Pós-política, pós-verdade, ... os média e os cidadãos

----- Pós-política       (-por João Gaspar, 23/11/2016, 365forte)

 Pontos prévios:
    1. A  pós-verdade  enquanto fenómeno político merece análise e preocupação. É um cancro que mina a confiança nas instituições (sociais, políticas, mediáticas), agrava o fosso eleitor/eleito, afasta pessoas da discussão pública, da participação cívica e democrática e dos centros decisórios, em suma: abala as fundações do contrato social em que se baseia a relação Estado-Cidadão.

     2. As notícias falsas, as câmaras de ressonância, no fundo o facto de andarmos aqui todos a pregar aos convertidos em vez de jogar ao rebenta a bolha, agravam as clivagens sociais, destroem o jornalismo, impedem o debate e favorecem os que se aproveitam da pós-verdade para garantir o poder.

 Não obstante:
    1. Quase nada disto é novo. Muitas vezes a pós-verdade é só um nome pomposo para a mais crua das mentiras, com roupagens modernaças. A velocidade de propagação e o alcance das atoardas são o factor novidade aqui. Paradoxalmente, num mundo em que a informação devia mais rapidamente ser contrastada e desmentida, a ascensão do pós-facto ao discurso dominante e ao poder tem acontecido a uma velocidade vertiginosa.

    2. Mas a falsa informação não é rapidamente contrastada e desmentida? É, claro que é. Diria que quase ao instante. A novidade está no facto de já não importar para nada. E não importa por razões que estão muito a montante dos Brexits e dos Trumps deste mundo. Não importa porque o caldo em que levedaram os Trumpettes é feito de pós-política.
    3. O mundo pós-política. Começou de mansinho. O debate político deixou de ser feito com a razão. Gritar mais alto passou a ser um argumento válido. Ser austero, firme, que isto não está para brincadeiras. As ideologias foram diabolizadas (cruzes, canhoto!). O mundo sonhado passou a ser o da realidade-zinha, a vida dura e simples, livre de ideologia. Governar o mundo deixou de ser feito de opções. É o que tem de ser, «TINA-there is no alternative», dizem-nos! e vendem bonés com a palavra/slogan «Obey», obedeçam!). Aceitemos, então. Aceitámos. Aceitámos tanto que interiorizámos os "isso não interessa nada", os "são todos iguais" os "nem vale a pena votar". As pessoas passaram a valer mais do que as ideias. Vieram os afectos. O carácter. A simpatia. Ideologias é que nunca, que isto da organização das sociedades não está para essas coisas de intelectuais que não sabem o que a vida custa. É preciso é dizer as coisas como elas são. Ou, melhor, como achamos que são. Equivalemos factos a opiniões. Deixou de ser preciso argumentar. E se for preciso amanhã dizemos o contrário. Nasceu a pós-vergonha. O debate político é secundário: um diz A, o outro diz B, já sabemos como é que isto acaba. Argumentos para A e B tornaram-se inúteis. Afastaram-se pessoas, minou-se o debate. E a sensatez impede gente valiosa de correr num campo minado. Perdemos todos. E ganharam os fascistas (que estão sempre à espreita, «com pés de veludo»). Recusou-se a dialética. E sem dialética não há democracia. Mas se calhar isso também não interessa nada, que são todos iguais e nem vale a pena votar.

------ A  ignorância  na  era  da  comunicação

    «A ascensão da nova ignorância», a crónica de José Pacheco Pereira saída hoje no Público  ... merece a pena ler. É sobre a ignorância que nos cerca, oprime e condiciona. Sobre uma nova forma de saber e de dar a saber que privilegia o simples (quando não o simplicíssimo ou o simplório), o efémero, o imediato, o saber condensado e assumidamente soft. É sobre ela que se instala a mentira e a manipulação: para o ignorante, tudo é novo e possível. E, como não possui referências para deter e aplicar um aparato crítico, tudo é verdadeiro, aceitável. Se não é verdade, bem poderá sê-lo, diz o novo ignorante, que nem mesmo sabe que o é. De facto, é este o princípio motor da «era da pós-verdade».

     JPP tem, porém, uma dificuldade sempre que refere o assunto. Como ocorre com outras pessoas que sobre ele opinam, remete a culpa pela situação para a dose ultra-rápida e excessiva de informação, e, para uma, excessiva também, e tendencialmente apocalíptica, democratização dos modos de comunicar. Isto é, para a interferência e a influência nefasta da Internet, e em particular das redes sociais. Ela existe, sem dúvida, e os seus perigos são inúmeros, mas integra, este é um dado adquirido pela teoria, um novo paradigma comunicacional. A solução não está em aboli-lo – e como fazê-lo? desligando as tomadas? «à chinesa», instalando um Big Brother supraceleste? – para supostamente regressar a um modelo, nostalgicamente concebido como ideal, que jamais voltará. Está, sim, em corresponder ao desafio de, dentro do paradigma, agir de uma forma substantiva, mostrando a diferença entre o saber e a ignorância. Os diferentes públicos seguirão depois os respetivos caminhos. Não faz sentido ser contra as novas tecnologias, a Internet ou o Facebook, mas faz todo o sentido agir para torná-los melhores e mais fidedignos.

      Leia-se então JPP num fragmento da referida crónica: «Ainda há-de alguém convencer-me que este comportamento lá por usar tecnologias modernas representa uma vantagem e não uma patologia. Faz parte de sociedades em que deixou de haver silêncio, tempo para pensar, curiosidade de olhar para fora, gosto por actividades lentas como ler, ou ver com olhos de ver. E se olharmos para os produtos de tanta página de Facebook, de tanta mensagem, de tanto comentário não editado, de tanta “opinião” sobre tudo e todos, escritas num português macarrónico e cheio de erros, encontramos fenómenos de acantonamento, de tribalização, de radicalização, de cobardia anónima, de ajustes de contas, de bullying num mundo que tem de ser sempre excitado, assertivo e taxativo. Um dos maiores riscos para o mundo é ter um presidente dos EUA que governa pelo Twitter como um adolescente, com mensagens curtas, sem argumentação, que, para terem efeito, têm de ser excessivas e taxativas

      Resolveremos nós o problema retirando  o brinquedo aos «adolescentes», e controlando ou reduzindo a liberdade de comunicação? E «nós», quem? Os iluminados? Os que detêm meios coercivos ou tecnologia para o fazer? Não me parece que isso seja desejável, ou sequer possível. Pelo menos em sociedades plurais e democráticas. O caminho será, pois, necessariamente outro. Passará sempre pela responsabilização de quem se bate pelo conhecimento, pelo pluralismo e por uma sociedade melhor. Também porque mais e melhor informada.

       [a crónica de JPP, que anuncia continuação, pode ser lida aqui

-----  Presidente Donald      (-por CRG, 10/11/2016, 365forte)

Por altura das primárias republicanas (nos EUA) escrevi este post:     "Na comparação entre "1984" e o "Admirável Mundo Novo", Neil Postman refere que enquanto Orwell temia a censura, A.Huxley temia que nos fosse dada tanta informação que seriamos reduzidos à passividade e egoísmo, que a verdade fosse afogada num mar de irrelevância.

    Passados 75 anos da publicação da obra de Huxley, David Foster Wallace, com a sua habitual genialidade, cunhou o termo "Ruído Total" (Total Noise) para descrever o tsunami de informação, spin, retórica e contexto que nos invade diariamente - que não só dispersa a nossa atenção, mas também torna impossível distinguir o que é relevante e de valor.   No meio desta avalanche as únicas noticias/opiniões capazes de se elevar do mar de irrelevância são as mais chocantes e esdrúxulas."

chart-2.jpeg            Trump parece ser o culminar deste fenómeno descrito por DFW. Com efeito, ele é o candidato que através da sua capacidade de chocar, de criar polémica e de entreter, domina a atenção dos media sedentos de audiências.

    Esta atenção desproporcional face aos restantes candidatos reforça o poder da candidatura de Trump, que por sua vez lhe confere mais cobertura noticiosa - um ciclo vicioso. Este poder da imagem assente em discursos simples reduzidos à formula "eu sou o melhor" nas suas mais diversas variantes apela a eleitores cansados de tanto ruído, de tantos anos de falsas promessas (...).

