Escola, ensino e contratos de associação

Escola Pública  e  Escola Privada ?  Sim. Claro !    PPP na Educação?  Não

– Sobre o Colégio de Lamas (Santa Maria da Feira): “a interferência deste estabelecimento (na rede pública) é mais evidente.” (página 65).   Ou seja, o Colégio de Lamas está a retirar alunos que têm lugar nas Escolas Públicas. Ninguém está a impedir alguém de escolher a Escola dos seus filhos. Escolhe, paga.

   Se em Gondomar, a Escola Secundária tiver lugar para os alunos do secundário, porque é que temos de pagar o seu acesso ao Paulo VI?

   E, em Gaia, se escolas como a António Sérgio ou a Inês de Castro têm condições para receber mais alunos, porque é que estes são financiados para andar no Colégio de Gaia?

   Dirão que a oferta formativa desses colégios é diversa da disponível nas Escolas Públicas e que isso justificará a opção dos alunos. Estou de acordo com esse argumento. Mas, pergunto: a Escola Secundária dos Carvalhos tem as mesmas possibilidades para escolher os seus cursos como faz o Colégio dos Carvalhos?  Não. Não tem.  Pelo menos, não tem tido:  os Colégios sabem primeiro os cursos que vão ter e podem, por isso “preencher” as necessidades formativas da população.

   E, como já uma vez aqui escrevi:   comparem, por favor, o número de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEEs), das Escolas Públicas e de alguns “falsos Privados”.

  Mas, reitero uma outra ideia:  o ME está apenas a verificar se a Lei está a ser cumprida. Todas as turmas que começaram um ciclo vão poder continuar até ao fim desse ciclo. Não há autorização para abrir novas turmas. Isto é cumprir a lei e todos o sabem.

   Além disso, cada um dos colégios tem uma área de influência. Deve cumprir-se a lei – os alunos financiados devem ser dessa área de influência.

    Quanto aos Privados, nada a referir. Continuem a fazer o trabalho que têm feito.

         Vídeo:  Intervenção do deputado Porfírio Silva no Parlamento (AR).

---- (...). E das IPSS da caridadezinha, da sopinha dos pobres e do socorro aos desvalidos.

Tudo pago pelo dinheiro do contribuinte. É isto que a direita radical alimenta, é disto que a direita radical se alimenta e nada disto é 'ideologia'.  ...  (- j.simões, em 25.05.16, derTerrorist) 

 -----     Porque hoje é domingo...     (-N.Serra, 29/5/2016, Ladrões de B.)

 
  ... e porque a Conferência Episcopal Portuguesa decidiu apoiar a manifestação dos contratos de associação, justificando esse apoio com a defesa «do direito constitucional da liberdade de ensino» e da «liberdade dos pais escolherem a escola e os projetos educativos que desejam oferecer aos seus filhos», talvez não seja de mais assinalar que:
a) A liberdade de ensino e a existência de escolas privadas estão consagradas na Constituição portuguesa, pelo que os pais são livres de escolher «a escola e os projectos educativos que desejam oferecer aos seus filhos», desde que paguem do seu bolso a opção pela frequência de um colégio privado;
b) Os contratos de associação constituem um instrumento que apenas visa assegurar a existência de oferta em áreas onde a rede pública é insuficiente ou inexistente, não se justificando por isso - por um elementar princípio de boa gestão do dinheiro que é de todos - que o Estado financie turmas em colégios onde essa carência deixou de existir;
c) Não deixa de causar estranheza o apoio declarado da Conferência Episcopal «a esta e a outras iniciativas» dos colégios com contrato de associação, quando no passado recente não é muito viva a memória de se ter ouvido a sua voz contra as políticas de austeridade e os cortes «além da troika» na escola pública, ou contra o despedimento massivo de professores (convidados pelo anterior governo a emigrar); 
    A tudo isto, importa juntar o recente alerta do Papa Francisco, que criticou os colégios (incluindo de confissões religiosas) «que têm muitos subsídios» e «a que vão sobretudo os ricos», num processo de «corrupção educativa» que contraria os valores cristãos e converte as escolas em «negócios».  ("... bajar el porcentaje de subsidios de las escuelas que dicen ‘nosotros cobramos una cuota muy pequeña’ en un recibo, pero que en otro recibo que dice ‘ayuda cultural para la comunidad de tal’ y te cobran una barbaridad. Así, le roban al Estado: es un peligro de la educación, la corrupción educativa”, alertó Francisco. Durante su encuentro y en diálogo con jóvenes españoles participantes del programa Scholas Ciudadanía ...").     Para defender, em alternativa, o apoio a colégios situados em «bairros carenciados», que privilegiam o trabalho com os mais desfavorecidos.   Sabendo-se, como bem se sabe, que a selecção de alunos é prática corrente na generalidade dos colégios com contrato de associação (matéria para outro post), talvez fosse portanto duplamente avisada a demarcação da Conferência Episcopal face à manifestação que hoje teve lugar, em Lisboa.

