Neoliberalismo é fascismo global

      "O neoliberalismo é um fascismo"    ---  Lenéolibéralisme est un fascisme

O texto é da presidente do sindicato dos magistrados belgas, Manuela Cadelli, no jornal belga Le Soir , de 3 de Março de 2016 e o texto em Português trouxe-o daqui: LINK (original em francês)   ------------

      " O tempo das precauções discursivas já passou:   é conveniente nomear as coisas com as palavras certas, para viabilizar a preparação de uma reacção democrata concertada, nomeadamente no seio dos serviços públicos.

     O liberalismo foi uma doutrina emanada da filosofia das Luzes, a um tempo política e económica, que visou impor ao Estado a necessária distância, sem a qual não se realizam as liberdades e se inibe o advento da emancipação democrática. O liberalismo foi o motor da ascensão e dos progressos das democracias ocidentais. Já o neoliberalismo, é um economismo total, que age sobre toda e qualquer esfera das actuais sociedades, a cada momento da nossa época. É um extremismo.

O fascismo define-se como a sujeição de todos os elementos que compõem um Estado a uma ideologia totalitária e niilista.

Se digo que o neoliberalismo é um fascismo é porque a economia (neoliberal) realmente sujeitou às suas vontades os governos dos países democráticos, mas também cada pequena parcela do nosso pensamento. O Estado está agora ao serviço da economia e da finança, que o tratam como a um subordinado, explorando-o até ao ponto de pôr em risco a preservação do bem comum.

A austeridade tão desejada nos meios financeiros transformou-se num valor superlativo, substituindo-se à política. Sucede que “fazer economias” se tornou um modo de evitar a prossecução de qualquer outro objectivo público. O princípio da ortodoxia orçamental é de tal maneira impositivo que pretende mesmo inscrever-se na Constituição dos Estados. Enquanto isso, a noção de Serviço Público é ridicularizada. O niilismo que daí decorre permitiu anular o universalismo dos valores humanistas mais consensuais: solidariedade, fraternidade, integração e respeito por todos e por todas as diferenças.    Até mesmo a economia clássica tem dificuldade em realizar-se: é que o trabalho costumava ser um factor de procura, e, nessa medida, os trabalhadores costumavam ser objecto de respeito; a finança internacional fez do trabalho uma simples variável de ajustamento.

Deformação do real:  Todo o totalitarismo é antes de mais um desvirtuamento da linguagem e, como no livro de George Orwell, o neoliberalismo tem a sua própria novilíngua e os seus elementos de comunicação específicos que, juntos, permitem a deformação do real. Assim, qualquer corte orçamental releva actualmente sempre de uma mesma causa: a modernização dos sectores atingidos. Os mais desmunidos deixam de poder pagar (nem sequer uma parte) de quaisquer cuidados de saúde e renunciam à consulta no dentista? É por causa da modernização da Segurança Social.

     A abstracção domina o discurso público para evitar as implicações do que está a acontecer no humano. Assim, tratando-se de refugiados, torna-se imperioso que o seu acolhimento não crie um rombo provocado por uma injecção de capital que as nossas finanças não poderiam talvez assumir. Na mesma linha, os cidadãos beneficiando de apoios do Estado são qualificados como cidadãos beneficiando de «assistência», porque dependem da solidariedade nacional.

Culto da avaliação:    O darwinismo social domina e obriga todos e cada um às mais estritas prescrições em matéria de performance: enfraquecer é falhar. Os nossos fundamentos culturais são assim subvertidos: todo o postulado humanista é desqualificado ou desmonetarizado, pois o neoliberalismo detém o monopólio da racionalidade e do realismo. Margaret Thatcher disse-o em 1985: «Não há alternativa.» "Tudo o resto é mera utopia, irracionalidade e regressão". As virtudes do debate e da conflitualidade são por isso desacreditadas, uma vez que a História é regida por um imperativo de necessidade.

Esta subcultura oculta uma ameaça existencial que lhe é própria: a ausência de performance condena ao desaparecimento e, ao mesmo tempo, cada um é acusado de ineficácia e constrangido a justificar-se por tudo. A confiança quebra-se. A avaliação reina e tudo pode, e com ela reina e pode também a burocracia, que impõe a definição e a procura de uma multiplicidade de objectivos e de indicadores aos quais convém que nos conformemos. A criatividade e o espírito crítico são abafados pela gestão. E cada um é levado a espiar a sua responsabilidade pelos desperdícios e pelas inércias de que é culpado.

A Justiça negligenciada:   A ideologia neoliberal gera uma normatividade que concorre com as leis do parlamento. Desse modo, o poder democrático do Direito fica comprometido. Para evitar a concretização que representam das liberdades e direitos adquiridos, evitando pela mesma ocasião os abusos que impõem, o Direito e o procedimento jurisdicional são doravante encarados como obstáculos.

O mesmo sucedendo, aliás, com o poder judiciário que seja susceptível de contrariar as grandes linhas desse pensamento dominante que, verificando-se, deve ser cercado. A justiça belga encontra-se, aliás, num estado de sub-financiamento; em 2015, estava em último lugar num ranking europeu que incluía todos os Estados situados entre o Atlântico e os Urais. Em dois anos, o Governo conseguiu retirar-lhe a independência que a Constituição lhe havia conferido no interesse do cidadão, viabilizando que assim pudesse ter o papel de contra-poder que se espera que assuma. O objectivo parece ser o seguinte: que deixe de haver justiça na Bélgica.

Uma casta acima de todos os demais No entanto, a classe dominante não se auto-administra a mesma dose que prescreve aos cidadãos comuns, pois a austeridade bem mandada começa nos outros. O economista Thomas Piketty descreveu-o perfeitamente no seu estudo sobre a desigualdade e o capitalismo no século XXI (Temas&Debates, 2014). E enquanto o Estado belga consentia em dez anos e 7 mil milhões de euros de presentes fiscais às multinacionais, o cidadão comum viu negado o acesso à justiça, através de uma sobretaxa. Doravante, para obterem reparação, as vítimas da injustiça têm necessariamente de ser ricas. Isto num Estado em que o número de cargos públicos desafia todos os standards mundiais. Neste sector particular, não existe avaliação nem estudos de custos relativos aos privilégios. Um exemplo: mais de trinta anos decorridos desde o advento do federalismo e a instituição provincial sobrevive sem que ninguém possa efectivamente dizer para que serve. A racionalização e a ideologia gestora quedaram-se às portas do mundo político.

O “ideal” da segurança:    O terrorismo, esse outro niilismo que revela as nossas fraquezas e a nossa cobardia relativamente à afirmação dos nossos valores próprios, pode vir a agravar o processo, possibilitando, um dia destes, que todos os ataques às liberdades e à contestação prescindam doravante de juízes que, entretanto, foram qualificados como ineficazes –  diminuindo desse modo ainda mais a protecção social dos mais desmunidos que, assim, será sacrificada em nome desse «ideal» de segurança.

A salvação pelo envolvimento de cada um:   O contexto ameaça, sem qualquer dúvida, os fundamentos das nossas democracias. Mas quererá isso dizer que nos condena ao desespero e ao desencorajamento? De forma alguma. Há 500 anos, no auge das derrotas que fizeram cair a maior parte dos Estados italianos, impondo-lhes uma ocupação estrangeira de mais de três séculos, Nicolas Machiavel exortava os homens virtuosos a enfrentar o destino e, face à adversidade dos tempos, a preferir a acção e a audácia à prudência. Pois quanto mais trágica é a situação, mais ela pede acção, e a recusa de «rendição» (O Príncipe, capítulos XXV e XXVI).

Essa lição impõe-se de forma evidente à nossa época, na qual tudo parece comprometido. A determinação dos cidadãos afeiçoados à defesa intransigente dos valores democráticos constitui um inestimável recurso que, pelo menos na Bélgica, ainda não revelou o seu potencial de mobilização, no sentido de alterar o que é apresentado como algo inelutável. Graças às redes sociais e à liberdade de expressão que favorecem, cada um pode doravante envolver-se, designadamente no que aos serviços públicos concerne, mas também nas universidades, ao lado do universo estudantil, na magistratura e na advocacia, para trazer de volta o bem comum e a justiça social ao coração do debate público, nomeadamente em relação à administração do Estado e das comunidades locais.

O neoliberalismo é um fascismo  e deve ser combatido em favor do reestabelecimento de um humanismo total.    -----------  Lenéolibéralisme est un fascisme



Publicado por Xa2 às 07:48 de 24.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ensino público e sua degradação, problemas ... avaliação e "rankings"...

