«O conflito entre a maioria dos partidos parlamentares e da opinião pública e António Domingues e os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos e as demissões causadas nos governos (neste e no anterior) pelos falsos títulos académicos são eventos com causas próximas. O seu ponto em comum é a contínua degradação da política e do pessoal político, em complemento e em simbiose com a degradação do Estado nas suas componentes políticas, profissionais e técnicas. É o resultado de processos de demagogia, alimentados por uma opinião pública e uma comunicação social populistas, e por uma deterioração acentuada dos grandes partidos, em particular do PSD e PS, com mecanismos oligopólicos, e a crescente importância de carreiras pseudoprofissionalizadas, que se fazem dentro dos partidos por critérios que pouco têm que ver com a seriedade, o mérito, a capacidade política, profissional e técnica, tendo mais que ver com fidelidades e intrigas de grupo e com o acesso ao poder do Estado por via do poder partidário. (…)
O Estado deveria ter na sua administração capacidade técnica e profissional de primeira água, juristas, mecânicos, jardineiros, gestores, administradores hospitalares, técnicos fiscais, polícias, carpinteiros, especialistas em finanças e em mercados, deveria pagar salários compatíveis e promover carreiras de mérito com critérios de exigência (e transparência). Esse é o ideal burocrático que substituiu na Europa as hierarquias de nascimento ou o inventário das “almas mortas” do livro de Gogol, mas que em Portugal ainda não arrancou de uma cultura de cunhas e patrocinato (e nepotismo, directo ou cruzado). Daí, “em baixo”, os boys e, “em cima”, os tecnocratas relutantes, muitas vezes desprovidos do mínimo senso político e noção de serviço público, condição para assumirem funções num Estado democrático.
O caso da nova administração da CGD é exemplar de todos estes equívocos. Toda a gente já percebeu que o acordo feito entre o ministro das Finanças e os quadros bancários que entendeu recrutar para a Caixa passava pela manutenção ou mesmo melhoria dos altos salários que já recebiam, e pela isenção da categoria de gestores públicos, numa lei feita à medida, incluindo a desobrigação de apresentação de declarações de património. Foi tudo mal feito, porque o ministro muito provavelmente prometeu isenções que não são legais e os candidatos a administradores pediram um estatuto de privilégio inaceitável em quem vai trabalhar para o Estado e, por muito que não queiram sujar as suas impolutas mãos com essa coisa menor da política, em cargos que têm uma forte componente política.
O seu objectivo não pode ser apenas tornar a CGD “competitiva” com a banca privada, como hoje se repete por todo o lado para justificar os seus salários. Não. É suposto que a CGD tenha também funções (sociais, concorrenciais, de referência,...) em relação à economia portuguesaque não se esgotam nessa “competitividade” e podem até prejudicá-la de algum modo. A CGD é pública por uma decisão política, como política era a intenção do PSD de a privatizar, e só tem sentido como banco do Estado se tiver funções distintas da banca em geral, incluindo alguma regulação indirecta do sector. Isso não significa, como é óbvio, que seja mal gerida ou que se continuem os desmandos cometidos por comissários políticos, cujo papel no agravamento dos problemas da Caixa não pode ser esquecido. Que esta administração rompa com essa época só pode ser saudado, mas isso não lhe dá carta-branca para se comportar como está a comportar-se. (…)
Caem-lhes os parentes na lama se neste contexto tiverem obrigações de transparência e tiverem de ver os seus barcos e casas numa declaração? É incómodo ter estes dados atirados à rua e às “redes sociais” para gáudio de um público sedento de “espiolhar” os ricos e que só acha bem que os jogadores de futebol ganhem fortunas? (…)
Coloquem na rua os boys que falsificam as declarações e não os mudem apenas de emprego para outro lugar de confiança política, e peçam aos senhores administradores da CGD que cumpram a lei. Se há mudanças a fazer de modo a que certos dados das declarações possam ser confidenciais, embora conhecidos do tribunal, procedam em consequência na Assembleia da República, não para estes homens em particular mas para todos. Se isto acontecesse, poderia sair-se desta confusão ainda com vantagem e melhoria para o país, mas a continuar assim, vai acabar tudo mal.»
Espero que Paulo Macedo não chegue a presidente da CGD, não me parece que seja a pessoa indicada para o cargo, além de não ter nem o currículo, nem as habilitações ou mesmo a independência para o exercício do cargo. Pessoalmente tenho dez bons motivos para não simpatizar com essa personagem, aliás, além de não simpatizar tenho muito desprezo pela mesma:
1. As habilitações: O percurso académico de Paulo Macedo não está à altura da gestão de uma Caixa Geral de Depósitos, não é uma passagem pela área fiscal e pouco mais que o habilita a administrar um grande banco.
2. Os falsos sucessos: Apesar de, enquanto gestor da DGCI, ter sido um dos beneficiários dos grandes investimentos feitos na informatização da máquina fiscal, beneficiando da gestão dos seus antecessores e dos investimentos que estes mobilizaram, é mentira que Paulo Macedo tenha sido o melhor director-geral dos impostos, dos últimos anos.
Avaliando os resultados dos últimos quatro diretores-gerais, Paulo Macedo ficaria na terceira posição, com piores resultados do que um dos antecessores, o Dr. Nunes dos Reis, e do seu sucessor Prof. Azevedo Pereira. Paulo Macedo só apresentou melhores resultados do que o seu antecessor, um senhor que foi notícia por estar a fazer o doutoramento ao mesmo tempo que desempenhava as funções de diretor-geral.
3.O gestor que nada muda (ou que muda tudo para "deixar a sua marca" e 'rebenta a casa'): Tirando uma sessão em que Paulo Macedo pôs todas as chefias da DGCI tocar uma corneta de plástico, nada de significativo deixou, não mudou chefias, não mudou modelos de organização e não mudou modelos de gestão. Aproveitou os resultados e publicitou-os, aproveitando a boa imprensa de alguém que pertencia a uma instituição com um grande orçamento publicitário.
4.O especialista em propaganda (ou de marketing, spin, agências de imagem e comunicação): Paulo Macedo transformava diariamente tudo o que a DGCI cobrava em sucessos pessoais, como se no passado nada fosse feito. Para além de contar com uma rede preciosa de amigos, tirava partido da boa imprensa do BCP para fazer passar sucessos atrás de sucessos. Muitas vezes os mesmos resultados eram publicitados na comunicação social apresentados de formas diferentes, para multiplicar o impacto. Os seus anos de DGCI foram uma intoxicação permanente da comunicação social, aliás, vimos o mesmo na saúde nos seus tempos.
5. As ligações à Opus Dei (ou à maçonaria ou outros lóbis) : A confirmar-se a possibilidade de ter ligações à Opus Dei pode questionar-se a isenção na liderança de um banco público. Recorde-se a importância dada por aquela organização à gestão do poder e, em particular, ao poder financeiro, importância que ficou evidente no seu envolvimento com o BCP. A Opus Dei tem grandes interesses económicos e na liderança de muitas instituições empresariais estão homens promovidos por aquela organização religiosa semi-secreta.
6. As ligações à direita (ou ao centrão/arco do poder, nacional ou externo): Sem militância conhecida são óbvias as suas relações com o PSD, a cujo governo pertenceu, onde foi um ministro da Saúde que procurou o sucesso com aumentos gratuitos do horário de trabalho e encerramentos de serviços. (ou cortes no pessoal, congelamento de remunerações, recurso a precários e 'outsourcings', para amigos...)
7. A proximidade ao homem de Oliveira e Costa (ou aos 'facilitadores' de negócios): Na DGCI tinha como um dos homens mais próximos um braço direito de Dias Loureiro a quem se juntou para promover a perseguição deste blogue, incomodado por críticas e convencido, ainda que sem qualquer prova ou fundamento, de que aqueles que ele pensava serem autores deste blogue teriam sido responsáveis por violações do sigilo fiscal em relação a factos contributivos da sua responsabilidade.
8. O lado manhoso : Uma pequena história ilustra o lado humano de Paulo Macedo. A determinada altura convidou Jorge Sampaio, então Presidente da República, para estar presente num seminário por ele organizado, certamente para engrandecer a sua imagem junto da comunicação social. Alguém foi perguntar a um ex-diretor-geral se já algum presidente tinha visitado a DGCI. Foi informado que o mesmo Jorge Sampaio havia inaugurado as novas instalações do serviço de finanças de Serpa. O resultado foi um comunicado informando que pela primeira vez um Presidente da República tinha estado presente num seminário da DGCI.
9. O trabalho alheio: Apesar de tantos elogios pelo seu trabalho da sua boca nunca se ouviu a atribuição dos resultados aos esforços de alguns, muitos poucos. Em vez disso, optou por agradecer a Deus e promoveu uma missa de acção de graças, nas Sé de Lisboa, para que os funcionários pudessem agradecer a Deus pelos resultados. Digamos que os funcionários da DGCI e principalmente os que contribuíram para os seus inúmeros comunicados de imprensa, ficaram com a bênção do padre, Paulo Macedo ficou com a fama e o proveito.
10. As perseguições (ouassédios e despedimentos, versus nepotismo e promoção de 'especiais'): A crer nas notícias que foram publicadas na comunicação social as perseguições atrás referidas chegaram ao ponto da IGF ter vasculhado os e-mails de todos os funcionários em busca de e-mails trocados entre funcionários e jornalistas. Nunca se soube o que fez Paulo Macedo aos resultados dessas investigações. O país está a assistir a um forte campanha para colocar Paulo Macedo na CGD, como se este fosse a última Coca-Cola do deserto. Quem estará por detrás desta campanha, o próprio Paulo Macedo ou outros interesses apostados em tomar conta da CGD? (tal como fizeram com o Montepio Geral e outras instituições não privadas?)
------ [ Neste texto podem colocar outras situações(...) ou outro nome de 'grande' gestor/administrador ou simplesmente aplique-se a muitos dirigentes/chefias ... e lembrem-se daquele que afundou a PT mas antes até ganhou prémio de melhor CEO/gestor do ano e da Europa, e condecoração, para além dos 'benefícios', salários e prémios milionários !!... Não esquecer que, também na administração pública e entidades para-públicas, mais do que "reformas" ('estruturais' / neoliberais) há ainda muito a fazer relativamente a transparência, concursos, simplificação ('kiss') e melhorias da organização em geral. ]
.O condicionalismo industrial (e ...), combinado com um ambiente laboral gerido com recurso a uma poderosa polícia política, estimulou a criação de uma classe empresarial que ainda hoje denota algumas dificuldades em se adaptar a um quadro económico, social e político diferente. Porque ao longo de décadas o proteccionismo assumiu várias formas, não tendo havido uma rotura com esse passado. Se na natureza a evolução das espécies é um processo lento, que pode levar muitos milhares de anos e se os processos de aprendizagem das espécies animais são lentos, no caso das empresas, a que se podem aplicar alguns conceitos da teoria da evolução das espécies, tudo pode mudar em poucas gerações.
O grande motor da competitividade reside na capacidade e vontade dos empresários e dos gestores, são eles que se adaptam a novas circunstancias, que buscam novos mercados, que promovem a inovação para ganhar novos clientes, que estimulam os seus trabalhadores a serem mais produtivos, que promovem a inovação tecnológica, que buscam os investidores que apostam em soluções mais sofisticadas.
Se criamos um ambiente social, laboral, fiscal, económico, político e cultural em vez de termos empresários e empresas competitivas teremos empresários e empresas geneticamente fracas. Em vez de procurarem soluções competitivas exigem que os Estado lhes garanta a competitividade, em vez de competirem em conformidade com as regras do mercado preferem o jogo sujo da evasão fiscal e da corrupção, em vez de trabalhadores qualificados e motivados preferem trabalhadores submissos e baratos.
Uma empresa que recorre facilmente a esquemas de evasão fiscal não valoriza os estímulos fiscais, uma empresa que não declara os seus trabalhadores pouca importância dá às reformas laborais, uma empresa que recorre à corrupção para ganhar contratos com o Estado ou com outras empresas pouco aposta na qualidade ou na eficiência dos seus processos produtivas, uma empresa que vive de expedientes judiciais e de créditos concedidos de forma pouco clara não precisa de ter rigor na forma como aplica o dinheiro.
Nas últimas décadas o país criou (/manteve) uma geração de empresas e de empresários sem qualidade genética e de pouco servem as políticas governamentais. Depois de décadas de subsídios a tudo e mais alguma coisa, dos mais variados programas de incentivos fiscais e de tudo o mais, uma boa parte das nossas empresas está insolvente, não são competitivas. Não estão doentes, são deficientes.
É hora de os governos fazerem uma abordagem diferente das políticas económicas, preocupando-se não apenas com os resultados das empresas, mas principalmente com a qualidade genética das empresas e empresários que são criados (, com a sua capacidade e responsabilização).
-----( Reguladores da Economia) Arrasem-se?(-V. Moreira, 7/12/2016, CausaNossa)
1. Não concordo com a tese de N.Garoupa propondo a extinção das autoridades reguladoras da economia. Antes de mais, há afirmações radicais sem fundamento, com a de que a Lei-Quadro de 2013 «não teve qualquer impacto relevante». Ora, foram muitas e algumas importantes as alterações, como o alargamento da duração do mandato dos reguladores e a proibição da sua recondução, a submissão dos indigitados ao filtro curricular da CRESAP e ao escrutínio parlamentar antes da sua nomeação, o reforço da autonomia orçamental, dos poderes e da transparência dessas entidades. Além disso, algumas entidades reguladoras que eram institutos públicos comuns (administração indireta do Estado) foram transformadas em entidades independentes (como a ERSAR e a AMT). Outra afirmação infundada é a de que «os tribunais não desempenham qualquer papel minimamente relevante» no controlo judicial da regulação, o que ignora a revolução da nossa justiça administrativa em geral desde 1976 e o papel específico do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, criado em 2011 (aliás integrado na ordem judicial comum). 2. Quanto à tese principal, a da extinção, não me parece que as premissas justifiquem a extinção geral das autoridades reguladoras independentes. Elas tem em Portugal a mesma razão de ser que têm em qualquer outro país onde se operou a transição de um "Estado intervencionista" para um "Estado regulador", concentrado na defesa da concorrência e em dar resposta às falhas e insuficiências do mercado, incluindo a garantia dos "serviços de interesse económico geral" (SIEG), como é próprio de uma "economia social de mercado". Entre essas razões contam-se as seguintes: - a desgovernamentalização e despolitização da regulação do mercado (e da Admin.Púb.); - a imunidade da atividade reguladora às mudanças do ciclo eleitoral, em prol da continuidade e previsibilidade da regulação; - a separação das funções do Estado empresário e do Estado regulador, nos setores em que há operadores públicos (como na banca, nos transportes ferroviários e aéreos, nas águas e resíduos), como garantia da neutralidade e da imparcialidade da regulação; - reduzir o espaço para "captura regulatória"e para a troca de favores políticos; - facilitar a autossuficiência financeira das entidades reguladoras, através do princípio "regulado-pagador", deixando de ter encargos orçamentais. Não se vê como é que as direções-gerais dos ministérios poderiam cumprir esta missões. Não se fica a saber se a operação geral de limpeza incluiria também a extinção das funções reguladoras do Banco de Portugal e a supressão da Autoridade da Concorrência. Em todo o caso, seria absurdo imaginar, por exemplo, uma direção-geral do ministério das Finanças a voltar a regular a banca ou o mercado de valores mobiliários ou o mistério da Economia a desempenhar as funções de defesa da concorrência. 3. O que se pode discutir - como faço no meu ensino e nas minhas intervenções públicas sobre a matéria - é se se justifica manter um tão grande nível de especialização e de fragmentação das entidades reguladoras. Assim, desde há muito defendo umaredução e concentração das autoridades reguladoras existentes, mediante as seguintes operações: - adoção do modelo twin peaks na regulação financeira, com apenas duas autoridades reguladoras, em vez das três atuais; - agregação de todas as atuais autoridades reguladoras dasutilities e das "indústrias de rede" (energia, telecomunicações e serviços postais, água e resíduos) num só regulador transversal (seguindo o modelo alemão), com exceção dos transportes; - junção das duas atuais autoridades reguladoras dos transportes numa só, com competência para todo esse setor.
Bom dia. Este é o seu Expresso Curto, cada vez mais de olhos em bico, seja por causa de um banco, de umas eleições, de umas revelações, das pensões ou do diabo, que não arreda pé da política nacional.
O país amanhece hoje com mais um banco controlado por capitais chineses. O grupo privado Fosun passa a deter 16.7% do capital do BCP, tornando-se o maior acionista individual, através de uma operação de aumento de capital, pelo qual paga 175 milhões de euros. Fica aberto o caminho para chegar aos 30% e conta já com a luz verde do BCE para esse efeito. Também os direitos de voto vão subir do atual limite de 20% para 30%. A entrada dos chineses mereceu o acordo dos outros principais investidores, nomeadamente os angolanos da Sonangol e os espanhóis do Sabadell. A Fosun já controla a companhia de seguros Fidelidade e a Luz Saúde. Mas a entrada no BCP far-se-à através de uma entidade chamada Chiado.
O negócio é excelente para o banco, que precisava de estabilidade acionista e de aumentar capital, até porque ainda deve 700 milhões ao Estado da ajuda que recebeu durante o período da troika. Mas… o BCP é o maior banco privado português. A EDP é a maior empresa elétrica do país. A REN – Redes Elétricas Nacionais gere as principais infraestruturas de transporte de eletricidade e de gás natural. A ANA controla todos os aeroportos nacionais. A TAP é fundamental na captação de turistas para o país. Todos foram vendidos ou estão concessionados a investidores estrangeiros, assim como o porto de Sines (detido pela PSA de Singapura) e todos os outros (Lisboa, Setúbal, Leixões, Aveiro e Figueira da Foz, controlados pela empresa turca Yilport).
Ora um país que não controla os seus portos, os seus aeroportos, a sua energia (quer a produção quer a distribuição) nem o seu sistema financeiro na quase totalidade (escapa a CGD) é seguramente um país que terá no futuro cada vez mais dificuldades em definir uma estratégia nacional de desenvolvimento.
Provas? A TAP quer comprar oito aeronaves para fazer face à procura crescente resultante das rotas que abriu para os Estados Unidos mas a ANA responde-lhe que não tem espaço para o seu estacionamento no aeroporto Humberto Delgado. Na verdade, os franceses da Vinci, que controlam a ANA, deveriam ter já arrancado com a construção de um novo aeroporto porque o número de passageiros na Portela está muito próximo do limite definido no acordo para que esse passo seja desencadeado. Mas preferem a solução Portela mais Montijo, que lhes sai mais barata e que só deverá estar pronta dentro de três anos, a construir um novo aeroporto, uma decisão obviamente de importância estratégica para o país.
Mais provas? Como se disse, o porto de Sines foi concessionado à PSA de Singapura. Ora, os chineses estão interessados em Sines, onde se propõem aumentar os cais e as plataformas de apoio, mais uma plataforma industrial para montarem os produtos cá e obterem o “made in Portugal”, podendo assim entrar sem problemas no mercado europeu. Só que a PSA de Singapura opõe-se e faz valer a sua opinião por ser dona da concessão. E as autoridades portuguesas pouco podem fazer porque infraestruturas deste tipo são únicas: não se podem construir outras ao lado.
É este o Estado que temos: sem poder para mandar naquilo que é verdadeiramente essencial para definir uma estratégia de desenvolvimento. E o que é espantoso é que quase tudo tenha acontecido em tão pouco tempo (entre 2011 e 2015, pouco mais de quatro anos) e que estivéssemos tão anestesiados que o não conseguíssemos evitar.
«A lei proposta pelo Governo e apoiada pelo PS é inaceitável, já que exclui os gestores do Estatuto do Gestor Público e retira qualquer limitação aos salários. Mas a anterior lei do PSD não resolvia o problema: os gestores podiam receber a média dos últimos três anos. Ou seja, se Mexia fosse contratado para a Caixa, a lei do PSD permitia que viesse a receber 2,5 milhões por ano.» -- Mariana Mortágua,BE
------ Gestores que não nos envergonhem
«Um dos argumentos que tem sido avançado por alguns comentadores para justificar o elevado salário de António Domingues como presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (423 mil euros por ano + prémios) tem sido o de que, se se pagar bem a um gestor, é menos provável que ele roube e, se lhe pagarmos muito bem, é muito menos provável que ele roube.
O pagamento de um salário elevado seria assim, essencialmente, não uma forma de compensar competências extraordinárias e muito menos uma forma de premiar resultados excepcionais, mas uma espécie de acção preventiva de 'racket' (extorsão)… mas exactamente com o mesmo efeito do racket propriamente dito: pagar à cabeça a alguém para evitar os dissabores que esse alguém pode vir a causar caso não receba o pagamento. (…)
Nada indica que os salários elevados previnam os eventuais desvios à lei e à moral, tal como nada sugere que pagar salários menos principescos aos gestores promova o seu comportamento criminoso. E, mesmo que assim fosse, não seria de bom conselho que a República se vergasse à chantagem.
Posto isto, as razões em geral invocadas para justificar os salários de luxo de alguns gestores públicos são a justa retribuição de uma elevadíssima competência e a referência do mercado.
Penso que os salários pagos aos políticos deveriam ser mais elevados (ainda que o momento actual não seja propício nem para esse debate nem para adoptar essa medida) mas, mesmo assim, por razões de mercado a que não podemos fugir, acho aceitável que os salários dos gestores públicos excedam os dos políticos. O que me parece imprescindível é que os limites sejam claramente definidos no Estatuto do Gestor Público em vez da existência do actual subterfúgio, que define uma excepção que acaba por abranger praticamente todos os casos.
E o que me parece fundamental na nomeação de gestores públicos é que a escolha recaia não só sobre pessoas competentes mas sobre pessoas que reconhecem e assumem o papel específico de serviço público dessa função - e não são apenas seduzidos pelos salários de luxo. O que é preocupante no caso de António Domingues não é o facto de ter exigido o mesmo salário que auferia no BPI, mas o facto de ter exigido esse salário não para ficar a ganhar o mesmo que ganhava antes mas para o somar àquela que será a sua pensão de reformado do BPI.
As empresas públicas exigem gestores com maior abnegação e um grau superior de compromisso com a causa pública. Gestores de que nos possamos orgulhar e que não nos envergonhem.» - José Vítor Malheiros (via Entre as brumas..., 26/10/2016).
(Eu ainda sou do tempo em que existiam sindicatos bancários.)
António Domingues vai acumular salário na CGD com pensão do BPI.«Ao salário mensal de 30 mil euros como presidente da CGD, António Domingues vai poder juntar a partir de Janeiro a pensão a que tem direito pelos descontos efectuados ao longo da carreira contributiva no BPI.»
Além disso: o Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de Julho, isenta os administradores da CGD de um série de deveres dos gestores públicos.
--- A esquerda na Europa precisa de mudar de rumo político - Wolfgang Münchau
«Os analistas políticos disseram-nos que o 'brexit' não poderia acontecer e que Donald Trump não conseguiria ganhar a nomeação republicana (nos EUA).
Alguns deles têm vindo a contar-nos outra história: a de que os partidos de centro-esquerda só podem ganhar as eleições a partir do centro; em particular, que Jeremy Corbyn, o líder ('esquerdista') do Partido Trabalhista do Reino Unido, não pode vir a ser primeiro-ministro. Será esta afirmação verdadeira? (…)
Vários partidos social-democratas e socialistas na UE têm apoiado as políticas de austeridade desde a crise financeira e estão agora a pagar o preço político. Os Democratas nos EUA, O Partido Trabalhista no Reino Unido e o SPD alemão estavam entre os mais entusiasmados com a desregulamentação dos mercados financeiros. (…)
Os cidadãos da zona euro só têm dois caminhos para mais investimento. O 1º é a saída do euro, a única forma legal de um país poder fugir às regras orçamentais que restringem o investimento a nível nacional. É a opção oferecida pelos partidos extremistas. A 2ª opção seria um programa de investimento para toda a zona euro administrado centralmente, financiado pela emissão de títulos comuns de dívida ou, mais diretamente, através da impressão de dinheiro. As questões dos eurobonds e da monetarização da dívida são consideradas politicamente irrealistas, dada a oposição da Alemanha. Assim, a não ser que a opção seja por partidos extremistas, não há escolha no mundo real.
E quanto ao programa de investimento da Comissão Europeia? Numa análise mais aprofundada vê-se que ele se transformou num exercício para mascarar a realidade, numa irrelevância macroeconómica subfinanciada.
A minha expectativa é de que a política irá ajustar-se às necessidades económicas, como aconteceu na década de 1980, desta vez na outra direção. Há uma hipótese de tudo acabar como na década de 1930. Isso é difícil de prever. O que eu tenho a certeza é que o grande consenso a favor de políticas económicas (neo) liberais (direita-)centristas está a ruir, e que isso terá um impacto sobre o modo como olhamos para líderes como o Sr. Corbyn.»
«Desde Julho de 2015, o valor das acções do Deutsche Bank (DB) caíram mais de 65%. Neste momento, muitos jornais falam da necessidade de ajuda pública. Mas assumir que precisam de ser salvos ('resgate') é algo muito complicado para os alemães, e até já há quem diga que o Deutsche Bank não é a Grécia.
O último ano e meio tem sido fatal para a fama de profissionalismo, exigência e excelência das grandes empresas alemãs. Se juntarmos o Deutsche Bank com a VW, temos banqueiros alemães a suicidarem-se com monóxido de carbono.
O colosso DB está em perigo. Os alemães, como são frios, são muita bons nos testes de stress, é assim que eles nos enganam. Se há alguma coisa que podemos ensinar aos alemães é saber ver os indícios de que vem lá chatice da grossa com um banco e vamos ter de pagar. Neste momento, devia estar uma troika de portugueses em Berlim, composta por: um lesado do BPN, um do BES e outro do Banif. (…)
É num momento como este que vemos a grandeza de um homem como Schäuble. Com chatices tão grandes lá em casa e só se preocupava connosco. Os nossos noticiários estão repletos da preocupação europeia com o nosso défice, porque o José Gomes Ferreira não sabe ler jornais em alemão. (…)
O problema é que não é o Deutsche Bank que é demasiado grande para cair, o resto é que é demasiado pequeno se ele cair. O diabo, afinal, pode chegar em Outubro, sob a forma dos anjos do arauto.
Chegamos à triste conclusão que a banca alemã esteve a viver acima das suas possibilidades e as suas possibilidades eram infinitas. Não sei se é possível fazer como a VW e o euro recolher à oficina para corrigir um defeito de fabrico. Este problema com o DB faz lembrar 2008 (de crise financeira, devido ao 'subprime'/ 'bolha' no imobiliário/ construção, é politicamente transferida para 'dívida soberana', para os Estados/contribuintes pagarem o 'resgate'! e financiarem as asneiras e 'desvios' criminosos da 'bancocracia'+ políticos neoliberais!) e perceber como, rapidamente, nos esquecemos de 2008.» -João Quadros
O filme “Quem salva quem?” mostra como os "resgates" levados a cabo em vários países europeus na sequência da crise financeira despoletada em 2008, mais não foram do que uma estratégia neo-liberal para levar a cabo uma tremenda redistribuição de baixo para cima e um ataque ao estado social (e à democracia). Ninguém formulou esta realidade melhor que Mario Draghi, ex-vice-presidente do Goldmannn Sachs, actual presidente do BCE e que dirige a economia europeia: “O modelo social europeu passou à história. A salvação do Euro custará muito dinheiro. Isso significa que teremos de abandonar o modelo social europeu”. A transformação da dívida privada em dívida pública foi urdida e apresentada como “resgate”; mas, na realidade, não foram os cidadãos gregos, espanhóis ou portugueses que beneficiaram desses resgates, mas sim os bancos que especularam em operações de alto risco. Antes da crise, os mais ricos do mundo possuíam o triplo do PIB mundial anual. Após 7 anos de crise, possuem o quádruplo. Entretanto, os contribuintes e a maioria da sociedade é obrigada a assumir os riscos e custos milionários. Assim, a crise tornou os ricos mais ricos e os pobres mais pobres.
Focando o exemplo da Grécia, “Quem salva quem?” revela como os pacotes de resgate apenas salvaram os credores, isto é, os bancos, os fundos de investimento e as seguradoras. Quando em 2011, o chefe do governo grego Papandreu exigiu um referendo sobre este problema foi deposto pelo Conselho Europeu numa espécie de golpe de estado, tendo sido substituído por um alegado tecnocrata, Lukas Papademos. Exactamente a pessoa que, com o Goldmann Sachs, havia trazido a Grécia para a zona Euro, através de manipulação. O seu trabalho passou agora a ser o de aplicar as condições associadas à concessão do crédito: destruição dos serviços de saúde, seguros e pensões, desregulação das leis laborais, privatização dos activos públicos, etc.
O filme recua ao início destes desenvolvimentos quando, após 70 anos de relativa estabilidade, o mundo da finança foi desregulado. Esta nova liberdade foi de imediato usada pela alta finança para desenvolver uma panóplia de derivados de crédito que domina hoje a economia e conduziu à crise que teve início em 2008.
Revelando alternativas de resposta, o filme mostra ainda o caso da Islândia, onde, ao invés de se proceder à salvação dos capitais internacionais, a redistribuição ocorreu de cima para baixo.
1. O governo está planear uma nova injecção de capital público na CGD. Fala-se em cerca de quatro mil milhões de euros. Uma das vantagens de um polo público bancário é a maior transparência democrática. O público tem de saber as razões para tal operação e tem de as poder debater com todo o detalhe. É aqui, na escala nacional, que está a democracia e a CGD é banco público e logo nacional.
2. Outra das muitas vantagens potenciais de um polo público na banca é poder dar sinais que contrariem esse escândalo que são as remunerações dos gestores de topo, filhas da ideologia do valor accionista ou da ficção de que uma organização complexa depende de indivíduos providenciais. Para lá da fiscalidade, cujas taxas marginais de imposto, de resto, devem poder fixar uma espécie de rendimento máximo para todos, os gestores devem estar sujeitos à lei e à decência mais rigorosas. Alterar as regras para poder pagar salários milionários aos novos gestores da CGD é um detalhe, mas um detalhe vergonhoso e que transmite sinais vergonhosos numa sociedade vergonhosamente desigual.
3. As regras do mercado interno e o poder discricionário que dão à todo-poderosa e toda pós-democrática Comissão Europeia na área dessa ficção a que se chama concorrência não são um detalhe. No que se refere à injeção de capital público na CGD e noutras empresas, estas regras obrigam os Estados a mostrar que tais operações são de “mercado”, ou seja, que seriam idealmente realizadas por um investidor privado. E isto para que não sejam consideradas ajudas de Estado, sujeitas a todos constrangimentos em Bruxelas: “se o Estado investir como um investidor privado o faria, bem isso é excelente para nós e, claro, não é Ajuda de Estado”, revelou recentemente a Comissária para a ficção perversa no que à banca e a outros sectores diz respeito.
4. Nisto, como em outras dimensões desta integração neoliberal, é como se os mercados fossem uma espécie de repositório das virtudes, o que dadas as suas falhas, atestadas pelas crises recorrentes, desde que têm rédea concorrencial solta por estas instituições, é uma hipótese mais do que falível. Estas regras impedem uma política industrial e de crédito digna desse nome, traduzindo-se numa forma de privatização furtiva.
Professor de Direito na Universidade de Lisboa e um dos mais frontais e esclarecidos comentadores da nossa praça, Marco Capitão Ferreira aborda os temas da regulação bancária, da nacionalização do Novo Banco e comenta as estratégias seguidas a nível nacional e europeu.
A moderadora do programa (ignorante ?) a ajudar a desinformar... ou será outra coisa?
Estado e ambiente -vs- 'offshores' e finança (predadora, corrupta e fraude)
------- Bernie Sanders (candidato democrata à presidência dos EUA, 2016):
«Estou agradado por ter sido convidado pelo Vaticano para uma reunião sobre "restaurar a justiça social e a sustentabilidade ambiental para a economia mundial". O Papa Francisco tornou claro que temos de ultrapassar a 'globalização da indiferença' para reduzir as desigualdades económicas, parar a corrupção financeira e proteger o ambiente natural. É o nosso desafio nos Estados Unidos e no mundo.» .
"A ganância, a fraude, a desonestidade e a arrogância tomaram conta do mercado financeiro", diz Bernie Sanders, criticando a sua principal rival no Partido Democrata, Hillary Clinton -- Clinton, é a candidata norte-americana destas eleições que mais doações de Wall Street recebeu. "Para aqueles que em Wall Street possam me estar a ouvir hoje, deixem-me ser claro. A ganância não é boa. Na verdade, a ganância de Wall Street/... e das corporações americanas/... está destruindo o tecido social de nossa nação. E aqui está uma resolução de Ano Novo que vou manter se eleito presidente: Se vocês não colocarem um fim na sua ganância, vamos acabar com isso por vocês", disse Sanders, num discurso no centro de Manhattan. Bernie Sanders estabeleceu um programa de dez pontos que promete mudar profundamente o modo como funciona hoje o mercado financeiro americano. Se colocadas em prática, as suas propostas podem revolucionar a economia mundial. Para melhor. Desde o início de sua campanha, Sanders vem denunciando o lobby dos bancos para desregulamentar quase todas as áreas do mercado financeiro, enquanto o Congresso, que deveria representar os interesses da população, vem enfraquecendo as leis do trabalho e os direitos do consumidor. “Na crise de 2008, a ganância, a imprudência (+os lobbies) e a corrupção em Wall Street quase destruíram os Estados Unidos e a economia internacional. Milhões de americanos perderam seus empregos, suas casas e suas poupanças de uma vida inteira. Enquanto isso Wall Street recebeu a maior ajuda financeira vinda do governo na história do mundo, sem nenhuma contrapartida. A classe média americana continua a desaparecer, a pobreza só aumenta e o fosso entre os muito ricos e o resto do povo está a crescer mais e mais”.Eis aqui os dez pontos da reforma do sistema financeiro americano defendidos por Bernie Sanders:
1:Pôr fim aos bancos “grandes demais para falir" (ou too big to fail) Bernie Sanders sugere reeditar umalei antitruste contra os grandes bancos, nos mesmos moldes da Lei Antitruste Sherman...
A proposta de Sanders baseia-se nos dados fornecidos pelo próprio sistema financeiro. Em 2008 os contribuintes americanos foram obrigados a socorrer os grandes bancos de Wall Street com a desculpa de que estes eram "grandes demais para falir". No entanto, hoje, três das quatro maiores instituições financeiras nos Estados Unidos -- JP Morgan Chase, Bank of America e Wells Fargo -- são quase 80% maiores do que antes do socorro financeiro de 2008. Por incrível que pareça, os seis maiores bancos americanos respondem por 2/3 de todos os cartões de crédito no país e mais de 35% das hipotecas. Juntos, esses seis bancos controlam mais de 95% das aplicações financeiras e detém mais de 40% dos depósitos bancários. Seus ativos equivalem à 60% do PIB norte-americano. 'Se um banco é grande demais para quebrar, então ele é grande demais para existir'
2: Desmantelar os grandes bancos
Se eleito, Sanders diz que logo no primeiro ano de mandato vai pedir ao Departamento do Tesouro uma lista das instituições financeiras cujo colapso representa um risco catastrófico para a economia dos Estados Unidos. De posse do Executivo, Sanders promete acabar com as grandes instituições financeiras, dividindo-as em companhias menores. E ele pode fazer isso sem a aprovação do Congresso, pois o presidente Barack Obama aprovou em 2010 a Lei Dodd-Frank, consolidando as diversas agências reguladoras que existiam na época em uma só autarquia federal, e estipulando regras mais rígidas para as fusões dos bancos. O problema é que Obama nunca aplicou a lei pra valer e Sanders promete fazer isso.
3: Aprovar no Congresso uma Lei Glass-Steagall do século XXI
A Lei Glass-Steagall foi aprovada pelo presidente Franklin D. Roosevelt em 1933 devido à Grande Depressão de 1929. Para evitar uma nova crise, Roosevelt dividiu as instituições entre comerciais e financeiras. Os bancos comerciais, onde a população guarda suas economias, teriam que cumprir regras rígidas de alavancagem, estando proibidos de especular no mercado financeiro. Já as instituições financeiras, como corretoras, estariam livres para aplicar em investimentos mais arrojados, e por isso, mais arriscados também.
A lei servia para proteger os pequenos poupadores e a classe-média dos abusos praticados pelos bancos antes de 1929. Porém a lei foi revogada pelo presidente Bill Clinton em 1999. Durante um debate nas primárias democratas, Hillary Clinton, em defesa do legado de seu ex-marido, disse que a Lei Glass-Steagall não teria evitado a quebra do banco Lehman Brothers. Mas Bernie Sanders lembrou que foram os grandes bancos, como JP Morgan Chase e Bank of Boston, que emprestaram dinheiro da poupança de seus clientes para o Lehman Brothers especular na bolha imobiliária. Caso a Lei Glass-Steagall ainda estivesse em vigor eles estariam proibidos de fazer os empréstimos.
4: Por fim à política de “grande demais para se poder prender” (ou "too big to jail") Sanders diz que na sua administraçãoé o governo quem irá regular Wall Street e não o contrário. Ele defende uma “justiça igual para todos”, o que significa incriminar os altos executivos dos bancos e das demais instituições financeiras cujas apostas imprudentes tenham lesado a vida de pessoas simples e da classe-média.
"Os americanos veem todos os dias jovens sendo presos, às vezes até mesmo por posse de pequenas quantias de maconha. (...) Mas quando se trata dos altos executivos de Wall Street, algumas das pessoas mais ricas e poderosas deste país, cujo comportamento corrupto e irresponsável causou dor e sofrimento para milhões de cidadãos, nada acontece com eles. Sequer um registro policial, ou uma temporada na prisão. Não há justiça igual para todos nos Estados Unidos". Não custa lembrar que o ex-presidente democrata Bill Clinton, em seu último dia de trabalho na Casa Branca, concedeu um indulto presidencial a um dos maiores sonegadores da história dos Estados Unidos, Marc Rich. [O 'caso perdongate': em 1983 M.Rich tornou-se um fugitivo; fugiu dos Estados Unidos, onde foi condenado por 50 crimes de fraude eletrónica, desvio de fundos, fraude fiscal e violação do embargo ao Irão; foi o maiorespeculadorde petróleo dos tempos modernos e contornou guerras, bloqueios eembargos, incluindo o doIrão; reconheceu em 2009, tersubornadosoficiaisnigerianose colaborado com osserviços secretosisraelitas; acabou por ser perdoado pelo presidenteBill Clinton, em 2001, no meio de muita polémica.].
5: Criminalizar o atual modelo de negócios em Wall Street Um dos comentários mais incisivos de Bernie Sanders nesta campanha presidencial é o modo como Wall Street faz seus negócios.
"A verdade é que a fraude se tornou o modelo de negócios em Wall Street. Não é uma exceção à regra. É a regra. E sem uma regulamentação mais rígida, é provável que os investidores e operadores em Wall Street continuem com o comportamento corrupto que todos já conhecemos. Quantas vezes já ouvimos o mito de que os desvios em Wall Street podem até ser errados, mas não são ilegais? Deixem-me ajudá-los a acabar com esse mito."
As práticas de Wall Street só não são ilegais porque ao longo da história os bancos fizeram lobby no Congresso para legalizar o que deveria ser considerado crime. ... Um estudo da University of Notre Dame, em Indiana, sobre ética no mercado financeiro, publicado na The Atlantic em maio de 2015, mostrou que 51% dos executivos de Wall Street acreditam que seus concorrentes praticam atividades antiéticas ou ilegais para obter vantagens no mercado; 1/3 dos executivos também admitiu ter presenciado ou ter conhecimento em primeira mão de atividades ilegais no ambiente de trabalho; e 1/5 dos operadores no mercado financeiro afirmaram que é preciso se envolver em alguma atividade antiética ou ilegal para ser bem sucedido na carreira.