 

----- Ora aí está !:  Manif. pela ESCOLA  PÚBLICA !      (-V.Dias 29/5/2016)

 ... e contra a infame manipulação de crianças e jovens (e chantagem sobre professores do privado) ... e  a ditadura mediática 
----- Escola Pública / Privada : A amnésia de Passos, o Interesse Alheio, o Ensino Privado e o Direito de Escolha  (-por João de Sousa , 10/5/2016)  (...)

 Os Ensinos Público e Privado

A Constituição define de forma inequívoca a universalidade e “gratuitidade” do ensino, considerando-as desiderato e prioridade nacionais. À questão da universalidade é atribuída tal importância que a Constituição, e o Estado, aceitam financiar, em escolas privadas, os estudos de todos aqueles que, por esta ou aquela razão, não tenham acesso a estabelecimentos públicos de ensino. E define diferentes instituições habilitadas para a função: privadas, cooperativas, sociais.

Com o decorrer dos anos, sob a alçada de governos de cores diversas, alguns “empresários” do sector descobriram um el dorado neste conteúdo programático, e nobre, da Constituição. Investir com risco? Nah! Isso é para totós! Se temos aqui um filão passível de explorar, mesmo contornando os objectivos da lei, porque não aproveitar?

Criam-se as turmas, o estado fornece os “clientes” e paga por eles. Haverá negócio melhor? Os proveitos permitem reforçar o valor da “oferta”, acrescentando-lhe ingredientes que farão de pais e encarregados de educação os melhores advogados, procuradores e “carne para canhão” da perpetuação do “negócio”, tão agradável e isento de risco. Equitação, esgrima e actividades extra-curriculares de topo compõem o ramalhete.

 Pagar menos aos Professores – obrigando-os a trabalhar mais horas – e precarizar a condição profissional destes produz dois benefícios adicionais e complementares – gera um aliado de peso, coagido pelo medo da perda do posto de trabalho, e maximiza os lucros, objectivo principal de qualquer empresa.

Com o bruá daqui resultante ninguém se vai lembrar que por cada posto de trabalho suprimido nos privados outro será criado no ensino público, uma vez que as crianças não vão desaparecer.

E um benefício adicional. Deste modo os contribuintes pagam não apenas o ensino universal garantido pela Constituição como contribuem ainda, de forma substancial, para co-financiar o ensino dos mais abastados permitindo baixar os preços pagos por estas famílias.

O Direito de Escolha

Neste processo tem-se ouvido muito falar do inalienável “direito de escolha”, algo congénito, reivindicado por alguns pais e encarregados de educação como “direito natural” de origem divina, que lhes assiste, e aos seus rebentos, de estudar em escolas para “ricos” a expensas dos restantes pais e encarregados de educação cujos filhos não foram ungidos com tal bênção e que por isso têm de frequentar escolas cuja oferta consiste naquilo que a Constituição garante a todos os cidadãos, e dos contribuintes em geral.

Estes protagonistas não deixam de ter alguma piada, no sentido em que qualquer demagogo tem alguma piada. Não é o direito de escolha que está em causa. Em causa está quem paga o quê, sendo que “o quê” é o compromisso do Estado definido pela Constituição. E o compromisso do Estado, postulado pela Constituição, é o da universalidade do Ensino em condições dignas, de qualidade e igualdade para todos. Os caprichos e tiques patéticos de novo-riquismo não cabem nesse compromisso. Do mesmo modo que financiar empresas privadas vai contra diversas outras regras constitucionais.

Têm, como tal, os pais e encarregados de educação assegurado o seu direito de escolha. Podem escolher a escola que entenderem para os seus educandos, desde que, como é natural, a paguem.

 ----- IGREJA CATÓLICA É QUEM MAIS LUCRA COM O FINANCIAMENTO ESTATAL

A maioria dos colégios privados com contratos de associação pertence à Igreja Católica, segundo lembra o jornal Expresso na sua edição deste fim de semana, o que explica a reação da Conferência Episcopal Portuguesa às alterações introduzidas pelo Governo PS ao financiamento destes estabelecimentos.

“A Igreja não se pode calar quando vê algumas situações. Não é uma questão de benefício ou privilégio. É uma questão de respeito pela liberdade de todos, pela democracia, pelo bem comum”, argumentou o porta-voz Padre Manuel Barbosa.

Entre os restantes colégios (com J.I., básico, secundário, ... - associações, cooperativas, empresas privadas e instituições de direito canónico, muitos também beneficiando do estatuto de IPSS), com contrato de associação com o Estado, destaca-se o grupo GPS, que sujeita os seus professores a cargas horárias excessivas e ilegais.