      Não tenho a mesma percepção (que N.Serra) dos principais problemas / factores que influenciam/determinam a situação do sistema de ensino nas escolas públicas, mas reconheço que se devem "atacar" principalmente as causas  e não tentar fazer "remendos" sobre "buracos" ou andar sempre a "apagar fogos" e a fazer "mais um esforço"...
   - mas perguntem aos profissionais da educação, no terreno, nas escolas públicas  e àqueles docentes (e ...) que têm vindo a pedir a reforma antecipada (porque estão FARTOS / desgastados até ao limite/exaustão ... pois trabalhar neste contexto não é "pêra doce"!), mesmo com grandes penalizações, ...
   . o porquê da situação, quais as causas (...aumento da carga burocrática, sucessivas e  muito discutíveis alterações de programas e nomenclaturas/TLEBS, gramática, "acordo ortográfico", ... ou das des/orientações/ má governação, 'cortes', ... distribuição de diversos níveis/anos/ciclos e disciplinas por docente, avaliação depois de corrigir 100a300 testes x2ou3 em cada período, ... alunos NEEs e/ou 'problemáticos' e/ou sem 'pré-requisitos')  e algumas medidas para melhorar, ...
   . em vez de consultarem (e pagarem caro a) "especialistas externos" e de encomendarem "elaborados estudos" (a ...) 'confirmadores' ou tomarem decisões 'em cima do joelho', nos gabinetes (cheios de 'boys' e 'yesmen'),
   . ou intencionalmente seguirem a cartilha neoliberal (mais dolosa ou incompetente ?) procurando destruir o sistema público (desinvestir, mal-organizar, ...) para privilegiar o "empreendedorismo" e contratos-negócios privados. ...

     Eu, já com + de 50 anos, no meu percurso escolar nunca estive em turmas com mais de 29 alunos -- valor que actualmente é ultrapassado em algumas turmas de várias escolas e onde a inclusão de alunos NEE e/ou 'problemáticos' e/ou sem 'pré-requisitos' (de aprendizagem de matéria anterior e/ou domínio da língua, falada, escrita e sua interpretação/ iliteracia), faz baixar imenso a duração efectiva das aulas, o seu aproveitamento e o progresso dos alunos dessas turmas ... e desgastar docentes e pais/enc.educ., e desacreditar o sistema de ensino público.
           Por outro lado, no passado:
  . as escolas não se integravam em mega-agrupamentos e a gestão era mais simples e directa/próxima;
  . a burocracia era reduzida (menos 'grelhas' e planos disto e daquilo, menos reuniões, menos papeis, ...);
  . os regulamentos/directivas e a educação (familiar e social) restringiam imenso os "maus comportamentos" e em especial a perturbação/abandalhamento durante e nas aulas,   pelo que as aulas serviam para transmitir saber, praticar e aprender a "matéria"/programa;
  . não havia turmas 'normais' com inclusão de vários NEE (alunos com necessidades educativas especiais, algumas bem graves e exigentes), ou 'problemáticos' e tratamentos diversificados (no ensino, na avaliação, ... e 'passagem administrativa/empurrar prá frente');
  . os programas eram mais simples/concentrados e não estavam em constante alteração
  . claro que (antes de 1974) também havia uma restrição de acesso e "selecção económico-social" (e até intelectual/comportamental) dos alunos (como fazem as escolas/ colégios privados), menos liberdade, etc.
...  -----

--- Reprovações: acabar com elas sem  intervir a montante ?   (-Nuno Serra,

       Na recente Recomendação sobre Retenção Escolar no Ensino Básico e Secundário, o Conselho Nacional da Educação assinala de forma certeira as principais consequências das reprovações nestes níveis de ensino. Os seus efeitos são hoje bem conhecidos e verificam-se tendencialmente, entre outros aspectos: na desmotivação, indisciplina e abandono escolar; no facto de as reprovações não se traduzirem numa recuperação das aprendizagens e na melhoria de resultados (aumentando, ao invés, a propensão para novas retenções); na maior probabilidade de reprovação nos casos de alunos de baixa condição socioeconómica e/ou de alunos provenientes de países estrangeiros. Em suma, sabe-se hoje que as reprovações constituem uma medida inútil, iníqua e ineficiente.
     O Conselho Nacional de Educação não deixa também de assinalar o peso que as retenções assumem em termos comparativos internacionais. Anualmente, são cerca de 150 mil os alunos do sistema educativo português que ficam retidos no mesmo ano de escolaridade, o que explica o facto de «35% dos jovens portugueses com 15 anos terem já sido retidos pelo menos uma vez, contra a média OCDE de 13%».   Nos 31 países analisados no Relatório PISA de 2012, Portugal encontra-se entre os quatro países com maiores taxas de retenção. E o CNE constata ainda a inversão, a partir de 2011, da tendência de descida do número de retenções, verificada em anos anteriores.      Não é pois ao nível do diagnóstico, da sinalização e da caracterização do fenómeno, que a Recomendação do CNE suscita algumas reservas. Desse ponto de vista, o documento é não só consistente e relevante como particularmente oportuno. O problema reside, isso sim, em dois aspectos fundamentais:
     1. Por um lado, na ausência de referência explícita e assertiva, como se impunha, à profunda degradação e desvirtuação a que foi sujeito o sistema de ensino nos últimos anos, muito em particular a Escola Pública.   Não o fazer implica branquear os impactos, ao nível da qualidade do ensino e da igualdade de oportunidades, de medidas como o aumento do número de alunos por turma, a redução no número de professores, a criação de mega-agrupamentos  (aumento da carga burocrática, sucessivas e  muito discutíveis alterações de programas e nomenclaturas/TLEBS, "acordo ortográfico", gramática, ...) ou das orientações que acentuaram a dualização da rede educativa.   Isto é, políticas que contribuem para o risco de aumento de retenções, como de resto os dados mais recentes já demonstram.
     Especialmente no que respeita ao aumento do número de alunos por turma e às condições de exercício da actividade docente, resultante da redução selvática no número de professores, basta lembrar o que já foi referido neste blogue:   tratou-se de (espezinhar toda uma classe profissional e fazer) um despedimento massivo de docentes, muito para lá do propalado «factor demográfico» ou de supostos ganhos virtuosos de «eficiência».
      Assim, ao não contemplar as respostas estruturantes que permitem enfrentar os danos causados no sistema educativo ao longo dos últimos três anos e meio (propondo por exemplo o regresso a rácios razoáveis de alunos por turma e/ou a redução do número de turmas por professor), e ao limitar-se a estabelecer um quadro difuso de medidas, casuísticas e pontuais, de sinalização precoce e de apoio complementar aos alunos com dificuldades, o Conselho Nacional de Educação sugere que é suficiente apagar um incêndio com regadores de água, descartando uma intervenção consistente e sistemática nos factores que o originam. Como se nenhuma transformação de relevo tivesse ocorrido nas escolas nos últimos três anos e meio.
     2. No quadro das recomendações especificas formuladas pelo CNE, a maioria das quais certeiras - como é o caso das que visam o combate à «cultura da nota e dos exames» (que hoje se sobrepõe a processos de avaliação continuada e formativa) ou tendentes a que a reprovação em algumas disciplinas não implique a repetição do ano - sobressai o «romance da autonomia» (e/ou da "municipalização do ensino" que, como sempre, vem acompanhado da esconjura do «monstro do centralismo»).    Critica o CNE, neste sentido, aspectos como a «legislação uniforme e prescritiva para a organização das turmas» ou «as formas e critérios de distribuição de serviço lectivo e colocação de profissionais, dirigidos e controlados centralmente», para advogar um reforço da autonomia das escolas nestes domínios.
     Mas parece assim esquecer-se o Conselho Nacional de Educação que foi por exemplo reforçada nas escolas, nos últimos anos, a já de si excessiva autonomia para organizar turmas e distribuir professores e horários, com as profundas iniquidades que todos conhecem e que consagram, logo à partida, o reforço da desigualdade de oportunidades que o sistema educativo tão frequentemente acentua e reproduz.
     Não se espantem, portanto, se para além de legitimar as políticas seguidas recentemente, a questão das retenções vier a servir, de modo perverso, para alimentar as lógicas de «descentralização» em curso e que mais não são do que uma outra forma de atacar e subverter o sistema público de educação e os princípios que o enformam.    
 
Dia de São Ranking  (das escolas)    (-por , 13/12/2015, Aventar)

     Graças à abundância de dados estatísticos, vivemos no paradigma da rankinguização, porque tudo é rankinguizável. Ele é as três melhores cidades com as mais belas repartições de Finanças, ele é as dez livrarias com mais ácaros no mundo, ele é os cinco cus mais espectaculares dos países nórdicos, ele é o diabo a quatro!

No fundo, esta moda está associada a uma certa pimbalhização (o neologismo está a render, hoje), patente em revistas e livros de auto-ajuda com títulos como “As dez maneiras de a/o deixar louca na cama” ou “As quinze perguntas que deve fazer a si próprio dois minutos antes de se levantar”.

Ontem, voltaram a ser publicados os rankings das escolas e reapareceram os mesmos erros de análise e as mesmas frases bombásticas. Por isso, não há muito mais a dizer, porque o mundo está transformado num campeonato perpétuo.