6: A criação de um imposto sobre a especulação no mercado financeiro Um dos pontos chave na reforma de Sanders sobre Wall Street é a criação de um imposto sobre as transações financeiras. ..."Vamos usar a receita do imposto [sobre Wall Street] para tornar as faculdades e universidades públicas gratuitas. Durante a crise financeira de 2008, a classe média deste país socorreu os bancos de Wall Street. Agora, é a vez de Wall Street ajudar a classe média”.
7: Reforma das Agências de Classificação de Risco Depois do crash de 2008, as agências de 'rating'/ classificação perderam completamente sua credibilidade.O Lehman Brothers, por exemplo, banco de investimento que quebrou durante a crise, recebeu da Standard & Poor’s um grau ‘A’ no mesmo mês em que decretou falência. Após a crise, ficou claro que as agências de risco davam notas altas para aqueles que pagavam caro por seu serviço. Na opinião de Sanders, estas companhias são como “raposas vigiando o galinheiro”."Vamos transformar estas agências de classificação, que somente buscam o lucro, em instituições sem fins lucrativos, independentes de Wall Street. Não será mais Wall Street quem irá escolher quais agências irão avaliar os seus produtos".
8: Reduzir os juros do cartão de crédito e as taxas cobradas pelos bancos
Nas palavras de Bernie Sanders, os bancos e as companhias de cartão de crédito precisam parar de "extorquir o povo americano com a cobrança de juros altíssimos e taxas ultrajantes".
"É inaceitável saber que os americanos pagam uma taxa de US$ 4,00 ou US$ 5,00 cada vez que vão a um caixa eletrônico sacar dinheiro. E é inaceitável saber que milhões de americanos estão pagando taxas de juros no cartão de crédito superiores à 20% ou 30% ao ano. A bíblia tem um termo para esta prática, chama-se usura e agiotagem. Bernie Sanders propõe uma lei limitando os juros no cartão de crédito em 15% ao ano e uma taxa máxima no caixa eletrónico (MB/ ATM) de US$ 2,00 por saque.“Os grandes bancos precisam parar de agir como agiotas e começar a agir como credores responsáveis”
9: Permitir os correios de oferecer serviços bancários. ...
10: Reforma da Reserva Federal Por último, Bernie Sanders propõe uma reforma no Banco Central norte-americano, de modo que este passe a atender aos interesses da população, ao invés dos grandes bancos. "Quando Wall Street estava à beira do colapso, o Federal Reserve agiu rapidamente para salvar o sistema financeiro. Precisamos que o Fed aja da mesma maneira para combater o desemprego e os baixos salários. É inaceitável ver o Federal Reserve sequestrado pelos banqueiros, logo ele que é responsável pela regulação dos bancos. Eu acho que o povo americano ficaria chocado se soubesse que Jamie Dimon, atual CEO do JP Morgan Chase, foi membro do conselho do Fed de Nova York, ao mesmo tempo em que seu banco recebeu um resgate de US$ 391 bilhões do Federal Reserve. Este é o tipo de conflito de interesses que pretendo proibir. Se eleito, as raposas não serão mais as guardiãs do galinheiro na Fed”.
------- Esta proposta de reforma do sistema financeiro deveria ser também para/ e aplicada na União Europeia, BCE, City de Londres, ... e em Portugal, mas quem se atreve a fazer propostas não-inócuas é apelidado de "radical, extrema esquerda, utópico, ..." e enxovalhado e excluído dos mídia, foruns, academia e organizações.
--- Note-se que para os americanos (e anglosaxónicos), "liberal" pode significar muitas coisas, até opostas: liberal, livre, libertário, progressista; neoLiberal, ultraLiberal, reacionário, conservador ; ... 'desalinhado', radical (de esquerda ou de direita).
--- *Bernie Sanders é candidato do Partido Democrata (da facção centro-esquerda/ social-democrata/ "socialista", em disputa com Hillary Clinton, da facção centro-direita do PD), contra Donald Trump do Partido Republicano (de direita, com facções de extrema-direita como o 'tea party', os 'ultracristãos/protestantes', os 'armados', ... e os magnatas da finança, petróleo, imobiliário, mídia,...), Ted Cruz (PR 'ultracristão'), ..., às eleições presidenciais dos EUA em Nov.2016; está já a decorrer a '1ªvolta' eleitoral para candidatos/ delegados (primárias ou 'caucus'); outros candidatos do PD e do PR não são tão favoritos (nem ganharam tantos 'delegados' e 'superdelegados' nos Estados já apurados) ... e os candidatos de outros partidos, no sistema eleitoral americano**, quase não têm hipótese de eleger para a Presidência, nem Senado, nem Congresso federal, às vezes conseguem um ou outro lugar estadual ou local/county.
OFFSHORES Quando oiço dizer que quem tem dinheiro em contas ou empresas registadas nos chamados "paraísos fiscais" pode não ser criminoso ou ilegal, fico "arrepiado". E não é por não entender a questão, mas porque o conceito de privilégios fiscais a cidadãos ou empresas, independentemente da licitude da origem do dinheiro, me incomoda. E porquê? Porque privilégios fiscais, não se enquadra na democracia, ou seja, no conceito da igualdade de tratamento entre todos, sejam eles cidadãos ou empresas. Isto é, num conceito mais lato: o que é imoral é ilegal, mesmo que uma lei que o tenha tornado legal o que está mal é a lei e não o sentimento de imoralidade. Deveria ser caso para investigar quem foi o legislador e o que esteve por de trás dessa legislação: estupidez, interesses pessoais, particulares ou má fé. Não concebo outras hipóteses.
LAVAGEM DE DINHEIRO Para além dos esquemas bem ou menos conhecidos, existe um que me incomoda substancialmente. São as leis que os países pontualmente fazem permitindo legalizar a troco de um pagamento "simbólico" de imposto, legalizar essas verbas que estão fora do País nos tais offshores ou similares, se isso não é lavagem de dinheiro não sei o que lhe chamar. Portugal num passado recente já o fez pelo menos por três vezes. Não haverá quem investigue que interesses pessoais ou particulares existiram por detrás destas excepções à lei? Porque a lengalenga politicamente correta de captação de entrada de capitais, só por si, para mim, não chega.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Este é um assunto já debatido no nosso parlamento inúmeras vezes. Já perdi a conta a quantas "tentativas" já foram feitas para haver uma legislação séria que permitisse averiguar a origem dos chamados "sinais exteriores de riqueza" sem entraves de legalidades de prova. Relembro que todas essas "tentativas" legislativas chumbaram no Tribunal Constitucional ou não passaram de promessas eleitorais. Pergunto: será que quando o parlamento levou as propostas de lei não saberia atempadamente que estavam inquinadas de falta de legalidade e seriam chumbadas? Haverá uma intencionalidade para que a lei não passe no TC ou será, mais uma vez, incompetência do legislador ou intencionalidade? Ou será uma "habilidade" que é usada porque não convém que exista uma lei que combata o "enriquecimento ilícito"? Não será de investigar porque é que acontece repetidamente esta situação?
BANCA Alguém pode explicar porque é que esta actividade, cada vez mais "criminosa", está sempre defendida do fracasso e falência pelo dinheiro dos contribuintes? E porque é que quem investe em acções dos Bancos acha que quando tudo corre bem tem direito aos dividendos e que quando corre mal (como tem sido ultimamente) tem direito a ser ressarcido do capital investido? É que mesmo no caso de alguns poderem sido "enganados" pelos gestores de conta ou funcionários do Banco, não estão isentos de pelo menos duas coisas: de serem obrigados a ler os folhetos explicativos e/ou de terem dado poderes de decisão a quem não deviam. Todos devemos ser responsáveis pelos nossos actos nem que seja pela sua omissão. Pergunto ainda se esses accionistas alguma vez, no passado, devolveram o que ganharam com a compra/venda de acções ou produtos similares, quando tudo corria bem? Lembro do chamado caso "D. Branca": só houve reclamações quando deixou de haver dividendos. Enquanto os ditos "burlados" estiveram a receber os elevados juros "oferecidos" pela senhora, não se ouviram reclamações nem indignações...
Nota: Escrevo este post no prossuposto seguinte: Quando a "coisa" é imoral, parece ilegal, a opinião pública se sente ofendida, descriminada ou mal tratada, pode ser legal, mas para mim, a lei que a legaliza é ilegal.
Porque em pequeno o meu pai dizia-me: quando a "coisa" parece merda, cheira a merda e sabe a merda, então é merda!
Tenho tido discussões sobre a "enorme fuga de informação", nomeada como "Panama Papers". O meu espanto foi descobrir que o Expresso publicou - sem se espantar - uma nota do consórcio internacional de jornalistas de investigação em que os "maus da fita" eram - apenas - aqueles que são, sobretudo, os principais inimigos dos Estados Unidos ou que estejam ao largo do mundo ocidental. Exagero? Vejam a primeira notícia e sigam as pessoas ou entidades cujos nomes são concretizados: Ele são "pessoas próximas do presidente russo Vladimir Putin", "os PM da Islândia e do Paquistão, o rei da Arábia Saudita e os filhos do presidente do Azerbeijão", "patrões da droga mexicanos, organizações terroristas como o Hezbollah ou países como a Coreia do Norte e o Irão", uma empresa que "forneceu combustível para os aviões que o Governo sírio usou para bombardear e matar milhares de cidadãos, de acordo com uma acusação formal feita pelas autoridades dos Estados Unidos", contas ligadas "à família do presidente da China, Xi Jinpin", "do presidente ucraniano Petro Poroshenko". Acho que a única ligação ao ocidente é o "falecido pai do primeiro-ministro britânico David Cameron, um líder do movimento que quer reformar os paraísos fiscais"... Mas eis que já surgem explicações sobre o enviesamento feito pelo dito consórcio de jornalistas. Um enviesamento estranho já que, como toda a gente sabe, foi o ocidente que esteve na origem dos offshores, beneficia da sua existência e apenas se mantêm porque os G20 nada querem fazer para acabar com eles. Há 80 paraísos fiscais oficiais. São praças que ajudam 60 milhões de pessoas no mundo inteiro, através de 3,5 milhões de companhias de papel, milhares de bancos e companhias de seguros de refúgio, mais de metade dos barcos comerciais registados acima de 100 toneladas e dezenas de milhares de subsidiárias de refúgio para os maiores bancos do mundo, firmas de contabilidade e energia, de software, tráfico de drogas ou negócios de defesa. Mas o interessante é que essa gestão mundial é feita pelos principais grupos financeiros internacionais que lhes garantem o acesso, através dessas redes de refúgio, aos investimentos nos mercados seguros e estabilizados do primeiro mundo. A Tax Justice Network, uma rede criada em 2003 ligada ao Parlamento britânico, estima que os 50 principais bancos internacionais — com nomes conhecidos e respeitados como UBS, Credit Suisse, Goldman Sachs, Bank of America e Deutsche Bank, para citar os primeiros cinco — gerem e controlam mais de 12000 milhares de milhões de dólares, ou seja, mais de metade do total investido em paraísos fiscais. E que esse domínio tem vindo a crescer, já que, em 2005, a quantia era de apenas 5400 milhares de milhões. Mas sempre foi assim. Regresse-se, por exemplo, aos anos 20, após a Grande Depressão. Durante esse tempo, em que bancos ruíram, linhas de crédito secaram e os governos optaram por políticas rígidas de “dinheiro seguro”, tudo isso propiciou a “reciclagem” de dinheiro conseguido em actividades ilegais. O crime expandiu-se para o jogo e para a droga e a organização criminosa precisou de criar o seu próprio sistema financeiro. Desde que, em 1931, a Internal Revenue Service (IRS), nos Estados Unidos, conseguiu apanhar Al Capone, essa necessidade tornou-se premente. E a alternativa baseou-se em praças financeiras conhecidas. Esses fluxos são, por exemplo, descritos por R.T. Taylor, um professor Universidade McGill, de Montreal, formado pela Universidade de Toronto, London Scholl of Economics e King’s College de Cambridge. No seu famoso livro Hot Money (1987), fala-se como em 1932, Meyer Lansky, aliado de Al Capone, levou a sua primeira remessa para a banca suíça, para criar uma conta bancária em nome do governador do Luisiana que tinha autorizado o empório das slot-machines. E que a partir daí esse foi o trajecto habitual dos dinheiros ilegais. Uma parte seguia pelo norte, via Canadá. Mas sobretudo nos anos 50/60, a maioria dos fluxos passou a seguir via sul, através de Miami, ou Bahamas, para serem localmente depositados ou transferidos para a Suíça, às vezes com passagem também pelo Liechtenstein. A partir daí, poderiam voltar “lavados” para os Estados Unidos. Assumiam a forma de falsos empréstimos a Lansky, cujos juros pagos — por Lansky — tinham a vantagem de abater lucros das actividades reais. Os centros financeiros europeus envolveram-se, entretanto, nesse refúgio de dinheiro fugido e de lavagem de dinheiro sujo. A neutral Suíça aproveitou-se bastante da II Guerra Mundial para expandir a sua actividade. O Mónaco recebeu muitos dos tesouros de França e da Itália. Andorra sempre serviu o tráfico de mercadorias e o dinheiro de Espanha e França. As ilhas do Canal da Mancha fizeram o mesmo com a Grã-Bretanha e o continente. O Luxemburgo — que em 1935 publicara as leis de sigilo bancário à luz do regime suíço — abriu os seus cofres aos dinheiros belgas, recebeu montanhas de ouro vindas de Espanha na década de 60 e, na década de 70, protegeu os altos rendimentos de quem trabalhava no Golfo. O próprio centro offshore do Vaticano (via 'banco' IOR) — concedido por Mussolini em 1929 para legitimar o seu regime e reforçado em 1942 —- abençoou os capitais em fuga da Itália. O Liechtenstein surgiu depois da I Grande Guerra e — após quebrar os seus laços com a Áustria — uniu-se à Suíça, com uma união parcial da moeda e alfândegas. Foi lá que foram criadas as anstalt, sociedades unipessoais, protegidas pelas leis do secretismo mais apertadas do mundo, muito usadas depois pelos serviços secretos dos dois lados da Guerra Fria, bem como África do Sul e Israel. A partir dos anos 60/70, por necessidade de proximidade dos interesses ilegais envolvidos ou por concorrência, os centros europeus foram imitados por inúmeras localidades que se transformaram, posteriormente em respeitáveis paraísos fiscais. Muitas surgiram após a revolução cubana pós-1959, que fechou o império dos negócios de Lansky no jogo e nas drogas. O ditador cubano Fulgencio Batista foi para Miami com o dinheiro suíço de Lansky. O triste desfecho da Baía dos Porcos, com a tentativa da CIA de derrubar Fidel Castro em 1961, obrigou a repensar alternativas à retoma de Cuba. Tanto para o crime organizado, como para a política externa dos Estados Unidos. Foi o caso das Bahamas, onde estavam muitas das operações de investimento no estrangeiro. As lutas políticas pelo poder nessas localidades – em muitos casos ligadas a interesses da política externa norte-americana – apoiaram-se muitas vezes em dinheiros sujos que tinham contrapartidas com a abertura por exemplo do jogo legal. Datam dos anos 1960/70 diversas tentativas de subornos de governos locais, muitas vezes associados a redes mafiosas ou camuflados em apoios à rebelião contra colonizadores britânicos, para a criação de monopólios de negócios, isentos de impostos (Haiti, República Dominicana, ilha de Tonga, Vanuatu, Monserrat, Dominica, etc.). Ou mesmo apoiadas pelo FMI para a criação de centros que pudessem receber os capitais em fuga dos países intervencionados pelo FMI (ilhas Caimão). Um dos conselheiros de Henry Kissinger, Richard Allen, aparece ligado à criação de uma zona offshore nos Açores. O seu sonho era criar uma república offshore como plataforma das grandes multinacionais. Tentou inclusivamente que o governo norte-americano arranjasse forma de, já pós-25 de Abril de 1974, a criar nos Açores, através de um referendo sobre a sua independência face a Portugal, ou mesmo apoiar a independência unilateral das ilhas. Mas o projecto ruiu. Seis anos depois surgiria a zona franca da Madeira. As variadas zonas francas fiscais que se foram criando pelo mundo, muitas vezes em ilhas – o que contribuiu para a ideia paradisíaca desses centros fiscais – não resistiram muito tempo a serem envolvidos pelo sistema financeiro internacional que se aproveitou dessas vantagens para os seus clientes. Já nos anos 80, os centros nas Bahamas, por exemplo, eram controlados pelos maiores quatro bancos canadianos. Esta história intrincada do sistema bancário mundial com a produção offshoreexplica, segundo John Christensen, da Tax Justice Network, por que razão têm sido tão ineficazes as tentativas de debelar o seu papel. Mesmo em prejuízo dos Estados e das políticas públicas. “Isto deve-se, sobretudo, ao facto de os centros offshores verdadeiramente importantes serem eles próprios de países da OCDE, como o Luxemburgo, Suíça, Reino Unido ou Estados Unidos”, explica. “A maioria das pequenas ilhas de paraísos fiscais são territórios dependentes desses países. Estes países têm um claro interesse em proteger a economia dos paraísos fiscais e, para ser franco, demasiados políticos e os seus financiadores têm ligações à economia dos paraísos fiscais. Os paraísos fiscais são um problema global, mas a vontade política de fazer alguma coisa efectiva tem faltado durante décadas”. Algo bastante visível nos últimos vinte anos. Sobretudo desde 1998, a OCDE passou a considerar certas formas de baixa tributação — como as praticadas nos centros offshores — como prejudiciais à economia mundial. Porquê? Porque reduzem as receitas fiscais nos Estados-nação e, com isso, degradam a solidez das finanças públicas e a sustentabilidade dos próprios Estados. Isso porque é assumido que os “centros financeiros offshore” estão a ser usados por empresas internacionais, instituições financeiras e pessoas para, entre outras coisas, “maximizar lucros em regimes de baixa tributação”, “proteger bens de possíveis queixas”, “evitar regulamentações” dos Estados onde operam ou “reduzir a tributação de clientes”. Além disso, esses centros são usados por “criminosos e outros, para lavagem de procedimentos criminosos através do sistema bancário”. Mas se esse risco parece grave, as medidas eficazes têm sido ténues. A OCDE passou a exigir que esses paraísos fiscais assinassem tratados bilaterais que previssem a troca de informação fiscal relevante (para tributar os rendimentos fugidos). Era uma forma de tornar esses centros menos opacos. Entre 2000 e 2002, alguns paraísos cumpriram os padrões exigidos pela OCDE, como forma de evitar fazerem parte de uma lista negra de offshores, que entretanto passou a ser divulgada. Mas a maioria dos paraísos não assinaram acordos bilaterais, o que permitiria sempre a evasão por essas praças. E nada de grave aconteceu durante anos. O ponto de viragem na opinião política ocorreu com a crise de 2008/09 e com o papel que a banca teve nessa crise. Da reunião dos G20, em Abril de 2009, em Londres, saiu um documento anunciando uma guerra aberta aos paraísos fiscais, o G20 Tax Haven Crackdown. Basicamente, determinou-se que cada paraíso fiscal teria de assinar pelo menos 12 acordos de troca de informação fiscal. Em apenas oito meses, mais de 300 acordos foram assinados. Mas a eficácia desta medida tem sido questionada em artigos académicos. Primeiro, até ao início deste ano, o número de tratados assinados já ia em 590, dos quais 555 em que, pelo menos, um dos assinantes foi um país com um paraíso fiscal. Parece um número considerável, mas para que haja o efeito de uma rede à escala mundial —– sem buracos —– ter-se-ia de assinar cerca de 11 mil acordos. Ou seja, ainda falta a maior parte. Depois, o mecanismo previsto pelo G20 para que os Estados possam obter informação dos centros offshores não é o mais eficaz. Não há um acesso automático: tal como a OCDE já fixara em 2002, as autoridades têm de pedir informação de um dado contribuinte, sobre o qual têm de “demonstrar a relevância da informação pedida”. Caso contrário, as portas do secretismo dos paraísos fiscais manter-se-ão fechadas. Foi isso mesmo que se provou acontecer: um mecanismo como o previsto parece não ter efeitos. Os académicos Niles Johannesen e Gabriel Zucman mostraram num artigo de Janeiro de 2012 que os depósitos nas contas suíças pouco se alteraram a seguir à assinatura do acordo bilateral entre a França e a Suíça. Outro estudo, de Katarzyna Bilicka e Clemens Fuest, da Universidade de Oxford (Março de 2012), apontou para os muitos “buracos” na rede de acordos bilaterais para troca de informação fiscal. A mesma ineficácia se passa ao nível da União Europeia (UE). As tentativas para controlar a fuga à tributação têm sido tão lentas quanto clara é a relutância dos governos. A primeira proposta da Comissão Europeia data de 1967. A ideia era simples: ou se introduzia uma taxa comum de tributação das poupanças entre Estados-membros (da U.E) ou então fixava-se um mecanismo de troca de informação fiscal, para que as autoridades fiscais pudessem encontrar as poupanças fugidas. Mas os representantes governamentais recusaram-na. Tiveram de passar-se mais 22 anos para que surgisse uma nova proposta. Aliás, não muito diferente da primeira: a Comissão propôs não uma taxa harmonizada, mas uma taxa mínima de 15%. Novo veto dos governos. Mais nove anos para surgir a terceira iniciativa: ou uma taxa mínima ou uma troca de informações fiscais. A ideia fez o seu caminho e esteve na base da directiva sobre a tributação das poupanças, aprovada em 2003, e que vigora desde 1 de Julho de 2005. Ou seja, quase 40 anos de derrotas entre o poder público e a banca. Alguns Estados-membros exigiram que houvesse um compromisso de certos paraísos fiscais e, em 2004, foi conseguido um acordo entre a UE e a Suíça que levou a outros acordos similares (Andorra, Mónaco, San Marino, Liechtenstein). A directiva passou a cobrir 25 Estados-membros e 15 jurisdições, como as ilhas Caimão, Suíça, Jersey, Guernsey, a ilha de Man. Os Estados Unidos ficaram de fora, por falta de interesse do então Presidente George W. Bush. Apesar disso, os “buracos” na rede mantêm-se.1º, os efeitos da troca automática de informação entre bancos e autoridades fiscais não funciona porque os governos de 18 dos 52 paraísos fiscais não assinaram a directiva, sendo sempre possível movimentar activos para esses paraísos. 2º, porque a directiva apenas atinge os bens directos. Se um (bem, imobiliário ou) rendimento for detido por uma fundação ou trust sediado num país não aderente à directiva —– que podem servir de biombo/fachada para (uma empresa ou) um beneficiário que é cidadão da UE —, isso permitirá novamente a evasão. Em 3º lugar, o conceito de rendimento tributado é limitado: apenas se aplica a cidadãos (não a firmas) e não abrange uma gama vasta de investimentos financeiros. Por isso, acumulam-se as críticas sobre a eficácia da directiva. E, segundo as estimativas, o volume de depósitos em paraísos fiscais continua a subir. “Os esforços por parte da OCDE desde 2009 têm sido fracos e largamente ineficazes”, afirmou à revista 2 o responsável da Tax Justice Network. “No melhor dos casos, eles têm causado uma transferência da riqueza privada dos centros europeus para paraísos fiscais no Extremo Oriente, como Singapura ou Hong Kong. No pior, criaram a ilusão de que os G20 tinham tomado medidas para abater os paraísos fiscais, mas sem a real intenção de resolver o problema”, adianta John Christensen. Na sua opinião, haveria outras soluções que não são tomadas. “Em vez de promover acordos bilaterais de troca de informação, que são caros e difíceis de aplicar, a OCDE deveria mudar radicalmente de estratégia e adoptar a troca automática de informação como nível padrão entre governos.”. O mesmo se passando com os preços de transferência entre empresas associadas do mesmo grupo, em que “a abordagem da OCDE é igualmente ineficaz”. E nem era preciso ir muito longe e esperar pela “enorme fuga de informação”. A nossa Zona Franca da Madeira alberga casos bem mais "juicy" do que os propalados. No seu livro Suite 605, João Pedro Martins descreve exaustivamente um conjunto de casos que se tornaram públicos e que revelam como a zona franca da Madeira é usada. O magnata multimilionário russo Oleg Deripaska, o nono homem mais rico do mundo em 2008, usou empresas da zona franca para desviar lucros da United Company Rusal, a maior produtora mundial de alumínio. A empresa Wainfleet, também com sede na zona franca, segundo o Tribunal de Contas russo, dissimulou as vendas da UC Rusal, aproveitando os benefícios fiscais da Madeira, e tornou-se na maior exportadora nacional, apesar de ter apenas 5 mil euros de capital social e quatro trabalhadores a cargo. Não pagou impostos entre 2005 e 2007. Duas empresas do fabricante suíço de relógios Swatch, a segunda exportadora da Madeira, segundo o citado jornal Handels Zeitung, facturam os relógios como sendo fabricados na Madeira e manipulou os preços praticados entre as suas sucursais na Europa, para pagar menos impostos. O economista descreve ainda o caso do produtor de computadores Dell que deslocalizou cinco empresas para o centro internacional de negócios da Madeira sem que tivesse transferido um cêntimo pela operação. E os complicados expedientes montados pelo Grupo Jerónimo Martins (dono da cadeira de supermercados Pingo Doce), descritos pela Inspecção-Geral de Finanças, para abusivamente empolar prejuízos e reduzir os impostos a pagar em Portugal. Um caso que andou sete anos em tribunais até ser julgado a desfavor do grupo, em Fevereiro de 2011 pelo Tribunal Central Administrativo. Estes foram casos detectados pelas autoridades e, ainda assim, ligados à produção real. Mas há outras actividades mais dúbias. Em Itália, uma investigação pelas autoridades italianas por fuga fiscal à compra da farmacêutica Chiron pelo gigante do sector Novartis Pharma apanhou mais um esquema com a empresa Appold, também registada na zona franca, envolvendo a omissão de 1226 milhões de euros. A PJ portuguesa colaborou numa operação das autoridades italianas que redundou na detenção de três gestores por suspeita de fraude fiscal no valor de 90 milhões, ocultação de capitais e lavagem de dinheiro: as autoridades italianas acreditam que pelo menos sete empresas sediadas na zona franca tinham um papel fundamental na emissão de facturas por serviços inexistentes e eram uma fachada para operações financeiras de um grupo de empresas do sector aéreo, detidas pelo italiano Giuseppe Spadaccini. A lista de casos continua com uma firma criada em 2008 na zona franca da Madeira, integrada numa cascata de fundos de investimento ligadas a Kadhafi que serviam para desviar verbas públicas para as suas contas pessoais; ou com a investigação sobre o grupo detentor das porcelanas Richard Ginori — a Starfin, de Roberto Villa. Nesse universo, 44% do capital era detido por três empresas registadas na Madeira, embora, segundo a firma Dun & Bradstreet, nenhuma delas tivesse pessoal ao serviço. Tinham o mesmo administrador e o mesmo técnico oficial de contas, aliás um português. Uma das formas mais características de criação de empresas em zonas francas é a de empresas clonadas. Têm o mesmo nome e diferenciam-se pelo número sequencial. Esse tipo de empresas acabam por criar um “jogo de espelhos” às autoridades e, por causa disso, colocaram já a Madeira sob os holofotes das investigações fiscais italianas. Foi o caso de um grupo de 112 sociedades criadas até Dezembro de 2004, com o mesmo nome, Taggia, numeradas sequencialmente: todas elas foram criadas pela firma MLGT Madeira — Management& Investment, uma sociedade ligada ao escritório de advogados Morais Leitão, Galvão Teles & Associados. À volta da zona franca, cria-se uma forte actividade de gestão de negócios. Como sublinhava João Pedro Martins, “a maioria destas entidades são controladas por (grandes) escritórios de advogados. Possuem empresas em carteira para colocar no mercado offshore (…), e oferecem um vasto pacote de serviços que inclui apoio jurídico, de contabilidade, logístico e administrativo e até a indicação de gestores para manter as empresas a funcionar à distância”. O próprio nome do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, surge na informação obtida na Internet como tendo trabalhado na MLGT Madeira. Na revista Offshore Investment Archive, de Maio de 1999, há um artigo assinado por “Paulo Núncio, MLGT Madeira Management & Investment SA, Funchal, Madeira”. O artigo intitula-se So close but yet so far — the relations of Madeira to the EU (“Tão perto e tão longe: as relações entre a Madeira e a UE”). Paulo Núncio respondeu a esta questão que é do conhecimento público que viveu na Madeira durante três anos, na década de 90, e que “durante esse período exerceu a sua actividade como advogado da sociedade Morais Leitão Galvão Teles & Associados, não tendo tido qualquer vínculo laboral à sociedade comercial MLGT Management & Investment”. Mas não deu uma explicação para a forma como a revista o apresentou. “Esta sociedade, como é público e notório, tem relação com a sociedade de advogados Morais Leitão, J. Galvão Teles & Associados, o que poderá explicar aquela referência”, adianta Paulo Núncio. Paulo Núncio foi o criador do 3º regime extraordinário de regularização tributário em que mais de 3 mil milhões de euros conseguiram ser amnistiados, pagando 7,5% de taxa, sem que esses rendimentos fossem englobados em IRS e tendo ficado livres de qualquer registo judicial. E tudo isso sem a obrigatoriedade de voltar ao país...
E agora? Como é que o consórcio nos vai ainda surpreender?
(Fundos e empresas transnacionais, fisco e grandes consultoras, manipulação e captura de governantes e estados, 'offshores' e fluxos financeiros, U.E. e imposição de políticas)
$ € £
Rui Namorado Rosa estuda no texto que hoje apresentamos os mecanismos do planeamento tributário das multinacionais, uma outra maneira de dizer ao normal pagamento (/fuga) de impostos nos diversos países: «A multinacional elabora um planeamento financeiro do qual resulta uma complexa estrutura organizativa de fluxos materiais, imateriais e financeiros que, tirando partido das especificidades dos variados regimes fiscais, procura optimizar os benefícios agregados. Entre diferentes itens que esse planeamento abarca e sobre os quais a multinacional toma opção, no processo de construir a sua estrutura, relevam os seguintes: onde incorporar a sede social, onde incorporar as suas subsidiárias, em que condições conduzir as transacções entre empresas do grupo, onde registar as suas vendas, onde incorrer os seus custos, onde localizar os seus activos, onde empregar o seu pessoal, onde aceder ao crédito, onde registar a sua propriedade intelectual, onde extrair privilégios fiscais especiais.»
Quando uma grande empresa desenvolve as suas actividades internacionais recorre ao planeamento tributário, assistida por uma empresa de auditoria e consultoria fiscal e jurídica, optimizando fontes e fluxos de capital e de factores de produção, estruturando-se numa empresa multinacional (ou transnacional). É provável que menos de 10% das empresas do mundo sejam «corporações multinacionais» – grupos de empresas interdependentes por laços de propriedade e articulação funcional – e talvez menos de 1% sejam empresas-mãe de tais grupos. Todavia, transacções internacionais entre empresas do mesmo grupo representarão mais de metade do comércio mundial.
As multinacionais pretendem ser reconhecidas como uma entidade única e publicam relatórios e contas que sugerem assim ser, porém consistem em grande número de empresas distintas quanto a localização e actividade. A empresa-mãe é proprietária da totalidade ou da maioria das demais, as subsidiárias, e controla todas elas. Poderão ser algumas apenas ou ser milhares. Uma contagem recente sugere que a BP detém mais de 3.000 empresas subsidiárias pelo mundo fora.
Isto significa que, conquanto a corporação multinacional se apresente com uma só face perante o mundo, e publicite um conjunto impressionante de activos, actividades e resultados, a realidade é que quando se trata de tributação não existe tal coisa como uma simples entidade multinacional. Cada empresa de que se compõe é tributada de per si, geralmente ou no país em que se encontra incorporada ou no país onde conduz o seu negócio, não havendo norma universal. Uma sociedade estabelecida segundo o direito inglês é sempre tributável no Reino Unido sobre os rendimentos realizados em todo o mundo. Porém, uma empresa constituída na Inglaterra que tem uma filial em França é em primeira instância tributada em França sobre o rendimento da filial francesa, e depois no Reino Unido, mas com crédito dado ao desembolso fiscal já pago em França, nos termos do acordo de dupla tributação entre esses dois países. Porém, diferentes países têm regimes fiscais diferentes, compreendendo diferenciadas actividades e tipologias de rendimentos, de tal modo que as taxas de impostos variam amplamente entre países e segundo as actividades desenvolvidas. Assim, uma multinacional detém empresas separadas por actividade em cada país em que opera, e conduz certas actividades em certos países e não noutros, à luz do planeamento tributário.
A multinacional elabora um planeamento financeiro do qual resulta uma complexa estrutura organizativa de fluxos materiais, imateriais e financeiros que, tirando partido das especificidades dos variados regimes fiscais, procura optimizar os benefícios agregados. Entre diferentes itens que esse planeamento abarca e sobre os quais a multinacional toma opção, no processo de construir a sua estrutura, relevam os seguintes: onde incorporar a sede social, onde incorporar as suas subsidiárias, em que condições conduzir as transacções entre empresas do grupo, onde registar as suas vendas, onde incorrer os seus custos, onde localizar os seus activos, onde empregar o seu pessoal, onde aceder ao crédito, onde registar a sua propriedade intelectual, onde extrair privilégios fiscais especiais.
Respeitando à sede social, as multinacionais costumam configurar uma holding, propriedade da empresa-mãe, por sua vez detentora de empresas operacionais subsidiárias. Pouco acontece nesse nível intermediário, excepto que colecta dividendos das subsidiárias para depois conceder os recursos de que dispõe, não a título de dividendos mas como empréstimo à empresa-mãe. A localização intermédia é escolhida numa jurisdição com regime fiscal favorável quanto a tributação de rendimentos, dividendos e juros recebidos, e um amplo leque de acordos sobre dupla tributação com outros países – de modo a não suscitar suspeição de se tratar de um paraíso fiscal, embora o seja de facto. Na Europa, os locais mais procurados a respeito são os Países Baixos, a Irlanda, o Luxemburgo e a Suíça. As «quatro grandes» empresas de consultoria e auditoria – Deloitte, Ernst & Young, KPMG e Price Waterhouse Coopers – são as multinacionais que dominam o sector de serviços de auditoria e consultoria contabilística, fiscal, financeira e jurídica, prestados a empresas de todos os demais sectores em todo o mundo. Elas são igualmente solicitadas por entidades públicas e governamentais para realizarem estudos e prestarem assessoria antecedendo decisões políticas. Estas empresas gozam de acesso privilegiado aos círculos económicos, legislativos e executivos, e detêm informação que lhes faculta contribuir para conceber e operacionalizar modelos político-económico e jurídico-fiscais em que se configuram programas políticos e estratégias empresariais ao serviço do grande capital transnacional.
Deloitte Touche Tohmatsu Limited, ou simplesmente Deloitte, sede em Nova Iorque, emprega 210 mil profissionais e gerou $34 mil milhões de receitas em 2014. Price Waterhouse Coopers (PwC), sede em Londres, é uma rede multinacional de serviços profissionais, presente em 157 países, emprega quase 200 mil técnicos, somou $34 mil milhões de receitas em 2014. Ernst & Young (E&Y), sede em Londres, opera como rede de firmas legalmente separadas em 150 países, emprega 210 mil técnicos, realizou $29 mil milhões. KPMG, sede em Amesterdão, emprega 160 mil técnicos, realizou $26 mil milhões de receitas.
As «quatro grandes» actuam como plataforma giratória de pessoas, conceitos e métodos entre as esferas político-institucional e económico-empresarial, em que assenta o funcionamento do sistema capitalista na sua actual etapa. A influência política abusiva das «quatro grandes» surge averiguado e verberado num relatório recente da comissão de contas públicas da Câmara Baixa do Parlamento britânico. O Governo britânico vem recorrendo a técnicos dessas empresas de auditoria e consultoria, destacados nos Serviços Tributários e Aduaneiros, para a redacção de leis fiscais. As referidas empresas são livres de depois aconselharem multinacionais e indivíduos em matéria fiscal, fazendo uso do conhecimento privilegiado que possuem, assim facilitando a exploração de detalhes e hiatos da legislação cuja redacção elas mesmas assessoraram. Trata-se de uma ilustração óbvia de um consabido mecanismo corruptor conhecido por «porta giratória».
Os Serviços Tributários e Aduaneiros britânicos têm recorrido a auxílio externo ('outsourcing'), por alegada insuficiência de recursos, na tentativa de conter as perdas para o erário público causadas por via da evasão fiscal. Os números são convincentes: as «quatro grandes» empregam quase 9000 funcionários e cobram anualmente €2,8 mil milhões pelo trabalho que fazem para as autoridades do Reino Unido. Os Serviços Tributários têm muito menos recursos, em particular na área de transferência de preços – transacções complexas implementadas por empresas multinacionais tendo em vista transferir lucros tributáveis para jurisdições de baixa tributação –, esquemas de evasão justamente montados com assessoria das mesmas consultoras. «Só nessa área de transferência de preços há quatro vezes mais funcionários que trabalham para as quatro consultoras do que para o correspondente serviço público», diz o relatório. Um porta-voz dos Serviços Tributários justifica-se: «Damos cuidadosa consideração a potenciais riscos assim como à forma de mitigar potenciais conflitos de interesse, antes de qualquer desses destacamentos ser acordado. Tudo ponderado, a utilização cuidadosa de quadros destacados é benéfico para o desenvolvimento da política fiscal e melhoramento da eficácia do sistema fiscal.»
A KPMG aconselhou o Tesouro sobre o desenvolvimento do conceito e de normas para um regime de Direitos de Propriedade Intelectual designado por patent box, para de seguida emitir material promocional relevando o papel que havia desempenhado. Na brochura «patent box: o que ela tem para si» a KPMG sugere que a legislação representa uma oportunidade de negócio para reduzir os impostos, oferecendo ajudar os seus clientes na preparação da alocação de despesas elegíveis. Depois, a KPMG explica-se em comunicado: «Quando solicitados pelos departamentos governamentais destacamos especialistas para o seu serviço. O seu papel é fornecer subsídios técnicos e experiência comercial para que as autoridades possam fazer escolhas informadas sobre política fiscal. Os nossos quadros aí destacados não redigem legislação nem tomam decisões políticas». Também o chefe de política fiscal na Deloitte explica: «Nós não cremos que alguma vez tenha havido qualquer conflito de interesses, e gostaria de ajudar a garantir que não há percepção de conflito». Já o director de fiscalidade na PwC: «Nós fornecemos ao governo uma visão técnica, mas apenas quando solicitados e nunca estamos envolvidos na decisão sobre política fiscal, que é uma questão do governo.» E o chefe de fiscalidade da E&Y vai mais longe: «Acho que há benefícios no trabalho que fazemos com o governo (…) benefícios para o país em geral. Se olharem para a qualidade da legislação que agora temos (…) é muito melhor do que era há 10 anos atrás.» «Porque assim? Porque estamos trabalhando activamente com o governo, às nossas custas, para certificarmos que a base legislativa com que estamos a trabalhar é tão clara e concisa quanto pode ser.»
