Sábado, 11.04.15

         Agricultura e mundo rural         

   O modelo de agricultura que tem proliferado em muitos países é o do agronegócio de produção para exportação, em que as multinacionais de venda de sementes e de pesticidas dominam. Este não é o modelo que serve o país. A agricultura é uma actividade feita por pessoas e para as pessoas com o objectivo primeiro de produção de bens alimentares de forma sustentável.

   Não há futuro para o nosso país que passe ao lado da agricultura. A agricultura, enquanto actividade económica, tem também uma importância ambiental, social e cultural de grande relevância. A agricultura não pode ser vista apenas pela sua capacidade exportadora. A agricultura é muito mais que isso, na sua capacidade para alimentar o país e para promover a soberania/autonomia estratégica alimentar.

   . Apresentados 6 projetos de resolução para problemas da agricultura e do mundo rural 

         Governo diminui drasticamente área elegível às ajudas dos baldios

         Este Governo ataca tudo que é vida no mundo rural.     Depois da estocada sobre o que ainda restava dos serviços públicos em meio rural, este governo altera a lei dos baldios com vista à privatização destes bens comunitários e a sua entrega aos interesses da indústria de celulose e Comunidades Intermunicipais.    Não contente com tudo isto, (contra as propostas da CNA e suas associadas) o Governo, acabou por não aproveitar a margem de manobra prevista na reforma da PAC (política agrícola comum, da U.E.), ao invés, optou por um modelo focado essencialmente nas produções super-intensivas do agro-negócio, privilegiando as grandes explorações e grandes proprietários absentistas, em detrimento da agricultura familiar portuguesa.    Bem pode o Governo dizer que tais medidas têm a ver com decisões comunitárias, o que é FALSO, pois estas são na verdade opções políticas que traduzem o reforço das benesses para os mesmos de sempre.   ... 
           Fim das quotas leiteiras na U.E.   
     O fim das quotas leiteiras, a partir de 1/4/2015, pode significar a liquidação da produção leiteira no continente e nos Açores, pondo em causa o auto-abastecimento do país em lacticínios.
1 - O sistema de quotas leiteiras, estabelecendo tectos máximos de produção por País e de por produtor e penalizações para quem os ultrapassasse, significou, durante cerca de três décadas, um sistema de regulação do mercado na União Europeia (UE) que, embora imperfeito, garantia a estabilidade dos preços pagos à produção, assegurando, deste modo, com regularidade, o fornecimento dos mercados.
2 - O sistema, ainda que injusto, uma vez que na sua distribuição inicial não teve em conta as potencialidades dos países mais pequenos favorecendo claramente os grandes produtores do centro e do norte da Europa, deu provas de funcionar, sendo hoje consensual a sua importância.
3 - No quadro da chamada Agenda 2000 – uma mini-reforma da PAC, os Governos da União Europeia decidiram, em 1999, o fim das quotas leiteiras em 2008. Posteriormente a UE, confirmou a decisão mas adiaram-na para 2015.  Para atenuar problemas que já sabiam ir verificar-se, os Governos decidiram um processo de eliminação gradual das quotas, a que chamaram de “aterragem suave” – um aumento por País da quota em 1% ao ano. Nem as posições dos Governos PS tiveram alguma oposição do PSD e CDS, nem as dos Governos PSD/CDS tiveram a crítica e o não do PS!
4 - Durante o processo de “aterragem suave”, a produção de leite aumentou em valores acima dos 3% ao ano, o que significou, apenas na época de 2013/14, um aumento de 4036322 (de acordo com o Milk Market Observatory, de 19/11/2014), que corresponde a mais do dobro de toda a produção portuguesa, cuja quota era de de 2080101Kg.
5 - Assinale-se que, enquanto em Portugal o Governo afirmava querer lutar pela defesa das quotas leiteiras, em Dezembro de 2013, PS, PSD e CDS votaram contra uma proposta de resolução alternativa proposta pelo PCP, no Parlamento Europeu, cujo conteúdo se revestia de grande importância para o futuro da produção leiteira nacional, pois, ao contrário do relatório original (que aceitava o fim das quotas leiteiras), defendia a necessidade de manutenção do regime de quotas de produção leiteira para além de 2015, preconizando um ajustamento das mesmas "às necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade de produção instalada", nem no plano Nacional, tendo sucessivamente votado contra as iniciativas legislativas que defendiam a manutenção das quotas leiteiras.
6 - Com o fim das quotas leiteiras está aberta a possibilidade de novos aumentos de produção na Europa, particularmente nos países com condições edafo-climáticas mais favoráveis, com preços dos factores de produção mais competitivos e com mais apoios públicos o que significará, inevitavelmente, nova pressão nos preços pagos à produção.
7 - Tal situação criará situações dramáticas para a esmagadora maioria dos produtores portugueses, que não tem condições para competir com explorações leiteiras com factores de produção a preços mais baixos, e fundamentalmente, graças ao clima, com pastos naturais todo o ano.
8 - Recorde-se que o sector leiteiro perdeu, nas últimas duas décadas mais de 90% dos produtores, passando de mais de 70 mil, para pouco mais de 6 mil. Tal situação, provocando por um lado o abandono de vastas áreas do território, por parte de quem antes tinha trabalho e sustento para os seus, coloca novos problemas ambientais face à concentração das explorações.
9 - Acresce ainda que, num quadro de uma Reforma da PAC que foi negativa para Portugal, pois prossegue a desregulação e a liberalização dos mercados agrícolas, as opções do Governo na margem de decisão nacional, foi ainda mais penalizadora, tendo o Governo decidido, por exemplo, apoios por vaca leiteira de 82€, o que corresponde a cerca de 0,01€ por kg, enquanto a Suíça, tem apoios na ordem dos 0,12€ por kg, ou as opções de introdução das medidas de apoio ao desempenho ambiental, o chamado greening, cujo mecanismo de controlo pode retirar ao sector cerca de 14 milhões de euros.
10 - Pela defesa das quotas, não desistimos da luta pela regulação dos mercados agrícolas, e designadamente o mercado do leite, tendo sido entregue na Assembleia da República um projecto de Resolução que recomenda ao Governo a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional.    Aí se defende que o Governo desenvolva esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação do mercado no plano europeu, que dê resposta aos problemas do sector leiteiro, propondo medidas de defesa dos produtores nacionais, designadamente a garantia de preço justo à produção, a garantia de protecção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro, a regulamentação efectiva e a fiscalização da actividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas, bem como estabelecendo "quotas" de vendas da produção nacional.  -- PCP-Agricultura  (-via ocastendo)