Os defensores cegos do Ensino Privado continuam a esconder que as escolas mais bem classificadas, de uma maneira geral, escolhem os alunos, desvalorizam as disciplinas que não estejam sujeitas a exames nacionais, inflacionam as classificações internas e desrespeitam abundantemente os direitos laborais dos professores.

Entretanto, pessoas ligadas às escolas públicas deixam-se arrastar para este festim de marketing, comemorando subidas nos rankings e ajudando, desse modo, a perpetuar publicamente a ideia de que estas listas servem para avaliar o seu trabalho. Ora, a verdade é que, em muitos estabelecimentos de ensino, uma média negativa pode corresponder a um enorme sucesso, se se tiver em conta muitos outros condicionalismos.

Leia-se a recomendação do Paulo Guinote (tb em comentário anexo e de textos de Santana Castilho) para que haja uma melhor publicação dos rankings. Um dia, talvez seja possível, mesmo sabendo que os desonestos e os distraídos não ficarão calados.



Publicado por Xa2 às 07:22 de 13.12.15 | link do post | comentar | ver comentários (18) |

Jornalismo, 'mafiomídia', poder político e económico-financeiro ...

-----  Grupos MafioMidiáticos   (ex: no Brasil, via FichaCorrida, 1/6/2014)

No organograma feito para o Instituto Millenium não consta o Grupo RBS que também faz parte dos Grupos MafioMidiáticos, ... 
---- Ligações perigosas no trato da velha mídia, da publicidade e o novo jornalista (31/05/2014, por Assis Ribeiro, do Medium.com)

   - Qual é a missão de um jornal ou uma revista (ou TV)?   Se for perguntar a um leitor, este vai dizer que a função é deixa-lo informado ou entretido. Se perguntar para um empresário de mídia, a resposta vai ser outra: servir de painel de visualização para a publicidade.

Desde a criação dos classificados, o jornal se tornou uma ferramenta para as empresas de propaganda. O “informar” deu lugar ao “capitalizar” e, com isso, a ânsia por uma base cada vez maior de leitores virou regra para a sobrevivência do meio, em detrimento da qualidade da informação, por um lado, e das regras e preceitos básicos do jornalismo, por outro.

     Por que os jornais estão morrendo?  Por dois motivos interligados:

1- O leitor está abandonando a versão impressa para aproveitar as facilidades da versão online.

2- Sem leitor não há anunciante, sem anunciante desaparece o orçamento do jornal, que antes empregava vários profissionais.

    Como recuperar os danos?  Encarando o universo online ! ...

 (Freepress: índice de Liberdade de imprensa, democracia e financiamento público para os media.)   ...

     As ferramentas para a democratização da mídia já são uma realidade, só falta o custeio disso. Em paralelo a uma proposta efetiva, via lei de iniciativa popular ou projeto de lei pelo Congresso que democratize os meios de comunicação, regule o setor econômica, financeira e judicialmente e impeça o poder desmesurado e a concentração de mercado que há sobre a informação no Brasil, processo de concentração e oligopólio sobre a informação que remonta aos tempos da Ditadura. No longo prazo, só a educação garante a efetiva consciência do cidadão. (talvez por isso, para a direita, interessa destruir a escola pública...)

     Visto como está, o jornalismo alternativo e independente ganha prestígio e mantém a qualidade, como é sua característica, mas tem sérios desafios de sustentabilidade e custeio. No caminho contrário, a grande mídia impressa e televisiva – já que na internet o ambiente é mais democrático – continua a monopolizar a informação e prestar um desserviço ao país, cobrindo casos com arbitrariedade, interpretando como se estivesse reportando e pautando o noticiário diário segundo os seus interesses econômicos e políticos. ...

-----  FBI  aperta o cerco aos  bandidos da  corrupção  FIFA     (3/7/2015)

http://www.futbolpasion.mx/index.php?seccion=noticias&idn=32636

A TV Globo não pode mais dizer que "as empresas de mídia (TVs) não são alvo das investigações do FBI no escândalo de corrupção da FIFA". São sim.
    O FBI adotou a linha de investigar diretamente as emissoras de TV, suspeitando que as empresas de marketing que intermediavam os direitos televisivos funcionam apenas como "fachada" para viabilizar e despistar o pagamento de 'luvas'/comissões/ propinas. Os verdadeiros corruptores seriam algumas emissoras de TV.
    O FBI identificou que no México a FIFA vendeu os direitos de transmissão para a empresa de marketing Mountrigi. Esta vendeu para a Televisa. Só que a empresa Mountrigi é do próprio grupo Televisa. Para que criar uma empresa de fachada em vez da Televisa comprar diretamente da FIFA, perguntam os investigadores?
     No Brasil também ocorreu um esquema de negociação semelhante. Federações de Futebol filiadas à Fifa venderam para o grupo Traffic direitos televisivos, que revendeu para a Globo. J. Hawilla, o dono da Traffic, é sócio de donos da Globo em afiliadas da TV Globo.
     Chama atenção também a FIFA ter dispensado de fazer licitação no Brasil e vendeu diretamente para a Globo os direitos de transmissão das Copas de 2018 e 2022, alegando parceria de 40 anos com a emissora brasileira. A Record ameaçou processar a Fifa por conduta nociva à livre concorrência.
Segundo a coluna de Ricardo Feltrin, a Polícia Federal investiga os contratos da Globo com a CBF.
"Trata-se, inclusive, de parte da colaboração que o país vem fazendo com as investigações do FBI, que jogaram parte da cúpula do futebol mundial na cadeia (…) como sua relação [da Globo] com a CBF, especialmente a gestão Ricardo Teixeira, foi e ainda é atávica, ela entra no foco da investigação também", diz o colunista.       (- E em  Portugal 'no pasa nada' ?! )

----- Manipulação da opinião pública:   a lição grega    (3/07/2015 por J. Mendes, Aventar)
All seeing sheep

Para além de todos os chavões, de todas as mentiras, de toda a manipulação e do esforço colossal que determinados sectores encostados ao regime têm levado a cabo para instituir a narrativa do pensamento único (e a alienação), aquela que coloca a responsabilidade da crise sobre os ombros do Syriza, ilibando os verdadeiros responsáveis – PASOK, Nova Democracia, FMI, supervisão comunitária e restantes jihadistas financeiros – e transformando a situação actual num embate entre os caloteiros que não querem pagar e os honrados regimes europeus que se submetem religiosamente à candura dos mercados, a verdade é que tudo junto se tem revelado, até ao momento, insuficiente para tombar o governo grego. 

    Vai daí entramos na fase em que manipulação da opinião pública é aprofundada. O caso revelado ontem pelo site infoGrécia conta-nos a história da sondagem efectuada pelo instituto grego GPO, uma sondagem que a própria entidade afirmou estar incompleta mas que foi imediatamente difundida pelos meios de comunicação próximos das posições anti-Syriza como uma verdade absoluta. E porquê? Por ser a única que dá a vitória ao Sim no referendo deste Domingo. O instituto GPO difundiu prontamente uma mensagem na qual dá conta do referido e acrescenta que não se responsabiliza pela publicação e irá desenvolver as acções legais necessárias para proteger os seus interesses (declarações reproduzidas pelo infoGrécia a partir do comunicado original).

    Claro que, entre chavões, mentiras e manipulações, esta subversão da realidade passou como facto para muitos daqueles que leram notícias e declarações baseadas nestes dados aldrabados. E assim se manipula a opinião pública de forma deliberada. Vale tudo para derrubar o governo grego.

----- Brasil investiga bancos por suposta manipulação do câmbio e cartel anti-concorrência

REUTERS/Gary Cameron:   2/7/2015, L.Bruno e L.Goy,  S.Paulo/ Brasília, Reuters

    – O órgão antitruste brasileiro investigará 15 bancos estrangeiros e 30 pessoas por suposto cartel de manipulação de taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras, seguindo a processos similares abertos em outras jurisdições como Estados Unidos, Reino Unido e Suíça.

    Em comunicado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que sua superintendência-geral abriu processo administrativo para investigar os bancos Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JPMorgan, Bank of America Merrill Lynch, Morgan Stanley e UBS.   Outras instituições alvo são Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland e Standard Chartered, além de trinta pessoas físicas.

     A ação do Cade ocorre em meio a investigações nos EUA e na Europa envolvendo grandes instituições financeiras acusadas de manipular o mercado global de moedas, inclusive o real.

    O órgão antitruste brasileiro vai apurar suposta manipulação de indicadores de referência do mercado de câmbio, tais como a Ptax, taxa de câmbio calculada diariamente pelo Banco Central do Brasil, e os índices WM/Reuters e do Banco Central Europeu.    Esses índices são usados como parâmetro em negócios entre empresas multinacionais, instituições financeiras e investidores que avaliam contratos e ativos mundialmente. O mercado de câmbio no Brasil movimenta estimados 3 trilhões de dólares anualmente, excluindo swaps e transações com derivativos.