Porém a presidente da comissão parlamentar identificou esse conflito de interesses e descreveu a acção dessas empresas como sendo equivalente a um esquema fraudulento. «As grandes empresas de contabilidade detêm numa posição poderosa no universo da fiscalidade e mantêm uma inapropriada relação de proximidade com o governo», afirmou, pedindo ao Tesouro para não mais aceitar essas assessorias externas na elaboração de futuras leis fiscais.
A comissão parlamentar afirma estar «muito preocupada com a maneira como as quatro empresas parecem utilizar seu conhecimento interno da legislação para vender aos clientes aconselhamento sobre como usar essas regras para pagarem menos imposto», acrescenta o relatório. Prem Sikka, professor de contabilidade da Universidade de Essex, declarou: «Elas [as quatro grandes] são o epicentro de uma indústria de elisão fiscal global, e a perda de receitas fiscais é directamente responsável pela actual crise económica. O Tesouro deveria actuar como as autoridades norte-americanas e processar e multar as empresas. Infractores habituais deveriam ser encerrados».
Entre nós, a KPMG foi, entre 2002 e 2014, a auditora das contas das principais empresas do Grupo Espírito Santo, sediadas no Luxemburgo. Mantendo-se como auditora do BES «mau», surgiu agora a dar assessoria aos dois candidatos chineses Anbang e a Fosun nas negociações para a compra do Novo Banco (BES «bom»); enquanto isso, a actual auditora do Novo Banco, a PwC, surge também como assessora do fundo norte-americano Apollo, nas negociações para a compra desse mesmo banco. Os paraísos fiscais e as auditoras/consultoras estão omnipresentes e guardam bem os seus segredos. Evasão fiscal, paraísos fiscais As multinacionais concorrem pelos regimes fiscais mais generosos. Os governos dos países concorrem para as atrair, antecipando maiores receitas fiscais ou então, comprometidos no mesmo objectivo, oferecendo regimes fiscais favoráveis ou isenções.
A concorrência fiscal, com incentivos para manipular e atrair investimentos, estimula a evasão e fuga de capitais. A concorrência fiscal mina a soberania financeira dos governosposto que contraria a adopção de política fiscal própria; induz mudanças de política tributária, de imposto sobre sociedades para o trabalho e o consumo, agrava a carga fiscal sobre os pobres (classes média e baixa, especialmente sobre os trabalhadores por conta de outrém, impossibilitados de fugir aos impostos); em estados vulneráveis resulta em redução da base tributária, maior assimetria social /desigualdade e enfraquecimento do estado nos planos interno e externo. É esta a corrida para o precipício que o capitalismo tem para oferecer.
A elisão, a evasão e a fraude fiscal, difíceis de monitorizar e quantificar, resultam em enormes montantes de receitas públicas perdidas. Encaminhadas para paraísos fiscais, atingirão a ordem de $1 milhão de milhões anuais. Os paraísos fiscais, ao permitirem estatuto de privilégio às grandes fortunas e às multinacionais, contribuem para a redução das respectivas tributações, abrem caminho para que a carga tributária recaia sobre os trabalhadores. E iludem a percepção de realidade, risco e responsabilidade do sistema financeiro.
A fuga de capitais, um fenómeno relacionado com a evasão e a fraude, reporta-se à saída de recursos produtivos de países em desenvolvimento ou periféricos. Embora haja várias motivações por detrás da fuga de capitais, a mais comum será a movimentação e acumulação de riqueza escondida. A fuga de capitais estima-se que exceda $500 mil milhões anualmente, tendo os paraísos fiscais como destino para os acolher com discrição em segurança.
Fluxos financeiros ilícitos, isto é, movimentos de recursos ilegalmente adquiridos, transferidos ou utilizados, designadamente via transacções comerciais instrumentalizadas por sobre/subfacturação, visam iludir direitos aduaneiros, imposto de rendimento ou IVA, e obviamente também fundos oriundos ou aplicados de/para actividades criminosas. A pesquisa da Global Financial Integrity sugere que 45% dos fluxos ilícitos acabam em centros financeiros offshore e 55% em bancos nos países desenvolvidos. A exportação de fluxos financeiros ilícitos pelas economias em desenvolvimento e emergentes tem progredido à taxa anual de 9%, duas vezes mais rápida do que a geração do PIB global, tendo atingido $991 mil milhões em 2012 (estimativa conservadora por não compreender falsificação de facturação de serviços, dinheiro em espécie e lavagem de dinheiro).
Um relatório de 2013 revela que, depois de ponderar todos os tipos de fluxos financeiros (legítimos e ilegítimos), incluindo investimentos, remessas, perdão da dívida e exportação de recursos naturais, a África é um credor líquido do resto do mundo. Para além do impacto económico negativo da saída de capital, os fluxos ilícitos têm um impacto terrível sobre os governos, as vítimas da criminalidade e a sociedade. Facilitam a criminalidade organizada, recompensam a corrupção, diminuem as receitas fiscais e comprometem a governação.
Os fluxos ilícitos exportados por países em desenvolvimento excedem o total do investimento directo estrangeiro (FDI) e da assistência oficial ao desenvolvimento (ODA) recebidos. E o maior volume desses fluxos, 78%, é facturação fraudulenta de transacções comerciais. Aí está patente a marca da acção das multinacionais.
«De acordo com a UNCTAD, mais de 30 por cento do Investimento Directo Estrangeiro passa por paraísos fiscais e a tendência é crescente, distorcendo as estatísticas sobre fluxos de investimento e de capital. Por exemplo, alguns paraísos fiscais como Bermudas recebem mais investimentos dos Estados Unidos do que países como a China».
A evasão fiscal é ainda mais facilitada quando incide sobre intangíveis, como Propriedade Intelectual (PI), patentes ou direitos de autor, mesmo logotipos e marcas registadas. A empresa-mãe de uma multinacional cede a propriedade de uma patente a uma empresa de fachada (holding) constituída em território de baixa tributação. Todas as subsidiárias produtivas desse complexo multinacional pagarão subsequentemente royalties a esta empresa de fachada, a partir dos proveitos de suas vendas atribuíveis a essa patente. Garante assim um débito contínuo de receitas para o paraíso fiscal. A Microsoft, só por registar os seus direitos de PI numa subsidiária na Irlanda, «poupou» $1800 milhões em impostos, entre 2001 e 2004, posto que tributados a uma taxa de 12,5% na Irlanda estariam sujeitos à taxa de 35% nos EUA.
À mão das «quatro grandes» empresas de auditoria e consultoria, a engenharia fiscal é cuidadosamente planificada com vista a contornar e reduzir quanto possível os impostos cobrados a uma empresa, sem necessariamente contradizer a letra da legislação mas iludindo o seu espírito. Tirando partido de ambiguidades ou lacunas das normas legais, e das diferenças entre regimes fiscais vigentes em distintos países. A Organização Mundial do Comércio e o Fundo Monetário Internacional, ao promoverem a liberalização do comércio e da circulação de capitais, com vista ao crescimento e incremento dos lucros dos grandes grupos económicos, abriram caminho à infiltração de esquemas de elisão e evasão fiscal, de oportunidades de fuga de capitais e fraude fiscal.
Caso de sucesso: os Países Baixos
A respeitável Europa está recheada de paraísos fiscais. O maior paraíso fiscal do mundo será a Suíça, tradicional esconderijo de grandes fortunas. Indivíduos e corporações acorrem discretamente a esse país para lá esconder os seus activos, protegidos por leis de sigilo bancário. Embora o regime fiscal compreenda imposto de rendimento sobre empresas (IRC, ...), todavia não cobra sobre proveitos auferidos por subsidiárias além-fronteira, por aí facultando a possibilidade de as empresas registadas na Suíça evitarem tais impostos. Porém a barreira do anonimato pode ser episodicamente derrubada, em caso de conflito entre centros financeiros, ou por força de investigações lançadas (por potências como EUA ou Alemanha) sobre incidentes bancários. Crédit Suisse, UBS-AG, e Liechtenstein Grupo Global Trust (LGT) contam-se entre instituições financeiras acusadas de evasão fiscal pelas autoridades norte-americanas, penalizadas após sequente acção jurídica a pagar milhares de milhões de dólares em multas e a ceder informação sobre pessoas físicas e jurídicas com contas secretas. Foi alegado que «o maior gestor de fortunas do mundo [UBS] escondeu $17,9 mil milhões de 19 mil americanos que não declararam os seus bens ao Internal Revenue Service (autoridade tributária dos EUA).» A instituição financeira pagou «$780 milhões, admitiu fomentar a evasão fiscal e forneceu detalhes sobre 250 contas secretas,… posteriormente revelando outras 4450 contas.» Trata-se do maior banco suíço, presente em 50 países, tem 60 mil trabalhadores.
Os Países Baixos são um nó importante na rede mundial de evasão fiscal, onde presentemente estacionam $13 milhões de milhões. Numa União Europeia em crise é motivo de perplexidade e indignação. O papel dos Países Baixos no sentido de facilitar a elisão e evasão fiscal remonta aos fins da década de 1970 quando, visando atrair empresas multinacionais, iniciou um regime de garantia de tributação favorável pré-acordada (the Dutch turn) em troca de lhes ser permitido o trânsito de capitais. Ao encaminhar proveitos através dos Países Baixos a caminho de paraísos insulares, as empresas podem colher um duplo benefício, não ter de pagar imposto sobre os seus capitais tanto à entrada como à saída.
Empresas farmacêuticas ou ditas tecnológicas procuram reduzir os seus encargos fiscais pagando royalties sobre direitos de propriedade de patentes em subsidiárias offshore. Tais transacções normalmente incorrem em custos substanciais pois muitas nações desenvolvidas aplicam imposto de retenção na fonte sobre a saída de royalties para jurisdições com as quais não mantenham um acordo fiscal. Pelo contrário, os Países Baixos não impõem imposto de retenção sobre royalties que deixem o país, independentemente do destino. E o imposto é ou reduzido ou eliminado quando os pagamentos sejam feitos para uma jurisdição que seja parceira de acordo fiscal bilateral. A extensa rede de acordos fiscais neerlandeses protege o fluxo de pagamentos através das suas fronteiras. A evasão fiscal tem fomentado uma vasta população de empresas trusts nos Países Baixos, e gerado cerca de mil milhões de euros de receitas fiscais anuais e cerca de 3500 postos de trabalho, segundo um estudo de 2009. Empresas locais, como Intertrust Group Holding SA e Grupo TMF disponibilizam caixas de correio para multinacionais, proporcionando-lhes um endereço em seus prédios de escritórios em Amesterdão.
Atraídos por políticas amigáveis e uma vasta rede de tratados fiscais, empresas como IBM, Yahoo, Google, Cisco, Dell ou Merck transferiram proveitos para este país. De acordo com o próprio Banco Central dos Países Baixos, em 2010, empresas multinacionais encaminharam €10 milhões de milhões através de 14 300 «unidades especiais de financiamento» neerlandesas, muitas vezes unidades de negócio que existem apenas no papel, como é permitido por lei. A IBM International Group BV foi constituída e registada de acordo com a lei dos Países Baixos em 1999, sucursal da IBM na Europa, por sua vez holding de uma rede de mais de 40 empresas subsidiárias representando a IBM por todo o mundo, incluindo as suas operações na Irlanda, um paraíso fiscal onde mantém alguns milhares de empregados. A holding holandesa tinha três funcionários em 2008, número que, desde então, multiplicou para cerca de 200 mil, no final de 2012, cerca de metade dos efectivos globais dessa multinacional. No final de 2012 a IBM tinha acumulado $44 mil milhões de lucros no exterior, dos quais não pagou impostos nos EUA, o sexto maior total de qualquer empresa norte-americana de acordo com dados compilados pela Bloomberg. Desde a constituição da IBM International Group BV, a taxa de imposto reportada pela empresa-mãe desceu 12 vezes em 14 anos. Os fundos por essa via liberados têm financiado a recompra de acções desde 2010, reduzido a quantidade de acções em circulação, e incrementando o lucro por acção, mesmo quando as receitas vão tombando.
A Dell, um dos maiores fabricantes de computadores pessoais do mundo, usa os Países Baixos como base para evitar o pagamento de imposto de rendimento em qualquer lugar. A subsidiária neerlandesa Dell global BV, sem ter qualquer pessoal afecto, conduz de facto os seus negócios através de uma filial em Singapura, onde a Dell projecta e vende laptops e outros equipamentos para os EUA, Europa e Ásia. Dell global BV paga imposto à taxa de 1/10 de 1 por cento sobre lucros que ascenderam a cerca de $2 mil milhões em 2011, o que permitiu essa subsidiária angariar nesse ano quase três quartos dos proveitos mundiais da Dell. A Dell explica que para fins fiscais o lucro é produzido em Singapura, onde goza de um privilégio fiscal desde 2004. Embora a empresa pague quase nenhum imposto de rendimento em Singapura, os Países Baixos também não cobram imposto de rendimento significativo, alegando evitar a dupla tributação que pode ser reclamada evocando o lucro ser obtido em Singapura. Como se comprova, também nos Países Baixos e em Singapura, os regimes fiscais à volta do mundo estão muito mais adequados a promover o bem-estar das corporações multinacionais do que das famílias trabalhadoras.
Ora foi do Reino dos Países Baixos que, no início de 2013, o Senhor Jeroen Dijsselbloem partiu para Bruxelas para dirigir o Eurogrupo e o Mecanismo de Estabilidade Europeu. Em Junho de 2015, os cinco presidentes – Dijsselbloem, do Eurogrupo, Mario Draghi, do Banco Central Europeu, Jean-Claude Juncker, da Comissão Europeia e Donald Tusk, do Conselho Europeu, ditaram o «Relatório dos Cinco Presidentes» para valer como doutrina da União Monetária Europeia, impondo, de cima a baixo, aos Estados-membros as regras de política económica e social da zona euro.
Um assunto que dá que pensar é que Porto Rico (um "Estado associado aos EUA", na prática, algo entre uma colónia e um protetorado dos EUA) pode suspender o pagamento da dívida sem se levantarem preocupações de que o território terá que sair do dólar (ao contrário do que acontece com os paises da zona euro, onde qualquer default leva à ameaça de expulsão do euro).
"A ganância, a fraude, a desonestidade e a arrogância tomaram conta do mercado financeiro", diz Bernie Sanders, criticando a sua principal rival no Partido Democrata, Hillary Clinton -- Clinton, é a candidata norte-americana destas eleições que mais doações de Wall Street recebeu. "Para aqueles que em Wall Street possam me estar a ouvir hoje, deixem-me ser claro. A ganância não é boa. Na verdade, a ganância de Wall Street/... e das corporações americanas/... está destruindo o tecido social de nossa nação. E aqui está uma resolução de Ano Novo que vou manter se eleito presidente: Se vocês não colocarem um fim na sua ganância, vamos acabar com isso por vocês", disse Sanders, num discurso no centro de Manhattan. Bernie Sanders estabeleceu um programa de dez pontos que promete mudar profundamente o modo como funciona hoje o mercado financeiro americano. Se colocadas em prática, as suas propostas podem revolucionar a economia mundial. Para melhor. Desde o início de sua campanha, Sanders vem denunciando o lobby dos bancos para desregulamentar quase todas as áreas do mercado financeiro, enquanto o Congresso, que deveria representar os interesses da população, vem enfraquecendo as leis do trabalho e os direitos do consumidor. “Na crise de 2008, a ganância, a imprudência (+os lobbies) e a corrupção em Wall Street quase destruíram os Estados Unidos e a economia internacional. Milhões de americanos perderam seus empregos, suas casas e suas poupanças de uma vida inteira. Enquanto isso Wall Street recebeu a maior ajuda financeira vinda do governo na história do mundo, sem nenhuma contrapartida. A classe média americana continua a desaparecer, a pobreza só aumenta e o fosso entre os muito ricos e o resto do povo está a crescer mais e mais”.Eis aqui os dez pontos da reforma do sistema financeiro americano defendidos por Bernie Sanders:
1:Pôr fim aos bancos “grandes demais para falir" (ou too big to fail) Bernie Sanders sugere reeditar umalei antitruste contra os grandes bancos, nos mesmos moldes da Lei Antitruste Sherman...
2: Desmantelar os grandes bancos
Se eleito, Sanders diz que logo no primeiro ano de mandato vai pedir ao Departamento do Tesouro uma lista das instituições financeiras cujo colapso representa um risco catastrófico para a economia dos Estados Unidos.
3: Aprovar no Congresso uma Lei Glass-Steagall do século XXI
A Lei Glass-Steagall foi aprovada pelo presidente Franklin D. Roosevelt em 1933 devido à Grande Depressão de 1929. Para evitar uma nova crise, Roosevelt dividiu as instituições entre comerciais e financeiras.
4: Por fim à política de “grande demais para se poder prender” (ou "too big to jail") Sanders diz que na sua administraçãoé o governo quem irá regular Wall Street e não o contrário. Ele defende uma “justiça igual para todos”, o que significa incriminar os altos executivos dos bancos e das demais instituições financeiras cujas apostas imprudentes tenham lesado a vida de pessoas simples e da classe-média.
5: Criminalizar o atual modelo de negócios em Wall Street
"A verdade é que a fraude se tornou o modelo de negócios em Wall Street. Não é uma exceção à regra. É a regra. E sem uma regulamentação mais rígida, é provável que os investidores e operadores em Wall Street continuem com o comportamento corrupto que todos já conhecemos. 6: A criação de um imposto sobre a especulação no mercado financeiro Um dos pontos chave na reforma de Sanders sobre Wall Street é a criação de um imposto sobre as transações financeiras. 7: Reforma das Agências de Classificação de Risco Depois do crash de 2008, as agências de 'rating'/ classificação perderam completamente sua credibilidade.
8: Reduzir os juros do cartão de crédito e as taxas cobradas pelos bancos
Nas palavras de Bernie Sanders, os bancos e as companhias de cartão de crédito precisam parar de "extorquir o povo americano com a cobrança de juros altíssimos e taxas ultrajantes".
9: Permitir os correios de oferecer serviços bancários. ...
10: Reforma da Reserva Federal Por último, Bernie Sanders propõe uma reforma no Banco Central norte-americano, de modo que este passe a atender aos interesses da população, ao invés dos grandes bancos. "Quando Wall Street estava à beira do colapso, o Federal Reserve agiu rapidamente para salvar o sistema financeiro. Precisamos que o Fed aja da mesma maneira para combater o desemprego e os baixos salários. É inaceitável ver o Federal Reserve sequestrado pelos banqueiros, logo ele que é responsável pela regulação dos bancos.
A dívida federal dos EUA atinge18 883 mil milhões de dólares,103,7 % do PIB. Mais grave ainda é o facto de cada ano desde há mais de uma década aumentar em média 1000 mil milhões de dólares (10 12), 114 milhões por hora.. Além disto a dívida total (incluindo privados) atinge 64 614 mil milhões.
As despesas militares e de segurança ascendem a 584 mil milhões, quase 60% do aumento da dívida. Contudo este valor está subestimado pois (pelo menos) não inclui as pensões dos veteranos e despesas médicas militares. A propaganda vigente contesta outros números: Medicare –Medicaid:1 013 mil milhões, Segurança social:890,8 mil milhões. É aqui e na educação pública (encerramento de escolas) que os cortes se têm estado a fazer. Há cerca de 2 milhões de presos, mais de 46 milhões de pobres, mais de 45 milhões recebem subsídios de alimentação (food stamps).
Recorde-se que quando foi pedida a intervenção da troika a dívida pública em Portugal era 94% do PIB, a dos EUA é agora maior. O aumento da dívida corresponde a capital fictício titulado em dólares, sem correspondência na economia real produtiva, pois as despesas militares são por natureza improdutivas. A situação é tanto mais grave quanto o crescimento económico mundial, que poderia exigir um acréscimo na procura de dólares, está estagnado e há cada vez mais países cujo comércio se processa em moedas nacionais, como a China, a Rússia e parceiros comerciais que escapam à órbita dos EUA/NATO.
Portanto, temos todos os ingredientes de crise e é isso que está a acontecer. No entanto, não é por este motivo nem assim que o capitalismo vai desaparecer. Pelo contrário, as soluções que se desenham são para aplicar a receita que aqui conduziu: mais concentração monopolista, mais finança usurária e especuladora, mais “liberdade” para o capital e seus “paraísos”. Por exemplo, na União Europeia, acelera-se a “união bancária” que formalizará o fim dos sistemas financeiros nacionais como tal.
Os propagandistas do sistema promovem estas soluções, condimentando-as com algumas críticas, factos tão evidentes que é impossível esconderem-se, porém não deixam de concluir de forma muito assertiva dizendo que a solução é: “mais europa”. Trata-se de fingir que se quer mudar alguma coisa, para ficar tudo na mesma. Nesta traficância de ideias são eles bons, têm muito treino…
Nos tempos de governo de António Guterres o país quase parou com a preocupação da nossa classe empresarial com a saída dos nossos centros de decisão para o estrangeiro. Os nossos capitalistas vendiam as suas empresas ao estrangeiro por bom preço e depois promoviam debates onde vertiam lágrimas de crocodilo porque o país perdia a sua independência. ...
Passados uns anos foi o que se viu, tigres da finança como Oliveira e Costa e Dias Loureiro tramaram o país, outros venderam as suas empresas a brasileiros, angolanos, chineses, americanos e europeus, o Jardim Gonçalves até o seu lugar no Céu deve ter perdido, o DDT só não foi preso e ficou confinado à sua habitação e respectivo logradouro...
O tema foi esquecido e durante o período de ajustamento, enquanto um iletrado se inspirada no falecido António Borges e tentava transformar Portugal na Singapura da Europa, aquilo que dantes era a perda dos centros de decisão passou a ser investimento estrangeiro. Vender a EDP, a REN e todas as grandes infraestruturas energéticas não era perder um centro de decisão, era um sinal de que graças ao iletrado e agora primeiro-ministro no exílio o país atraía capital estrangeiro.
Se os chineses traziam dinheiro e até davam uma segunda vida profissional ao decadente professor catedrático a-tempo-parcial-0% tinha que se dar as boas-vindas aos novos empresários. Foi o ver se te avias e até se formou um gangue que vendia os palacetes das famílias decadentes a trafulhas chineses, foi um rodopio de cunhas e de telefonemas, com muito boa gente a meter as mãos na massa.
O ajustamento falhou, ... a nossa canalha voltou a preocupar-se com os centros de decisão nacionais e voltam a estar preocupados com o tema. Já não elogiam o investimento estrangeiro nem dão loas à globalização, agora preocupam-se porque um dia destes querem fazer um negócio manhoso e os bancos são todos espanhóis (...ou marcianos).
Os que defendiam que os portugueses deviam ser esmifrados por terem vivido acima das suas possibilidades até já estão ao lado de Francisco Louçã e sugerem a nacionalização da banca. Não havia dinheiro para salários e pensões, mas já há dinheiro de sobra para comprar bancos. Quando os nossos candidatos a banqueiros estiverem mais recompostos e regressarem ao poder pelas mãos de um qualquer Cavaco de Massamá ou de um Passos Coelho de Boliqueime serão os mesmos que aparecerão a defender as virtudes da banca privada e as vantagens de vender a banca nacionalizada a empresários portugueses. Os mesmos que defendiam a privatização da CGD aparecem agora a defender a nacionalização do Novo Banco.
Por cá, os metralha estão sempre no centro de decisão estratégico ... carregando a "massa"!... lá se vão safando, golpe aqui, esquecimento acolá continuam a governar-se... Continuam inconformados, mentirosos, desavergonhados e pasme-se ofendidos! Tanto o pm no exílio como e seu homúnculo de mão em Bruxelas procuram mais uma vez atirar areia para os olhos dos portugueses ... Os grandes empresários portugueses fazem o que fez o merceeiro holandês um dos grandes empregadores e exploradores do País, colocam as sedes nos paraísos fiscais para não pagar impostos onde fazem o dinheiro! Muito do dito investimento estrangeiro é feito com dinheiro emprestado pela banca nacional ... isso de entrar dinheiro é conversa da treta do ...irrevogável que anda pelo estrangeiro a pedir condecorações! ...Não dá para entrar na discussão do tema centros de decisão, que é mais uma manobra para distrair os incautos dos verdadeiros problemas do País!!!
---------- Banca (J.Rodrigues, 24/2/2016, Ladrões de B.)
A sua passagem, ainda que breve, pelo BES/Novo Banco, onde terá certamente tido amplas oportunidade de constatar o horror do capitalismo financeirizado, explicará parte do que me parece ser uma evolução do pensamento de Vítor Bento no que à banca diz respeito, agora aventando as potenciais vantagens da nacionalização da nova instituição e sua integração num polo público revigorado, pelo menos até que a burguesia nacional recupere o fôlego. Seja como for, é, de facto, a única forma de garantir o controlo nacional mínimo de um bem público, o crédito, de outra forma entregue à predação, particularmente prejudicial às periferias, dos mastodontes bancários internacionais, promovidos pela UE realmente existente, diluindo com tempo os prejuízos das aventuras da banca privada. Na realidade, como lembraram ontem os comunistas portugueses não se trata bem de uma nacionalização, mas antes de reafirmar e de clarificar a propriedade pública do banco: “Para todos os efeitos, o capital do Novo Banco atualmente é exclusivamente público e uma operação de assunção política da sua direção poderia enquadrar-se nos gastos públicos já assumidos.” É preciso evitar neste caso a custosa, mas reveladora, humilhação registada no Banif.
------- «... Portugal assinou o Pacto Orçamental Europeu : “Os orçamentos (dos Estados), antes de irem aos respectivos parlamentos, são submetidos a uma supervisão das instituições da união económica e monetária (C.E., Eurogrupo,...) no sentido de serem coordenados, de gerarem uma maior estabilidade”. E: "Nos termos do tratado, considera-se que a regra é respeitada se tiver sido atingido o objetivo de médio prazo específico do país, tal como definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) revisto, com um limite inferior de défice estrutural de 0,5 % do PIB (o défice estrutural resulta da diferença entre as receitas e as despesas públicas, excluindo os efeitos temporários e conjunturais)." "Se for constatado um desvio significativo desse objetivo ou da respetiva trajetória de ajustamento, prevê-se que seja automaticamente acionado um mecanismo de correção, que compreenderá a obrigação de aplicar medidas adequadas dentro de um determinado prazo."
...a "luz verde" da Comissão ao plano orçamental ser acompanhada de advertências claras sobre os "riscos" associados ao projeto de Orçamento do Estado e a possibilidade de futuras sanções em caso de incumprimento das regras. ...o Comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, considerou "que a decisão da Comissão não era de natureza política, uma vez que as regras tinham sido integralmente respeitadas e os números cuidadosamente verificados". Já Juncker (presid. da C.E.) defendeu que a decisão era até certo ponto política. “A política orçamental não é uma ciência exata. Os Orçamentos do Estado são organismos vivos que são, inevitavelmente, influenciados pela conjuntura. ...”.
------- Défice estrutural : magia negra: ( no Público de 9/2/2016, A Mariana Mortágua explica – e até «com bonecos»). «Alguém sabe exactamente como se calcula o indicador que determina as nossas vidas? Se tiver a paciência necessária para ler este texto, gostaria de tentar provar a seguinte tese: o saldo estrutural é uma abstracção teórica, de impossível verificação.»
...Este é o aspecto dos saldos estruturais um pouco por toda a zona euro ao longo dos últimos anos Conclusões óbvias: os saldos estruturais são tudo menos estáveis; manter um défice estrutural constante entre -0,5% e 1% é tarefa impossível para quase todos os países.
... Agora reparem no que aconteceu em Portugal segundo os dados da AMECO. Em 2015 a taxa de desemprego em Portugal já estará no seu nível "natural". Estranho, não é?
... São estas as previsões de longo prazo que constavam do Programa de Estabilidade e Crescimento (2015-2019):
Segundo este gráfico, a partir de 2020, sempre que a economia estiver a crescer a mais de 1% estará em "sobreaquecimento", e por isso o défice estrutural vai aumentar automaticamente por efeito do PIB Potencial. Mas vejamos de outra forma, mais uma vez usando os dados do PEC 2015-2019.
Do ponto de vista das taxas de crescimento, desde 2014 que a economia está "sobreaquecida", já que o PIB cresce muito mais que o Potencial, o que prejudica, como já foi dito, o saldo estrutural.
... Note-se que, em qualquer dos casos, os desvios nos ajustamentos estruturais são superiores ou equivalentes aos que estavam em cima da mesa em Portugal, que acabou por acordar com Bruxelas uma redução do défice em 0,3 pp. Por simples curiosidade, vale a pena comparar as previsões das diferentes instituições internacionais para a evolução do défice estrutural em Portugal:
Quando nem a Comissão Europeia, a OCDE e o FMI conseguem acordar na metodologia para determinar o défice, por que razão deveria o país sujeitar-se à arbitrariedade de Bruxelas?
Independentemente do ângulo, a resposta é sempre a mesma. Tanto na forma do seu cálculo, como na avaliação técnica que depois é feita do seu cumprimento, o défice estrutural é uma medida discricionária que serve um propósito claro: controlar politicamente os orçamentos nacionais, mesmo que cumpram genericamente as regras europeias, consoante a cor, direcção e poder do governo em causa.
(e como actualmente no PE e C.Europeia domina o PPE -os 'populares europeus' em que o CDS e PSD se integram-; e dominando no ocidente/mundo a ideologia política económica NeoLiberal/ ultraLiberal, i.e., o capitalismo desenfreado financeirizado e global ... - quem 'rema contra a maré' tem imensas dificuldades, escolhos e adversários).
Quem veja televisão e leia jornais parece que, desde que o Partido Socialista chegou ao Governo, Portugal está em risco de voltar a 2011, mas antes da entrada da troika. Hoje, Passos Coelho repete aquela velha máxima desse tempo: "pusemo-nos a jeito", frase que é uma antecâmara do prato forte - um programa endurecido - bem regado com molho "não há alternativa" porque "temos de fazer o que os mercados querem". Um prato que, como se sabe, não saiu muito bem e ainda hoje está por digerir. Este "revivalismo" não é um acaso. E isso ficou bem patente no debate organizado pelo Observatório sobre Crises e Alternativas", dedicado ao tema "A narrativa da crise e crise das narrativas", que se realizou ontem em Lisboa, no ISCTE. Na minha participação, expus - muito sucintamente - a evolução entre 2010 e 2014 do pensamento de seis jornalistas económicos da nossa praça - Pedro Santos Guerreiro (PSG), Helena Garrido (HG), Camilo Lourenço (CL), António Costa (AC), Nicolau Santos (NS) e João Vieira Pereira (JVP). Em linhas gerais, o que se verificou nesse período foi um progressivo e crescente criticismo à eficácia da aplicação do programa de ajustamento. NS contra a própria filosofia subjacente; PSG, HG, AC e JVP dando conta dos fracos resultados do programa, mas criticando o Governo de falta de iniciativa; e CL defendendo veementemente a filosofia original do programa. A exposição - na presença de HG, NS e JVP - tornava evidente a alteração de posições dos jornalistas: desde uma recusa à vinda da troika, passando pelo seu entusiástico acolhimento, pela defesa da aplicação do programa e de um Governo PSD/CDS, pela crítica posterior aos técnicos da troika, antes erguidos - por eles - como "popstars" e que afinal demonstraram o seu falhanço; pela crítica ao vazio do poder da direita no poder. E tudo terminava com citações recentes de jornalistas, já em 2016, defendendo a necessidade de um programa de austeridade que nos tire o bafo dos mercados no nosso pescoço. Tal como acontecera em 2011. Mas - culpa minha - não concluí de forma mais clara. Quando os jornalistas presentes mais visados foram ouvidos, frisaram 1) que mudaram de opinião e isso não tem mal (HG); 2) que, na verdade, não mudaram porque se o programa falhou foi porque foi mal aplicado: dever-se-ia ter cortado na despesa pública e isso não foi feito, e que nenhuma reforma estrutural fora levada a cabo, o Estado continua capturado por interesses (HG e JVP). Ora, essa é que é a questão: a volatilidade dos jornalistas não mostra que tenham mudado o seu sistema de crenças. Na sua opinião, os magros resultados do programa não podem descredibilizar a "narrativa" de que mais cortes promoverão o crescimento económico. Pelo contrário. Tal como aconteceu em 2010/11 com o Governo Sócrates, defende-se que a austeridade então aplicada relutantemente não teve resultados por causa disso mesmo: eram insuficientes. E cada insucesso é um sucesso. Recusa-se o seu carácter intrinsecamente recessivo. Nega-se que a austeridade nunca pode ser expansionista, como ficou provado pela realidade. A questão que se põe é: e se tivesse sido? A resposta oficial é: nunca saberemos. Mas na verdade, nem Governo, nem troika insistiram muito na aplicação integral do programa. E por alguma razão foi. Em conclusão: todo o edifício cego de defesa da austeridade ainda está de pé e pronto a ser usado de novo. A ideia de base foi reforjada, reformatada, reconstruída das cinzas do fracasso. E vai ser reafirmada por completo, como se nada se tivesse passado e com um total despudor. Até por Passos Coelho. Como já se assiste...
Euclid Tsakalotos, ministro das Finanças grego, em entrevista ao jornal espanhol El Mundo, declarou o seguinte: «aplico políticas neoliberais das quais não gosto». Esta declaração de impotência democrática pode ser transposta para outros contextos de soberania limitada no quadro da periferia da Zona Euro. De facto, ainda que sem usar o termo neoliberal, um dia antes, em declarações na Assembleia da República, o ministro das Finanças português, Mário Centeno, tinha dito, a propósito da decisão sobre o Banco Internacional do Funchal (Banif), que «o Governo preferia outra solução», nomeadamente a recapitalização do banco e a sua integração na Caixa Geral de Depósitos, mas que não havia agora luz verde de Bruxelas para tal, ainda para mais tendo em conta o arrastar da situação pelo anterior governo durante mais de dois anos. Uma vez mais, as constrangedoras regras neoliberais europeias, neste caso sobre os limites às chamadas «ajudas de Estado», no quadro das regras de concorrência, não são apreciadas por um governante nacional, mas são aceites. Excerto do artigo - Não gostar, mas aplicar: o caso Banif - que eu e o Nuno Teles escrevemos para o número de Janeiro do Le Monde diplomatique - edição portuguesa. Um número que conta, na sua componente portuguesa, entre outros, com um contributo de Ricardo Cabral sobre a política económica possível no actual contexto bem constrangedor. Ainda sobre o contexto económico-político europeu, podem ler um artigo de Frédéric Lemaire e Dominique Plihon sobre a forma como Bruxelas está a alimentar a próxima crise financeira, através de um conjunto de iniciativas de desregulação nesta área. A Comissão Europeia (CE) está a promover com afinco a titularização de créditos e outras práticas financeiras mais do que duvidosas, como se viu nesta crise. Na realidade, desregulação é o outro nome da criação de regras favoráveis aos interesses dos grandes colossos financeiros que exercem o seu poder político na escala supranacional. Não é defeito, é mesmo feitio: em Bruxelas não sabem fazer outra coisa. Como sempre acontece, quem quiser controlar a finança deve pensar em primeiro lugar na escala nacional e na desobediência ao consenso de Bruxelas. (-por João Rodrigues , 12.1.16, Ladrões de B.)
No seu habitual registo de moderação e assertividade, Rui Peres Jorge lista no Jornal de Negócios vários desafios que o governo enfrenta para se confirmar como uma alternativa de qualidade. Eu sublinho dois temas, que até agora não vi tratados pelo governo: a política industrial e de inovação; e a reestruturação da dívida. Escreve RPJ sobre o primeiro: "embora bem-vinda e urgente face à perda de quase 600 mil empregos nos últimos anos, não basta a aposta numa recuperação dos rendimentos para acelerar a recuperação. O país necessita de uma estratégia de requalificação das práticas de gestão, tanto no sector público como no sector privado, e de uma política industrial assente na valorização do conhecimento, da tecnologia e do mérito." E sobre o segundo: "Financiar 15 a 20 mil milhões de euros por ano de dívida pública como se fará em 2016 provar-se-á uma missão quase impossível quando o BCE deixar de comprar dívida a partir de 2017; e na banca o marasmo espelha-se nos elevados níveis de crédito mal parado. Torna-se por isso essencial (re)negociar estratégias de amortização e reestruturação das dívidas pública e privada." Tem toda a razão. (-por R. Paes Mamede , 11.1.16 , Ladrões de B.)
1º) Mais uma vez constatamos que há muita gente que tem muito poder - que pode impor elevados custos sociais e financeiros ao conjunto da sociedade - sem nunca poder ser responsabilizada por isso. Incluem-se aqui: • os reguladores, pelo que permitem que os bancos façam sob a protecção dos Estados; • os banqueiros, pelas suas (más) práticas de gestão; • o Banco de Portugal, pelas suas falhas de supervisão; • os governantes, pelas suas decisões (de acção ou inacção); • a Comissão Europeia, pela forma parcial (e neoliberal) como faz a regulação; • a comunicação social (neste caso, a TVI), pela capacidade de gerar pânico infundado entre depositantes (e manipular/desinformar a opinião pública). 2º) Fica clara mais uma dimensão do falhanço do "programa de ajustamento" a que Portugal foi sujeito entre 2011 e 2014. Já tínhamos a noção de que o programa tinha sido errado no pilar da sustentabilidade das finanças públicas (como, mais uma vez, o FMI assumiu há poucos dias). E que o seu alcance foi, na melhor das hipóteses, modesto no pilar das chamadas "reformas estruturais". Agora temos a confirmação de que no pilar da estabilidade do sistema financeiro ficou quase tudo por resolver. 3º) Este processo mostra também a arbitrariedade na aplicação das regras orçamentais europeias: não há limites à utilização de dinheiros públicos quando se trata de salvar bancos; mas se for para salvaguardar postos de trabalho em empresas estratégicas, ou para relançar a economia através do investimento público, aí a inflexibilidade é total. Há, de facto, muitas reformas estruturais que é preciso implementar, mas não são bem aquelas que nos querem impor. (por R. Paes Mamede , 22.12.15 )
Ricardo Cabral escreveu recentemente dois posts (1) (2) sobre o processo de resolução do Banif no Tudo Menos Economia, blogue do Público que partilha com Francisco Louçã e Bagão Félix. Não consigo esconder algum espanto por este tipo de exercícios em que, pondo completamente de lado a realidade em que o objeto analisado se insere, se investe imenso em cálculos – o que confere sempre a ilusão de credibilidade – para chegar a resultados próximos de teorias da conspiração.
O autor afirma, em ambos os posts, que “o Banif cumpria os rácios de capital mínimo legalmente exigíveis” quando foi intervencionado. Aparentemente, crê que existe algum interesse em aplicar medidas de resolução com enormes custos sociais, económicos e políticos a bancos que não necessitam destas. Conviria, no entanto, lembrar alguns detalhes da tal instituição financeira que respirava saúde. Por exemplo:
- existia um processo de averiguação da legalidade do auxílio estatal concedido ao Banif em janeiro de 2013;
- este processo de averiguação arrastou-se durante praticamente três anos, sem que o Banif conseguisse demonstrar que era, pós ajuda pública inicial, uma instituição bancária viável;
- a consequência imediata de o auxílio estatal ser considerado ilegal era a devolução da ajuda pública;
- estamos, portanto, a falar de um montante de 825 milhões de euros. Dado que o capital do Banif a 30 de setembro era de 675 milhões de euros… enfim, é fazer as contas sobre o Banif cumprir ou não cumprir os rácios de capital mínimo.