     Acrescido a estas simples mensagens veio um apelo emocional à nostalgia (ou o que passa por nostalgia num tempo de distúrbio do déficit de atenção generalizado, como diria Pynchon). Não foi uma campanha virada para o futuro, mas para o passado - make america great again. Ora, como escreveu DeLillo: "Nostalgia is a product of dissatisfaction and rage. It´s a settling of grievances between the present and the past. The more powerful the nostalgia, the closer you come to violence." 

     A campanha da Clinton não conseguiu dar resposta a esta dessatisfação e raiva, a uma parte do eleitorado perdido entre o passado e o presente. Julgavam, com alguma razão, que o comportamento desastrado de Trump e a manutenção da política do Presidente com uma taxa de aprovação superior a 50% seria suficiente. Falharam por 2%. 

 NB: Still, it is clear that the places that voted for Trump are under greater economic stress, and the places that swung most toward Trump are those where jobs are most under threat. Importantly, Trump’s appeal was strongest in places where people are most concerned about what the future will mean for their jobs, even if those aren’t the places where economic conditions are worst today.



Publicado por Xa2 às 19:26 de 27.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Sistema político-económico, candidatos e eleitores

---- Where the Democrats Go From Here.      (via Entre as brumas...)

«I am saddened, but not surprised, by the outcome. It is no shock to me that millions of people who voted for Mr. Trump did so because they are sick and tired of the economic, political and media status quo.» --Bernie Sanders (Dem., USA)

 ----  O sistema por outros meios

  Daniel Oliveira, no Expresso de 12.11.2016. (via Entre as brumas...)
---- A seta da história, o progresso, a Tina e Trump
 José Pacheco Pereira, no Público de hoje (via Entre as brumas...)
«No debate à volta de Trump há uma contínua recorrência de um argumento que vai de uma interpretação da história para a política e que curiosamente é usado quer à esquerda, quer à direita. Esse argumento pode ser enunciado da seguinte forma simples: “não se pode voltar para trás”, na história há o “velho” e o “novo” e a tentativa de manter o “velho” contra o “novo” é inútil e reaccionária, a história “anda sempre para a frente”. Quando se traduz esse argumento nas várias partes em que é usado, encontramos diversas variantes que vão do pregressismo comteano à esquerda ao “não há alternativa” (Tina) à direita, tendo todos em comum a ideia de que na história há uma seta do tempo que define um “progresso”, e que, a partir dela, se pode definir e classificar determinados eventos como indo no sentido da história e outros não. (…)
     É interessante verificar como a eleição de Trump nas suas interpretações é vista à luz desta teoria da história. Nesse sentido, repetem-se muitos argumentos do "Brexit", muita discussão sobre a globalização, muita da transposição social e política daquilo que se entendem ser os efeitos das novas tecnologias, muito do deslumbramento psicológico com as “redes sociais”, os “mundos virtuais”, etc., etc. (…)
    O anátema do “velho” é hoje um instrumento do conflito social usado como classificação para homens como Jeremy Corbin ou Bernie Sanders que são o “velho Labour” ou o “velho socialismo dos anos 60”, para os jornais em papel que estão caducos, porque ler em papel está “ultrapassado” por “ler” nos telemóveis, para justificar a desregulação, a Uber, o fim da privacidade, o trabalho precário, tudo aquilo a que nos temos de “habituar”, porque é o “mundo novo” que as “novas” tecnologias e globalização trazem inevitavelmente, tornando “ultrapassado” as soberanias, o proteccionismo, as nações, e por aí adiante. (…) Foi do “caixote do lixo da história” que se levantaram muitos milhões de eleitores de Trump, dos campos ignorados pela nossa ideia da América, das cidades industriais póstumas, de uma coorte de pessoas a quem a crise financeira tirou as casas e os rendimentos e as fez passar de uma vida que lhes parecia mais digna para outra muito menos digna. (…)
    A vontade de mudar, o elemento mais decisivo nestas eleições, foi parar às piores das mãos, mas foram as únicas que lhes apareceram. Quando Bernie Sanders, outro “antiquado”, cuja candidatura “falava” para estas mesmas pessoas, foi afastado – conhece-se hoje o papel de um conjunto de manobras dos amigos de Hillary Clinton no Partido Democrático –, ficou apenas Trump. E, como já disse, não tenho a mínima simpatia por Trump, a mínima. Mas tenho uma imensa simpatia pela vontade de mudar, que tanta falta faz nos dias de hoje nas democracias esgotadas na América e na Europa.»


Publicado por Xa2 às 19:15 de 15.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Televisão, jornalismo e política

Por detrás das perguntas aos candidatos   (envieseamento, 'bias', manipulação)

(-por J.R.Almeida, 20/1/2016, Ladrões de B.) 

 
A televisão é o meio de comunicação social com maior penetração na população. O seu conteúdo pode condicionar a vida política nacional e influenciar acontecimentos.
     Por exemplo, estou convencido de que, em Setembro de 2012, foi a televisão que esteve na base da dimensão daquela que foi tida como a maior manifestação nacional pós 1ºMaio de 1974. Nos dias anteriores à manifestação "Que se lixe a Troika", os noticiários foram dando conta da evolução do número de "likes" na página da manifestação no facebook. Tudo porque os jornalistas se convenceram que se tratava de uma manifestação convocada fora do espectro partidário e, por isso, original e pura, digna de ser apoiada.
      O espaço televisivo é um bem público. E por isso a sua concessão a televisões privadas foi objecto de contratos que, na verdade, não são vigiados nem controlados pelas autoridades públicas. O Estado cedeu às televisões um bem público de importância crucial. E essa importância passa, necessariamente, pela qualidade (, liberdade e não-precariedade) dos jornalistas, criadores de informação.
     Vem isto a propósito das perguntas que foram feitas no debate dos candidatos a presidente da República, na emissão de ontem da RTP. Elas revelam mais o que lhes vai na alma do que propriamente algo que seja relevante para o país. Em muitos casos, as perguntas seguem pequenos fait-divers, falsos sensos comuns, e, muitas vezes, são picadelas para provocar opiniões veementes. Mas, pior, revelam as crenças do entrevistador.
    Senão, vejam-se as perguntas feitas (em comentário anexo ao 'post') apenas até ao 1º intervalo, supostamente perguntas sobre "as convicções" dos candidatos. ...
      ... A minha referência aos contratos de concessão do espaço televisivo apenas foi feita para sublinhar o vazio político em que o Estado se colocou perante esse poderoso instrumento político. E a forma como a televisão pública se deixou contagiar pela forma de funcionamento das televisões privadas, é igualmente sinal disso. E a falta de profundidade de jornalistas da televisão pública ou o mimetismo da sua prática, numa função de entretenimento (e concorrência por 'shares' e receitas, com abaixamento de qualidade), é igualmente sintoma disso. Em vez de ter sido a prática jornalística pública a contagiar os jornalistas das televisões privadas, como deveria ser dada a função pública do espaço televisivo, foi precisamente o contrário do que se verificou.
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A. Samara disse:

     O Presidente da República, no atual quadro constitucional tem poderes. Estou a pensar no poder de convocar extraordinariamente a Assembleia da República e no poder de recusar a demissão do Primeiro Ministro.
     Todos podemos recordar que diversos Presidentes puderam influenciar a governação, não ao nível das medidas concretas, mas, através dos seus discursos, do que decorre de uma concreta visão estratégica do devir social, quer nacional, quer global.
     Essa influência tem o suporte democrático do sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos portugueses eleitores recenseados no território nacional, bem como dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.
     Saber qual é a visão estratégica dos candidatos à Presidência da República é crucial.
As questões que foram colocadas aos candidatos refletem a nossa "portugalidade": falta de informação e de formação e uma visão pouco profunda da realidade. Essa "portugalidade" tem vindo a ser induzida por aqueles que desejam que, à semelhança do desejado por Salazar, que os portugueses saibam escrever e contar mas não mais que isso.
    No mais, antes, dizia-se com ar impante que "a minha política é o trabalho" em associação com "manda quem pode e obedece quem deve". Agora privilegia-se a visão e o comentário de café, sem qualquer ponderação da profundidade, dos antecedentes, das consequências e dos objetivos das tomadas de posição.
    Tal como antes, promove-se a "levesa" de pensamento, empurrando os cidadãos para uma iliteracia política que convém a quem pretende comandar um povo sem que este dê por isso.
    Os entrevistadores (e...) são apenas os homens de mão daqueles que têm o poder de lhes dar emprego e estes aqueles que, sorrateiramente, acedem aos desejos dos que na sombra têm uma visão estratégica do país e do mundo que lhes permita manter o "manda quem pode e obedece quem deve", "devendo" o comum dos cidadãos ausentar-se de tomar uma qualquer posição política que não seja a do comentário alarve e inconsequente que é usual nos lugares públicos comuns.
    Muito há fazer para que seja valorizada a opinião política séria. Como primeiro passo, importa que os que podem reconhecer esta situação a denunciem de forma reiterada e consequente, intervindo junto dos cidadãos, na sociedade civil, que de tal facto não se apercebam por tal não lhe ter sido permitido, por encaminhamento para a renúncia inconsciente aos seus direitos de cidadania.
    Os entrevistadores devem ser incluídos como parte visível dessa manigância infernal de subalternização dos cidadãos.