Publicado por Xa2 às 07:25 | link do post | comentar | comentários (2)

MARCADORES

administração pública

alternativas

ambiente

análise

austeridade

autarquias

banca

bancocracia

bancos

bangsters

capitalismo

cavaco silva

cidadania

classe média

comunicação social

corrupção

crime

crise

crise?

cultura

democracia

desemprego

desgoverno

desigualdade

direita

direitos

direitos humanos

ditadura

dívida

economia

educação

eleições

empresas

esquerda

estado

estado social

estado-capturado

euro

europa

exploração

fascismo

finança

fisco

globalização

governo

grécia

humor

impostos

interesses obscuros

internacional

jornalismo

justiça

legislação

legislativas

liberdade

lisboa

lobbies

manifestação

manipulação

medo

mercados

mfl

mídia

multinacionais

neoliberal

offshores

oligarquia

orçamento

parlamento

partido socialista

partidos

pobreza

poder

política

politica

políticos

portugal

precariedade

presidente da república

privados

privatização

privatizações

propaganda

ps

psd

público

saúde

segurança

sindicalismo

soberania

sociedade

sócrates

solidariedade

trabalhadores

trabalho

transnacionais

transparência

troika

união europeia

valores

todas as tags

ARQUIVO

Janeiro 2022

Novembro 2019

Junho 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

RSS