Ricardo Cabral toma ainda como hipótese razoável, para chegar à extraordinária conclusão que a operação do Banif terá sido vendida com um rácio de solvabilidade quase a chegar aos 40% e que tal apenas foi feito para beneficiar os malandros dos espanhóis, “que as contas do Banif estavam “limpinhas e direitinhas” como afirma o seu antigo presidente”. Poderá ser interessante considerar, no entanto, que Jorge Tomé está em excelente companhia neste tipo de afirmações. Creio, aliás, ser impossível de encontrar, por mais que nos esforcemos, um antigo presidente de um banco que tenha ido à falência ou tenha enfrentado sérias dificuldades e que não tenha dito exatamente o mesmo tipo de frase. De facto, Ricardo Salgado, Oliveira e Costa, João Rendeiro ou até mesmo Jardim Gonçalves continuam a ser pródigos na defesa das respetivas damas. Caramba, tanto banco que escusava de ter ido à falência, não é?
De facto, tomando como boas as premissas do post de Ricardo Cabral qualquer pessoa se vê forçada a concordar com este, até porque as contas das tabelas que apresenta são irrelevantes face às hipóteses assumidas. Afinal, qualquer aluno de economia aprende muito rapidamente que todos os resultados são alcançáveis num modelo, dependendo apenas das hipóteses que nos forem úteis para a história que queremos contar. Agora vou só ali partir do princípio que tenho asas e saltar da janela. Desejem-me sorte. (--António Marques)
---- "O que de facto aconteceu no Banif?"(-por Diogo Moreira, 365forte)
Paulo Núncio, Paulo Portas, Maria Luís Albuquerque e Passos Coelho enchiam a boca com o interesse nacional, com a preocupação com a economia nacional, com as empresas exportadoras.
A confirmar-se a notícia de hoje do Diário Económico, fica revelado todo o cinismo político dos irresponsáveis que nos (des)governaram de 2011 a 2015. Martelar as contas públicas de 2015 e martelar a devolução da sobretaxa para iludir o eleitorado colocou em causa a tesouraria de tantas e tantas empresas e deve ser merecedor da maior censura política. Coloca o interesse partidário mesquinho da direita à frente da execução orçamental de 2015 e da economia nacional.
Tivessem comunicação social e comentadores a exigência de que tantas vezes se arrogam e estes (ir)responsáveis políticos não teriam o descaramento de voltar a pedir o voto dos portugueses. ...
- Para a Banca os contribuintes portugueses já pagaram 12 mil milhões de euros entre 2008 e 2014;
(BPN, PPP, BES,...)
- Agora com o BANIF estima-se em mais 4 mil milhões;
- Falta ainda apurar os chamados "activos tóxicos" que estas 4 entidades bancárias deixaram e que ainda se encontram, em estado vegetativo ou não contabilizados, à espera de melhores dias ou seja de se apurar a possibilidade ou não de cobrança dessas dívidas...
Perguntas:
- Porque é que este sector privado de actividade económica quando «dá lucro» são para os accionistas e quando «dá prejuízo» são os contribuintes que pagam, continuando estes a serem privados?
- Porque existe um tratamento diferenciado para a actividade bancária para as outras actividades nomeadamente para o sector produtivo? Não será inconstitucional o Estado tratar de forma diferente, as empresas privadas, a banca e as «outras»?
- Porque é que os gestores e administradores da Banca, que têm remunerações extravagantes independentemente do seu fraco ou ignóbil desempenho, nunca são chamados a reporem/devolverem esse pecúlio por incumprimento da função? (Isto já para não referir as gestões danosas ou de má fé, que deviam ser punidas através da justiça de forma célere).
- E ainda, porque não perdem estes ditos "gestores" o direito à aposentadoria ou reforma? (Levam o País à miséria e bancarrota e reformam-se com valores e outras mordomias insultuosas).
- Porque se não legisla a AR sobre esta matéria? A perda de direito à reforma ou aposentadoria não deveria estender-se a todos os funcionários do sector público e de estado que quando são apanhados em incumprimento, desrespeito e proveito indevido no desempenho das funções de que estavam incumbidos?
- Porque é que existe sempre uma inconstitucionalidade quando se faz uma lei na AR sobre o chamado «enriquecimento ilícito» ou seja quando os cidadãos titulares de cargos públicos ou de outras actividades profissionais relevantes na vida pública, apresentam um estilo de vida não adequado aos rendimentos declarados? Será que não sabem legislar sobre esta matéria ou é de propósito que se criam essas falhas constitucionais?
- E por último, será que em 2016 a «cantiga» vai mudar ou é só vai mudar a «letra», porque a «música» que nos vão continuar a dar, será a mesma?
Predadores do Estado ... e dos contribuintes-consumidores...
O predador(- 8.12.2015, por Mariana Mortágua, deputada do B.E.)
Foi diretor do Caixa BI, o banco de investimento da CGD, onde se especializou em parcerias público-privadas (PPP). Esteve do lado da banca, a desenhar a estrutura financeira dos contratos que mais tarde se revelaram ruinosos para o Estado: as PPP rodoviárias da Beira Interior, do Pinhal Interior, do Litoral Oeste, do Baixo Tejo, do Baixo Alentejo, do Litoral Algarve, entre outras. Foi ainda enquanto representante do consórcio privado ELOS que assinou o contrato de financiamento, e respetivos swap, associados à construção da linha de TGV Poceirão-Caia entretanto cancelada. No processo foi nomeadoadministrador-executivo do banco.
Em 2011, passa a secretário de Estado, com duas funções principais: a renegociação para o Estado dos contratos feitos enquanto gestor e a privatização de empresas públicas. Para o assessorar na difícil tarefa, contratou em exclusividade Teresa Falcão, advogada da Vieira de Almeida, um dos maiores escritórios do país, onde trabalhava precisamente na área de Infraestruturas. No dia 22 de janeiro de 2014, a advogada é exonerada com louvores, para logo a seguir ter sido assinado um contrato de prestação de serviços, em que recebia 31 mil euros por assessoria jurídica. No total, só em 2014, a Vieira de Almeida recebeu do Estado e entidades públicas 1 milhão e 160 mil euros.
Privatizou a ANA, com direito a alterações na regulamentação do setor aeroportuário à medida do comprador (segundo o próprio relatório de acompanhamento). Vendeu os CTT em Bolsa à finança estrangeira que encaixou largos milhões com a súbita valorização em Bolsa da empresa. Foi responsável pelo gigante embuste que foi a privatização da TAP, despachou a CP Carga e concessionou os transportes urbanos de Lisboa e Porto, cujos contratos (da Carris e Metropolitano de Lisboa) foram barrados pelo Tribunal de Contas.
Ainda não tinha terminado o mandato, e já se sabia dos seus novos voos: responsável pela venda do Novo Banco ('BES bom'), contratado pelo Banco de Portugal (BdP), por um período de 12 meses, pela quantia de 30 mil euros mensais (descontos para a Segurança Social incluídos). É o dobro do que recebe o governador e muito acima, já agora, do que recebem os atuais administradores da Caixa BI.
Ainda assim, segundo o BdP, o valor equivale ao anterior salário como administrador, esquecendo-se que o lugar na Administração já foi preenchido por outra pessoa, e que nada garante que o gestor para lá volte com o seu salário milionário.
Assim foram os cinco anos meteóricos de Sérgio Monteiro, gestor, facilitador, governante. Sob a capa da competência técnica, a eterna confusão entre o público, o privado e os escritórios de advogados que, sendo privados, trabalham para ambos.
As perspectivas conjunturais da economia portuguesa são bastante favoráveis, mas os constrangimentos estruturais não deixam de ser insustentáveis. ... ...
----- (U.E.) Em fase terminal(-J.Bateira, 11/12/2015, Ladrões de B.)
Nos dias que correm, o chamado “projecto europeu” assemelha-se a um barco no meio da tempestade metendo água por todos os lados. Alguns dos seus mais acérrimos defensores estão tão desmoralizados que, pelo que escrevem, mais parecem adversários da “construção europeia”. A título de exemplo: “Com uma união monetária que estiola no Sul. Com Schengen agonizante no Centro e no Leste, o projeto europeu transformou-se num trágico nó górdio, à espera de um génio que o desate ou, o que é mais provável, de um(a) louco(a) capaz de erguer a espada que o corte. Sem olhar às terríveis consequências que se lhe seguirão.” (Viriato Soromenho Marques, DN - 7 Dez. 2015). De facto, para grande pesar dos europeístas de todos os quadrantes, o barco está mesmo afundar e não é preciso ser adivinho para perceber que o seu fim está escrito nos astros. Como se já não bastasse a tragédia do resgate dos bancos credores das periferias, através da conversão da dívida do sistema financeiro em dívida pública à troika, agravada pela aplicação de uma política económica idêntica à dos anos trinta do século passado que converteu o crash financeiro de 1929 na Grande Depressão, temos agora a Finlândia a admitir referendar a sua participação na Zona Euro. Juntemos a recente vitória de um partido eurocético na Polónia e a passagem da Frente Nacional a partido mais votado nas eleições regionais em França. Isto para além do anunciado referendo no Reino Unido sobre a sua participação na UE.
Sendo a Zona Euro o coração da UE, percebe-se que o seu funcionamento cada vez mais debilitado acabará por comprometer a sobrevivência da totalidade do corpo político a que está ligado. Aliás, a crise que estamos a viver já não é designada por “crise das dívidas soberanas”, como nos habituaram os media, e alguns analistas já referem com naturalidade a “crise da UE”. Na verdade, as dívidas públicas grega e portuguesa, como de resto as de outros países europeus não intervencionados, não adquiriram subitamente a virtude da sustentabilidade. Aconteceu apenas que o BCE tranquilizou os mercados financeiros com a promessa de que em última instância as compraria (à revelia dos tratados) ao mesmo tempo que vai intervindo discretamente para controlar o respectivo preço. Ou seja, afastado de um horizonte mais próximo o colapso financeiro de bancos e Estados, o risco do fim da UEM passou a ser eminentemente político. Até quando resistirá o povo grego ao massacre a que está sujeito? Até quando resistirá a Itália a uma estagnação sem fim à vista? Até quando resistirá a França à permanente desindustrialização e erosão do Estado-social? Até quando aceitará a Finlândia sofrer uma recessão sem poder recorrer à política económica (orçamental e cambial) de que precisa? Até quando Portugal e Espanha estarão dispostos a sofrer um nível de desemprego típico da Grande Depressão? Muito provavelmente, a crise dos refugiados que chegam em massa às portas da UE será o golpe de misericórdia neste projecto de submissão dos povos ao totalitarismo neoliberal.A França e a Alemanha participaram ativamente nas aventuras imperiais dos EUA no Próximo Oriente e agora, face ao efeito de boomerang das suas intervenções ao serviço de negócios criminosos, prometem à Turquia a integração na UE para que faça o que outros países têm feito simplesmente por razões humanitárias, ao mesmo tempo que impõem à Grécia uma nova polícia de fronteiras sob comando da burocracia comunitária. A Grécia é ameaçada de expulsão por duas vezes em poucos meses (Euro e Schengen), enquanto a frágil democracia Turca, conivente como os terroristas do EI, é convidada a entrar na UE? O projecto europeu entrou certamente na sua fase terminal. ... (O meu artigo no jornal i)
"Hoje, o grande programa de relançamento da União Monetária ficou praticamente reduzido ao reforço da vigilância orçamental e aos novos mecanismos de controlo e prevenção dos desequilíbrios macroeconómicos, com a agravante de que, na prática, vigiam sobretudo os países deficitários e não ousam interferir com os altamente excedentários. Pior: o debate sobre a gestão comum da dívida soberananão só está esquecido como começa a ser substituído por outros novos, insidiosos, sobre a gestão da "falência organizada dos Estados" - o que nos aproxima do relançamento político da ideia de países terem de sair do Euro -, a limitação da exposição soberana dos bancos e mesmo a "valorização" do risco soberano. Na União Bancária, a prometida garantia comum europeia dos depósitos - o terceiro pilar do edifício que é tanto mais essencial quanto a supervisão já é uma realidade e a resolução arranca em Janeiro -, também está em risco: o sistema de "resseguro" das garantias nacionais de depósitos que está agora na mesa já é uma versão mitigada da promessa original e que mesmo assim foi arrancada "a ferros" e já está desencadear uma rejeição violentíssima da Alemanha. Estes debates estão nos antípodas da lógica da "comunitarização" crescente dos projetos comuns que sempre prevaleceu ao longo do processo de integração europeia e que, no pico da crise do Euro, era considerada indispensável para salvar o mais emblemático projecto da UE. Esta evolução resulta, também, do facto de, por diversos motivos internos e externos à UE, os Estados se terem apropriado da agenda, desviando-a, precisamente, dos métodos "comunitários" de decisão e reforçando um método de cooperação entre Governos - intergovernamental - mais apropriado ao século XIX do que aos desafios actuais, e completamente contrário à agenda de partilha de soberania assente na confiança mútua. Quando a dúvida se instala sobre se o interesse comum não terá sido capturado pelo interesse dos mais poderosos, o projeto fica inevitavelmente inquinado e os mecanismos de autodefesa e renacionalização fertilizam. A UE tem de se repensar urgentemente, incluindo as suas finalidades, as suas opções e o seu método de funcionamento. E tem, sobretudo, de cumprir as promessas feitas em tempo de crise. Sem uma mudança de rumo assumida em comum e para o bem comum, será Marine Le Pen (o nacionalismo direita extremista) a impor a pior mudança possível, da pior forma e pelas piores razões."
Crescimento neoliberal, global e mafioso ... e cidadãos/ contribuintes.
Rewind/ Fast Forward buttons (por j.simões, derTerrorist, 13/12/2015)
Em 1999 não só falar nisto era inventar uma grandessíssima mentira como desmascarar e denunciar situações como esta era incorrer num crime contra o desenvolvimento e a globalização e a globalização e o desenvolvimento, uma só e a mesma coisa, um libelo contra o futuro radiante do 3.º mundo com crescimento de dois dígitos a perder de vista, para o infinito e mais além, quase a apologia do regresso aos tempos imediatamente anteriores à Revolução Industrial, a condenação de quase dois terços da população mundial à miséria e ao subdesenvolvimento de onde o (neo)liberalismo e a desregulação as iam definitivamente retirar.
Por ter feito com que todos e todas possamos ser accionistas de um banco privado comprando, no decorrer do dia de hoje, mil acções do BANIF pelo preço de um café.
Com esta notícia, e talvez outras coisas que se calhar ainda vamos descobrir antes do novo ano, já se compreende porquê é que a Maria Luís não vai ser deputada na Comissão de Orçamento e Finanças (Sniff, sniff) Há um cheiro característico no ar. Parece-me que vamos estar bem tramados…
Política, políticas, políticos ... e Poder (global) ... $€£
Overdose (-12/11/2015 por Ana Moreno, Aventar) « “Política(…) denomina-se a arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados” (Wikipedia) (ou da 'polis', cidade-estado); Ou: “Política é uma actividade orientada ideologicamente para a tomada de decisões de um grupo para alcançar determinados objectivos. (Sendo a 'tomada' ou chegada ao poder - órgão executivo e outros- um meio para realizar determinadas acções, medidas, programas, políticas...). Também pode ser definida como sendo o exercício do poder para a resolução de um conflito de interesses. A utilização do termo passou a ser popular no século V a.C., quando Aristóteles desenvolveu a sua obra intitulada precisamente “Política””. (http://conceito.de/)
... enjoada de tanto argumento usado – tanto por uns, como por outros – conforme convém no momento, de tanta demagogia, de tanta roupa suja lavada incessantemente, meti-me a pesquisar sobre o termo “Política”, para saber realmente de que é, ou de que deve ser composta. Escolhi as definições supracitadas que me pareceram bem claras, mas se calhar teria de me dedicar a isto mais aprofundadamente – confesso desde já a minha ignorância. Certo é que uma parte dela é o exercício do poder; não menos certo é que, com isso, visa a tomada de decisões para a organização, direcção e administração de um Estado. Nada é dito sobre abocanhar o poder (golpe de estado? 'putch'?...) e não o largar (ditadura?...).
Acabo de verificar que me falta a fibra dos verdadeiros políticos (e estadistas) e seus comentadores, pois confesso que estou desejosa de que passemos à fase seguinte, do período em que possa entrar em acção a parte construtiva do que é a Política, das decisões que vão – espero – repor, o quanto possível nesta realidade entrosada, a justiça social. Realidade essa, por sua vez, a configurar, tanto a nível nacional como europeu – neste caso.
Claro que a retórica, a controvérsia, a negociação são necessárias e fazem parte – a própria palavra parlamento vem do francês parler, portanto “falar” ou “discursar”.
Mas, sinceramente, neste momento histórico sinto-me, por overdose, a resvalar entre a Política e a politiquice »
----- Tendo vindo a crescer o desinteresse pela política/ politiquice (a interesseira, dos politiqueiros, ou a 'baixa política' dos 'políticos' com cargos e 'responsáveis' - governantes, deputados e dirigentes partidários-; e também dos 'responsáveis' opinadores/ comentadores de tv e jornais; mas excluindo voluntariamente as conversas e actos entre políticos que são cidadãos comuns, i.e. sem 'cargos político-administrativos', nem mediáticos, nem com poder económico-socialque possa efectivamente controlar ou 'pesar' bastante nas decisões e políticas da autarquia, estado, U.Europeia, ... e/ou da organização). ... cresce também o número de cidadãos apáticos, 'apolíticos'/ abstencionistas (o que, de facto, valida/ apoia o poder conservador) e os alienados (jogos, internet, TV, seitas ... e medicação/drogas), seja por empobrecimento e precariedade , por iliteracia ou por manipulação/propaganda e valores/modelos cada vez mais competitivos, egoístas/individualistas e materialistas/consumistas., ... i.e. menos Democracia, menos Justiça, menos Humanismo.
«... com a destruição da classe média levada a cabo nestes últimos anos, (de políticas neoliberais) ... quando o PSD deixou de ser social-democrata e se converteu ao neoliberalismo e o PS derivou para a esquerda (social-democracia) para ser a voz do descontentamento, ... A radicalização política que levou à queda do (desgoverno PSD-CDS) é o reflexo da cisão profunda a que assistimos na sociedade. Os "valores" de ontem deixaram de ser válidos e entrámos num novo tempo.
Demorará muito tempo até que a classe média que deseja o compromisso e a estabilidade renasça das cinzas. E só isso trará novamente a política para o centro. A galáxia portuguesa dividiu-se e, facto curioso, a política ocupou o território do 'economês' 'apolítico' ('técnico' da 'economia-dos-mercados' e/ou do abstencionista alienado) que 'governou' Portugal nos últimos anos. A sociedade saiu(?) do seu pântano letal, ... e agitou-se. O..."centro" foi o dano colateral da austeridade/ empobrecimento.»
---------------xxxxxxxxx-----------------
Em anexo textos sobre «O Verdadeiro Poder» mundial (global, organizações e empresas transnacionais) suas redes, ligações, agentes e meios, ...
«... a oligarquia financeira que, segundo os pesquisadores, controla o mundo. : ... as famílias/ clãs: •Goldman Sachs (New York) •Rockefeller (New York) •Kuhn Loeb e Lehman (New York) •Rothschild (ramo de Londres e ramo de Paris) •Warburg (Hamburgo) •Lazard (Paris) •Israel Moses Seifs (Roma)
... mega-bancos de Wall Street que controlam as principais MULTINACIONAIS: 1.Bank of America 2.JP Morgan 3.Citigroup /Banamex 4.Wells Fargo 5.Goldman Sachs 6.Bank of New York Mellon 7.Morgan Stanley. A seguir, a jornalista analisou estes mega-bancos, chegando à conclusão que o núcleo deles fica nas mãos de Quatro Grandes : ( •Black Rock, •State Street Corporation, •FMR (Fidelity) investments, •Vanguard Group investments ) ... que também controlam as maiores multinacionais/ transnacionais Anglo-Saxónicas, nomeadamente: Alcoa; Altria; AIG; AT & T; Boeing; Caterpillar; Coca-Cola; DuPont; GM; H-P; Home Depot; Honeywell; Intel; IBVM; Johnson & Johnson; McDonald; Merck; 3M; Pfizer; United Technologies; Verizon; Wal-Mart; Time Warner; Walt Disney; Viacom; Rupert Murdoch's News; CBS; NBC Universal; ...
... a •Black Rock, seja o principal accionista das seguintes empresas: Apple, ExxonMobil, Microsoft, General Electric, Chevron, Procter &Gambles, Shell e Nestlé. ...
... O trabalho do ISGP individualiza quatro grande grupos de base (organizações movimentos fundações 'think tanks', lóbis, personalidades, ... objectivos e meios) presentes na actual sociedade ocidental, nomeadamente: •a instituição "Liberal" (Centro-Direita e P.Dem. nos EUA e ...) •a instituição "Conservadora" (Ultra-Direita e P.Rep. nos EUA e ...) •a rede Vaticana e Paneuropeia (banco IOR, Opus Dei, Jesuítas, O:.Malta, ... ) •a instituição sionista (judaica ...) ... » ----------
----- • para além dos grupos que controlando os recursos (minerais, naturais e geoestratégicos), 'os mercados', ... a finança e empresas transnacionais (sejam 'Europeias, Russas, Árabes, Chinesas, Japonesas, ... Africanas, Latino-americanas ... BRIICS' ou em 'offshores') controlam Governos e Estados (o Poder político).
-------------------xxxxx------------------
--- ... mas podem e devem considerar-se mais perspectivas (pois várias delas se entrecruzam, com participações e membros em várias redes e grupos ...): oligarcas, carteis, 'lobbies', maçonarias, OpusDei, ... Eurogrupo/ BCE, FMI, BM, Reserva Federal(s), ..., 'Bilderberg club', City of London, 'offshores', ..., serviços secretos, ... máfias (yakuza, tríades, ... com: extorsão, jogo/apostas, drogas, armas, prostituição, tráficos de pessoas órgãos ... contrabando), ... ditaduras/ monarquias do petróleo, seitas religiosas fanáticas ... organizações/ supranacionais (: Comissão Europeia; ONU/ cons.Segurança; OMComércio; NATO/OTAN, ...), aparentemente mais neutras mas, de facto, controladas/fortemente infuenciadas por aquelas poderosas redes, grupos e lobbies. E nunca é demais afirmar que, actualmente, o PODER(político, legislativo, executivo, judicial, administrativo, militar, religioso, ...) pode ter várias facetas mas, directa ou indirectamente, é controlado pelo (poder do) DINHEIRO/ alta finançaque, através de muitos meios, manipula, 'sensibiliza', altera e impõe as regras/leis, os 'testas-de-ferro', os 'capatazes', ... as políticas económicas, para que os mantenha e lhes dê mais privilégios e acumulação de riqueza.
--- Para além dos bancos e seguradoras, fundos de investimento, bolsas e corretoras, ... outra componente importante do sistema financeiro (global) são as "agências de rating"(: Moody's, Fitch, Standard and Poor's e a canadiana DBRS) ... onde prevalece'estranha' duplicidade de critérios, esquemas de manipulação (de informação, contas, legislação, tribunais arbitrais, fugas ao fisco, ...) e a forma como muitas empresas aceitam relacionar-se com os seus diferentes credores e accionistas, protegendo os mais fortes (maiores accionistas/ credores seniores e administradores) em detrimento dos mais fracos caso venham a passar por dificuldades.
Note-se que as agências de rating são pagas pelas empresas e estados que analisam/ avaliam ... e geralmente têm como accionistas grandes bancos, seguradoras, bolsas, corretoras, empresas financeiras e de consultoria ... i.e. além de se fazerem pagar muito bem, também são partes interessadas (logo com falta de isenção) nas avaliações que atribuem !!! e são 'sensíveis' a 'lobbies' e a políticas (preferindo as conservadoras/ neoliberais às social-democratas)...!! (algo semelhante se passa com muitas empresas de 'estudos' e 'consultoria', economistas e 'think tanks' ...).
--- No domínio económico (logo também no político), desde há anos os conceitos 'nacional' e 'multinacional', devem ser substítuídos, de facto, pelos de 'supranacional' e 'transnacional' ... é que o Poder, o Dinheiro e as (grandes) empresas (excepto as 'nacionalizadas' ou 'municipalizadas') deixaram de ter 'nação', 'país', 'estado' ou 'pátria' ... com alguns 'clics' mudam de lugar, desaparecem ou mudam de dono/s, de nome, estatuto e sede ... passam a sua sede fiscal e legal para 'offshores'... longe de poderes estatais/ nacionais (leis, fisco, polícia, tribunais, ... e da concorrência de PMEs locais). E com os opacos ultra-neoliberais tratados de adesão à 'Eurolândia'/ SME e (entre UE-EUA-...) aos ditos "acordos de livre comércio e investimento" (TISA, TTIP- Transatlantic Trade and Investment Partnership, TTP -TransPacific...), os bancos e empresas transnacionais até têm tribunal privado que as favorece e ultrapassa a soberania dos Estados (e governantes, que são/estão capturados : dependentes, corrompidos, chantageados, atacados, privatizados, roubados.)...
--- Neste contexto de capitalismo selvagem/ neoliberal, estamos perante "Estados-capturados", povos sem soberania nem democracia, e sociedades cuja maioria são servos, alienados e/ou dependentes de Poderes 'opacos/ desconhecidos' que não prestam contas à LEI nem a ninguém e cada vez se tornam mais absolutos, prepotentes, gananciosos e desumanos.
--- Com o controlo dos mídia/ media/ meios de comunicação social (TVs, rádios, jornais, revistas, publicações, motores de busca e 'sites' internet ...), pelas grandes empresas e finança, tal como nos debates/ conferências (sem contraditório nem alternativas), nos forums, 'redes sociais', comentadores, universidades, academias, fundações, 'think tanks', ... 'gabinetes de estudo') a cidadania, a crítica, a liberdade, ... a democracia está condicionada ... pelo que aumenta a base social de apoio (activo ou por indiferença/ abstenção/ alienação/ manipulação) da direita 'neocon', neoliberal, extremista 'nacionalista', xenófoba, fanática, ... , do totalitarismo e da (o)pressão securitária/ militarista.
--- A nível "nacional"/ país, o dinheiro/finança, as teias, agentes e organizações do Poder são 'filiações e ramificações' do poder global ... com adaptadas designações e caras ou fantoches ... de poderosos de maior ou menor nível.
Islândia já condenou 26 banqueiros a prisão pela crise financeira de 2008
Dois tribunais da Islândia anunciaram a condenação a penas de prisão de mais cinco altos dirigentes de Bancos do país, considerados culpados pela crise financeira de 2008. O número de banqueiros responsabilizados já vai em 26.
O Tribunal Supremo da Islândia e o Tribunal de Distrito de Reiquejavique condenaram a penas de prisão três altos dirigentes do Banco Nacional Islandês, o Landsbankinn, e dois administradores do Banco Kaupþing, avança a Iceland Magazine.
Em causa estão crimes financeiros cometidos nas vésperas do colapso económico de 2008.
Com as cinco condenações referidas, são já 26 os banqueiros e financeiros condenados a prisão por delitos relacionados com a crise, num tempo aglomerado de prisão de 74 anos.
De acordo com a referida publicação, 11 ex-banqueiros foram condenados a penas de prisão de 4 anos ou mais.
Os antigos líderes do Banco Kaupþing são os que receberam as penas mais longas, nomeadamente nos casos do ex-CEO, Hreioar Már Sigurosson, e do ex-CEO do Kaupþing Luxembourg, Magnús Guomundsson, condenados a 6 anos de prisão cada por manipulação extensiva do mercado, peculato e violação dos deveres fiduciários.
Seis anos é o máximo da pena de prisão prevista na Islândia para os crimes financeiros. Mas a Justiça pode aplicar penas mais longas quando se confirmem crimes sistemáticos e repetidos.
Essa possibilidade está ainda a ser analisada, conforme frisa a Iceland Magazine, pelo que Hreioar Már Sigurosson e Magnús Guomundsson arriscam penas maiores.
Destaque ainda para as condenações do ex-director do Kaupþing, Sigurour Einarsson (5 anos de prisão), do ex-CEO da divisão interna do Banco, Ingólfur Helgason (4 anos e meio de prisão) e do director da divisão de empréstimos do Banco, Bjarki Diego (2 anos de prisão).
Foi também condenado a 4 anos e meio de prisão um dos principais accionistas do Banco, Ólafur Ólafsson, considerado “um dos mais poderosos “Vikings corporativos” dos anos pré-2008″, segundo destaca a Iceland Magazine.
Outro investidor relevante, Skúli Þorvaldsson, foi condenado a seis meses de prisão.
No Banco Nacional da Islândia foram condenados o ex-CEO Sigurjón Þ. Árnason (3 anos e meio de prisão) e o ex-director do departamento de empréstimos corporativos, Elín Sigfúsdóttir (1 ano e meio de prisão).
Há ainda outros responsáveis do Banco condenados a penas menores.
E há também outros banqueiros e investidores à espera de sentença.
Em 2012, já tinha sido condenado a 2 anos de prisão o ex-Secretário do Ministro das Finanças da Islândia, Baldur Guolaugsson, por abuso de informação.
Portugal vai emitir mais dívidapara compensar 'buraco' do Novo Banco (DR,6/10/2015)
A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) já tem um plano para compensar os 3.900 milhões de euros em falta após a suspensão da venda do Novo Banco («BES bom»). ...“prevê a realização de um a dois leilões de Obrigações do Tesouro, sendo esperadas colocações de 750 a 1000 milhões de euros por leilão”.
Os 2.000 milhões de euros adicionais fazem aumentar o total de financiamento previsto no último trimestre do ano para quase 6.000 mil milhões de euros, juntando os leilões de longo prazo aos de títulos de dívida com maturidades mais curtas. No calendário do IGCP estão previstas três emissões com prazos até 11 meses, em outubro, novembro e dezembro, com montantes indicativos entre os 1.000 e os 1.250 milhões de euros.
Deverá também confirmar-se o congelamento dos reembolsos antecipados ao FMI até ao final do ano, adiando os pagamentos até existir maior liquidez nos cofres do Estado. Recorde-se que este ano, Portugal já pagou 8.400 milhões de euros emprestados pelo Fundo Monetário Internacional
ATENÇÃO, MUITA ATENÇÃO :
Os portugueses devem ficar descansados já que Passos Coelho tranquilizou os portugueses dizendo-lhes que o processo do Novo Banco não lhes traria quaisquer encargos... Assim sendo, esta emissão de dívida vai ser suportada por Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, Paulo Portas e Cavaco Silva, os tais que referiram que o erário público não seria afectado...
«Não temos nenhuma razão para duvidarmos ou estarmos ansiosos em relação a este investimento, tem sido sempre considerado pela Volkswagen como essencial ao desenvolvimento da sua actividade comercial.»
Não se trata aqui daquilo que se considerou ou deixou de considerar. Trata-se da reavaliação a que todos os investimentos do grupo serão alvo numa mudança drástica de contexto. E “considerado essencial” não é bem a mesma coisa que “absolutamente vital”.
Tomara que o ministro esteja certo e que a mais recente catástrofe provocada pelo capitalismo sem freios passe ao lado da nossa Autoeuropa. Mas exige-se mais contenção e bom senso a Pires de Lima. A situação não está para brincadeiras ou discursos fáceis. Existem razões para estarmos preocupados e o tempo de enganar os portugueses terminou há uma semana.
«Então vocês têm andado aENGANAR e a MENTIR e nós é que pagamos ?!»
Escandalosa falcatrua (agora descoberta nos EUA,...) na emissão de gases poluentes pela VW (e ...), com prejuízo / custos :
.. para os consumidores (não têm aquilo que pagaram),
.. para o Estado (perda de receitas/ impostos devidos por serem + poluidores),
.. para o ambiente (níveis de poluição muito acima dos permitidos),
.. sobrecarga dos contribuintes (que subsidiam uma empresa com esquema fraudulento),
.. penalização/ perda de mercado de outras empresas concorrentes (que cumpriram legislação),
.. e mais futuro desemprego dos trabalhadores de empresas fabricantes VW e componentes (que agora serão penalizadas), ...
-- i.e. um "grande exemplo" do país líder da UE ?!! e querem ser "bons alunos" destes neoliberais neo-colonizadores ?!! destas empresas transnacionais que capturam estados e empobrecem os povos.
ps- claro que haverá outras empresas (da UE, EUA, oriente,... e d 'offshores'), marcas e produtos (industriais, alimentares, serviços ...) que também não cumprem a legislação, aldrabam informação e testes, cartelizam preços, subornam e corrompem academias, media e autoridades locais/nacionais, ... para mais ganharem/ lucrarem/ explorarem !!
É este título interrogativo que encabeça um texto sobre a situação atual do nosso país que acaba de ser publicado no número de setembro do magazine francês, Alternatives Economiques. (nº349 – setembro de 2015). São seus autores, Sandra Moatti e Alexis Toulon.
No seu início, pode ler-se a seguinte frase destacada:” Portugal retomou o crescimento e libertou-se da troika, mas o seu endividamento público e privado, continua colossal e a sua economia muito frágil”.
Dele vou traduzir a segunda parte desse texto, tecendo depois alguns comentários acerca do respetivo conteúdo. Atentemos no texto que mostra como é grande o embuste com que a direita quer enganar os portugueses, através de uma propaganda mentirosa e desonesta. Eis o extrato que referi, cujo subtítulo é significativamente, Enormes fragilidades
“Menos punitiva do que para a República da Grécia, a cura deixou no entanto marcas profundas sobre no tecido económico e social. O investimento afundou-se 35% desde 2008. A taxa de desemprego subiu até aos 17,5% em janeiro de 2013 e atinge ainda 12,4% em junho de 2015, e 31,6% entre os menores de 25 anos. Um refluxo que se explica em boa parte pela emigração massiva: mais de 100.000 portuguese deixam o país em cada ano desde o início da crise, em maioria jovens diplomados, e a população ativa recuou 350.000 pessoas entre 2008 e 2015. Os bancos, no entanto recapitalizados, continuam frágeis, como o mostrou o resgate do Banco Espírito Santo em 2014 e o falhanço do Banco Comercial Português nos testes de resistência do banco central Europeu (BCE) em outubro passado.
E se enfim a atividade económica arrancou a partir do segundo trimestre de 2014, fê-lo em bases frágeis. No primeiro trimestre de 2015, a produção portuguesa continuava mais de 7% aquém do seu nível do início de 2008 e mesmo abaixo do seu nível de 2001. Com um setor industrial que continua a representar 20% do PIB e os salários que baixaram 5,3% entre 2010 e 2014, o país reencontrou realmente uma certa competitividade custo: uma hora de trabalho portuguesa custa 9,80 euros, todos os encargos considerados, contra 14,40 euros na Grécia. O que permitiu dopar as exportações, nomeadamente, no seio da união Europeia. Mas a produtividade da mão-de-obra continua ela também muito fraca: um trabalhador gera apenas 17,10 euros por hora trabalhada, contra 20 euros na Grécia e 32 ao nível da União.
Portugal continua a depender fortemente da indústria com fraco valor acrescentado, como é o caso do têxtil, que representa 10% das suas exportações. O nível de educação dos portugueses continua a ser um dos mais baixos da Europa: somente 43% dos mais de 25 anos concluíram o ensino secundário (contra 68% na Grécia e 76% no conjunto da União). Uma situação que a crise degradou ainda mais com os cortes orçamentais que amputaram um investimento público já pouco elevado, bem com as despesas com a educação.
Contrariamente às economias grega ou espanhola, a economia portuguesa não tinha tido nenhum “boom” antes da crise ela tinha vegetado durante toda a primeira parte dos anos 2000. Beneficia hoje da energia e de um euro não caros enquanto a política activa do BCE faz baixar os custos de financiamento. Mas o crescimento continua demasiado frágil para permitir que os agentes económicos se desendividem. Portugal é com efeito um dos países da União onde o endividamento total é mais pesado. Ele representa 486% do PIB, bem mais do que os 364% da Grécia ou dos 321% da média da zona euro. A dívida pública de Portugal que , como na Grécia, continuou a crescer com a ação da troika, passou de 111% do PIB em 2011 para 129% em 2014. Mas a das famílias é também colossal, 120% do PIB, tal como a das empresas não financeiras que é de 237%.
Apesar disto, o país conseguiu escapar às garras da troika em maio de 2014 e o seu Estado financia-se a taxas historicamente baixas: menos de 3%. Mas, mesmo baixas, as taxas de juro pagas pelos agentes económicos continuam superiores à taxa de crescimento dos seus rendimentos, e num tal contexto o peso das dívidas não pode baixar. Tal como a Grécia, Portugal precisará de um política de investimento massivo e de um apagamento da dívida para que a sua economia verdadeiramente recupere. Aquando das tensões surgidas nos últimos meses por causa da situação grega, a taxa das obrigações portuguesas voltou a subir. Antes de voltar a descer depois do acordo de julho passado. Se o Grexit tivesse ocorrido, todos sabemos que Portugal seria o que viria a seguir na lista.”
Comentário:
Este excerto mostra quão descarado é o embuste assumido pelos partidos da direita que formam o atual governo, quando ficcionam um país viçoso e economicamente saudável graças aos seus méritos imaginários. A coligação que nos governa é um desastrado grupo de capatazes do capital financeiro, cuja agenda neoliberal segue docilmente, não sem que se tenham desgraçadamente aprimorado num fatal excesso de zelo que muitos e muitos portugueses pagaram duramente. Para se desembaraçarem da sombra do servilismo perante interesses estrangeiros, os do capital financeiro internacional, vestiram-se de um nome – disfarce, usando o nome de Portugal para esconderem quanto dele se têm afastado.
O gang do grande capital internacional (/"os mercados"/ "bangsters"), onde se destaca o FMI, o BCE, as agências de 'rating'/ notação financeira, as 'offshores', a alta burocracia da União Europeia e os principais dirigentes do PPE/direita, com especial destaque para os alemães, comporta-se como se Portugal estivesse a respirar saúde com as mesmas motivações que antes o levaram a ficcionar desastres e a construir uma ameaça de bancarrota. Os alegados mercados ajudam à festa, mostrando bem o que realmente os move. Dispostos a “salvar” países, na estrita medida em que tal seja necessário para “salvar” bancos, vestem a pele de credores, mas verdadeiramente apenas usam essa posição para impor políticas e agravar sujeições.
A sua 'generosidade', em face de um “status quo” económico-social que permanece desastroso, só tem paralelo na sua intransigência hostil, quando deram à troika o papel de garante da aplicação de uma política de direita (não só antipopular como antinacional) que em democracia os portuguese nunca teriam aceitado. Os seus dóceis mandatários que nos governaram nesta ultima legislatura são agora levados ao colo, mas não entram pela porta principal, continuando a servir as bicas aos senhores.
Não enxotar de vez esta coligação de criados de libré do grande capital financeiro, pode suscitar os aplausos da Sr.ª Merkel ou do afogueado Camarão britânico, mas arrastará o nosso país para o risco de um colapso civilizacional. Se o soubermos ler, é isto que nos mostra o texto acima transcrito.
« Então vocês têm andado a ENGANAR e a MENTIR - e a Europa é que pagará o preço ?! »
Escandalosa falcatrua (agora descoberta nos EUA,...) na emissão de gases poluentes pela VW (e ...), com prejuízo para os consumidores (não têm aquilo que pagaram), para o Estado (perda de receitas/impostos devidos por serem + poluidores), para o ambiente (níveis de poluição muito acima dos permitidos), sobrecarga dos contribuintes (que subsidiam uma empresa com esquema fraudulento), penalização/perda de mercado de outras empresas concorrentes (que cumpriram legislação), e mais futuro desemprego dos trabalhadores de empresas fabricantes VW e componentes (que agora serão penalizadas), ... - i.e. um "grande exemplo" do país líder da UE ?!! e querem ser "bons alunos" destes neoliberais neo-imperialistas ?!! destas transnacionais que capturam estados e empobrecem os povos.