     O parecer da superintendência do Cade aponta que "existem fortes indícios de práticas anticompetitivas de fixação de preços e condições comerciais entre as instituições financeiras concorrentes".   Segundo as evidências citadas pelo Cade, os acusados teriam organizado um cartel para fixar níveis de preços (spread cambial) e coordenar compra e venda de moedas e propostas de preços para clientes, além de dificultar e ou impedir a atuação de outros operadores no mercado de câmbio envolvendo a moeda brasileira.

"Todas as supostas condutas teriam comprometido a concorrência nesse mercado, prejudicando as condições e os preços pagos pelos clientes em suas operações de câmbio, de forma a aumentar os lucros das empresas representadas, além de distorcer os índices de referência do mercado de câmbio."   De acordo com o Cade, as práticas anticompetitivas foram viabilizadas por meio de chats da plataforma Bloomberg. As condutas teriam durado, pelo menos, de 2007 a 2013.

A ação do Cade vem seis meses após seis dos maiores bancos do mundo fecharem acordo para pagar 5,8 bilhões de dólares ao governo norte-americano para encerrar acusações de manipulação de moedas. A investigação dos EUA levou mais de cinco anos e cinco dos bancos agora investigados pelo Cade foram considerados culpados.

A investigação do Cade mostra a crescente importância de cooperação global nos esforços para combater a manipulação de mercados financeiros.  ...

Segundo a legislação de defesa da concorrência, a prática de infração da ordem econômica pode render multas de até 20 por cento do valor do faturamento bruto da empresa no último exercício anterior à instauração do processo administrativo. No caso de pessoas físicas, as multas variam de 50 mil a 2 bilhões de reais.          (- E em  Portugal 'no pasa nada' ?!



Publicado por Xa2 às 20:10 de 04.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Medo e processo kafquiano do nosso desgoverno

Lembram-se daquele sujeitinho checo de nome Kafka?   Afinal «o processo kafquiano» não tem nada de imaginário!   No nosso País, com a bênção deste desGoverno, é tudo bem real!   Duvidam? Leiam p.f.

MEDO  e 'raiva'  é o que o que este país nos inspira!  Uma  distracçãozinha e lá estamos com um problema dos diabos!    E com um (des)governo de fraldas, andamos todos borrados!   Pudesse eu e emigrava !  Sem pestanejar !
---- Carta aberta ao Senhor Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Lisboa, 29 de Abril de 2015    Exmo Senhor Ministro, Dr. Pedro Mota Soares
 ...     Escrevo-lhe esta carta com uma enorme raiva. Vai, assim, perdoar-me um ou outro termo menos correcto para si, para os serviços do seu  Ministério ou para os políticos e povo português de um modo geral.
    Sou Pai de quatros filhos (um rapaz emigrado e três raparigas), todos  já a viverem fora de casa, com as suas vidas encaminhadas; todos com algumas dificuldades financeiras, uma em "estágios" que duram há dois anos, mas todos trabalhadores esforçados, honestos e cumpridores das suas obrigações com o Estado, com a sociedade onde estão integrados e pagadores de todas as dívidas assumidas. Nenhum tem empréstimos bancários, seja para imóvel, seja para crédito ao consumo. Nunca gastaram mais do que ganham.
    Sou avô de quatro netos e 7/9 de outro que nos vai trazer felicidade a mim e à minha mulher de há 37 anos, juntamente com a minha filha e  genro que esperam o seu terceiro filho.     Ontem, esta minha filha, psicóloga e funcionária autárquica, grávida  de 7 meses com gravidez de risco, com o respectivo subsídio entregue desde Fevereiro pelos serviços que V. Exa dirige, foi a uma farmácia  comprar um remédio para uma doença crónica do seu filho mais velho de 6 anos. O pagamento por multibanco não "passou"... foi a uma 'atm' para levantar o dinheiro e recebeu, pela primeira vez, o recado de que a conta não estava disponível. Conta única pois o marido recebe o seu ordenado nesta mesma conta.
     Deslocou-se ao banco tentando averiguar o que se passava. Resposta  pronta: A Senhora tem a conta congelada por dívida à segurança social!
     Ficou surpreendida e muito envergonhada...
"O quê?! Impossível..." - telefonou para a Segurança Social. Resposta:   "tem uma dívida de 301,56 euros (78,09€ do mês de Abril de 2010,   99,38€ do mês de Outubro de 2010 e 124,09€ de Outubro de 2013 por  mudança de entidade patronal) e acrescem juros ultrapassando já os 700 euros. Marcaram reunião para hoje às 13:30, no atendimento geral da divisão (?) de gestão de dívidas (?).
     Entretanto, em consulta aos documentos que tinha em seu poder, e que a  SS, serviços dirigidos por V. Exa., também tinham, verificou que:
.  Em Abril de 2010 estava de baixa de risco da sua segunda filha, pelo que estava isenta de pagamento à SS!!! Em Outubro de 2010 estava de licença de parto dessa 2ª filha, pelo que estava isenta de pagamento à SS; em Outubro de 2013 a Junta de Freguesia de S. João, local onde trabalha há nove anos, foi integrada num conjunto de freguesias e, de acordo com a lei aprovada pelo Conselho de Ministros a que V. Exa pertence, o seu contrato de trabalho manteve-se pelo que não existe outra entidade patronal (como, aliás, seria evidente...mas das leis aprovadas neste país, o que é evidente às vezes torna-se absurdo...).
   Chegou assim à conclusão que haveria um engano da SS e que seria fácil no dia seguinte resolver o problema!   Deslocou-se hoje à SS que faz a "gestão das dívidas", acompanhada por mim, pois já não tinha dinheiro para os transportes, na Av. da República. Foi atendida por uma senhora de seu nome Emília Gião que, quase de imediato reconheceu a inexistência da dívida, mas ... a minha filha teria que preencher dois impressos ("requerimento genérico" e "pedido de regularização de dívida") entregando fotocópias de todos os documentos comprovativos.     Ás perguntas que se seguiram foi respondendo:
      P: "- desculpe, mas estes documentos já foram entregues à SS... onde vou agora tirar fotocópias?"  R: "- Se quer que o processo ande rápido este é o caminho. Existe uma empresa de fotocópias mesmo aqui perto..."
     P: "-Olhe lá, eu não pretendo regularizar uma dívida que não tenho, pretendo corrigir um erro destes serviços ... não tem um impresso para esse fim?" R: "...risos..."
     P: "-Explique-me como é que, numa alegada dívida de 301,56 euros, e recebendo eu de vocês um subsídio de gravidez de risco de perto de 500 euros, vocês me congelam a conta toda, com um saldo superior ao valor pretendido e sem qualquer aviso prévio?" R: "- Nós mandamos congelar todas as contas em nome do devedor, independentemente do saldo e a senhora foi notificada em Set. de 2014!"

     P: "-????, notificada, eu?!"; R:"- Sim, a notificação não foi entregue - depois de consultar o computador - mas nós consideramos para todos os efeitos como se tivesse sido".
     P: "-Mas o que é que eu tenho que fazer para acabar com este martírio?!" R: "-Pagar a dívida! Não a pagando, só lá para Setembro/Outubro terá a conta descongelada..."; P: "Mas, como é que eu posso pagar essa alegada dívida se tenho a minha única conta congelada? E como vou fazer para pagar a renda de casa, a luz, a água, os remédios do meu filho, os transportes, o parto em Junho, tudo... como é que eu vou fazer?!" R: "- Peça emprestado!"
     Entregamos a documentação e viemos embora ... com muito mais raiva do que a que tínhamos quando entramos.
    Senhor Ministro:   isto é a completa miséria! Isto é muito pior que uma ditadura Isto é muito pior que mandar matar! Isto é muito pior que Salazar! Isto é muito pior que incompetência! Isto é o total desespero por saber que V. Exa. em nome do Estado Português, manda para a miséria uma família de 5 pessoas pouco importando se a Mãe dessa família está com uma gravidez de risco, porque esse facto, embora importante, não é o factor principal de raiva incontida ... RAIVA é de nos sabermos impotentes para despedir V. Exa., todo o governo a que V. Exa pertence e todos os deputados desta pobre Nação que discutem o regresso da censura prévia para que ninguém saiba do estado a que isto chegou e, no final, ter uma pena enorme de todo este pobre povo que está com muito  MEDO!

