mesma meta: um mundo sem combustíveis fósseis. Essa é a única maneira de nos salvar da catástrofe causada pelas mudanças climáticas. Nos últimos dois anos, nossa comunidade tem feito mobilizações públicas em todo o mundo com esse objetivo. Algumas de nossas ações:
nós encabeçamos a marcha do clima, que levou 700 mil pessoas às ruas no ano passado – com a marcha, criamos o momento político que precisávamos;
entregamos a dezenas de líderes mundiais nossa petição com 2,7 milhões de assinaturas por energia 100% limpa
organizamos um monte de passeatas, negociações de alto nível, pesquisas de opinião e campanhas publicitárias, todas financiadas por nossa comunidade;
por dois meses, pressionamos a liderança da cúpula do G7, especialmente a chanceler alemã Angela Merkel, para que o tema entrasse na pauta e houvesse acordo com essa meta. Durante quase dois meses, seguimos a anfitriã da Cúpula do G7, Angela Merkel, aonde quer que ela fosse.
Nosso trabalho está longe de ser concluído, mas o momento pede celebração. Clique aqui para ler mais sobre o que fizemos e parabenizar a todos os membros desta comunidade maravilhosa! Há um ano, as mudanças climáticas pareciam um monstro que perseguia a humanidade e aumentava a probabilidade de nossa extinção, resultado de nossa própria estupidez e corrupção.
Mas com esperança e boa estratégia (ou seja, com o efeito Avaaz :)), e graças aos esforços de muitos líderes, como a chanceler alemã Angela Merkel e o Papa Francisco, além de organizações como nossos amigos da 350 e à cobertura do jornal britânico The Guardian sobre o desinvestimento em combustíveis fósseis, assim como as pesquisas incríveis de grupos como o World Resources Institute, a maioria dos especialistas agora acredita que a maré está virando. Estamos ganhando força para obter um acordo global em Paris no final do ano, o que irá colocar o mundo nos trilhos certos a caminho de uma solução. Será uma longa luta. Não podemos nos dar ao luxo de baixar a guarda. Hoje celebramos a vitória em uma batalha! Com gratidão e alegria, Ricken, Alice, Emma, Iain, e toda a equipe da Avaaz.
Na primeira encíclica dedicada à crise ecológica, o líder católico reconhece o consenso científico sobre a responsabilidade humana nas alterações climáticas e pede uma “real conversão ecológica” dos fiéis. - 18 de Junho, 2015
"Há um consenso científico muito consistente, indicando que estamos perante um preocupante aquecimento do sistema climático (efeito de estufa). Nas últimas décadas, este aquecimento foi acompanhado por uma elevação constante do nível do mar, sendo difícil não o relacionar ainda com o aumento de acontecimentos meteorológicos extremos, embora não se possa atribuir uma causa cientificamente determinada a cada fenómeno particular. A humanidade é chamada a tomar consciência da necessidade de mudanças de estilos de vida, de produção e de consumo, para combater este aquecimento ou, pelo menos, as causas humanas que o produzem ou acentuam”, diz o papa Francisco na encíclica “Laudato Si”, a primeira da sua inteira responsabilidade, aqui citada pela Rádio Renascença.
Na encíclica, o líder católico aponta as consequências da crise climática, como o surgimento de novas guerras pelos recursos naturais. E não se limita a recomendar mudanças no dia a dia de cada pessoa, como reduzir o consumo de plástico, aumentar o uso de transportes públicos ou separar o lixo. Para além do habitual alerta contra o consumismo desenfreado, Francisco incentiva os fiéis a pressionarem o poder político “a desenvolver normativas, procedimentos e controlos mais rigorosos. Se os cidadãos não controlam o poder político – nacional, regional e municipal –, também não é possível combater os danos ambientais”, conclui.
Para o papa Francisco, a crise ecológica "é um apelo a uma profunda conversão interior". Aos cristãos que "com o pretexto do realismo pragmático frequentemente se burlam das preocupações pelo meio ambiente", o líder católico diz que lhes falta "uma conversão ecológica, que comporta deixar emergir, nas relações com o mundo que os rodeia, todas as consequências do encontro com Jesus".
"A desigualdade não afecta apenas os indivíduos mas países inteiros e obriga a pensar numa ética das relações internacionais. Com efeito, há uma verdadeira 'dívida ecológica', particularmente entre o Norte e o Sul, ligada a desequilíbrios comerciais com consequências no âmbito ecológico e com o uso desproporcionado dos recursos naturais efectuado historicamente por alguns países”, prossegue a encíclica papal, apontando também o dedo à “exportação de resíduos sólidos e líquidos tóxicos para os países em vias de desenvolvimento” ou para a “atividade poluente de empresas que fazem nos países menos desenvolvidos aquilo que não podem fazer nos países que lhes dão o capital." (deslocalização predadora dos recursos, do ambiente e dos trabalhadores).
A encíclica agora lançada destaca igualmente a luta pelo direito à água como “um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos. Este mundo tem uma grave dívida social para com os pobres que não têm acesso à água potável, porque isto é negar-lhes o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável”, defende o papa Francisco antes de lançar críticas aos “oásis” dos condomínios fechados nas grandes cidades.
"Nalguns lugares, rurais e urbanos, a privatização dos espaços tornou difícil o acesso dos cidadãos a áreas de especial beleza; noutros, criaram-se áreas residenciais 'ecológicas' postas à disposição só de poucos, procurando-se evitar que outros entrem a perturbar uma tranquilidade artificial. Muitas vezes encontra-se uma cidade bela e cheia de espaços verdes e bem cuidados nalgumas áreas 'seguras', mas não em áreas menos visíveis, onde vivem os descartados da sociedade”, assinala o líder católico.
Querem silenciar a VOZ da liberdade e da cidadania mundial
Faça parte duma luta crucial. Movimentos Cívicos e de Defesa dos Direitos Humanos e do Ambiente sofrem uma grande ameaça. Governos em todo o mundo têm aprovado leis para proibir mobilizações e fechar organizações não governamentais (ONGs pacíficas). É um momento de repressão tão grande da sociedade civil como nunca antes nesta geração. A equipe da Avaaz* foi expulsa do Egito. E, na Índia, a maior democracia do mundo, a Avaaz foi difamada e perseguida pelo governo. O poder da Avaaz está na união de nossas vozes. Caso nosso trabalho seja considerado ilegal ou nossas estratégias sabotadas pelos governos, estamos perdidos! É hora de lutar contra esse ataque. Temos um plano robusto para proteger a democracia, que consiste em formar uma equipe de advogados global para defender os grupos mais vulneráveis de nossa comunidade. A verdade é que, na luta entre os indivíduos/ cidadãos e o poder (governos e oligarquias financeiras e grandes empresas), os indivíduos raramente contam com bons advogados, pois não conseguem arcar com os altos custos. É aí que entramos: a Avaaz já tem uma pequena equipe jurídica de primeira classe. Se formarmos a maior e melhor equipe jurídica em defesa da democracia do mundo, juntos conseguiremos desafiar leis repressivas no momento em que elas forem propostas, para depois contestá-las nos tribunais e enterrá-las de uma vez. Basta clicar nos links abaixo para doar o equivalente a uma refeição e assim ajudar a Avaaz a enfrentar os poderosos nos tribunais em todo o mundo e proteger nossa liberdade.
Nos últimos três anos, mais de 60 países aprovaram leis que intimidam grupos não-governamentais. Na Espanha, membros da Avaaz podem ser multados em até 600 mil euros por organizar um protesto pacífico. Em Israel, um projeto de lei ameaça rotular as organizações de direitos humanos como "agentes estrangeiros"(...), e cortar seus fundos internacionais. Em Uganda, um órgão do governo poderá em breve desmantelar quaisquer grupos que não sigam a mesma ideologia do governo. Sabemos que a atuação jurídica da Avaaz funciona. Quando a África do Sul tentou censurar nossa campanha contra o comércio de ossos de leões, levamos o governo à justiça e ganhamos um caso de liberdade de expressão inédito, que estabeleceu um padrão para todo o país. Com apoio suficiente, juntos podemos: Expandir nossa equipe de advogados para garantir que teremos a melhor equipe defendo a Avaaz em caso de ataques.
Criar um banco de dados dos melhores advogados de direitos civis do mundo, e unindo-os em uma frente jurídica global pró-democracia.
Fazer uso de ações judiciais, e desafiar juridicamente e com campanhas aqueles oponentes que tentarem atrapalhar a atuação da Avaaz.
Estas novas leis retrógradas mostram que os políticos temem a força das pessoas. Não podemos permitir o esmagamento de cidadãos informados e organizados, parte fundamental da democracia. Não vamos permitir que eles nos tirem do nosso foco -- vamos enfrentá-los com coragem e determinação. Basta clicar abaixo para fazer uma doação para criar uma equipe global de advogados da Avaaz, dando ainda mais força política ao nosso movimento:
Em alguns momentos, é preciso arriscar e LUTAR para preservar a essência das liberdades democráticas. Foi o que fizemos ao enfrentar os poderosos barões da imprensa/TV da Inglaterra e os comparsas do governo no Canadá. Se conseguirmos arrecadar o suficiente, poderemos continuar lutando contra aqueles que tentam nos silenciar (que pisam a cidadania e oprimem os povos) em todos os lugares do mundo. Com esperança e determinação, Emma, Alice, Ricken, Alex, Bert, Laila e toda a equipe da Avaaz P.S. Se você é um advogado que quer ser colocado no banco de dados da equipe de defesa jurídica global, clique aqui.
... ... * Avaaz é uma rede de campanhas global de 41 milhões de pessoas que se mobiliza para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas nacionais e internacionais. ("Avaaz" significa "voz" e "canção" em várias línguas). Membros da Avaaz vivem em todos os países do planeta e a nossa equipe está espalhada em 18 países de 6 continentes, operando em 17 línguas. Saiba mais sobre as nossas campanhas aqui, nos siga no Facebook ou Twitter.
1. Vista aérea de uma parte da Cidade do México (cerca de 20 milhões de habitantes). 2. Elefante morto por caçador se decompõe lentamente.3. Cabras fogem durante incêndio na Floresta Amazônica. 4. Rastros deixados por aviões nos céus de Londres. 5. Um caminhão gigante carrega areias de alcatrão. Método de extração de petróleo é extremamente poluente. 6. Cheiro do Rio Amarelo se tornou insuportável para esse morador da Mongólia. 7. Unidade Incineradora de Lixo e seus arredores em Bangladesh. 8. Incêndio no Colorado (EUA). O aumento do perigo de incêndios florestais também é um dos problemas causados pelo aquecimento global.9. Marcas deixadas no solo pela extração de areia de alcatrão na província canadense de Alberta.10. Luzes noturnas no centro de Los Angeles, na Califórnia. O consumo de energia é gigantesco. 11. Para a construção de uma barragem, uma floresta de milhares de anos foi derrubada em Oregon, nos Estados Unidos. 12. Na região de Almeria, na Espanha, estufas a perder de vista. 13. Caçadores posam orgulhosos com pele de tigre siberiano.14. "Paz", a maior mina de diamantes do mundo.15. Um albatroz morto após consumir grande quantidade de lixo plástico.16. Mais uma megacidade: Nova Délhi vista do ar. (mais de 22 milhões de habitantes)17. Perigo no paraíso: ilhas Maldivas, famoso destino turístico, está ameaçada pelo aumento do nível do mar.18. Início da Black Friday em uma loja de eletrônicos em Boise, Idaho (EUA).19. Restos de produtos eletrônicos descartados em toneladas em um lixão em Gana.20. Floresta desmatada no Canadá.21. Depósito de pneus velhos no deserto em Nevada (USA).22. Enquanto o mundo observava apreensivo a usina de Fukushima derreter após terremoto no Japão, a apenas algumas centenas de quilômetros dali usinas termelétricas também queimavam. Nenhuma tentativa de apagar o fogo teve sucesso. 23. Urso polar sucumbe à fome em Svalbard, na Noruega. O derretimento do gelo nos polos vem destruindo seu habitat e tornando escassa a oferta de comida para esses animais.24. Até a última gota: campo de petróleo na Califórnia. 25. Queda d´água gigante em uma geleira. A água que cai, nada mais do que gelo derretido, é um flagrante explícito do aquecimento global o . 26. Usinas termelétricas envenenam o ar no Reino Unido. 27. Novo esporte praticado na Indonésia: surf no lixo. “Só quando a última árvore tiver sido derrubada, o último rio tiver sido envenenado, o último peixe capturado é que vocês entenderão que não se pode comer o dinheiro”. Essa profecia está cada vez mais se tornando uma brutal verdade. Mas nem todos ainda a conhecem. Compartilhe essas imagens ( Imgur/WhoHasSmeltRainbow ) que abrirão os olhos de muitas pessoas.
Petições, cidadania, democracia directa, lobby, partidos e eleitores
A participação cívica e política está em processo de mudança, embora também o alheamento e a abstenção aumentem e sejam cada vez mais visíveis o fanatismo religioso, os comportamentos de arruaceiros, as milícias e fortes organizações criminosas, ... e o securitarismo (público e corporativo, de video-vigilância, de seguranças, de intrusão e burla-furto de dados pessoais, controlo de comunicações, etc). Os partidos e os 'políticos', os sistemas eleitorais e as instituições da própria democracia, estão sob fortes críticas e/ou afastamento dos cidadãos.
Neste panorama, crescem as actuações de lobbies pouco transparentes (económico-financeiros mas também as teias/redes de influência e pressão de 'barões'/oligarcas, grupos civis, religiosos, maçonarias, ... e de partidos/movimentos fascistas e paramilitares). Por outro lado, de forma mais transparente e em 'democracia directa' surgem muitas manifestações, campanhas e petições, iniciadas por simples cidadãos da nossa comunidade, por associações/ movimentos diversos e algumas são até apoiadas e/ou coordenadas (...)internacionalmente, para melhor tentar atingir os seus objectivos, sobre qualquer assunto - seja ele local, nacional ou global.
As agências de comunicação, os mídia, as redes sociais e a internet potenciam todas estas participações mas também a manipulação e o "massacre" informativo/ deformativo/ enviesado/'spin', obrigando a alguns cuidados e resguardos e limitando/ reduzindo de facto a democracia e os direitos cívicos políticos e sociais. Daqui resulta que, para sobreviverem, os Partidos e as instituições Democráticas terão de melhorar a sua actuação e que os Cidadãos têm de o ser participativos e responsáveis.
Para comparação (rigidez partidária vs dinamismo/atracção de uma organização cívica) e reflexão, apresento o 'estilo' de organização e actuação da plataforma para petições Avaaz :
«... A Avaaz (voz) é uma comunidade de mobilização online que leva a voz da sociedade civil para a política global. Uma comunidade transnacional que é mais democrática e poderia ser mais eficaz que as Nações Unidas. Uma simples missão democrática: mobilizar pessoas de todos os países para construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria das pessoas querem.
Tecnologia, agilidade e flexibilidade Antigamente, os grupos de cidadãos e movimentos sociais que atuavam em nível internacional tinham de reunir uma base de apoiantes em cada causa, ano a ano e de país a país, a fim de alcançar uma escala suficiente para fazer a diferença. Hoje, graças à tecnologia e à ética cada vez maior de interdependência global, essas restrições não se aplicam mais. Enquanto outros grupos da sociedade civil mundial são formados por redes com nichos de causas específicas e escritórios nacionais, cada um com sua própria equipe, orçamento e estrutura de tomada de decisão, a Avaaz tem uma única equipe de atuação mundial, com a missão de trabalhar com qualquer questão de interesse público. Isso permite a organização de campanhas com uma agilidade, flexibilidade, foco e escala extraordinários. A comunidade virtual da Avaaz atua como um megafone para chamar atenção para novas questões; como um catalisador para canalizar as preocupações públicas dispersas em uma única campanha específica e concentrada; como um carro de bombeiros que corre para oferecer uma rápida reação a uma emergência súbita e urgente; ou como uma célula-tronco de ativismo que cresce na forma mais adequada para preencher alguma necessidade urgente. As prioridades e a força da Avaaz vêm dos próprios membros
Todo ano, a Avaaz define as prioridades do movimento por meio de pesquisas entre todos seus membros. As ideias para campanhas são submetidas a pesquisas e testes semanalmente com amostras aleatórias distribuídas a 10.000 membros, e apenas as iniciativas que recebem uma forte reação positiva são implementadas em grande escala. As campanhas que acabam chegando a todos os membros são depois reforçadas, muitas vezes, por centenas de milhares de membros da Avaaz participantes no período de alguns dias ou mesmo horas. Uma ética de liderança servidora
A equipe da Avaaz escreve alertas de e-mail à comunidade de membros da mesma forma que um assessor de presidente ou de primeiro-ministro prepara breves relatórios informativos para o chefe: temos pouco tempo para transmitir as informações vitais de que o leitor precisa para decidir se deseja envolver-se na campanha, e essa decisão é de crucial importância para a campanha. Para que esse breve momento de atenção produza frutos, é tarefa da equipe fazer com que os poucos minutos disponíveis, multiplicados por imensas quantidades de indivíduos, possam fazer verdadeiramente a diferença em alguma questão importante. A equipe trabalha com parceiros e especialistas para desenvolver estratégias de campanha que sejam eficazes e definidas pelos membros; sumariza essas estratégias através de alertas de linguagem clara e impactante; e, se o quadro de membros da Avaaz desejar prosseguir com a ideia, assegura que a campanha seja executada, entregando abaixo-assinados e mensagens de membros, organizando campanhas publicitárias financiadas pelos membros ou tomando qualquer outra medida necessária. Em outras palavras, a equipe da Avaaz não define sozinha um programa de ação para depois tentar convencer os membros a segui-lo. Na realidade, o processo é mais próximo do oposto disso: a equipe consulta/ouve os membros e sugere ações que possam implementar para influenciar o mundo de um modo geral. Assim, não é à toa que muitas de nossas campanhas bem-sucedidas foram sugestões dos próprios membros da Avaaz. E a liderança é uma parte crucial do serviço prestado pelos membros: é preciso ter visão e habilidade para encontrar e transmitir um modo de construir um mundo melhor. Nosso foco é propiciar uma guinada decisiva em momentos de crise e oportunidade
No decorrer de uma questão ou causa, às vezes surge um momento em que é preciso tomar uma decisão, e um protesto público em massa pode subitamente fazer toda a diferença. Mas para chegar a esse ponto são precisos anos de trabalho meticuloso, geralmente nos bastidores, feito por pessoas dedicadas que se concentram inteiramente nisso. Porém, quando o momento chega de facto e a atenção pública passa a incidir sobre nós como a luz do sol, as decisões mais cruciais podem seguir em uma direção ou outra, a depender das percepções que os líderes têm acerca das consequências políticas de cada opção. É nessas breves janelas em momentos de imensas crises e oportunidades que a comunidade da Avaaz muitas vezes deixa sua marca. Em qualquer país, em qualquer questão, momentos assim acontecem, talvez, apenas uma ou duas vezes por ano. Por outro lado, como a Avaaz pode funcionar em todos os países e em todas as questões, esses momentos podem aflorar diversas vezes em apenas uma única semana. Nosso modelo de financiamento pelos membros mantém nossa independência e obrigação de prestar contas
Como a Avaaz é inteiramente financiada pelos próprios membros, a prestação de contas democrática está em nosso DNA. Nenhum patrocinador corporativo, nem governos podem insistir que a Avaaz mude suas prioridades para se adequar a algum programa externo; nós simplesmente não aceitamos recursos de governos, nem de empresas. Em vez de nos fragmentar, nós crescemos – unidos por valores
Movimentos, alianças e organizações muitas vezes, com o tempo, se fragmentam em muitos grupos menores – ou então gastam cada vez mais seu tempo tentando manter unidas os grupos rivais. Na Avaaz, reconhecemos que as pessoas de boa vontade muitas vezes discordam em temas específicos; em vez de pressionar por um consenso, cada um de nós simplesmente decide se quer ou não participar de determinada campanha. Porém, as campanhas de base da Avaaz são um conjunto de valores: a convicção de que somos todos, primordialmente, seres humanos, privilegiados com responsabilidades para com os demais membros, para com as gerações futuras e para com o planeta de um modo geral. As questões com as quais trabalhamos são expressões específicas desses compromissos. Dessa forma, a Avaaz chega sempre a esta conclusão: as pessoas que ingressam na comunidade através de uma campanha sobre uma questão específica permanecem e participam de outras campanhas sobre outras questões. Uma de nossas fontes de grande esperança é a seguinte: nossos sonhos estão em sintonia e, juntos, podemos construir a ponte que une o mundo em que vivemos ao mundo em que todos nós queremos viver. ... »
O modelo de agricultura que tem proliferado em muitos países é o do agronegócio de produção para exportação, em que as multinacionais de venda de sementes e de pesticidas dominam. Este não é o modelo que serve o país. A agricultura é uma actividade feita por pessoas e para as pessoas com o objectivo primeiro de produção de bens alimentares de forma sustentável.
Não há futuro para o nosso país que passe ao lado da agricultura. A agricultura, enquanto actividade económica, tem também uma importância ambiental, social e cultural de grande relevância. A agricultura não pode ser vista apenas pela sua capacidade exportadora. A agricultura é muito mais que isso, na sua capacidade para alimentar o país e para promover a soberania/autonomia estratégica alimentar.
Este Governo ataca tudo que é vida no mundo rural. Depois da estocada sobre o que ainda restava dos serviços públicos em meio rural, este governo altera a lei dos baldios com vista à privatização destes bens comunitários e a sua entrega aos interesses da indústria de celulose e Comunidades Intermunicipais. Não contente com tudo isto, (contra as propostas da CNA e suas associadas) o Governo, acabou por não aproveitar a margem de manobra prevista na reforma da PAC (política agrícola comum, da U.E.), ao invés, optou por um modelo focado essencialmente nas produções super-intensivas do agro-negócio, privilegiando as grandes explorações e grandes proprietários absentistas, em detrimento da agricultura familiar portuguesa. Bem pode o Governo dizer que tais medidas têm a ver com decisões comunitárias, o que é FALSO, pois estas são na verdade opções políticas que traduzem o reforço das benesses para os mesmos de sempre. ...
O fim das quotas leiteiras, a partir de 1/4/2015, pode significar a liquidação da produção leiteira no continente e nos Açores, pondo em causa o auto-abastecimento do país em lacticínios.
1 - O sistema de quotas leiteiras, estabelecendo tectos máximos de produção por País e de por produtor e penalizações para quem os ultrapassasse, significou, durante cerca de três décadas, um sistema de regulação do mercado na União Europeia (UE) que, embora imperfeito, garantia a estabilidade dos preços pagos à produção, assegurando, deste modo, com regularidade, o fornecimento dos mercados.
2 - O sistema, ainda que injusto, uma vez que na sua distribuição inicial não teve em conta as potencialidades dos países mais pequenos favorecendo claramente os grandes produtores do centro e do norte da Europa, deu provas de funcionar, sendo hoje consensual a sua importância.
3 - No quadro da chamada Agenda 2000 – uma mini-reforma da PAC, os Governos da União Europeia decidiram, em 1999, o fim das quotas leiteiras em 2008. Posteriormente a UE, confirmou a decisão mas adiaram-na para 2015. Para atenuar problemas que já sabiam ir verificar-se, os Governos decidiram um processo de eliminação gradual das quotas, a que chamaram de “aterragem suave” – um aumento por País da quota em 1% ao ano. Nem as posições dos Governos PS tiveram alguma oposição do PSD e CDS, nem as dos Governos PSD/CDS tiveram a crítica e o não do PS!
4 - Durante o processo de “aterragem suave”, a produção de leite aumentou em valores acima dos 3% ao ano, o que significou, apenas na época de 2013/14, um aumento de 4036322 (de acordo com o Milk Market Observatory, de 19/11/2014), que corresponde a mais do dobro de toda a produção portuguesa, cuja quota era de de 2080101Kg.
5 - Assinale-se que, enquanto em Portugal o Governo afirmava querer lutar pela defesa das quotas leiteiras, em Dezembro de 2013, PS, PSD e CDS votaram contra uma proposta de resolução alternativa proposta pelo PCP, no Parlamento Europeu, cujo conteúdo se revestia de grande importância para o futuro da produção leiteira nacional, pois, ao contrário do relatório original (que aceitava o fim das quotas leiteiras), defendia a necessidade de manutenção do regime de quotas de produção leiteira para além de 2015, preconizando um ajustamento das mesmas "às necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade de produção instalada", nem no plano Nacional, tendo sucessivamente votado contra as iniciativas legislativas que defendiam a manutenção das quotas leiteiras.
