Ai Europa !: neoliberais -vs- direitos sociais e humanos

Seja feita a nossa vontade     (-via J.L., Entre as brumas)

...«O que é que Portugal tem de fazer para não depender da sorte?» ...
Seja feita a nossa vontade.    (-por Marisa Matias)
     «Quando os antigos sacrificavam animais para ter chuva ou uma boa colheita, a pouca fiabilidade do método tê-los-á certamente levado a pensar que os Deuses eram cruéis, caprichosos e inconstantes, movidos por desígnios incompreensíveis.
    Bom, as instituições europeias (Comissão, Conselho, Eurogrupo, ...,BCE) são mais ou menos assim. Talvez isso ajude a explicar porque é que o anterior governo seguia as suas instruções com a devoção que se exige perante uma divindade. (…)
    Se uma Europa diferente é possível, ela só poderá ser construída a partir de revoltas cidadãs que rejeitem esta lógica interminável e a obsessão de gente que ninguém elegeu.   O caminho percorrido pela geringonça (que belo conceito que a direita nos forneceu!) é ainda muito modesto.   Mas já chegou para indicar um sentido para a política de esquerda, feito de direitos e auto-determinação, dois pilares fundamentais de qualquer democracia. Não mais dependeremos da bondade de comissários. Será feita a nossa vontade.» 
.
      Dica (309)       (-via J.L., Entre as brumas)
Keynes, os seus netos e os estivadores. (-por Mariana Mortágua) 
    «Em 1931, apesar dos sinais daquela que viria a ser conhecida como A Grande Depressão, Keynes escreveu um artigo otimista chamado "Possibilidades económicas para os nossos netos".   Nele discutia como, lá para 2030, a sociedade teria produzido riqueza suficiente para o trabalho, reduzido a 15h semanais, se tornar uma questão de realização pessoal.
A Humanidade - livre da obsessão pela acumulação - reaprenderia a viver em função do prazer e da cultura.» 
 

--- Uma Europa com factos, uma Europa com amos  (-J.Rodrigues, 27/5/2016, Ladrões de B.)

 (...) Desconhecerá por acaso que o investimento público, em % do PIB nacional, corre o risco de atingir com este governo apoiado pelas esquerdas, graças à chantagem austeritária europeia, o valor mais baixo na democracia, prolongando trajectórias anteriores?    Desconhecerá que quando em Bruxelas falam de investimento público em geral não estão a falar de Portugal, nem, de resto, de nada que seja macroeconomicamente significativa na escala europeia?  E desconhecerá os efeitos das políticas da troika em matéria de aumento das desigualdades socioeconómicas?  O que é que mudou nas recomendações da Comissão em matéria laboral, de prestações sociais ou de política económica orientada para a criação de emprego, os grandes determinantes da sua evolução? Será que desconhece o pensamento na Comissão em matéria de salário mínimo, por exemplo? E o que se pensa no BCE?   (...)
E já que estou a falar de integração, o que dizer da Grécia? Mais 7500 páginas de legislação aprovadas esta semana, novos tijolos neoliberais, das mais severas rondas de austeridade, incluindo aumentos do regressivo IVA e mais cortes nas já depauperadas pensões, tudo totalizando mais 3% de um PIB assim mais prolongadamente deprimido do que o dos EUA na Grande Depressão (sabemos que não há programas transformadores do género do New Deal numa escala que não seja nacional e que o tal programa de recuperação e de reformas implicou uma ruptura com o sistema monetário rígido da altura…); um fundo, controlado por burocratas europeus, para eventualmente privatizar cerca de 71500 propriedades públicas nas próximas décadas, funcionando como uma espécie de garantia parcial da dívida; a possibilidade de cortes automáticos, em caso de incumprimento das metas orçamentais definidas, aprofundando círculos viciosos. E esta semana celebrou-se mais acordo. Um protectorado, em suma.
     Diz que isto é a esquerda europeísta na Grécia. Esquerda não será no que conta, nas políticas, mas lá que é europeísta disso não restam dúvidas. Isto é a integração realmente existente: a destruir esquerdas desde pelo menos os anos oitenta, os da regressiva viragem de política económica de Mitterrand e de Delors, em 1983, em nome da integração económica e monetária, como Varoufakis reconhece no seu último e frustrante livro, dado o abismo intransponível entre a força do diagnóstico e a fraqueza da prescrição e da estratégia política subjacente.
      E depois há o alívio da dívida grega, agora prometido lá para 2018, numa discussão envolvendo apenas os credores, com o governo grego a assistir: o que não pode ser pago, não será pago, claro, e até já sabemos isso de anterior reestruturação grega. Mas as condições da próxima reestruturação serão igualmente definidas pelos credores, nos seus tempos e nos seus interesses, o que é muito diferente de uma reestruturação liderada pelo devedor, que exigiria rupturas com esta ordem monetária europeia, facto hoje conhecido. A dívida é um instrumento para impor conformidade com esta ordem monetária pós-democrática. O governo grego conformou-se. (...)
--- Déjà vu francês    (-J.R. de Almeida, 25/5/2016)
 