Publicado por Xa2 às 07:45 de 23.01.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Politizar cidadãos contra populismo, tb nas presidenciais

Presidenciais e «Voto Contra»     (via J.Lopes, 2/1/2016, Entre as brumas...)

 Certa esquerda (muita) inventou agora um nome diferente para o «Voto Útil»: chama-lhe «Voto Contra». E parece feliz por ter descoberto algo que não existe e por não querer votar no/a candidato/a com que mais se identifica.
    Dou um exemplo para que fique mais claro:   nas redes sociais, encontra-se um batalhão de gente de esquerda, que gostaria de votar Marisa Matias ou Edgar Silva e que diz que votará Sampaio da Nóvoa «contra» Marcelo Rebelo de Sousa. É não perceber nada do que é a matemática de uma primeira volta de eleições presidenciais e a diferença da realidade numa eventual segunda.     ***** 
       Junto um texto publicado por Miguel Cardina, hoje, no Facebook:
 
«Os debates sobre as presidenciais, agora iniciados, mostraram-nos a persistência de um fenómeno político nestas eleições: o populismo. Ele revela-se de múltiplas maneiras: na tónica indistinta na corrupção (Paulo Morais), na reivindicação da capacidade de interpretar diretamente o “sentir do povo” (Tino de Rans), na meritocracia como hipótese de organização social, tendo como paradigma o paleio do empreendedorismo, feito de start-ups bem-sucedidas e frases supostamente inspiradoras (Jorge Sequeira), nos apelos à “independência” como virtude (de Marcelo a Sampaio da Nóvoa).
      Importa perceber que o populismo não é (apenas) um recurso demagógico. O facto de ele ser mobilizável – ao ponto de organizar o discurso, implícito ou explícito, dos candidatos – resulta da sua capacidade de atração. Hoje, o populismo é sexy. Ou seja, é sexy falar genericamente da “classe política” como coisa à parte, é sexy pegar no conceito de “corrupção” e tomá-lo como uma espécie de pecado primevo, é sexy entender os partidos como sendo todos iguais e acusá-los de constituírem uma corporação de interesses.
      O certo é que o populismo tem sido, também, politicamente ineficaz. É verdade que José Manuel Coelho teve quase 5% nas últimas presidenciais e Marinho Pinto surpreendeu nas europeias. Mas mesmo este último - talvez a versão mais promissora do populismo luso - acabou por se afundar eleitoralmente nas últimas legislativas.     Para além da inexistência de um líder carismático (que surge sempre, havendo as circunstâncias), em Portugal a “hipótese populista” tem falhado porque não tem conseguido afirmar dois aspectos essenciais: por um lado, não conseguiu criar espaços alternativos à intermediação política (parlamento, partidos, sindicatos), que pudessem ser receptáculo e amplificação do seu discurso; em segundo lugar - sobretudo pela importante presença social das esquerdas, mas também pela inexistência dos tais espaços políticos que o conformem – o populismo, nas suas diferentes emanações, tem sido incapaz de articular um discurso moral sobre a crise que seja externo, e até antagónico, a um discurso político sobre a crise.
      E a verdade é que - mesmo sem grande sucesso eleitoral e sem grande capacidade de construir lastro político – o populismo tem alimentado candidaturas. Porquê? Porque é o discurso que conjuga, como nenhum outro, denúncia e despolitização. É o discurso confortável que permite criar um “exterior” da política, que seria o lugar habitado pela autenticidade e pela defesa do bem comum, e o “interior” da política, habitado por uma classe indistinta de oportunistas mancomunados. Tornar a política mais politizada é um caminho, não só para conter o populismo, mas também para dar consistência às formas de denúncia às desigualdades e às injustiças.»
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Portugal tem um sistema político "semi-presidencialista"/ parlamentar
     (poderes e competências do PR versus poderes e competências do Governo e da AR)
     ."Causas presidenciais"    (-por Vital Moreira, 2016/01/07, Económico e CausaNossa): 
 O presidente da República (Portuguesa, PR) não governa nem determina as políticas governativas, que são coutada constitucional dos governos (o poder executivo, apoiado por uma maioria parlamentar).

1. Em 1987, os deputados da “Intervenção Democrática” (eleitos nas listas do PCP) propunham rever a Constituição no sentido de fazer cessar o mandato do governo em funções a cada eleição do Presidente da República, salvo se mantida a sua nomeação pelo presidente recém-eleito.
   Com essa alteração, os governos passariam a ficar dependentes das eleições presidenciais (e não apenas das eleições parlamentares), que passavam a ter impacto direto na subsistência governativa.
   Tratava-se de uma proposta manifestamente oportunista, pois estava-se na era governativa cavaquista e o Presidente da República era Mário Soares. A proposta não vingou, obviamente.
    Mas foi a primeira e a única vez que se tentou reverter a “despresidencialização” do sistema de governo operada pela decisiva revisão constitucional de 1982, pela qual os governos deixaram de ser politicamente responsáveis perante o Presidente da República, perdendo este o poder os demitir discricionariamente.

    É certo que o Presidente mantém o poder de dissolução parlamentar (da AR, Assembleia da República), o que implica a cessação do governo em funções.
    Mas, para além dos períodos de “defeso” quanto ao uso desse poder (nos seis meses seguintes a cada eleição parlamentar e nos seis meses finais dos mandatos presidenciais), não está em causa um poder arbitrário, pois tem de ser justificado,    nem o Presidente pode arriscar um “tiro pela culatra” se as novas eleições parlamentares reconduzirem a maioria preexistente.

2. Apesar da irrelevância das eleições presidenciais para o sistema de governo e para a condução das políticas públicas – que cabem exclusivamente aos governos -,   a verdade é que a cada eleição presidencial continua a apresentação de listas de opções e de propostas políticas substantivas pelos diversos candidatos.
      -? Faz sentido a apresentação de tais propostas ?    Faz pouco, se algum.
     - Primeiro, é evidente que elas vão muito para além do mandato constitucional do Presidente da República, que é o de velar pelo regular funcionamento das instituições no quadro constitucional,   fazendo valer nomeadamente a separação de poderes entre o Parlamento e o Governo e os direitos da oposição.
     - Em segundo lugar, o Presidente da República não tem nenhum meio de executar as políticas públicas que propõe.
     O presidente da República não governa nem determina as políticas governativas, que são coutada constitucional dos governos.
     O próprio poder de veto legislativo, além de ser um poder puramente negativo, é em geral superável pela maioria governamental no Parlamento.
     É certo que o Presidente da República não está inibido de expressar opiniões políticas, incluindo sobre políticas públicas, nem está impedido de aconselhar o primeiro-ministro quanto à condução governamental (especialmente quanto à política de defesa e à política externa).
     Por isso, pode ter alguma utilidade que os candidatos exprimam previamente a sua pauta de valores e preferências políticas.    Mas seria errado atribuir valor decisivo a esse fator na escolha presidencial.
     É pelo uso que se comprometem fazer dos seus poderes constitucionais (poder de veto legislativo, poder de dissolução parlamentar, etc.)
e pelas suas características pessoais (passado/ experiência política, moderação, imparcialidade, estabilidade)   que se devem julgar (escolher/votar) os candidatos presidenciais.
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          Político, legal, injusto, imoral, ...    (-por Xa2, 22/1/2016)
(Resposta a:  «Quando a Constituição Portuguesa é imoral...» 'post a propósito das chamadas subvenções dos políticos portugueses e dos direitos adquiridos' ...)