O InfoGrécia traduziu a discurso que Alexis Tsipras fez ontem no P.E.. Merece ser amplamente divulgado :
Senhores Deputados, é uma honra para mim falar neste verdadeiro templo da democracia europeia. Muito obrigado pelo convite. Tenho a honra de me dirigir aos representantes eleitos dos povos da Europa, num momento crítico tanto para o meu país, a Grécia, como para a zona euro e também para a União Europeia como um todo.:
Encontro-me entre vós, apenas alguns dias após o forte veredicto do povo grego (em referendo), seguindo a nossa decisão de lhes permitir expressar a sua vontade, para decidir directamente, para tomar uma posição e para participar activamente nas negociações sobre o seu futuro. Apenas alguns dias após o seu forte veredicto instruindo-nos a intensificar os nossos esforços para alcançar uma solução socialmente justa e financeiramente sustentável para o problema grego – sem os erros do passado que condenaram a economia grega, e sem a austeridade perpétua e sem esperança que tem aprisionado a economia num círculo vicioso de recessão, e a sociedade numa depressão duradoura e profunda. O povo grego fez uma escolha corajosa, sob uma pressão sem precedentes, com os bancos fechados, com a tentativa por parte da maioria dos meios de comunicação social de aterrorizar as pessoas no sentido que um voto NÃO levaria a uma ruptura com a Europa.
É um prazer estar neste templo da democracia, porque acredito que estamos aqui para ouvir primeiro os argumentos para, em seguida, poder julgá-los. “Ataquem-me, mas primeiro ouçam o que tenho para dizer”.
A escolha corajosa do povo grego não representa uma ruptura com a Europa, mas um retorno aos princípios fundadores da integração europeia, os princípios da Democracia, da solidariedade, do respeito mútuo e da igualdade.
É uma mensagem clara de que a Europa – o nosso projecto conjunto Europeu – a União Europeia, ou será democrática ou enfrentará enormes dificuldades de sobreviver, dadas as condições difíceis que estamos a enfrentar.
A negociação entre o governo Grego e os seus parceiros, que serão concluídas em breve, pretende reafirmar o respeito da Europa pelas regras operacionais comuns, bem como o respeito absoluto pela escolha democrática do nosso povo.
O meu governo e eu, pessoalmente, chegou ao poder há aproximadamente cinco meses. Mas os programas de resgate já estavam em vigor há cerca de cinco anos. Assumo total responsabilidade pelo que ocorreu durante estes cinco meses. Mas todos devemos reconhecer que a principal responsabilidade pelas dificuldades que a economia Grega enfrenta hoje, para as dificuldades que a Europa está enfrenta hoje, não é o resultado de escolhas feitas nos últimos cinco meses, mas nos cinco anos de implementação de programas que não resolveram a crise. Eu quero garantir-vos que, independentemente da opinião sobre se os esforços de reforma foram certos ou errados, o facto é que a Grécia, e o povo Grego, fez um esforço sem precedentes de ajustamento ao longo dos últimos cinco anos. Extremamente difícil e duro. Este esforço esgotou as energias do povo Grego.
É claro que tais esforços não tiveram lugar apenas na Grécia. Ocorreram noutros lugares também – e eu respeito totalmente o esforço de outras nações e governos que tiveram que enfrentar e decidir sobre medidas difíceis -, em muitos países Europeus onde foram implementados programas de austeridade. No entanto, em nenhum outro lugar esses programas foram tão duros e duradouros como na Grécia. Não seria um exagero afirmar que o meu país foi transformado num laboratório experimental da austeridade nos últimos cinco anos. Mas todos temos de admitir que a experiência não foi bem sucedida.
Nos últimos cinco anos, o desemprego disparou, a pobreza disparou, a marginalização social teve um enorme crescimento, assim como a dívida pública, que antes do lançamento dos programas ascendia a 120% do PIB, e actualmente corresponde a 180% do PIB. Hoje, a maioria do povo Grego, independentemente das nossas avaliações – esta é a realidade e devemos aceitá-la – sente que não tem outra escolha a não ser lutar para escapar deste caminho sem esperança. E esse é o desejo, expresso da forma mais directa e democrática que existe, que nós, como governo, somos chamados a ajudar a concretizar.
Procuramos um acordo com os nossos parceiros. Um acordo, no entanto, que ponha termo definitivamente à crise. Que traga a esperança de que, no fim do túnel, haja luz. Um acordo que proporcione as necessárias e confiáveis reformas – ninguém se opõe a isso – mas que transfira o fardo para aqueles que realmente têm a capacidade de com ele arcar – e que, durante os últimos cinco anos, foram protegidos pelos governos anteriores e não carregaram esse fardo – que foi colocado inteiramente sobre os ombros dos trabalhadores, os reformados, daqueles que não o podem mais suportar. E, claro, com políticas redistributivas que irão beneficiar as classes baixa e média, de modo que um crescimento equilibrado e sustentável possa ser alcançado.
A proposta que estamos a apresentar aos nossos parceiros inclui:
– Reformas credíveis, baseadas, como disse anteriormente, na distribuição equitativa dos encargos, e com o menor efeito recessivo possível.
– Um pedido de cobertura adequada das necessidades de financiamento de médio prazo do país, com um programa de crescimento económico forte; se não nos concentrarmos numa agenda de crescimento, então nunca haverá um fim para a crise. O nosso primeiro objectivo deve ser o de combater o desemprego e incentivar o empreendedorismo,
– e, claro, o pedido para um compromisso imediato para iniciar um diálogo sincero, um debate profícuo para abordar o problema da sustentabilidade da dívida pública.
Não podem existir assuntos tabu entre nós. Precisamos encarar a realidade e procurar soluções para ela, independentemente de quão difíceis essas soluções possam ser.
A nossa proposta foi apresentada ao Eurogrupo, para avaliação durante a Cimeira de ontem. Hoje, enviaremos um pedido para o Mecanismo Europeu de Apoio. Comprometemo-nos, nos próximos dias, a fornecer todos os detalhes da nossa proposta, e tenho a esperança de que seremos bem sucedidos a dar resposta para atender aos requisitos da presente situação crítica, tanto para o bem da Grécia, como da zona euro. Eu diria que, principalmente, não só por uma questão financeira, mas também para o bem geopolítico da Europa.
Quero ser muito claro neste ponto: as propostas do governo Grego para financiar as suas obrigações e reestruturar a sua dívida não se destinam a sobrecarregar o contribuinte europeu. O dinheiro dado à Grécia – sejamos honestos -, nunca chegou realmente ao povo Grego. Foi dinheiro dado para salvar os bancos Gregos e Europeus – mas ele nunca foi para o povo Grego.
Para além disso, desde Agosto de 2014, a Grécia não recebeu quaisquer parcelas de pagamento, em conformidade com o plano de resgate em vigor até ao final de Junho, pagamentos que ascendem a 7200 milhões de euros. Eles não foram concedidos desde Agosto de 2014, e eu gostaria de salientar que o nosso governo não estava no poder entre Agosto 2014 a Janeiro de 2015. As parcelas não foram pagas porque o programa não estava a ser implementado. O programa não estava a ser implementado durante esse período (ou seja, Agosto de 2014 a Janeiro de 2015) não por causa de questões ideológicas, como é o caso hoje, mas porque o programa então, como agora, não possuía consenso social. Na nossa opinião, não é suficiente um programa estar correto, é também importante para que seja possível a sua implementação, que exista consenso social, a fim de que ele seja implementado.
Senhores Deputados, ao mesmo tempo que a Grécia estava a negociar e a reivindicar 7200 milhões de pagamentos, este teve que pagar – às mesmas instituições – parcelas no valor de 17500 milhões de euros. O dinheiro foi pago a partir das parcas finanças do povo Grego.
Senhores Deputados, apesar do que mencionei, eu não sou um daqueles políticos que afirma que os “estrangeiros maus” são os responsáveis pelos problemas do meu país. A Grécia está à beira da falência porque os anteriores governos Gregos criaram, durante muitos anos, um estado clientelar, apoiaram a corrupção, toleraram ou mesmo apoiaram a interdependência entre a política e a elite económica, e ignoraram a evasão fiscal de vastas quantidades de riqueza. De acordo com um estudo realizado pelo Credit Suisse, 10% dos Gregos possuem 56% da riqueza nacional. E esses 10% de Gregos, no período de austeridade e crise, não foram tocados, não contribuíram para os encargos como os restantes 90% dos Gregos têm contribuído. Os programas de resgate e os Memorandos nem sequer tentaram lidar com estas grandes injustiças. Em vez disso, infelizmente, exacerbaram-nas. Nenhuma das supostas reformas dos programas do Memorando melhoraram, infelizmente, os mecanismos de colecta de impostos que desabaram apesar da ânsia de alguns “iluminados”, bem como de funcionários públicos justificadamente assustados. Nenhuma das supostas reformas procurou lidar com o famigeradamente conhecido triângulo de corrupção criado no nosso país há muitos anos, antes da crise, entre o establishment político, os oligarcas e os bancos. Nenhuma reforma melhorou o funcionamento e a eficiência do Estado, que aprendeu a operar para atender a interesses especiais em vez do bem comum. E, infelizmente, as propostas para resolver estes problemas estão agora no centro das atenções. As nossas propostas centram-se em reformas reais, que visam mudar a Grécia. Reformas que os governos anteriores, a velha guarda política, bem como aqueles que conduziram os planos dos Memorandos, não quiseram ver implementadas na Grécia. Esta é a verdade pura e simples. Lidar eficazmente com a estrutura oligopolista e as práticas de cartel em mercados individuais – incluindo o mercado não regulado de televisão – o reforço dos mecanismos de controlo em matéria de receitas públicas e o mercado de trabalho para combater a evasão e a fraude fiscais, e a modernização da Administração Pública constituem as prioridades de reforma do nosso governo . E, claro, esperamos o acordo dos nossos parceiros com estas prioridades.
Hoje, vimos com um forte mandato do povo Grego e com a firme determinação de não chocar com a Europa, mas de chocar com os interesses velados no nosso país, com as lógicas e atitudes estabelecidas que mergulharam a Grécia na crise, e que têm um efeito de arrastamento para a Zona Euro, também.
Senhores Deputados,
A Europa está numa encruzilhada crítica. O que chamamos de crise Grega corresponde à incapacidade geral da zona euro de encontrar uma solução permanente para a crise da dívida auto-sustentável. Na verdade, este é um problema europeu, e não um problema exclusivamente grego. E um problema europeu requer uma solução europeia.
A história europeia está repleta de conflitos, mas de compromissos também. É também uma história de convergência e de alargamento. Uma história de unidade, e não de divisão. É por isso que falamos de uma Europa unida – não devemos permitir que ele se torne numa Europa dividida. Neste momento, somos chamados a chegar a um compromisso viável e honroso a fim de evitar uma ruptura histórica que iria reverter a tradição de uma Europa unida.
Estou confiante de que todos nós reconhecemos a gravidade da situação e que responderemos em conformidade; assumiremos a nossa responsabilidade histórica.
Obrigado. (idem para Portugal e os portugueses ... com fibra!)
---- Ligações perigosas no trato da velha mídia, da publicidade e o novo jornalista(31/05/2014, por Assis Ribeiro, do Medium.com)
- Qual é a missão de um jornal ou uma revista (ou TV)? Se for perguntar a um leitor, este vai dizer que a função é deixa-lo informado ou entretido. Se perguntar para um empresário de mídia, a resposta vai ser outra: servir de painel de visualização para a publicidade.
Desde a criação dos classificados, o jornal se tornou uma ferramenta para as empresas de propaganda. O “informar” deu lugar ao “capitalizar” e, com isso, a ânsia por uma base cada vez maior de leitores virou regra para a sobrevivência do meio, em detrimento da qualidade da informação, por um lado, e das regras e preceitos básicos do jornalismo, por outro.
Por que os jornais estão morrendo? Por dois motivos interligados:
1- O leitor está abandonando a versão impressa para aproveitar as facilidades da versão online.
2- Sem leitor não há anunciante, sem anunciante desaparece o orçamento do jornal, que antes empregava vários profissionais.
Como recuperar os danos? Encarando o universo online ! ...
(Freepress: índice de Liberdade de imprensa, democracia e financiamento público para os media.) ...
As ferramentas para a democratização da mídia já são uma realidade, só falta o custeio disso. Em paralelo a uma proposta efetiva, via lei de iniciativa popular ou projeto de lei pelo Congresso que democratize os meios de comunicação, regule o setor econômica, financeira e judicialmente e impeça o poder desmesurado e a concentração de mercado que há sobre a informação no Brasil, processo de concentração e oligopólio sobre a informaçãoque remonta aos tempos da Ditadura. No longo prazo, só a educação garante a efetiva consciência do cidadão. (talvez por isso, para a direita, interessa destruir a escola pública...)
Visto como está, o jornalismo alternativo e independente ganha prestígio e mantém a qualidade, como é sua característica, mas tem sérios desafios de sustentabilidade e custeio. No caminho contrário, a grande mídia impressa e televisiva – já que na internet o ambiente é mais democrático – continua a monopolizar a informação e prestar um desserviço ao país, cobrindo casos com arbitrariedade, interpretando como se estivesse reportando e pautando o noticiário diário segundo os seus interesses econômicos e políticos. ...
A TV Globo não pode mais dizer que "as empresas de mídia (TVs) não são alvo das investigações do FBI no escândalo de corrupção da FIFA". São sim. O FBI adotou a linha de investigar diretamente as emissoras de TV, suspeitando que as empresas de marketing que intermediavam os direitos televisivos funcionam apenas como "fachada" para viabilizar e despistar o pagamento de 'luvas'/comissões/ propinas. Os verdadeiros corruptores seriam algumas emissoras de TV. O FBI identificou que no México a FIFA vendeu os direitos de transmissão para a empresa de marketing Mountrigi. Esta vendeu para a Televisa. Só que a empresa Mountrigi é do próprio grupo Televisa. Para que criar uma empresa de fachada em vez da Televisa comprar diretamente da FIFA, perguntam os investigadores? No Brasil também ocorreu um esquema de negociação semelhante. Federações de Futebol filiadas à Fifa venderam para o grupo Traffic direitos televisivos, que revendeu para a Globo. J. Hawilla, o dono da Traffic, é sócio de donos da Globo em afiliadas da TV Globo. Chama atenção também a FIFA ter dispensado de fazer licitação no Brasil e vendeu diretamente para a Globo os direitos de transmissão das Copas de 2018 e 2022, alegando parceria de 40 anos com a emissora brasileira. A Record ameaçou processar a Fifa por conduta nociva à livre concorrência. Segundo a coluna de Ricardo Feltrin, a Polícia Federal investiga os contratos da Globo com a CBF. "Trata-se, inclusive, de parte da colaboração que o país vem fazendo com as investigações do FBI, que jogaram parte da cúpula do futebol mundial na cadeia (…) como sua relação [da Globo] com a CBF, especialmente a gestão Ricardo Teixeira, foi e ainda é atávica, ela entra no foco da investigação também", diz o colunista. (- E em Portugal 'no pasa nada' ?!)
Para além de todos os chavões, de todas as mentiras, de toda a manipulação e do esforço colossal que determinados sectores encostados ao regime têm levado a cabo para instituir a narrativa do pensamento único (e a alienação), aquela que coloca a responsabilidade da crise sobre os ombros do Syriza, ilibando os verdadeiros responsáveis – PASOK, Nova Democracia, FMI, supervisão comunitária e restantes jihadistas financeiros – e transformando a situação actual num embate entre os caloteiros que não querem pagar e os honrados regimes europeus que se submetem religiosamente à candura dos mercados, a verdade é que tudo junto se tem revelado, até ao momento, insuficiente para tombar o governo grego.
Vai daí entramos na fase em que manipulação da opinião pública é aprofundada. O caso revelado ontem pelo site infoGrécia conta-nos a história da sondagem efectuada pelo instituto grego GPO, uma sondagem que a própria entidade afirmou estar incompleta mas que foi imediatamente difundida pelos meios de comunicação próximos das posições anti-Syriza como uma verdade absoluta. E porquê? Por ser a única que dá a vitória ao Sim no referendo deste Domingo. O instituto GPO difundiu prontamente uma mensagem na qual dá conta do referido e acrescenta que “não se responsabiliza pela publicação e irá desenvolver as acções legais necessárias para proteger os seus interesses” (declarações reproduzidas pelo infoGrécia a partir do comunicado original).
Claro que, entre chavões, mentiras e manipulações, esta subversão da realidadepassou como facto para muitos daqueles que leram notícias e declarações baseadas nestes dados aldrabados. E assim se manipula a opinião pública de forma deliberada. Vale tudo para derrubar o governo grego.
2/7/2015, L.Bruno e L.Goy, S.Paulo/ Brasília, Reuters
– O órgão antitruste brasileiro investigará 15 bancos estrangeiros e 30 pessoas por suposto cartel de manipulação de taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras, seguindo a processos similares abertos em outras jurisdições como Estados Unidos, Reino Unido e Suíça.
Em comunicado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que sua superintendência-geral abriu processo administrativo para investigar os bancos Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JPMorgan, Bank of America Merrill Lynch, Morgan Stanley e UBS. Outras instituições alvo são Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland e Standard Chartered, além de trinta pessoas físicas.
A ação do Cade ocorre em meio a investigações nos EUA e na Europa envolvendo grandes instituições financeiras acusadas de manipular o mercado global de moedas, inclusive o real.
O órgão antitruste brasileiro vai apurar suposta manipulação de indicadores de referência do mercado de câmbio, tais como a Ptax, taxa de câmbio calculada diariamente pelo Banco Central do Brasil, e os índices WM/Reuters e do Banco Central Europeu. Esses índices são usados como parâmetro em negócios entre empresas multinacionais, instituições financeiras e investidores que avaliam contratos e ativos mundialmente. O mercado de câmbio no Brasil movimenta estimados 3 trilhões de dólares anualmente, excluindo swaps e transações com derivativos.
O parecer da superintendência do Cade aponta que "existem fortes indícios de práticas anticompetitivas de fixação de preços e condições comerciais entre as instituições financeiras concorrentes". Segundo as evidências citadas pelo Cade, os acusados teriam organizado um cartel para fixar níveis de preços (spread cambial) e coordenar compra e venda de moedas e propostas de preços para clientes, além de dificultar e ou impedir a atuação de outros operadores no mercado de câmbio envolvendo a moeda brasileira.
"Todas as supostas condutas teriam comprometido a concorrência nesse mercado, prejudicando as condições e os preços pagos pelos clientes em suas operações de câmbio, de forma a aumentar os lucros das empresas representadas, além de distorcer os índices de referência do mercado de câmbio." De acordo com o Cade, as práticas anticompetitivas foram viabilizadas por meio de chats da plataforma Bloomberg. As condutas teriam durado, pelo menos, de 2007 a 2013.
A ação do Cade vem seis meses após seis dos maiores bancos do mundo fecharem acordo para pagar 5,8 bilhões de dólares ao governo norte-americano para encerrar acusações de manipulação de moedas. A investigação dos EUA levou mais de cinco anos e cinco dos bancos agora investigados pelo Cade foram considerados culpados.
A investigação do Cade mostra a crescente importância de cooperação global nos esforços paracombater a manipulação de mercados financeiros. ...
Segundo a legislação de defesa da concorrência, a prática de infração da ordem econômica pode render multas de até 20 por cento do valor do faturamento bruto da empresa no último exercício anterior à instauração do processo administrativo. No caso de pessoas físicas, as multas variam de 50 mil a 2 bilhões de reais. (- E em Portugal 'no pasa nada' ?!)
Solidariedade com a Grécia: Não à austeridade, Sim à democracia !
Vivemos um momento decisivo na Europa. Ao autoritarismo da austeridade o Governo Grego respondeu com a democracia e convocou um referendo para este domingo.
Há décadas que na União Europeia as pessoas não são chamadas a participar nas decisões que lhes dizem respeito e agora há finalmente um governo que escolheu outro caminho, cumprindo o mandato que os cidadãos e as cidadãs lhe deram em Janeiro.
Na Grécia, mas também em Portugal, em Espanha e na Irlanda, a política de austeridade criou milhões de desempregados, precários e pobres, engoliu bens públicos na voragem das privatizações e pôs em causa o Estado Social.
O combate que hoje se vive é pela própria Democracia e pela Europa e nós escolhemos a solidariedade com o povo grego e a Europa dos povos e não a da dívida e dos mercados.
Sábado às 18h30 apelamos a todas e todos que se juntem a nós no Príncipe Real para seguirmos até à sede da União Europeia em Lisboa e dizer bem alto que queremos ter voze queremos que a democracia seja respeitada ! OXI !
Que floresçam mil acções de solidariedade com a Grécia!
Para levar por diante as suas duvidosas operações de 'socorro/resgate', Angela Merkel, meteu o Fundo Monetário Internacional no barco. Este organismo tem competência para tratar do mau funcionamento do sistema financeiro internacional. Como terapeuta, garante a estabilidade e age portanto em função do interesse geral dos investidores, em especial dos investidores institucionais. Como membros da «troika», as instituições europeias alinharam com esse actor, a tal ponto que os políticos, na medida em que actuam nessa função, podem refugiar-se no papel de agentes que operam no estrito respeito das regras e a quem não é possível pedir contas.
Esta dissolução da política na conformidade com os mercados pode talvez explicar a insolência com a qual os representantes do governo alemão, que são pessoas de elevada moralidade, negam a co-responsabilidade política nas consequências sociais devastadoras que no entanto aceitaram como líderes de opinião no Conselho Europeu, quando impuseram o programa neoliberal para as economias.
O escândalo dos escândalos é a intransigência com a qual o governo alemão assume o seu papel de líder. A Alemanha deve o impulso que lhe permitiu ter a ascensão económica de que se alimenta ainda hoje à generosidade das nações de credores que, aquando do acordo de Londres, em 1954, eliminaram com um simples traço cerca de metade das suas dívidas.
Mas o essencial não é o embaraço moral, mas sim o testemunho político: as elites políticas da Europa já não têm o direito de se esconder atrás dos seus eleitores e de fugirem a alternativas perante as quais nos coloca uma comunidade monetária politicamente inacabada. São os cidadãos, não os banqueiros, que devem ter a última palavra sobre questões que dizem respeito ao destino europeu.
A sonolência pós-democrática da opinião pública deve-se também ao facto de (a academia e) a imprensa/TV se ter inclinado para um jornalismo de «enquadramento» (faccioso neoliberalizante), que avança de mão dada com a classe política(neoLiberal) e se preocupa com o bem-estar dos seus clientes.
«É possível que as instituições-antes-conhecidas-pelo-nome-de-troika não estivessem à espera de que Tsipras se preocupasse com as promessas eleitorais que o seu partido fez ao povo grego nem se preocupasse com o bem-estar dos seus concidadãos. É natural que assim seja porque todos os outros chefes de governo com quem a troika interagiu (a começar pelo lamentável espécimen que ocupa S. Bento) sempre dobraram a espinha perante as ordens recebidas, sem o mínimo rebuço em quebrar promessas eleitorais e em empobrecer os seus países. Por isso, é bem possível que Bruxelas tenha mesmo ficado em estado de choque quando viu à sua frente um político com uma espinha dorsal. (...)
Durante os últimos meses, habituámo-nos a ver descrita nos media a história da negociação entre gregos e a troika como um braço-de-ferro, com propostas e contra-propostas, pressões dos dois lados e o desprezo palaciano dos educados senhores de gravata e da senhora que não paga impostos contra os gregos preguiçosos. (...)
A verdade - que os factos comprovam para quem queira ver - é que a austeridade não funcionou, nem na Grécia nem em Portugal. Na Grécia, a austeridade aumentou a dívida para 320 mil milhões de euros (177% do PIB), reduziu o PIB em 25%, aumentou o desemprego para 26%, reduziu drasticamente o investimento e a economia, fez fugir os capitais, destruiu a classe média, criou milhões de pobres, uma catástrofe social.
A verdade é que o tratamento não é um tratamento mas um envenenamento. Lento e mortal. E a negociação foi sempre, por parte da Grécia, uma tentativa de reduzir a intoxicação de forma a dar possibilidade ao paciente de ganhar forças. (...)
A verdade é que a Grécia precisa não de austeridade nem de empréstimos para pagar juros mas de investimento em grande escala para modernizar a sua economia e as suas instituições. A UE deveria servir para fazer precisamente isso. Mas não faz.
E, se a UE não é a Europa da solidariedade, da democracia, dos direitos humanos, do progresso para todos e do Estado Social, não serve para nada. A UE foi um belo sonho e é triste estar a morrer, mas a agonia já começou.»
Versão moderna (A UE pôs de lado os valores da sua fundação, para o «imperador €uro/troika» subjugar/oprimir a Democracia, a Justiça, a Solidariedade, a Transparência e a Liberdade)
El eurodiputado Mário David aprovechó el TLC para beneficiar socios suyos y a su hijo, con el apoyo del gobierno Santos. La hermana de la canciller (da Colômbia) terminó de gerente de uno de las firmas lusitanas. -- Por: Viviana Viera, 9/6/2015 (informada perspectiva da Colômbia, e exemplo...). Foto: Cancilleria.gov.co
En Portugal, el partido Social Demócrata (PSD) ha ocupado la presidencia del país, pero también la presidencia de la Unión Europea durante diez años, 2004-2014. En su cabeza, Jose Manuel Durão Barroso. El hombre de las crisis financieras, los tratados de libre comercio (TLC) y la Europa que hoy conocemos. En la biografía de Mário Henrique de Almeida Santos David se puede leer que fue asesor de Barroso cuando este era primer ministro de Portugal y que jugó un rol esencial para su elección como presidente de la Comisión Europea. En los periódicos europeos se les vincula a un caso de corrupción en la compra de armamento alemán. El vendedor de armas rebeló en el Parlamento haberse reunido en varias ocasiones con Mario David, entonces asesor político de Barroso, quién concretó la venta. Después David, será nombrado Secretario de Estado de Asuntos Europeos para Portugal. En el 2009 llega al Parlamento Europeo, una institución familiar para él, donde ya había ocupado importantes cargos. Como eurodiputado del grupo más numeroso, Mario David pedirá ser ponente únicamente de dos reportes durante sus cinco años de investidura, uno de ellos es el Tratado de Libre Comercio (TLC) entre la UE y Colombia y Perú. Se trata del acuerdo más importante suscrito en estos últimos años y que reglamenta las relaciones económicas, comerciales, financieras y políticas entre los dos países andinos y ese enorme bloque económico de 28 países europeos. Desde allí comienza la encrucijada portuguesa hacia Colombia.
Conflicto de intereses
Como ponente, Mario David, tuvo que convencer a la mayoría del Parlamento Europeo que el TLC con Colombia y Perú iba a traer muchos beneficios. Pero se le olvidó precisar que esos beneficios iban a ser para su familia de sangre y su familia política también.
Pese a las grandes críticas que el acuerdo suscitó en la eurocámara, principalmente por las violaciones de derechos humanos en Colombia, el destrozo medio ambiental y hasta la facilitación para el lavado de dinero y la evasión de impuestos; Mario David siempre las minimizó, al punto que le costó mucho aceptar la táctica de la socialdemocracia, de pedir una “Hoja Ruta” para obtener la mayoría parlamentaria indispensable para ratificar el TLC. Hoy es evidente que la hoja de ruta fue papel mojado ya que nadie le ha hecho seguimiento. Esto es mucho mejor para las empresas con las que ha tenido vínculos Mario David y que hoy operan en Colombia hasta en proyectos donde las bandas paramilitares se han encargado de hacer el trabajo sucio (crimes para aterrorizar e fazer sair), como en el caso de la ampliación del puerto de Buenaventura.
David es un hombre que siempre ha pensado que la política y los negocios deben ir de la mano. Por eso es miembro del Consejo Internacional del Centro por el Dialogo Global y la Cooperación (CGDC) lobby que fomenta el dialogo entre políticos y empresarios, al mismo tiempo que promociona los negocios a nivel global. Junto a él, 15 otras personalidades componen ese Consejo: ex presidentes, ex ministros, un comandante supremo de la OTAN, banqueros, especuladores financieros, personalidades de la lista Forbes y hasta un ex presidente del Foro Económico Mundial.
Tráfico de influencias
Mientras Mario David, viajaba a Colombia, para dialogar con el gobierno Colombiano e impulsar el prometedor TLC, el eurodiputado portugués se servía de su posición privilegiada para pactar la entrada de la firmas portuguesas a nuestro país, desde el más alto nivel.
Su propio hijo, el jovenPedro Vargas David, fue el encargado de instalar los grupos en el mercado nacional. Se mudó a Colombia para abonar terrenos como responsable de la Expansión Internacional del holding portugués Jeronimo Martins (PD). El presidente de la compañía recalcaría en una entrevista que la expansión en Colombia fue el acontecimiento “que marcó el año” 2013. Los ingresos obtenidos durante los once primeros meses de actividad fueron de más de 57 mil millones de pesos. Vargas David acertó y fue nombrado CEO en Colombia del grupo portugués Prebuild, donde se encargó de instalar la firma lusa y de abrir operaciones. Como lo dijo el hijo del eurodiputado “los acuerdos que ha logrado el país [Colombia] con Perú, Chile, México y la Unión Europea, son muy importantes dentro de nuestra estrategia de negocios“. Se refiere precisamente al TLC del cuál su padre fue una pieza clave para que se logrará. Como regalo de cumpleaños, el acuerdo entraría en aplicación provisoria el 1ero de agosto del 2013, día de los 29 años de Vargas David.
En el lanzamiento de Prebuild, el Ministro de Comercio, Industria y Turismo, Sergio Díaz-Granados y la presidenta de Proexport (Maria Claudia Lacouture) fueron los encargados de presentar el grupo portugués junto a Vargas David. ¿Cuántas empresas no soñarían con tener un apoyo de tan alto nivel en el comienzo de sus actividades?Prometieron entonces la inversión de 250 millones de dólares en un parque industrial situado en una zona franca en Gachancipá y la creación de 1600 puestos de empleos. Hoy el escandalo revelado por los medios colombianos dice que Prebuild no honoró los contratos y el proyecto terminó afectando a unos de los grupos mas poderosos de Colombia, el grupo Santo Domingo (fondo de inversiones Terranum) y a muchos trabajadores que llevan meses sin recibir sus salarios.
Para sellar el pacto con el gobierno, fue nombrada gerente general de Prebuild Distribuciones (Plenty), la hermana de la canciller María Ángela Holguín, la señora María Lourdes Holguín Cuellar. A su posesión informó sobre el interés de la compañía de abrir 50 tiendas en ciudades como Cali, Medellín, Barranquilla, Pereira, Villavicencio y Bucaramanga. Al final solo se abrió un almacén Plenty en Bogotá que cerró dejando obligaciones por US$1,2 millones. Los proveedores confiados en el grupo portugués y sus altas relaciones con el gobierno colombiano, hoy están seriamente afectados por los incumplimientos de pago.
Y como si fuera poco, las influencias también sirvieron para ganar mercados públicos. Prebuild fue favorecido entre varios constructores a nivel nacional, por el ministerio de vivienda, con un proyecto de $44 mil 525 millones de pesos, para la construcción de 1079 viviendas sociales en Barracabermeja. Esto hacia parte de la estrategia que Prebuild tenía en Colombia. En una entrevista, el hijo del eurodiputado, dice claramente “Lo que veo como una gran oportunidad acá es que todo lo que se relaciona con estratos bajos, vivienda de interés social […] Identificamos un déficit de 2,5 millones de viviendas en el país y valoramos muchísimo la iniciativa del presidente de las 100 mil viviendas que van a ser construidas.” Funcionó. El entonces Ministro de Vivienda, Germán Vargas Lleras y hoy vicepresidente, viajó hasta Santander con Vargas David a poner la primera piedra y declaró ante cientos de barranqueños: “Este proyecto de Terrazas del Puerto será desarrollado como una ciudadela y contará con casas de aproximadamente 55 metros cuadrados, amplias zonas verdes, parques y canchas deportivas como ustedes se lo merecen”. Hoy sabemos que jugaron con el sueño de miles de familias de tener casa propia. Hubo problemas jurídicos con la propiedad del terreno, hubo problemas con los salarios de los trabajadores y hubo problemas con EKKO la filial de Prebuild. El proyecto de vivienda no se cumplió.
Otra firma portuguesa que también llegó a Colombia en la misma fecha es Mota-Engil. En la declaración de intereses financieros del eurodiputado Mario David del 2012, escribe ser administrador de esta empresa. Monta-Engil ha ganado varias licitaciones en Colombia. Una de ellas por $972 mil millones de pesos para la construcción y mantenimiento de la Autopista del Pacífico 2. También están presentes en el transporte de fruta fresca a través de su empresa Transitex. Y por otro lado en un proyecto muy controversial que es la ampliación del puerto de Buenaventura TCBUEN. Este proyecto ha sido criticado a nivel nacional e internacional. Las comunidades afro-colombianas que viven desde hace varios años en casas de pilotes en el puerto acusan los grupos paramilitares, hoy conocidos como BACRIM, de instalar casas de piques en sus barrios donde desmiembran vivos a los habitantes e incendian sus casas para obligarlos a desplazarse. Un horror que ha significado la muerte de centenas de habitantes.
Lavado de dinero
Son varios los puntos comunes que existen entre todas estas tres empresas portuguesas que desembarcaron al mismo a tiempo en Colombia.
Por un lado esta la familia David, vinculada con todas. Por otro lado los dirigentes que saltan de una empresa a la otra, el caso no solo de Vargas David, si no también del ex CEO de Jeronimo Martins en Colombia, ahora trabajando para Prebuild México. Pero lo más curioso es que todas estas empresas están ligadas de una forma u otra con el grupo del Banco del Espíritu Santo (BES). El año pasado su presidente executivo fue detenido en el marco de la operación Monte Branco, que investiga la mayor red de blanqueo de capitales en Portugal. Le toco renunciar después de 22 años en la dirección. El holding incapaz de saldar sus deudas fue colocado entonces bajo un régimen de gestión controlada por el tribunal de comercio de Luxemburgo, paraíso fiscal (offshore) donde tiene su sede. Después aparecería el presidente de Portugal, Cavaco Silva (del partido de Mario David, PSD) y pese a que Portugal atraviesa una crisis económica tenaz, en pocos meses recapitalizaría el Banco con dineros de los contribuyentes. Sin embargo esto no fue suficiente. Hace un mes el BES se declaró en bancarrota y fue vendido a una familia venezolana. La semana pasada la justicia embargó hasta 500 bienes personales de la familia Espíritu Santo en Portugal y bienes de la empresa.
El banco esta en el centro de un escándalo nacional e internacional por lavado de dinero, evasión fiscal y muchos prestamos no devueltos, principalmente a beneficio de personas del gobierno dictatorial de Angola, cuyo presidente lleva 36 años en el poder. Angola es uno de los países mas corrupto del mundo según Transparency Internacional, que en el 2014 tituló “El secreto corporativo y el lavado de dinero a escala mundial hacen aún más difícil el combate a la corrupción en economías emergentes”.
Artículos portugueses dicen que Portugal se ha convertido en el lavadero del dinero saqueado al pueblo angoleño y los conocidos diamantes de sangre. Subrayan el capital que tienen altos mandos del gobierno angoleño en BESA, la sede del BES en Angola, donde una gran parte esta detenida por el General Kopelipa, angoleño con un rango muy alto en el gobierno pues preside la Casa Militar y quién además fue el encargado de hacer las licitaciones en su país. Cabe resaltar que Jeronimo Martins, Monta-Engil y Prebuild operan desde hace muchos años en Angola. La constructora Mota-Engil incluso abrió casi simultáneamente una filial en Angola el mismo mes de su creación y creó en 1980 como socio del estado angoleño Construção de Terraplanagens Paviterra que fueron durante varios años las dos únicas estructuras empresariales de construcción de obras públicas en Angola. Un monopolio de la construcción. También acusan que el verdadero dueño de Prebuild es en realidad el general Kopelipa.
El actual fondo de inversiones de la familia David
Cuando estalló el escándalo de Prebuild, Mario David ya no estaba más en el Parlamento Europeo y su hijo ya había salido de Colombia. Hoy han fundado un fondo de inversiones que invierte precisamente en Colombia y Perú para seguir beneficiándose del TLC. Se trata de Alpac Capital. El CEO se presenta de esta forma “A lo largo de su carrera en la región [Andina] el Sr. David Vargas desarrolló un acceso privilegiado a los responsables políticos que toman las decisiones, gracias al tamaño y al impacto de las anteriores inversiones, así como una red personal y empresarial”. Entre los socios y siguiendo las tradiciones de la familia David de negocios y política, el ex ministro del Comercio Exterior y Turismo del Perú (2011-2013), Jose Luis Silva, el mismo que se encargó de articular el TLC con la UE bajo el gobierno de Ollanta Humala. Además figuran banqueros profesionales de las finanzas, como el español Felipe Oriol, ex presidente del comité de inversiones y alto miembro del consejo de la Asociación Española de Entidades de Capital Riesgo (ASCRI) y la Fundación Empresa y Sociedades (FES) y Gabriel Jaramillo, ex CEO de Citibank Colombia y Mexico, Presidente del Banco Santander Colombia, Brasil y USA, que durante su carrera consolidó las adquisiciones del Banco Internacional de Colombia, Banco Comercial antioqueños y Invercredito en Colombia, Banco Meridional, Banco Bozano Simonsen y Banco do Estado de São Paulo BANESPA en Brasil y Sovereign Bank en Boston. También figura Richard Webb, quien fue Gobernador del Banco Central de Perú, presidente del Banco Latino y Miembro del Consejo para América Latina de IBM.
Un alta gama de la finanza, holdings y consultoras de inversiones, más actores claves del TLC entre la UE y Colombia/Peru, acuerdo al que en la próxima cumbre CELAC-UE de este mes, se sumará Ecuador.
El desembarque portugués recuerda desafortunadamente aquella imagen de la invasión de América Latina hace más de 500 años cuando los europeos cambiaban espejitos por oro a los nativos. El presidente Juan Manuel Santos que ha basado su política en los TLCs le entregó en manos propias al eurodiputado Mario David la condecoración con la Orden de San Carlos en el grado de Gran Cruz “Por contribuir al fortalecimiento de la imagen de Colombia en la Unión Europea y por la gestión que adelantó a favor de la aprobación del Acuerdo Comercial Multipartes entre Colombia/Perú”. ¿Ingenuidad o negocios?
Fazer o balanço e responsabilizar governantes, cortesãos e ...
A Austeridade é um Roubo e quem a pôs em prática sabe bem a verdade que grito!!! Joseph Stiglitz: "É preciso acabar com a Austeridade"
Se a Europa disser “não” aos cidadãos gregos que elegeram o governo liderado por Alexis Tsipras, “está a afirmar que a democracia não serve para nada”, defendeu o Prémio Nobel da Economia. O economista norte americano adiantou ainda que “o que é imoral não é a reestruturação da dívida, senão a ausência de tal reestruturação”. 12 de Abril, 2015
Na sua coluna publicada no El País, Joseph Stiglitz frisou que quando começou a ser imposta à Grécia, a austeridade já tinha provado o seu fracasso – quando aplicada durante a administração do presidente norte americano Herbert Hoover ou quando imposta pelo FMI na forma de programas de assistência na Ásia Oriental e na América Latina durante as últimas décadas. Lembrando que a Grécia seguiu as medidas ditadas pela troika (a Comissão Europeia, o BCE e o FMI), o Prémio Nobel sublinha as consequências devastadoras para o país desta receita, que se traduziu numa “contração da despesa pública devastadora”: 25% de desemprego, uma queda de 22% no PIB desde 2009, e um aumento de 35% na relação dívida-PIB.