6 - Com o fim das quotas leiteiras está aberta a possibilidade de novos aumentos de produção na Europa, particularmente nos países com condições edafo-climáticas mais favoráveis, com preços dos factores de produção mais competitivos e com mais apoios públicos o que significará, inevitavelmente, nova pressão nos preços pagos à produção.
7 - Tal situação criará situações dramáticas para a esmagadora maioria dos produtores portugueses, que não tem condições para competir com explorações leiteiras com factores de produção a preços mais baixos, e fundamentalmente, graças ao clima, com pastos naturais todo o ano.
8 - Recorde-se que o sector leiteiro perdeu, nas últimas duas décadas mais de 90% dos produtores, passando de mais de 70 mil, para pouco mais de 6 mil. Tal situação, provocando por um lado o abandono de vastas áreas do território, por parte de quem antes tinha trabalho e sustento para os seus, coloca novos problemas ambientais face à concentração das explorações.
9 - Acresce ainda que, num quadro de uma Reforma da PAC que foi negativa para Portugal, pois prossegue a desregulação e a liberalização dos mercados agrícolas, as opções do Governo na margem de decisão nacional, foi ainda mais penalizadora, tendo o Governo decidido, por exemplo, apoios por vaca leiteira de 82€, o que corresponde a cerca de 0,01€ por kg, enquanto a Suíça, tem apoios na ordem dos 0,12€ por kg, ou as opções de introdução das medidas de apoio ao desempenho ambiental, o chamado greening, cujo mecanismo de controlo pode retirar ao sector cerca de 14 milhões de euros.
10 - Pela defesa das quotas, não desistimos da luta pela regulação dos mercados agrícolas, e designadamente o mercado do leite, tendo sido entregue na Assembleia da República um projecto de Resolução que recomenda ao Governo a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional. Aí se defende que o Governo desenvolva esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação do mercado no plano europeu, que dê resposta aos problemas do sector leiteiro, propondo medidas de defesa dos produtores nacionais, designadamente a garantia de preço justo à produção, a garantia de protecção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro, a regulamentação efectiva e a fiscalização da actividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas, bem como estabelecendo "quotas" de vendas da produção nacional. -- PCP-Agricultura(-via ocastendo)
A propósito do debate (aqui e aqui) sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento UE-EUA (em inglês TTIP), convém lembrar que no comércio extracomunitário, como nas demais políticas, a UE adopta os princípios do neoliberalismo como se fossem teoria económica rigorosa e inquestionável. Por isso, vale a pena ler um texto didático em que são resumidos alguns argumentos contra o comércio livre. De seguida, a tradução de alguns parágrafos desse texto alinhados por mim.
David Ricardo assumia que o capital não tinha mobilidade. Se não estava a ser plenamente utilizado na produção de alguma coisa, seria transferido para a produção de outra coisa no mesmo país. Não seria usado para criar empregos noutro país. No presente sistema, com a mobilidade do capital, não há razão para empregar tanto o capital como o trabalho no país de origem se for possível obter maiores lucros noutro sítio. Neste caso, o comércio livre pode conduzir a uma efectiva perda de empregos.
Um argumento frequente a favor do comércio livre é o de que ele permite a produção de bens de consumo mais baratos, o que melhora a situação do país, mesmo considerando o custo da transferência de empregos para outros países. Isto é verdade apenas marginalmente. A maior parte da redução dos custos na produção dos bens importados é apropriada como lucros adicionais, não é passada ao consumidor. A redução do emprego significa que algumas pessoas perdem tudo imediatamente: aqueles que não encontram um novo emprego e os que apenas conseguem arranjar um emprego no sector dos serviços de baixos salários. Mas mesmo os que mantêm o emprego são prejudicados se o comércio [associado à deslocalização] significa uma perda do poder negocial do trabalho e a estagnação dos salários (daí a inexistência de um aumento significativo do salário mediano desde aproximadamente meados dos anos setenta).
A renúncia aos direitos aduaneiros e controlo do comércio é uma forma de traição das elites que possuem capital para aplicar no exterior, em detrimento do resto da população do seu país. Se noutro país há salários mais baixos, menores exigências ambientais, condições de trabalho dramaticamente inseguras e opressivas, isto é uma vantagem para esse país, e também para alguns [as elites] dentro do país em desvantagem. A resposta tradicional costuma ser: “claro, podem fazer isso, mas se o fizerem, aplicaremos aos produtos desses países tarifas compensatórias.” Os acordos de comércio livre, ao assumirem que é possível aplicar outras medidas por fora, acabam por forçar práticas de recurso (manipulação da taxa de câmbio) que, além de imperfeitas, em vez de gerarem receitas para o Estado implicam custos.
Qualquer nação maior que uma cidade-Estado, com excepção da Rússia, industrializou-se com a protecção de algum tipo de barreiras aduaneiras, o que inclui os EUA, Japão, Grã-Bretanha e China. Com isto não se pretende dizer que o comércio é sempre mau, apenas que é importante e deve ser sempre gerido. Tal como é indesejável que os preços de matérias-primas exportadas valorizem a moeda, ao ponto dos produtos manufacturados do país se tornarem não-competitivos, também não é desejável que pelo comércio se destrua a autossuficiência alimentar ou se amarre o país a uma especialização produtiva de baixo valor acrescentado. Se a Coreia do Sul e o Japão tivessem seguido os conselhos dos economistas ocidentais, como recordou Ha-Joon Chang, ainda hoje produziriam sobretudo seda e arroz, as produções em que tinham uma vantagem: não produziriam alguns dos melhores carros do mundo, precisamente aquilo em que os EUA tinham uma vantagem comparada.
O ministro do Ambiente, que até percebe da poda e é medalhado e tudo, a sacudir a água do pacote do Governo que eliminou auditorias obrigatórias à qualidade do ar interior,* num retrocesso em relação a tudo o que se tinha feito até à data e numa cedência ao lobby do "por cima de toda a folha" em prol da mais-valia do patrão e dos accionistas, e a anunciar uma inspecção à empresa Adubos de Portugal (e a outras instalações com 'torres de refrigeração'), a decorrer "nas próximas horas" e que servirá para averiguar um "eventual crime ambiental por libertação de microrganismos para o meio ambiente" . Quem é que é o criminoso, aqui, no admirável mundo do(neo-)liberalismode pacotilha? (da desregulação e do Estado mínimo? com efeitos nefastos e mortais para os cidadãos e o ambiente.)
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Há dois anos, técnicos de uma empresa de certificação energética e de qualidade do ar interior identificaram a Legionellanum lar de idosos no interior do país. As bactérias estavam num depósito de águaquente numa casa de banho.
Era uma situação de elevado risco. Um simples duche – ao vaporizar a água em pequenas gotículas – poderia levar a bactéria para pulmões já debilitados. Seria a combinação perfeita para mais casos de Doença do Legionárioem Portugal.
Os técnicos fizeram o que a lei mandava. Realizaram um “plano de acção correctiva”, eliminaram a bactéria da água e o problema ficou resolvido. “Ficaram muito felizes por se ter detectado o problema atempadamente, não se tendo verificado qualquer baixa entre os idosos”, afirma José Afonso, responsável pela Engiprior, a empresa que realizou o trabalho.
A situação só foi detectada porque lares, hospitais, centros comerciais e muitos outros tipos de edifícios eram obrigados, desde 2006, a submeterem a qualidade do ar interior a auditorias periódicas. Desde Dezembro do ano passado, no entanto, as auditorias deixaram de ser obrigatórias, numa alteração legislativa alvo de muitas críticas.
Segundo a lei anterior – sobre a qualidade do ar interior e a certificação energética dos edifícios –, as auditorias deveriam ser feitas de dois em dois anos em escolas, centros desportivos, infantários, centros de idosos, hospitais e clínicas; e de três em três anos em estabelecimentos comerciais, de turismo, de transportes, culturais, escritórios e outros.
A preocupação com a poluição do ar interior – um problema grave a nível mundial – criou um mercado. Abriram-se empresas, compraram-se equipamentos, certificaram-se peritos. Mas em Agosto de 2013, o Governo reviu a legislação e as auditorias desapareceram. As normas existem e têm de ser cumpridas. Mas agora cabe à Inspecção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) verificar se de facto estão a ser respeitadas.
“Deixou de haver uma atitude proactiva, remetendo-se apenas para os operadores a realização de avaliações de forma voluntária e a fiscalização (inexistente, de facto) para um organismo da tutela”, afirma Serafin Graña, coordenador da Comissão de Especialização em Engenharia de Climatização da Ordem dos Engenheiros. “Não é certamente o melhor procedimento quando estamos a lidar com questões de saúde pública”, completa.
Segundo Serafin Graña, nas auditorias que antes eram feitas, os principais problemas detectados tinham a ver com bactérias e fungos acima dos valores legais.
Não faltaram avisos dos riscos que a alteração legal traria. “Tentámos falar com deputados, ainda fomos recebidos por alguns, mas não nos ouviram”, diz José Afonso, que é membro da direcção da Associação Nacional de Peritos Qualificados.
“É evidente que houve lobbies para que houvesse esta alteração”, completa Fernando Brito, da Associação Portuguesa da Indústria da Refrigeração e Ar Condicionado, entidade que, na altura, também manifestou a sua discordância e tentou falar com governantes. “Era um retrocesso em relação ao que tínhamos feito até então. Quando entrou o novo Governo, deu tudo para trás”, afirma.
O PÚBLICO tentou ouvir o Ministério da Economia e do Emprego, a quem coube a iniciativa de alterar a legislação, mas não obteve resposta.
"TTIP": Estados e U.E. perdem controlo da justiça, ambiente, legislação, ...
Governo português defende "mecanismos de proteção dos investidores" que permita às empresas ultrapassar tribunais domésticos/europeus e recorrer a arbitragem externa (privados). Governo português enfrenta Alemanha e Comissão Europeia em defesa de acordo transatlântico (-por Paulo Pena, Público 29/10/2014).
Bruno Maçães, secretário de Estado dos Assuntos Europeus, é um dos 14 signatários de uma carta que defende mecanismos de arbitragem jurídica fora dos tribunais europeus na futura parceria com os EUA. Jean-Claude Juncker opõe-se e já tem a sua primeira guerra. Jean-Claude Juncker só deverá tomar posse, como presidente da Comissão Europeia, no próximo dia 1 de Novembro, mas já tem um conflito para resolver.
O tema parece menor: uma pequena cláusula a vigorar no futuro TTIP, a Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (ou "Acordo de 'Comércio Livre' USA-UE"), que visa eliminar barreiras e abrir (e desregular) os mercados europeu e norte-americano. O que tornou visível este conflito, numa negociação que se tem mantido, segundo as críticas, demasiado secreta, é um outro acrónimo – ISDS, que significa investor-state dispute settlement, ou seja, arbitragem Estado-investidor. Há quem queira um mecanismo destes na parceria, e há quem não queira.
O Governo português conta-se entre os primeiros. Jean-Claude Juncker, o presidente da Comissão Europeia indigitado, eleito com os votos dos eurodeputados do PSD e do CDS e ao lado de quem Passos Coelho fez campanha em Maio último, é dos que querem retirar essa cláusula do acordo.
E o que acrescenta a cláusula? Basicamente, um mecanismo que permite às empresas estrangeiras ultrapassar os tribunais dos Estados e recorrer a uma arbitragem externa. Segundo o Wall Street Journal, “os grupos ambientalistas e outros temem que os investidores recorram ao ISDS para impossibilitar aos governos que apertem a regulação sanitária e ambiental, com base no argumento de que essas regras põem em causa o seu investimento”.
Mas há outros receios. (Tal como na arbitragem "EstadoArgentino vs WallStreet" e) na recente crise em Chipre, alguns dos bancos atingidos estão a processar o Estado através deste mecanismo, pedindo compensações por terem sido submetidos a mudanças na legislação.
Isso não impede o ministro cipriota da Energia, Indústria, Comércio e Turismo, Yiorgos Lakkotripis, de assinar uma carta, com outros 13 governantes europeus, entre os quais o português Bruno Maçães (secretário de Estado dos Assuntos Europeus) a exigir que a União Europeia inclua no acordo “mecanismos de protecção dos investidores”.
A carta, dirigida à comissária do Comércio indigitada, a sueca Cecilia Malmström, devia ser secreta, e tem a data de 21 de Outubro, terça-feira da semana passada. Mas o Financial Times acaba de a revelar… E Juncker não parece ter gostado. Desde logo, retirou à sueca, liberal, a responsabilidade pelo dossier TTIP, atribuindo uma palavra final ao seu número dois, o holandês, e social-democrata, Frans Timmermans.
O assunto é, para simplificar, uma clara divisão esquerda-direita. (neo)Liberais e conservadores defendem a arbitragem e o “comércio livre”; sociais-democratas, esquerda e verdes opõem-se. Juncker é, ele próprio, um conservador, mas são dele algumas das maiores críticas a esta cláusula. “No acordo de parceria que, eventualmente, a minha Comissão venha a submeter a esta casa para aprovação, não haverá nada que limite as partes no acesso aos tribunais nacionais, ou que permita a tribunais secretos terem a última palavra nas disputas entre investidores e Estados”, prometeu o luxemburguês na sua audição no Parlamento Europeu, como sucessor indigitado de Durão Barroso. No texto em que expôs as prioridades para o seu mandato, Juncker assinalou, de forma clara: “Não aceitarei que a jurisdição dos tribunais nos Estados-membros da UE seja limitada por regimes especiais para investidores.”
Os 14 governantes – da Inglaterra, República Checa, Chipre, Estónia, Dinamarca, Finlândia, Croácia, Malta, Lituânia, Irlanda, Suécia, Espanha, Portugal e Letónia – argumentam, na sua carta, que a cláusula é obrigatória, à luz do mandato dado pelo Conselho Europeu à Comissão. “Isso não pode ser alterado por considerações políticas num Estado-membro, especialmente quando esse Estado tem diversos acordos ISDS em prática”, afirmou Bruno Maçães ao Financial Times, numa clara referência à posição da Alemanha.
Em Berlim governa uma “grande coligação” entre conservadores e sociais-democratas, e estes últimos são opositores da cláusula. É, aliás, do SPD alemão que provém o chefe de gabinete de Juncker, Martin Selmayr, visto pela imprensa internacional como o responsável pela posição irredutível do novo presidente da Comissão. Juncker, por seu lado, já veio desmentir os 14 governantes que escreveram à sua comissária: “O mandato para a negociação prevê certas condições que devem ser respeitadas por um regime desse tipo [ISDS], bem como uma avaliação das suas relações com os tribunais domésticos. Não há, por isso, nenhuma obrigação a este respeito: o mandato deixa a questão em aberto e serve de guia:” Neste aspecto parece ter razão. O texto que mandata a Comissão diz que “a inclusão de protecção aos investidores e ISDS dependerá de uma solução satisfatória ser encontrada, ao encontro dos interesses da UE (…). O assunto será também considerado à luz do equilíbrio final do acordo.”
Contactado pelo PÚBLICO, Bruno Maçães respondeu, já depois do fecho da edição de papel, explicando as razões pelas quais Portugal defende a polémica cláusula: “Para Portugal a questão crucial é eliminar a nossa desvantagem competitiva na área do investimento. Só três Estados-membros da UE não têm qualquer acordo de protecção de investimento com os Estados Unidos. Portugal é um deles. É, por isso, uma questão de mercado interno e de criação de condições iguais para todos.Aguardamos os resultados do processo de consulta pública sobre investimento. Existe um mandato aprovado unanimemente que terá de ser respeitado.”
O secretário de Estado dos Assuntos Europeus afirmou hoje que as multinacionais se opõem ao acordo transatlântico de comércio porque têm mais a perder e lamentou que as Organizações Não-Governamentais (ONG) sejam arrastadas pelo mesmo movimento.
"As multinacionais têm menos a ganhar [com o acordo] do que as PME [Pequenas e Médias Empresas]. Temos de perceber que a oposição ao acordo, muitas vezes, vem das multinacionais" porque o tratado introduz maior concorrência e "pode fazer perder a posição dominante", explicou Bruno Maçães à saída de uma audição na Assembleia da República.
"É pena que vejamos as ONG ingenuamente a ser arrastadas pelo mesmo movimento. Uma multinacional não está obrigada a pagar tarifas, basta deslocalizar-se", disse aos deputados da comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, notando que uma pequena ou média empresa não pode fazer o mesmo e que muitas empresas portuguesas não conseguem entrar na economia norte-americana por causa das tarifas alfandegárias que são cobradas.
Uma opinião que não foi partilhada pela deputada bloquista Mariana Mortágua que afirmou que são as multinacionais europeias (, americanas,... e seus poderosos lóbis) que estão por trás da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (mais conhecida pela sigla inglesa TTIP), e não as PME portuguesas.
O secretário de Estado sublinhou que "é muito importante para Portugal que haja um acordo, mais do que para outros países europeus" e apontou várias prioridades como a eliminação completa das tarifas industriais, que afetam precisamente setores em que Portugal está mais especializado, como os têxteis e o calçado, a mobilidade dos trabalhadores ou a energia. Bruno Maçães salientou que a energia devia constituir um "capítulo autónomo" no tratado e que se devia "pensar seriamente em ter um acordo sobre energia antes do TTIP", defendendo que "os preços têm de se igualizar nos dois lados do Atlântico".
O governante assumiu, por outro lado, que as indicações geográficas, que protegem produtos regionais como os vinhos, queijos ou enchidos, são um aspeto "difícil" de negociar, mas afirmou que "é absolutamente claro que têm de ser preservadas", sublinhando que este é um ponto comum a outros parceiros europeus.
Outra das questões que os países europeus querem ver resolvidas é a abertura dos mercados públicos norte-americanos, um dos pontos em que Bruno Maçães considerou que a economia americana é demasiado protegida. "Se não houver abertura, não haverá TTIP", garantiu.
Questionado sobre a existência de um mecanismo de resolução de litígios entre estados e investidores lembrou que o presidente eleito da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker já disse que não aceitará que qualquer acordo limite as jurisdições dos tribunais dos Estados-membros.
O secretário de Estado observou que apenas três Estados não têm qualquer tipo de acordo de protecção do investimento com os EUA (Portugal, Espanha e Suécia), o que considerou ser uma "vulnerabilidade" que deve ser eliminada. A audição de Bruno Maçães encerra uma ronda de encontros com várias entidades que foram à Assembleia da República responder às dúvidas dos deputados sobre o TTIP, incluindo a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a associação de defesa dos consumidores DECO, associação dos industriais do calçado APICCAPS ou a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP).
O tratado que está a ser negociado envolve a abolição de barreiras alfandegárias e regulatórias em todos os setores da economia, com exceção do audiovisual (este por intransigência francesa em proteger a sua cultura, língua, ...).
Um estudo macroeconómico do impacto do TTIP para Portugal, encomendado pelo Governo, aponta para um crescimento de 930 milhões de euros das exportações portuguesas em 2030, encontrando-se os têxteis e vestuário entre os setores mais beneficiados.
Os críticos do acordo comercial queixam-se da falta de transparência das negociações e temem uma invasão de transgénicos, carne com hormonas e químicos suspeitos. Outro aspeto polémico é a cláusula relativa à proteção de investidores e à resolução de litígios entre investidores e o Estado, que poderá permitir que empresas europeias ou americanas processem Estados-membros para proteger os seus interesses comerciais.
Eleições no Brasil e Democracia -vs- Neoliberalismo
Lo que está en juego en Brasil
7/10/2014, Boaventura de Sousa Santos -Público.es e ATTAC Mallorca. Escribo esta crónica desde Cuiabá, capital de Mato Grosso y también de lo que en Brasil se conoce como agronegocio (agricultura industrial de monocultivo: soja, algodón, maíz, caña de azúcar), la capital del consumo de pesticidas que envenenan la cadena alimentaria y de la violencia contra líderes indígenas y campesinos que defienden sus tierras de la invasión y de la deforestación ilegales. Me reúno con líderes de los movimientos sociales, uno de ellos (indígena xavante) llegado a la reunión clandestinamente por estar amenazado de muerte. De este lugar y de esta reunión resulta particularmente claro lo que está en juego en las próximas elecciones en Brasil.
Las clases populares -el vasto grupo social de pobres, excluidos y discriminados que vio mejorado su nivel de vida en los últimos doce años con las políticas de redistribución social iniciadas por el presidente Lula y continuadas por la presidenta Dilma- están perplejas, pero tienen los pies en el suelo y no me parece que sean engañadas fácilmente. Saben que las fuerzas conservadoras que se oponen a la presidenta Dilma están tratando de recuperar el poder político que perdieron hace doce años. Conscientes de que la era Lula transformó ideológicamente el país, no lo podrán hacer por los medios y con los protagonistas habituales. Para poner fin a esa era es necesario recurrir a alguien que la evoque, Marina Silva, el desvío contranatura para llegar al poder. Poco a poco las clases populares van conociendo el programa de Marina Silva e identificando tanto lo transparente como lo mistificador.
Es transparente el regreso al neoliberalismo que permita los beneficios extraordinarios resultantes de las grandes privatizaciones (de Petrobras al presal) y de la eliminación de la regulación macroeconómica y social del Estado. Para eso se propone la plena independencia del Banco Central y la eliminación de las diplomacias paralelas (léase: total alineamiento con las políticas neoliberales de los EEUU y de la UE).
Es mistificador el recurso a conceptos como el de “democracia de alta intensidad” y el de “democratizar la democracia” -conceptos muy identificados con mi trabajo, pero usados de un modo totalmente oportunista (é a "novilíngua")- como si fuese una nueva política cuando, en realidad, de lo que se trata es, en el mejor de los casos, de una continuación de lo que se ha hecho en algunos estados, cuyo ejemplo más notable es el de Rio Grande do Sul.
A esto se añade que lo verdaderamente nuevo en la candidatura de Marina Silva implica un retroceso no sólo político sino también ciudadano. Se trata de la certificación de la mayoría política del evangelismo conservador. El grupo parlamentario evangélico ya es hoy poderoso en el Congreso y su poder está totalmente alineado no sólo con el poder económico más depredador (el sector ruralista), al que la "teología de la prosperidad" confiere "designio divino", sino también con las ideologías más reaccionarias del creacionismo y de la homofobia. Marina, si fuese elegida, llevará tales espantajos ideológicos al Palacio de Planalto [sede del Gobierno] para rogar por el fin de la política, de la ilusión de la diferencia entre izquierda y derecha, de la unión entre ricos y pobres. Quitando el barniz religioso, se trata del regreso democrático a la ideología de la dictadura en el año en que Brasil celebra el período más largo y más brillante de la normalidad democrática de su historia (1985-2015).
Ante esto, ¿por qué están perplejas las clases populares?Porque la presidenta Dilma no hace ni dice nada para mostrarles que es menos rehén de la agroindustria (, de la finança y de los mídia) que Marina Silva. No hace ni dice nada para mostrar que es urgente comenzar la transición hacia un modelo de desarrollo menos centrado en la (privatização dos recursos estratégicos, en la) explotación voraz de los (trabajadores y de los) recursos naturales, que destruye el medio ambiente, expulsa a los campesinos e indígenas de sus tierras y amenaça y asesina a los que ofrecen resistencia (... e captura o Estado, a Democracia, a Justiça e a Liberdade). Bastaría un pequeño-gran gesto para que, por ejemplo, los pueblos indígenas y afrodescendientes se sintiesen protegidos por su presidenta: promulgar ordenanzas de identificación, declaración y homologación de las tierras ancestrales, ordenanzas que están listas, libres de cualquier impedimento legal y guardadas en un cajón por decisión política.
Lo que las clases populares y sus aliados parecen no saber es que no basta querer que la presidenta Dilma gane las elecciones. Es necesario salir a la calle a luchar por ello. Sus adversarios, al contrario, lo saben perfectamente.
----- PS: - Marina (evangelista/ 'ambientalista') perdeu e ... ofereceu os seus 20% de votos ao candidato Aécio Neves, o 'tucano' (dos conservadores e neoliberais) que vai disputar a 2ª volta contra Dilma.