    Sim, medo de ser despedido, medo de ser mal classificado pelo chefe, medo de perder o subsídio, medo de ser mal atendido no hospital, medo de ficar velho e morrer desamparado, medo do funcionário do fisco, medo do funcionário da segurança social, medo das rendas da EDP, medo das taxas, taxinhas e taxonas das autarquias, do IMI, do IUC, da taxa verde, do director e subdirector corrupto, do estágio sem garantia, do trabalho escravo, do (presente e) futuro dos filhos e netos, ... MEDO !!!
     Obrigado por me ter deixado "desopilar"...
Melhores cumprimentos.      Gaspar de S. Pinto



Publicado por Xa2 às 19:10 de 07.06.15 | link do post | comentar |

Educação, numérico desgoverno neoliberal e competição -vs- cooperação

Governar para números ou governar para pessoas?

        O filósofo Slavoj Zizek citou T. S. Elliot num comício da Syriza para dizer que “há momentos em que a única escolha é entre a heresia e a descrença”. E clarificou a ideia afirmando que “só uma nova heresia, representada hoje pela Syriza, pode salvar o que vale a pena salvar do legado europeu: democracia, confiança nas pessoas, igualdade e solidariedade”.

     O estado em que a política educativa dos dois últimos governos colocou escolas e professores faz-me suspirar por um “momento Syriza” na Educação. Por uma nova heresia, que coloque cooperação onde hoje está competição. Porque a cooperação aproxima-nos e sedimenta-nos enquanto grupo e a competição, ampliando as diferenças, afasta-nos, isolados por egoísmos. Porque a cooperação serve as pessoas e harmoniza-as, tal como a competição, hoje sacralizada na nossa cultura, serve os números e os conflitos.

     Informação constante de um novo portal do Ministério da Educação e Ciência veio dizer-nos que há 24 escolas onde são dadas todos os anos notas internas significativamente mais favoráveis do que as conseguidas nos exames nacionais. Daí a mais um lance na competição público versus privado foi um passo, sem espaço para assumir que se comparam coisas diferentes: num caso o conhecimento científico demonstrado num só teste; no outro caso o percurso de um ano de desempenho num ambiente pluridisciplinar e multifactorial, sendo que alguns desses factores de classificação são bem relevantes para a formação integral do aluno e para a sua maturidade cívica.

     Os exames nacionais e os testes estandardizados internacionais têm vindo a assumir uma dominância evidente na concepção das políticas para a Educação definidas pelos dois últimos governos. E essa dominância tem a sua génese na nossa intestina tendência para importar modismos alheios. Com efeito, quando a Escola se manifestou em crise um pouco por todo o mundo ocidental e alguns teóricos começaram a clamar contra determinados métodos pedagógicos e o que consideravam autonomia excessiva dos professores, primeiro, e emergiram as primeiras tendências para encarar a Educação como serviço passível de ser submetido a regras de mercado (com o concomitante discurso da liberdade de escolha por parte das famílias), depois, logo surgiram as pressões para introduzir nos sistemas de ensino instrumentos que tudo medissem, particularmente resultados.

     Recorde-se, a propósito, duas referências incontornáveis, que continuam a produzir efeitos retardados entre nós e que nos levam aos ventos que sopraram de Inglaterra em 1976 e dos EUA em 1983. Refiro-me à iniciativa reformista de James Callagahan sobre Educação, que ficaria conhecida por “The Great Debate”, em que o primeiro-ministro de então do Reino Unido lamenta a falta de rentabilidade dos professores e das escolas, pede maior controlo da qualidade dos docentes e clama pela reorientação precoce da educação para os aspectos vocacionais, qual discurso profético que seria retomado pelo nosso ministro da Educação, 43 anos mais tarde. E refiro-me ao relatório A Nation at Risk: The Imperative for Educational Reform, produzido a pedido de Ronald Reagan, cuja violência classificativa do trabalho dos professores e da escola americana está bem traduzida nesta frase, que o integra, a qual, fora ela do conhecimento do nosso primeiro-ministro e certamente teria substituído, 32 anos volvidos, a metáfora da salsicha educativa: “Se um poder estrangeiro tivesse tentado impor à América a mediocridade do desempenho educacional que hoje existe, deveríamos ter encarado esse acto como um acto de guerra.

     Não é, portanto, de modo solitário no contexto internacional que a novilíngua classificativa portuguesa em matéria de Educação se tem desenvolvido centrada em metas, testes e exames, apesar de todos sabermos que nenhum sistema sério de prestação de contas em Educação se esgota no despejo sistemático sobre a sociedade dos resultados de testes, mesmo que estandardizados, e de exames nacionais. Tanto pior quando esses resultados de alunos são o critério primeiro para avaliar escolas e professores. Mais: mostra-nos a história recente que os governos que assim procederam acabaram, por via das ideologias neoliberais que adoptaram, a utilizar os resultados como estratégia para induzir medidas de privatização e promoção de lógicas de educação como serviço sujeito a regras de mercado.

    É tempo, pois, de procedermos a uma reflexão despida de preconceitos ideológicos sobre o seu contributo técnico para a decantada “accountability” educacional. Porque muito do que deve contar em Educação não pode ser medido e é de comparação difícil. Porque, no dizer de Licínio Lima, “enquanto orientação política, a educação contábil evidencia uma alta capacidade de discriminação da educação que conta e da educação que não conta, ou conta menos”.

-- (em comentários: críticas à Prova de Avaliação e ao desAcordo Ortográfico,...) 



Publicado por Xa2 às 07:36 de 28.01.15 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Ensino, exames e mediocridade técnica e política

   A mediocridade técnica e política     (-por Santana Castilho, 2/7/2014, Aventar)

Quando antecipei, no meu último artigo, que teríamos polémicas longas sobre os exames, não fui profeta. A previsão não tinha mérito. Era, tão-só, corolário primário para quem assiste, atento, à actuação reiterada do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), antes com outra designação mas todos os anos responsável por erros inaceitáveis. Não se equivalessem em mediocridade a qualidade técnica do IAVE e a qualidade política do ministro e não estaríamos, pais, professores e alunos, sujeitos a tanta irresponsabilidade.

     Para a questão 2.3 do grupo II do exame de Português do 12º ano, a que se submeteram cerca de 74.000 alunos, a resposta considerada certa pelos critérios oficiais de correcção é “acto ilocutório compromissivo”. Porém, a Associação de Professores de Português (APP) e a Associação Portuguesa de Linguistas (APL) afirmaram que a resposta correcta é “acto ilocutório assertivo”. A discussão gerada tornou evidente que os especialistas das áreas chamadas à colação (Linguística, Teoria da Comunicação, Pragmática e Hermenêutica) não se entenderam quanto à certeza da resposta. Pois é esse facto, que obrigou o IAVE a aceitar ambas, que evidencia a dimensão do disparate em que incorreu, quando decidiu incluir nos itens do exame uma pergunta com estas características. O problema, antes de ser do foro daquelas disciplinas, aterra, em cheio, no domínio da avaliação. Qualquer aprendiz de teoria de construção de testes sabe, desde a primeira lição, que é erro grosseiro incluir uma pergunta deste tipo num exame nacional do secundário. Mas os especialistas do IAVE, inimputáveis na sua incompetência, não souberam.  Dir-me-ão que a decisão do IAVE ultrapassou a questão, que é relevante em termos do futuro académico dos alunos, ao atribuir o meio valor em causa também àqueles que não responderam como previsto nos critérios iniciais de classificação. É só parcialmente verdade. Porque ficará sempre por suprir a perplexidade, o tempo perdido e a tensão acrescida a uma situação por natureza tensa, que uma pergunta ambígua, permitindo interpretações diversas, trouxe aos alunos. A validade de um exame passa por saber se esse exame “mede efectivamente aquilo que queremos medir, tudo o que queremos medir e nada mais do que aquilo que queremos medir” (Thorndike e Hagen, 1977: 56-57. Measurement and Evaluation in Psychology and Education. New York: Wiley).

     A pergunta 1 do grupo III do exame de História, também do 12º ano, reza assim:

Explique, a partir do manifesto da oposição (documento 2), três dos fatores político-sociais que favoreceram a afirmação de um regime autoritário em Portugal”.    Só que a pergunta não “fala” para o documento 2. A pergunta orienta o aluno para as condições de formação do Estado Novo, enquanto o documento 2 o remete para acontecimentos que ocorreram 35 anos mais tarde (início da guerra colonial e início da decadência do Estado Novo). Os alunos foram induzidos em erro. A pergunta não tem relação com o documento que é invocado. Do cruzamento da pergunta com os critérios orientadores para julgar as respostas resulta uma incoerência. É um caso de desleixo grosseiro, sobre o qual, que me tenha dado conta, o IAVE ainda nada disse.