            Não,   Não é a Constituição da R.P. que é imoral e/ou culpada.
     - Há alguns diplomas legais (e acórdãos/ interpretações da Constituição, e normas administrativas) que poderão ser considerados 'imorais', injustos, ... com falhas.
    - Há alguns (muitos?) "políticos" (mas todos os cidadãos devem assumir-se como Políticos) que poderão ter comportamentos/ actos 'imorais', injustos, anticonstitucionais e até ilegais     (estes, se os autores forem 'apanhados', se existirem provas e se ... dão direito a Pena, Multa e/ou Cadeia).
     - Há muitos cidadãos que não exercem plenamente a sua cidadania (por impossibilidade física-falta de saúde, por iliteracia, por alienação consciente ou inconsciente, por 'burrice-estupidez', por corrupção, ... por interesse indigno e/ou má formação) 
      e, por isso,
Não votam, Não se informam, Não participam em acções de cidadania nem de partidos ou movimentos políticos, Não se candidatam, Não se aliam/coligam por causas comuns, Não falam/ denunciam injustiças ou comportamentos errados ou maldosos, ...
      isto é,
esses cidadãos (ou quase todos nós pelo menos algumas vezes na vida), com essas Falhas de Cidadania, Falhas de Políticos (por direito adquirido/ conquistado com sacrifício de muitos),      é que são/ somos Responsáveis,     pelo que temos ou não temos, pelo que "os políticos" fazem ou não fazem (e como fazem ou deixam fazer...), pelas Injustiças, pela Imoralidade, ...
      Portanto:
Não é a Constituição ou a República, não são "Eles" (os outros, os 'políticos'), somos "Nós", somos NÓS (portugueses 'aptos' e maiores de 18 anos) que somos os CULPADOS.

    Nota: - Quanto às críticas ou desencantos da 'política'/ governação deste território e sociedade, Estado, União Europeia, Mundo, ... quanto às críticas sobre as desigualdades de acesso, à corrupção, à injustiça e indignidades ... compartilho e espero que (nós e os vindouros) façamos melhor pelo Bem comum, pela Terra e pela Humanidade.


Publicado por Xa2 às 07:55 de 18.01.16 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Melhorar a Democracia, Sistemas Eleitorais e partidos

-----  Sistemas  Proporcionais     (-J.Vasco, 18/1/2016, EsquerdaRepublicana)

    No que diz respeito à democracia representativa, os sistemas proporcionais (quando os partidos têm um número de deputados proporcional ou próximo de um valor proporcional à sua votação) são os mais democráticos e justos, e isso só por si justifica que sejam preferidos. 
     O sistema eleitoral português não é muito proporcional, mas os sistemas uninominais conseguem ser bem piores. Mesmo que os sistemas proporcionais fossem menos funcionais do ponto de vista prático, deveriam ser escolhidos como se essa menor funcionalidade fosse um custo adequado a pagar pela obtenção de soluções mais justas e representativas
     No entanto, além da democracia e da justiça, existem duas outras importantes vantagens dos sistemas proporcionais:
   - diminuem o grau de conflitualidade por facilitarem o compromisso entre diferentes sectores da sociedade (ver um exemplo extremo aqui);
   - conduzem a um crescimento económico superior.
    Ou seja:    além de serem mais justos e democráticos, os sistemas proporcionais conseguem ser também mais práticos/funcionais.
    Não há nenhuma boa razão para não mudar o sistema eleitoral no sentido de reforçar a proporcionalidade, a não ser a inconveniência aos partidos que recebem as vantagens injustas que advêm da distorção da proporcionalidade.  Infelizmente, são precisamente esses que têm o poder de manter um sistema mais injusto e menos funcional...

    ----- Democracia (mais ou menos) verdadeira (II)    (Nuno Serra, 8/5/2015, Ladrões de B.)

 The Waterboys, Old England
      «No Reino Unido, os Conservadores ganharam claramente as eleições de ontem e estão, quando se contam os últimos votos, à beira da maioria absoluta. Conseguem mais 90 deputados do que os Trabalhistas. No entanto, em termos de percentagem de votos, a nível nacional, Conservadores e Trabalhistas estão separados por 1% (33% e 32% do número de votos expressos). Opta-se por sistemas eleitorais cujos resultados finais não representam a vontade dos eleitores, mas a procura da estabilidade governativa. (proporção directa% vs. circulos uninominais e/ou ...).  É assim na Grécia, onde o partido mais votado recebe como prenda 50 deputados. Vai passar a ser assim, mais coisa menos coisa, na Itália, a partir de 2016.  Na Hungria (pró-fascista) nem é bom falar. É a democracia cada vez mais afunilada neste velho continente.»
            Tomás Vasques, Sistemas eleitorais e democracia (facebook)
     «Declaração de interesses:  quanto mais conheço outros sistemas eleitorais mais gosto do português. Não estará feito para potenciar maiorias estáveis nem para "responsabilizar" individualmente cada deputado eleito, é certo, mas permite uma muito maior pluralidade de representação, e esta fica muito próxima da verdade dos números (a distorção que existe seria facilmente anulável com um círculo único mas isso, por outro lado, afastaria ainda mais os representantes dos representados).
    Adiante... habituada como estou ao sistema português reajo sempre com alguma estranheza quando, ao observar eleições de outros países, constato uma enorme diferença entre a percentagem de votos nas urnas e a constituição do parlamento que resulta das eleições.»
              Shyznogud, Eu e os meus botões
    A propósito das disfuncionalidades democráticas dos sistemas eleitorais, uma discussão que os resultados de ontem no Reino Unido voltam a suscitar, lembrei-me dos cálculos que o Alexandre Abreu fez, para diferentes cenários (círculos distritais, círculo único nacional e proporcionalidade estrita), a partir dos resultados das eleições legislativas de 2011.    A Shyznogud tem razão:  com tudo o que possa e deva ser feito para melhorar o sistema eleitoral português, não nos encontramos nos patamares de degradação funcional da democracia representativa que outros países exibem.
 
---- Como roubar uma eleição: sistema uninominal, sondagens, mídia e poder financeiro.

How_to_Steal_an_Election_-_Gerrymandering.svg  ... Compreende-se a defesa de um regime que apenas permite a vitória de dois partidos, repito, a seu tempo foi dos mais avançados do mundo, dois partidos sempre é melhor que nenhum. É o sonho húmido de quem se esforça por torturar a Grécia para não perder no estado espanhol. Mas não lhe chamem democracia . ...    (-por J.J. Cardoso, Aventar)