A agressividade militar exibida pelo imperialismo é intrínseca à sua natureza. Mas a sua exacerbação e os focos em que incide denunciam a sua voracidade relativamente a matérias-primas essenciais, desde combustíveis fósseis a alimentos, a metais básicos e especiais, etc.; bem como comando do seu comércio, suas rotas e destinos. A turbulência de situação interna em muitos países e nas relações internacionais tem frequentemente subjacente problemas relativos ao aprovisionamento energético. No centro dessa problemática situam-se os combustíveis fósseis, que ao longo dos passados dez anos, asseguraram uma elevada e estacionária fracção - 87% - da energia primária consumida globalmente. A contribuição da energia hidráulica cresceu ligeiramente para 7% e da nuclear decresceu ligeiramente para 4%; as novas renováveis subiram para não mais do que 3%. O peso relativo das fontes primárias não sofreu alteração fundamental nesta década, ao contrário do que os discursos oficiais sugerem, e ainda que a tendência global de crescimento da produção e consumo tenha persistido ao ritmo de 3% ao ano. Crescimento que só foi possível porque a retracção da economia em muitos países da OCDE (o dito “mundo ocidental”) foi ultrapassada pelo crescimento das ditas “potências emergentes” e muitos países ditos “em vias de desenvolvimento”. É um mundo em profunda mudança. A energia, colocando severos problemas técnicos quanto ao seu armazenamento em larga escala, carece de vastas infraestruturas de transporte e distribuição permanentes, dispendiosas e vulneráveis. Rotas marítimas e terrestres colocam questões geostratégicas; oleodutos e gasodutos são alvo de disputa. Embargos, militarização e guerras visam assegurar ou negar acesso a recursos e seu escoamento dentro da presente arquitectura imperialista.
I - Produção e Investimento O acesso a fontes de energia e a disponibilidade de equipamentos de extracção, conversão e transporte exigem investimentos muito avultados, cujo montante global a Agência Internacional de Energia - AIE estima em US$ 40 milhões de milhões no período 2014 a 2035, um ritmo de investimento superior ao do passado recente, que foi US$ 1,6 milhões de milhões no ano 2013, que já representara uma duplicação relativamente ao ano 2000. A parte do investimento no aprovisionamento de combustíveis fósseis duplicou, de 2000 a 2008, após o que o seu crescimento abrandou, atingindo US$ 970 mil milhões em 2013; deste total, a exploração e produção (E&P) na indústria petrolífera absorveu US$ 700 mil milhões; refinação e transporte (pipelines, petroleiros, metaneiros e terminais associados) US$ 200 mil milhões; carvão US$ 70 mil milhões. Este passado e o cenário da AIE ilustram o esforço crescente que o aprovisionamento de energia vem exigindo para assegurar o funcionamento da economia. Mais de metade do investimento será requerido para mera reposição da produção de petróleo e gás em campos em declínio e substituição de grandes equipamentos em fim de vida técnica útil. Significativamente, quase dois terços do investimento localizar-se-á em economias emergentes e na Ásia, África e América Latina. O relatório da AIE também assinala a acentuada importância da OPEP e do Médio Oriente no aprovisionamento futuro de petróleo quando, a partir da próxima década, outras regiões produtoras entrarem em declínio de produção. Incluem-se nestas a Rússia e os EUA; o petróleo da Sibéria Ocidental estará a atingir a sua capacidade de extracção máxima, com reflexo no volume disponível para exportação; nos EUA, o actual “boom” de produção não convencional (“shale” e “tight”) poderá atingir não mais do que 4 Mb/d (milhões de barris por dia) cerca de 2020, longe de poder inverter a tendência de declínio em curso desde há quatro décadas. O agravamento do esforço a montante - “upstream” ou seja exploração e produção, abreviadamente E&P – da indústria petrolífera em manter e quanto necessário ampliar a produção de petróleo e gás natural, significa agravamento de custos e requer agravamento de preços. Apesar da tendência ascendente dos preços do petróleo e gás, as empresas do sector petrolífero têm registado retornos sobre o capital médio aplicado (ROACE) que são hoje menores, estando os preços de petróleo a flutuar acima de US$ 100 por barril, do que eram em 2001, quando os preços do petróleo estavam a menos de US$ 30 por barril. Os custos de extração mais do que quadruplicaram desde 2000 para mais de US$ 21 por barril; e os custos de exploração (descoberta de recursos adicionais) e de desenvolvimento (de recursos já identificados) têm seguido uma trajetória semelhante, atingindo quase US$ 22 por barril em 2013. Daqui se infere que a obtenção do barril (ou quantidade de gás equivalente) tende a exceder já US$ 60/b (dólar por barril). O esforço de investimento acumulado em E&P nos últimos seis anos somou US$ 5,4 milhões de milhões, contudo relativamente pouco resultou dele. Os custos da indústria petrolífera a montante subiram três vezes desde 2000, contudo a produção aumentou meramente 14%. O insucesso só tem sido disfarçado e por enquanto na medida em que as grandes petrolíferas ainda continuam a extrair das reservas de baixo custo que herdaram – as jazidas gigantes de petróleo e gás convencional descobertas há mais de quarenta anos. Todavia a produção de campos convencionais atingiu o pico em 2005, e nem um só novo grande projeto foi adicionado à produção a custo inferior a US$ 80/b em quase três anos. O “syncrude”, extraído das areias betuminosas de Alberta, Canadá, têm custo de produção de pelo menos US$ 80. Quanto ao óleo e gás de “shales” e outras rochas compactas, cuja extracção nos EUA se acelerou em anos recentes, o custo marginal de produção é superior a US$ 85/b em alguns dos empreendimentos. Mais geralmente, a indústria prevê aplicar US$ 1100 mil milhões ao longo da próxima década em projetos que exigirão preços acima de US$ 95/b para serem remunerados. A indústria foi levada a procurar novos recursos em águas profundas ao largo da África, Sul América, Sudeste Asiático e Ártico, onde é muito mais difícil de pesquisar e produzir; alguns dos projetos em águas profundas do Ártico requerem no mínimo US$ 120/b.
II - Comércio Internacional e Petrodólar A produção mundial de “todos líquidos” classificados como petróleo atinge 90 Mb/d (1 Mb/d = 1 milhão de barris por dia), dos quais já somente 65 Mb/d é petróleo convencional. O comércio internacional de petróleo atinge cerca de 40% desse montante - o restante sendo consumo interno dos países exportadores. Os dois maiores exportadores destacados são a Arábia Saudita e a Rússia (8,8 e 7,2 Mb/d em 2012); outros grandes exportadores são os Emiratos Árabes, Kuwait, Iraque, Nigéria, Qatar, Irão, etc. Do lado dos importadores destacam-se os EUA, a China e o Japão (7,4 5,9 e 4,6 Mb/dia em 2012); outros grandes importadores são a Índia, Coreia do Sul e Alemanha, etc. A produção mundial de gás natural ascende já a 9,3 Gm3/d de “gás seco” (1 Gm3/d = mil milhões de metros cúbicos por dia) - produção equivalente a 61 Mb/d de petróleo. O respectivo comércio internacional atinge 3,0 Gm3/d, ou seja cerca de 30% da produção - em menor proporção que o petróleo; a menor portabilidade do gás explica também a mais acentuada regionalização do seu comércio através de gasodutos; porém o volume transacionado por via marítima na forma de gás liquefeito (GNL) em metaneiros já abrange cerca de 30% do comércio internacional. Os maiores exportadores são a Rússia e Qatar (0,57 e 0,33 Gm3/d em 2012); outros exportadores de relevo são a Noruega, Canadá, Holanda, Argélia, Turquemenistão, etc. Quanto aos importadores, relevam o Japão e a Alemanha (0,33 e 0,25 Gm3/d em 2012); outros grandes importadores são a Itália, França e China, etc.; os EUA registaram saldo importador de 0,12 Gm3/d. O dólar (US$) é utilizado na cotação do petróleo e do gás natural no comércio internacional. Em 1971, os EUA negociaram com a Arábia Saudita um acordo segundo o qual, em troca de armas e proteção diplomática e militar, este país passaria a realizar todas as transacções de petróleo em US$; de seguida, outros países da OPEP aderiram a acordos semelhantes, consolidando um mercado que se vinha delineando desde o fim da II Guerra Mundial, e que garantiria uma procura global e continuada de dólares norte-americanos. Pela mesma altura, os EUA terminaram definitivamente a convertibilidade do dólar no tradicional padrão-ouro; a partir daí o dólar consolidou a sua posição de privilégio entre as demais divisas. Por esse tempo os EUA eram os maiores produtores, consumidores e importadores de petróleo do mundo, e o ano 1971 assinala também a passagem do máximo absoluto de produção de petróleo nesse país. Os grossos fluxos de dólares com origem no comércio de petróleo passaram a ser designados de petrodólares. Os incrementos de cotação do petróleo em 1973 e 1979 (datas de choques petrolíferos) viriam a avolumar grandemente os fluxos de petrodólares e a sua aplicação pelos principais membros da OPEP em investimentos no exterior. O preço do barril de petróleo, depois de exibir saltos substanciais em 1973 e 1979, oscilou na banda US$ 15-40/b entre 1983 e 2004, com um pico singular em 1990; desde então exibe tendência ascendente, tendo ultrapassado uma grande oscilação em 2008, e encontrando-se agora a oscilar um pouco acima de US$ 100/b. Essas variações reflectem tensões entre oferta e procura, inevitáveis dilacções de investimento na exploração e desenvolvimento de recursos e na capacidade de refinação instalada, e bem assim, expansões ou recessões económicas em espaços alargados. E é evidente a sua interdependência com incidentes geopolíticos e episódios económico-financeiros, com destaque para intencionais manipulações, embargos e outras agressões económicas. Na década de 80, a competição por cotas de exportação entre países do Médio Oriente membros da OPEP, invocando incrementos (não comprovados) das respectivas reservas que serviam de base ao cálculo das cotas, gerou o incremento das respectivas exportações, manteve o preço do barril artificiosamente baixo e submergiu o mundo em petróleo e petrodólares. O colapso da URSS ocorreu de par com a respectiva sobreprodução e sequente quebra drástica de produção petrolífera, de quase 50%, de 12 para 7 Mb/d, no período entre 1988 e 1995. Depois, entre 1995 e 2003, o programa “oil for food” imposto através da ONU ao Iraque serviu, entre o mais, para continuar a manipular a cotação e o comércio internacional do petróleo. Após o que a cotação disparou.
III – Shale A extracção de recursos de óleo e gás não convencionais, de acessibilidade difícil, designadamente os contidos em rochas compactas (baixa porosidade e baixa permeabilidade) - “shale oil“ e “shale gas” (de rochas predominantemente argilosas) e “tight oil” e “tight gas” (de rochas carbonatadas e siliciosas) – permitiu o incremento da produção norte-americana verificada em anos recentes. Tal extracção foi viabilizada por tecnologias - perfuração horizontal e fracturação hidráulica em múltiplas etapas - desenvolvidas e aplicadas há décadas na produção “estimulada” de recursos convencionais. A sua extracção coloca exigências e gera impactos muito significativos: a aquisição de direitos e licenciamento sobre áreas muito vastas, elevado número de plataformas de perfuração e a continuada perfuração de novos poços (mesmo que só para manter o nível de produção); exige caudais de água abundantes e a sua deposição; induz sismicidade e fuga de hidrocarbonetos voláteis, etc.; os riscos são diversos e ponderosos. Os EUA são pioneiros no desenvolvimento destes recursos. Entre 2006 e 2012, a produção de hidrocarbonetos não convencionais nos EUA aumentou: gás treze vezes para 750 Mm3/d (1 Mm3/d = 1 milhão de metros cúbicos por dia), o equivalente a 4,8 Mb/d de petróleo; e petróleo sete vezes para 2 Mb/d. Esta produção adicional viabilizou os EUA assumirem um importante protagonismo na manutenção do nível da produção mundial. Enquanto algumas formações geológicas - Barnett, Haynesville, Marcellus e Fayetteville - foram as principais contribuintes para a expansão do “shale gas”, Bakken e Eagle Ford são os principais contribuintes para o “tight oil”. A importante bacia Pérmica, em fase atrasada no que toca a recursos não convencionais, está a ser agora desenvolvida; prevê-se uma taxa média de investimento de US$ 30 mil milhões/ano entre 2014 e 2018, e que venha a contar um máximo de 5500 poços em 2017; com produtividade por poço de 200 a 1000 b/dia, admite-se que em 2020 alcance a taxa de 1,8 Mb/d, ultrapassando a produção de “tight oil” de campos congéneres. Em sentido contrário, recursos identificados na formação “Monterey Shale”, Califórnia, supostos os mais vastos de shale nos EUA, foram recentemente reavaliados pela Energy Information Agency - EIA, e o volume recuperável reduzido drasticamente, de 13700 para 600 Mb, o que ilustra a margem de incerteza e risco incorridos na avaliação de recursos não convencionais. De acordo com a EIA, o considerável potencial de óleo e gás não convencional em rochas compactas deverá habilitar os EUA a aumentar significativamente e manter a sua produção de hidrocarbonetos ao longo dos próximos 15 anos: a produção de gás não convencional poderá chegar a 1,12 Gm3/d (equivalente a 7,3 Mb/d de petróleo) em 2035 (50% da produção total de gás natural nessa data). E a produção de petróleo não convencional poderá crescer de 2,3 Mb/d em 2012 (cerca de 35% do total de ramas) até 4,8 Mb/d em 2021 (cerca de 50% de então) para declinar depois, reflectindo o desenvolvimento de áreas menos produtivas. Ao contrário do que certas entidades querem fazer crer, mesmo que os EUA pudessem efetivamente tornar-se exportadores de gás a partir de 2020, a autossuficiência em termos de petróleo é uma meta de todo irreal. Embora a extracção de hidrocarbonetos de rochas compactas tenha aumentado a bom ritmo, os operadores têm incorrido em rápido endividamento, posto que o custo e a continuidade do investimento requerido não é remunerado pela receita gerada. A fracção gasosa extraída tem sido secundarizada porque a respectiva remuneração é menos favorável do que a da fracção líquida; todavia é a mais propagandeada, posto que os EUA são quase autossuficientes em gás natural, e poderiam teoricamente vir a tornar-se exportadores, se efectivamente dispusessem das infra-estruturas de transporte e terminais para procederem à exportação – o que não é o caso nem concretizável senão a médio prazo. A “revolução do shale” terá de confinar-se aos denominados “sweet spots” de mais alta produtividade, a ritmos de extracção comensuráveis com os volumes de recurso acessível e recuperável, e aos tempos de vida técnica e de eventual retorno do capital. “Quem pode ou vai querer, financiar a perfuração de milhões de hectares e centenas de milhar de poços em prejuízo permanente?” escreveu Ivan Sandrea, investigador no Oxford Institute for Energy Studies, num relatório no mês passado. “A benevolência dos mercados de capitais dos EUA não pode durar para sempre.” A despesa não para nunca, disse Virendra Chauhan, analista de petróleo na Energy Aspects. Como o output de poços de shale declina drasticamente logo no primeiro ano, os produtores têm de continuar a perfurar mais e mais poços para manter a produção; o que implica vender ativos e angariar mais crédito. “Todo o “boom” em shale é na realidade uma tarefa infindável de dispêndio de capital e de endividamento”. O acesso ao mercado de obrigações de alto rendimento tem permitido às empresas de E&P gastar mais dinheiro no shale do que conseguem gerar. Empresas de E&P classificadas de lixo gastaram US$ 2.11 por cada US$ 1 ganho no ano passado, segundo uma análise de 37 empresas feita pelo Barclays. (extracto/transcrição da Bloomberg, 30 de Abril 2014). A competição dos EUA com a Rússia e outros grandes produtores do Médio Oriente para o aprovisionamento do mercado mundial é puramente virtual. Embora os recursos sejam muito amplos, as áreas com teor elevado e produtivas são escassas, e a taxa de recuperação realizável modesta. Outras vastas jazidas de shale existem na Rússia (formação Bazhenov na Sibéria Ocidental), China (bacia Sichuan), Argentina (bacia Neuquen), Colômbia/Venezuela (bacia Maracaíbo), México (bacia Burgos), Líbia (bacia Syrta), etc. sem que contudo tenham sido alvo de desenvolvimento tão significativo. Também na Europa (Polónia, Ucrânia, França, Reino Unido, etc.) estes recursos têm sido promovidos, mais por razões políticas do que viabilidade económica, suscitando viva contestação popular pela sua escala extensiva e pelos impactos ambientais da fracturação hidráulica e da utilização intensiva de água; ainda sem concretização.
IV - URSSS, Rússia e BRICS Os projectos do imperialismo parecem dar uma elevada prioridade ao aniquilamento económico e político da Rússia, a maior potência energética mundial, seguindo uma abordagem paralela ao sucedido com a desintegração da URSS. Então, a administração Norte-americana lançou uma ofensiva militarista conhecida por “guerra das estrelas” e uma ofensiva económico-financeira visando deprimir o preço do petróleo de que então dependiam as receitas de comércio externo e o orçamento da URSS; o preço, cuja média ficara por US$ 18/b entre 1950 e 1972, de 1973 a 1981 ascendeu até US$ 86, suportando o fortalecimento económico da URSS; pelo contrário, decresceu posteriormente, incluindo um queda abrupta em 1986, até ao nível de US$ 28 em 1989. A artificiosa depreciação foi prosseguida na década de 90, mantendo o sufoco dos países da CIS e obstaculizando o seu desenvolvimento. A economia real e a crise do sistema financeiro parecem ter depois prevalecido sobre os mecanismos de manipulação do dólar e das commodities. De 2000 a 2013 o preço do petróleo triplicou para cerca de US$ 110 (o do ouro sextuplicou para cerca de US$ 1500/onça), acompanhando os custos de investimento e de produção, e a deslocação do crescimento económico para as “economias emergentes”, assim conferindo renovado protagonismo aos países exportadores de petróleo (e outras matérias-primas). A Rússia tem sido o maior exportador mundial de energia, compreendendo petróleo e gás, e bem assim de combustíveis e serviços nucleares, como também de diversas matérias-primas minerais. Em 2013, as exportações de combustíveis fósseis ascenderam a US$ 362 mil milhões e de combustível nuclear a US$ 72 mil milhões (no total quase 18% do PIB). Algumas fontes indiciam esse projecto imperialista de conduzir a Rússia à falência e ao caos económico e social. Designadamente a Forbes desvenda o propósito de “estabilizar” o dólar por forma a trazer o preço do ouro para US$ 550/onça e do petróleo para US$ 40/barril; e adiciona que tanto não seria preciso para terminar com o “aventureirismo” russo, US$ 80/barril já seria bastante. A tarefa seria cometida à Reserva Federal na forma de “estabilização” do preço do ouro na COMEX (bolsa de commodities) seguindo um script já previsto numa proposta legislativa (“monetary reform bill”, H.R. 1576) e que merece na Forbes o título “É tempo de levar a Rússia à falência – outra vez” (assinado Louis Woodhill, 3 de Março, 2014). Para que esta abordagem possa ser sucedida, será fundamental que o dólar mantenha o seu papel hegemónico no sistema financeiro mundial, particularmente como divisa de referência no comércio do petróleo e gás – o que é algo que contraria o entendimento e os interesses das economias emergentes e se encontra no centro de disputa. Outra abordagem convergente seria saturar o mercado com petróleo de outras origens - um cenário publicitado como eminente, tal propaganda de guerra, sob a designação de “revolução do shale” liderada pelos EUA. O que na realidade é impossível num mercado mundial já estrangulado por força das limitações de capacidade de produção por parte dos países exportadores e da desactivação parcial da produção ou do trânsito em países vítimas de “revoluções coloridas”, “primaveras Árabes” ou alvo de sanções económicas. Da Bloomberg: «A ideia antes impensável de exportar grandes quantidades de petróleo e gás natural dos EUA ganhou apoio, na medida em que avanços nas técnicas de perfuração colocaram os EUA em vias de ultrapassar a Arábia Saudita e a Rússia como o maior produtor mundial de petróleo em 2015, de acordo com projeções da Agência Internacional de Energia. Em Novembro (2013), os EUA produziram mais óleo do que importaram, pela primeira vez desde 1995.» Tal análise está completamente falsificada; actualmente os EUA são importadores líquidos de petróleo e de gás; no médio/longo prazo a exportação de gás poderá acontecer, daqui a uma década, se até lá forem geradas sobreprodução e infraestruturas para a exportação marítima; mas a de petróleo não terá nunca qualquer viabilidade, a menos de um colapso do consumo doméstico nos EUA. No ano 2013, os EUA produziram 680 Gm3 (1 Gm3 = mil milhões de metros cúbicos) de gás natural, mas registaram uma importação líquida de 37 Gm3, comparável à importação registada pela Ucrânia. Entretanto, na Europa (35 países), o consumo de gás natural decresceu 10% de 2008 a 2013, atingindo 530 Gm3 no ano passado, bem aquém do consumo registado nos EUA – 720 Gm3. Já quanto ao petróleo, no início de 2014 a importação de ramas petrolíferas pelos EUA ascendeu a 7,6 Mb/d e o comércio de refinados teve balanço exportador de 1,9 Mb/d, o que resultou numa importação agregada de 5,7 Mb/d, para satisfazer o consumo total de 18,3 Mb/d; portanto o consumo interno dos EUA depende da importação em cerca de 30%; nem as projecções oficiais da Energy Information Agency - EIA preveem qualquer balanço exportador no futuro. A recente sexta cimeira dos BRICS, Fortaleza, Julho de 2014, reafirmou e ampliou o compromisso dos seus cinco membros na prossecução dos objectivos fixados nas precedentes cimeiras, incluindo na vertente financeira a criação do Banco de Desenvolvimento e do Fundo de Emergência. Os líderes da UNASUR e da CELAC foram convidados e a oportunidade propiciou numerosos encontros de alto nível - incluindo várias visitas de estado dos presidentes Xi Jinping e Vladimir Putin, e a Cúpula de Líderes da China e de Países da América Latina e Caribe – e numerosos acordos de cooperação bilaterais e multilaterais foram subscritos. Os BRICS assumiram projectos nos domínios de infraestruturas e da energia no continente; nomeadamente um acordo entre a Rosneft e a Petrobras com vista à exploração de gás natural no Amazonas; um outro entre a Rosatom e Argentina para desenvolvimento da produção nuclear neste país; o Brasil e China subscreveram 60 acordos, entre tratados, memorandos de entendimento e contratos entre empresas; o lançamento do plano de ligação ferroviária transcontinental do Pacífico (Perú) ao Atlântico (Brasil) em parceria com a China. A correlação de forças continua mudando aceleradamente. O petróleo e o dólar continuam a ser protagonistas, alvos e indicadores, dessa mudança.
Fanatismo religioso e neoliberal ao serviço dos 1% e + desigualdade
Marina Silva candidata à presidência do Brasil, contra Dilma Rousseff, virou missionária da Igreja Assembleia de Deus e neoliberalíssima
Leonardo Boff (- um dos mais brilhantes e respeitados intelectuais do Brasil, teólogo, escritor e professor universitário, expoente da Teologia da Libertação, ficou conhecido pela sua história de defesa intransigente das causas sociais, atualmente dedica-se sobretudo às questões ambientais. -), sobre Marina: “Pobres perderam uma aliada e os opulentos ganharam uma legitimadora” - Entrevista da Viomundo, por Conceição Lemes (Link para a fonte) (via PuxaPalavra).
Para L.Boff, Marina acolheu plenamente o receituário neoliberal.“Ela o diz com certo orgulho inconsciente, sem dar-se conta do que isso realmente significa: mercado livre, redução dos gastos públicos (menos médicos, menos professores, menos agentes sociais etc), flutuação do dólar e contenção da inflação com a eventual alta de juros”, alerta. “Como consequência, arrocho salarial, desemprego, fome nas famílias pobres, mortes evitáveis. É o pior que nos poderia acontecer. Tudo isso vem sob o nome genérico de ‘austeridade fiscal’ que está afundando as economias da zona do Euro”.
Sobre a autonomia do Banco Central prevista no programa de Marina, Boff detona: “Acho uma falta total de brasilidade. Significa renunciar à soberania monetária do país e entregá-la ao jogo do mercado, dos bancos e do sistema financeiro capitalista nacional e transnacional.A forma como o capital se impõe é manter sob seu controle os Bancos Centrais dos países”.
— Na última sexta-feira, Marina lançou o seu programa de governo, que previa o reconhecimento da união homoafetiva e a criminalização da homofobia. Bastou o pastor Malafaia tuitar quatro frases para ela voltar atrás. O que achou dessa postura? É cristão não criminalizar a homofobia, que frequentemente provoca assassinatos?
Leonardo Boff — Está ficando cada vez mais claro que Marina tem um projeto pessoal de ser presidente, custe o que custar. Numa ocasião, ela chegou a declarar que um dos objetivos desta eleição é tirar o PT do poder, o que faz supor mágoas não digeridas contra o PT que ajudou a fundar. O Malafaia, líder da Igreja Assembleia de Deus à qual Marina pertence, é o seu Papa. O Papa falou, ela, fundamentalisticamente obedece, pois vê nisso a vontade de Deus. E, aí, muda de opinião. Creio que não o faz por oportunismo político, mas por obediência à autoridade religiosa, o que acho, no regime democrático, injustificável. Um presidente deve obediência à Constituição e ao povo que a elegeu e não a uma autoridade exterior à sociedade.