Ouvir o primeiro-ministro francês Valls (um 'ps' colaboracionista da alta finança e patrões neoliberais) dizer que a revisão da lei laboral - que está a trazer centenas de milhares na rua em França - é vantajosa para os sindicatos porque haverá mais formação profissional - leia-se mais dinheiro - é uma triste repetição em pesadelo do que ouvimos, nós portugueses, ao longo de anos. 
Foi ... ainda antes da intervenção externa da troika (com o governo Sócrates, a resistir, mas a alinhar) e durante o seu mandato em Portugal (com o governo PSD/CDS a querer ir mesmo além do Memorando), em que os simulacros de negociação na concertação social se faziam em dois movimentos:   1) eram apresentados os projectos de alteração brutal da lei laboral, num sucessivo rolo de compressão, sem qualquer estudo de impacto ou debate técnico;   2) ao mesmo tempo e em paralelo, eram colocadas sobre a mesa medidas activas de emprego e de formação profissional, fosse para atenuar - mal! - os efeitos criados no desemprego por essas medidas, fosse para dar dinheiro aos parceiros sociais, com estágios pagos pelo Estado e verbas para formação. Foi um triste espectáculo. Gastaram-se mais reuniões para discutr políticas activas de emprego e formação do que para discutir tudo junto, a reforma do Estado, a reforma do IRC e IRS, Administração Pública, Ambiente, Energia, Ordenamento do território, Segurança Social. As medidas laborais, essas, monopolizaram a discussão na concertação social.
    Concordo com Maria P.C.Lima quando afirma que "o que se está a passar na Europa é uma ofensiva sem precedentes contra os direitos laborais que mina dramaticamente os fundamentos das próprias democracias. Começou no Sul da Europa e está a alastrar...da periferia para o centro, com se vê na Bélgica e em França. Ideias ultrapassadas há um século regressam sem qualquer pudor... dispondo do tempo das pessoas como se fossem escravas... disponíveis a todo o momento por salários miseráveis".
    E ...na origem destas alterações essa cabeça está em Bruxelas. Aliás, pergunto-me se não estará tudo relacionado com uma espécie de moeda de troca: as regras orçamentais podem ser flexibilizadas (a França anunciou que não cumpria o Tratado Orçamental devido aos custos da luta contra o terrorismo), mas isso tem um preço. A França violou por 11 vezes as regras orçamentais e nunca foi sancionada.
    Só que os seus efeitos provocarão uma nova bola de neve: se os custos do trabalho baixam nos países do centro, então os países do sul terão de baixar ainda mais os seus. E gera-se uma nova geração de políticas laborais... Até quando e para quê? Para quem?
    Tudo isto torna patético um abandonado Passos Coelho que se "esquece" de tudo o que fez e acusa agora o governo de esquerda de estar a deteriorar as "condições democráticas" da vida política, onde "o diálogo não é mais do que uma fachada" para "um Governo que capitula perante todas e quaisquer exigências das forças sindicais". Ele sabe o que quis fazer aos sindicatos, ao tentar esvaziar a contratação colectiva, ao desvalorizá-los nas leis laborais, ao estigmatizá-los e substituindo-os por alegadas representações de empresa dos trabalhadores, tirando proveitos de um aumento do desemprego que reduz salários, provoca a dessindicalização e, na prática, asfixia financeiramente os sindicatos. Como tudo se torna claro com o tempo.
------- Os cidadãos vão ter que escolher entre um modelo político-económico neoliberal baseado na exploração cada vez mais intensa de quem trabalha, um modelo de empobrecimento colectivo para a maioria da população, um modelo repressivo, uma economia baseada no saque 'legal' ou militar !! 
Ou o modelo social de uma economia ao serviço da generalidade das pessoas, um modelo verdadeiramente democrata e defensor dos direitos humanos!
...No fundo é escolher entre a oligarquia financeira saqueadora onshore, offshore, ..., ou as pessoas e a decência da vida humana da maioria.