 ------------  Eleições  britânicas  (4)    (-por Vital moreira)
 Este quadro das eleições britânicas revela exuberantemente as impressionantes distorções da representação política causadas pelo sistema de maioria simples em círculos uninominais de pequena dimensão, ou seja,     (i) o "prémio de maioria" ao partido mais votado e o     (ii) "prémio de concentração territorial das preferências eleitorais" dos partidos regionais.
     Quanto à primeira, o Partido Conservador consegue maioria parlamentar (mais de metade dos deputados) com menos de 37% dos votos, ou seja, um prémio de 13 pp (em Portugal é cerca de 5 pp).     Quanto à segunda, enquanto cada deputado do DUP na Irlanda do Norte "custou" apenas 23 000 votos (e os do SNP escocês, somente 25 000 votos), o único deputado do UKIP custou 3 900 000 (ou seja, 170 vezes mais)!
Chamar a isto democracia representativa é um tanto forçado.
--------  Dilema trabalhista, e não só       (-
Há quem ache, como M. Alegre, que o Labour foi derrotado por não ter um discurso suficientemente à esquerda e ter cedido ao "centrismo".
   O problema é que muita gente acha, pelo contrário, que o Labour perdeu as eleições justamente porque insistiu no discurso trabalhista tradicional (mais despesa pública, mais impostos e mais défice orçamental), alienando o eleitorado centrista, que prefere a segurança e a estabilidade económica.   Não foram os conservadores que arrastaram o centro com uma suposta dinâmica de vitória (que simplesmente não existia), foram os trabalhistas que o assustaram com a incerteza política e económica que resultaria da sua eventual vitória.
     Como Blair advertiu antes das eleições, pertinentemente, quando a esquerda tradicional enfrenta a direita tradicional o resultado é a tradicional derrota da primeira.   A direita conservadora pode ser conservadora;  a esquerda, não.
     Desde os anos 70 do século passado que o Labour só ganhou eleições justamente com Blair e o seu refrescamento do discurso e das posições trabalhistas. Sem uma modernização semelhante o Labour não volta a Downing Street daqui a cinco anos.
    Como é evidente, o dilema do Labor não se resume às ilhas britânicas. Quem acha que esta história nada tem a ver com a social-democracia europeia em geral (e ibérica...) engana-se. Como diziam os clássicos, de te fabula narratur.
 ---  A vitória conservadora revela duas coisas:   (i) que a austeridade orçamental não é fatal para quem a adota, desde que ela tenha começado a produzir os seus efeitos (crescimento e descida do desemprego);    e (ii) que os eleitores preferem a segurança económica às promessas incertas. Ninguém ganha eleições alienando o eleitorado do centro. 
--- Logo após o referendo escocês no ano passado defendi aqui uma Grã-Bretanha federal  ('Federal Kingdom of Britain') como meio de resolver o problema do Estado britânico.    Timothy Garton Ash  também defende a mesma solução. Vale a pena ler. 
 ------------------ Santana pôde e Theresa "may"    (FSCosta, 2ou3coisas, 13/7/2016)
     (...)    Para quem não saiba, o sistema decisório do Partido Conservador britânico tem regras muito próprias. Quem dirige o partido é o grupo parlamentar (e não um Secretariado ou Conselho Nacional). É exclusivamente no seio deste que as decisões sobre a liderança são tomadas. O partido, à escala nacional, "não existe" como poder permanente de direção política. Às "constituencies" locais (=distritais e concelhias) cabe apenas organizar o Congresso anual (sob controlo discreto do "central office") e escolher os deputados, mas estes, depois de eleitos, ficam de mãos livres, embora respondam permanentemente na defesa dos interesses locais, sendo julgados no final do mandato. (Uma curiosidade: muitas "constituencies" conservadoras preferem designar deputados sem ligações locais, para evitar caciquismos: os candidatos às vagas (de deputados e ...), não importando a sua origem, são-lhes propostos pelo "central office" e depois escolhidos através de um exame oral. É verdade!)
     É por virtude dessa dependência parlamentar que, quando a vontade maioritária dos deputados começa a apontar numa determinada direção para a definição da liderança partidária, os contendores potenciais se afastam logo. 
     Veja-se o que aconteceu a Boris Johnson ou a Michael Gove, os quais, não obstante terem sido os "vencedores" do Brexit, desapareceram quase sem combate (e a candidata, deputada e ministra, Theresa May passou a 1ªMinistra, julho 2016). Já assim tinha sido em 1990, quando Michael Heseltine não conseguiu substituir Margareth Thatcher e John Major ascendeu a primeiro-ministro.  (...)


Publicado por Xa2 às 20:16 de 10.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Eleições e União Europeia: economia neoliberal e anti-democracia colonial

Aceita  um  federalismo  orçamental  antidemocrático ? 
  As eleições para o Parlamento Europeu estão aí. Em entrevista ao "Jornal de Negócios" (28 Abril), Francisco Assis (PS) confirma o discurso do europeísmo da "terceira via" social-democrata (pró neoliberal):

generalidades inócuas ("recusa da política ultraliberal conservadora", "romper com esta situação de divisão da Europa"),     propostas irrealizáveis ("fundo de amortização da dívida acima de 60% dos PIB de todos os estados", "alterar a política monetária"),     tacticismo político ("lutar por uma leitura inteligente do Tratado Orçamental, para que este não impeça o crescimento") e     fuga para a frente ("é óbvio que não pode haver maior integração económica sem maior integração política").     Ignorando as implicações profundas da perda da soberania (moeda e orçamento), o discurso de Assis não oferece aos portugueses uma saída para o desastre em que o país foi lançado.

     É deplorável, embora não seja uma surpresa, que as propostas de política económica da social-democracia europeia estejam impregnadas da ideologia neoliberal, mesmo com a maior crise ocorrida depois da Grande Depressão.   Assumindo que "tem de haver uma preocupação séria com o equilíbrio orçamental", Assis abdica da política orçamental como instrumento de política contracíclica.    De facto, não é a atenuação dos ciclos económicos em resultado do funcionamento dos estabilizadores automáticos (subsídio de desemprego, impostos) que caracteriza o exercício de uma política orçamental, mas, para além destes, a variação discricionária da despesa pública (sobretudo de investimento) e da tributação.    Os défices e os excedentes orçamentais são instrumentos de política económica para ser usados ao serviço dos objectivos do pleno emprego e de uma inflação contida.    Hoje nenhum partido à esquerda se atreve a defender explicitamente uma política orçamental keynesiana, o que é revelador do quanto as esquerdas (centro-esq.) se deixaram condicionar pelo discurso neoliberal.
     A verdade é que a política orçamental está proibida na zona euro com o apoio da social-democracia europeia.   Aproveitando a crise, a Alemanha eliminou a pouca margem de manobra que ainda havia, como bem notou um ex-conselheiro de Durão Barroso:   "Uma crise que podia ter unido a Europa num esforço conjunto para vergar os poderosos bancos, em vez disso, dividiu a zona euro em países credores e devedores, transferindo o "crédito malparado" dos bancos [alemães e franceses] para dívida intergovernamental.   As instituições da União Europeia converteram-se em instrumentos dos credores para impor a sua vontade aos devedores, subordinando a "periferia" do Sul ao "centro" do Norte, nos termos de uma relação quase colonial.    Berlim e Bruxelas estão agora interessados em consolidar este sistema, em vez de ceder poder e admitir erros" (Philippe Legrain, Euro-Zone Fiscal Colonialism, "New York Times", 21 de Abril).    Era conveniente que Francisco Assis explicasse aos eleitores como é que os social-democratas, ganhando a maioria, vão promover o crescimento nos países da periferia sem política orçamental, sem política monetária - o BCE nem sequer consegue cumprir o objectivo da estabilidade dos preços, deixando-nos à beira da deflação - e sem política cambial (o euro como sucedâneo do marco).
     Aceitando uma maior integração política, Francisco Assis também aceita "o direito de análise prévia das opções orçamentais, que eventualmente será reforçado".   Portanto, aceita que fiquemos sujeitos à pressão política, ao veto das nossas escolhas e aos castigos impostos por uma Comissão que não elegemos. Em suma, Assis aceita o federalismo orçamental antidemocrático.
    Fica o alerta de Cécile Barbier:     "A União Europeia está, mais que nunca, confrontada com o desafio da irreversibilidade de escolhas ideológicas carregadas de implicações cujos estragos políticos e sociais, no plano nacional e europeu, não podemos deixar de temer."  (La prise d'autorité de la BCE et les dangers démocratiques de la nouvelle gouvernance économique dans l'UE, OSE, p. 33).     --- (-por J.Bateira,Ladrões de B., 2/5/2014, artigo no jornal i)

               Mais  que  uma  fotografia    (-por F.Aleixo, 1/5/2014, 5Dias)

    Os votos a serem decididos entre os partidos da esquerda parlamentar estarão divididos entre duas grandes propostas.   Queremos permanecer e transformar a União Europeia ou apostar numa saída que nos confira a independência e soberania no âmbito da política económica e cambial?    Defendemos a saída para a crise portuguesa com a reestruturação em processo de saída ou como agente e país-membro da UE com uma outra configuração política no parlamento europeu e a eleição de um Presidente da Comissão Europeia contra a austeridade?     Entre estas duas propostas podemos facilmente identificar diferenças entre PCP e Bloco de Esquerda. O Bloco de Esquerda concorre por um eleitorado europeísta, não euro-céptico, que promova uma política de crescimento assente na industrialização e facilitação do crédito através do controlo público da banca complementada com avanços sociais e uma reestruturação da dívida sem austeridade em concertação com as instituições europeias. É um programa progressista, social-democrata e fazendo lembrar o novo New Deal (do pres. Roosevelt, USA) proposto pelo candidato da Esquerda Europeia à Comissão Europeia, Alexis Tsipras (grego, da coligação Syrisa).   Para os tempos que correm, e até pela necessidade de preservar o actual Estado de Direito face às exigências dos proprietários do capital contra o seu próprio modelo de democracia, chega para a demarcação em relação aos partidos socialistas europeus (soc.democ.) que não só aprovam o Tratado Orçamental Europeu como ainda apresentam Martin Schulz como sucessor de Durão Barroso. O antigo líder da bancada Socialists & Democrats que defende a austeridade, o rigor orçamental mas com investimento. Um militante do actual SPD coligado com a CDU de Merkel no governo alemão. Mais um abstencionista violento, portanto.