— Qual o risco para a democracia brasileira de alguém na presidência estar submissa a visões tão retrógradas em pleno século XXI, ignorando os avanços, as modernidades?
Leonardo Boff — Um fundamentalista é um dos atores políticos menos indicado para exercer o cargo da responsabilidade de um presidente. Este deve tomar decisões dentro dos parâmetros constitucionais, da democracia e de um estado laico e pluralista. Este tolera todas as expressões religiosas, não opta por nenhuma, embora reconheça o valor delas para a qualidade ética e espiritual da vida em sociedade. Se um presidente obedece mais aos preceitos de sua religião do que aos da Constituição, fere a democracia e entra em conflito permanente com outros até de sua base de sustentação, pois os preceitos de uma religião particular não podem prevalecer sobre a totalidade da sociedade. A seguir estritamente nesta linha, pode acontecer um impeachment à Marina, por inabilidade de coordenar as tensões políticas e gerenciar conflitos sempre presentes em sociedades abertas.
— Lá atrás Marina Silva esteve ligada à Teologia da Libertação. Atualmente, é da Assembleia de Deus. O que o senhor diria dessa trajetória religiosa? O que representa essa guinada para o conservadorismo exacerbado?
Leonardo Boff – Respeito a opção religiosa de Marina bem como de qualquer pessoa. Eu a conheço do Acre e ela participava dos cursos que meu irmão teólogo Frei Clodovis (trabalhava 6 meses na PUC do Rio e 6 meses na igreja do Acre) e eu dávamos sobre Fé e Política e sobre Teologia da Libertação. Aqui se falava da opção pelos pobres contra a pobreza, a urgência de se pensar e criar um outro tipo de sociedade e de país, cujos principais protagonistas seriam as grandes maiorias pobres junto com seus aliados, vindos de outras classes sociais. Marina era uma liderança reconhecida e amada por toda a Igreja. Depois, ao deixar o Acre, por razões pessoais, converteu-se à Igreja Assembleia de Deus. Esta se caracteriza por um cristianismo fundamentalista, pietista e afastado das causas da pobreza e da opressão do povo. Sua pregação é a Bíblia, preferentemente o Antigo Testamento, com uma leitura totalmente descontextualizada daquele tempo e do nosso tempo. Como fundamentalista é uma leitura literalista, no estilo dos muçulmanos. Politicamente tem consequências graves: Marina pôs o foco no pietismo e no fundamentalismo, na vida espiritual descolada da história presente e quase não fala mais da opção pelos pobres e da libertação. Pelo menos não é este o foco de seu discurso. A libertação para ela é espiritual, do pecado e das perversões do mundo. Com esse pensamento é fácil ser capturada pelo sistema vigente de mercado, da macroeconomia neoliberal e especulativa. Isso é inegável, pois seus assessores são desse campo: a herdeira do Banco Itaú Maria Alice (Neca), Guilherme Leal da Natura e o economista neoliberal Eduardo Gianetti da Fonseca. Os pobres perderam uma aliada e os opulentos ganharam uma legitimadora. E eu que em 2010 sonhava com uma representante dos povos da floresta, dos caboclos, dos ribeirinhos, dos indígenas, dos peões vivendo em situação análoga à escravidão, dos operários explorados das grandes fábricas, dos invisíveis, alguém que viria dos fundos da maior floresta úmida do mundo, a Amazônia, chegar a ser presidente de um dos maiores países do mundo, o Brasil ?! Esse sonho foi uma ilusão que faz doer até os dias de hoje. Pelo menos vale como um sonho que nunca morre!
— O programa de Marina prevê autonomia ao Banco Central. O que acha dessa medida? Leonardo Boff — Eu me pergunto, autonomia de quem e para quem? Acho uma falta total de brasilidade. Significa renunciar à soberania monetária do país e entregá-la ao jogo do mercado, dos bancos e do sistema financeiro capitalista nacional e transnacional. Um presidente/a é eleito para governar seu povo e um dos instrumentos principais é o controle monetário que assim lhe é subtraído. Isso é absolutamente antidemocrático e comporta submissão à tirania das finanças que são cada vez mais vorazes, pondo países inteiros à falência como é o caso da Grécia, da Espanha, da Itália, de Portugal e outros.
— Essa medida expressa a influência de Neca Setúbal, herdeira do Itaú, no seu futuro governo? Leonardo Boff — Quem controla a economia controla o país, ainda mais que vivemos numa sociedade de “Grande Transformação” denunciada pelo economista húngaro-americano Karl Polaniy ainda em 1944 quando, como diz, passamos de uma sociedade com mercado para uma sociedade só de mercado. Então tudo vira mercadoria, inclusive as coisas mais sagradas como água, alimentos, órgãos humanos. A forma como o capital se impõe é manter sob seu controle os Bancos Centrais dos países. A partir desse controle, estabelecem os níveis dos juros, a meta da inflação, a flutuação do dólar e a porcentagem do superávit primário (aquela quantia tirada dos impostos e reservada para pagar os rentistas, aqueles que emprestaram dinheiro ao governo). Os bancos jogam um papel decisivo, pois é através deles que se fazem os repasses dos empréstimos ao governo e se cobram juros pelos serviços. Quanto maior for o superávit primário a alíquota Selic mais lucram. Pode ser que a citada Neca Setúbal tenha tido influência para que a candidata Marina acreditasse neste receituário, velho, antipopular, danoso para as grandes maiorias, mas altamente benéfico para o sistema macroeconômico vigente.
— As avaliações feitas até agora mostram que o programa econômico de Marina é o mesmo de Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência. São neoliberais. O que representaria para o Brasil o retorno a esse modelo? O senhor acha que, se eleita, o governo Marina teria conotações neoliberais? Leonardo Boff — Marina acolheu plenamente o receituário neoliberal. Ela o diz com certo orgulho inconsciente, sem dar-se conta do que isso realmente significa: mercado livre, redução dos gastos públicos (menos médicos, menos professores, menos agentes sociais etc), flutuação do dólar e contenção da inflação com a eventual alta de juros. Como consequência, arrocho (manutenção/desvalorização) salarial, desemprego, fome nas famílias pobres, mortes evitáveis. É o pior que nos poderia acontecer. Tudo isso vem sob o nome genérico de “austeridade fiscal” ,que está afundando as economias da zona do Euro e não deram certo em lugar nenhum do mundo, se olharmos a política econômica a partir da maioria da população. Dão certo para os ricos que ficam cada vez mas ricos, como é o caso dos EUA onde 1% da população ganha o equivalente ao que ganham 99% das pessoas. Hoje os EUA são um dos países mais desiguaisdo mundo.
– Foi amplamente divulgado que Marina consulta a Bíblia antes de tomar decisões complexas. Esta visão criacionista do mundo é compatível com um mundo laico? Leonardo Boff — O que Marina pratica é o fundamentalismo. Este é uma patologia de muitas religiões, inclusive de grupos católicos. O fundamentalismo não é uma doutrina. É uma maneira de entender a doutrina: a minha é a única verdadeira e as demais estão erradas e como tais não têm direito nenhum. Graças a Deus que isso fica apenas no plano das ideias. Mas facilmente pode passar para o plano da prática. E, aí, se vê evangélicos fundamentalistas invadirem centros de umbanda ou do candomblé e destruírem tudo ou fazerem exorcismos e espalharem sal para todo canto. E no Oriente Médio fazem-se guerras entre fundamentalistas de tendências diferentes com grande eliminação de vidas humanas como o faz atualmente o recém-criado Estado Islâmico. Este pratica limpeza étnica e mata todo mundo de outras etnias ou crenças diferentes das dele. Marina não chega a tanto. Mas possui essa mentalidade teologicamente errônea e maléfica. No fundo, possui um conceito fúnebre de Deus. Não é um Deus vivo que fala pela história e pelos seres humanos, mas falou outrora, no passado, deixou um livro, como se ele nos dispensasse de pensar, de buscar caminhos bons para todos. O primeiro livro que Deus escreveu são a criação e a natureza. Elas estão cheias de lições. Criou a inteligência humana para captarmos as mensagens da natureza e inventarmos soluções para nossos problemas. A Bíblia não é um receituário de soluções ou um feixe de verdades fixadas, mas uma fonte de inspiração para decidirmos pelos melhores caminhos. Ela não foi feita para encobrir a realidade, mas para iluminá-la. Se um fundamentalista seguisse ao pé da letra o que está escrito no livro Levítico 20,13 cometeria um crime e iria para a cadeia, pois aí se diz textualmente: “Se um homem dormir com outro, como se fosse com mulher, ambos cometem grave perversidade e serão punidos com a morte: são réus de morte”.
— Marina fala em governar com os melhores. É possível promover inclusão social, manter políticas que favorecem os mais pobres com uma política econômica neoliberal? Leonardo Boff — Marina parece que não conhece a realidade social na qual há conflitos de interesses, diversidade de opções políticas e ideológicas, algumas que se opõem completamente às outras. Lendo o programa de governo do PSB de Marina parece que fazemos um passeio ao jardim do Éden. Tudo é harmonioso, sem conflitos, tudo se ordena para o bem do povo. Se entre os melhores estiver um político, para aceitar seu convite, deverá abandonar seu partido e com isso, segundo a atual legislação, perderia o mandato. Ela necessariamente, se quiser governar, deverá fazer alianças, pois temos um presidencialismo de coalizão. Se fizer aliança com o PMDB deverá engolir o Sarney, o Renan Calheiros e outros exorcizados por Marina. Collor tentou governar com base parlamentar exígua e sofreu um impeachment.
— Marina é preparada para presidir um país tão complexo como o Brasil? Leonardo Boff — Eu pessoalmente estimo sua inteireza pessoal, sua visão espiritualista (abstraindo o fundamentalismo), sua busca de ética em tudo o que faz. Estimo a pessoa, mas questiono o ator político. Acho que não tem a inteligência política para fazer as alianças certas. O presidente deve ser uma pessoa de síntese, capaz de equilibrar os interesses e resolver conflitos para que não sejam danosos e chegar a soluções de ganha-ganha. Para isso precisa-se de habilidade, coisa que em Lula sobrava. Marina, por causa de seu fundamentalismo, não é uma pessoa de síntese, mas antes de divisão.
— A preservação efetiva do meio ambiente é compatível com o capitalismo selvagem dos neoliberais? Leonardo Boff — Entre capitalismo e ecologia há uma contradição direta e fundamental. O capitalismo quer acumular o mais que pode sem qualquer consideração dos bens e serviços limitados da Terra e da exploração das pessoas. Onde ele chega, cria duas injustiças: a social, gerando muita pobreza de um lado e grande riqueza do outro; e uma injustiça ecológica ao devastar ecossistemas e inteiras florestas úmidas. Marina fala de sustentabilidade, o que é correto. Mas deve ficar claro que a sustentabilidade só é possível a partir de outro paradigma que inclui a sustentabilidade ambiental, político-social, mental e integral (envolvendo nossa relação com as energias de todo o universo). Portanto, estamos diante de uma nova relação para com a natureza e a Terra, onde as medidas econômicas preconizadas por Marina contradizem esta visão. Temos que produzir, sim, para atender demandas humanas, mas produzir respeitando os limites de cada ecossistema, as leis da natureza e repondo aquilo que temos demasiadamente retirado dela. Marina quer a produção sustentável, mas mantém a dominação do ser humano sobre a natureza. Este está dentro da natureza, é parte dela e responsável por sua conservação e reprodução, seja como valor em si mesmo, seja como matriz que atende nossas necessidades e das futuras gerações. Ocorre que atualmente o sistema está destruindo as bases físico-químicas que sustentam a vida. Por isso, ele é perigoso e pode nos levar a uma grande catástrofe. E com certeza os que mais sofrerão, serão aqueles que sempre foram mais explorados e excluídos do sistema. Esta injustiça histórica nós não podemos aceitar e repetir.
O ébola é um problema que não vai ser resolvido porque não é lucrativo fazê-lo. Precisamos de uma campanha para destruir as doenças não lucrativas, defende o autor.
The Onion (1), como sempre, está em cima da questão com a sua “cobertura” do pior surto registado de ébola e primeiro na África Ocidental, que infecta cerca de 1779 pessoas e que mata pelo menos 961. “Peritos: vacina do ébola pelo menos em 50 brancos”, lê-se no cabeçalho das breves de 31 de Julho.
A nossa rápida explicação é que se as pessoas infectadas com ébola fossem brancas o problema seria resolvido. Mas o papel do mercado - quer na recusa das empresas farmacêuticas em investir na investigação, quer nas condições no terreno criadas por políticas neoliberais que exacerbam e até encorajam estes surtos – não é referido.
O racismo é certamente um factor. Jeremy Farrar, um especialista em doenças infecciosas e director da Wellcome Trust, uma das maiores organizações benevolentes de investigação médica, disse à Toronto Star: “Imaginem uma região do Canadá, da América ou da Europa em que ocorresse a morte de 450 pessoas em consequência de uma febre hemorrágica viral. Seria simplesmente inaceitável – e é inaceitável na África Ociedental.”
Ele mencionou o caso de uma vacina do ébola desenvolvida pelo Canadá que foi fornecida numa situação de utilização de emergência a um investigador alemão em 2009 após um acidente no laboratório. “Moveram-se os céus e a terra para apoiar um técnico de laboratório alemão. Por que é que aqui diferente? Porque se trata da África Ocidental?” Mas o ébola é um problema que não está a ser resolvido porque quase não se arranja dinheiro para tal. É uma doença não lucrativa.
Morreram cerca de 2400 pessoas desde que o ébola foi identificado pela primeira vez em 1976. As principais empresas farmacêuticas sabem que o mercado para lutar contra o ébola é diminuto enquanto que os custos para desenvolver o tratamento são significativos. Numa base meramente quantitativa, alguns poderiam alertar (talvez com razão) contra o direccionar em demasia para esta doença que mata muito menos gente do que, por exemplo, a malária (morreram 300 mil desde o começo da epidemia do ébola) ou a tuberculose (600 mil).
No entanto, as restrições económicas que atrasam os progressos no desenvolvimento do tratamento do ébola também explicam por que as empresas farmacêuticas resistem em desenvolver o tratamento dessas doenças assim como de muitas outras.
Na última década viu-se um enorme avanço na investigação das terapias para o ébola, geralmente no sector público ou em pequenas empresas biotecnológicas com significativo financiamento público, com uma variedade de opções de tratamento em cima da mesa incluíndo produtos com base em ácidos nucleicos, terapias de anticorpos e uma série de vacinas candidatas – cinco das quais protegeram com sucesso primatas não humanos contra o ébola.
Anthony Fauci, o director do National Institute of Allergy and Infectious Diseases, tem dito nos últimos dias na imprensa a todos os que o quiserem ouvir, que uma vacina do ébola estaria muito próxima – se não fossem os gananciosos interesses corporativos. “Temos estado a trabalhar na nossa própria vacina do ébola, mas nunca conseguiríamos nenhuma aquisição por parte das empresas,” disse à USA Today. “Temos uma candidata, colocamo-la em macacos e parece boa, mas o incentivo por parte das empresas farmacêuticas para desenvolver uma vacina que trata pequenas epidemias de trinta em trinta ou de quarenta em quarenta anos… bem, não é lá grande incentivo!”, disse à Scientific American.
Quase todos os que estão familiarizados com a questão dizem que o know-how existe. Só que as epidemias são tão raras e afectam tão poucas pessoas para que valha a pena, isto é, que seja lucrativo, para as empresas farmacêuticas desenvolvê-la.
“Estas epidemias afectam as comunidades mais pobres do planeta. Embora criem uma incrível agitação, são acontecimentos relativamente raros,” disse à Vox Daniel Bausch, o director do emergente departamento de infeccções da Naval Medical Research Unit Six (NAMRU-6), um laboraório de investigação biomédica em Lima, no Peru. “Assim, se se olhar para o interesse das empresas farmacêuticas, não há um grande entusiasmo em levar um medicamento do ébola pelas fases um, dois e três de uma experiência e fazer uma vacina do ébola que talvez umas poucas dezenas ou centenas de milhares de pessoas venham a usar.”
John Ashton, presidente da Faculdade de Saúde Pública do Reino Unido, escreveu um vivo artigo de opinião no Independentacusando “o escândalo do desinteresse da indústria farmacêutica em investir na pesquisa em produzir tratamentos e vacinas, algo que ela se recusa em fazer porque os números envolvidos são, segundo as suas palavras, tão pequenos que não justificam o investimento. É a falência moral do capitalismo a agir na ausência de uma moldura ética e social”, concluiu.
Esta situação não é única para o ébola. Durante trinta anos, as grandes empresas farmacêuticas recusaram-se a fazer investigação em novas classes de antibióticos. Devido a este “vazio de descobertas” os clínicos prevêem que dentro de vinte anos fiquemos totalmente sem medicamentos eficazes contra infecções de rotina. Muitas técnicas e intervenções médicas introduzidas desde os anos 40 dependem de um fundamento de protecção antimicrobiana. Os ganhos em expectativas de vida que a humanidade experimentou durante este tempo dependem de muitas coisas, mas certamente não teriam sido possíveis sem os antibióticos. Antes do seu desenvolvimento, as infecções com bactérias eram uma das causas de morte mais comuns.
Em Abril, a Organização Mundial de Saúde emitiu pela primeira vez um relatório referindo a resistência aos micróbios em todo o mundo, encontrando “níveis alarmantes” de resistência bacteriana. “Esta séria ameaça já não é uma predição para o futuro, mas está a acontecer neste momento em todas as regiões do mundo e tem o potencial para afectar toda a gente, de qualquer idade, em qualquer país,” avisou o corpo de saúde das Nações Unidas.
A razão disto é simples, como as próprias companhias admitem: simplesmente não faz sentido para as empresas farmacêuticas investir cerca de $870 milhões (ou $1.8 biliões tendo em conta os custos de capital) por medicamento aprovado pelos reguladores num produto que as pessoas só usam uma mão cheia de vezes na sua vida quando têm uma infecção, comparado com investir a mesma quantia no desenvolvimento de medicamentos altamente lucrativos para doenças crónicas como a diabetes ou o cancro que os doentes têm que tomar diariamente, muitas vezes para o resto da vida.
Todos os anos nos EUA, de acordo com os CDC (Centros de Controlo e Prevenção da Doença) cerca de dois milhões de pessoas são infectadas com bactérias resistentes aos antibióticos. Em resultado disso, 23 mil morrem. Vemos uma situação idêntica com o desenvolvimento das vacinas. Há décadas que as pessoas compram medicamentos para a asma ou insulina, por exemplo, enquanto que as vacinas habitualmente só precisam de uma ou duas tomas uma vez na vida. Há décadas que muitas empresas farmacêuticas abandonaram não só a investigação e o desenvolvimento de vacinas mas também a produção, de tal modo que em 2003 os Estados Unidos começaram a sentir escassez de muitas das vacinas para a infância. A situação é tão grave que os CDC têm um site público que dá conta da escassez e dos atrasos correntes em vacinas.
Mas pelo menos, com respeito ao ébola onde o mercado se recusa em prover, o departamento de defesa sente-se à vontade para intervir e afastar os princípios do mercado livre no interesse da segurança nacional.
O virologista Thomas Geisbert do Ramo Médico da Universidade do Texas em Galveston falou à Scientific American sobre a sua esperança na vacina VSV uma das opções mais promissoras contra o ébola: estamos a tentar arranjar financiamento para fazer os estudos humanos … mas depende de facto do apoio financeiro às pequenas empresas que desenvolvem estas vacinas. Os estudos humanos são caros e necessitam de dólares do governo. Com o ébola há um pequeno mercado global, não há um grande incentivo para uma grande empresa farmacêutica fazer uma vacina contra o ébola e por isso vai ser preciso financiamento governamental.
William Sheridan, o médico director da BioCryst Pharmaceuticals, que desenvolveu a droga anti-viral experimental BCX4430, descreve assim a difícil situação financeira que enfrenta a investigação e o desenvolvimento do tratamento do ébola: “Simplesmente não faria um corte numa grande empresa.”
Mas para uma pequena empresa como a sua, o governo federal apoiou a investigação e prometeu comprar as provisões de medicamentos anti-ébola como medida preventiva contra o bioterrorismo. A BCX4430 também é desenvolvida em cooperação com o Instituto de Pesquisa Médica para Doenças Infecciosas do Exército dos EUA (US Army Medical Research Institute for Infectious Diseases (USAMRIID). “Há um mercado e o mercado é o governo dos Estados Unidos”, disse à NPR.
O USAMRIID, juntamente com a Agência para a Saúde Pública do Canadá, também está a apoiar o desenvolvimento do ZMAPP, um soro de anticorpos monoclonais, por uma pequena empresa biotecnológica, a MAPP Biopharmaceutical em San Diego, o qual foi administrado a semana passada a dois médicos americanos, Kent Brantly e Nancy Writebol, a trabalhar com o grupo missionário evangélico cristão Samaritan’s Purse. Os dois tinham adoecido na Libéria quando cuidavam de pacientes infectados com o vírus ébola. O estado de Brantley tinha-se deteriorado rapidamente e tinha telefonado à sua mulher a despedir-se. Uma hora depois de Brantley ter recebido o soro experimental o seu estado tinha mudado de forma evidente, com a melhoria da respiração e o fim da irritação na pele.
Na manhã seguinte foi capaz de tomar duche sozinho e quando chegou aos Estados Unidos depois de ter sido evacuado da Libéria, foi capaz de descer da ambulância sem ajuda. Igualmente, Writebol está “de pé e a andar” depois da sua chegada a Atlanta procedente da capital liberiana.
Devemos ser extremamente cautelosos quanto a tirar conclusões deste desenvolvimento, afirmando que este medicamento curou os missionários. Temos uma amostra de apenas dois nesta “experiência clínica” sem grupos cegos ou de controlo. O medicamento nunca tinha sido testado até ao momento em seres humanos por segurança e eficácia. E como em qualquer doença, uma certa percentagem de doentes melhoram por si. Não sabemos se o ZMapp foi a causa da evidente recuperação. Não obstante, não é descabido afirmar que este acontecimento é uma grande esperança.
Dois dos anticorpos ZMapp foram originalmente identificados e desenvolvidos por investigadores no Laboratório Nacional de Microbiologia em Winnipeg e em Defyrus uma “empresa de biodefesa das ciências da vida” em Toronto com financiamento do Canadian Safety and Security Program of Defence R&D Canada. O terceiro anticorpo na mistura foi produzido por Mappbio em colaboração com o USAMRIID, os Institutos Nacionais de Saúde e a Agência de Defesa de Redução de Ameaças. As empresas associaram-se com a Kentucky Bioprocessing em Owensboro, uma firma produtora de proteinas que foi comprada no início deste ano pela empresa-mãe da RJ Reynolds Tobacco, para fazer pharming nas plantas de tabaco carregadas de anticorpos.
Ao saber-se do papel do Pentágono e da instituição de defesa do Canadá, alguns deram um salto para as teorias da conspiração. Com efeito, ZMapp parece ser uma tempestade perfeita de uma nemésis popular: OGMs, Big Tobacco, Pentágono e injecções que se parecem um pouco com vacinas!
Mas o financiamento do Departamento de Defesa não deve ser visto como maléfico. Antes, é clara a superioridade do sector público como guardião e motor da inovação.
No entanto, nem todas as doenças não lucrativas são sujeitos de preocupação pelo bioterrorismo dos coronéis. E por que havia o sector privado de agarrar as condições lucrativas e deixar as não lucrativas para o sector público?
Se, devido ao seu imperativo de busca do lucro, a indústria farmacêutica é estruturalmente incapaz de produzir esses produtos de que a sociedade precisa, e o sector público (neste caso debaixo da capa militar) tem consistentemente de cobrir as falhas deixadas por esta falha do mercado, então este sector tem de ser nacionalizado, permitindo que as receitas dos tratamentos lucrativos subsidiem a investigação, desenvolvimento e produção de tratamentos não lucrativos.
Em tal situação, não teríamos sequer que discutir se a prevenção da malária, do sarampo ou da poliomielite merece uma maior prioridade; podíamos apontar ao mesmo tempo para os grandes nomes e para as doenças negligenciadas. Não há garantia que abrir a torneira do financiamento público produza imediatamente um resultado positivo, mas neste momento, as empresas farmacêuticas privadas nem sequer estão a tentar.
Isto é precisamente o que se quer dizer quando os socialistas falam de o capitalismo ser um entrave no desenvolvimento posterior das forças produtivas. A nossa preocupação aqui não é meramente que a recusa da Big Pharma em se envolver em doenças tropicais esquecidas, em vacinas e em antibióticos R&D seja grosseiramente imoral ou injusto, mas que a produção de uma potencial quantidade de novos produtos e serviços que possam trazer benefícios para a nossa espécie e expandir a esfera da liberdade humana estejam bloqueados devido à letargia do mercado livre e à escassez de ambição.
