O que está a acontecer a Lisboa é inacreditável, não sei se quem vive noutros locais estará a par. Acontece que há autárquicas à porta e se existe algo que faça um autarca salivar, as obras estarão no topo.
Há um cardápio de obras que vão acontecendo ao sabor das autárquicas. As requalificações, os gimnodesportivos, as rotundas, as estátuas nas rotundas, as lombas em tudo o que é passadeira (e que nada devem à segurança, como se pode constatar, por exemplo, em Soure). E a lista poderia continuar.
Não há autárquicas em que não apareça uma vaga de fundo de obras, que parece levar as autarquias a copiar-se quanto às obras da moda para cada eleição que se aproxime. Em Lisboa, agora é isto. E porquê? Hipóteses não faltarão, mas só os que decidem saberão as verdadeiras razões. Claro, é sempre por isto e por aquilo, geralmente grandes valores em prol da humanidade. Eu, que sou torto e que ando por cá há meio século, dou-me de ares de quem já viu isto antes e aponto para financiamento partidário, acompanhado de um cheiro a novo que os autarcas acham que traz votos.
Pelo caminho há quem se surpreenda por os gastos (/ investimentos ou 'show off' ?) do Estado (e muito o endividamento das autarquias) serem altos e obrigarem a muitos impostos (e taxas municipais). Geralmente, são vozes que apontam o dedo ao ensino público e ao SNS, mas que ficam caladas perante o regabofe partidário.
----- Ai Mouraria… (-por José Gabriel , 8/3/2016, Aventar) Mas que raio se passa na Câmara de Lisboa cujo executivo decidiu expropriar uma série de prédios na Mouraria para que ali se construa uma mesquita? Não colhe a declaração de que os “prédios estão devolutos e em mau estado”, já que uma linha de edifícios sofreu recentes obras de restauro por determinação do próprio Município. Compreendo a fúria estético-urbanística de Manuel Salgado, grande arquitecto mas medíocre político. Mas a deliberação colectiva é surpreendente. Sublinho que se a expropriação fosse para construir um templo de qualquer outra religião – ou servisse qualquer interesse poderoso – esta nota seria exactamente igual. Quem quer construir seja o que for sujeite-se a comprar os terrenos disponíveis e a seguir a lei como toda a gente.
Albufeira era como consta no desenho e hoje voltou a ser como era dantes. O homem construiu sobre linhas de água, não respeitando a natureza, e depois queixa-se dela... As autarquias são obrigadas a ter nos seus quadros profissionais qualificados na área do urbanismo, a fim de, entre outras tarefas, impedirem um crescimento desordenado e incorreto das malhas urbanas, mas o que se vê, não apenas em Albufeira mas um pouco por todo o Algarve, são construções em zonas de risco elevado - seja devido à possibilidade de cheias ou à aproximação de arribas e outras. E tudo isto porquê? Há uma coisa chamada dinheiro que faz com que palavras como ordenamento, ambiente, natureza e por aí fora não sejam mais do que... palavras. Até que um dia chove mais do que é habitual e dá no que deu neste domingo... Por Armando Alves.
- Calamidade pública, diz o ministro...
- Indemnizações estatais e recuperação da vila com o dinheiro de todos os contribuintes...
Pergunta: Para quando a responsabilização civil e criminal dos autarcas, técnicos e políticos que por ignorância, estupidez, ganância ou má fé, permitiram que se construísse e urbanizasse em zonas de leito de rio ? Então as responsabilidades para os cargos públicos nunca existem? Só os privados é que são responsabilizados nos actos que cometem no exercício das suas profissões? Para qundo uma justiça igual para todos?
Na Ameixoeira há quem diga que “a oposição anda de bico calado” e já nem sei se ainda terá bico ou sequer se ela existi. Não se sente, não se vê, não se ouve e não se lê.
Nós, que aqui e ali fazemos, de vez em quando, os reparos de inércia ou abandono é mister reconhecer que o executivo da respectiva junta de freguesia de vez em quando dá sinal de sua existência mandando cortar ervas, por vezes arvores (infelizmente em lugar de planta-las) e até o arranjo/consolidação de muros, vejam bem e não se pode acusar de eleitoralismo visto que já são conhecidos os resultados das recentes e não estão, por ora, marcadas outras, nem no Sporting e na FPF o Dr. Madaill está que nem lapa apegado ao poder. Esperamos que os trabalhos sejam concluídos com uma “borradela” de tinta de modo a dar algum colorido ao bairro.
