Crime, dizem eles       (-por Carla Romualdo, 20/2/2015, Aventar)

     Esteve recentemente em discussão no parlamento espanhol uma reforma penal que inclui a introdução da pena perpétua, ainda que sob a forma de pena de 25 ou 35 anos a ser revista no seu termo, e com a possibilidade de ser ampliada (!!). A medida, engendrada pelo PP e aprovada pelo PSOE (ah 'big brother'!), é pouco coerente com o terceiro lugar que Espanha ocupa entre os países da UE com mais baixa criminalidade, mas a reforma penal foi apresentada no contexto da luta contra o terrorismo, tema sempre sensível na sociedade espanhola, e ainda mais com a ameaça do jihadismo no horizonte.

     Se a bandeira desta reforma penal é a possibilidade de castigar com pena perpétua os responsáveis por actos terroristas que originem a morte de cidadãos, “la chicha” – o miolo – está escondida, como lhe compete. Na prática, sob a capa da protecção face ao terrorismo, PP e PSOE uniram-se para aprovar uma lei que estenderá a definição de terrorismo a actos que até agora não eram mais do que  contestação social,  desobediência  civil  e  boicote. A nova legislação passa a definir como delito terrorista “as desordens públicas” caso com elas se pretenda “obrigar os poderes públicos a realizar um acto ou a abster-se de fazê-lo”.

     Em concreto, e para dar apenas um exemplo, isto quer dizer que as múltiplas acções populares que têm acontecido um pouco por toda a Espanha a fim de boicotar o despejo, por parte das autoridades, de cidadãos que não conseguiram continuar a pagar as hipotecas das suas casas passam a poder ser enquadradas na categoria de terrorismo. Geram “desordem pública” e obrigam os poderes públicos a “abster-se de realizar um acto”, o despejo. Logo, constituem actos terroristas.

     Quando vejo que o  governo  português pretende apresentar propostas de lei com vista ao combate ao terrorismo, e que entre essas propostas estará a criação de novos tipos de crimes de terrorismo, nomeadamente o acto de aceder a sites, ou a apologia pública do crime de terrorismo, fico com a pulga inevitavelmente aos saltos atrás da orelha.     Qual será a definição de terrorismo a que o legislador se aterá?     Que “manifestações de terrorismo” serão tidas em conta para efeitos de criminalização?    Como poderá o cidadão saber que o site a que acede é um dos que integram o índex de sites proibidos (já agora, haverá índex? e nova "inquisição/ santo ofício"?!  ou passamos a ser "A Quinta"  de Orwell 1984 ?!!)

    E como irá o governo compaginar esta proibição da simples consulta de um site com um dos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses, a liberdade de expressão e informação consagrada na Constituição da R.P. (artigo 37), que diz que todos têm “o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”?

     A leitura jamais implicou concordância, tão só interesse, curiosidade, e não será de espantar que cidadãos interessados manifestem vontade de conhecer  a ameaça que sobre eles poderá pairar. Não acredito que os legisladores precisem que se lhes explique o que é tão óbvio, e é por isso que me permito desconfiar de que sob o pretexto da luta contra o terrorismo havemos de perder direitos e liberdades mais depressa do que esperávamos. Daí até que os bombeiros nos entrem em casa com lança-chamas atrás dos livros proibidos ainda falta muito? Suspeito que já faltou mais.

     Ilustração: “Ray Bradbury’s Fahrenheit 451: The Authorized Adaptation”, de Tim Hamilton

----- Cá para mim isto é censura   (-por josé simões,19/2/2015, derTerrorist) 

A chamada prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC) dos professores contratados já muita tinta fez correr e promete não parar por aqui. A dificuldade do Ministro Nuno Crato em justificar esta prova culmina na falta de apoio claro a esta mesmo de alguns “fazedores de opinião” da área do poder. Mas afinal porque os professores são contra a PACC?

1)      Os professores apesar da propaganda do ministério da educação já foram avaliados científica e pedagogicamente quando realizaram a sua licenciatura, pós-graduação, especialização, mestrado ou doutoramento que por sua vez foram certificados pelo próprio Ministério da Educação;

2)      A esmagadora maioria já fez estágio profissional ou profissionalização em serviço;

3)      Já frequentaram formações contínuas creditadas ou não creditadas;

4)      Os colocados nas escolas já são avaliados anualmente de acordo com o previsto no Estatuto da Carreira docente;

5)      Já foram ou são professores contratados, alguns com mais de 5, 10 ou 15 anos de serviço;

6)      Não garante o acesso à carreira mas pode vedar a possibilidade de concorrerem;

7)      Não está prevista na lei de bases do sistema educativo;

8)      Uma lei não pode ser retroativa.

Se as razões dos professores contra a prova são claras, quais as razões (na perspectiva do ministro Crato/governo) a favor desta prova?   As verdadeiras razões desta prova:

     Areia para os olhos : Esta prova tenta desprestigiar totalmente a imagem de toda a classe docente (o maior sector da função pública) o que tem vantagens evidentes para quem pretende continuar a baixar os salários e a despedir nos serviços públicos. Quanto pior imagem social tiver a classe docente mais facilmente, este governo, poderá continuar a tirar milhões às Escolas Públicas para dar aos colégios privados (e a opinião pública estará mais distraída com “outros” assuntos). Verdadeiramente é uma tentativa do Ministro Crato lançar “areia para os olhos” das pessoas.