--- Um jornal de consensos e dissensos  (-J.Rodrigues, 19/5/2016)

  Desarmar os mercados: eliminar offshores, taxar capitais. (...)

     Em França, os manifestantes reunidos no movimento Nuit debout (Noite a pé) esperam que uma «convergência das lutas» permita alargar o seu âmbito a participantes menos jovens, menos diplomados, e inserir-se numa dinâmica internacional. Um dos eixos que escolheram para a acção pode favorecer este duplo objectivo: a recusa dos tratados de comércio livre. Os meandros dos acordos comerciais desencorajam muitas vezes as mobilizações, por ser tão difícil compreender que etapa vigiar de perto, que disposição aparentemente técnica esconde uma bomba social. No entanto, apesar do matraquear dos meios dirigentes, do patronato e da comunicação social, a hostilidade em relação a estes tratados está a aumentar.  -- Serge Halimi, A recusa do comércio livre(...)

           --- Opções e instrumentos  (-J.Rodrigues, 15/5/2016, ) 

  O desenlace do caso grego e a pressão para a entrega da banca portuguesa aos gigantes europeus demonstram que uma esquerda comprometida com a desobediência à austeridade e com a desvinculação do Tratado Orçamental tem de estar mandatada e preparada para a restauração de todas as opções soberanas essenciais ao respeito pela democracia do país (…) Não é hoje credível o projeto de uma redefinição democrática das instituições europeias ou que a disputa da relação de forças se faça a nível europeu. O combate à austeridade e ao autoritarismo exige a disputa de maiorias sociais em cada país, reclamando instrumentos de soberania popular que permitam corresponder à vontade popular de rutura com a austeridade. Esse confronto não dispensa a cooperação e solidariedade das forças progressistas na Europa, mas convoca toda a esquerda para o confronto com as instituições europeias (+ a finança e transnacionais).   (...)
      --- Nunca se habituem    (-J.Rodrigues, 20/5/2016, ) 
 (...) A festa bancária em curso, organizada pelo BCE e pela Comissão e paga pelos (contribuintes) que aqui vivem, não é diferente: António Vitorino e Luís Campos e Cunha vão integrar o Conselho de Administração do Santander como, vejam lá, independentes. A primeira forma, condição para muitas outras, de resistência a esta sórdida economia política é não nos habituarmos. Eles querem que nos habituemos, claro.
     Entretanto, recordo o europeísta Vitorino, ... “a linha entre populismo e cosmopolitismo é a grande confrontação na Europa”. Esperemos mesmo que seja e que o povo português encontre forma de ganhar este confronto e de retirar poder aos vende-pátrias, o verdadeiro significado desse cosmopolitismo nas presentes circunstâncias, aos que têm andado estas últimas décadas a defender o, e a beneficiar do, esvaziamento da soberania nacional e logo da democracia na escala onde esta pode existir.