     O exame de Matemática A do 12º ano veio trazer actualidade acrescida à pergunta de sempre: um exame serve para apurar elites ou certificar conhecimentos que se subordinem a programa e objectivos estabelecidos? E na resposta à pergunta radica a polémica que este provocou. De um lado (Sociedade Portuguesa de Matemática à cabeça) aqueles que defendem que a selecção é o fim, porque à universidade só devem chegar as elites. Do outro (Associação de Professores de Matemática inclusa) os que reclamam que o exame deve medir a aprendizagem que teve o programa por referência, porque é obrigatório para quem queira apenas concluir o secundário. Fora o exame equilibrado e serviria os dois propósitos. Um exame bem feito deve permitir que os alunos de positiva modesta ao longo do ciclo de estudos o superem. Isso não impede que contenha questões suficientemente discriminatórias, que forcem a distribuição do universo dos examinandos ao longo de todo o espaço da escala classificativa, de modo a separar os de 10 dos de 15 ou 20. Mas se os de 10 ou 11, regulares ao longo dos três anos da frequência do secundário, forem massacrados com negativas baixas, como muitos prognosticam, então terá razão a APM, que classificou a prova como “completamente desadequada” e “altamente injusta”. Tanto mais que se aproxima dos 90.000 o número de alunos que apenas querem concluir o secundário, sem pretenderem entrar no ensino superior.

      A “generalização da avaliação externa”, que a coligação inscreveu no programa de Governo, e o “rigor” com que Crato a interpretou traduzem-se na simples substituição do rótulo da mesmíssima tralha: o IAVE passou de direcção-geral a instituto público para melhor ajudar a sacralização da asneira: corta-se tempo lectivo para preparar exames; mandam-se alunos para casa para que outros façam exames; retiram-se professores das aulas para corrigir exames; paga-se a estrangeiros para credibilizar exames inúteis, que nacionais corrigem sem ganhar; adestram-se meninos, professores e escolas para fazerem estes exames.

        Sem vergonha nem perdão    (-por J.J. Cardoso, 2/7/2014, Aventar)

Maria de Lurdes Rodrigues

    A pior ministra da educação da República voltou em forma de livro e entrevistas. Nomeada pelas suas competências em sociologia das profissões, vulgo ciência de capatazes, iniciou a privatização da escola pública em curso criando um modelo empresarial de gestão enquanto aumentava o financiamento ao ensino privado, colocou os professores no pelourinho, cuspiu e regressa hoje no Público onde afirma que temos “um défice de qualificação de adultos de todas as idades“. Pois temos. E estamos pior desde que ela própria fechou o ensino recorrente e ordenou a passagem rápida de diplomas a quem os solicitasse.

    Há gente que não tem vergonha nenhuma na cara, admitindo que têm cara, o que neste caso é muito discutível.  (... E não é por estarmos pior que me esqueço de quem inaugurou o mal.)



Publicado por Xa2 às 07:30 de 06.07.14 | link do post | comentar |

Trabalho, exploração, competição, medo e 'avaliação' para o desemprego

Acção inspectiva na Banca e Seguros - Trabalho de borla !   (-por A.B.Guedes, 13/2/2014)

impressionante como se enriquece com o trabalho gratuito dos seus trabalhadores !
 1% enriquecem cada vez mais, à custa dos trabalhadores/servos e maioria dos cidadãos !
A  caminho de uma cultura AUTORITÁRIA !
   A ideologia neoliberal e as práticas do ajustamento da Troica estão a criar as condições para uma nova situação autoritária no país! Vislumbram-se várias práticas, atitudes e comportamentos que pressagiam um neofascismo laboral, cultural e político.
   Podemos incluir aqui como indícios dessa cultura algumas práticas sádicas, hierárquicas e dominadoras entre a juventude estudantil, nomeadamente nas praxes académicas e nas relações violentas de namorados. Podemos incluir certos comportamentos de claques desportivas incitadoras de ações violentas.
   Ainda mais preocupante é, sem dúvida, o que se passa em algumas escolas onde o bullying e o assédio vitimizam todos os dias crianças, funcionários e professores. Por outro lado, alguns programas de TV, com sucesso popular, desenvolvem sentimentos rasteiros, estimulando a vulgaridade e a superficialidade. Respira-se em vários setores da sociedade um certo amorfismo, uma não crença nas virtudes da democracia e da participação cívica. Luta-se por interesses imediatos e individuais e parece que poucos querem saber do chamado «bem comum».
    Mas é no mundo das relações laborais onde mais cresce esse neofascismo, incluindo na Administração Pública! O assédio moral, a bajulice, o autoritarismo puro e duro, bem como o medo de ser despedido crescem de forma assustadora! Concomitantemente cresce o discurso e a prática antissindical nas empresas e na comunicação social. Desprestigia-se o sindicalista falando dele como um «pau mandado» dos partidos! Envia-se a mensagem para toda a organização que a militância sindical não é boa para quem quer fazer carreira. Os documentos sindicais são sonegados por chefias e por colegas, não se coloca placard para a informação sindical e criam-se outros constrangimentos. Pratica-se formalmente a lei fazendo de conta que se ouvem as organizações de trabalhadores, mas verdadeiramente não se ouvem!
     O que mais impressiona é que estas práticas não são apenas apanágio de gestores e dirigentes da direita política! Inclui dirigentes e gestores que votam ou militam em organizações de esquerda. Isto significa que a cultura da repressão e do autoritarismo está a ser abrangente e pode, tornar-se, ou já é, dominante! Esta questão merece uma profunda reflexão! Até que ponto a cultura democrática e participativa está a perder terreno no nosso país e na Europa? Como enfrentar esta questão que está no coração de qualquer mudança profunda da sociedade? A cultura autoritária e opressiva apenas interessa ao capitalismo e á desigualdade social!

        AVALIAÇÃO  de  DESEMPENHO  é  VENENO !

     Numa entrevista ao jornal Publico, em 2010,o investigador e psicanalista Christophe Déjours afirmava o seguinte:  «A avaliação individual é uma técnica extremamente poderosa que modificou totalmente o mundo do trabalho, porque pôs em concorrência os serviços, as empresas, as sucursais - e também os indivíduos.  E se estiver associada quer a prémios ou promoções, quer a ameaças em relação à manutenção do emprego, isso gera o medo. E como as pessoas estão agora a competir entre elas, o êxito dos colegas constitui uma ameaça, altera profundamente as relações no trabalho: "O que eu quero é que os outros não consigam fazer bem o seu trabalho."
   Ora, esta afirmação de um tão conhecido cientista toma hoje outra importância quando o governo e os patrões portugueses pretendem introduzir a avaliação do desempenho individual como primeiro critério para despedir o trabalhador! Caso esta proposta vingue poderemos imaginar o que significa para as relações entre os trabalhadores. Não se trata apenas de concorrência para ganhar prémios ou promoções mas de ir para a rua na vez do companheiro!
    Com esta medida, para além de se permitir o livre arbítrio patronal, acrescenta-se mais uma gota de veneno no mundo laboral, acabando por destruir a coesão e o que resta de solidariedade e cooperação entre colegas de trabalho. Mas contestar a panaceia da avaliação do desempenho não é fácil neste momento em que reina a ideologia da concorrência e do "mérito", uma filosofia da competição e não da cooperação!
    Parece que a qualidade dos serviços e dos produtos se atinge desta maneira. E a qualidade do ser humano? E a dignidade do trabalho? E a vivencia democrática? E a responsabilidade, o rigor e empenhamento no que se faz?
   A avaliação do desempenho não responsabiliza. Desenvolve o medo a agressividade! São duas visões antagónicas. Uma que considera o mundo um grande campo de batalha onde cada um deve competir e derrotar o outro, e outra visão que considera que a humanidade apenas tem futuro com uma cultura humanista, de cooperação social e com a natureza, procurando a felicidade de todos e não apenas de uma minoria competitiva e predadora.  Uma luta que ultrapassa gerações ! Não se pode aceitar que a avaliação sirva para despedir.  Não apenas porque quase não existe tal dispositivo nas empresas, mas porque fundamentalmente é um mecanismo que envenena e corrompe a organização do trabalho e a cultura solidária dos trabalhadores.


Publicado por Xa2 às 14:07 de 16.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Reforma da Administração Pública ou apropriação do bem e res pública ?