     Dividir para reinar: A vitória dos professores no passado verão (que levou o Ministro Gaspar a pedir a demissão e uma reprimenda ao governo por parte do FMI) teria sido muito mais difícil se esta classe estivesse mais desunida. Ao pretender “avaliar” apenas os professores contratados (este ano os com menos de 5 anos de serviço, para o ano todos os contratados) e prometendo pagar aos professores efectivos 3 euros por prova corrigida, fomenta a divisão no seio desta classe. Esta tentativa de divisão foi intensificada ainda mais no acordo de 2 dezembro com a FNE, tentando dividir os contratados com 5 ou mais tempo de serviço com os outros contratados.

     Adulterar os números do desemprego docente: Este governo já mandou a juventude emigrar. No entanto apesar de muitos terem emigrado a maioria ainda continua por cá, levando a estatísticas muito pouco abonatórias para este governo, nomeadamente as dezenas de milhar de professores desempregados. Com esta prova, o governo poderá a curto/médio prazo dizer que “afinal” o número de professores desempregados é menor porque eventualmente só será considerado professor quem passou esta prova.

     “Poupar” mais uns milhões para dar aos privados : Possivelmente, além do dinheiro que os professores são obrigados a pagar para realizar a prova, os docentes que “chumbarem” nesta prova poderão ver em risco o seu direito a prestações sociais (ex: subsídio desemprego) e/ou poderão ter que fazer uma espécie de “minicurso de recuperação” pagando taxas elevadas às Instituições de Ensino Superior Público ou Privadas (o que poderia explicar o silêncio ensurdecedor dos Reitores nesta questão, quando esta prova questiona totalmente a valência de dezenas de cursos do ramo educacional). Um verdadeiro “Robin dos Bosques” mas ao contrário: tirar aos que menos têm para dar aos mais ricos.

      O que fez recuar o Crato? : A classe docente no passado dia 27 novembro em Lisboa (quando 200 professores à revelia dos dirigentes sindicais tentaram invadir o Ministério da Educação) e sobretudo no dia 30 de novembro no Porto (quando mais de 1000 professores, uma vez mais à revelia dos dirigentes sindicais, saíram da Praça dos Leões que nem uns leões contra a prova e pela Escola Pública invadindo as ruas e estradas da cidade Invicta) demonstrou ao Ministro Crato que esta luta estava a ficar “fora do controlo” das formas de luta tradicionais e rotineiras (comícios de dirigentes e música alta à mistura sem direito à voz e decisão aos manifestantes). Assim, o Ministro Crato teve que recuar parcialmente (retirar a obrigatoriedade da prova este ano para contratados com 5 ou mais anos de serviço) para tentar desmobilizar a classe docente, tendo como cúmplice deste estratagema vil, a FNE. Mas com tamanha confusão de avanços e recuos e cada vez mais criticado mesmo nos media, fica cada vez mais evidente que este Ministro Crato está fragilizado (senão porque nem sequer compareceu no parlamento dia 5 dezembro durante a discussão da PACC?!). Ele sabe que o seu destino pode terminar como o amigo Relvas e Gaspar… De facto, como os professores gritaram dia 5 dezembro à frente do parlamento: “basta um empurrão e o Crato vai ao chão!”. Não podemos é parar ou acalmar a luta agora dando-lhe um “balão de oxigénio” para ele poder eventualmente recuperar (como infelizmente aconteceu em finais de Novembro de 2008 com a Ministra Maria de Lurdes Rodrigues).

     O que poderá fazer a prova e o Crato cair? : Nesta fase, a sobrevivência política do Ministro Crato é indissociável do destino desta prova ignóbil. Dificilmente o Ministro irá resistir se no próximo dia 18, em vez de esperarmos passivamente que os colegas efectivos vigilantes façam greve, estivermos todos juntos, por exemplo em cordões humanos, à entrada das principais escolas onde se prevê que se realize esta prova.

     Professores de base em pelo menos 11 cidades do país, já estão a realizar reuniões de preparação do Boicote&Cerco à prova esta quinta, dia 12 dezembro, às 21h (em Braga, Guimarães, Porto, Viseu, Aveiro, Figueira da Foz, Coimbra, Lisboa, Almada, Évora e Faro): https://www.facebook.com/events/183018931901485/183037361899642/?notif_t=event_mall_comment

     Mas isso seria muito mais potenciado, se os sindicatos convocassem a greve de dia 18 de dezembro para todo o serviço nas escolas e não apenas para a vigilância à prova. Isto iria permitir um aumento do número de colegas presentes nos cordões humanos à volta das escolas (já que muitos colegas já foram chamados para reuniões e outros serviços nas escolas para dia 18 dezembro, que só poderão faltar ao abrigo da greve) e na prática iria dificultar muito a realização desta prova a nível nacional.

     Esperemos que os sindicatos não queiram, à última hora, fazer apenas simbólicos cordões humanos “para a fotografia” mas em que o número de professores da base é muito aquém das potencialidades e das necessidades porque simplesmente nenhum sindicato ousou criar condições para isso (convocando greve para todo o serviço no dia 18 dezembro).

      Na manifestação do Porto ficou evidente que as formas de luta mais ousadas afinal juntam mais forças do que as lutas tradicionais de há 20 ou 30 anos. Que rapidamente os carros de som dos sindicatos (que estão parados algures) comecem a percorrer as ruas das nossas principais cidades a explicar e a mobilizar professores e toda a sociedade para dia 18 dezembro estarmos todos juntos à entrada das escolas. Vivemos tempos em que é preciso ousar para ganhar. Os professores de base, sem qualquer apoio dos sindicatos, estão a demonstrar que sabem ousar, que os sindicatos juntem forças e derrotemos juntos esta prova que pretende humilhar todos os professores.

      A.P. - Professor contratado desempregado com mais de 5 anos de serviço

Nota: A primeira parte deste artigo (as razões dos professores para serem contra a prova) foi adaptado do comunicado do movimento de professores contra a prova e pela escola pública.