Publicado por Xa2 às 07:59 de 31.05.16 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Combater o 'polvo' : é possível outro país e outra Europa

Jornada Europeia de Luta Contra a (neo)Liberalização dos Portos Portugueses

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     Amanhã, solidários com a greve que estamos a levar a cabo em Portugal, os Estivadores Europeus irão parar os Portos durante duas horas. Nesse mesmo dia o mesmo se passará em Setúbal e na Figueira da Foz. O alargamento das fronteiras da nossa luta é uma resposta cabal à tentativa de isolarem a luta dos Estivadores de Lisboa que, como se sabe, enfrentam um conjunto de medidas que está a ser programada para aplicar em Portugal e exportar para toda a Europa. Se o que nos oferecem é a globalização da austeridade, dos despedimentos fraudulentos e da precarização do trabalho portuário, nós ripostamos com as lutas e a solidariedade internacionalistas.

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A República Popular da Escócia, a “questão nacional” e a U. Europeia

      Campanha por uma Independência Radical. Falácias abstractas, combate à extrama-direita e as lutas de auto-determinação. Lições para Portugal, a discussão à volta do Euro e da UE. ...

    No mês passado ocorreu mais um relevante episódio na escalada conflitual entre o espanholismo neo-franquista e o povo da catalunha. O Parlamento Catalão aprovou o envio de um pedido oficial de realização do referendo da Independência para as cortes espanholas.     ...

...   Este referendo na Escócia (em 18/set./2014) forneceu o contexto que permitiu unificar toda a Esquerda Radical em torno de uma plataforma comum (e todos sabemos quão difícil isso é…).    Por sua vez essa unificação e a dinâmica gerada pela Radical Independence Campaign está a transformar o referendo da Independência num referendo contra a austeridade, os conservadores no poder em Londres e a sua versão soft, os socias-liberais do Labour.



Publicado por Xa2 às 13:45 de 04.02.14 | link do post | comentar |

Pescas, ambiente e auto-determinação do Sahara Ocid.

UE - Marrocos : quem é que é leviano com os pescadores ?

   Rejeito acusações de leviandade relativamente às razões por que determinei o meu voto contra a extensão do Acordo de Pescas UE-Marrocos, em sessão plenária do Parlamento Europeu ontem, 14 de Dezembro de 2011.
   E devolvo-as à procedência:  comportamento leviano é o de governantes ou agentes políticos que permitem que pescadores e empresas portuguesas de pesca possam servir de joguete num conflito político em que está em causa a violação do direito internacional e, em especial, o direito à autodeterminação de um povo: o do Sahara Ocidental.
   Será que não aprenderam nada com o caso de Timor Leste?

Quanto aos méritos jurídico-políticos da questão, considerei os seguintes aspectos:
. O Acordo de Pescas assinado pela UE com Marrocos viola o direito internacional, ao permitir que embarcações europeias pesquem nas águas do Sahara Ocidental sem assegurar que o povo saharawi tenha sido consultado e seja beneficiário do Acordo. Tal como Timor-Leste antes de ser independente, o Sahara Ocidental está na lista dos Territórios Não Autónomos da ONU. Marrocos, como potência ocupante e com obrigações como potência administrante de facto, não tem autoridade para dispor sobre a exploração dos recursos das águas do Sahara Ocidental em tratados internacionais, visto que não detém soberania legítima sobre aquele território. Esta opinião foi confirmada pelo Serviço Jurídico do PE e por dezenas de especialistas em direito internacional, incluindo Hans Correll, antigo e reputado Conselheiro Jurídico da ONU.
. Ainda assim, o direito internacional admite a possibilidade de um acordo deste tipo ser conforme à legalidade, se a potência ocupante provar detalhadamente que o acordo beneficia economicamente a população do território em causa e se esta população for consultada sobre o acordo através de autoridades representativas. Ora, o povo do Sahara Ocidental nunca foi consultado sobre este Acordo por via nenhuma, a Polisário - reconhecida pela União Africana como representativa do povo saharawi - rejeita-o explicitamente e Marrocos não proporcionou à Comissão Europeia provas de que o Acordo beneficia a população do Sahara Ocidental, nem facultou ao PE certificá-lo localmente.
. Em conformidade com o Tratado de Lisboa, qualquer Acordo vinculativo para a UE deve respeitar os direitos humanos e contribuir para a sua efectiva aplicação – o que obviamente não acontece no território não-autónomo do Sahara Ocidental, onde o exercício do direito de auto-determinação do povo continua a ser obstruído por Marrocos. A ser endossado pelo PE, este Acordo de Pescas consubstanciaria um assentir da UE à colonização do Sahara Ocidental por Marrocos e às repetidas violações de direitos humanos cometidas contra o povo saharawi, que aspira há décadas por exercer o seu legítimo direito à auto-determinação e ao respeito pelos outros direitos humanos fundamentais.