     Tão poucas diferenças existem entre Junker e Schulz, a não ser ao nível da cosmética do discurso, que não seria surpreendente Merkel apoiar o seu compatriota. Assim como é irrisório o contraste entre Francisco Assis (PS) e Paulo Rangel (PSD).

    É, portanto, ao nível das massas dos partidos socialistas e dos seus simpatizantes que o Bloco de Esquerda e Tsipras podem almejar um significativo aumento dos votos nas próximas eleições europeias.   Procurarão os trabalhadores adeptos do projecto europeu, e esmagados pela austeridade, que pretendem uma Europa virada para o modelo social e crescimento.   Porventura contarão também com a preferência da pequena e média burguesia ansiosas por um pacote de estímulo económico que lhes possibilite sobreviver no mercado comum concorrencial dominado pela burguesia internacional – única com capacidade de absorver impostos sobre consumo, assim como facilidade de financiamento e mobilidade do capital, praticando preços mais competitivos – e evitar a sua proletarização.

     A fotografia com Mário Soares, figura respeitada pela social-democracia europeia e ex-candidato ao parlamento europeu, deixa um sério aviso a Francisco Assis e a Martin Schulz.  As suas alianças à direita parlamentar não são bem recebidas por alguns sectores dos respectivos partidos.    Confundem-se mesmo com ela apesar da batalha semântica, quando não semiótica.   O partidos socialistas (soc.democ.) europeus correm o risco de serem ultrapassados em parte do seu eleitorado pela Esquerda Europeia (BE, PCP, Verdes) que ocupa o espaço doutrinário de quem passou a defender a Terceira Via do capitalismo liberal.   O próprio Alfredo Barroso já manifestou o seu apoio à lista do Bloco de Esquerda.

   Visto que as sondagens apontam para a vitória do PPE secundado pelo S&D, Tsipras dificilmente será o próximo Presidente da Comissão Europeia. No entanto, seria demasiado absurdo pensar que, para o Conselho Europeu, valeria mais a pena ter um Roosevelt por perto e condicionado na Europa que um militante contra a austeridade na liderança da Grécia?



Publicado por Xa2 às 07:47 de 04.05.14 | link do post | comentar |

Cidadania : acompanhar, participar, criticar e escolher- votar

    Um  eleitor  indeciso    (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online, 27/9/2013- antevéspera de autárquicas)

    Tenho por hábito falar de forma transparente do meu voto. A simulação de neutralidade de comentadores politicamente alinhados (como é natural que sejam os comentadores) sempre me irritou. Nada me obriga a dizer em quem voto. Mas prefiro assim. Tudo claro. 

     Fosse do Porto e a minha decisão estava tomada. Votaria, com toda a certeza, em José Soeiro e na lista do Bloco de Esquerda. Porque há ali uma forma diferente de olhar para a política e para o papel dos partidos na vida local. Fosse de Coimbra e faria mais do que votar: estaria seguramente envolvido na lista Cidadãos por Coimbra, onde se criou uma alternativa consistente à extraordinária mediocridade que uma cidade que produz inteligência tem tido como classe dirigente. Se fosse de Braga votaria na lista cidadãos e, acima de tudo, contribuiria para tirar da Câmara uma das mais vergonhosas gestões autárquicas do País, apadrinhada com afinco pelo Partido Socialista. Fosse de Loures e votaria no Bernardino Soares e na CDU, com uma candidatura sólida e capaz provocar uma mudança num dos mais maltratados concelhos limítrofes de Lisboa. Enquanto em Almada estaria provavelmente a votar contra a mesma CDU, que, do urbanismo à política fiscal, mais não faz do repetir os piores vícios da pior gestão autárquica. Muitas vezes com a conivência complexada da vereadora do Bloco de Esquerda. O que deixaria os dois partidos de fora da minha escolha. Já em Cascais, contribuiria, com o meu voto, para não permitir que o presidente da Associação Nacional de Farmácias, candidato do PS, levasse os seus negócios para a autarquia. Em Oeiras, onde quase todos parecem ter dificuldades em apresentar alternativas credíveis à trupe de Isaltino, votaria no Bloco e no seu candidato ecologista. E no Funchal, cidade com a qual tenho uma ligação emocional, votaria na candidatura liderada pelos socialistas, que junta grande parte da oposição madeirense e que pode retirar ao PSD a capital da Região Autónoma. E esgotaram-se aqui os concelhos sobre os quais tenho informação suficiente para imaginar como votaria. Só que não voto em nenhum deles e por isso a minha opinião vale muito pouco, podendo até estar a cometer algumas injustiças. Nasci, cresci, vivo, trabalho e voto em Lisboa. E conheço muito bem a minha cidade.

      Serviu todo este exercício para tentar explicar, com exemplos práticos, o meu critério de voto. Nunca me abstenho. Raramente voto em branco ou nulo, porque me custa aceitar que, perante tantos candidatos, nenhum me mereça sequer o benefício da dúvida. A não ser numa situação absolutamente extraordinária, não voto em partidos contrários às minhas convicções políticas gerais. No atual contexto, com este governo, não votaria com toda a certeza. Bem sei que as eleições são autárquicas. Mas seria idiota ignorar as suas repercussões nacionais. Fora estas condições, e já não sendo eu militante de um partido, o meu voto decide-se tendo em conta a realidade local. Nem todas as listas independentes são livres, nem todos os candidatos da CDU são competentes, nem todos os candidatos do BE são inovadores, nem todos os candidatos do PS são uma opção aceitável. E sim, as pessoas, e não apenas os seus programas e as siglas partidárias que os apoiam, também contam.

     Tal como aconteceu há quatro anos, decidi não participar em nenhuma campanha para a Câmara Municipal de Lisboa. Nada teve a ver com qualquer tipo de autolimitação imposta, por ser comentador. Considero isso um absurdo. Não sou nem nunca quis ser ou parecer neutral (politicamente). Por isso até participei na campanha dos Cidadãos por Coimbra e numa outra, o Move Alcântara, um movimento de cidadãos a uma freguesia lisboeta. Correspondem as duas ao que entendo que devem ser as listas independentes. Tenho 3 votos (: Câmara Municipal, Assembleia Municipal, e Assembleia Freguesia/ Junta) e 2 já estão destinados. É para a Câmara e para a sua presidência que (ainda) não me decidi. Acho que, em toda a minha vida, é a segunda vez que me encontro, tão próximo das eleições, nesse limbo deprimente onde habitam os indecisos (a outra foi na reeleição de Soares).

     Como o voto no autarca profissional itinerante não é uma possibilidade e, nos pequenos partidos, não vislumbro nada com qualquer interesse, sobram três candidatos: João Ferreira, da CDU, João Semedo, do Bloco de Esquerda, e António Costa, do PS. Desculpem falar dos candidatos, mas as câmaras tem uma estrutura fortemente presidencialista. Ignorar os candidatos a presidentes é absurdo.

     Quanto a João Ferreira, sei que foi eurodeputado e, ao que parece, razoavelmente competente. Mas desconheço em absoluto o seu pensamento sobre Lisboa. Ao ler as entrevistas que deu fiquei a achar que não sou o único. E com a leve sensação que a sua candidatura tem como único objetivo dar-lhe a notoriedade suficiente para que ele encabece a lista da CDU às próximas eleições europeias. Seja como for, não tenho ouvido da CDU, em Lisboa, um discurso alternativo consistente. A maior campanha que a coligação fez foi contra a redução de freguesias em Lisboa, assunto sem qualquer eco nas aspirações dos lisboetas (que me parece que até acharam muito bem, tendo em conta a absurda quantidade de freguesias na capital e o facto da Câmara se ter antecipado a burocráticas imposições externas) e que tinha como principais destinatários os próprios eleitos da CDU. De resto, concordando com várias críticas que fez à gestão de António Costa, a oposição foi permanente e sem critério, sem que, ao fazê-lo, se tenha demarcado do PSD e do CDS. Daqui a quatro anos logo se verá o que mudou e se estou a ser injusto na minha avaliação. A minha dúvida está, por isso, entre António Costa e João Semedo (para a Assembleia Municipal já reservei o meu voto para a Ana Drago).