É vital concentrar a atenção numa vacina ou em medicamentos. Mas fazer isso sem também prestar atenção à deterioração da saúde pública e das infraestruturas gerais ao longo da África Ocidental e às condições económicas que contribuem para a probabilidade de epidemias de doenças zoonóticas como o ébola é como usar um balde para esvaziar a água de um barco roto que se está a afundar.
O filogeógrafo e ecologista Rob Wallace descreveu bem como a disputa neoliberal estabeleceu as condições ideais para a epidemia. A Guiné, a Libéria e a Serra Leoa são alguns dos países mais pobres do planeta, ficando nos 178º, 174º e 177º lugares entre os 187 países no Indice do Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. Se tal surto ocorresse nos países do norte da Europa, por exemplo, nos países com algumas das melhores infraestruturas de saúde do mundo, a situação teria mais probabilidades de ser contida.
Não é apenas a inexistência de hospitais de campo, a falta de práticas de higiene apropriada nos hospitais existentes, a ausência de unidades de isolamento e um quadro limitado de profissionais de saúde altamente treinados capazes de seguir todas as pessoas que possam ter estado expostas e isolá-las. Ou que melhores cuidados de apoio sejam uma condição vital para melhores resultados, qualquer que seja o tratamento disponível. A propagação da doença também foi exacerbada por um tremendo afastamento das estruturas governamentais básicas que, de outro modo, seriam capazes de mais eficazmente restringir movimentações, gerir dificuldades logísticas e coordenar-se com outros governos.
Daniel Bausch, epidemiologista e especialista em doenças infecciosas, que trabalhou em missões de investigação perto do epicentro do actual surto, descreve num artigo publicado em Julho no jornal da Public Library of Science Neglected Tropical Diseases (Doenças Tropicais Esquecidas) como “testemunhou este “contra-desenvolvimento em primeira mão”; em cada viagem de volta à Guiné, em cada longa viagem de carro de Conakry à região da floresta, as infraestruturas pareciam cada vez mais deterioradas – a estrada que tinha sido pavimentada estava pior, os serviços públicos eram menos, os preços mais altos e a floresta mais desbastada.”
Wallace refere que aqui, tal como em muitos países, uma série de programas de ajustamento estrutural foram encorajados e aplicados por governos ocidentais e por instituições financeiras internacionais que exigem a privatização e a contracção de serviços governamentais, a remoção de tarifas enquanto o agro-negócio do norte continua subsidiado e uma orientação no sentido de as colheitas irem para exportação à custa da autosuficiência alimentar. Tudo isto leva à pobreza e à fome e, por sua vez, à competição entre a comida e as colheitas para exportação para a capital; a terra e as produções agrícolas que levam a uma cada vez maior consolidação da posse da terra, em especial por companhias estrangeiras que limitam o acesso dos pequenos agricultores à terra.
O ébola é uma doença zoonótica, o que significa uma doença que se espalha dos animais para os humanos (ou vice versa). Cerca de 61% das infecções humanas ao longo da história foram zoonóticas, desde a gripe à cólera ou o HIV. O único maior factor que leva ao crescimento em novas patogenias zoonóticas é o maior contacto entre humanos e a vida selvagem, muitas vezes pela expansão da actividade humana na selva. À medida que as forças de ajustamento estrutural forçam as pessoas a sair do campo, mas sem isso ser acompanhado com oportunidades de emprego na cidade, Wallace refere que elas mergulham “no interior da floresta para se expandirem no território, para alargar as espécies de animais caçados, para encontrar madeira para produzir carvão e nas minas para extrair minerais, aumentando o seu risco de exposição ao virus do ébola e outras patogéneses zoonóticas nestes cantos remotos.” Como Bausch refere: “Factores biológicos e ecológicos podem levar à emergência do vírus da floresta, mas claramente a paisagem sociopolítica dita para onde ele vai daí, um ou dois casos isolados ou uma grande e prolongada epidemia.”
Estes resultados são a consequência previsível de desenvolvimentocrescimento não planeado, ao acaso, em áreas que se sabe serem a origem da propagação zoonótica e sem o tipo de apoio infraestrutural e valores igualitários que permitiram, por exemplo, a eliminação da malária da América do Sul depois da II Grande Guerra pelos CDC numa das suas primeiras missões.
Nestes poucos meses que passaram o pior surto de ébola na história expôs a falência moral do nosso modelo de desenvolvimento farmacêutico. A luta pela assistência de saúde pública nos Estados Unidos e a luta aliada contra a privatização da assistência médica noutros sítios no ocidente sempre tem sido uma meia batalha. O objectivo de tais campanhas só pode verdadeiramente ser atingido quando se montar uma nova campanha: reconstruir a indústria farmacêutica internacional como um serviço do sector público assim como atingir as políticas neoliberais mais vastas que minam indirectamente a saúde pública.
Podíamos ir buscar inspiração aos grupos activistas do HIV/SIDA do fim dos anos 80/princípio dos anos 90 como o ACT UP e o Treatment Action Group e nos anos 2000, a Campanha Acção de Tratamento da África do Sul que combinava acção directa e desobediência civil contra as empresas e contra os políticos, com uma compreensão cientificamente rigorosa da sua condição. Mas desta vez, precisamos de uma campanha mais vasta e global que cubra não apenas uma doença, mas a panóplia de falhas do mercadoquanto a desenvolvimento de vacinas, vazio de descoberta de antibióticos, doenças tropicais negligenciadas e todas as doenças esquecidas da pobreza. Precisamos de um activismo do tratamento com base na ciência que tem o objectivo estratégico, ambicioso, mas alcançável da conquista democrática da indústria farmacêutica. Precisamos de uma campanha para destruir as doenças não lucrativas.
Eu sou 'sócio pagante' num determinado município, por isso a rua e a cidade onde vivo/ trabalho também é minha.
E hoje apetece-me realçar o que gosto num seu recanto urbano. Sim, eu gosto de viver na "minha" rua, na minha cidade ... Não está 100% (falta a estação de metro prevista uma década atrás e entretanto suspensa/alterada a extensão do metropolitano, existem alguns buracos mal remendados, ...).
Mas, ... porque gosto da minha rua ?
Porque é a rua principal de um bairro calmo, pequeno, relativamente novo (tem pouco mais de 10 anos), principalmente residencial, de prédios com 4 a 9 andares (mistura de empreendimentos privados, cooperativas, sociais, ...), onde passa o autocarro público, dispõe de ruas amplas e arborizadas, passeios arranjados, os serviços básicos (electricidade, água, gás, limpeza e recolha de lixo, ...) funcionam e onde existe:
- um excelente multi-jardim espaçoso, com relvados, árvores, flores, arbustos, caminhos, bancos, um kiosk-café, parque infantil, equipamentos para exercício, talhões de hortas sociais, ...
- uma farmácia, uma creche, uma mercearia/frutaria, 2 agências bancárias, 3 cabeleireiros, 3 cafés, 4 restaurantes (indiano, chinês, português, marisqueira), ... um templo, um super/hipermercado, um hospital, ... e algumas outras actividades mais discretas (editora, fundação, associação regionalista, gab. arquitectura, contabilidade, escritórios/serviços de pequenas empresas, ...).
Apesar de já ter havido assaltos (de vez em quando passa um carro-patrulha e alguns vizinhos pagam o serviço de um guarda-nocturno), nesta rua/zona 'respira-se' a sensação de segurança e boa vizinhança, existindo a privacidade q.b. de cada família e condomínio. Para esta sensação de bem-estar, talvez o maior contributo (escondido) seja a pertença da maioria dos residentes à "classe média" (económica, social e educacional), sem existir aberrante riqueza nem aviltante pobreza. Os vizinhos tratam-se com civilidade e os condutores até abrandam a velocidade ao entrar no bairro e dão prioridade a outros veículos ou peões. O que ainda parece faltar é a participação comunitária pois não há actividades colectivas no/do bairro, nem é visível a participação cívico-política nas assembleias da freguesia ou do município - o que parece estar de acordo com a vivência individualizada/ egocentrica da actual sociedade.
Leio e releio a notícia, com uma primeira sensação de não a ter compreendido bem e uma segunda de viver já num mundo às avessas: por iniciativa do Equador e da África do Sul, foi apresentado à ONU um projecto de resolução, que vai levar à elaboração de um tratado que vincule todas as multinacionais a não desrespeitarem direitos humanos nos países em que operam e a serem, para esse efeito, supervisionadas pelos governos dos respectivos países.
De que se está a falar? De «garantir condições de trabalho dignas, que contribuam para equiparar as que existem na Índia ou no Bangladesh às dos assalariados nos estados ocidentais». Também, de «lutar contra a contaminação de solos e de rios e contra a perseguição dos defensores de direitos humanos». Porque é hoje «claro que os crimes de lesa humanidade cometidos por empresas transnacionais (...) não podem continuar e ficar impunes».
A resolução foi aprovada. Óbvio? Sim, à primeira vista, mas deixa de o ser – ou talvez não – quando se vê a distribuição dos 47 votos: 20 a favor, 14 contra, 13 abstenções. Fica aqui a lista:
Votos a favor: Argélia, Benim, Burkina Faso, China, Congo, Cuba, Etiópia, Índia, Indonésia, Costa de Marfim, Cazaquistão, Quénia, Marrocos, Namíbia, Paquistão, Filipinas, Rússia, África do Sul e Venezuela.
Abstenções: Argentina, Botswana, Brasil, Chile, Costa Rica, Gabão, Kuwait, Maldivas, México, Peru, Arabia Saudita, Serra Leoa e Emiratos Árabes Unidos.
Votos contra: Áustria, República Checa, Estónia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Japão, Macedónia, Montenegro, Coreia do Sul, Roménia, Reino Unido, Estados Unidos.
Realcei os votos contra, por razões que me abstenho de comentar: 11 países europeus, Estados Unidos e dois países asiáticos «ricos». Vergonha, 14 vezes vergonha.
La ONU aprobó esta semana una resolución histórica, presentada por Ecuador y Sudáfrica, que permitirá vigilar a las grandes corporaciones en los países del Sur. China, Rusia, Venezuela y Cuba votaron a favor. Alemania, Francia o Reino Unido, en contra. - ALEJANDRO LÓPEZ DE MIGUEL, Madrid, 29/06/2014 .
... "La idea es crear un tratado vinculante para todas las multinacionales, para que no puedan incumplir derechos humanos en los países que lo ratifiquen. Lo que empieza ahora es la negociación del trabajo, pero esto no tiene antecedentes. Antes solo había normas para la protección de los intereses de los inversionistas, comolos tratados de libre comercio, pero no había hasta hoy ningún tipo de norma vinculante en el derecho internacional que señalara a las multinacionales como culpables. Hay muchos casos en los que se ha intentado acceder a justicias nacionales [para enfrentarse a las empresas], pero por limitaciones diversas no se ha logrado, y este mecanismo cambia la distribución de fuerzas", asegura.
... Aguiar coincide con la lectura de Kucharz: "Los países que acogen a las mayores empresas internacionales no lo han firmado; defienden los derechos de las empresas y no de los ciudadanos, es absurdo. Es el resultado de cuarenta años de políticas neoliberales", defiende, poniendo como ejemplo las palabras de una de las mandatarias presentes en la votación. "La representante de Reino Unido ha criticado que esta resolución puede restar valor a los inversionistas para ir a países del sur; está diciendo abiertamente que es más importante la inversiónque los derechos humanos ", afirma.
"La intervención de la UE ha sido lamentable", añade Kucharz. "La Unión Europea y Estados Unidos apoyan a las grandes corporaciones por encima de su obligación de velar por el cumplimientos de los derechos humanos. Con su rechazo a la resolución, no sólo han mostrado su desprecio por las leyes internacionales de Derechos Humanos, sino que además han convertido a los gobiernos en cómplice de las graves violaciones de los derechos humanos por parte de las empresas transnacionales", esgrime.
El portavoz de Ecologistas en Acción y la investigadora del Transnational Institute participan en la campaña global para desmantelar el poder corporativo -Stop Corporate Impunity- que lleva meses haciendo presión política para influir en la decisión de Naciones Unidas. En total, más de 610 organizaciones de 95 países han exigido a la ONU la aprobación de la resolución presentada por Ecuador y Sudáfrica, que abre nuevos caminos para su causa.
Uma carta assinada pelos líderes indígenas da aldeia Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul (Brasil), e remetida ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), anuncia o suicídio coletivo de 170 homens, mulheres e crianças se a Justiça Federal mandar retirar o grupo da Fazenda Cambará, onde estão acampados provisoriamente às margens do rio Hovy, no município de Naviraí. Os índios pedem há vários anos a demarcação das suas terras tradicionais, hoje ocupadas por fazendeiros e guardadas por pistoleiros. O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), enviou carta ao ministro da Justiça pedindo providências para evitar a tragédia.
Nós (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, viemos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante da ordem de despacho expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012. Recebemos a informação de que nossa comunidade logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Navirai-MS.
Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver à margem do rio Hovy e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay. Entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio e extermínio histórico ao povo indígena, nativo e autóctone do Mato Grosso do Sul, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminando as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça brasileira. A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós. Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados a 50 metros do rio Hovy onde já ocorreram quatro mortes, sendo duas por meio de suicídio e duas em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas.
Moramos na margem do rio Hovy há mais de um ano e estamos sem nenhuma assistência, isolados, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Passamos tudo isso para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay. De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs, avós, bisavôs e bisavós, ali estão os cemitérios de todos nossos antepassados. Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui.
Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos.
Sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo em ritmo acelerado. Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS.
Atenciosamente, Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay".
- (Portal do Luis Nassif) (via F.Pinto no FB, A.P.Fitas)
Por estes dias um jornal alemão tem uma série sobre aquilo que é típico da Europa e é apreciado pelos não-europeus. A ideia é fazer ver às pessoas o que é especial na UE, mas que, por tão evidente, nem sequer é notado. Um dos artigos que li falava de chineses que moram em cidades onde não se pode respirar, que receiam ser envenenados pelos alimentos que compram nas lojas (depois do escândalo do leite em pó contaminado, alguns tentam vir à Alemanha comprar o leite em pó para os seus bebés), e cujo grande sonho é viverna Europa, onde não têm de se preocupar com a qualidade do ambiente e dos produtos que consomem, porque os Estados cuidam disso. Recentemente, em conversa com um amigo americano, dei-me novamente conta das diferenças extraordinárias de mentalidade entre os EUA e a Europa. Ele pura e simplesmente não conseguia entender, e muito menos acreditar, que as pessoas podem escolher andar de bicicleta em vez de carro, para ter dinheiro suficiente para comprar carne biológica em vez daqueles cocktails de antibióticos e hormonas que são a carne barata nos supermercados. Tenho-me lembrado muito disso a propósito do TTIP. Como será retroceder nas conquistas de uma certa mentalidade europeia, e ter de ir para o supermercado com uma tabela de produtos químicos para estudar atentamente todas as etiquetas dos produtos, de modo a ter a certeza que não incluem nenhum químico perigoso para a saúde humana? Como será passar a viver o pesadelo chinês (e também o americano) sem sair do nosso próprio país? Há dias falei do TTIP, num post que suscitou comentários muito interessantes e informativos (podem ver aqui). Entretanto, o programa Monitor (aqui, em alemão), do primeiro canal da televisão pública alemã, apresentou uma pequena reportagem onde explica que isto vai muito além dos frangos desinfectados com cloro e de vermos a nossa natureza destruída no pleno respeito pelos critérios legais americanos. O TTIP, preparado à porta fechada e sem informação para os Parlamentos, vai fazer tabula rasa dos valores que fazem da nossa Europa um lugar especial: a defesa do consumidor, a defesa do ambiente, os serviços de interesse público assegurados pelo Estado. Se este acordo passar, os valores que nos são importantes vão passar a ser defendidos à custa de muito dinheiro dos contribuintes, em indemnizações pagas às empresas americanas que terão, nos termos do acordo, o direito de fazer no nosso continente o que podem fazer nos EUA. Para piorar, a Comissão Europeia quer fazer passar o TTIP à margem dos Parlamentos nacionais. Só os deputados do Parlamento Europeu, eleitos directamente por nós, podem travar este acordo. E no próximo domingo há eleições para o Parlamento Europeu. Pergunto: perante estes factos, continuam a achar que "isto é mais do mesmo", e que "eles são todos iguais", e que "o Parlamento Europeu não tem nada a ver connosco e assim como assim é uma cambada de inúteis que só se preocupa com o tamanho dos pepinos", e que "como o PS é tão mau ou pior que o PSD não vale a pena ir votar" e que "não vale a pena votar porque de qualquer maneira estamos sempre tramados"? Voto na Alemanha, e tenho muita escolha: Os Verdes, os Linke, os Piratas e mais quatro partidos rejeitam o TTIP. Os socialistas e o CSU (partido bávaro coligado com o CDU) não são inteiramente contra, mas têm algumas reservas. Em Portugal, e salvo erro, até agora só o LIVRE parece estar preocupado com isto. Não conheço esse partido suficientemente bem, mas o facto de alertar para este problema já me bastaria como sinal positivo da sua atenção a problemas fundamentais dos europeus. E pergunto-me o que é que estão a fazer os outros partidos - será que continuam a perder tempo nos seus joguinhos de salão provinciano, quando o jogo europeu é tão mais importante? (Há momentos em que me apetecia incluir medidas drásticas na Democracia. Por exemplo: quando as empresas americanas começarem a exigir milhares de milhões de indemnização por terem perdido lucros, esse dinheiro havia de ser pago apenas por quem não votou para estas eleições europeias.) (Isto já me passa, não se preocupem.)
ver tb:
. PERIGO : acordos comerciais e políticas económicas neoliberais !!
Un tratado depredador(da economia, da qualidade, da sociedade, ...) (X.Caño T. – ATTAC Madrid)
En Bruselas se negocia un Tratado de Libre Comercio e Inversión entre Estados Unidos y la Unión Europea. Hasta hace poco, en secreto. En realidad, una patente de corso (/pirataria) para grandes empresas y corporaciones, gran banca y fondos de inversión (investimento). El sueño de Al Capone: conseguir beneficios sin norma, regla ni control. Son muchos los daños y males que sufriría la ciudadanía con ese Tratado, pero citamos :
. extensión del "fracking"(técnica de exploração de petróleo e gás altamente nociva para o ambiente) y
. resolución ("arbitral"/"justiça" privada) de controversias entre inversores y estados;
. expansão de produtos/ alimentos transgénicos (geneticamente modificados);
. monopolização de sementes, patentes e património da Humanidade;
. abaixamento dos padrões e controlo de qualidade e segurança nos alimentos (mais hormonas, esteróides e ...), medicamentos, químicos, armas, nuclear;
. desprotecção do ambiente e das reservas (REN, RAN, águas, ar, praias, ...) e recursos naturais;
. desprotecção da produção local, das PMEs, da investigação e indústrias nascentes, ... ;
. ... e o inferiorizar/desvalorizar da cultura, da democracia, da soberania, do Estado e do interesse público em geral (face aos privados, às multinacionais anónimas, aos investidores/especuladores, oligarcas, autocracias e máfias).
--- Deixar à geração futura uma herança de orgulho João Joanaz de Melo, Professor na Universidade Nova de Lisboa e presidente do GEOTA Desenvolvimento sustentável significa deixarmos aos nossos netos um mundo em que eles se possam orgulhar dos seus avós. Algumas ideias concretas:
1) Apostar na eficiência energética na reabilitação urbana, indústria, transportes públicos; é um excelente meio para tornar a nossa economia mais competitiva, equitativa e amiga do ambiente, e cria mais emprego que obras públicas faraónicas;
2) Salvaguardar os fantásticos valores naturais e patrimoniais do nosso país, desde as multifacetadas paisagens naturais e humanizadas à gastronomia, à cultura ou a ícones únicos como o vale e a linha do Tua e rentabilizá-los como turismo de qualidade diferenciado;
3) Fazer uma verdadeira reforma fiscal, aliviando a carga sobre o trabalho, acabando com os subsídios perversos aos lobbies e taxando o desperdício de recursos naturais; e
4) Pensar na crise, não como uma calamidade, mas sim como oportunidade para a inovação e a eficiência. O futuro não é negro nem branco, o futuro é o que nós fizermos dele.
--- Promoção de uma alimentação sustentável, nas escolas
Susana Fonseca, Ambientalista, ex-presidente da Quercus
A ideia passa por potenciar as escolas como centros de educação, exemplos de ligação à comunidade através da transição progressiva para alimentos de agricultura biológica e de qualidade (denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida), nos diferentes graus de ensino.
Esta transição deverá assentar numa diversificação dos alimentos oferecidos, que respeite a sazonalidade e que promova a alternância entre proteína animal e vegetal.
Deverá ter-se particular cuidado para garantir o envolvimento de produtores de média dimensão e da produção local, recorrendo a estratégias como as seguidas em países que já estão a trabalhar nesta área (Itália, Escócia, Finlândia). Deve ser definida uma estratégia progressiva que defina os objetivos, as metas e o calendário de implementação (por exemplo, uma década), para que o mercado possa responder. Uma estratégia desta natureza trará óbvios benefícios para a saúde das crianças e jovens, para a sua educação alimentar e enquanto cidadãos, para o ambiente e para o desenvolvimento económico e social do País.
---Aposta no crescimento verde como oportunidade para Portugal sair da crise Nuno Lacasta, Presidente da Agência Portuguesa para o Ambiente
O paradigma do crescimento verde ganhou força como resposta à crise económica global, porque se centra na gestão eficiente dos recursos, na inovação e na criação de emprego. Em bom rigor, o paradigma do crescimento verde aborda o "esverdeamento" da economia, não a identificação de um subsetor verde da economia. Temos hoje claro que a recuperação económica, no nosso país, se deverá fazer na base de maior exportação e valor acrescentado. Ora, são já inúmeras as evidências de que os setores mais dinâmicos da economia nacional são setores do crescimento verde. Os Green Project Awards (GPA) 2013 confirmam isso mesmo. Os setores do turismo, energias renováveis, agricultura, mar e tecnologias de informação são aqueles que têm resistido à crise ou que até têm crescido. Exemplos de projetos premiados pelo GPA 2013 são: vinho biológico em larga escala, da Herdade do Esporão; reaproveitamento de subprodutos da extração de azeite, da UCASUL; sistema pioneiro de gestão inteligente das perdas de água, da EPAL; fraldas 100% recicláveis, da Ecologicalkids; recibos 100% online (sem impressão), da Escrita Inteligente, etc.
A aposta forte na eficiência de recursos, na economia de baixo carbono, na ecoinovação, na valorização do capital natural, na produção e consumo sustentáveis e na valorização dos serviços dos ecossistemas configura uma oportunidade excecional para Portugal sair da crise e se projetar como uma economia moderna e geradora de emprego.
---Estabelecer metas de sustentabilidade a nível do País, das cidades e das empresas/instituições Pedro Norton de Matos, Organizador do GreenFest
A questão do desenvolvimento sustentável tem fundamentalmente a ver com a educação cívica dos cidadãos. Começa nas escolas e no seio familiar e prolonga-se nas empresas e outras instituições. É transversal à sociedade.
A cidadania ativa consagra o princípio segundo o qual cada indivíduo é um agente de mudança, com capacidade de transformação da comunidade onde se insere e do mundo em geral. As sociedades nórdicas são um bom exemplo, nesses domínios. A título ilustrativo, refira-se que a cidade de Copenhaga tem a visão mobilizadora de se tornar uma cidade carbon free (livre de emissões de carbono), no ano de 2025. Esse objetivo inspirador leva a que todos os projetos apresentados na Câmara cumpram esse requisito. As visões mobilizadoras e envolventes permitem um maior alinhamento para o bem comum e traduzem-se em mudanças comportamentais consistentes.
Em Portugal, deveríamos estabelecer metas no domínio dos pilares da sustentabilidade (ambiental, social e económica), a nível do País, das cidades e das empresas/instituições. Esses objetivos deveriam ser tornados públicos e passíveis de serem monitorados com métricas simples e transparentes.
Em paralelo, não esquecer que o tema da sustentabilidade implica visão e a consideração do médio e longo prazos na equação, rejeitando as aproximações redutoras do imediatismo e das crises de curto prazo. Um ditado da sabedoria oriental diz que "a melhor altura para se plantar uma árvore era há 20 anos; a segunda melhor altura, é agora". Semeemos um futuro mais sustentável, desde já.