Segundo Stiglitz, só se poderia culpar a Grécia por estes resultados se este fosse “o único país onde a receita da troika tivesse sido um completo e triste falhanço”. O economista lembra, no entanto, os resultados da austeridade em Espanha. Para o Prémio Nobel, é necessária uma reforma estrutural no desenho da zona euro e uma revisão dos fundamentos das políticas que levaram ao mau desempenho da união monetária. ... “Não há nada particularmente especial no que se refere aos dilemas que a Grécia enfrenta hoje em dia; muitos países têm estado na mesma posição. O que faz com que os problemas de Grécia sejam mais difíceis de abordar é a estrutura da zona euro: a união monetária implica que os Estados membros não podem desvalorizar a sua moeda com o objetivo de resolver os seus problemas; no entanto, o mínimo de solidariedade europeia que deve acompanhar esta perda de flexibilidade no que respeita à aplicação de políticas simplesmente não está presente”, referiu o economista. ”Sublinhando que “raras vezes as eleições democráticas dão uma mensagem tão clara como a que se verificou na Grécia”, Stiglitz defendeu que se a Europa disser “não” aos cidadãos gregos que elegeram o governo liderado por Alexis Tsipras, “está a afirmar que a democracia não serve para nada”.
O Prémio Nobel da Economia rematou ainda que existe esperança de que “prevaleça quem entende de assuntos económicos relacionados com a dívida e a austeridade, e que também prevaleçam aqueles que acreditam na democracia e nos valores humanos”. Durante uma estadia em Paris onde participou, juntamente com o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, na sexta conferência do Instituto para um Novo Pensamento Económico (ver vídeo), o economista Joseph Stiglitz deu uma entrevista ao Le Monde, na qual defendeu que "é preciso acabar com a austeridade" e restaurar o crescimento. Sobre a receita de austeridade imposta à Grécia, Stiglitz frisou: "O que me dececiona é a lentidão da aprendizagem. Vemos que o remédio não funcionou, mas nada muda”. Lembrando que o PIB grego continua a cair a pique e que o desemprego atinge níveis dramáticos, o Prémio Nobel acusou os líderes europeus de estarem “a destruir uma geração inteira de jovens”. “Isto implica um certo nível de crueldade! E eu não sei como é que eles conseguem viver com as suas consciências!”, destacou. Questionado se a solução para a Grécia seria sair do Euro, Stiglitz avançou que “a solução é fazer com que a Europa e a Zona Euro funcione”.
Repensar as nossas possibilidades
Lembrei-me das entusiasmadas palavras do primeiro-ministro, que apregoava o novo e saudável modelo económico português, assente na justiça social, e livre do endividamento, a propósito de duas pequenas notícias que saíram a semana passada. 11 de Abril, 2015
A primeira, uma investigação do "Dinheiro Vivo", diz-nos que as empresas cotadas do PSI-20 distribuíram, no ano passado, mais de 1,8 mil milhões em dividendos, acima do valor de 2007. Ao mesmo tempo, nos últimos oito anos, aumentaram a dívida em 23%, para 37 mil milhões de euros.
Apesar da crise, dos despedimentos, dos prejuízos e da necessidade de investimento, as grandes empresas portuguesas estão a distribuir mais dinheiro aos acionistas do que faziam antes da entrada da troika no país, quando vivíamos "acima das nossas possibilidades". A PT é, aliás, um belíssimo exemplo disto mesmo. Uma empresa que, há 20 anos, antes de António Guterres lhe ter aberto as portas às maravilhas do mundo privado, valia mais 75% do que vale hoje, depois de por lá ter passado o melhor CEO do Mundo (zeinal bava!).
Entretanto deu mais de 11 mil milhões a ganhar em dividendos aos seus acionistas, embora a dívida se fosse acumulando. Não é a única. A EDP, que cobra as astronómicas contas de eletricidade em Portugal, lucra cerca de mil milhões ao ano. Em 2014 distribuiu 67% desse valor em dividendos, quase nada ficou em Portugal. Ao mesmo tempo, o gigante elétrico apresenta uma dívida de 17.083 milhões de euros, cerca de 10% do PIB português. Salários (e...) milionários, dividendos impossíveis e dívida. Tem sido esta a fórmula da maior parte das grandes empresas portuguesas, na sua maioria privatizadas, a operar em lucrativos monopólios naturais. Era assim antes da troika, e continua a sê-lo depois.
Mas vamos à segunda notícia, outro exemplo de como a austeridade pode ser tão seletiva. A REN prepara-se para pagar aos seus administradores mais 26% em 2015, ao mesmo tempo que corta 2% nos custos totais com pessoal. Há que fazer escolhas, não é? Já nos bons velhos tempos de 2013 a PT pagava à volta de 1 milhão a Zeinal Bava, mas isto foi, é claro, nos bons velhos tempos. Hoje a PT não se pode dar a estes luxos. Mas a EDP pode, e paga um valor semelhante a António Mexia. Na GALPo salário de CEO chega aos 1,7 milhões. A nova economia que Passos Coelho apregoa não passa da mesma velha e relha economia. (apenas) Mudaram os donos e os CEO. --“Jornal de Notícias” a 7/4/2015.
Anatomia e dissecação de um colossal falhanço (Nicolau Santos, in "Expresso", 11/04/2015)
Fez no dia 6 de abril quatro anos que Portugal pediu ajuda internacional. ("resgate" à troika e assinatura de Memorando de Entendimento). É mais do que tempo de fazer o balanço dos erros, mentiras e traições deste período e desconstruir o discurso que os vencedores têm produzido sobre o que se passou.
1- A 4 de abril, Angela Merkel elogia os esforços do Governo português para combater a crise, através de um novo plano de austeridade, o PEC 4. Com o apoio da chanceler alemã e do presidente da Comissão Europeia havia a real possibilidade de Portugal conseguir um resgate mais suave, idêntico ao que Espanha depois veio a ter. O primeiro-ministro, José Sócrates, dá conta ao líder da oposição, Pedro Passos Coelho, do que se passa. Este, pressionado pelo seu mentor e principal apoio partidário, Miguel Relvas, recusa-se a deixar passar o PEC 4, dizendo que não sabia de nada e que não apoiava novos sacrifícios. O seu objetivo é a queda do Governo e eleições antecipadas (ver o livro "Resgatados", dos insuspeitos jornalistas David Dinis e Hugo Filipe Coelho). O Presidente da República, Cavaco Silva, faz um violento ataque ao Governo no seu discurso de posse, a 4 de abril, afirmando não haver espaço para mais austeridade. Os banqueiros em concertação pressionavam o ministro das Finanças. Teixeira dos Santos cede e coloca o primeiro-ministro perante o facto consumado, ao anunciar ao "Jornal de Negócios" que Portugal precisa de recorrer aos mecanismos de ajuda disponíveis. Sócrates é forçado a pedir a intervenção da troika. Merkel recebe a notícia com estupefação e irritação.
2- O memorando de entendimento (MoU) é saudado por políticos alinhados com a futura maioria, por economistas de águas doces, por banqueiros cúpidos e por comentadores fundamentalistas e bastas vezes ignorantes, pois, segundo eles, por cá nunca ninguém conseguiria elaborar tal maravilha. Hoje, pegando nas projeções para a economia portuguesa contidas no MoU, é espantoso constatar a disparidade com o que aconteceu. Em vez de um ano de austeridade tivemos três. Em vez de uma recessão não superior a 4%, tivemos quase 8%. Em vez de um ajustamento em 2/3 pelo lado da despesa e 1/3 pelo lado da receita, tivemos exatamente o contrário: uma austeridade de 23 mil milhões reduziu o défice orçamental em apenas 9 mil milhões. Em vez de um desemprego na casa dos 13%, ultrapassámos os 17%. Em vez de uma emigração que não estava prevista, vimos sair do país mais de 300 mil pessoas. E em vez da recuperação ser forte e assente nas exportações e no investimento, ela está a ser lenta e anémica, assentando nas exportações e no consumo interno. A única coisa que não falhou foi o regresso da República aos mercados. Mas tal seria possível sem as palavras do governador do BCE, Mario Draghi, no verão de 2013, ou sem o programa de compra de dívida pública dos países da zona euro? Alguém acredita que teríamos as atuais taxas de juro se não fosse isso, quando as agências de rating mantêm em lixo a nossa dívida pública? Só mesmo quem crê em contos de crianças.
3- Durante o período de ajustamento, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, sublinhou sempre que o nosso sistema financeiro estava sólido. Afinal, não só não estava sólido como tinha mais buracos do que um queijo gruyère. BCP, BPI e Banif tiveram de recorrer à linha pública de capitalização incluída no memorando da troika, o BES implodiu, a CGD foi obrigada a fazer dois aumentos de capital subscritos pelo Estado, o Montepio está em sérias dificuldades — e só o Santander escapou.
4- O ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o primeiro responsável da troika, Poul Thomsen, negaram durante dois anos que houvesse um problema de esmagamento de crédito às empresas. Pelos vistos desconheciam que a esmagadora maioria das PME sempre teve falta de capital, funcionando com base no crédito bancário. Como os bancos foram obrigados a cortar drástica e rapidamente os seus rácios de crédito, milhares de empresas colapsaram, fazendo disparar o desemprego. Gaspar e a troika diriam depois terem sido surpreendidos com esta evolução. A sobranceria dos que se baseiam na infalibilidade do Excel, aliada à ignorância dos que pensam que a mesma receita funciona em qualquer lugar, tem estes resultados.
5- Passos Coelho disse e redisse que as privatizações tornariam a economia portuguesa muito mais competitiva, levando os preços praticados a descer. Pois bem, a EDP foi vendida a muito bom preço porque as autoridades garantiram aos chineses da Three Gorges que os consumidores portugueses continuariam a pagar uma elevada fatura energética. E assim tem sido. Os franceses da Vinci pagaram muito pela concessão da ANA porque lhes foi garantido que poderiam subir as taxas sempre que o movimento aeroportuário aumentasse. Já o fizeram por cinco vezes. O Governo acabou com a golden share na PT e não obstou à saída da CGD do capital da telefónica. Depois assistiu, impávido e sereno, ao desmoronamento da operadora. A CGD foi obrigada pelo Governo a vender por um mau preço a sua participação na Cimpor. Hoje, a cimenteira é uma sombra do que foi: deixou de ser um centro de decisão, de competência e de emprego da engenharia nacional. Os CTT foram privatizados e aumentaram exponencialmente os resultados, à custa da redução do número de balcões e da frequência na entrega do correio.
6- A famosa reforma do Estadoresumiu-se na práticaa aumentar impostos, cortar salários, pensões e apoios sociais, bem como a fragilizar as relações laborais, flexibilizando o despedimento individual, diminuindo o valor das indemnizações, reduzindo o valor do subsídio de desemprego e o seu tempo de duração. O modelo económico passou a assentar numa mão de obra qualificada mas mal paga, em empregos precários e não inovadores, em trabalhadores temerosos e nada motivados.
7- O programa de ajustamento fez Portugal recuar quase 15 anos. Perdemos centro de decisão e de competência e não apareceram outros. A classe média empobreceu/proletariza-se sob o peso dos impostos. Nos hospitais reaparecem doenças e epidemias há muito erradicadas. O investimento estrangeiro estruturante não veio, o perfil da economia e das exportações não se alterou, a aposta na investigação eclipsou-se. E tudo para se chegar a um ponto em que a troika nos continua a dizer que já fizemos muito mas que é preciso fazer mais — e os credores internacionais nos vão manter sob vigilância até 2035. Sob o manto diáfano da fantasia, a nudez forte da verdade mostra que este ajustamentonão teve apenas algumas coisas que correram mal — foi um colossal falhanço. E, desgraçadamente, os próximos anos vão confirmá-lo. ------------Isto está um manicómio...!!! --J/CV
E, eles "NUNCA ESTIVERAM CONTRA A GRÉCIA"! MENTIROSOS
Na edição de ontem do jornal norueguês Aftenposten, numa notícia intitulada «O sucesso grego pode contaminar outros críticos da Europa», surge uma frase, ou imagem, curiosa:
“A linha portuguesa recebe Críticas. Nenhum líder europeu tem sido mais crítico do governo conduzido pelo Syriza em Atenas do que o primeiro-ministro de PortugalP.Passos Coelho. Ele descreve o plano do primeiro-ministro grego como uma aventura e ergue-se sobre as patas traseirascontra qualquer suavização do programa de reformas gregas.”
Banif ou BPN, parte 2 e BPP, BES, ..., BCP, CCAgrícola, Montepio, CGD e BdP... BCE.
Intervenção do deputado do BE Pedro Filipe Soares sobre a benemérita "ajuda" ao Banif, um banco avaliado em 570 milhões de euros no qual foram injectados 1100 milhões. E sem o Estado ter qualquer poder de decisão nos destinos da instituição. Segundo o Governo, a expropriação do dinheiro dos contribuintes para injectar num banco privado servirá para o Banif poder estimular a economia. Se não fosse uma tragédia, daria para rir. Uma vergonha !.
A Caixa Geral de Depósitos (instituição financeira oficialmente "ainda" 100% do Estado) encerrou no paraíso Fiscal (offshore) da ilha da Madeira (agora «menos competitivo»- irra !!) e abriu dependência no 'offshore' das ilhas Caimão !!! ... não é só o PD que foge ('legalmente') aos impostos ... alguns organismos (autónomos) do Estado também !! Para que conste e esperando contribuir para a consciencialização dos cidadãos e moralização da política e economia em Portugal, repasso alguns dados retirados do site da CGD, referente a 2009:
Presidente - remuneração base: 371.000,00 € Prémio de gestão: 155.184,00 € Gastos de utilização de telefone: 1.652,47 € Renda de viatura: 26.555,23 € Combustível: 2.803,02 € Subsídio de refeições: 2.714,10 € Subsídio de deslocação diário: 104,00 € Despesas de representação: não quantificado (cartão de crédito onde "apenas" são consideradas despesas decorrentes da actividade devidamente documentadas com facturas e comprovativos de movimento). Situações semelhantes passam-se no Banco de Portugal (BdP), IGCréditoPúblico, etc. A directora do FMI, Christine Lagarde , vai ter um rendimento anual líquido de 323 mil euros, a que se somam 58 mil euros para gastar em despesas, o que representa mais 10% do que o seu antecessor, Dominique Strauss-Kahn, mas mesmo assim menos do que o presidente da CGD, entre outros gestores portugueses, pelo que a senhora ainda está mal paga pelo padrão da élite de Portugal. Note-se que, em média, os trabalhadores portugueses ganham menos de 50% em relação aos dos restantes 27 países da EU. "... os portugueses comuns (os que têm trabalho) ganham cerca de metade (55%) do que se ganha na zona euro, mas os "nossos excelsos" gestores/ administradores recebem, em média: · mais 32% do que os americanos; · mais 22,5% do que os franceses; · mais 55 % do que os finlandeses; · mais 56,5% do que os suecos". (Manuel António Pina, JN, 24/10/09)
Não esquecer que cada um destes meninos da élite económico-financeira e do arco do poder têm 2, 3, 4 e mais "tachos", cada um deles muito bem remunerado... e vivem a "mamar/ sugar/ saquear" o Estado e destruir o erário e interesse público. E são estes mesmos (des)governantes e seus sabujos e apaniguados que têm a lata de afirmar que "os portugueses devem trabalhar mais", "gastam acima das suas possibilidades", "têm de empobrecer" ... e "emigrar" !!
Sabemos que é necessário melhorar a eficiência do Estado, abrangendo também os institutos e empresas públicas (e dos municípios e regiões) ... - e que muitas entidades duplicam funções e têm gestores com vencimentos e regalias muito superiores ao vencimento do Presidente da República.
Mas também sabemos que esta sociedade (e 'democracia') está cada vez mais injusta, irracional e auto-destruidora.
É uma vergonha o aumento da pobreza e a disparidade de rendimentos entre cidadãos. É inaceitável a delapidação dos recursos (financeiros e patrimoniais) que deveriam privilegiar o desenvolvimento e não uma prática/ política neoliberal (selvagem) onde a alienação de bens e interesses da comunidade é feita por incompetência, nepotismo, corrupção e ganância sem limite nem justiça. É isto que ajuda a explicar a grave crise económica, financeira e social que Portugal está a viver.
Mais palavras para quê ?!
Isto só se resolverá quando ... os cidadãos (em conjunto com os da U.E.) quiserem, mesmo !(i.e., quando diminuir a iliteracia e a alienação).
[- um português preocupado com o futuro ... especialmente dos jovens, dos desempregados e dos cidadãos explorados, humilhados e burlados...]
Manifestante interrompe conferência do BCE (Reuters/ Público,
A conferência de imprensa do Banco Central Europeu foi marcada nesta quarta-feira por um momento insólito, com um protesto pacífico de uma jovem que saltou para cima da mesa de Mario Draghi (presidente do BCE) e Vítor Constâncio (vice-presidente do BCE).
Com uma t-shirt onde se lia “End the ECB dick-tatorship” (“Acabem com a ditadura do BCE” (financeira/ bancocracia) , em que a palavra dick remete também para "idiotas" ou "pénis", "f.d.p."), a manifestante lançou perante o ar assustado de Constâncio e Draghi, um monte de confetti / papeis para o ar.
Estes islandeses estão definitivamente loucos, dirão as nossas elites do poder:
depois de terem saído da crise e apostado no emprego na base do enfrentamento com os credores, da punição dos banqueiros, da instituição de controlos de capitais, da desvalorização cambial, da rejeição da UE, feita para impedir tais loucuras, agora ousam pensar numa alteração radical do sistema monetário e financeiro(ver em comentário como é que bancos privados criam moeda escriturada) passando o controlo do crédito, do essencial da criação monetária, da banca privada para as mãos de um banco central sob tutela democrática.
Como disse a este propósito o Nuno Teles ontem ao Negócios, “o mercado não é eficiente na alocação de crédito”. Podendo ter várias configurações, as alternativas radicais, ou seja, sensatas, pressupõem soberania democrática, ou seja, instrumentos de política que permitam passar do debate à acção consequente. Por falar nisto, mero pretexto, não podia deixar de assinalar esta corajosa e expressiva acção simbólica no coração da pós-democracia europeia...
«Se a tecnocracia (neoliberal) nos quer fazer crer que não há alternativas, a política abre os horizontes de um futuro em construção.
Mais do que um grito de protesto contra a austeridade, mais do que uma revolução nacional, mais do que um manguito aos credores, a eleição do Syriza na Grécia por uma confortável maioria foi, para todos os europeus, uma lufada de ar fresco. Porque, até agora, a União Europeia não tem poupado esforços para nos fazer crer que não há alternativas ao statu quo, que, se não estamos bem assim, poderíamos certamente estar pior, e que, afinal, a troika é nossa amiga.
Entre a espada e a parede, ou seja, entre governos de centro-direita e de centro-esquerda, temos aceitado, com mais ou menos celeuma, cortes nos serviços públicos, aumentos de impostos, e um empobrecimento generalizado da população. A tecnocracia (académicos, comentadores, economistas, gestores e políticosneoliberais) tem vindo nos últimos anos a substituir a política, os ditames económicos a verdadeira democracia, e os eleitores, desencantados, apenas esperam mais do mesmo.
Mas eis que a Grécia elege o Syriza. Incrédulos perante tal ousadia, os líderes europeus proferem algumas breves banalidades sobre o respeito por escolhas democráticas, para logo se pronunciarem severamente sobre a necessidade de os gregos honrarem os seus compromissos, vulgo, continuarem a pagar empréstimos insustentáveis. (...)
O que a eleição do Syriza nos devolveu foi um horizonte de diferentes possibilidades, que é o sine qua non de qualquer democracia. (...) Qualquer democracia digna deste nome tem por obrigação abrir-se a um futuro que não seja mais do mesmo. A Grécia, berço da democracia ocidental, deu-nos assim mais uma lição política com a eleição do Syriza. Será este um feito dos deuses do Olimpo, cansados de tanta insensatez humana? Seja como for, permanece por agora na mente dos europeus a pergunta: “E agora ?” Resta-nos apenas acrescentar-lhe um clamoroso: “Força, Syriza!”»
. «A grande alteração tem a ver com o princípio de vasos comunicantes entre o PASOK e o SYRISA. O primeiro passa de 43,9% para a insignificância de 4,7%. Curiosamente o SYRISA parte, em 2009, praticamente dos mesmos 4,7% para 36,3%. Esta é a principal novidade de 2015, já fortemente indiciada nas primeiras eleições pós-troika (2012).
Em conclusão: a Grécia não virou à esquerda. A esquerda é que virou à esquerda (por isso, não percebo o entusiasmo do PS…).» (a não ser que também vá virar à esquerda, rapidamente.)
«A Grécia renasceu hoje. O medo falou e perdeu. Ganhou a democracia. Ganhou a esperança. A Grécia mostra hoje o caminho que pode ser de todos: deter a austeridade, renegociar a dívida, garantir a saúde, a educação, as pensões e o emprego, desenvolver. Esse é o programa comum de recuperação da esperança. Na Grécia e também em Portugal. Este é o momento de saudar o povo grego e o partido Syriza e exprimir solidariedade. É também o momento de lembrar que entre nós há ainda um caminho longo a percorrer. Um caminho que deve ser feito de empenhamento político, participação, organização, unidade na pluralidade das forças da mudança. É tempo de avançar por aqui para fazer renascer a esperança também em Portugal.»
«Não é pôr os gregos a pagar impostos. É pôr todas as multinacionais na Europa a pagar impostos. Esta ideia de que fugir aos impostos é uma coisa dos cidadãos que recebem 350€ por mês está ao nível daquela ideia de que Portugal entrou em crise porque as pessoas andavam a comprar écrans LCD. É absurdo. Portugal não entrou em crise porque as famílias compraram écrans LCD e os gregos não têm pouca receita fiscal porque são vagabundos e fogem aos impostos.
A Europa vive uma situação em que permite offshores e em que - como vimos no caso português, no caso do BES e em todos os casos de grandes empresas internacionais (nós sabemos que existem 18 empresas do PSI20 que não têm sede registada em Portugal) - as empresas declaram a sua sede na Holanda para pagarem muito menos impostos. E outras, mesmo declarando sede na Holanda, não só pagam poucos impostos na Holanda como conseguem, através de offshores, assegurar que não pagam os impostos que devem. Isso é uma responsabilidade da Grécia? As empresas alemãs fazem exactamente a mesma coisa. Há uma diferença fundamental na Alemanha, que tem que ver com o modelo de governação interna das empresas alemãs e que é um aspecto extremamente positivo: na Alemanha os conselhos de trabalhadores têm assento na administração das empresas, o que permite um muito maior controlo daquilo que é a sua actividade e a gestão interna (que leva por exemplo a que o valor bolsista de uma empresa alemã tenda a ser muito mais baixo que o valor bolsista de uma empresa equivalente americana).» - A ver na íntegra este excerto (do Sítio com vista sobre a cidade).
F. Coppola:«Tsipras has been proved correct on both counts. As this graphic from the FT shows, all but about 11% of the bailout money went straight back to the holders of Greek debt by one route or another». Novo 1ºMin. Grego tem razão:
(excepto 11%, €bn 27) o dinheiro do"resgate" foi para os credores e bancos.
Após o eclodir da crise financeira de 2007-2008, surgiram na Europa e em Portugal em particular três grandes narrativas ou histórias. Chamemos-lhes a “narrativa da dívida”, a “narrativa do euro” e a “narrativa da banca”. (e a da 'globalização')
A “narrativa da dívida”, sublinha sobretudo a má gestão da política fiscal dos governos, que se endividaram demais e, por consequência, se expuseram demasiado aos mercados financeiros em período de recessão. Esta história sugere que o orçamento de Estado foi capturado por vários grupos de interesses e, como a despesa pública cresce a um ritmo superior ao do PIB, só é possível manter o atual estado de coisas com mais endividamento. Daqui decorre a necessidade das famigeradas "reformas estruturais".
A “narrativa do euro” aponta para as falhas institucionais da zona euro, ao não permitir, por exemplo, que um estado saia temporariamente da UEM para proceder a desvalorizações da moeda. Como corolário, defende-se uma maior integração europeia, nomeadamente através de uma expansão do orçamento comunitário, uma união bancária, etc.
Por fim, a “narrativa da banca” atribui as culpas da crise à ganância dos banqueiros e às falhas dos reguladores.
A esquerda, desde o início, tentou centrar a crise na “narrativa da banca”, atribuindo inclusive o problema (inegável) dos défices excessivos do Estado ao resgate de alguns bancos. A direita, por seu lado, agarrou-se sobretudo à “narrativa” da dívida”.
Tanto à direita como à esquerda, há, todavia, um certo consenso sobre a existência de erros no design institucional do euro, e embora a maioria das soluções apresentadas caminhe no sentido de uma maior integração europeia, não há unanimidade sobre a melhor forma de lá chegar.
Com o tempo, impôs-se, na opinião pública, a “narrativa da dívida”. Talvez porque fosse mais fácil de perceber pelo cidadão comum. A metáfora da família que ganha 100 e gasta 150 e que, por isso, tarde ou cedo, estará a braços com graves problemas financeiros é fácil de assimilar. Já as manigâncias da banca e os erros da regulação são questões demasiado esotéricas para a maioria dos cidadãos.
Cada uma destas narrativas tem um fundo de verdade, mas nenhuma delas conta a verdade toda.
É inegável que há um problema de sustentabilidade da despesa do Estado, que é muito anterior à crise. Entre 1980 e 2010, o nosso PIB cresceu à taxa média anual de 2,4% enquanto a despesa primária do Estado evoluiu à taxa de 4,2% (quase o dobro). Se nos concentrarmos no período 2000-2010, esses valores são, respectivamente, 0,6% e 2,9%. Bastam estes números para se perceber que, tarde ou cedo, Portugal acabaria por bater na parede. A crise veio apenas acelerar o inevitável.
Por outro lado, parece hoje ridículo o discurso elogioso sobre a solidez da banca portuguesa que nos foi impingido durante anos e anos, inclusive após o eclodir da crise - lembram-se? E, retrospectivamente, parece inacreditável a maneira acéfala e acrítica com que a maioria das elites políticas e económicas nacionais acolheu o euro de braços abertos. Quando, por exemplo, Milton Friedman afirmava que a moeda única não resistiria à primeira depressão económica, os europeus (economistas incluídos) diziam, com arrogância, que se tratava apenas do medo dos EUA da concorrência ao dólar.
Não se pode discutir seriamente a crise ignorando ou desvalorizando qualquer uma destas “narrativas”. Qualquer solução que não tenha em conta estas três facetas da crise está condenada a falhar.
'Narrativa da globalização ou da competitividade' (- por Rui Fonseca)
Há uma quarta narrativa que não pode ser descartada e que, aliás, disputa com a moeda única as responsabilidades pela gestação da crise e pela anemia económica na Europa: a globalização e a consequente concorrência da China, Índia, etc., em segmentos da economia que representavam uma parte substancial do PIB e das exportações dos países economicamente frágeis. Pergunto-me se Portugal não tivesse aderido ao euro se teria sido evitado o destroçar das indústrias sustentadas pelo (baixo) preço da mão-de-obra. Creio que não. A menos que o escudo tivesse caído para cotações competitivas com os preços concorrentes dos países asiáticos, o que teria implicado níveis de inflação elevados e a redução dramática dos salários de empregos não qualificados. Falou-se, na altura, muito na requalificação, reestruturação, etc. Coisas que não acontecem com o estalar do médio com o polegar. Não desvalorizo o peso da responsabilidade do euro mas creio que tem sido sobrevalorizada. Trabalhei dezenas de anos numa indústria obrigada desde sempre a competir globalmente. Com a entrada no euro, os resultados não foram negativamente afectados. Mas alinho ao lado daqueles que vêm nos banqueiros os grandes responsáveis pelos acontecimentos. Os banqueiros ou as políticas que lhes permitiram andar à rédea solta, se partirmos do princípio que os banqueiros têm propensão natural para fomentarem desastres e mandarem-nos a factura das reparações a casa. Porque só eles, ou principalmente eles, sabiam os níveis de endividamento que estavam a importar e as mascambilhas em que se envolviam. A promiscuidade entre a política e a banca não poderia conduzir senão ao descarrilar dos atrelados. Mas o que é incrível é que, no essencial, continua tudo na mesma.
El “premio del Banco de Suecia en Ciencias Económicas en honor de Alfred Nobel” equivocadamente llamado Premio Nobel de Economía, ha sido otorgado al francés Jean Tirole. Mientras una avalancha de comentarios positivos en forma de “cacareo” se propaga por los medios de comunicación, Attac lamenta esta decisión que está en línea con premios concedidos a Hayek, Friedman y otros economistas neoliberales en gran parte responsables de la de crisis actual.
Anunciado como “uno de los economistas más influyentes de nuestro tiempo” por el Banco de Suecia, Jean Tirole es recompensado con “su análisis del poder de mercado” y sus recomendaciones para la desregulación en los campos de la industria, las finanzas y el trabajo.
Así, Jean Tirole, del que se puede esperar que el nuevo ministro de Economía Emmanuel Macron sea un ferviente admirador, propone una reforma del mercado de trabajo, en la que una de las medidas debe ser aligerar el Código de Trabajo y, en particular, eliminar los contratos de duración indeterminada (CDI).
Eso no es todo: Jean Tirole ha sido durante mucho tiempo un firme partidario de un mercado mundial para los permisos de emisión de gases de efecto invernadero (estufa). Precio y competencia han de ser, pues, los principales instrumentos utilizados para limitar las emisiones. Sin embargo, el mercado europeo del carbono es un rotundo fracaso, así como un nuevo teatro de la especulación!
En el área de las finanzas, Tirole se ha destacado con un enfoque – basado en la teoría de juegos y la información – según el que la estabilidad del mercado puede obtenerse a través de la transparencia de la información y la competencia en el mercado. Ignorando la naturaleza inherentemente inestable de los mercados, Jean Tirole ha respaldado las políticas de desregulación financiera y ha animado a los reguladores a pasar por alto la necesidad de una regulación global de las finanzas.
El carácter global y sistémico de la crisis ha demostrado que esto fue un error trágico… demostrando así el carácter inadecuado y peligros de los análisis de Jean Tirole y de la corriente pensamiento que él representa: un neoliberalismo dogmático para el que la función económica esencial del gobierno es extender la lógica de los mercados en todos los ámbitos de la vida social.
O economista grego Yanis Varoufakis, atualmente professor convidado na Universidade do Texas, diz que "a estratégia de propaganda" de Atenas, Berlim e Frankfurt sobre uma "retoma grega" sucumbiu. Diz que a Grécia precisa de um governo que negocie efetivamente no Conselho Europeu e no Eurogrupo, e "não que implore".
A Grécia regressou esta semana à ribalta dos mercados financeiros. Pelas piores razões, tal como em 2010 e no final de 2011. Muitos analistas financeiros voltaram a falar esta semana de "contágio grego" na zona euro, mas o economista grego Yanis Varoufakis, em entrevista ao Expresso, acha que este desenlace era inevitável. Porque a estratégia de propaganda da "retoma grega" haveria de rebentar mais tarde ou mais cedo e porque a crise voltaria a subir à superfície dos mercados financeiros europeus, depois de ter andado a fazer estragos na economia real de toda a zona euro durante quase três anos, explica o professor de Economia Política da Universidade de Atenas, atualmente professor visitante na Lyndon B. Johnson School of Public Affairs, da Universidade do Texas em Austin, nos Estados Unidos.
Varoufakis acha que a Grécia precisa de um governo que negocie efetivamente no Conselho Europeu e no Eurogrupo, e "não que implore". E essa possibilidade só a antevê com novo governo depois de eleições legislativas antecipadas, onde as sondagens indicam que o partido de oposição Syriza deverá ganhar. Varoufakis com outros dois académicos, o norte-americano James K. Galbraith e o britânico Stuart Holland (que ensina na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra), tem defendido o que designa de "proposta modesta" de resolução das crises da dívida soberana na zona euro. O economista grego escreve diariamente num blogue que tem por mote "Pensamentos para um mundo pós-2008".
A ficção da "saída limpa" - ... O efeito das manobras políticas do governo conservador-socialista em Atenas, conjugado com a desconfiança sobre o futuro macroeconómico da zona euro, foi desastroso. No mercado bolsista europeu, o índice de volatilidade relacionado com o Eurostoxx 50 atingiu um pico de 35,72 euros no dia 16 de outubro, um máximo nos últimos dois anos. O índice da volatilidade é alcunhado como o "índice do medo", um indicador de pânico financeiro. No mercado da dívida soberana da zona euro assistiu-se a uma subida generalizada das yields da dívida obrigacionista dos periféricos que só foi estancada na sexta-feira. ... ... Ler mais: http://expresso.sapo.pt/a-ficcao-criada-pelo-governo-grego-termina-em-pesadelo=f894383#ixzz3H3sP9L1s
Não foram só as Bolsas, outra razão apressou a sucessão no BES: antecipar-se ao iminente colapso do GES. Pois bem, ele começou. Como o Expresso hoje revela, já há “default” na Suíça. Há clientes que não estão a receber o dinheiro aplicado. Há uma minoria do país que vai deixar de ser silenciosa. Pobres ricos.
Não é mau agoiro, é boa informação. O barulho que se ouve não é sequer o da bomba, é ainda apenas o do rastilho. É curioso como o noticiário sobre a insolvência da ES International soou até aqui a coisa abstrata. Como se não tivesse consequências concretas. Tem, chama-se prejuízos. Muitos credores da ES International vão perder dinheiro. Muitos nem sabiam que eram credores.
A Portugal Telecom é um caso muito evidente, porque é uma empresa grande. Mas o veneno do papel comercial da ES International está disperso por centenas de carteiras de investimento. O Banco de Portugal cuidou do subgrupo que considerou mais vulnerável: os clientes de retalho em Portugal. De fora ficaram os clientes institucionais, que têm a obrigação de medir o risco do que andam a comprar. E de fora ficaram os clientes de retalho através de outros países. Através da Suíça. Muitos deles são… portugueses.
O Grupo Espírito Santo não é dono só um de banco, o BES. É dono também de um banco na Suíça, o Banque Privée Espírito Santo. É um banco que gere grandes fortunas e que tem muitos clientes portugueses. Nos últimos anos, o banco ganhou ainda mais clientes, porque muita gente teve medo do fim da moeda única e tirou dinheiro não só do país como da zona euro. E a velha Suíça, que inexplicavelmente tem boa fama embora preste os mais opacos serviços financeiros da Europa, acolheu fortunas imensas. E sim, também há fortunas imensas portuguesas. Onde investiu o Banque Privée esse dinheiro? Numa série de títulos. Incluindo em papel comercial do GES, que agora está em “default”. Em incumprimento. Chama-se calote.
Clientes do Banco Espírito Santo em Portugal transferiram dinheiro para o Banque Privée Espírito Santo na Suíça que foi investido na Espírito Santo International, que está falida.
Repare-se bem no emaranhado: clientes do Banco Espírito Santo em Portugal transferiram dinheiro para o Banque Privée Espírito Santo na Suíça que foi em parte investido em títulos de dívida da Espírito Santo International, que está falida.
Muita gente achará que é bem feito, os ricos que se lixem. É uma visão errada: a frase “a justiça deve ser igual para todos” também se aplica na lógica inversa à habitual. Mas não deixa de ser irónico que quem tenha querido fugir do risco de o euro desaparecer perca agora dinheiro; e que quem veja na Suíça um porto seguro perceba que a Suíça é uma casa onde senhoras de boa fama praticam atos de mulheres de má fama. Como dizia há mês e meio neste jornal Gabriel Zucman, autor do livro "A Riqueza Oculta das Nações", há €30 mil milhões de portugueses na Suíça. 80% desse dinheiro será, estima ele, de evasão fiscal. Se parte do dinheiro que agora for perdido por clientes do Banque Privée foi não declarado, então sim há um certo sentido de justiça: quem o perder nem vai poder reclamá-lo, pois é dinheiro que, para fugir aos impostos (se não a outra coisa), saiu por debaixo da mesa.
Talvez agora se comece a perceber a dimensão do que está a acontecer no GES, que vai avançar para um processo de reestruturação, que inclui a venda de ativos e a consolidação de passivos da ES International e da RioForte. O processo pode ser controlado, o dinheiro aplicado não vai ser todo perdido, mas sê-lo-á em grande parte, num processo que durará tempo. O caso só não é pior porque o Banco de Portugal protegeu os clientes que compraram papel comercial da ESI através do BES (nomeadamente da gestora de fundos ESAF). Senão, já teríamos bidões a arder na avenida da Liberdade. Assim, teremos processos judiciais. E teremos muitas famílias ricas a perder fortunas. Muitas não fizeram nada de mal. Apenas confiaram no nome Espírito Santo.
Ainda hoje não se sabe bem a totalidade do buraco do Grupo Espírito Santo, mas sabe-se que a dívida em papel comercial ultrapassa os seis mil milhões de euros. Os acionistas do GES (família mas não só) perderão muito dinheiro. Credores como a Portugal Telecom, a Venezuela e clientes do Banque Privée com títulos da ESI perderão dinheiro. Muitos ainda desconhecidos também. O próprio BES também perderá crédito concedido ao grupo, mas num valor suficiente para lhe resistir.
A sucessão vira a página no BES, mas a família Espírito Santo enfrenta muito mais que a desonra. Enfrenta prejuízos. No BES e no GES estamos a assistir uma mudança histórica, mas em fases diferentes. No BES é o fim do princípio, no GES é o princípio do fim. O BES gere pela vida, o GES luta contra a morte. Virou massa falida.
Sistema partidário sem banca: o fim de um regime e o começo de outro.
Tudo começou a rolar muito depressa no dia 22 de maio último, quando a Reuters divulgou que o Luxemburgo começara a investigar irregularidades graves do Grupo Espírito Santo (GES) numa das suas empresas no Luxemburgo, detetadas numa auditoria da KPMG realizada a pedido do Banco de Portugal e divulgada no dia 20 de maio passado.
Em causa estão irregularidades nas contas da Espírito Santo International, que foram detetadas numa auditoria realizada pela KPMG a pedido do Banco de Portugal, informação que foi divulgada na noite de terça-feira no prospeto de aumento de capital do Banco Espírito Santo. A ES International é uma holding de topo na estrutura do império Espírito Santo, que concentra as participações na área financeira (o BES) e na área não financeira (a Rio Forte) — Expresso, 22.05.2014
(Reuters, 27-06-2014) - Luxembourg justice authorities have launched an investigation into three holding companies of Portugal's Espirito Santo banking family, the biggest shareholder in Portugal's largest listed bank which bears their name, a spokesman for the authorities said on Friday.
The three companies - Espirito Santo International SA, Espirito Santo Control SA and Espirito Santo Financial Group SA - are all holding companies in a complicated, cascading ownership structure by the family.
Banco Espirito Santo (BES) warned last month of "material irregularities" at one of the companies, Espirito Santo International.
The spokesman for Luxembourg's justice authorities said the investigation was launched on May 22 over alleged breaches of company law. He declined to give any further details about the investigation.
A situação é hoje clara: o grupo financeiro Espírito Santo está a completamente falido, e começou a ruir às claras diante de todo o mundo no dia em que Ricardo Salgado tentou sucessivamente e sem sucesso um financiamento de urgência, no valor de 2.500 milhões de euros, junto dos governos português e angolano.