     Confesso que o meu voto em António Costa seria o natural. Foi, genericamente, um bom presidente de Câmara. Foi seguramente, com Jorge Sampaio, o melhor que Lisboa conheceu (tarefa relativamente facilitada). O seu trabalho é desigual e, em áreas como o urbanismo, deixa a desejar. Como nunca votei em candidatos perfeitos, o facto de ter resolvido os problemas financeiros da autarquia (o buraco de Santana e Carmona foi colossal) sem reduzir drasticamente serviços, mantendo a cidade a funcionar e até avançado com novos projetos, não despedindo trabalhadores e ainda integrando os que estavam a recibos verdes, seria mais do que suficiente para o meu voto. Em tempo de crise, António Costa mostrou que há formas de a contornar. E, quando tudo no País está pior, o que não depende do poder central em Lisboa está genericamente melhor. A esmagadora votação que as sondagens preveem e o apoio alargadíssimo que Costa conquistou, da direita à esquerda, resultam disso mesmo.

     Teria boas razões para não votar no Bloco de Esquerda. Não me esqueço do seu comportamento no processo Sá Fernandes. Sou alfacinha apaixonado, daqueles que acham que ter nascido em Lisboa é uma sorte comparável a ganhar o totoloto. A política local diz-me muito. Foi aí que começaram as minhas divergências mais profundas com o Bloco. E que se confirmaram pelo comportamento dos eleitos na Assembleia Municipal, que, nos assuntos mais inacreditáveis, se puseram ao lado do PSD. Mas também não desconheço que a escolha de João Semedo (assim como a de Ana Drago) corresponde a um virar de página. E que o próprio já assumiu a vontade de ter o Bloco a participar no executivo, com pelouro. Uma mudança na política local pela qual batalhei, sem sucesso, durante anos. E que tem, nestas eleições, os protagonistas certos.

     Felizmente, a minha indecisão não nasce da falta de escolha. É entre um presidente que merece o meu voto e um candidato que eu gostaria de ver como vereador, pelas enormes qualidades que lhe reconheço e para desembruxar de uma vez as convergências que se podem fazer à esquerda sem que ninguém seja obrigado a violentar-se. Dum lado, o que é justo, tendo em conta o passado: um bom presidente e um comportamento errático do Bloco. Do outro, o que posso esperar do futuro: uma maioria absoluta esmagadora que se pode tornar autista e um vereador capaz de assumir responsabilidades. É entre o que sei e o que espero que me decidirei. Sem nenhum apelo ao voto que não seja este: tudo menos Seara. Nem precisam de mais: passeiem por Sintra e vejam como se pode governar durante tanto tempo um concelho sem fazer seja o que for. Lisboa dispensa o regresso à mediocridade.

---------      [Reconhecendo o valor e missão própria da Freguesia, o programa e lista de candidatos para a Assembleia de Freguesia (de onde se escolherá o/a presidente de Junta) também deverá ter um processo de análise consciente, semelhante, sem "clubite/ carneirismos acríticos" ou simples voto 'repetido'/igual ao que é para os outros 2 órgãos autárquicos (do município)].

---- Ver também:    As listas independentes e a demissão dos portugueses   (-por D. Oliveira)



Publicado por Xa2 às 07:49 de 27.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

'Noblesse' impõe candidatos, distribui cargos e desrespeita as bases

          O   PS  vai ganhar as  eleições  autárquicas ?   (-por Jumento)

     Se fosse possível definir um partido como sendo um partido burro esse partido seria precisamente o PS, há por lá gente que deixa a impressão de que parece que consideram as eleições um instrumento de tortura dos seus próprios eleitores, fazem tudo para que quase se tenha de votar de olhos vendados. E se há eleições em que o PS é mesmo burro são as eleições autárquicas. Veja-se o que se passa, em condições normais o PS daria aquilo a que se designa por uma abada à direita, em vez disso e apesar das sondagens não há certezas.
      Para além de um certo desprezo pelos sentimentos dos seus próprios eleitores muitos responsáveis pelo PS acham que o governo deve ser gerido em função da vontade de uma espécie de nobreza, o que conta não são os anseios dos eleitores, em muitos casos é o pensamento de um qualquer nobre que se considera acima do jogo político. É estranho que um partido que a todo o momento se afirma pelo seu republicanismo acabe por se formar em castas. Alguém tem dúvidas de que um filho de uma qualquer personalidade grada do partido tem mais fácil acesso a um cargo governamental ou autárquico do que o mais inteligente e competente militante de base.
      Na minha terra a esquerda, PS mais PCP, contavam com uma quase unanimidade, o PSD era um partido minoritário e sem expressão, o CDS era tratado como uma anedota. Durante muitos anos o PSD nunca imaginou ganhar umas eleições autárquicas, nas legislativas ou as presidenciais. Hoje mais parece o cavaquistão, tantas e tantas foram as asneiras autárquicas, os abusos e, acima de tudo, o desrespeito pelos mais elementares sentimentos dos cidadãos (e pelas regras democráticas e de transparência). Por razões que só Deus conhece o candidato do PS estava mais do que derrotado e mesmo assim assim teve apoios para se candidatar. O resultado foi uma localidade riscada do mapa no tempo do fascismo ser hoje um baluarte do PSD, até o Santana Lopes já lá foi ganhar uns cobres antes de ser rico, a título de uma assessoria jurídica à câmara municipal.
      Em muitas autarquias o PS escolhe o pior candidato só porque é afilhado de um nobre de Lisboa, de um barão local ou de um marquês distrital. Pouco importa que se saiba antecipadamente que será derrotado, é candidato e os eleitores (e os militantes de base) que o engulam.  É  por isso que por esse país fora muitos municípios onde no passado o PS tinha uma posição sólida hoje está arredado das autarquias. O mais grave é que esta situação acaba por ter consequências nas outras eleições. Isso quando o PS não faz o mesmo com outros actos eleitorais, como sucedeu, por exemplo, com as últimas eleições europeias.
      Esperemos que os barões, marqueses, abades e outros senhores se lembrem que este povo está sofrendo demais para que se aproveitem da situação e tentem impor os seus inúteis aos eleitores. Esperemos que desta vez (os dirigentes nacionais e locais  e) o PS não seja o burro do costume.


Publicado por Xa2 às 08:18 de 23.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

P.S.- refundar é preciso

A pouca coisa e a coisa do costume

por Daniel Oliveira

Com o Partido Socialista amarrado ao memorando da troika e ao suicidio económico de políticas recessivas, Francisco Assis e António José Seguro não tinham, no fraquíssimo debate de ontem, na SIC Notícias, nada para dizer sobre o País.

     Restou a Europa. Bom tema.

E o que os dois defenderam, da emissão de eurobonds ao aumento do orçamento da União, subscrevo por baixo.

    Só lamento que não bata certo com o euroconformismo que dominou o partido, incluindo estes dois candidatos, nos últimos anos. Basta recordar a recusa do PS em debater o trágico Tratado de Lisboa para perceber que acordaram tarde para o beco sem saída em que a Europa se enfiou.

    Pior: não estou seguro que este súbito sentido crítico em relação aos caminhos da UE não seja mais do que uma fuga para a frente perante a sua própria ausência de discurso sobre políticas de Estado. Suspeito que, regressados ao poder, voltem a defender a tese do "bom aluno europeu".

 

Sobraram, no debate de ontem, duas coisas: as diferenças de estilo e as propostas para a vida interna do PS.

    Quanto ao estilo, e apesar de tudo o que me afasta do candidato a derrotado, a coisa é óbvia:

Assis é mais estruturado, mais corajoso e mais denso. António José Seguro exibiu, neste debate, um confrangedor vazio político. E é pena. O PS precisava, como contraponto ao socratismo mais elaborado de Assis, de algo mais do que o refugo do guterrismo.