Por outro lado, considerei a avaliação de um relatório independente sobre o Acordo, elaborado para a Comissão Europeia e disponibilizado aos eurodeputados. Segundo ele:
. O Acordo não alcançou dois dos principais objectivos: a estabilização do mercado da UE e o desenvolvimento do sector das pescas. No tocante à procura global anual de produtos da pesca e da aquacultura no mercado europeu, a contribuição do Acordo foi "no mínimo, irrelevante". O Acordo "não contribuiu de forma eficaz para o desenvolvimento do sector das pescas em Marrocos."
. A relação custo-benefício é limitada, devido à fraca utilização das possibilidades de pesca negociadas. O relatório de avaliação conclui que, em termos de vantagens económicas da relação custo-eficácia, este Acordo é, de todos os acordos de parceria bilaterais no domínio das pescas, o menos bem sucedido.
. O Acordo tem implicações ecológicas preocupantes. Das onze espécies demersais pescadas em águas marroquinas, cinco são consideradas como sobre-exploradas (a pescada europeia, o besugo, o polvo, a lula e a gamba rosada), quatro são dadas como totalmente exploradas (o pargo, o cachucho, a dourada e o pargo mulato), ao passo que duas unidades populacionais não puderam ser suficientemente analisadas devido à falta de dados (a pescada negra e a lula). A exploração quase total destas unidades populacionais levanta dúvidas sobre como aplicar o princípio de que os barcos de pesca da UE apenas pesquem stocks excedentes.
. "Os problemas de ordem económica, ecológica, ambiental e processual do Acordo acima referidos são de tal forma graves, que se sobrepõem ao possível contra-argumento a favor da prorrogação do Protocolo", considera o relatório de avaliação.

   Endosso, claro, o apelo já emitido pelo meu Grupo Político no Parlamento Europeu, no sentido de que os Ministros de Pescas e a Comissão Europeia disponibilizem imediatamente apoio financeiro aos pescadores e armadores afastados das águas marroquinas, em consequência da retaliação de Rabat face à decisão do Parlamento Europeu de não prorrogar o Acordo de Pescas ilegal.
   Esclareço não ser contra a negociação de um acordo de pescas entre a UE e Marrocos que corresponda aos interesses do sector pesqueiro português, desde que se assegurem os requisitos ecológicos e que, fundamentalmente, se respeite o direito internacional, garantindo que o povo saharawi é beneficiário do Acordo e consultado sobre ele.
   Sublinho ainda que, tendo em atenção riscos e ameaças de terrorismo hoje presentes no Norte de África, é contrário aos interesses de segurança dos portugueses e dos europeus continuar a escamotear o conflito não resolvido sobre a auto-determinação do Sahara Ocidental, sob pena de estarmos a fornecer argumentos e recrutas para desestabilizar mais a região do Sahel. Por isso considero que é leviandade indesculpável deixar portugueses ir pescar para as águas de Marrocos e do Sahara Ocidental na base de um acordo ilegal, sujeitando-os a tornar-se reféns numa zona de conflito em que actuam grupos terroristas.



Publicado por Xa2 às 13:35 de 16.12.11 | link do post | comentar |

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