---Pensar a sustentabilidade na sua forma integrada: económica, social e ambiental
Eugénio Sequeira, Engenheiro agrónomo e dirigente da Liga para a Proteção da Natureza
A sustentabilidade tem várias vertentes: a económica, a social e a ambiental. Para se perceber como isso é importante, é bom olhar para um exemplo concreto, como a barragem do Alqueva. Ao avançar para um projeto como aquele, seria desejável que o custo da água, de acordo com a diretiva Quadro da Água, fosse pago por inteiro e que fosse baixo. Mais do que cinco ou seis cêntimos por metro cúbico já não seria sustentável no Alqueva, o custo está estimado em 41 cêntimos. Também se esperaria que fosse sustentável do ponto de vista social. Isto significa que as produções a fazer ali deviam garantir a estabilidade e a segurança quanto às flutuações do mercado, do clima e do emprego.
Neste momento, o que há na área são plantações sazonais, como olival hiperintensivo, milho e vinha, que apenas geram empregos sazonais. Do ponto de vista ambiental, um projeto daquela envergadura também deveria garantir que os recursos não são degradados. Não se pode plantar florestas ou regar com uma água que não dá garantias de manter a qualidade. Ora, acontece que a montante do Alqueva existem 3 milhões de habitantes.
Feitas as contas com números conhecidos, só de uso doméstico, são lançadas mais de 20 mil toneladas de sal, por ano, na barragem. A longo prazo, vai haver ali água de má qualidade, com problemas graves de salinização. No futuro, noutros investimentos como este, é preciso pensar se está garantida a estabilidade e segurança, do ponto de vista económico, se há garantias de mão de obra e emprego e se existem recursos de boa qualidade. Não basta olhar para o ambiente e para a biodiversidade.
5 abril 2014 , Federico Mayor Z. - Comité de Apoyo de ATTAC España
---Cambiar de tal modo los procedimientos electorales que las próximas elecciones resulten en un Parlamento realmente representativo, prestigioso, eficaz. No pueden aceptarse como “democráticos” los parlamentarios que han alcanzado su escaño con porcentajes de participación ciudadana tan exiguos.-
---Unión política y unión económica: no puede seguir siendo una Comunidad dependiente de pautas económicas dictadas por grandes consorcios neoliberales. Con la unión monetaria se empezó la casa por el tejado. Es indispensable remediar este gran error.
---Propiciar un multilateralismo democrático, con la refundación del Sistema de las Naciones Unidas, rechazando con firmeza y apremio el dislate de la gobernanza por grupos plutocráticos (G7, G8… G20).
---Rápidas acciones a favor de una seguridad autónoma sin las vinculaciones y supeditaciones actuales.
---Inmediato desarme nuclear, promoviendo un clamor popular mundial desde la Unión Europea.
---Aumentar el trabajo para todos en un nuevo marco laboral, que no esté guiado por intereses de grupo sino por la justicia social.
---Favorecer I+D+i, sin recortes, para conseguir una auténtica competitividad.
---Facilitar la equidad y la transición desde súbditos a ciudadanos, de espectadores a actores (agentes e activos políticos e sociais).
---Transición desde una economía de especulación, deslocalización productiva y guerra a una economía de desarrollo global sostenible.
---Perseguir la evasión fiscal y la intolerable insolidaridad que representa, tomando las medidas para que se eliminen, de una vez, los paraísos fiscales.
---Favorecer el establecimiento de prioridades mundiales, especialmente las relativas a la alimentación, suministro de agua, salud y respeto al medio ambiente. Los europeos debemos poner en práctica medidas para la reducción de anhídrido carbónico y favorecer, a través de un compromiso renovado cada día un desarrollo humano y sostenible a todas las escalas, evitando de este modo -y no con vallas y concertinas- una inmigración forzada por la pobreza extrema y el hambre.
---Poner de manifiesto sin pausa, por la palabra y por el grito, el genocidio de miles de personas, la mayoría niñas y niños de 1 a 5 años, que mueren en el desamparo y el olvido, mientras se invierten casi 4.000 millones de dólares en armas y gastos militares.
---Adoptar todas las medidas propias de la responsabilidad intergeneracional, especialmente las que se refieren a procesos potencialmente irreversibles, con el fin de asegurar a las generaciones venideras la calidad que corresponde a la habitabilidad de la Tierra.
---Fortalecimiento de la democracia a escala personal, local, nacional, regional y mundial, favoreciendo la adopción, por las Naciones Unidas, de una Declaración Universal de la Democracia, único contexto en el que será posible la inflexión histórica de la fuerza a la palabra que se avecina.
---La educación debe basarse en la experiencia de los docentes y en los principios establecidos por instituciones bien acreditadas en pedagogía en lugar de atender las sugerencias de organizaciones especializadas en otras dimensiones, tales como la economía y las finanzas.
*** Si se abordaran estas cuestiones y otras similares, el Europarlamento sí que podría tener un papel relevante no sólo en el futuro continental sino mundial.
En Bruselas se negocia un Tratado de Libre Comercio e Inversión entre Estados Unidos y la Unión Europea. Hasta hace poco, en secreto. En realidad, una patente de corso (/pirataria) para grandes empresas y corporaciones, gran banca y fondos de inversión (investimento). El sueño de Al Capone: conseguir beneficios sin norma, regla ni control. Son muchos los daños y males que sufriría la ciudadanía con ese Tratado, pero citamos dos: extensión del fracking y resolución ("arbitral") de controversias entre inversores y estados.
Marco Antonio Moreno – Consejo Científico de ATTAC España
La crisis en Ucrania está levantando un nuevo muro en Europa y cada paso que da Alemania y Estados Unidos va en esta dirección. Y aunque resulte insólito,Alemania está haciendo retroceder a Europa varias décadas al aceptar a rajatabla el tratado de libre comercio que favorece principalmente (as grandes empresas/multinacionais dos) Estados Unidos.
Para el presidente de Attac España, las finanzas están “absolutamente descontroladas y desreguladas”, por lo que plantea desde la asociación que preside “un control ciudadano de los mercados financieros”
...... Perigo: políticas económicas e acordos comerciais neoliberais !!
O Chefe da Tribo "Kaya po" recebeu a pior notícia de sua vida: Dilma, a presidente do Brasil, deu sua aprovação para a construção de uma grande central hidroeléctrica (a terceira maior do mundo).
A albufeira da barragem vaiinundar cerca de 400 000 hectares de floresta ( 4 000 Km2 !!). É a sentença de morte para todos os povos que vivem perto do rio.
Mais de 40 mil índios terão que encontrar novos lugares para viver. A destruição do habitat natural e o desaparecimento de várias espécies são factos reais!
Este é o preço que estamos dispostos a pagar para garantir a nossa "qualidade de vida" do nosso estilo de vida chamado "moderno"!?!
Não há mais espaço no nosso mundo para aqueles que vivem de forma diferente, onde tudo é nivelado, onde todos emnome da globalização perdem a sua identidade, a sua forma de vida!!!
Por favor, se ficou indignado, partilhe a mensagem...
Obrigado pela vida e biodiversidade."
(via R.Menezes, M.F. Fitas e muitos mais amigos solidários no FB)
A propósito do TPP, Mike Goodwin escreveu uma Banda Desenhada onde tenta explicar de forma simples e acessível as ameaças que este tratado representa. Por serem em grande medidas ameaças iguais ou análogas às que são inerentes ao TTIP que está em negociação com a UE, e é uma séria ameaça à Democracia, recomendo vivamente a leitura integral da BD.
Face à importância daquilo que está em causa, ler uma BD feita por quem se esforçou para tornar o mais simples possível as questões complexas envolvidas parece-me "o mínimo".
De qualquer das formas, tentei esforçar-me por destacar os pontos mais importantes da BD em dois textos neste blogue. Este texto vai ignorar os aspectos relativos ao tratado, e centrar-se apenas nos resultados das recentes políticas económicas que os países ricos têm seguido.
Destaco a vinheta que lembra que a percepção que as pessoas têm da economia está profundamente distorcida, em parte porque ela é mediada pelos donos dos órgãos de comunicação social. Para quem acredita que isto não tem qualquer tipo de influência ou causa qualquer tipo de distorção, duas palavras: Fox News («poll results showed [Fox News viewers] were even less informed than those who say they don’t watch any news at all»).
Em Portugal, o extremista Camilo Lourenço fala de manhã na rádio com o tom "pedagógico" e condescendente de quem transmite a ortodoxia económica, e não as suas opiniões radicais e tresloucadas. César das Neves comete erros grosseiros sem ser corrigido, e as pessoas têm a percepção de que os economistas são quase todos "de direita", coisa que está longe da verdade (nos EUA mais de metade dos académicos dessa área tinha preferência pelo partido Democrata, por exemplo). . Seguidamente, destaco a prancha e vinheta que revelam um processo que ocorreu nos EUA, mas - em grau diferente, é certo - também na Europa em geral e em Portugal em particular.
TPP e TTIP (Trans-Pacific Partnership e Acordo de comércio e investimento Transatlântico)
Tal como escrevi no texto anterior, «A propósito do TPP, Mike Goodwin escreveu uma Banda Desenhada onde tenta explicar de forma simples e acessível as ameaças que este tratado representa. Por serem em grande medidas ameaças iguais ou análogas às que são inerentes ao TTIPque está em negociação com a UE, e é uma séria ameaça à Democracia, recomendo vivamente a leitura integral da BD.» Apesar desta recomendação de leitura integral, procurei destacar algumas partes desta BD que expõem os perigos dos tratados mencionados:
Este não é mais do que um mero exemplo da forma como o dinheiro pode distorcer o processo democrático, lesando o bem comum, a justiça, a confiança nas instituições democráticas.
Esta corrupção sistémica, a compra de influência política por parte dos mais poderosos, é a maior ameaça à Democracia. E pode mesmo acabar com ela - um estudo da Universidade de Princeton conclui que os EUA não são mais uma Democracia, e sim uma Oligarquia: Gilens e Page compararam as preferências da população americana com os dos maiores grupos de negócios e de defesa de interesses privados (lobbying), e constataram que «as preferências do cidadão americano médio aparentam ter um impacto minúsculo, próximo de zero, estatisticamente insignificante, nas políticas que são seguidas». Este problema tem-se vindo a agravar ao longo dos anos, sendo a mais recente decisão do Supremo Tribunal um mero passo nessa longa caminhada. Por exemplo, os gastos em campanha por parte de instituições que não têm de declarar publicamente quem são os seus dadoresdisparou dos cerca de 25 milhões de dólares em 2000 para 336 milhões em 2012. Outro tipo de gastos independentes e fora de controlo têm um papel cada vez maior nas eleições, chegando a comprar - mesmo para eleições menores - 200 anúncios televisivos diários ao longo do período da campanha.
Os bancos e os vários grupos de interesse têmcada vez menos pudor em assumir o papel decisivo que têm na escolha dos candidatos, e no programa com que estes se apresentam a eleições (e a legislação e medidas políticas).
Este tipo de gastos não se limita à campanha eleitoral e aos anúncios nos meios de comunicação social: as próprias reportagens jornalísticas em órgãos de comunicação social de referência podem ser "compradas" quando já não existe qualquer tipo de controlo e integridade jornalística entre a equipa editorial. A "porta rotativa", o processo de contratar a peso de ouro (ex-governantes, deputados) congressistas e líderes das entidades reguladoras que favorecem uma determinada indústria ou negócio para, após o seu mandato, trabalhar nessa mesma indústria ou negócio recompensando-os pela sua negligência ou má fé, funciona a todo o vapor, denunciando a natureza oligárquica do sistema. Mas existe esperança. As pessoas estão a acordar, e alguns órgãos de comunicação social de referência também. Alguma vitórias têm sido alcançadas na luta por uma reforma no financiamento das campanhas e partidos que impeça esta promiscuidade e recupere a Democracia, e alguns congressistas têm atrasado tratados comerciais que seriam o último prego no caixão da Democracia. As revelações de Edward Snowden (wikileaks) e o impacto que tiveram são um de vários tímidos sinais do contra-ataque pela recuperação da Democracia. Agora resta continuar a lutar.(- porJoão Vasco, Esquerda Republicana, 22/4/2014)
É com agrado que registo que um estudo matemático confirma as minhas principais ideias políticas: o combate às desigualdades e a utilização responsável de recursos naturais não são adversários. Pelo contrário, andam de braço dado e não se pode ter um sem o outro: são ambos condições necessárias para a sustentabilidade. (-por Filipe Moura, Esquerda Republicana)
Os jogos do poder / a Bancocracia neoliberal (por J.Rodrigues, Ladrões de B., 27/4/2014)
("Toda a verdade sobre os bancos portugueses e a forma como criaram a dívida que todos temos de pagar")
No dia 4 de Abril de 2011, pelas 10.30 da manhã, Carlos Costa, que fora chefe de gabinete de João de Deus Pinheiro, em Bruxelas, e director do Millenium BCP, aconselha os banqueiros: ‘Vocês não podem continuar a financiar [as emissões de dívida pública portuguesa]. O risco é afundarem-se os bancos, parte sã, e a República, que é parte que criou o problema.’ Excerto do livro de Paulo Pena sobre a “bancocracia”, regime político dominado pelo sistema financeiro, onde o poder do crédito privatizado tudo subverte: o problema é a República e os bancos são a parte sã, reparem. A função de um jornalista é dizer a verdade e denunciar esta e outras mentiras do poder. Paulo Pena faz isso e por isso deve ser saudado. Fá-lo num relato jornalístico detalhado, competente e, mais extraordinário de tudo, dado que é de finanças que estamos a falar, envolvente e empolgante. Aviso-vos, no entanto: a verdade que Pena expõe sobre estes anos de chumbo não é para estômagos frágeis. Afinal de contas, estamos a falar de Doutores Honoris Causa como Ricardo Salgado, Eduardo Catroga ou António Mexia e de outra gente, também muito respeitável e a quem muito devemos, como João Rendeiro, Duarte Lima, Oliveira e Costa, Paulo Teixeira Pinto, Jardim Gonçalves ou Cavaco Silva. A parte sã, no fundo. A verdade não é para estômagos frágeis porque estamos também falar de “refúgios fiscais” (a boa tradução para haven/ter/poder, e não heaven/paraíso, como assinala Pena), de uma opacidade metodicamente cultivada pela finança cuja trela foi solta pelos governos, os que organizaram a sua, a nossa, submissão à banca, os que tornaram o Estado num agente sem soberania monetária. Pena mostra bem o que é o mercado e a inovação na finança: especulação financeira e fundiária, sopas de letras para gerar lucros à custa da dissimulação e do engano, destruição de um bem público como o crédito em crises financeiras sem fim. Não julguem, no entanto, que Pena cai no moralismo que reduz a bancocracia ao carácter mais ou menos cúpido dos personagens. Pena deixa bem claro que o problema está na imoralidade das estruturas: “a crise foi e é motivada por uma cultura, uma visão política e um modelo económico que permanecem inalterados”. No caso nacional, isto foi preparada pelo cavaquismo, pela liberalização financeira e pela privatização dos bancos, sobredeterminadas externamente, como temos insistido, pela integração europeia de cunho neoliberal. O caso nacional não está isolado. Da Islândia à Hungria, Pena indica-nos como uma crise financeira pode ter diferentes saídas políticas. As estruturas não são destino. Os valores de Abril passados quarenta anos exigem conhecer a fundo a finança, diz-nos implicitamente um jornalista comprometido com esse conhecimento. Não sendo essa a conclusão de Pena, devo dizer que saí deste livro a pensar, com mais razões, que se queremos democracia, desenvolvimento e descolonização, esta última agora entendida como a efectiva libertação nacional da tutela externa por via financeira e monetária, então temos mesmo de apostar no controlo público do sector financeiro, recuperando o espírito de um decreto-lei (estão a ver, sempre a autoridade política...) que ainda hoje deve fazer suar os banqueiros deste país: estou a falar de um decreto-lei de Março de 1975. Em suma, um bom livro para ler em Abril ou em Maio.
A promoção do fluxo internacional irrestrito de capitais, mercadorias e, em menor medida, de pessoas é uma das características centrais do regime neoliberal. A sua hipótese central é a de que a afectação eficiente de recursos, coordenada pelo mercado, produziria espontaneamente prosperidade para todos, à escala global. Nesta apresentação procurar-se-á mostrar o carácter hierárquico e imperial desta nova configuração do capitalismo internacional, através da sua face dominante - a financeirização da economia. Dois países distintos - a África do Sul e Portugal - serão utilizados como ilustração das variadas configurações que o poder estrutural da finança produz hoje. No primeiro caso, será discutida a forma como a liberalização financeira se tornou um poderoso mecanismo de instabilidade e dependência externa, favorável ao seu complexo minério-energético e ao capital financeiro. No segundo caso, indicar-se-á a lógica de uma financeirização semiperiférica, que combinou acesso ilimitado a capital a baixo custo com um desfavorável quadro de integração económica na zona euro. A análise da integração económica destes dois países nos mercados internacionais de capitais e de mercadorias permitirá assim a identificação das assimétricas formas de relação de poder presentes entre centro, semiperiferia e periferia, bem como dos limites ao desenvolvimento das duas últimas. Neste quadro da economia política, serão identificadas algumas pistas de uma política económica autónoma, produto da deliberação democrática soberana. Esta passa por uma política cambial ajustada, por controlos de capitais, pelo proteccionismo selectivo ou pela política industrial. Só assim é possível construir um “espaço de desenvolvimento” que, alicerçado numa aliança popular, soberana e democrática, produza uma ruptura nas cadeias de poder da finança internacional. - Nuno Teles, Periferias e semiperiferias no capitalismo financeirizado Resumo da intervenção que o Nuno Teles fará hoje, pelas 15h, no auditório 3 da Gulbenkian, em Lisboa. Trata-se de uma sessão no âmbito do Próximo Futuro intitulada Da Teoria da Dependência ao Direito de Fuga. O outro orador, estou certo que com uma perspectiva bastante contrastante, será o sociólogo italiano Sandro Mezzadra. O antropólogo José Mapril comentará.
A notícia veiculada pela comunicação social de que haveria amiantono edifício da Direção Geral de Energia teve o condão de lançar um novo alerta sobre a existência desta substancia perigosa em milhares de edifícios públicos, nomeadamente escolas.
É natural que a comunicação social goste destas matérias e lhe dê uma desmesurada dimensão alarmista. Tal dimensão obriga as entidades responsáveis, neste caso o governo e entidades públicas, a meterem os «pés pelas mão» para tentarem responder de forma credível á comunicação social e , através dela, aos cidadãos! O problema é que a negligência foi tão grande, o desrespeito da lei tão evidente, a visão rasteiramente económica tão flagrante que não é possível sair ileso desta situação! A emenda foi pior que o soneto, ou seja a encomenda á ACT para elaborar um inquérito para enviar a cada ministério foi mesmo para deitar poeira nos olhos á comunicação social que, tendo apenas jornalistas generalistas, nunca poderia tratar a matéria de forma racional e não alarmista. Entretanto espera-se que esta se cale com a temática e passe para outro assunto.
Parece, no entanto, que a comunicação social não se vai calar tão depressa e já aparecem escolas e municípios e outros departamentos públicos a falarem da temática. Ainda há pouco um vereador de uma Câmara Municipal da Margem Sul me dizia que a respetiva Assembleia Municipal abordou a questão e tomaram decisões numa perspetiva não alarmista.
Primeiro fazer um levantamento dos edifícios municipais que tenham indícios de amianto e segundo pedir ao MEC um levantamento das escolas na mesma situação e, terceiro, estabelecer um plano de avaliação de riscos. Ora aqui está um aspeto positivo de toda esta embrulhada. Não apenas os funcionários de vários edifícios ficaram mais alertados como alguns responsáveis querem levar o assunto muito a sério! Claro que colocam sempre o problema dos custos ! É um falso problema!Quanto custará a Portugal a existência do cancro no pulmão de milhares de portugueses alguns dos quais com origem em fibras do amianto? E quanto vai custar dos que ainda não revelaram a doença?
Finalmente importa referir que os sindicatos da Administração Pública deveriam também estar envolvidos nesta questão que diz respeito á vida e saúde dos trabalhadores! Não basta fazer agitação sindical de rua. Há que agarrar estas questões nos locais de trabalho, informar os trabalhadores sem alarmismo e reivindicar ação concreta.
Importante documentário sobre a abusiva apropriação de bens comuns, do esforço e património civilizacional, dos recursos e do ambiente do NOSSO planeta Terra. E da luta necessária para combater as corporações multinacionais dos novos "corsários e piratas encartados", protegidos por exércitos de advogados, lobbistas, políticos, financeiros e especuladores, ... à "sombra da Lei" (feita por eles e para eles) e da OMComércio globalizador desregulado.
Humanidade, governos, individualismo, consumismo e globalização
Discurso do presidentePepe Mujica na ONU em 24/9/2013 (-porClara Cuéllar)
Amigos, todos,
Sou do sul, venho do sul. Da esquina do Atlântico com o Rio Plata. O meu país é uma planície suave, temperada e que permite viver da pecuária. A sua história é de portos, de peles, de fumados, de lã e de carne. Teve décadas púrpuras de lanças e cavalos até que, finalmente, no início do século XX, decidiu ser vanguarda no que é o social, no Estado e na educação. Eu diria até: a social-democracia foi inventada no Uruguai.
Durante quase cinquenta anos o Mundo olhou para nós como uma espécie de Suíça; fomos, na realidade, falando de economia, filhinhos bastardos do Império Britânico. Quando este sucumbiu, vivemos as passas do Algarve no que toca ao fim de mudanças funestas. Ficámos parados com saudades do passado. Passámos cinquenta anos a recordar Maracaná, a façanha desportiva. Hoje ressurgimos neste mundo globalizado e, talvez, aprendamos com a nossa dor. A minha história pessoal: a de um garoto ... em busca do sonho de uma sociedade liberta e sem classes. Os meus erros: em parte são filhos do meu tempo, é obvio que os assumo, mas há momentos em que me grito com nostalgia: “Houvesse quem tivesse a força que nós tivemos quando éramos capazes de conter tanta utopia!”
Não olho, no entanto, para trás, porque o hoje real nasceu das cinzas férteis do ontem. ... Angustia-me (e de que forma) o futuro que aí vem e que não irei ver, mas pelo qual me comprometo. É possível um mundo com uma humanidade melhor, mas talvez hoje a primeira tarefa seja salvar a vida.
... Carrego ... com os bloqueios inúteis e tristes a ...Cuba. Carrego com as consequências da vigilância electrónica que não faz mais do que semear desconfianças que nos envenenam inutilmente. Carrego às costas uma gigantesca dívida social, com a necessidade de defender a Amazónia, os mares, os nossos grandes rios da América. Carrego às costas o dever de lutar por uma pátria para todos. Para que a Colômbia possa encontrar o caminho da paz. E carrego também às costas o dever de lutar pela tolerância – a tolerância é necessária – para com os que são diferentes, e com os quais temos diferenças e discordamos... A tolerância é o fundamento para poder conviver em paz, entendendo que, no mundo, somos diferentes.
[O combate à economia suja, ao tráfico de drogas, ao roubo e à fraude, à corrupção, pragas contemporâneas adoptadas pelo antivalor], o mesmo que sustém a crença de que somos mais felizes se enriquecermos, e de qualquer forma.
Sacrificámos os velhos deuses imateriais e ocupámos o templo com o deus mercado. Ele organiza-nos a economia, a política, os hábitos, a vida e até nos financia as quotas e os cartões de crédito, a aparência de felicidade. Poderia parecer que nascemos só para consumir e consumir e, quando não podemos, carregamos a frustração, a pobreza e até a auto-exclusão.
O certo é que, hoje, para gastar e enterrar desperdícios, a chamada pegada de carbono pela ciência, se toda a humanidade aspirasse o consumo dum norte-americano médio, seriam imprescindíveis três planetas para poder viver. Por outras palavras: a nossa civilização montou um desafio mentiroso e, continuando assim, não nos será possível satisfazer para todos este sentido de desperdício que se deu à vida.
Como uma cultura da nossa época, está a massificar-se, nas acções, a direcção pela acumulação e pelo mercado. Prometemos uma vida de desperdício e esbanjamento que, no fundo, constitui uma conta regressiva contra a natureza e contra a humanidade como futuro. Civilização contra a simplicidade, contra a sobriedade, contra todos os ciclos naturais. Pior do que isso, civilização contra a liberdade que pressupõe tempo para viver as relações humanas – a única coisa transcendente –, o amor, a amizade, a aventura, a solidariedade, a família. Civilização contra o tempo livre que não paga, que não se compra, e que nos permite contemplar e examinar minuciosamente o cenário da natureza.