A abébia que o Banco de Portugal lhe dera há cerca de um mês, autorizando um empréstimo do BES, no valor de 100 milhões de euros, ao insolvente RioForte, uma das holdings do GES, foi apenas uma tentativa desesperada de impedir que o dique GES desabasse em plena operação de aumento de capital do BES.
O dique, entretanto, cedeu depois de Maria Luís Albuquerque, Pedro Passos Coelho e José Eduardo dos Santos terem recusado atirar dinheiro para um buraco negro que, soube-se hoje por uma nota do BPI citada pela Reuters (ler notícia no Dinheiro Vivo), andará pelos 7.300 milhões de euros.
“...de acordo com fontes da imprensa, a ESI tem entre 2.000 e 2.500 milhões de euros de ‘book value’ negativo e a dívida total do GES está nos 7.300 milhões de euros”.
Para agravar este colapso irremediável soube-se ainda que a PT decidiu, sem consultar 90% dos seus acionistas, ajudar um dos seus sócios comprando 900 milhões de euros de papel comercial ao insolvente RioForte. Resultado: as ações do BES fecharam hoje a cair 11,43%, as do ESFG, cairam 18,51% e as da Portugal Telecom, 5,64%, e o PSI20 1,65%.
Entretanto Cavaco Silva convocou ontem o Conselho de Estado para o dia 3 de julho. Até lá iremos assistir a uma verdadeira derrocada bolsista da Senhora Dona Branca Espírito Santo e Comercial de Lisboa
Apesar dos motivos oficialmente invocados, parece evidente que quem convocou de facto o Conselho de Estado foi o GES, ou melhor, a implosão acelerada do banqueiro do regime. Ninguém sabe que parte do BES poderá vir a ser engolida pela implosão do grupo. Ninguém sabe, aliás, muitas coisa, nomeadamente sobre os fundos de capitalização do grupo, sobre submarinos, herdades, aeroportos, campanhas eleitorais, e muito mais. Mas sabe-se, isso sim, que o sistema partidário indígena está neste momento em estado de choque, a começar pelo CDS, que tentou in extremis levar Pedro Passos Coelho a usar dinheiro da Troika, via CGD e BCP, para acudir à família Espírito Santo sem lhe exigir, como vem estabelecido nas regras da Troika, a abertura do baú das contas.
Como escrevemos a 20 de junho, o colapso do BES pode arrastar o regime para uma crise sem precedentes!
A promiscuidade entre alguns banqueiros indígenas e a partidocracia que capturou o regime foi a base de uma estabilidade democrática ilusória, sustentada por uma desastrosa alocação de recursos financeiros importados, pelo consequente processo de endividamento que nos levou até à pré-bancarrota, e pela corrupção pandémica do regime e do país.
No entanto, depois da implosão do BPN e do BPP, da redução a cêntimos do BCP e Banif, e do grande estouro em curso do BES-GES, a base oculta, mas até agora decisiva, do nosso sistema partidário e do nosso regime pseudo-constitucinal ruíu.
Os principais responsáveis políticos e financeiros da tragédia que se abateu sobre o país tentam ainda e desesperadamente agarrar-se aos destroços do navio Portugal, em nome dos vícios que não conseguem abandonar. Mas o mais provável é que tenham um dia destes que responder em tribunal pelo mal que fizeram.
Neste sentido, Pedro Passos Coelho e António José Seguro, e esperemos que António Guterres, ou até Rui Rio, são a porta estreita que se entreabre entre um passado que não consegue, e sobretudo não pode voltar, e um futuro incerto, mas de rigor e esperança, que falta e é urgente construir.
Quem nos trouxe até a este buraco não merece senão a mão pesada da Justiça. Se a indígena, por corrupta, não servir, que venham os tribunais europeus recolocar este país nos carris!
PS: vale a pena ouvir o que disse ontem José Gomes Ferreira naSICsobre a crise no BES. E ainda o que disse Ana Gomes sobre o BES-GES (Youtube): No Conselho Superior da Antena 1 desta manhã, Ana Gomes diz compreender "o esforço de tantos comentadores, sabichões e economistas em tentar isolar e salvar do lamaçal o BES, o maior e um dos mais antigos bancos portugueses, que emprega muita gente e ninguém quer ver falido e nacionalizado, mas a verdade é que o GES está para o BES como a SLN para o BPN". Segundo a eurodeputada socialista, o "banco foi e é instrumento da atividade criminosa do grupo". "Se o BES é demasiado grande para falir, ninguém, chame-se Salgado ou Espírito Santo, pode ser demasiado santo para não ir preso", sublinha.
"Nem os empregados do BES, nem as Donas Inércias, nem os Cristianos Ronaldos se safam se o Banco de Portugal, a CMVM, a PGR e o Governo continuarem a meter a cabeça na areia, não agindo contra o banqueiro Ricardo Salgado e seus acólitos, continuando a garantir impunidade à grande criminalidade financeira, e não só, à solta no Grupo Espírito Santo", alerta.
Ouvida pelo jornalista Luís Soares, Ana Gomes recorda como começaram a ser investigadas as contas do grupo e afirma que o líder do BES, Ricardo Salgado, dizia não querer financiamento do resgate "para não ter que abrir as contas do grupo à supervisão do Estado, esse Estado na mão de governantes tão atreitos a recorrer ao GES/BES para contratos ruinosos contra o próprio Estado".
Para além de acusar Ricardo Salgado de tentar "paralisar as tentativas de investigação judicial" em vários casos -- como o dos submarinos, Furacão ou Monte Branco --, Ana Gomes argumenta que a mudança das regras da supervisão bancária a nível europeu "obrigou o Banco de Portugal a analisar as contas do GES/BES a contragosto e com muito jeitinho".
A eurodeputada socialista critica a escolha da consultora PMG -- "uma empresa farta de ser condenada e multada nos Estados Unidos, no Reino Unido e noutros países por violação dos deveres de auditoria e outros crimes financeiros" e que "foi contratada pelo BES desde 2004, pelo menos, para lhe fazer auditoria", só que "a borrasca era tão grossa que nem a PMG se podia dar ao luxo de a encobrir".
Esta combinação de capitalismo europeu de inspiração asiática, com a overdose de (neo)liberalismo promovida por economistas ambiciosos como Gaspar, com a corrupção, o oportunismo e uma democracia refém de manipulações da opinião pública feita com os orçamentos publicitários de grandes grupos está a conduzir a uma grave crise do sistema. O que se passa com a banca portuguesa é um bom exemplo, quando o PCP defende a nacionalização da banca tem toda a razão.
O país teria mais a ganhar com a nacionalização da banca do que manter um sistema bancário gerido por incompetentes, corruptos e selvagens. Aqui ficam dez boas razões em favor de uma nacionalização da banca:
1. Os bancos privados têm sido pior geridos do que sucedida com a banca nacionalizada.
A banca portuguesa é um bom exemplo de má gestão e bastaria deduzir dos seus resultados os juros abusivos conseguidos num mercado que durante muito tempo foi protegido da concorrência, os montantes de impostos que ficam por pagar por via da evasão ou dos favores políticos ou os ganhos com a especulação em dívida soberana para se perceber que os lucros da banca não são o resultado de uma boa gestão como muitas vezes se tentou fazer crer. A banca não é o caso de sucesso de que Cavaco tanto gostava de referir.
2. Tendo absorvido uma boa parte dos prejuízos financeiros do BPN.
Ao mesmo tempo que se elogia a boa gestão dos bancos privados usa-se a CGD para apoiar os seus negócios ou para se associar aos negócios de outros bancos, como é o caso do agora badalado BES. Os defensores da iniciativa privada não se dispensam de usar um banco público para ajudar os bancos privados.
3. Os bancos privados têm sido geridos contra o interesse da economia nacional
Os mesmos bancos que hoje apoiam a política de empobrecimento e concordam com o governo na tese de que os portugueses consomem em excesso são os bancos que antes da crise penalizavam e dificultavam o crédito às empresas para concentrar os seus recursos financeiros no sector mais lucrativo do crédito ao consumo. Mais do que as políticas públicas têm sido as estratégias de lucro fácil da banca a orientar a economia portuguesa no sentido do consumo e do endividamento.
4. Os bancos privados favorecem a evasão fiscal
A banca privada não só tem comprado políticos para a favorecer com esquemas de fuga aos impostos como colabora activamente com os seus clientes em esquemas de reengenharia financeira que visam apenas a evasão fiscal. 4. Os banco privados têm estado envolvidos na fraude fiscal Em todos os grandes processos envolvendo fraudes fiscais a banca tem estado presente, é o caso, a título de exemplo, da «operação furacão». 6. A banca privada colabora com a fuga de capitais através de operações nas suas off shores.
Os capitais que abandonam o país fazem-no com a colaboração da banca privada.
7. A banca é uma fonte de corrupção na sociedade portuguesa.
A máxima do antigo patriarca do BES era que "o BES é como as putas, está sempre ao lado do poder" e tem sido esta a prática dos bancos. O caso do BES é emblemático, o BES está no poder e o poder está no BES, mas a generalidade dos bancos conta nos seus quadros de administração com políticos que servem apenas para gerir influências. Esta prática não se limita aos políticos, as relações com a banca generalizam-se a altos quadros do Estado. A banca é hoje uma verdadeira central de corrupção da vida pública portuguesa.
8. A banca usa os seus recursos para manipular a opinião pública
Nenhum órgão de comunicação social ousou criticar a banca privada nas últimas das décadas e isso explica-se pelo recurso à chantagem dos bancos sobre os jornais e televisões. O caso mais evidente foi o do «mensalão», quando Ricardo Salgado ameaçou o Expresso de cortar a publicidade ao grupo Impresa. O Expresso deixou de noticiar o mensalão.
9. Os prejuízos que a banca privada provoca ao Estado cobriria uma parte dos custos da nacionalização
O custo do caso BPN, as perdas em receitas fiscais aos bancos, as perdas de capitais privados, a perdas de impostos sobre a actividade económica destruída pelos bancos seria suficiente para pagar uma boa parte do valor da banca em bolsa.
10. A banca privada põe em causa a democracia e a soberania nacional Os acontecimentos dos últimos anos provam que a banca privada gerida por gente sem escrúpulos e estando na posse de empresários sem princípios é inimiga do interesse nacional, põe em causa a soberania nacional e destrói a democracia, argumentos só por si suficientes para se decidir a sua nacionalização, senão mesmo a expropriação. Os bancos e os seus gestores têm-se comportado como inimigos do país e da democracia, promovendo a distorção da economia, a corrupção, a evasão e a fraude fiscais e a fuga de capitais. Já nem vale a pena recordar as velhas denúncias vindas dos EUA em relação ao branqueamento de capitais. Os banqueiros portugueses e os gestores da banca, incluindo os políticos envolvidos, têm-se comportado de forma criminosae como tal deviam ser tratados.
-------------
PS.- O que se refere acima deve ser entendido, não como um exclusivo do Estado (do público) no sector da banca, mas sim como desejável e necessária uma forte presença pública em sectores chave da economia, recursos e infra-estruturas em Portugal, para competir e influenciar positivamente o "mercado", diminuir as fortes desigualdades e evitar oligarquias, monopólios e carteis que capturam o Estado (através de governantes/ administradores corruptos e/ou incompetentes), e exploram os pequenos e médios produtores, os consumidores, os trabalhadores e os cidadãos em geral.
-- Rigueur et compétitivité : un cocktail toxique pour l’Europe avec d’une part des coupes budgétaires dans les dépenses sociales (austérité), de l’autre des politiques au service des multinationales et investisseurs privés (compétitivité). Mais ces mesures suscitent de fortes résistances sociales dans de nombreux pays européens.
-- François Hollande : ne cédez pas au lobby des banques ! Pour une taxe ambitieuse sur les transactions financières !
A dívida tem sido usada pelas instituições internacionais e pelas elites locais para impor políticas económicas que atentam contra os interesses dos cidadãos comuns. E, ao mesmo tempo que o atual colapso financeiro global alimenta uma crescente crise das dívidas, milhões de pessoas são empurradas para a pobreza, em todo o mundo.
O Jubilee Debt Campaignfoi fundado para fazer campanha contra a crise das dívidas no Terceiro Mundo, que provocou injustificadas dificuldades económicas e sofrimento para milhões de seres humanos no conjunto dos países do Sul, desde os finais dos anos 70. Durante esta crise, denunciámos algumas das formas, através das quais a divida foi criada e usada para transferir riqueza de uma parte da sociedade (e do mundo) para outra, para tornar o sector financeiro mais poderoso à custa da pessoas e para pré-determinar escolhas económicas e restringir direitos democráticos.
Batemo-nos pelo fim dessas crises, mas enquanto 130 milhares de milhões de dívida dos países mais empobrecidos eram, então, cancelados, a dívida continuava, de facto, a aumentar em todo o mundo e o sector financeiro – que a alimenta – a crescer ainda mais poderoso. A mais recente crise financeira é o culminar desta insustentável situação financeira, na qual complexos instrumentos financeiros são usados para esconder a verdadeira dimensão da dívida global.
AS PESSOAS COMUNS NÃO FORAM RESPONSÁVEIS, E NÃO BENEFICIARAM COM A DÍVIDA
O colapso da presente crise financeira global foi sentido em todo o mundo com a chocante subida no desemprego, na pobreza e no sofrimento humano.
Mas como chegámos nós até aqui? Durante os anos 2000, os bancos ocidentais mantiveram uma corrida aos empréstimos em países como a Grécia, a Letónia e Portugal, fomentando bolhas económicas, inflacionando custos de habitação e construção desmedida.
Estes empréstimos tiveram, porém, um fim precipitado com a crise financeira. Agora milhões de pessoas estão a sofrer com o aumento do desemprego, da pobreza e a destruição de serviços públicos, tais como os cuidados de saúde e educação, em resultado destes empréstimos irresponsáveis.
No centro do furacão da crise financeira, com os bancos a enfrentar a bancarrota, em resultado do excesso de créditos, os governos deram passos para os salvar. Mas esses resgates não ficaram por aqui. A UE e o FMI emprestaram dinheiro para assegurar que os credores irresponsáveis, tais como os bancos, continuariam a ser pagos. Entretanto, a austeridade foi imposta às populações a pretexto de que isso iria tornar as dívidas pagáveis. Na realidade, as economias acabaram por falir ou ficar estagnadas, ao mesmo tempo que as dívidas continuaram a aumentar.
Embora os níveis de pobreza na Europa sejam diferentes, a presente crise reflete os acontecimentos que conduziram o Terceiro Mundo à crise das dívidas que atingiu o conjunto dos países do Sul. O boom de crédito nos países da América Latina e Africanos nos anos de 1970 tornou-se explosivo nos anos 1980, porém, quando os EUA aumentaram as taxas de juros sobre a dívida e a economia global entrou em recessão. Para proteger os bancos ocidentais, o FMI acabou por socorrer os credores irresponsáveis, ao mesmo tempo que impunha austeridade, privatizações e liberalização.
Na Jamaica, por exemplo, durante mais de 30 anos, 20% das receitas eram totalmente destinadas a pagamento da dívida. Desde então, o governo já pagou mais em capital e juros do que aquilo que tinha sido emprestado e, ainda, deve cerca de 7.8 mil milhões de dólares.
Da crise das dívidas na América Latina no princípio dos anos 80 até à crise financeiro do Leste Asiático de 1997, chegando à crise nos nossos dias, a desregulamentada concessão de crédito já causou mais devastação a quem nada teve a ver com eles, do que aos culpados por esses comportamentos imprudentes.
APESAR DO PAPEL DOS BANCOS E DO PODER FINANCEIRO NA CRIAÇÃO DESSAS DIVIDAS, ESTAS CRISES FORAM UTILIZADAS PARA REFORÇAR O PODER DA FINANÇA E CRIAR UM SISTEMA AINDA MAIS VOLÁTIL
Apesar da forma como os media os apresentaram, os resgates nem de panaceia temporária serviram para as economias expostas a choques. Em vez disso, eles serviram apenas para evitar a falência dos estados soberanos, permitindo o pagamento da dívida à banca – o resgate foi, efetivamente, aos credores imprudentes.
Hoje, até mesmo o FMI admite que as dívidas não podem ser totalmente pagas na Jamaica ou na Grécia. No Paquistão e na Tunísia os empréstimos do FMI estão a ser inteiramente usados para pagar dívidas antigas – no caso do Paquistão, para pagar anteriores empréstimos do FMI.
Na Letónia, ainda que não existisse uma crise de dívida pública, os empréstimos do FMI foram concedidos e usados para pagar aos bancos escandinavos, sobrecarregando o governo com mais dívida.
As políticas de austeridade e de privatizações impostas na América Latina e nos países africanos no passado não funcionaram melhor; Entre 1980 e 2000 o crescimento económico, por pessoa e por ano foi de - 0,5%´na América Latina e de – 1.5% em África; Entre 1980 e 1990 o número de pessoas a viver na pobreza na América Latina aumentou de 144 para 211 milhões; Em África, o número de pessoas a viver em pobreza extrema ( com menos de $1,25 por dia ) aumentou de 205 milhões em 1981 para 330 milhões em 1993; E, o mais revelador de tudo, a dívida não se reduziu. A dívida externa detida pelos países na América Latina e África aumentou de 17% do PIB em 1980, para 33% em 1990;
O problema dos elevados pagamentos da dívida é exacerbado pelas enormes taxas de fraude e evasão fiscal que reduzem, ainda mais, o dinheiro disponível pelos governos. Ambos, pagamentos de dívida e fuga de lucros e capitais não taxados, são formas dos países continuarem a ser saqueados e os povos empobrecidos, enquanto grandes empresas e elites, em qualquer outro local, enriquecem cada vez mais.
Tanto quanto o aumento da pobreza e da desigualdade, o sistema de resgates lança as sementes para a próxima crise, pelo aumento das dívidas e reforço do poder do setor bancário, sem qualquer responsabilização. Um documento de trabalho do Banco de Compensações Internacionais (BIS), afirma que na preparação da atual crise financeira global os bancos emprestaram em larga escala a bancos de países altamente endividados, devido às “expectativas “ de um “resgate” em qualquer um dos países com problemas. O atual sistema encoraja o crédito imprudente.
O CUSTO MAIS ELEVADO É PAGO PELOS MAIS POBRES DA SOCIEDADE, AQUELES A QUEM A AUSTERIDADE É IMPOSTA
Os resgates chegam com condições para impor medidas de austeridade, tais como:
cortes nas despesas do Estado
aumento de impostos, particularmente nas taxas regressivas fixas, em impostos como o IVA
privatização de empresas públicas
desregulação, de que são exemplo a remoção de taxas sobre as importações e o corte nos salários mínimos
O anterior chefe de missão do FMI na Irlanda, Ashoka Mody, dizia que não há: “uma única circunstância histórica" em que as políticas de austeridade tenham conduzido ao fim do pesado fardo de dívida . Mas o falhanço da austeridade não é senão uma parte da história. É sobretudo o impacto dos ajustamentos da dívida e da austeridade sobre as pessoas comuns que melhor mostra a verdadeira dimensão do falhanço.
Em 2000, enquanto parte do Objetivo 8 de Desenvolvimento do Millennium, 189 países –aí incluídos os da UE, EUA e Japão – concordaram em “lidar compreensivelmente com os problemas da dívida, nos países em desenvolvimento “. Falharam o cumprimento desse compromisso. Essa é uma das razões pelas quais os países atingidos pela dívida, estão impedidos de atingir outros objetivos de desenvolvimento. A Jamaica está excluída, pelo menos, em um dos indicadores para todos os MDG´s. Em dois deles, retrocedeu mesmo. Em 1990, 97% das crianças completavam a escola primária. Em 2010, apenas 73% o conseguiam. A mortalidade materno infantil quase duplicou disparando dos 59 por 100.000 nado vivos em 1990, para os 110 em 2010.
Elevados pagamentos de dívida e cortes nas despesas do Estado, tornam mais difícil garantir serviços públicos decentes, tais como cuidados de saúde e educação. A Jamaica gasta em pagamentos de dívida o dobro daquilo que investe em educação e serviços de saúde, somados.
Os países da Europa tem igualmente sofrido tremendos recuos. Na Grécia, os novos orçamentos hospitalares estão a deixar muitas pessoas sem tratamento e crianças sem vacinação, porque deixaram de ser gratuitos. As despesas com a saúde caíram 40% entre 2010 e 2013. A Letónia perdeu 8% dos seus trabalhadores de saúde e 14% do pessoal de educação.
A ausência de oportunidades económicas, acompanhada do crescente aumento do custo de vida, particularmente elevado nos encargos com a alimentação e os combustíveis, estão a levar cada vez mais pessoas a emigrar, para procurar trabalho. Na Letónia, 200.000 pessoas – um décimo da população – abandonou o país na busca ,noutros locais de trabalho. Milhares de jovens, da altamente endividada Tunísia, enfrentam riscos cruzando o perigoso mar, para atingir a ilha italiana de Lampedusa, em travessias durante as quais mais de 500 pessoas já pereceram, nos dois últimos anos. Mais de 740 pessoas emigram de El Salvador para os EUA todos os dias, ao mesmo tempo que o governo de El Salvador gasta, por ano um quarto do seu rendimento em pagamentos de dívida, dívida essa que teve na sua origem os empréstimos ocidentais à Junta Militar, durante os anos 80.
QUE MUNDO ESTAMOS NÓS A CONSTRUIR?
A importância da dívida na perspetiva da construção de um movimento para a mudança social é o que permite identificar as raízes dos mitos subjacentes á divida-austeridade-economia.
A narrativa imposta “ estamos em divida?”, “então, deve ser por nossa culpa” “o que podemos fazer por ela?” procuram convencer-nos de que não existe alternativa. Questionar a legitimidade da dívida liberta o nosso espírito para começar a pensar como seria a sociedade se não estivesse controlada pela finança – como seria se fosse baseada em princípios diferentes daqueles que são ditados pelo mercado
O combate contra a dívida é o combate pelo primado dos princípios e dos valores. Não existe nenhuma solução política para libertar as pessoas, baseada no flagelo da dívida injusta e da austeridade. Algumas especificidades emergem, contudo. Uma das vias chave para repor justiça em dívidas injustas é deixar de as pagar. Isso pode acontecer quer através de auditorias à divida que levem os países a repudiar as dívidas, quer através da criação de um processo de arbitragem justo e independente para reduzir as dívidas do Estado.
Em 2008, o governo do Equador instalou uma comissão de auditoria pública à divida para investigar de que países ela resultava. Depois de identificar que alguns dos contratos de divida eram ilegítimos e potencialmente ilegais, o Presidente Correa anunciou que eles não iriam ser pagos. Enquanto este processo litigioso não era totalmente resolvido, uma queda drástica aconteceu no valor da dívida do Equador nos mercados financeiros, o que permitiu ao governo recompra-la, a baixo preço, permitindo uma brutal redução do valor da dívida.
Uma abordagem alternativa está a ser tentada pelo governo de Granada. Depois do default da sua dívida, no inicio de 2013, o governo da Ilha do Caribe declarou agora publicamente que pretende negociar em conjunto com todos os credores – uma coisa que normalmente o FMI e o Banco Mundial não gostam que aconteça – e a todos os credores que partilhem a redução da dívida.
Mas o cancelamento de dívidas injustas e não sustentáveis não é suficiente, se pretendemos construir uma maior democracia económica e prevenir crises futures. A economia precisa tornar-se mais justa, com os governos a assegurar recursos necessários para proporcionar serviços decentes, através de sistema fiscal justo.
As causas na origem das crises da dívida, por todo o mundo, são um sistema financeiro desregulado, no qual enormes quantidades de empréstimos se movem entre países, alimentado desequilíbrios comerciais e instabilidade global. Um vasto conjunto de regulamentos é necessário para o sistema financeiro, para colocar a finança sob controle e para reduzir estes grandes fluxos de dinheiro que circulam pelo mundo.
Estas recorrentes crises de dívida não são inevitáveis, mas o resultado de políticas económicas ideologicamente orientadas e de erros. Nos anos cinquenta (1950) e sessenta (1960) o número de governos que provocou default nas suas dividas a credores privados estrangeiros, era em media de 4, em cada vinte anos. Desde os anos setenta, esse numero subiu para 4, em cada ano.
O sistema de câmbios fixos ajustáveis de Bretton Woods em vigor desde o final dos anos 40 até ao princípio dos anos 70, consagrou um período de muito maior envolvimento dos governos na economia, e especificamente em que havia regulação para os movimentos de dinheiro – empréstimos, especulação e investimento – entre países. Os chamados “controles de capitais “ entre países, eram cruzados com “os controles de crédito “, limitando a quantia em dinheiro que os bancos emprestadores podiam fazer e os vários setores. Por exemplo, no Reino Unido havia limites não só para a forma como os bancos podiam emprestar, como quanto podiam eles emprestar para hipotecas imobiliárias .
Para a vida ter prioridade sobre a dívida, precisamos de construir uma alternativa para o modo como controlar o sistema financeiro – aí incluída justiça fiscal, controle sobre empréstimos e cancelamento de dívidas injustas.
Publicado em Green European Journal, vol 7, janeiro de 2014. Tradução da IAC. Ver:
Eleições e União Europeia: economia neoliberal e anti-democracia colonial
Aceita um federalismo orçamental antidemocrático ? As eleições para o Parlamento Europeuestão aí. Em entrevista ao "Jornal de Negócios" (28 Abril), Francisco Assis (PS) confirma o discurso do europeísmo da "terceira via" social-democrata (pró neoliberal):
generalidades inócuas ("recusa da política ultraliberal conservadora", "romper com esta situação de divisão da Europa"), propostas irrealizáveis ("fundo de amortização da dívida acima de 60% dos PIB de todos os estados", "alterar a política monetária"), tacticismo político ("lutar por uma leitura inteligente do Tratado Orçamental, para que este não impeça o crescimento") e fuga para a frente ("é óbvio que não pode haver maior integração económica sem maior integração política"). Ignorando as implicações profundas da perda da soberania (moeda e orçamento), o discurso de Assis não oferece aos portugueses uma saída para o desastre em que o país foi lançado.
É deplorável, embora não seja uma surpresa, que as propostas de política económica da social-democracia europeia estejam impregnadas da ideologia neoliberal, mesmo com a maior crise ocorrida depois da Grande Depressão. Assumindo que "tem de haver uma preocupação séria com o equilíbrio orçamental", Assis abdica da política orçamental como instrumento de política contracíclica. De facto, não é a atenuação dos ciclos económicos em resultado do funcionamento dos estabilizadores automáticos (subsídio de desemprego, impostos) que caracteriza o exercício de uma política orçamental, mas, para além destes, a variação discricionária da despesa pública (sobretudo de investimento) e da tributação. Os défices e os excedentes orçamentais são instrumentos de política económica para ser usados ao serviço dos objectivos do pleno emprego e de uma inflação contida. Hoje nenhum partido à esquerda se atreve a defender explicitamente uma política orçamental keynesiana, o que é revelador do quanto as esquerdas (centro-esq.) se deixaram condicionar pelo discurso neoliberal.
A verdade é que a política orçamental está proibida na zona euro com o apoio da social-democracia europeia. Aproveitando a crise, a Alemanha eliminou a pouca margem de manobra que ainda havia, como bem notou um ex-conselheiro de Durão Barroso: "Uma crise que podia ter unido a Europa num esforço conjunto para vergar os poderosos bancos, em vez disso, dividiu a zona euro em países credores e devedores, transferindo o "crédito malparado" dos bancos [alemães e franceses] para dívida intergovernamental. As instituições da União Europeia converteram-se em instrumentos dos credores para impor a sua vontade aos devedores, subordinando a "periferia" do Sul ao "centro" do Norte, nos termos de uma relação quase colonial. Berlim e Bruxelas estão agora interessados em consolidar este sistema, em vez de ceder poder e admitir erros" (Philippe Legrain, Euro-Zone Fiscal Colonialism, "New York Times", 21 de Abril). Era conveniente que Francisco Assis explicasse aos eleitores como é que os social-democratas, ganhando a maioria, vão promover o crescimento nos países da periferia sem política orçamental, sem política monetária - o BCE nem sequer consegue cumprir o objectivo da estabilidade dos preços, deixando-nos à beira da deflação - e sem política cambial (o euro como sucedâneo do marco).
Aceitando uma maior integração política, Francisco Assis também aceita "o direito de análise prévia das opções orçamentais, que eventualmente será reforçado". Portanto, aceita que fiquemos sujeitos à pressão política, ao veto das nossas escolhas e aos castigos impostos por uma Comissão que não elegemos. Em suma, Assis aceita o federalismo orçamental antidemocrático.
Fica o alerta de Cécile Barbier: "A União Europeia está, mais que nunca, confrontada com o desafio da irreversibilidade de escolhas ideológicas carregadas de implicações cujos estragos políticos e sociais, no plano nacional e europeu, não podemos deixar de temer." (La prise d'autorité de la BCE et les dangers démocratiques de la nouvelle gouvernance économique dans l'UE, OSE, p. 33). --- (-por J.Bateira,Ladrões de B., 2/5/2014, artigo no jornal i)
Uma imagem pode valer uma estratégia eleitoral se bem enquadrada no tempo e no espaço. O exemplo do encontro no Porto entre Tsipras, Marisa Matias, João Semedo e Mário Soares em vésperas de eleições europeias é uma excelente oportunidade para arredar uma interpretação meramente ofensiva de um braço dado com Mário Soares e olhar para o tabuleiro com os jogadores das eleições europeias.
Os votos a serem decididos entre os partidos da esquerda parlamentar estarão divididos entre duas grandes propostas. Queremos permanecer e transformar a União Europeia ou apostar numa saída que nos confira a independência e soberania no âmbito da política económica e cambial? Defendemos a saída para a crise portuguesa com a reestruturação em processo de saída ou como agente e país-membro da UE com uma outra configuração política no parlamento europeu e a eleição de um Presidente da Comissão Europeia contra a austeridade? Entre estas duas propostas podemos facilmente identificar diferenças entre PCP e Bloco de Esquerda. O Bloco de Esquerda concorre por um eleitorado europeísta, não euro-céptico, que promova uma política de crescimento assente na industrialização e facilitação do crédito através do controlo público da banca complementada com avanços sociais e uma reestruturação da dívida sem austeridade em concertação com as instituições europeias. É um programa progressista, social-democrata e fazendo lembrar o novo New Deal(do pres. Roosevelt, USA) proposto pelo candidato da Esquerda Europeia à Comissão Europeia, Alexis Tsipras (grego, da coligação Syrisa). Para os tempos que correm, e até pela necessidade de preservar o actual Estado de Direito face às exigências dos proprietários do capital contra o seu próprio modelo de democracia, chega para a demarcação em relação aos partidos socialistas europeus (soc.democ.) que não só aprovam o Tratado Orçamental Europeu como ainda apresentam Martin Schulz como sucessor de Durão Barroso. O antigo líder da bancada Socialists & Democrats que defende a austeridade, o rigor orçamental mas com investimento. Um militante do actual SPD coligado com a CDU de Merkel no governo alemão. Mais um abstencionista violento, portanto.
Tão poucas diferenças existem entre Junker e Schulz, a não ser ao nível da cosmética do discurso, que não seria surpreendente Merkel apoiar o seu compatriota. Assim como é irrisório o contraste entre Francisco Assis (PS) e Paulo Rangel (PSD).
É, portanto, ao nível das massas dos partidos socialistas e dos seus simpatizantes que o Bloco de Esquerda e Tsipras podem almejar um significativo aumento dos votos nas próximas eleições europeias. Procurarão os trabalhadores adeptos do projecto europeu, e esmagados pela austeridade, que pretendem uma Europa virada para o modelo social e crescimento. Porventura contarão também com a preferência da pequena e média burguesia ansiosas por um pacote de estímulo económico que lhes possibilite sobreviver no mercado comum concorrencial dominado pela burguesia internacional – única com capacidade de absorver impostos sobre consumo, assim como facilidade de financiamento e mobilidade do capital, praticando preços mais competitivos – e evitar a sua proletarização.
A fotografia com Mário Soares, figura respeitada pela social-democracia europeia e ex-candidato ao parlamento europeu, deixa um sério aviso a Francisco Assis e a Martin Schulz. As suas alianças à direita parlamentar não são bem recebidas por alguns sectores dos respectivos partidos. Confundem-se mesmo com ela apesar da batalha semântica, quando não semiótica. O partidos socialistas (soc.democ.) europeus correm o risco de serem ultrapassados em parte do seu eleitorado pela Esquerda Europeia (BE, PCP, Verdes) que ocupa o espaço doutrinário de quem passou a defender a Terceira Via do capitalismo liberal. O próprio Alfredo Barroso já manifestou o seu apoio à lista do Bloco de Esquerda.
Visto que as sondagens apontam para a vitória do PPE secundado pelo S&D, Tsipras dificilmente será o próximo Presidente da Comissão Europeia. No entanto, seria demasiado absurdo pensar que, para o Conselho Europeu, valeria mais a pena ter um Roosevelt por perto e condicionado na Europa que um militante contra a austeridade na liderança da Grécia?
Vítor Gaspar invocou ontem a autoridade de um “pai fundador” dos EUA, Alexander Hamilton, para defender os inconvenientes do incumprimento da dívida. Os seus aduladores na imprensa, os que confundem jornalismo com opinião, trataram logo de dizer que “Vítor Gaspar demonstrou que tem estudado a matéria”. O primeiro Secretário do Tesouro era de facto contra tal prática em princípio, estávamos no contexto de formação de um novo Estado, mas na realidade Hamilton procedeu a uma significativa reestruturação da dívida no processo da sua assunção pelo governo federal, como está relatado neste artigo do NBER que a compara com a reestruturação mexicana dos anos oitenta/noventa. A história é sempre mais complicada: dessa vez também não foi diferente.
De resto, é curioso que Gaspar invoque Hamilton, dado que este foi um construtor nacional (não, a UE não será um Estado, que os povos dos Estados-nação já existentes não deixam), um dos que forjou os principais argumentos para o proteccionismo, quer por razões de financiamento, quer sobretudo enquanto política de educação para o desenvolvimento das capacidades industriais da nova nação face aos seus competidores. O realismo, com preocupações de segurança e de poder nacionais, de Hamilton está muito longe dos delírios pós-nacionais dos nossos neoliberais capturados pela imaginação do centro. O seu famoso relatório sobre as indústrias é economia política nacional no seu melhor: todos os argumentos proteccionistas posteriores vão ter aos EUA no final do século XVIII e no século XIX, incluindo os do alemão Friedrich List. É a chamada história secreta do capitalismo que se repete: do proteccionismo às reestruturações. Precisamos mesmo dela contra a economia política neoliberal de Gaspar.
-----J.S:
Depois do Adam Smith, Hamilton é mais um imbuído do Espírito de Abril ('avant la lettre', evidentemente). Ah, e há ainda os 74 Economistas estrangeiros que apoiam o 'Manifesto dos 74' de cá (http://www.publico.pt/economia/noticia/manifesto-da-divida-recebe-apoio-de-74-economistas-estrangeiros-1628981?page=2#follow). É verdadeiramente uma 'Conspiração Mundial Keynesiana' deve pensar Passos Coelho lá do seu bunker!
«Nenhuma estratégia de combate à crise poderá ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida com a efectivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e efectiva solidariedade nacional. Todos estes aspectos têm de estar presentes e actuantes em estreita sinergia. A reestruturação da dívida é condição sine qua non para o alcance desses objectivos.(...) Deixemo-nos de inconsequentes optimismos: sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento, nem sequer fazê-lo beneficiar da concertação de propósitos imprescindível para o seu êxito. Esta questão é vital tanto para o sector público como para o privado, se se quiser que um e outro cumpram a sua missão na esfera em que cada um deles é insubstituível.Sem reestruturação da dívida, o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade. Deste modo, em vez de os ver resolvidos, assistiremos muito provavelmente ao seu agravamento em paralelo com a acentuada degradação dos serviços e prestações provisionados pelo sector público. Subsistirá o desemprego a níveis inaceitáveis, agravar-se-á a precariedade do trabalho, desvitalizar-se-á o país em consequência da emigração de jovens qualificados, crescerão os elevados custos humanos da crise, multiplicar-se-ão as desigualdades, de tudo resultando considerável reforço dos riscos de instabilidade política e de conflitualidade social, com os inerentes custos para todos os portugueses.» Estes são alguns dos parágrafos iniciais de um documento que ficará, seguramente, para a história da crise que estamos a atravessar. O «Manifesto:Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente», a ler na íntegra, é subscrito por setenta personalidades dos mais distintos quadrantes políticos e sociais, situadas à esquerda e à direita e oriundas de diferentes universos da nossa vida colectiva, da academia ao mundo empresarial, dos sindicatos às confederações patronais. Traduz por isso um sobressalto cívico e político da maior relevância, contra a ignomínia da mentira grotesca e das ilusões infundadas; contra os consensos suicídas e a perpetuação, deliberada ou covarde, do bloqueio político em que governo, maioria parlamentar e Presidência da República crescentemente se empenham. Oferecendo alternativas consistentes e credíveis para inverter o abismo do empobrecimento, os subscritores do Manifesto denunciam a farsa dos «caminhos únicos» e «inevitáveis», que já revelaram a sua inviabilidade até à exaustão da evidência. Trata-se, por isso, de um gesto de profunda consciência e de profundo sentido de responsabilidade, para com os portugueses e para com o futuro de Portugal. (-por Nuno Serra)
Ainda não li o "Manifesto dos 70 Notáveis", a publicar no Público de 12/3/2014, mas vendo as reacções dos neoliberais mais fanáticos da nossa praça, a que se juntou o discurso de Passos na inauguração da nova sede da PJ, é notório que o Manifesto acertou em cheio.
Pelos vistos o que ele diz é simples: a nossa dívida pública não é sustentável, e tem de ser reestruturada.
Se tivermos em atenção que o nosso stock de dívida não tem parado de crescer, mesmo com toda a austeridade imposta, que o superávit orçamental ainda é uma miragem, e que a nossa taxa de juro média continuará sempre acima da nossa taxa de crescimento real, a pergunta que se impõe é como alguém pode pensar que a nossa dívida é sustentável.
Ou a dívida é reestruturada, ou simplesmente alguém terá que nos financiar o seu pagamento, a taxas inferiores ao mercado. E mesmo a austeridade imposta, como contrapartida desse financiamento, não consegue tornar a dívida sustentável, pelo contrário só agravando as nossas possibilidades de crescimento económico.
Estamos dentro de um buraco, cada vez mais fundo. E continuamos a cavar.
“Não percebo para que serve uma sede da judiciária tão "IN" se os grandes ladrões andam "OUT" por prescrição e outros amiguismos da mesma laia”. Lido no meu FB há instantes
As obras de fachada sempre foram do agrado de quem pouco faz. Que o diga Cavaco que só não fez mais dois quarteirões de Centro Cultural de Belém porque lhe faltou o tempo. A notícia de hoje é a nova sede da judite que irá albergar polícias sem dinheiro para pagarem a renda de casa e os estudos dos filhos e mais meia dúzia de pequenos delinquentes, porque os grandes andam por aí a pavonear-se e a assobiar para o lado. A notícia de há dois dias foi a de que mais uma prescrição deixou o nosso dinheiro no bolso de quem se fez pagar com luxo e mordomia e ainda contribui para que os juros, que não se querem negociar, vão parar ao bolso de outros como ele.
Hoje, o sistema bancário nacional está completamente dependente do apoio público. O seu financiamento é garantido através do Euro sistema a taxas de juro de referência de 0,25%. A sua capitalização teve que ser empreendida pelo Estado, em 5,6 mil milhões de euros, devido à incapacidade dos seus acionistas. E, no entanto, ao contrário da narrativa governamental, a banca continua enfraquecida. Na sua atividade, os quatro maiores bancos nacionais totalizaram 1200 milhões de prejuízos até setembro.