 REFORMA  DO  ESTADO - Os trabalhadores são os grandes ausentes !  (-por A. B. Guedes, 28/10/2013)

     A história da "reforma do Estado" em Portugal já tem uma larga história! A questão (e o seu 'guião') é hoje particularmente motivo de humor e chacota. No entanto, os governos, nomeadamente o do Passos/Portas vão efetivando um conjunto de medidas num determinado objetivo e com uma determinada metodologia. Tanto o objetivo, reduzir a dimensão dos serviços e privatizar uma parte (via 'outsourcing', concessão de gestão, venda ao desbarato ou simplesmento deixando de providenciar o serviço público, caminhando para um Estado minimalista, indefeso perante a força e voracidade das oligarquias e corporações); como a metodologia, reduzir os custos do trabalho e amedrontar os trabalhadores, não podem ter sucesso, ou quando muito, só terão sucesso a médio prazo e com grandes custos económicos e sociais, para os trabalhadores e para a comunidade em geral, o Estado/Nação. 
    E qual a razão de tal insucesso ou de sucesso tão custoso? A principal razão é a de que os governos não fazem as reformas do Estado com os seus trabalhadores, os funcionários públicos, mas contra eles! (E demasiadas vezes os 'reformadores' procuram servir os seus próprios objectivos e capturar os recursos e cargos públicos para benefício próprio e da sua clientela nepotista). Vejamos algumas medidas do anterior e do atual governo abordadas de forma breve, própria de um blogue:
     1. Sistema de avaliação dos funcionários: Um desastre completo! Gastou-se dinheiro com os consultores para gizarem um sistema complexo que come imenso tempo aos dirigentes. Destinava-se a premiar os bons funcionários mas depois não havia dinheiro para premiar os "escolhidos pela meritocracia"(...)! O sistema caiu no descrédito! Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    2. Divisão entre os funcionários públicos entre nomeados e trabalhadores em funções públicas. Os nomeados passaram a ser os trabalhadores ligados a funções de soberania como diplomatas, polícias, inspetores e semelhantes. Todos os outros ficaram com um estatuto mais frágil em termos de segurança no emprego e protecção (contra discricionariedade de dirigentes e contra os carteis e lobbies de concorrentes ou pretendentes). Existem organismos onde trabalham pessoas com estes dois estatutos! Divisão entre os trabalhadores. A maioria deixou de ter o estatuto de funcionários públicos. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    3. O congelamento e sucessivos cortes salariais bem como a falta de promoções foram mais um duro golpe nos trabalhadores do Estado. Aumentou naturalmente a desmotivação da grande maioria. O não reconhecimento do trabalho e do papel de cada um aumentou nos serviços. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    4. O aumento do horário de trabalho e idade da reforma. O aumento do horário de trabalho não tem qualquer sentido, pior, é contra-civilizacional. Vai diminuir o acesso ao emprego numa altura em que o desemprego é um dos nossos maiores problemas. O aumento da idade da reforma teria que ser gradual e com sistema de transição para não penalizar aqueles que agora, já no fim da carreira, estão sempre a levar com mais um ano em cima. Vantagens para o cidadão?  Melhor e mais atendimento?  Existem dúvidas!
   5. A enorme intoxicação da opinião pública contra os serviços e trabalhadores do estado e contra o próprio Estado, mas é ideologicamente intencional. Os funcionários foram levados á categoria de «bode expiatório» da sociedade portuguesa. Se o déficit e a dívida aumentam todos os anos a culpa é dos funcionários! Os funcionários sentem-se humilhados, perdem as referências e os valores de serviço público! Esta estratégia já vem do tempo de Barroso passando por Sócrates e culminando com Passos!
   6. Reestruturações que nunca mais acabam ('reformas', 'modernização', 'simplificação', PRACE, SIADAP, 'cortes', 'mob.especial',  ...). Há quantas décadas se extinguem institutos (Dir.G., Emp.P., Inst.P., Fund.P., Cons., Comiss., Gab., Autoridades, Agências, ...) e depois se criam outros? Quanto custaram estas "reestruturações" ao estado? Novos logotipos, novo papel timbrado, novos dirigentes ('paraquedistas' e boys/girls), novas/mudança de instalações, etc.  Vantagens?  Apenas (mais custos, embora disfarçados ou escondidos,) confusão de siglas e legislação, insegurança nos procedimentos e processos, perturbação para os cidadãos e restante Adm.Púb.!
    Estas medidas, e muitas outras que não podem ser abordadas num texto desta natureza, se fizeram sem a participação dos trabalhadores. Apenas são, quando são, "consultados" os sindicatos do setor ou os parceiros sociais, mas apenas por mera formalidade dado que tudo está decidido (embora cheio de 'buracos' e incongruências). O diálogo social na administração pública e com os trabalhadores é uma completa farsa. Nos serviços existem auscultações por inquéritos de satisfação dos clientes e dos funcionários. Na maior parte dos organismos esses inquéritos (preenchidos de qualquer maneira) não têm qualquer seguimento nem consequências. Os funcionários e, por vezes, os próprios dirigentes (de topo e os intermédios) não são ouvidos!   Fazer uma reforma da Admin. Púb., do Estado (estruturas, órgãos e leis básicas), da economia e da sociedade Portuguesa são coisas diferentes. 


Publicado por Xa2 às 13:20 de 29.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

SIADAP e Administração Pública

A Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) exige que a suspensão do Sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP) “deve abranger todos os trabalhadores” da administração pública e não apenas os professores.

- por Denise Fernandes, 28.3.2011

"Não aceitamos que haja um tratamento discriminatório entre os trabalhadores da administração pública", disse ao Económico o dirigente da Fesap, Nobre dos Santos. O dirigente sindical garante ainda que irá abordar o tema na reunião agendada para quarta-feira com o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos.

Recorde-se que o SIADAP dos professores foi chumbado sexta-feira na Assembleia da República pelos partidos da oposição.

Dada as "especificidades do ensino", o sindicato "nunca levantou quaisquer problemas no que diz respeito ao facto de o sistema de avaliação dos professores resultar num certo favorecimento destes em comparação com os demais trabalhadores". Porém, a Fesap diz que "quando se coloca em causa o próprio sistema", a Fesap considera que a suspensão do SIADAP "terá de ser estendida a todos, sob pena de que o princípio de igualdade seja completamente subvertido".

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- A.Silva: 

O SIADAP e a avaliação de desempenho da função pública é uma palhaçada.
... Para além dos cheques e dos prémios de mérito atribuídos aos amigos, esta ''avaliação'' não serve para nada. Nos serviços onde nunca foi imposta, a qualidade não piorou, e nos serviços onde foi imposta a qualidade não melhorou, antes pelo contrário, pioraram as relações entre os "premiados" (são sempre os mesmos) e os outros que de facto trabalham.

- Gilberto :

Estou atónito????? o Nobre diz isso???? Não acredito???? Não é possivel um acólito do PS conjuntamente com aquele que assobia quando fala !! Sim aquele que é secretário geral da UGT , sim esse!!!!   venderam os trabalhadores e assinaram tudo o que era nefasto ao governo e patronato, conquistas pós 25 de abril , após muitas greves, muitas lutas, perdidas na secretaria á conta desses srs, ...

- honni soit qui mal y pense:
Acabar com o SIADAP das fichas maradas, quotas absurdas, e que destruiu toda a convivência entre colegas e chefes...
não há que dar quotas ou notas ... o País como está não precisa de tretas destas ... 
- Zé T.:
 esta falsa 'meritocrática e moderna' avaliação altamente autocrática e excessivamente burocratizada, juntamente com as leis da ''mobilidade especial'', da alteração do estatuto de 'funcionário público', das carreiras e o 'contorno' dos concursos públicos para 'entrar por cima' toda a 'boyada' familiares e paraquedistas ... deram cabo da Administração Pública, fizeram disparar os custos com 'outsourcings', afastaram os técnicos experientes e obrigaram à sua saída/reforma antecipada, ...
- Zé Santos:
O SIADAP deu "massa" a muita gente, muito consultor, muita formação (pseudo)profissional; deu também razão de ser a muito "chefe" pois de contrário nada tinham para fazer.
Para uma avaliação isenta e eficaz, apostem na simplicidade, não na opacidade.
K.I.S.S. (keep it simple stupid) é o lema.


Publicado por Xa2 às 08:08 de 30.03.11 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Gestão destruidora da Pessoa, da solidariedade e dos elos sociais

A face da besta

 Vale a pena conhecer um pouco melhor as "novas ferramentas da gestão" usadas pelos apóstolos da competitvidade para mudar radicalmente o mundo do trabalho. A entrevista do Psiquiatra francês Christophe Dejours, que se tem dedicado a estudar as patologias do trabalho, revelam o que muitos de nós já sabíamos e muito, muito mais, acerca da verdadeira face da besta - o seu radicalismo imundo, cruel, desumano e absolutamente imoral.

 

Nos últimos anos, três ferramentas de gestão estiveram na base de uma transformação radical da maneira como trabalhamos: a avaliação individual do desempenho, a exigência de 'qualidade total' e o 'outsourcing' (que tornou o trabalho mais precário).

...

aprendem a sonegar informação, a fazer circular boatos e, aos poucos, todos os elos que existiam até aí - a atenção aos outros, a consideração, a ajuda mútua - acabam por ser  destruídos. As pessoas já não se falam, já não olham umas para as outras. E quando uma delas é vítima de uma injustiça, quando é escolhida como alvo de um assédio, ninguém se mexe ...

 



Publicado por Xa2 às 12:05 de 10.02.10 | link do post | comentar |

Rigor ou facilitismo na nova avaliação

Não se conhecem razões objectivas, em nenhuma carreira profissional, para que aqueles que a percorrem tenham necessariamente de a terminar no seu escalão mais elevado, graças à mera passagem do tempo. Os lugares de topo são, por definição, escassos e investidos de especiais responsabilidades. É justamente por isso que uma avaliação de desempenho eficiente, simples e rigorosa, equilibrada e discriminadora - capaz de separar os medíocres da grande mediania e esta das actuações excepcionais - é uma ferramenta imprescindível para promover a subida de nível dos resultados em qualquer profissão.