Já que andam “com as mãos na massa” não se esqueçam de consolidar, também, a escadaria que liga a Rua Cidade de Tomar à Calçada da Carriche!
P.S.: Segundo convocatória afixada nos locais habituais amanhã, dia 17, há Assembleia de Freguesia, quem quizer saber o que andam a fazer, executivo e oposições, terá de lá ir, assistir ou mais tarde pedir licença para ler as actas. Talvez assim fique com uma vaga ideia de como são geridos os recursos de que dispõe uma freguesia.
Ainda não vai muito tempo que um postante, aqui no LUMINARIA, referiu que, passo a citar, ””A ineficácia do executivo premeia-nos com estes mimos. A bicharada sente-se à solta. Conforme já me referiu um amigo “os moradores resolveriam o problema se criassem uma cooperativa e comprassem um rebanho de cabras””
Uma moradora referia-me há pouco mais de uma hora que viu um membro do executivo com pessoal da junta, no local, e o que deixaram é o que se vê. o que faz a natureza contrasta com o que não fazem os eleitos e ditos representantes das populações.
Ainda que se vejam já, alguns arbustos limpos não se compreende que virem as costas, ainda que por um dia ou dois, ao passeio neste estado calamitoso.
A propósito da reforma administrativa e reordenamento das freguesias de Lisboa.
Embora já em Janeiro de 2009 o fiscalista Saldanha Sanches tivesse defendido a redução ou mesmo a sua abolição do Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis (IMT), por o ter considerado "irracional" e responsável pela "distorção da economia" a verdade é que continua de pedra e cal a vigorar no nosso ordenamento jurídico fiscal.
Afirmou, ainda, num debate então promovido pela estrutura de PS da concelhia de Leiria, que "todos os impostos têm sempre uma contribuição para a distorção da economia - há sempre acções marginais que não se fazem porque há imposto e que se fariam se não houvesse imposto. A distorção provocada pelo IMI (Impostos Municipal sobre Imóveis) é limitada - as pessoas compram casas apesar de saberem que vão pagar um imposto sobre elas - ao passo que há transacções que não se fazem porque há IMT. Portanto, é um imposto irracional, pelo momento em que é cobrado e pela altura em que aparece na vida das pessoas - no pior momento".
Além do IMT as câmaras municipais obtêm um outro imposto, também, cobrado através das respectivas repartições de finanças locais, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que, aquele referido professor de Direito Fiscal, afirmou ser "um imposto com alguma racionalidade, porque é cobrado depois da compra da casa e vai ser distribuído ao longo de toda a vida útil da casa", é "dos dois impostos municipais principais, o que tem mais vocação para crescer - até certo ponto - sem demasiadas distorções e injustiças".
Agora que se debate a “Reforma administrativa de Lisboa” com uma nova divisão territorial de freguesias e respectivas competências próprias e delegadas (estas sempre de duvidosa eficácia visto que as freguesias podem ser instrumentalizadas pelo poder concelhio) seria oportuno o, concomitante, debate da respectiva atribuição de meios.
Quanto à proposta, agora, colocada a debate publico e pese a já concordância estabelecida ente PS e PSD, pensamos haver tempo de ainda poderem ser introduzidas algumas melhorias, nomeadamente:
Determinar com clareza e objectividade quais são as competências próprias e às que estão propostas no documento colocado a debate público (que nos parecem apropriadas) acrescentamos a emissão de pareceres com carácter vinculativo no que reposta a projectos urbanísticos e de ordenamento do território;
Concomitantemente com a atribuição das novas competências, além da atribuição dos meios já referenciados na proposta em debate, urge que seja determinado um valor percentual dos impostos arrecadados pelas autarquias de primeiro e segundo nivel (concelhos e freguesias) pelo que se torna necessário rever a Lei das Finanças Locais dando, como a seu tempo afirmou o Prof. Luis Saldanha Sanches, "a possibilidade dos autarcas terem um largo poder quanto ao tipo de impostos e taxas que vão cobrar. É necessário que as autarquias se habituem a depender dos seus próprios recursos. E é necessário que as pessoas saibam que aquilo que está a ser pago pela sua autarquia vem do seu bolso".