    Quanto à questão interna, tivemos, de um lado, um remendo à crise dos partidos, e do outro um namoro ao aparelho.

Ao propor a realização de primárias para a escolha dos candidatos autárquicos do PS, com a participação de simpatizantes, Assis revelou ousadia (talvez já tenha pouco a perder) e demonstrou que tem consciência da captura dos partidos de poder por parte de pequenos interesses locais e nacionais.

Mas achar que, dando voto aos simpatizantes, se resolve o problema é não perceber de onde vem o divórcio entre os partidos e os cidadãos. A coisa é mais profunda. E só se resolve com política.

    No dia em que os partidos que, por razões históricas, estão em condições de conquistar o poder, forem verdadeiras alternativas um ao outros, é provável que os cidadãos se envolvam mais. Quando as pessoas sentirem que o seu envolvimento na vida de um partido pode mudar a vida do País e não apenas mudar a vida de quem quer nele fazer carreira talvez achem que vale a pena entrar numa sede para escolher candidatos.

   O PS só deixará de ser uma mera federação de interesses quando quiser mesmo ser mais do que isso. E é nas propostas que tem para o País que isso se verá. Não se viu isso ontem da parte de nenhum dos candidatos.

   E sejamos justos com os militantes do PS: não foram apenas eles que escolheram durante anos Fátima Felgueiras ou Mesquita Machado. Foram os eleitores que confirmaram demasiadas vezes essas escolhas. A falta de exigência está longe de ser um exclusivo dos militantes partidários.

    Às críticas de Assis à falta de vitalidade política na vida interna do PS - que é extensível a todos partidos -, Seguro respondeu com apelos ao clubismo acrítico. Enquanto Assis dizia o que qualquer cidadãos medianamente informado sabe Seguro pedia-lhe para não denegrir o PS. Como se reconhecer as fragilidades de um partido fosse uma qualquer pulhice que se lhe faz.

    Ou seja: a proposta de Assis é pouca coisa, a resposta de Seguro é a mesma coisa de sempre. Falso: ele quer um laboratório de ideias. Parece-me excelente. Podia ir lá buscar uma ou duas, para dar algum conteúdo aos seus "valores". Pequenas que fossem. Já aqui o escrevi:

Assis será, pelas suas convicções ideológicas desistentes, um erro. Seguro será um intervalo. Até o PS escolher, se conseguir, um líder capaz de contrariar a crise de identidade que o PS vive.



Publicado por Xa2 às 13:07 de 13.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Quanto vão receber do Estado os candidatos presidenciais

Manuel Alegre vai receber em subvenções estatais menos 514 mil euros do que tinha previsto. Já Cavaco Silva terá mais 351 mil euros do que o antecipado. Ao todo o Estado vai distribuir 3,8 milhões pelos quatro candidatos que conseguiram mais de 5% dos votos.

Manuel Alegre perdeu anteontem as eleições presidenciais e corre também o risco de perder o equilíbrio das contas da campanha. Isto, porque o número de votos que obteve no domingo apenas lhe confere o direito a receber 835 mil euros de subvenção estatal quando, no seu orçamento, tinha antecipado uma verba de 1,35 milhões nesta parcela.

O candidato apoiado pelo PS, BE e MRPP, esperava também obter 500 mil euros em contribuições de partidos e 50 mil euros em donativos para pagar as despesas totais orçamentadas em 1,9 milhões de euros. Todavia, se não se ultrapassarem as receitas oriundas de partidos e donativos, e a comprovar-se o total de despesas, a candidatura de Alegre ficará, assim, com um prejuízo de mais de meio milhão de euros nas mãos.

Já Cavaco Silva, tudo o indica, ficará com um excedente de 351 mil euros, pois apenas tinha antecipado 1,57 milhões de euros em subvenções estatais e, face à sua votação, vai receber 1,92 milhões de euros. Ou seja, apenas precisará de usar menos de 200 mil euros dos 550 mil que esperava obter em donativos para saldar todas as despesas de campanha, estimadas em 2,12 milhões de euros.

Quem também sai a ganhar destas eleições, não só pelo resultado surpreendente, mas também pelo lado financeiro, é Fernando Nobre. O candidato independente esperava obter 511 mil euros em subvenções estatais, mas vai receber um total de 835 mil euros, ficando os custos da campanha, orçada em 842 mil euros, quase cobertos na totalidade.

O candidato Francisco Lopes tinha inscrito nas suas receitas 512 mil euros de subvenções estatais, mas, face à votação alcançada, apenas vai receber 424 mil euros.

Já José Manuel Coelho e Defensor Moura não receberão qualquer subvenção porque não atingiram os 5% de votação. O primeiro, tinha previsto no orçamento de campanha receber 10 mil euros; o segundo, cerca 225 mil euros.

[Jornal de Notícias]



Publicado por JL às 14:57 de 25.01.11 | link do post | comentar |

Bettencourt: fica! Olha o que ai vem!

O deputado do PSD Luís Campos Ferreira

admitiu a possibilidade de avançar com uma candidatura à presidência do Sporting…



Publicado por JL às 20:38 de 16.01.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

A sua dimensão jurídica e a posição de Cavaco Silva face ao estado actual da justiça em Portugal

A Constituição da República, dentro da sua vasta abrangência numa dimensão, eminentemente, antropológica, consagra uma dimensão securitária e garantistica que visa o equilíbrio, dento dos direitos e deveres fundamentais (na sua Parte I) um conjunto de princípios universais, artigos 12º a 22º e os Direitos Liberdades e garantias pessoais de cada cidadão, independentemente da sua idade, credo, ideologia ou condição económica e social, artigos 24º a 47º.

Assim, sem prejuízo dos limites à tutela dos bens jurídicos quando e nas circunstancias de conflitos de direitos de grau idêntico, a liberdade e a segurança de cada um, em particular e de todos, em geral, andam de mão dada, conforme disposto no próprio artigo 27º da lei maxime que rege a nossa conduta individual, social e colectiva.

Muito naturalmente, essa dimensão securitária/garantistica fica por cumprir sempre que outras dimensões, com esta conectada, se não cumpram, como sejam o caso da boa governação e/ou da função judicial com a, concomitante, realização da justiça.

Aos governos, no âmbito da organização do Estado, compete-lhe criar condições e reunir meios para o bom funcionamento dos tribunais. Se os governos não derem (como tudo indica que não vêem dando) cumprimento ao que dispõem os artigos 198º a 201º, independentemente de tais disposições poderem vir a ser melhoradas e clarificadas em ordem a tornar mais clara a responsabilização, pela actual e futura ineficácia da justiça, a governos e a tribunais que na sua função jurisdicional, conforme disposto no artigo 202º lhe compete administrar a justiça em nome do povo.

Certamente que os cidadãos, a sociedade e o Estado sentir-se-iam mais seguros se a tais dimensões (securitária/garantistica e judicial) fosse, atempadamente, dado cumprimento.

Uma revisão constitucional, que seria a sétima, só fará sentido se for feita em ordem a tornar claro a quem pedir responsabilidades, aos vários níveis, as funções legislativa, governativa, fiscalizadora e jurisdicional dos diferentes órgãos responsáveis, quando do incumprimento pela materialização dessas diversas funções do Estado. Sobre isto ainda se não vislumbram quaisquer propostas, é pena.

O que terá o candidato Cavaco Silva a dizer sobre o estado calamitoso a que chegou a justiça ou melhor a falta dela no nosso país?

Que esforço fez ele, enquanto mais alto magistrado da Nação para que o descalabro tenha chegado ao ponto a que chegou?

Que opinião tem o, ainda, Chefe de Estado sobre o facto de os detentores do poder judiciário estarem organizados em sindicato corporativo e fazerem, em exclusivo as autoavaliações e progressão na carreira?

Será que tem alguma opinião sobre tais e tão importantes matérias? Duvida-se!



Publicado por Zé Pessoa às 00:01 de 11.01.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

A arrogância do candidato insano

Cavaco: "Não respondo a outros candidatos, por mais loucos que eles sejam."



Publicado por JL às 21:46 de 10.01.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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