Por maioria de razão, na dificílima tarefa que está cometida aos professores, cujos resultados não se medem em quantidades físicas nem em produtividades facilmente mensuráveis. A nova ministra da Educação avançou já com o gesto carregado de valor simbólico de abolir as duas categorias diferenciadas na carreira dos docentes não universitários, substituindo-o pela promoção sujeita a vagas. O problema da criação de um sistema de avaliação credível e separador do trigo e do joio, esse, mantém-se (ainda) em aberto.

Do passado, há um eco perturbador por parte da actuação dos professores: raríssimas foram as vozes entre eles que tiveram a inteireza de denunciar em público a farsa na qual se transformara a pretensa avaliação em vigor. Dava então muito jeito ir na onda (essa, sim, vergonhosamente facilitista!) de créditos amealhados tantas vezes sem critério ou de relatórios em copy-paste. A questão do momento é, assim, inquietante: poderá esta classe profissional renascer do seu laxismo moral do passado, pugnando hoje pela avaliação rigorosa e exigente que o futuro reclama? [Diário de Notícias]



Publicado por JL às 09:34 de 27.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Prémios de funcionários públicos sob suspeita

Finanças vão inspeccionar fundamentação para promoções e mudança de nível remuneratório.

A atribuição de prémios de desempenho e as alterações de posicionamento remuneratório na Função Pública vão estar na mira da IGF. Tudo porque há casos em que a fundamentação para estas promoções terá sido insuficiente.

O Governo vai indicar à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) que monitorize a atribuição de prémios de desempenho aos funcionários públicos com avaliações mais elevadas. Na mira da IGF, ao longo de 2010, vão também estar as opções gestionárias dos dirigentes dos serviços que, com a entrada em vigor da lei dos vínculos, carreiras e remunerações (Lei n.º 12-A), passaram a poder promover alterações do posicionamento remuneratório dos seus trabalhadores.

"Têm-nos chegado eco de algumas, poucas, situações em que a decisão parece insuficientemente fundamentada", precisou o secretário de Estado da Administração Pública, acrescentando ter sido indicado à IGF que verifique esses casos. Falando na abertura do 7.º Congresso do Instituto Nacional de Administração (INA), Gonçalo Castilho dos Santos lembrou que a maior flexibilização e poder de decisão de que gozam os dirigentes dos serviços desde há um ano e meio deve ser acompanhada de deveres acrescidos de fundamentação e transparência.

Gonçalo Castilho sublinhou que estas auditorias da IGF terão consequências, caso se prove que há efectiva falta de fundamentação e justificação para a atribuição de prémio ou alteração de posição remuneratória, mas recusou adiantar qual poderá ser essa consequência. "Cada caso é um caso", rematou.

Mas os dirigentes sindicais duvidam de que estas auditorias possam vir a ter algum resultado prático. "Tal como está, a lei permite o favorecimento de uns em detrimento de outros e este risco só se elimina mudando a lei e não a fazer auditorias", referiu ao JN a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

Já José Abraão, da Fesap, considerou que, à luz da legislação em vigor, o resultado das auditorias da IGF poderá ficar por se exigir uma correcção e melhor fundamentação da decisão.

Além das opções gestionárias e da atribuição de prémios de desempenho, em 2010, a IGF irá também monitorizar o recurso à prestação de serviços e a empresas de trabalho temporário. Esta orientação, explicou o secretário de Estado, insere-se na estratégia de combate à precariedade. A lei prevê para as situações que traduzem necessidade permanente dos serviços de recorrer a este tipo de soluções a substituição por abertura de procedimentos concursais.

Gonçalo Castilho anunciou ainda a intenção do Governo em "democratizar" a formação profissional, levando-a a todos os funcionários públicos e comprometeu-se a avançar já em 2010 com experiências-piloto, em colaboração com o INA. O programa que pretende delinear visa alargar a toda a função pública a formação que agora se destina preferencialmente a dirigentes e quadros técnicos. Não foram adiantados pormenores sobre de que forma irá esta formação ser custeada, ainda que o secretário de Estado tenha referido que o Estado tem obrigação de financiar a formação dos seus colaboradores.

Outra das matérias que deverá conhecer desenvolvimentos dentro de pouco tempo é a uniformização de critérios a ter em conta na ponderação curricular. Esta ponderação é a solução para as pessoas que não puderem ser avaliadas no âmbito do SIADAP e Gonçalo Castilho conta enviar proximamente aos sindicatos uma proposta de uniformização de critérios.

[Jornal de Notícias, Lucília Tiago]



Publicado por Xa2 às 12:26 de 13.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

O cerco

Mário Nogueira desdobra-se em conselhos e declarações ao governo e à oposição, chegando ao desplante de avisar o governo que era melhor que este suspendesse a marcação dos calendários para o novo ciclo avaliativo.

Mário Nogueira desdobra-se em contactos e compromissos, chegando-se ao espantoso de se ouvir, no último Expresso da Meia-Noite, o CDS, pela voz de Diogo Feio, dizer que o modelo de avaliação do desempenho deve basear-se na auto-avaliação e que deve ser feito apenas de 4 em 4 anos.

Ouvimos também a defesa, por parte de Mário Nogueira, Diogo Feio e Pedro Duarte, do fim da divisão artificial entre duas categorias de professores, acabando com o Estatuto da Carreira Docente.

Ouvimos Diogo Feio dizer que o governo, cujos secretários de estado ainda não tinham tomado posse e cujo programa ainda nem sequer tinha sido aprovado, deveria ter dado um importantíssimo sinal no importantíssimo dia 31 de Outubro, de que suspenderia a política de educação do último governo.

Talvez fosse conveniente ler a famosa proposta do CDS/PP, se é a que consegui encontrar na internet (penso ser a proposta elaborada para a Assembleia da República, que foi convenientemente chumbada pela ausências dos deputados do PSD) e compará-la com a lei em vigor que, já agora, convinha cumprir.

Ouvimos Mário Nogueira dizer que tinha sido uma boa notícia para os professores a substituição de Maria de Lurdes Rodrigues como ministra da Educação. Pois é pena que também não tivesse sido substituído o líder da FENPROF. Teria sido uma excelente notícia para os professores e para o país.

[Defender o Quadrado, Sofia Loureiro dos Santos]



Publicado por JL às 00:02 de 03.11.09 | link do post | comentar |

Relatividade das avaliações, méritos e prémios

As cotações de corredor dos funcionários públicos

Um dos aspectos mais interessantes na gestão dos serviços de uma Administração Pública, que foi partidarizada ao longo de anos, é o facto de os funcionários de muitos serviços já não valerem pela sua competência e honestidade, mas por uma cotação de corredor, que corresponde ao poder que se pensa que um funcionário tem em função das suas amizades com gente do poder.

Já quando entrei para o Estado, vão mais de vinte anos conheci funcionários sem qualquer qualificação que nas cotações de corredor estavam quase ao nível dos directores-gerais.

Como se ganha esta cotação de corredor?

Antes de mais pelos laços com o poder, basta ser militante do PS ou do PSD para se subir na cotação, se for militante do partido do poder sobe-se, mas se for militante do partido da oposição é-se respeitado porque com a alternância convém evitar militâncias.

A partir daqui há todo um conjunto de parâmetros que podem valorizar um funcionário.

Se o funcionário for conhecido como sendo amigo de um alto dirigente do PS ou do PSD a sua cotação sobe exponencialmente, pouco importa se o dirigente for do partido da oposição porque a partir de certo nível as inimizades são apenas para consumo público.

Se um funcionário se encontra neste grupo nem precisa de meter a cunha para alcançar os cargos que pretender, com a sua alta cotação é tratado como se fosse portador de uma espécie de passe social válido para ascender a todo e qualquer cargo ou para todas as promoções.

Depois há os conhecidos, basta ter-se a fama de se ter um namorico com algum figurão ou constar que se toma a bica do Sábado com alguém importante da praça para se subir na cotação, basta ser primo do primo ou pouco mais.

Com uma Administração Pública onde nos lugares de direcção pontuam muitos cobardes e lambe-botas esta situação leva a quês haja uma total inversão de valores, a competência é desvalorizada em favor do amiguismo, a honestidade dá lugar a um sistema de cunhas.

Não bastam os “simplexes” para modernizar o Estado, não basta melhorar na aparência para manter uma máquina podre geradora de maus valores, onde muito inútil se torna um pequeno déspota e ainda é pago com dinheiro dos contribuintes. [O Jumento]



Publicado por Xa2 às 07:50 de 29.10.09 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

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