Na definição de limites fronteiriços que devem ser traçados mais claramente identificáveis e coerentes com as actuais realidades urbanísticas (caso entre a Ameixoeira e o Lumiar em que as respectivas juntas terão feito um acordo à revelia das formalidades legais);
A nossa contribuição aqui fica registada, não nos poderão acusar de falta de participação, assim os responsáveis político-partidários o queiram assumir já que em outros âmbitos nos acusam de ter alguns “Handicapes” de natureza política. Contudo, vamos bem vivendo com outras amizades e a nossa própria consciência de cidadania respeitada. Outras luzes nos alumiam.
A extinção de freguesias em Lisboa acabou com tabu. Agora, Sócrates pretende alargar ao País o que fez CML.
Cinco anos depois, o Governo foi buscar ao fundo da gaveta o plano para redesenhar o mapa de autarquias. O acordo fechado na semana passada por António Costa em Lisboa quebrou o tabu da extinção de freguesias. À boleia da capital, José Sócrates quer alargar a questão a nível nacional. Espera apenas que chegue a Primavera.
A intenção do Governo foi comunicada aos deputados pelo secretário de Estado da administração local. José Junqueiro explicou que o Executivo parte "sem pressupostos ou ideias preconcebidas", mas espera levar o debate a bom porto.
"Aquilo que vamos fazer é lançar a discussão. Queremos pensar o território como Lisboa pensou o seu. Vamos debater para encontrar um modo de organização administrativa mais eficiente."
Depois do Parlamento, o Executivo passa este mês aos contactos com as associações de municípios e freguesias para que designem os seus representantes. Convencer os autarcas a redesenhar o mapa é o principal desafio.
Em Novembro passado, ainda o plano era apenas "murmurado", já o presidente da Associação de Municípios enviava um recado ao poder em Lisboa contra a tentação de fundir ou extinguir municípios. "Não são os loucos de Lisboa que nos dizem onde vamos viver", afirmava Fernando Ruas.
"O País haveria de ficar bonito se fosse governado a partir do Terreiro do Paço. Há locais do território que nunca veriam um tostão de investimento público se não fossem as autarquias. Que não se dê a entender aos portugueses que se extinguirem autarquias ou fundirem algumas que se resolve o problema das contas públicas!"
O plano para redesenhar o mapa das autarquias é já antigo e surgiu, precisamente, em época de aperto e contenção na despesa do Estado. Estávamos em 2005, o primeiro ano dos governos Sócrates, quando António Costa, então ministro da Administração Interna, defendeu a fusão de concelhos e freguesias com menos de mil eleitores. "Um esforço de racionalização" para cortar nas "estruturas burocráticas que já não têm razão de ser", chamou-lhe.
Só que os autarcas contestaram, Costa saiu e o projecto ficou na gaveta. Foi pela boca de Almeida Santos que regressou no final do ano passado em plena discussão para o Orçamento do Estado. O presidente do PS notou que "a redução do número de municípios por via da fusão originaria uma poupança financeira brutal".
Em pano de fundo, António Costa encarregava-se de acabar o tabu que lhe barrou o caminho há seis anos. O agora presidente da Câmara de Lisboa negociou com o PSD a redução do número de freguesias na capital para menos de metade - de 53 para 24.
O novo mapa foi anunciado na semana passada e vai ainda passar por discussão pública antes de ir a votos no Parlamento. Mas serviu de mote ao Governo para avançar com o projecto a nível nacional. "Agora temos uma ajuda que é o exemplo de Lisboa," reconheceu Junqueiro.
"O acordo [na capital] provou que, por um lado, às vezes, depende apenas dos autarcas reorganizar o território. Mas provou também que em democracia o facto de estarmos em minoria não deve impedir-nos de aprovar medidas que são necessárias."
Ao contrário de Lisboa, o Governo sabe que muito dificilmente conseguiria aprovar um novo mapa administrativo a tempo das próximas eleições autárquicas. Mas 2013 é visto como uma "oportunidade".
Nessas eleições, pela primeira vez, começam a notar-se os efeitos da lei que limita o número de mandatos dos políticos. Perto de dois terços dos autarcas, muitos deles históricos, perderão um forte motivo para manterem o interesse político no seu concelho.
O que está a acontecer a Lisboa é inacreditável, não sei se quem vive noutros locais estará a par. Acontece que há autárquicas à porta e se existe algo que faça um autarca salivar, as obras estarão no topo.