As causas são fáceis de identificar: com a austeridade e recessão que assola o nosso país o número de empresas e famílias incapazes de cumprir com os seus contratos de crédito não pára de subir. Assim, com a continuação da austeridade e crise no futuro não é expectável qualquer reversão desta tendência. Os balanços da banca continuarão a degradar-se, consumindo o capital entretanto injetado pelo Estado e bloqueando qualquer extensão de crédito à economia portuguesa.
Os empréstimos públicos realizados no processo de recapitalização são apresentados como tendo preços acima do mercado. Esta afirmação não faz qualquer sentido. Não existe mercado, e logo não há nenhum preço de mercado, já que a banca não se conseguia financiar através de agentes privados. Ainda assim, importa notar que os juros pagos pela banca por estes empréstimos do Estado são dedutíveis no IRC da banca paga ao Estado. Ou seja, na verdade, estes juros têm um desconto real de 25% (taxa nominal do IRC) naquilo que é pago ao Estado.
Finalmente, os representantes do Estado nos bancos intervencionados não têm poder para reconfigurar o modelo de negócio atual da banca que, por exemplo, faz uso do financiamento barato do BCE para comprar dívida portuguesa no mercado secundário a uma taxa de juro muito superior, no que são lucros seguros feitos à custa dos portugueses. Medidas como o eventual corte nas remunerações das administrações da banca, além de mero número demagógico (os salários auferidos não têm qualquer limite em valor), servem só para criar uma cortina de fumo sobre o que é preservação a todo custo do poder financeiro em Portugal.
Este ano, as 25 maiores fortunas do país perfazem 16,7 mil milhões de euros, 2,3 mil milhões a mais do que em 2012, este valor corresponde a 10% do produto interno bruto (PIB), sendo equivalente a todo o dinheiro que o Estado português foi buscar aos mercados com a emissão de dívida a curto prazo este ano. “Os tempos podem ser de crise, mas as maiores fortunas nacionais continuam a crescer”, avança a revista.
No topo da lista dos mais ricos de Portugal encontra-se Américo Amorim que, tendo conseguido duplicar a sua fortuna em apenas um ano, com a subida de flecha do preço das ações que detém na Galp Energia, no Banco Popular e na Corticeira Amorim, voltou a conquistar o primeiro lugar do pódio, destronando Alexandre Soares dos Santos, agora em segundo lugar. A sua fortuna, avaliada em 4,5 mil milhões de euros, é superior ao esforço de austeridade exigido para este ano.
Ainda que tenha descido na classificação, Soares dos Santos (PDoce) viu a sua fortuna aumentar de 2,1 para 2,2 mil milhões de euros.
Em terceiro lugar surge a família Guimarães de Mello (Cuf), com uma fortuna de 1,7 mil milhões de euros.
Belmiro de Azevedo (Sonae/Continente), mantém o quarto lugar ranking, com uma fortuna de 1,2 mil milhões de euros, o dobro do valor apurado em 2012.
Maria Isabel dos Santos (uma das principais acionistas da Jerónimo M./PDoce), volta a ser identificada como a mulher mais rica de Portugal, subindo do 9.º lugar para o 7.º lugar, com uma fortuna de 574,9 milhões de euros.
Nos primeiros dez lugares do ranking surge ainda Maria do Carmo Espírito Santo Silva (BES), com uma fortuna avaliada em 497,4 milhões de euros.
Até 1973 o Estado francês controlava o sistema financeiro do país, assim como a moeda, o franco, através do Banco Central. Para as necessidades do Estado, para pagar a administração pública, para investir na saúde ou na educação o governo, se o dinheiro dos impostos não lhe chegava, pedia dinheiro emprestado ao Banco Central e não pagava qualquer juro.
Aconselhado pelos banqueiros, em 1973, o presidente Pompidou publicou uma lei que alterou radicalmente a situação. A partir de então o Estado quando necessita de dinheiro pede emprestado aos bancos privados que, obviamente levam o seu juro. Parece absurdo. Parece, mas assim os bancos, os acionistas dos bancos e os administradores dos bancos passam a ter uma gigantesca fonte de riqueza e de facto passam a controlar, mais ainda, a vida económica do país.
No vídeo que aqui está, informa-se que, de1973 a 2010 a dívida pública da França tinha aumentado 1,348 biliões (milhões de milhões) e que, sintomaticamente, os juros pagas pelo Estado à banca privada nesse mesmo período foi de 1,408 biliões de euros. O aumento brutal da dívida pública da França nestas 4 décadas foi praticamente igual aos juros pagos, neste período, pelo Estado aos banqueiros , consequência daquela lei de Pompidou que entregou aquele poder do Estado, poder do povo, aos banqueiros e acionistas dos bancos.
Esta situação de os Estados terem de pedir dinheiro emprestado aos bancos privados em vez de o obterem sem juros do banco central do seu país generalizou-se a quase todo o mundo. E é também a situação na zona euro. Esta mudança de paradigma foi aliás um passo grande do sistema financeiro internacional na sua longa caminhada para o controlo dos governos nacionais e do "governo do mundo". Obviamente que não podemos concluir que os bancos são "maus". Os bancos foram instrumentos fundamentais e absolutamente indispensáveis ao desenvolvimento histórico e atual da economia mundial. Deveriam era serem propriedade dos Estados ou controlados por eles e não o contrário.
Na crueldade abusiva e indiferente com que a política vai conduzindo os tempos, como se a servidão, a pobreza e a dependência fossem naturais por inerência à condição social da vida humana, vale a pena registar as palavras de D. Januário Torgal que podemos ler AQUI e a síntese assertiva de um homem cuja experiência e determinação em marcar o pensamento e a história de Portugal podemos encontrar no texto que, a seguir, transcrevo:
«O antigo Presidente da República Mário Soares considera que a «democracia está em baixa», porque as pessoas tem «muito medo», mas, adverte, o desespero é tal que aqueles que têm fome podem zangar-se. Em entrevista ao jornal "Público", o histórico socialista afirma que os portugueses não reagem com veemência às dificuldades que estão a atravessar porque "há muito medo na sociedade portuguesa".
"É por isso que a democracia está em baixa, porque não havia medo e hoje há muito medo. As pessoas têm de pensar duas vezes quando têm filhos. Mas é uma coisa que pode levar a atos de violência", adverte. Mário Soares ressalva que é uma situação que não quer que suceda. No entanto, "pode acontecer, porque o desespero é tal que aqueles que têm fome podem zangar-se".
Fazendo um paralelismo sobre a reação dos portugueses às dificuldades que atravessam e o que se passa no Brasil, afirma que "no Brasil vieram para a rua de forma pacífica porque acham que há muita corrupção. Aqui, em Portugal, não há corrupção a rodos, porque a justiça não funciona. Ou por outra, a justiça só funciona para os pobres". "Aos que roubam milhares de contos ao Estado, em bancos e fora de bancos, não lhes acontece nada", critica. Mário Soares receia que a seguir à crise política possa "vir uma revolução": "Eu esperaria que fosse pacífica, mas pode não ser". Pode também seguir-se uma ditadura, o que "era ainda pior", sublinha.
O antigo presidente considera que não existe uma relação entre o país e o Governo, que "ignora o povo", e que a "democracia está em perigo".
Neste momento, somos uma pseudodemocracia, porque a democracia precisa de ter gente que resolva os problemas", diz, questionando: "Quando o Presidente da República não é capaz de resolver nada a não ser estar de acordo com o Governo, e o Governo não faz nada porque não tem nada para fazer, nem sabe o que há-de fazer, o que é que se passa?"
Sobre o que faz a oposição, Mário Soares afirma: "protesta". "Eu não tenho nenhuma responsabilidade política, nem quero ter, mas penso, leio, escrevo e estou indignado, claro, porque estão a destruir o país", sublinha. Questionado pelo Público sobre se o Banco Central Europeu devia estar a emitir moeda, Mário Soares foi perentório: "pois claro". Não admite a saída do euro, frisando que é a "favor do euro e da União Europeia, embora não aceite que a chanceler Merkel seja uma pessoa não solidária com os outros países, é contra o espírito da União Europeia. Relativamente ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, Mário Soares acusa-o de ser "um camaleão", considerando que Portugal não ganhou nada em tê-lo naquele cargo. "Foi só desprestigiante para Portugal. Nunca achei que ele podia ser bom. Avisei sempre, escrevi que era um grande erro. Diziam que era português, mas na Europa não há portugueses, nem de qualquer outro país, há europeus", comenta. Mário Soares diz ainda que Durão Barroso "não pode" chegar ao cargo de secretário-geral da ONU, "depois de tudo o que disseram dele, a senhora Merkel, os franceses e tantos europeus". "Futuro político acho que não tem", remata.» in DIÁRIO DIGITAL/LUSA
Este é um dos «clubs da elite política-financeira-...»
(há outros, incluindo 'pensadores/thinkTanks', fundações, associações maçónicas, religiosas /OpusD, caridadezinhas, universidades, partidos, ... financiados por magnates da Banca, da Especulação bolsista, das Multinacionais : armamento, farmacêuticas, alimentos/sementes, petróleo, automóveis, aviões, minérios, água-distribuição, electricidade, telefones, jornais, TVs, redes sociais/internet, ...) ... que MANDA, compra/ameaça/manipula desGovernos FANTOCHES, seus capatazes e avençados escribas. ... e "faz a opinião" das maiorias e dos eleitorados, desvirtuando a Política, a Democracia, a transparência, as liberdades e a equidade de acesso, ... prejudicando o interesse público e milhões de contribuintes e cidadãos.
Cheguei a pensar que o governo, autoridades, em resumo, o poder, protegia os gangsters do BPN mas que disfarçava com a desculpa de que ou tinham posto os bens no nome da mulher (de Oliveira e Costa) ou fugiram com a massa para os offshore ou para Cabo Verde (Dias Loureiro). Assim... o que é que o governo, os tribunais, o Presidente da República, podiam fazer? Mas não. O governo que governa às ordens da alta finança nacional e internacional, às ordens de Merkel e Schauble já nem tenta disfarçar. Os amigos, colegas e vizinhos (na Coelha) do PR continuam por aí nos grandes negócios. Mas com quem? Ora, ora com o Estado.
Estão recordados que a SLN era a holding proprietária do BPN que roubou e delapidou mais de 3,4 mil milhões de euros que agora todos nós (todos não, é claro), estamos a pagar. A SLN entretanto travestiu-se de Galilei e a Galilei através da sub-holdind Galilei Saúde já cobrou ao Serviço Nacional de Saúde 50 milhões de euros de serviços que o Estado lhe encomendou. Mas a Galilei não deve ao Estado 1.300 milhões de €? Deve e então? Ora são contratos não se pode fazer nada. É o mercado, “stupid”. O Passos, o Gaspar, o Portas, o Moedas e o Borges sob o olhar distraído de Cavaco estão atentos. É preciso não desiludir os mercados. Vão recuperar a massa mas… despedindo 100 mil funcionário públicos na legislatura, roubando as pensões e os salários a quem trabalha.
"É insustentável o Estado alimentar negócios com empresas alegadamente ligadas a um dos mais gigantescos casos de fraude no País, acarinhando e premiando os seus autores" comentou José Manuel Silva -Bastonário da Ordem dos Médicos.
A SLN/Galilei deve ao Estado 1.300 milhões, que não tem qualquer intenção de pagar, mas tem um valiosíssimo património. Mas este Governo não tem intenção de lhe exigir o pagamento das dívidas. Está apostado em que lhas paguemos nós em vez deles.
No post anterior mostra-se algum do património milionário que os donos do BPN mantêm obtido (estudo da revista Visão de 4 de Abril passado) Agora apresentamos aqui os Senhores do BPN e suas fortunas. Mas neste património e nestas fortunas o Governo não pode tocar. Mas porquê? Ora porquê. Porque o governo é o governo destes portugueses. E vocemeçê, que tem uma pensão ou um salário de 300, 600, 1000, 2000 ou 5000 euros acha que é igual aos Senhores que ganham 50.000, 100.000, 200.000 por mês além de prémios anuais de 1 ou mais milhões, e auferem por ano, resultado de muito trabalho e inteligência 10, 20 ou 30 milhões em dividendos?
Vamos ver então a situação de alguma gentinha da SLN/Galilei dona do BPN que fez desaparecer 4 a 5 mil milhões de euros que os Srs Passos, Gaspar, Portas, Cavaco querem que sejamos nós a pagar.
Você caro leitor queixa-se que lhe roubam a pensão e a reforma, que o roubam com impostos e mais impostos, e taxas de solidariedade (solidariedade com os gangsters do BPN) que já o lançaram ou vão lançar no desemprego, na miséria e no desepero? Mas que quer você, este governo é o governo daqueles senhores e a ordem a que obedecem è à ordem da especulação financeira mundial. Acreditou nas promessas quando lhe pediram o voto? Pois há que tirar lições e vir para a rua. Só a rua pode ajudar a demitir este governo e se o PR o quiser proteger então só a rua pode ajudar à renuncia do PR.
------- e há ainda os casos do BIC, das empresas entregues à Parvalorem para serem desbaratadas, do Banco Efisa que recentemente teve processo de reaquisição pelos anteriores detentores do BPN via uma sociedade e banco cabo-verdianos, sem rosto naturalmente ... e o BCP, BPI, BES, ...
O BANIF é o banco instrumento de Alberto João Jardim, para financiar campanhas eleitorais e toda a casta de negócios do cacique da Madeira.
Pois bem o Banif, agora liderado por pelo ex-ministro dos NE do PS, Luís Amado, estava falido mas foi salvo no último momento, em Dezembro, de 2012. Vitor Gaspar/Passos Coelho, o governo ao serviço da Tróica e dos banqueiros, injectou no capital do banco 1.100 milhões de euros e deu garantias do Estado para mais 1.150 milhões. Eis onde já está metade dos 4 mil e tal milhões que estes governantes querem arrecadar através de mais cortes nas pensões (parece que até retroativos), despedimentos na função pública, etc, etc. Tapem o nariz e vejam o vídeo http://www.youtube.com/watch?v=OcxS1zYWJms
Eis um muito oportuno artigo do Professor Valadares Tavares, publicado no Público de 2013-05-12, que oferece ao governo uma alternativa aos cortes nas pensões e revela, de caminho, a sua profunda ignorância e impreparação para governar. Mas não se trata só de ignorância e impreparação. O 1ºM, o MF e outro pessoal da sua entourage são uns crentes nos dogmas neoliberais, gente muito centrada nos seus interesses e que nutre um colossal desprezo pelos seus concidadãos que vivem do seu trabalho.
É urgentedemitir o Governo e se o PR persistir no seu suporte para lá de toda a razoabilidade e decência entãohá que pressionar Cavaco a ir de B para B.É simples, é mudar-se de Belém para Boliqueime. Mas temos que o ajudar. A começar com a manif. a 25 de Maio, em Belém.
... quem nunca viveu a experiência de administração pública ou não a estudou tende a formar percepções erradas e a não conseguir controlar a própria despesa tal como os factos evidenciam. Talvez o melhor exemplo deste desconhecimento seja pensar que o principal problema da despesa pública seja o montante pago em salários e em pensões quando aqueles já estão aquém da média europeia e abaixo dos 10%. Pelo contrário, toda a soma das despesas contratualizadas com outras entidades (investimentos, bens, serviços e consumos intermédios) totaliza cerca de 17% do PIB, pelo que gerar aí uma poupança de 10% significa poupar quase 2% do PIB.
Infelizmente, esta componente da despesa pública não tem vindo a ser analisada ou controlada pois, senão, como compreender que a despesa com aquisições de bens e serviços dos institutos públicos tivesse aumentado mais de 10% em 2012, no ano de todos os cortes em salários e pensões, segundo os próprios dados do Ministério das Finanças? Ou compreender o aumento de mais de 50% desta rubrica na Administração Regional da Madeira? Quais os esclarecimentos do Governo sobre este descontrole?
....... aqui fica a primeira sugestão: reduzir a despesa nas aquisições de bens e serviços ('outsourcing', especialmente estudos, pareceres, intermediação, ...) dos institutos públicos, das regiões, das empresas públicas em 10%, o que irá gerar uma poupança superior à necessária, potenciando a contratação electrónica e compensando os aumentos inacreditáveis que ocorreram em 2011 e.2012.
------- ... No entanto, mesmo na afã de cortar (de 'reformar' e 'igualizar' por baixo) há uns corpos especiais do Estado com estatuto 'privilegiado' (juízes, militares, segurança, diplomatas, finanças, Ass.Rep., Banco de P., ... administradores de institutos e de empresas públicas...) e estes grupos têm lobbies fortes e defensores que se batem duramente na defesa dessas remunerações e suplementos. Mas não se pense que os FP ganham muito, os funcionários públicos das carreiras gerais é que ganham pouquíssimo ... e a sua desunião e fraca participação sindical não ajuda.
O Chipre está falido porque a sua banca sobre-dimensionada estoirou, em parte devido ao impacto da reestruturação grega no seu sistema bancário. Reunidos na sexta-feira, os ministros das finanças da zona euro esperaram pelo encerramento dos mercados para aprovar o plano de resgate ao Chipre (ver nota do Ecofin). Esse plano contém uma cláusula inesperada e sem precedentes na UE: uma taxa de 6,75% sobre o valor dos depósitos até 100.000 euros (supostamente garantidos pelo Estado em todas as eventualidades, incluindo a falência do banco) e de 9,9% para depósitos acima de 100.000 euros. Em troca os depositantes “confiscados” receberiam ações dos bancos. Os bancos estarão fechados pelo menos no fim-de-semana e na segunda-feira. Nesse período as contas serão purgadas do valor da taxa. Os depósitos acima de 100.000 incluem muitas contas de cidadãos russos habituados a recorrer a Chipre como lavandaria (de máfias e oligarcas...). Diz-se que o parlamento alemão jamais aprovaria um “resgate” à banca cipriota que deixasse incólumes os depositantes russos. O que há de extraordinário aqui não é o confisco das contas gordas, russas ou não, nem a relutância alemã em salvar bancos-lavandaria. Extraordinário é o confisco aos pequenos aforradores. Neste ponto a responsabilidade parece ser do novo governo conservador cipriota. Este governo teria preferido distribuir o mal pelas aldeias, em vez de o situar acima do limite garantido de 100.000, para preservar o “prestígio” de Chipre como porto de abrigo de piratas financeiros. Mesmo assim será interessante saber até que ponto os credores dos bancos cipriotas, inclusive os credores alemães, irão também sofrer perdas. É cedo para ter certezas quanto à perigosidade dos demónios que esta decisão da EU libertou. Fico-me por citações de duas notícias de jornal. Lê-se no grego Ekathimerini: “A notícia do acordo foi recebida com choque em Chipre, já que o recém-eleito Presidente Nikos Anastasiades e os seus conselheiros económicos (conservadores/direita) haviam dito ser contra a ideia de uma taxa sobre os depósitos. Anastasiades reunirá o governo e encontrar-se-á com lideres políticos rivais no Sábado à tarde e dirigir-se-á à nação no domingo. O candidato presidencial Giorgos Lillikas apelou a um referendo acerca da aceitação ou rejeição pelos cipriotas da taxa sobre os depósitos. À falta do referendo exigiu a convocação imediata de nova eleição presidencial. Lillikas disse também que estava em conversações com economistas acerca da criação de um plano para o abandono do euro por parte de Chipre e o regresso à libra cipriota. O secretário geral do Partido Comunista de Chipre (AKEL), Andros Kyprianou, disse que o seu partido está a considerar aconselhar Anastasiades a convocar um referendo ou retirar Chipre da zona euro. Desde a manhã de sábado, os cipriotas formaram filas nos bancos para retirar dinheiro e algumas caixas multibanco ficaram sem notas para entregar aos clientes.” Lê-se no britânico Economist: “Os lideres da eurozona falarão do negócio como algo que reflete as circunstâncias únicas que rodeiam Chipre, exatamente como fizeram com a reestruturação da dívida Grega no ano passado. Mas se o leitor for um depositante num país periférico que parece precisar de mais dinheiro da eurozona, qual seria o seu cálculo? Que nunca seria tratado como as pessoas em Chipre, ou que havia sido estabelecido um precedente refletindo a exigência consistente dos países credores de uma repartição do peso do fardo? A probabilidade de grandes e desestabilizadores movimentos de dinheiro (para notas e moedas, senão para outros bancos) foi desencadeada.”
No Chipre, já nem se tenta que aquilo a que chamam de “resgate” não se pareça com o que realmente é: um assalto. Aliás, os lunáticos irresponsáveis que dirigem a Europa transmitiram uma mensagem extraordinária para todos os europeus: é perigoso deixarem o vosso dinheiro no banco. É oficial: o euro e a União Europeia têm os dias contados.
O poder financeiro europeu deixou-se de subterfúgios e passou ao saque directo às pessoas, ao roubo instituído por decreto político. O fogo que queimava na seara desde 2008 irá reacender-se com toda a força. Se os nossos economistas que andam aí pelas televisões a debitar asneiras conhecessem um pouco de História, saberiam que muito do que está a acontecer precedeu também a 2.ª Guerra Mundial. Dirigimo-nos para o desastre e ninguém parece com vontade de parar. A pior geração de líderes europeus a liderar o combate à crise financeira de 2008 só poderia dar nisto. Ninguém estará a salvo.
---- comentários:
«... a intervenção da troika no Chipre tem como alvo principal salvar a banca cipriota? O caso é o de sempre - o povo cipriota é chamado a resgatar/ pagar os prejuizos dos banqueiros, ou seja, vai ter de pagar forte e feio pelo dinheiro que já tinham depositado no banco, enfim, é como se você depositasse o seu dinheiro no meu banco e depois tivesse que pagar 10% do que lá tem para poder receber os outros 90% - isto depois de eu lhe ter prometido juros pelo seu depósito. E porque é que eu(banqueiro) desbundei o seu dinheiro? Ora, porque não?. Não me acontece nada, eu não perco nada, não perco a casa, o carro, o salário, a reforma e portanto que se fod@ já que no entretanto ainda ganhei chorudas comissões pelos investimentos desastrosos que fiz e que estão devidamente depositadas nas caraíbas.»
« Independentemente de tudo, cada vez mais me convenço que a Europa caminha, mais uma vez, para o desastre. A substituição do ideal europeu (expresso nas 12 estrelas da perfeição sobre um fundo azul do céu e do mar, a par com o Hino da Alegria de Beethoven, música para o poema da fraternidade universal de Schiller) por uma ditadura do BCE e dos mercados financeiros que capturaram as instituições europeias e condenam os povos ao empobrecimento e à perda de direitos duramente conquistados estão a destruir a UE. E, sinceramente, não vejo ninguém capaz de parar esta dinâmica destrutiva. Como europeísta de esquerda, sinto uma enorme mágoa mas uma raiva profunda contra os canalhas que a estão a levar a cabo. Ou nós os paramos ou eles nos param a nós!»
BPN, a captura do poder pelo crime organizado (-por AG, Cons.Sup. ANTENA1, 5/2/2013 ) "Eu começaria pelo Presidente da República, que todos sabemos não ter nadinha a ver com o BPN e que empossou sem pestanejar, entre os novos membros deste Governo, um especialista em inovação e empreededorismo treinado na escola da SLN/BPN. O Primeiro Ministro veio entretanto respaldar o Ministro da Economia, (com aparente embaraço do parceiro CDS) pela escolha de Franquelim Alves para Secretário de Estado, passando por cima dele ter no seu currículo o desempenho de funções de administração na SLN/ BNP em período critico. E de, precisamente, essa qualidade ter sido omitida no currículum vitae divulgado ao público. A omissão é, por si só, significativa. Acresce que as justificações avançadas pelo Primeiro-Ministro desvalorizam a fraude, a corrupção, o compadrio e outros crimes contra o Estado e cada um de nós, contribuintes, que o BPN representa. Mas, realmente, qual é a surpresa? Este não é o Governo que continua a enterrar milhares de milhões dos contribuintes no buraco sem fundo do BPN, mesmo depois de vender o que restava de valioso ao BIC, pela ninharia de 40 milhões de euros?
Este não é o Governo que continua a manter a opacidade sobre a fraude SLN/BPN e a garantir a impunidade dos criminosos, a ponto de não se importar que o Ministro Miguel Relvas e o advogado/deputado José Luís Arnaut sejam fotografados, em natalício veraneio no opulento Copacabana Palace, ao lado de Dias Loureiro, ex-ministro do PSD, ex-Conselheiro de Estado e ex-executivo do BPN - que entra e sai do país sem que a Justiça, ou qualquer autoridade, mexa um dedo para o impedir? Este não é o Governo que tudo de mal procura assacar ao predecessor, mas curiosamente, se abstém de criticar o governo Sócrates por só ter nacionalizado o buracão do BPN e ter deixado os donos da SLN pôr a salvo os activos valiosos, transferindo-os para a nova sociedade Galilei?
Este não é o Governo que nunca explicou aos portugueses como foi desastrosa a gestão nacionalizada do BPN e nada fez para impedir que alguns dos incompetentes e suspeitos gestores do BPN continuem em funções em empresas do universo público, como a Parvalorem e a Parups, supostamente a gerir os produtos tóxicos do BPN - e a fazer de todos nós parvos? Este não é o Governo que até hoje não fez os devedores BPN pagar o que devem ao Estado - e são mais de três milhões de euros que o Estado deveria estar a recuperar de amigalhaços do PSD, como Fernando Lima, Fernando Fantasia, Joaquim Coimbra e muitos outros.... Só a Galilei devia à Parvalorem mais de 1000 milhões de euros, em Junho passado, e continuava a obter créditos do BNP nacionalizado para comprar aviões... Este não é o Governo que mantém à cabeça da Autoridade Tributária um Director Geral que está a ser investigado pela Justiça por ter obstruído escutas judiciais a administradores do BES? Como havia o Estado de cobrar estes créditos aos accionistas e devedores do BPN. Ou a outros grandes devedores ao Estado? Pois não é este um Governo que engendrou um Regime Especial de Regularização Tributáaria (III) para permitir aos accionistas e devedores do BNP, ou a banqueiros como Ricardo Salgado, que beneficiassem de amnistia fiscal, pagando apenas 7, 5 % de taxa para legalizar capitais depositados em offshores, garantindo-lhes a protecção pelo segredo e sem sequer cuidar de saber donde onde provêem tais proventos? Pois não é este um Governo que mantém nas Finanças um Ministro que não responde a pedidos de esclarecimento sobre se recebeu, e como actuou, em relação às listas cedidas pela Alemanha ou pela Senhora Lagarde sobre os nacionais detentores de contas na Suíça, ou no Liechtenstein, ou noutros paraísos fiscais?. Este é o mesmíssimo Governo que está a assaltar fiscalmente as classes médias. E a diminuir-lhes salários e pensões. E a cortar serviços básicos à maioria dos portugueses. Tudo possível porque nós, portugueses, temos um défice de indignação. Da justa indignação que é precisa para nos levantarmos. E corrermos com os "gangsters" instalados na banca, do BES ao BPN, que mantêm capturado o poder político em Portugal".
Para quem ainda acredita na operação de propaganda de "regresso aos mercados"
"O regresso aos mercados não assinala o fim da intervenção da troika em Portugal? Confuso? Não é para menos. É nesta confusão que o Governo joga as suas fichas. Portugal prepara-se para regressar ao financiamento dos mercados através de uma emissão de obrigações a cinco anos. O Estado recapitalizou a banca nacional com o empréstimo da troika, com o compromisso, explícito no caso do Banif, de a banca comprar dívida pública portuguesa. É portanto provável que seja a banca portuguesa a ficar com o grosso da emissão agora anunciada.
Que importa que seja a banca portuguesa a comprar? O que interessa é livrar-nos do financiamento e da austeridade da troika. Aliás, é excelente para a nossa economia que se dê uma substituição dos credores estrangeiros por domésticos (o serviço da dívida deixa de ser uma sangria de rendimento para o exterior). Pois. No entanto, se a banca portuguesa pode substituir os agentes estrangeiros em algumas emissões, duvido que tenha arcaboiço para aguentar o exigente calendário de obrigações a refinanciar nos próximos três anos, mesmo com as facilidades de liquidez do BCE. Aparentemente, não sou o único a duvidar se tivermos em conta a extensão das maturidades do financiamento europeu também hoje anunciada. Mas então isto não passa de uma vã manobra de diversão para enganar os mercados financeiros? Também não. O que o governo português consegue com esta jogada é obedecer a uma das condições fixadas pelo BCE para as operações de compra de dívida comunicada em Setembro. O BCE só compra títulos de dívida pública de um determinado país se este tiver efectivo acesso aos mercados. Ora, é exactamente isso que Portugal poderá agora apresentar em Frankfurt. Posto de forma muito simples, com o apoio do BCE, a banca portuguesa poderá comprar dívida, vendê-la ao BCE e em seguida comprar mais dívida ao Estado. (embolsando o diferencial de juros agiotas) Portugal continuará a estar dependente de financiamento oficial, desta feita de um dos elementos da troika, mas agora não haverá memorando nenhum a cumprir. Teremos financiamento sem austeridade? Não. As operações anunciadas pelo BCE estabelecem explicitamente condicionalidade aos países “ajudados”, no quadro do FEEF e do FMI. Trocado por miúdos, teremos novo financiamento associado a nova austeridade desenhada pela troika. Bem-vindos ao segundo resgate."
----- Voltámos aos mercados? Eu pensava que o problema era estarmos excessivamente imersos nos ditos. (-B.S.Martins)
Lá chegámos. Depois de o trampolineiro Pedro Passos Coelho ter andado mais de um ano a proclamar aos quatro ventos que reestruturar a dívida ou pedir mais tempo representariam um falhanço para Portugal - o adiamento do pedido de "ajuda" tem sido, por si só, uma tragédia -, Gaspar lá foi encarecidamente pedir uma ajudinha do BCE para encobrir o falhanço - esse, sim, verdadeiramente falhanço - das políticas do (des)Governo.
Será bom para Portugal? Qualquer mudança nas políticas europeias em relação ao país seria bem-vinda. O problema é que, mesmo com mais tempo, menos juros ou perdão parcial da dívida - não duvidemos que irá acontecer - enquanto a economia do país não arrancar continuaremos no fio da navalha. E a economia do país só se salvará se as medidas de austeridade forem bastante aligeiradas. Enquanto o objectivo do Governo - e da troika - for contrair a procura interna e assim reduzir os custos do trabalho de maneira a que o país se torne um El Dorado para investidores que pretendem ter uma mini China em plena Europa, nada mudará para nós, que sentimos na pele as consequências destas políticas económicas.
Que interessa Portugal poder ir aos "mercados" financiar-se se isso significa na prática mais endividamento? Que interessa que os prazos sejam estendidos, se a taxa de desemprego e a pobreza continuam a aumentar vertiginosamente? Que interessa que os juros sejam ligeiramente reduzidos, se o Governo se prepara para acabar com o Estado Social e com a função redistribuitiva da riqueza que ele pressupõe, assim aumentando ainda mais as desigualdades sociais num dos países mais desiguais da OCDE?
O que significa na prática esta possível ajuda do BCE? Que o Governo falhou redondamente não só nas políticas prosseguidas como na teimosia com que defendeu a recusa de renegociações com os nossos credores. Significa também que a esquerda - mais radical - sempre esteve certa na sua defesa da renegociação. E significa que seria sempre impossível pagar uma dívida crescente - mais de 120% (do PIB e a subir !!) - nas condições em que esta foi contraída. Haverá mais renegociações, prolongamentos, perdão parcial da dívida. Como aconteceu na Grécia. Mas se a economia não começar a crescer, de nada adiantarão os cuidados paliativos que estão a ser administrados. E como poderá a economia crescer, se tudo o que o Governo está a fazer é errado?
Governo propõe mais meia hora de trabalho por semana. UGT ameaça não assinar acordo de concertação social. Governo recua e altera lei laboral radicalmente.
Governo propõe alterações na Taxa Social Única, aumentando os descontos da segurança social dos trabalhadores e reduzindo os descontos dos empregadores, pondo os trabalhadores a financiar as empresas. Enormes manifestações em todo o País. Governo recua e aplica o maior aumento de impostos de que há memória.
Governo pede um relatório ao FMI sobre os cortes no Estado Social de que será a única fonte. Relatório político (e não técnico) propõe aumento do horário, redução de salário e despedimento de 20% a 30% dos funcionários públicos; aumento dos horários dos professores com dispensa de 30 a 50 mil docentes; aumento das propinas; redução drástica dos apoios ao desemprego e restantes prestações sociais; redução drástica das reformas e aumento da idade de reforma; aumento das taxas moderadoras e redução das comparticipações dos medicamentos. Reação generalizada contra as propostas avançadas, que se traduziriam num aumento brutal do desemprego, na destruição do pouco que resta do mercado interno, na miséria para a maioria dos portugueses e na demissão do Estado, em plena crise aguda, das suas principais funções sociais. Governo avisa que o "relatório técnico" de que é, na realidade, o verdadeiro autor, não será a sua bíblia.
A tática é sempre a mesma:anunciar o intolerável para avançar com o inaceitável.
Em nenhum momento há um verdadeiro processo de negociação. Em nenhum momento o governo realmente cede a alguma coisa. Em nenhum momento há a tentativa de encontrar soluções sensatas. Há um truque, sempre o mesmo truque. Continua a cair quem quer. E já não parece que alguém caia.
Escrevi esta semana uma carta a Christine Lagarde, Directora do Fundo Monetário Internacional (FMI), contestando a visão do FMI de que o Estado português "está a esforçar-se para combater o crime fiscal e promover a justiça fiscal". A afirmação foi feita numa carta assinada por um representante da Sra. Lagarde, respondendo a uma outra carta enviada por mim, em Setembro passado, inquirindo se a Sra. Lagarde, enquanto Ministra das Finanças do governo Sarkozy, à semelhança do que fez com o governo da Grécia, também teria entregue uma "Lista Lagarde" às autoridades portuguesas, identificando possíveis evasores fiscais com activos parqueados na Suíça. Ora, ao contrário do que afirma o FMI, o Governo português não está de modo nenhum a actuar de maneira eficaz contra a evasão fiscal. Basta ver o Regime Especial de Regularização Tributária III (Orçamento de Estado de 2012) que beneficiou os perpetradores de fraude e evasão fiscais com uma amnistia dos seus crimes, permitindo-lhes legalizar os capitais transferidos e não declarados às autoridades tributárias, sem ter de os repatriar e mediante o pagamento de uma escandalosamente baixa taxa de 7.5%. Esta taxa valeu ao Estado apenas 258 milhões de euros, face aos mais de 3 mil milhões de euros identificados no estrangeiro. Na ultima carta à Sra. Lagarde sublinhei ainda a iniquidade do nível confiscatório de impostos a sobrecarregar os trabalhadores portugueses em 2013, a pretexto do Programa de Ajustamento Financeiro, enquanto o Governo nada faz para recuperar os activos em dívida ainda na posse dos devedores do Banco Português de Negócios, que ascendem a cerca de 3 mil milhões de euros. Sem que o Governo seja pressionado nesse sentido pela Troika, integrada pelo FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu. OE.2013 - ferrar o trabalho e proteger o capital (-por AG )
No Conselho Superior da Antena1, ontem de manhã, insurgi-me contra o Orçamento do Estado para 2013, por poupar quem aufere rendimentos do capital e punir quem vive do seu trabalho.
Considerei que o corte nos subsidios de férias, a sobretaxa para os pensionistas e a mudança de escalões do IRS são inconstitucionais.
Mas “a mais grosseira das inconstitucionalidades neste orçamento – lamentavelmente ausente dos pedidos de fiscalização apresentados pelo Presidente da República e pelo meu partido, o PS – reside na desproporção chocante entre a diminuição de rendimentos por via do confisco tributário para quem trabalha (37% para quem trouxer 1.600 euros por mês para casa) , em contraste com quem pode dar-se ao luxo de não trabalhar, graças a dispor de rendimentos de capital" (taxa máxima de 28%). "É o princípio da igualdade na distribuição de sacrifícios pedidos aos cidadãos que está em causa: ferra-se o trabalho e continua-se a poupar e a proteger o capital”.
Denunciei, mais uma vez, o Regime Especial de Regularização Tributário inserido no OE 2012, que permitiu a evasores fiscais como o Dr. Ricardo Salgado, do BES, legalizar os capitais transferidos para a Suiça, sem ter de os repatriar, sem ter de explicar a sua origem e de prestar contas diante da justiça, mediante uma escandalosamente baixa taxa de 7,5%.
Defendi que Governo deveria divulgar a lista dos maiores evasores fiscais, como fez há dias o Ministério das Finanças britânico.
E inquiri : “Como explicar que o Ministério das Finanças não vá atrás dos devedores do BPN, da SLN, da Galilei, que têm património e dinheiro nos ‘offshores’ e, no entanto, mantêm dívidas ao Estado, que não pagam, e que ascendem a mais de 3 mil milhões de euros?”.
Conclui: “A espiral recessiva, para a qual o Presidente da República avisou e através da qual este governo está a destruir a economia, não vai parar à custa da decisão do Tribunal Constitucional – seja ela qual for – nem à custa da indecisão do Presidente da República, como se vê por todas as contradições em que ele se tem enredado.
Só nós, os portugueses, é que podemos - e devemos - pôr na rua estes verdadeiros vende-pátrias, que estão a escavacar o país, a empobrecer a classe média e a agravar a pobreza dos mais pobres, e que poupam os ricos e os ajudam a ficar ainda mais ricos”.
Muitas das propostas do FMI são óbvias medidas de racionalização do Estado, que só perdem pela demora. Outras, porém, são a mais chilra expressão da ideologia neoliberal contra o Estado social, como, por exemplo, a redução do perímetro de serviços prestados pelo SNS (e o aumento do copagamento pelos utentes) e a privatização do serviço público de ensino. Sucede que ambas as propostas são flagrantemente inconstitucionais, visto que a CRP não deixa dúvidas quanto à obrigação do Estado de assegurar a escola pública a toda a gente e sobre a natureza "universal e geral" do SNS (ou seja, destinado a todos e prestando todos os cuidados de saúde, e não só uma parte). Por interposto FMI, o Governo resolveu empunhar o machado de guerra ideológica que até agora tinha prudentemente mantido em suspenso. Agora, sim, a coisa é a sério !
.O condicionalismo industrial (e ...), combinado com um ambiente laboral gerido com recurso a uma poderosa polícia política, estimulou a criação de uma classe empresarial que ainda hoje denota algumas dificuldades em se adaptar a um quadro económico, social e político diferente. Porque ao longo de décadas o proteccionismo assumiu várias formas, não tendo havido uma rotura com esse passado. Se na natureza a evolução das espécies é um processo lento, que pode levar muitos milhares de anos e se os processos de aprendizagem das espécies animais são lentos, no caso das empresas, a que se podem aplicar alguns conceitos da teoria da evolução das espécies, tudo pode mudar em poucas gerações. 
Nos tempos de governo de António Guterres o país quase parou com 
Em 1999 não só falar nisto era inventar uma grandessíssima mentira como
Por ter feito com que todos e todas possamos ser accionistas de um banco privado comprando, no decorrer do dia de hoje, mil acções do BANIF pelo 
“Menos punitiva do que para a República da Grécia, a cura deixou no entanto 
(
2/7/2015, L.Bruno e L.Goy, S.Paulo/ Brasília, Reuters
.JPG)