... A política, a eterna mãe do acontecer humano, ficou acorrentada à economia e ao mercado. ... A historieta humana anda fugidia, a comprar e a vender tudo e a inovar para poder negociar de alguma forma aquilo que não é negociável. Há marketing para tudo: os cemitérios e o serviço fúnebre; para as maternidades; marketing para pais, mães, avós e tios, passando pelas secretárias, os automóveis e as férias. Tudo, tudo é negócio. ... Sobram provas destas tecnologias bastante abomináveis que induzem, por vezes, frustrações, e que matam.
O homenzinho médio das nossas grandes cidades deambula entre as repartições de finanças e o tédio rotineiro dos escritórios temperados, às vezes, com ar condicionado. Sonha sempre com as férias e com a liberdade. Sonha sempre em conseguir pagar as contas até que, um dia, o coração pára e adeus…
Haverá outro soldado a cobrir as garras do mercado e a assegurar a acumulação.
... A economia globalizada não tem outro objectivo que não seja o interesse privado de muito poucos; e ... o capitalismo produtivo, francamente produtivo, é prisioneiro da caixa dos bancos e, estes, são a ponta do poder mundial. Para esclarecer: acreditamos que o mundo exige a gritos regras globais que respeitem as conquistas da ciência, que abundam, mas não é a ciência a que governa o mundo.
É necessário, por exemplo, uma longa agenda de definições: quantas horas de trabalho, na terra inteira; a possibilidade da convergência de moedas; como é que se poderá financiar a luta global pela água e contra a desertificação; como e o que é que se recicla e como é que se faz pressão contra o aquecimento global. Quais são os limites para cada grande “que fazer” humano. Seria imperioso conseguir consensos alargados para uma solidariedade com os mais oprimidos e para castigar impositivamente a fraude e a especulação. Mobilizar as grandes economias, não para criar coisas descartáveis com obsolescências calculadas, mas para criar bens úteis sem frivolidades, para ajudar a levantar aos mais pobres do mundo. Bens úteis contra a pobreza mundial. Muito mais rentável do que fazer guerras é despejar um Neokeynesianismo útil de escala planetária para abolir as vergonhas mais flagrantes do mundo.
Talvez o nosso mundo precise de menos organismos, daqueles que organizam fóruns e conferências, que mais não servem do que cadeias hoteleiras e companhias aéreas nas quais, no melhor dos casos, ninguém ganha nem transforma nada em decisões. Sim, temos de mastigar muito o velho e o eterno da vida humana junto da ciência, essa ciência que se empenha pela humanidade e não por enriquecer. Com eles, de mãos dadas com os homens da ciência, primeiros conselheiros da humanidade, temos de criar acordos para o mundo inteiro. Nem os grandes estados nacionais, nem as empresas transnacionais e muito menos o sistema financeiro, deveriam governar o mundo humano. ... requerem que o determinante seja a vida e não a acumulação. Não somos inocentes, estas coisas não irão passar, nem outras parecidas. Temos ainda pela frente muitos sacrifícios inúteis. Hoje o Mundo é incapaz de criar uma regulação planetária à globalização, o que se deve ao enfraquecer da alta política (aquela que se ocupa de tudo).
Iremos assistir durante um tempo ao refúgio de acordos mais ou menos “reclamáveis”, que vão planear um mentiroso livre comércio interno, mas que, no fundo, vão acabar por construir parapeitos proteccionistas, supranacionais nalgumas regiões do planeta. A seu tempo irão crescer ramos industriais e de serviços dedicados à salvação o meio ambiente. Iremos, assim, consolar-nos. Continuará inabalável a acumulação, para regozijo do sistema financeiro. Irão continuar as guerras e, portanto, os fanatismos, até que a natureza os traga à ordem e torne inviável esta civilização.
... Volto a repetir, a crise ecológica do planeta é a consequência do triunfo avassalador da ambição humana. Esse é o nosso triunfo mas é também a nossa derrota], pela nossa impotência política de nos enquadrar numa nova época que construímos sem nos aperceber.
... O certo é que a população quadruplicou e o PIB cresceu pelo menos vinte vezes no último século. ...
A cobiça tão negativa, e motor da história, que tanto nos empurrou para o progresso material, técnico e científico, apesar de fazer daquilo que é a nossa época e do nosso tempo um avanço fenomenal em muitas frentes; essa mesma ferramenta, a cobiça, paradoxalmente, empurrou-nos para uma domesticação da ciência acabando por a transformar em tecnologia. Essa cobiça precipita-nos para um abismo enevoado, para uma história que não conhecemos. Para uma época sem história, na qual estamos a ficar sem olhos nem inteligência colectiva para continuar a colonizar e a perpetuar-nos, transformando-nos. Porque há uma característica que este bicho humano tem: é um conquistador antropológico.
Parece que as coisas tomam autonomia e submetem os homens. ... Ou seja, a cobiça individual triunfou largamente sobre a cobiça superior da espécie.
... as repúblicas nascidas para afirmar que nós, os homens, somos iguais; que ninguém é mais do que ninguém; que os seus governos deveriam representar o bem comum, a justiça e a equidade, muitas vezes deformam-se e caem no esquecimento das pessoas que vivem, hoje, que andam pelas ruas das povoações comuns. ...
Devido a reminiscências feudais, ...ou ainda à cultura consumista que a todos nos rodeia; as repúblicas, nas suas direcções, adoptam frequentemente um viver diário que exclui e põe em causa o homem da rua. ... Os governos republicanos deveriam parecer-se cada vez mais com os seus povos na forma de viver e na forma de se comprometer com a vida.
Temos o hábito de cultivar arcaísmos feudais, cortesanices consentidas, fazemos diferenciações hierárquicas, que, no fundo, arrancam o melhor que as repúblicas têm. O jogo destes e outros factores retêm-nos na pré-história, e, hoje, é impossível renunciar à guerra quando a política fracassa. É assim que se estrangula a economia e que desperdiçamos recursos.
Ouçam bem, meus queridos amigos: por cada minuto gastam-se dois milhões de dólares em orçamentos militares no mundo. Dois milhões de dólares por minuto em orçamentos militares. ... a investigação (médica) cobre apenas uma quinta parte da investigação e do desenvolvimento militares. Este processo do qual não conseguimos sair, porque é cego, assegura o ódio e os fanatismos, desconfianças, que são fontes de novas guerras, o que também custa fortunas.
... é inocente planear, neste mundo, uma poupança nestes orçamentos e gastar noutras coisas… úteis. ...Há, nestes orçamentos (militares), enormes recursos para cortar e para poder resolver as maiores vergonhas na Terra, mas… ...Porque não somos capazes de racionar como espécie. Apenas como indivíduo.
As instituições mundiais de hoje em dia, particularmente, vegetam à sombra consentida das dissidências das grandes nações e, obviamente, como estas querem reter a sua quota parte de poder, bloqueiam, por acções, esta ONU que foi criada com uma esperança e com um sonho de paz para a humanidade. Pior do que isso, extirpam-na da democracia, no sentido planetário – porque não somos iguais, não podemos ser iguais neste mundo, onde há fortes e fracos. É, portanto, uma democracia planetária ferida que está a cortar da história um possível acordo mundial de paz, militante, combativo e que exista de facto. Remendam-se, mediante apeteça a algumas das grandes potências, doenças que eclodem aqui e acolá. Nós, os restantes, olhamos de longe. Não existimos.
Amigos, a mim parece-me ser muito difícil inventar uma força que seja pior do que o nacionalismo chauvinista das grandes potências. A força, que é libertadora dos débeis. O nacionalismo, pai dos processos de descolonização, formidável para com os fracos, transforma-se numa ferramenta opressora nos braços dos fortes. ...
A ... nossa ONU, definha e burocratiza-se por falta de poder e de autonomia, de reconhecimento e, sobretudo, de democracia para com o mundo mais débil – que é a esmagadora maioria do planeta. A título de exemplo, pequenino: o nosso país apresenta, em termos absolutos, a maior quantidade de soldados em missões de paz de todos os países da América Latina. Estamos ali, onde nos pedirem para estar. Mas somos pequenos e fracos. Onde se tomam as decisões e se repartem os recursos, não entramos nem para servir o café.
... A espécie deveria ter um governo para a humanidade que superasse o individualismo e lutasse por criar cabeças políticas que acudam ao caminho da ciência, e não só nos interesses imediatos que nos governam de momento e nos afogam.
... são da humanidade como um todo. Esta, como tal, globalizada, deve promover e empenhar-se no seu desenvolvimento, para que possam viver com decência sem depender de ninguém. Os recursos necessários existem, estão nesse saque de desperdícios da nossa civilização.
Há poucos dias prestaram ali, na Califórnia, numa agência de bombeiros, uma homenagem a uma lâmpada eléctrica que se mantém acesa há cem anos. Quantos milhões de dólares nos roubaram dos bolsos, para fazer, deliberadamente, coisas para que as pessoas comprem, e comprem, e comprem?
... Em lugar de governar a civilização, é ela que nos governa. Há mais de vinte anos que discutimos a humilde Taxa Tobin, mas é impossível aplicá-la em todo o planeta. Todos os bancos do poder financeiro levantam-se, feridos na sua propriedade privada e numa série de outras coisas. ...
Contudo, com talento e trabalho colectivo, com ciência, o homem consegue, passo a passo, transformar os desertos em verdes. O homem consegue levar a agricultura ao mar. O homem pode desenvolver vegetais que vivam com água salgada. A humanidade concentra-se no essencial. É incomensurável. É ali que estão as mais portentosas fontes de energia. Que sabemos nós da fotossíntese? Quase nada. A energia que há no mundo sobra, se soubermos usá-la e trabalhar com ela.
É possível arrancar de raiz toda a indigência do planeta. É possível criar estabilidade e sê-lo-á possível para as gerações vindouras, caso sejam capazes de racionar como espécie (Humana) e não só como indivíduo. ... Para que todos estes sonhos sejam possíveis, temos de ser capazes de nos governar a nós mesmos. Caso contrário, acabaremos por sucumbir porque não somos capazes de estar à altura da civilização que nós próprios fomos desenvolvendo, através de acções.
Este é o nosso dilema. Não nos entretenhamos só a remendar consequências. Pensemos nas causas de fundo, na civilização do desperdício, na civilização do “usar e deitar fora”, que mais não faz do que deitar fora o tempo da vida humana, desperdiçando-se em questões inúteis. Pensem que a vida humana é um milagre. Que estamos vivos por milagre e nada vale mais do que a vida. E que o nosso dever biológico é, acima de tudo, respeitar a vida e impulsioná-la, cuidá-la, procriá-la e entender que a espécie é o nosso nós.
Serge Latouche, el precursor de la teoría del decrecimiento, aboga por una sociedad que produzca menos y consuma menos. Corría el año 2001 cuando al economista Serge Latouche le tocó moderar un debate organizado por la Unesco. En la mesa, a su izquierda, recuerda, estaba sentado el activista antiglobalización José Bové; y más allá, el pensador austriaco Ivan Illich. Por aquel entonces, Latouche ya había podido comprobar sobre el terreno, en el continente africano, los efectos que la occidentalización producía sobre el llamado Tercer Mundo.
Lo que estaba de moda en aquellos años era hablar de desarrollo sostenible (desenvolvimento sustentável). Pero para los que disentían de este concepto, lo que conseguía el desarrollo era de todo menos sostenibilidad. Fue en ese coloquio cuando empezó a tomar vuelo la teoría del decrecimiento, concepto que un grupo de mentes con inquietudes ecológicas rescataron del título de una colección de ensayos del matemático rumano Nicholas Georgescu-Roegen.
Se escogió la palabra decrecimiento para provocar. Para despertar conciencias. “Había que salir de la religión del crecimiento”, evoca el profesor Latouche en su estudio parisiense, ubicado cerca del mítico Boulevard Saint Germain. “En un mundo dominado por los medios”, explica, “no se puede uno limitar a construir una teoría sólida, seria y racional; hay que tener un eslogan, hay que lanzar una teoría como se lanza un nuevo lavavajillas”.
Así nació esta línea de pensamiento, de la que este profesor emérito de la Universidad París-Sur es uno de los más activos precursores. Un movimiento que se podría encuadrar dentro de un cierto tipo de ecosocialismo, y en el que confluyen la crítica ecológica y la crítica de la sociedad de consumo para clamar contra la cultura de usar y tirar, la obsolescencia programada, el crédito sin ton ni son y los atropellos que amenazan el futuro del planeta.
El viejo profesor Latouche, nacido en 1940 en la localidad bretona de Vannes, aparece por la esquina del Boulevard Saint Germain con su gorra negra y un bastón de madera para ayudarse a caminar. Hace calor.
- Estamos inmersos en plena crisis, ¿hacia dónde cree usted que se dirige el mundo?
La crisis que estamos viviendo actualmente se viene a sumar a muchas otras, y todas se mezclan. Ya no se trata solo de una crisis económica y financiera, sino que es una crisis ecológica, social, cultural… o sea, una crisis de civilización. Algunos hablan de crisis antropológica…
-¿Es una crisis del capitalismo?
Sí, bueno, el capitalismo siempre ha estado en crisis. Es un sistema cuyo equilibrio es como el del ciclista, que nunca puede dejar de pedalear porque si no se cae al suelo. El capitalismo siempre debe estar en crecimiento, si no es la catástrofe. Desde hace treinta años no hay crecimiento, desde la primera crisis del petróleo; desde entonces hemos pedaleado en el vacío. No ha habido un crecimiento real, sino un crecimiento de la especulación inmobiliaria, bursátil. Y ahora ese crecimiento también está en crisis.
Latouche aboga por una sociedad que produzca menos y consuma menos. Sostiene que es la única manera de frenar el deterioro del medioambiente, que amenaza seriamente el futuro de la humanidad. “Es necesaria una revolución. Pero eso no quiere decir que haya que masacrar y colgar a gente. Hace falta un cambio radical de orientación”. En su último libro, La sociedad de la abundancia frugal, editado por Icaria, explica que hay que aspirar a una mejor calidad de vida y no a un crecimiento ilimitado del producto interior bruto. No se trata de abogar por el crecimiento negativo, sino por un reordenamiento de prioridades. La apuesta por el decrecimiento es la apuesta por la salida de la sociedad de consumo.
-¿Y cómo sería un Estado que apostase por el decrecimiento?
El decrecimiento no es una alternativa, sino una matriz de alternativa. No es un programa. Y sería muy distinto cómo construir la sociedad en Texas o en Chiapas.
-Pero usted explica en su libro algunas medidas concretas, como los impuestos sobre los consumos excesivos o la limitación de los créditos que se conceden. También dice que hay que trabajar menos, ¿hay que trabajar menos?
Hay que trabajar menos para ganar más, porque cuanto más se trabaja, menos se gana. Es la ley del mercado. Si trabajas más, incrementas la oferta de trabajo, y como la demanda no aumenta, los salarios bajan. Cuanto más se trabaja más se hace descender los salarios. Hay que trabajar menos horas para que trabajemos todos, pero, sobre todo, trabajar menos para vivir mejor. Esto es más importante y más subversivo. Nos hemos convertido en enfermos, toxicodependientes del trabajo. ¿Y qué hace la gente cuando le reducen el tiempo de trabajo? Ver la tele. La tele es el veneno por excelencia, el vehículo para la colonización del imaginario.
-¿Trabajar menos ayudaría a reducir el paro (desemprego)?
Por supuesto. Hay que reducir los horarios de trabajo y hay que relocalizar. Es preciso hacer una reconversión ecológica de la agricultura, por ejemplo. Hay que pasar de la agricultura productivista a la agricultura ecológica campesina.
-Le dirán que eso significaría una vuelta atrás en la Historia…
Para nada. Y en cualquier caso, no tendría por qué ser obligatoriamente malo. No es una vuelta atrás, ya hay gente que hace permacultura y eso no tiene nada que ver con cómo era la agricultura antaño. Este tipo de agricultura requiere de mucha mano de obra, y justamente de eso se trata, de encontrar empleos para la gente. Hay que comer mejor, consumir productos sanos y respetar los ciclos naturales. Para todo ello es preciso un cambio de mentalidad. Si se consiguen los apoyos suficientes, se podrán tomar medidas concretas para provocar un cambio.
-Dice usted que la teoría del decrecimiento no es tecnófoba, pero a la vez propone una moratoria de las innovaciones tecnológicas. ¿Cómo casa eso?
Esto ha sido mal entendido. Queremos una moratoria, una reevaluación para ver con qué innovaciones hay que proseguir y qué otras no tienen gran interés. Hoy en día se abandonan importantísimas líneas de investigación, como las de la biología del suelo, porque no tienen una salida económica. Hay que elegir. ¿Y quién elige?: las empresas multinacionales.
Latouche considera que las democracias, en la actualidad, están amenazadas por el poder de los mercados. “Ya no tenemos democracia”, proclama. Y evoca la teoría del politólogo británico Colin Crouch, que sostiene que nos hallamos en una fase de posdemocracia. Hubo una predemocracia, en la lucha contra el feudalismo y el absolutismo; una democracia máxima, como la que hemos conocido tras la Segunda Guerra Mundial, con el apogeo del Estado social; y ahora hemos llegado a la posdemocracia. “Estamos dominados por una oligarquía económica y financieraque tiene a su servicio a toda una serie de funcionarios que son los (governos e) jefes de Estado de los países”. Y sostiene que la prueba más obvia está en lo que Europa ha hecho con Grecia, sometiéndola a estrictos programas de austeridad. “Yo soy europeísta convencido, había que construir una Europa, pero no así. Tendríamos que haber construido una Europa cultural y política primero, y al final, tal vez, un par de siglos más tarde, adoptar una moneda única”. Latouche sostiene que Grecia debería declararse en suspensión de pagos, como hacen las empresas. “En España, su rey Carlos V quebró dos veces y el país no murió, al contrario. Argentina lo hizo tras el hundimiento del peso. El presidente de Islandia, y esto no se ha contado suficientemente, dijo el año pasado en Davos que la solución a la crisis es fácil: se anula la deuda (dívida) y luego la recuperación viene muy rápido”.
-¿Y esa sería también una solución para otros países como España?
Es la solución para todos, y se acabará haciendo, no hay otra. Se hace como que se intenta pagar la deuda, con lo que se aplasta a las poblaciones, y se dice que de este modo se liberan excedentes que permiten devolver la deuda, pero en realidad se entra en un círculo infernal en el que cada vez hay que liberar más excedentes. La oligarquía financiera intenta prologar su vida el máximo tiempo posible, es fácil de comprender, pero es en detrimento del pueblo.
Embora sem grande impacto mediático (excepto em França, que defende as especificidades culturais), estão em curso as negociações para a criação de uma zona de livre comércio entre os EUA e a UE.
O acordo é apresentado como uma oportunidade para redinamizar o crescimento económico de ambos os blocos, que representam à volta de metade de todas a exportações mundiais.
De forma explícita ou implícita, velhas e novas teorias são convocadas para apoiar o processo, da teoria das vantagens comparativas de David Ricardo - onde a cada país trocará os bens onde detém vantagens comparativa pelos bens produzidos onde estes são relativamente menos custosos de produzir - até à "nova economia política" - a concorrência acrescida entre as empresas conduziria a ganhos de eficiência face a ambientes proteccionistas onde as empresas se concentrariam na captura dos poderes públicos.
A História mostra, no entanto, que, na verdade, o livre-cambismo é o proteccionismo dos mais ricos e fortes. Com muito poucas excepções (Holanda, Suiça), todos os países desenvolvidos adoptaram fortes medidas proteccionistas para proteger os seus mercados nacionais da concorrência externa, por forma a permitir o desenvolvimento de indústrias que, no seu estado inicial, são necessariamente menos competitivas.
Dos EUA ao Reino Unido, passando pelos mais recentes casos de sucesso asiático (China e Vietname), o livre - cambismo só foi adoptado numa fase mais tardia do seu desenvolvimento como forma de penetrar nos mercados externos. Os elogios ao papel do comércio internacional no desenvolvimento, como este aqui de Martin Wolf, têm, por isso, que ser tomados com uma boa dose de cepticismo. O acordo agora em negociações entre a UE e os EUA coloca, mais uma vez, não só problemas ao impacto global desta liberalização em determinados sectores, como devia ser tomada com especial atenção por países como Portugal, cujas estruturas económicas diferem radicalmente dos países que comandam as negociações europeias.
A experiência das negociações com a OMC (Organização Mundial de Comércio) e a forma como conduziram à depressão de regiões inteiras do país são razão suficiente para ver estas negociações com preocupação.
A globalizaçãotornou-se um sistema prejudicial para todos os trabalhadores, para todas as classes populares e médias do mundo inteiro; uns porque perdem o que alcançaram com tanto custo, outros porque nada ou muito pouco ganham (...) o comércio livre é a guerra de todos contra todos (...) o proteccionismo europeu, simultaneamente ecológico e social, é o keynesianismo do século XXI, uma forma política realista, justa e eficaz de organizar a economia de mercado mundial. Excertos do pequeno livro-manifestolançado por Arnaud Montebourg aquando da sua candidatura nas primárias socialistas francesas, onde foi o terceiro candidato mais votado.
A ('démondialisation') desglobalização, um proteccionismo na escala certa, ambiental e socialmente consciente, e que não se confunde com autarcia (isolamento e autosuficiência), é uma das ideias à esquerda que é preciso desenvolver :
os países mais desenvolvidos têm o direito a proteger os seus arranjos sociais, laborais e ambientais e a sua base industrial e fiscal das chantagens das transnacionais e do capital financeiro ;
enquanto que os países subdesenvolvidos têm direito a pôr em prática, com toda a autonomia, as políticas públicas de intervenção para o desenvolvimento que hoje a OMC e tantos tratados tentam impedir.
Bom, agora Montebourg é ministro da “recuperação industrial” e está a ter o seu primeiro e bem duro teste com o anúncio recente de milhares de despedimentos na Peugeot, símbolo da desindustrialização da França, muito acentuada pelo euro e por uma crise que tem gerado uma sangria de empregos industriais. Assumindo o projecto de dizer a verdade ao poder, Jacques Sapir, um dos principais teóricos da desglobalização, lembra ao governante Montebourg o que há a fazer se quiser permanecer fiel ao espírito do candidato Montebourg:
entrar pelo gabinete de Hollande (e órgãos da UE) e dizer-lhe que sem proteccionismo selectivo e política cambial não vamos lá.
Se a linha de Montebourg for derrotada, e tudo está feito para que o seja se não houver forte pressão social e política de baixo, capaz de contrariar a que vem de cima, a Frente Nacional certamente que saberá monopolizar o cada vez mais popular discurso proteccionista, dando-lhe o cunho xenófobo e regressivo que alguns à esquerda estranhamente julgam que é indissociável de uma palavra na realidade aconquistar e a usar sem medos nem hesitações pelos que estão na margem certa.
Conhecendo-se o muito negativo impacto ambiental do eucalipto - consumo de água (elevado, reduzindo/secando os aquíferos e as fontes naturais), maior facilidade de propagação de incêndios e efeitos nas espécies autóctones (impedindo o seu crescimento/ eliminando-as, acidificando o solo, e levando à desertificação) - as leis portuguesas exigiam algumas regras para a sua plantação. E, para impedir o recurso a atividades criminosas que beneficiavam o infrator, determinava-se que nas zonas atingidas por incêndios só se poderia replantar árvores de espécies diversificadas (típicas de climas mediterrânico e temperado atlântico).
Segundo nova legislação que o governo apresenta agora, inédita na Europa, a arborização até cinco hectares e a rearborização até dez hectares poderá ser feita com qualquer espécie, sem necessidade de qualquer autorização. Volta-se à regra do deferimento tácito, um convite descarado à corrupção sem rasto.
Como o eucalipto é uma espécie (de crescimento rápido) com retorno financeiro rápido - mas enormes prejuízo económicos e ambientais a longo prazo -, o fim de qualquer entrave à eucaliptalização do território garantirá que Portugal, um dos países com mais eucaliptos na Europa (ocupa uma área superior a 700 mil hectares (!!!), o que tem contribuído para as piores estatísticas de incêndios da Europa), destruirá muito rapidamente toda a sua floresta. Como nem a pequeníssima área agrícola é protegida pela nova lei, os melhores solos para a nossa agricultura também serão afectados. O processo de desruralização do território entrará na sua derradeira fase. Grande parte do País será um enorme eucaliptal sem ninguém a viver lá (o deserto !!).
A alteração das regras para a rearborização das áreas ardidas é apenas um prémio ao crime. Diria mesmo que é um convite ao crime.
Não é difícil perceber de onde surgiu esta criminosa ideia. A celulose tem espaço para crescer e exportar. A crise, quando se é governado por quem não tem objetivos a longo prazo, favorece uma má utilização dos recursos. O País precisa de exportar e a indústria aproveitou a dificuldades da nossa economia e um governo sem rumo para garantir para si própria uma liberdade absoluta. O seu poder nos sucessivos ministérios da agricultura é conhecido. Mas faltava encontrar em São Bento gente suficientemente irresponsável para permitir que a floresta portuguesa lhe fosse entregue sem freio.
Com esta irresponsabilidade o governo facilitará a desertificaçãodas zonas rurais, a destruição do que sobra da nossa agricultura e a propagação crescente de incêndios- quer pela natureza deste tipo de plantação, quer pelo prémio ao crime. Muitos dos erros que foram cometidos no passado resultam da cegueira de quem governa a olhar para o dia seguinte. Este será, no futuro, apenas mais um exemplo.
Não sei se este governo se move, neste caso, por preconceito ideológico contra os limites ao mercado, por cedência aos mais poderosos interesses empresariais ou por desespero económico. Sei que, em todas áreas da nossa economia, há um padrão: o da irresponsabilidade sem limites. É só mais uma.
O Governo projecta a liberalização da plantação do eucalipto, a espécie florestal mais predadora da água (, do solo) e da paisagem no nosso país. Já temos a paisagem florestal mais monótona e mais feia da Europa. Vamos ficar ainda pior. Decidadamente, conforme o seu ADN, o Governo cede em tudo ao lóbi das celuloses, que há muito ansiavam por esta mina. Eucaliptos no Alentejo ?! ... (-por Ana P.Fitas)
O que não se pode fazer em terras com alto risco de desertificação é... plantar eucaliptos! Por isso, entre as populações do Alentejo, a notícia da plantação deste tipo de árvores não é sinónimo de reflorestação mas, isso sim, de mais um incentivo à morte lenta da paisagem e à extinção de toda a riqueza social que está associada à frescura dos campos!... Quem se não lembra das fontes de purissima água da Serra d'Ossa que, aos fins-de-semana, faziam a delícia das famílias e das crianças que subiam a Serra para lanchar à sombra das árvores e encher garrafões e garrafões desse precioso líquido que nos dispensava o recurso e o gasto em águas de marcas comercializadas?!... hoje, é triste atravessar a Serra... as fontes secaram e não se vê viv'alma!...
Ganharam as celuloses, perderam as populações... e, como diz o povo, devemos sempre aprender com os erros!... Estranho é, por isso, que quem deveria saber o não saiba ou o troque por "meia dúzia de réis" que não aproveitarão -como nunca aproveitaram!- a ninguém... a não ser aos proprietários das celuloses que, além do mais, intoxicam o ar com as suas pestilentas fábricas (quem se não lembra de Mourão e de Vila Velha de Ródão?), afastando das terras os seus naturaise, naturalmente!, ainda mais, os turistas!... enfim... são opções!... pena é que o custo dessas opções seja o despovoamento regional decorrente da desertificação física e humana, irrecuperável por muitas e muitas décadas - como bem sabemos pela esperança infundada com que continuámos, inutilmente, a olhar a Serra na esperança de que recuperasse!... Não recuperou!... e ensinados desde crianças sobre o facto de nem sempre o mais fácil ser o melhor, para os alentejanos, esta é uma notícia tétrica -principalmente pela consciência de que esta é uma das regiões mais desertificadas e pobres da Europa...
Ouro Azul: A Guerra Mundial pela Água (Blue Gold: World Water Wars) realizado por Sam Bozzo e produzido pela Purple Turtle Films.
“É possível prever que, no futuro, as guerras nãoserão travadas pelo petróleo, mas por algo muito mais básico e necessário para a vida.”: a ÁGUA potável e o AR respirável.
Este documentário mostra o que estamos a fazer à nossa água potável e o que faremos quando esta faltar. O desenvolvimento excessivo e desenfreado da agricultura, da construção e da indústria aumenta a procura da água potável, resultando na desertificação da Terra. Em todas as partes do mundo a água está a ser poluída, extraída e esgotada exponencialmente. "Ouro Azul" aborda ainda as actuais e as futuras guerras pela água, assim como o facto da falta de água em muitos países do mundo se dever à manipulação e corrupção por parte dos Governos, administrações locais e das corporações multinacionais da água.
Corporações que obrigam países em desenvolvimento a privatizarem o seu fornecimento de água potável em troca de lucro; investidores de Wall Street que apostam em esquemas de dessalinização e exportação de grandes quantidades de água; governos corruptos que utilizam a água para proveitos políticos e económicos - emerge um controlo militar da água, novos mapas geopolíticos e formas estruturais de poder, montando assim o palco para a guerra pela água no mundo.
Na África, a nova face do Colonialismo vem sob a forma da Coca-Cola. “Vai-se a qualquer parte da África e é tudo água da Coca-Cola. Só se pode beber isso; não se pode beber a água da torneira e nem sequer se encontram purificadores de água. Somos escravos absolutos desta companhia !!!”. ”Neste país [Quénia] paga-se mais por esta água do que pela mesma quantidade de Coca-Cola”. Preço da água "Dasani" 500ml - 45 xelins quenianos; preço da Coca-Cola500ml - 26 xelins quenianos.
No futuro assistir-se-á ao surgimento de um novo plano geopolítico no qual o mapa mundial será reescrito e redesenhado. As áreas mais ricas em água no mundo são o Brasil, o Canadá e a Rússia, por isso as grandes super-potências estão a começar a posicionar-se estrategicamente para assegurar as futuras fontes de água. A maior parte do Brasil está em cima de um dos maiores aquíferos do mundo - o Aquífero Guarani(Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina). No futuro esta vai ser uma das maiores fontes de água doce. “É inquestionável que esta parte do mundo será o «Médio Oriente» da Água no futuro”. É talvez por isso que os EUA instalaram uma base militar localizada dentro da fronteira do Paraguai, visto que estão a ficar sem água, a qual se está a tornar prioridade da política externa dos EUA. O presidente George W. Bush comprou terras no Paraguai e especula-se que queira ter acesso ao Aquífero. Ao mesmo tempo descobriu-se que George Bush sénior já possuía lá 173 mil acres. Este é um bom exemplo que demonstra que a família petrolífera Bush está agora a mudar do Ouro Negro para o Ouro Azul.
Os custos ocultos da água (necessária para produzir outros bens) :
. 5.2 milhões de litros de água por cada 340 kg de carne
. 1.8 milhões de litros de água por cada fardo de algodão
. 77510 litros por cada saca de 23 kg de arroz
. 30240 litros de água por cada 23 kg de trigo
. 120 litros de água por 12 rosas
. 107 litros por cada banana
. 99 litros de água por cada maçã
Isto significa que os países produtores, que muitas vezes não possuem muita água, estão a exportá-la para países da Europa e os EUA.
Inspirado no livro "Ouro Azul", de Maude Barlow e Tony Clarke, o filme venceu 6 prémios nos Festivais Internacionais em 2009, tendo sido premiado com o galardão de Melhor Documentário no Vancouver Internacional Film Festival, Melhor Documentário Ecológico no Newport Beach Film Festival, Melhor Documentário no European Independent Film Festival e no Beloit International Film Festival e Melhor Documentário de Ambiente no Tri-Media Film Festival e no Docufest Atlanta.
Passou, na RTP2, um maravilhoso documentário com um monólogo de Vandana Shiva.org. São pessoas assim que às vezes me levam a acreditar na humanidade. Abordou : - a apropriação de sementes pelas grandes corporações/multinacionais; - a impossibilidade do modelo de crescimento/consumismo ocidental; - a necessidade de a humanidade se assumir como parte integrante do planeta.
O Movimento dos "Indignados" mereceu a capa da prestigiada revista "Time" na sua edição da "Pessoa do Ano 2011", a cuja imagem foi associado o texto que justifica o destaque: "Da Primavera Árabe a Atenas, do Ocupa Wall Street a Moscovo"! Deste modo consagra-se o fenómeno social criado pelos Indignados como uma inequívoca marca da História neste final da 1ª década do século XXI... Felizmente!... pelo poder democrático que as nossas manifestações cívicas representam, de forma universal como convém à Humanidade(- e independentemente do que a História tiver que escrever nos anos que se vão seguir)...
(-por A.P.Fitas )
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. Congelamento de progressões e actualizações, corte nos salários, corte nas pensões, corte dos subsídios de Natal e Férias, corte no valor das horas extraordinárias;
. aumento do custo de vida, aumento de taxas moderadoras na saúde, aumento de propinas, aumento de impostos (IVA, IMI, ...), menos deduções nos impostos, menos apoios sociais;
. aumento de horas de trabalho e irregularidade de horários, aumento do assédio e 'mobbying' no trabalho, menos dias de férias, menos feriados, menos dias de indemnização por despedimento, menos subsídio de desemprego;
. desregulamentação do trabalho, aumento do desemprego (agora +30.000 na AP), aumento da emigração (também entre diplomados), aumento da pobreza, aumento da fome (mesmo entre crianças e estudantes), aumento da criminalidade (para além da corrupção, dolo/má gestão e 'desvio' de bens públicos, ...), aumento da disparidade de rendimentos (e compressão da 'classe média'), aumento da insegurança e da injustiça, ...
Com promessas e 'prendas' destas ... é ''Tempo de Protestar'' e mudar ... a sério.
Rejeito acusações de leviandade relativamente às razões por que determinei o meu voto contra a extensão do Acordo de Pescas UE-Marrocos, em sessão plenária do Parlamento Europeu ontem, 14 de Dezembro de 2011. E devolvo-as à procedência: comportamento leviano é o de governantes ou agentes políticos que permitem que pescadores e empresas portuguesas de pesca possam servir de joguete num conflito político em que está em causa a violação do direito internacional e, em especial, o direito à autodeterminação de um povo: o do Sahara Ocidental. Será que não aprenderam nada com o caso de Timor Leste?
Quanto aos méritos jurídico-políticos da questão, considerei os seguintes aspectos: . O Acordo de Pescas assinado pela UE com Marrocos viola o direito internacional, ao permitir que embarcações europeias pesquem nas águas do Sahara Ocidental sem assegurar que o povo saharawi tenha sido consultado e seja beneficiário do Acordo. Tal como Timor-Leste antes de ser independente, o Sahara Ocidental está na lista dos Territórios Não Autónomos da ONU. Marrocos, como potência ocupante e com obrigações como potência administrante de facto, não tem autoridade para dispor sobre a exploração dos recursos das águas do Sahara Ocidental em tratados internacionais, visto que não detém soberania legítima sobre aquele território. Esta opinião foi confirmada pelo Serviço Jurídico do PE e por dezenas de especialistas em direito internacional, incluindo Hans Correll, antigo e reputado Conselheiro Jurídico da ONU. . Ainda assim, o direito internacional admite a possibilidade de um acordo deste tipo ser conforme à legalidade, se a potência ocupante provar detalhadamente que o acordo beneficia economicamente a população do território em causa e se esta população for consultada sobre o acordo através de autoridades representativas. Ora, o povo do Sahara Ocidental nunca foi consultado sobre este Acordo por via nenhuma, a Polisário - reconhecida pela União Africana como representativa do povo saharawi - rejeita-o explicitamente e Marrocos não proporcionou à Comissão Europeia provas de que o Acordo beneficia a população do Sahara Ocidental, nem facultou ao PE certificá-lo localmente. . Em conformidade com o Tratado de Lisboa, qualquer Acordo vinculativo para a UE deve respeitar os direitos humanos e contribuir para a sua efectiva aplicação – o que obviamente não acontece no território não-autónomo do Sahara Ocidental, onde o exercício do direito de auto-determinação do povo continua a ser obstruído por Marrocos. A ser endossado pelo PE, este Acordo de Pescas consubstanciaria um assentir da UE à colonização do Sahara Ocidental por Marrocos e às repetidas violações de direitos humanos cometidas contra o povo saharawi, que aspira há décadas por exercer o seu legítimo direito à auto-determinação e ao respeito pelos outros direitos humanos fundamentais.
Por outro lado, considerei a avaliação de um relatório independente sobre o Acordo, elaborado para a Comissão Europeia e disponibilizado aos eurodeputados. Segundo ele: . O Acordo não alcançou dois dos principais objectivos: a estabilização do mercado da UE e o desenvolvimento do sector das pescas. No tocante à procura global anual de produtos da pesca e da aquacultura no mercado europeu, a contribuição do Acordo foi "no mínimo, irrelevante". O Acordo "não contribuiu de forma eficaz para o desenvolvimento do sector das pescas em Marrocos." . A relação custo-benefício é limitada, devido à fraca utilização das possibilidades de pesca negociadas. O relatório de avaliação conclui que, em termos de vantagens económicas da relação custo-eficácia, este Acordo é, de todos os acordos de parceria bilaterais no domínio das pescas, o menos bem sucedido. . O Acordo tem implicações ecológicas preocupantes. Das onze espécies demersais pescadas em águas marroquinas, cinco são consideradas como sobre-exploradas (a pescada europeia, o besugo, o polvo, a lula e a gamba rosada), quatro são dadas como totalmente exploradas (o pargo, o cachucho, a dourada e o pargo mulato), ao passo que duas unidades populacionais não puderam ser suficientemente analisadas devido à falta de dados (a pescada negra e a lula). A exploração quase total destas unidades populacionais levanta dúvidas sobre como aplicar o princípio de que os barcos de pesca da UE apenas pesquem stocks excedentes. . "Os problemas de ordem económica, ecológica, ambiental e processual do Acordo acima referidos são de tal formagraves, que se sobrepõem ao possível contra-argumento a favor da prorrogação do Protocolo", considera o relatório de avaliação.
Endosso, claro, o apelo já emitido pelo meu Grupo Político no Parlamento Europeu, no sentido de que os Ministros de Pescas e a Comissão Europeia disponibilizem imediatamente apoio financeiro aos pescadores e armadores afastados das águas marroquinas, em consequência da retaliação de Rabat face à decisão do Parlamento Europeu de não prorrogar o Acordo de Pescas ilegal. Esclareço não ser contra a negociação de um acordo de pescas entre a UE e Marrocos que corresponda aos interesses do sector pesqueiro português, desde que se assegurem os requisitos ecológicos e que, fundamentalmente, se respeite o direito internacional, garantindo que o povo saharawi é beneficiário do Acordo e consultado sobre ele. Sublinho ainda que, tendo em atenção riscos e ameaças de terrorismo hoje presentes no Norte de África, é contrário aos interesses de segurança dos portugueses e dos europeus continuar a escamotear o conflito não resolvido sobre a auto-determinação do Sahara Ocidental, sob pena de estarmos a fornecer argumentos e recrutas para desestabilizar mais a região do Sahel. Por isso considero que é leviandade indesculpável deixar portugueses ir pescar para as águas de Marrocos e do Sahara Ocidental na base de um acordo ilegal, sujeitando-os a tornar-se reféns numa zona de conflito em que actuam grupos terroristas.
Na Ameixoeira há quem diga que “a oposição anda de bico calado” e já nem sei se ainda terá bico ou sequer se ela existi. Não se sente, não se vê, não se ouve e não se lê.
Nós, que aqui e ali fazemos, de vez em quando, os reparos de inércia ou abandono é mister reconhecer que o executivo da respectiva junta de freguesia de vez em quando dá sinal de sua existência mandando cortar ervas, por vezes arvores (infelizmente em lugar de planta-las) e até o arranjo/consolidação de muros, vejam bem e não se pode acusar de eleitoralismo visto que já são conhecidos os resultados das recentes e não estão, por ora, marcadas outras, nem no Sporting e na FPF o Dr. Madaill está que nem lapa apegado ao poder. Esperamos que os trabalhos sejam concluídos com uma “borradela” de tinta de modo a dar algum colorido ao bairro.
Já que andam “com as mãos na massa” não se esqueçam de consolidar, também, a escadaria que liga a Rua Cidade de Tomar à Calçada da Carriche!
P.S.: Segundo convocatória afixada nos locais habituais amanhã, dia 17, há Assembleia de Freguesia, quem quizer saber o que andam a fazer, executivo e oposições, terá de lá ir, assistir ou mais tarde pedir licença para ler as actas. Talvez assim fique com uma vaga ideia de como são geridos os recursos de que dispõe uma freguesia.
Ainda não vai muito tempo que um postante, aqui no LUMINARIA, referiu que, passo a citar, ””A ineficácia do executivo premeia-nos com estes mimos. A bicharada sente-se à solta. Conforme já me referiu um amigo “os moradores resolveriam o problema se criassem uma cooperativa e comprassem um rebanho de cabras””
Uma moradora referia-me há pouco mais de uma hora que viu um membro do executivo com pessoal da junta, no local, e o que deixaram é o que se vê. o que faz a natureza contrasta com o que não fazem os eleitos e ditos representantes das populações.
Ainda que se vejam já, alguns arbustos limpos não se compreende que virem as costas, ainda que por um dia ou dois, ao passeio neste estado calamitoso.
A reciclagem e tratamento apropriado dos resíduos eléctricos e electrónicos tem conquistado espaço na discussão sobre os problemas ambientais, à medida que também a sociedade se consciencializa dos vários tipos de lixo que cria e que, por isso, lhe compete tratar.
Entidades públicas nacionais e União Europeia têm feito progressos em matéria de legislação e aplicação prática de sistemas de recolha e gestão dos resíduos e os próprios utilizadores estão cada vez mais despertos para a necessidade de desempenharem o seu papel nesta "cadeia". O problema é que muitos deles simplesmente não sabem como fazê-lo.
A redacção do TeK não tem sido indiferente ao tema, que mereceu a nossa atenção em sugestões anteriores, mas face à importância do tema e aos pedidos de alguns leitores propomo-nos responder às dúvidas daqueles que ainda não sabem onde podem dirigir-se para entregar aquele computador que já não serve para nada, um telemóvel que só ocupa espaço ou as lâmpadas fundidas… Porque existe uma enorme diferença entre isto:
E isto:
Em Portugal existem duas entidades que fazem a gestão dos resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE). Embora grande parte da actividade seja feita em coordenação com as empresas que colocam os dispositivos no mercado, e se encontram legalmente obrigadas a suportar o tratamento no final do seu período de vida útil, existem pontos onde os consumidores se podem dirigir para deixar os equipamentos usados.
A ERP Portugal conta com 795 pontos de recolha de resíduos (instalações destinadas a empresas e contentores para particulares), entre eles o Depositrão para lojas e empresas, e os postos do Portugal Depositrão, para os Municípios.
É também aos municípios que se deve recorrer quando se quer deitar fora electrodomésticos de grandes dimensões, contactando os serviços camarários para esse efeito, que depois os reencaminham para os pontos de recolha.
A entidade esclarece também que os consumidores têm o direito de exigir gratuitamente a recolha do seu equipamento velho quando compram um novo, tanto na aquisição em loja como na altura da entrega no domicílio.
Para que o consumidor saiba se existe um ponto de recolha perto da sua zona de residência, a entidade disponibiliza um mapa onde se encontram assinaladas as regiões em que estão disponíveis. Lisboa é a região onde se concentram o maior número de contentores deste género (17,74 por cento dos existentes no país), seguida do Porto (15,60%).
Para além dos centros próprios a European Recycling Platform conta ainda com mais 122 pontos de recolha nas lojas Bluestore da PT. Outra das plataformas de recolha passa pelas escolas, através da iniciativa Geração Depositrão, explicada no site dedicado ao projecto. Estes pontos encontram-se abertos a toda a comunidade, pelo que também a população pode recorrer ao Depositrão da escola para deixar pequenos EEE e pilhas usadas.
A mesma aposta é feita pela Amb3E, a "concorrente" da ERP em território nacional. O programa de recolha da Amb3E nas escolas chama-se Escola Electrão e também conta com site próprio.
Até Dezembro de 2010, a empresa contabilizava 500 locais de recepção de equipamentos, entre os quais se contam 159 Pontos Electrão, no continente e ilhas, especialmente dedicados à entrega de equipamentos por parte dos consumidores.
A companhia afirmou, na altura, ter Pontos Electrão instalados "em quase todos os espaços comerciais do país". O mapa das zonas contempladas, que reproduzimos, está também disponível no site da Amb3E, onde é possível refinar a pesquisa por distrito, concelho e localidade.
Para além da indicação da rede de Pontos Electrão, existe um mapa que contempla apenas os contentores dedicados à recolha de lâmpadas - os Pontos Electrão para Lâmpadas. Também aqui a pesquisa pode ser refinada em função do local onde se encontra.
Se preferir contribuir com os seus velhos equipamentos e consumíveis informáticos para causas humanitárias, podem sempre deixar a recolha nas mãos da rede dinamizada pela AMI. A Assistência Médica Internacional começou em 2005 uma campanha de recolha de toners e tinteiros de impressoras que entretanto vem sendo alargada a mais parceiros e equipamentos, como os telemóveis. O lixo é transformado em receita aplicada a fins sociais.
Em matéria de telemóveis, pode sempre optar antes por levar o seu equipamento velho consigo na altura de trocar de telemóvel e dá-lo para "retoma". A decisão vale descontos no preço de aquisição do novo equipamento, que normalmente se situam na casa dos 10 euros. [tek]
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Era de temer o pior, com a Comissão Europeia 
A primeira cultura (soja) de 
2. Elefante morto por caçador se decompõe lentamente.
4. Rastros deixados por aviões nos céus de Londres.
5. Um caminhão gigante carrega areias de alcatrão. Método de extração de petróleo é extremamente poluente.
6. Cheiro do Rio Amarelo se tornou insuportável para esse morador da Mongólia.
7. Unidade Incineradora de Lixo e seus arredores em Bangladesh.
9. Marcas deixadas no solo pela extração de areia de alcatrão na província canadense de Alberta.
10. Luzes noturnas no centro de Los Angeles, na Califórnia. O consumo de energia é gigantesco.
11. Para a construção de uma barragem, uma floresta de milhares de anos foi derrubada em Oregon, nos Estados Unidos.
12. Na região de Almeria, na Espanha, estufas a perder de vista.
13. Caçadores posam orgulhosos com pele de tigre siberiano.
14. "Paz", a maior mina de diamantes do mundo.
15. Um albatroz morto após consumir grande quantidade de lixo plástico.
16. Mais uma megacidade: Nova Délhi vista do ar. (mais de 22 milhões de habitantes)
17. Perigo no paraíso: ilhas Maldivas, famoso destino turístico, está ameaçada pelo aumento do nível do mar.
18. Início da Black Friday em uma loja de eletrônicos em Boise, Idaho (EUA).
19. Restos de produtos eletrônicos descartados em toneladas em um lixão em Gana.
20. Floresta desmatada no Canadá.
21. Depósito de pneus velhos no deserto em Nevada (USA).
22. Enquanto o mundo observava apreensivo a usina de Fukushima derreter após terremoto no Japão, a apenas algumas centenas de quilômetros dali usinas termelétricas também queimavam. Nenhuma tentativa de apagar o fogo teve sucesso.
23. Urso polar sucumbe à fome em Svalbard, na Noruega. O derretimento do gelo nos polos vem destruindo seu habitat e tornando escassa a oferta de comida para esses animais.
24. Até a última gota: campo de petróleo na Califórnia.
25. Queda d´água gigante em uma geleira. A água que cai, nada mais do que gelo derretido, é um flagrante explícito do aquecimento global o . 
26. Usinas termelétricas envenenam o ar no Reino Unido.
27. Novo esporte praticado na Indonésia: surf no lixo.
. (Está traduzido para português sob o título 
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The Onion (1), como sempre, está em cima da questão com a sua “cobertura” do pior surto registado de ébola e primeiro na África Ocidental, que infecta cerca de 1779 pessoas e que mata pelo menos 961. “Peritos: vacina do ébola pelo menos em 50 brancos”, lê-se no cabeçalho das breves de 31 de Julho.
----M: Mas uma entrevista de T.Sousa no ‘Público’ de 30/5/2016 a Ignacio Garcia Bercero, negociador-chefe da C.E. para o TTIP, parece que vamos passar a viver, após a assinatura desse Acordo, que Obama veio apressar recentemente, no melhor dos mundos. ...
----AM: Outra coisa não seria de esperar de um negociador-chefe, certo? Bercera MENTE com quantos dentes tem na boca. Logo a primeira resposta contém duas mentiras evidentes: os documentos publicados pela Greenpeace vieram SIM confirmar todos os receios que NÃO foram dados a conhecer pela UE, por isso é que foram “leakados”. E o princípio da precaução, de que Bercera diz não abdicar, não aparece uma única vez nos documentos publicados. É preciso um descaramento abismal para mentir desta maneira, passando tudo o que este homem diz ao domínio da pura manipulação. Apoiado visivelmente pela sra. jornalista.