Na reportagem da TVI são mencionados os avultados ganhos obtidos pelo grupo GPS, que, em 10 anos, passou a deter 26 colégios e mais de 50 empresas, em variadas áreas de negócio, e é referido o caso de Manuel António Madama, diretor da Escola de São Mamede, que tinha em seu nome 80 automóveis, enquanto o seu filho António Madama, também destacado elemento do grupo, era proprietário de pelo menos 17 automóveis.

Em agosto de 2015, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) denunciou o reforço do financiamento, no valor de 4 milhões de euros, dos colégios GPS investigados pela justiça, em resultado do concurso para o efeito realizado em julho desse ano (ler artigo: Governo PSD/CDS dá 140 milhões a colégios privados, alguns sob investigação). O ministério de Nuno Crato atribuiu uma verba de cerca de 140 milhões de euros aos colégios privados no respetivo ano letivo, pondo os contribuintes a pagarem mais 651 turmas no privado, apesar de em muitos locais existir oferta na escola pública.

Porque havemos todos nós de pagar a empresas privadas em que muitas delas obtém lucros fabulosos à nossa custa? Isso é muito bom para essa gente, mas um sacrifício para os contribuintes!...

-clique https://youtube/evqWWdgOY4o?t=12   vídeo: Crato (ME) vai responder por mau uso de dinheiro público.

----- Sobre os Contratos de Associação  (e subsídio de escolas privadas pelo Estado)

(02/05/2016 por J. Norberto Pires, Aventar)
Screen Shot 2016-05-02 at 01.16.14   Os contratos de associação entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo estão previstos no Decreto Lei 152/2013, de 4 de Novembro, que define o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. A saber:

  • São uma das modalidades de contratação prevista no nº1 do artigo 9º;
  • Os princípios gerais de contratação e obrigações das entidades beneficiárias estão previstos no artigo 10º e 11º;
  • Os princípios específicos dos contratos de associação e obrigações das entidades beneficiárias estão definidos nos artigos 16º, 17º e 18º, os quais constituem a Subsecção III do referido DL 152/2013.
   Em 2015, o Ministério da Educação e Ciência e o Ministério das Finanças definiram as regras dos concursos para a celebração de contratos de associação, como previsto no já referido DL 152/2013, publicando a Portaria 172-A/2015, de 5 de Julho, onde se define que os concursos serão feitos regularmente em períodos de 3 anos, sendo obrigação do Estado definir as regras do concurso, os critérios de avaliação e as turmas, e respetiva área geográfica, colocadas a concurso. Os contratos celebrados terão, por isso, uma validade de também 3 anos. Nessa portaria, constam ainda as minutas dos contratos de associação a celebrar com as escolas. O concurso referente ao triénio 2015-2018 foi lançado por despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar em 15 de Junho de 2015. Nele se definem as condições de acesso, critérios de avaliação, júris do concurso, etc., bem como a lista de turmas colocadas a concurso divididas por área geográfica de implantação dessa oferta (Anexo I do referido despacho). E para quem tivesse dúvidas do que quer dizer implantação geográfica, e qual seria a medida de referência para a delimitação dessas áreas, o despacho esclarece:Picture1    No entanto, apesar de tudo isto, o Despacho Normativo 1H/2016, de 14 de Abril, referente ao processo de matrícula e renovação de matrícula de alunos entre os 6 e 18 anos, deixou os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em polvorosa. A fonte de tanta agitação é o que esse despacho se diz no nº9 do artigo 3º:  “A frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, na parte do apoio financeiro outorgado pelo Estado, é a correspondente à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato”. Ou seja, esta alínea é um esclarecimento nos estritos termos dos contratos assinados (como se pode ver acima), do que foi acordado e assinado entre o Estado e as escolas com contrato de associação.  Interessa ainda dizer que esse esclarecimento poderia ter sido feito de outra forma, em reunião com os representantes das escolas, e não precisava de estar no referido despacho normativo. Há aqui alguma precipitação na forma como são feitas as coisas, o que cria desconfiança e ansiedade. No entanto, o despacho cumpre a lei, garante o interesse do Estado e não altera em nada o que foi acordado e assinado entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
    Sendo eu social-democrata (portanto, de centro-esquerda), apesar de não filiado em nenhum partido, não posso deixar de considerar correto o que é dito no despacho porque é o que está previsto na lei e devidamente contratualizado com as escolas. Não me passa pela cabeça, nem semelhante coisa decorre do despacho, que não sejam cumpridos os contratos de associação assinados com o Estado, nem que sejam interrompidos ciclos letivos ou impedidos outros de se iniciarem. O que ouvi do Ministro e da Secretária de Estado foram garantias disso mesmo. O bom-senso na Educação é essencial, pois existe uma necessidade premente de continuidade e estabilidade.
    Mas também o conhecimento perfeito que a vida é compromisso e negociação, percebendo com profundidade todos os ângulos de análise e tendo a noção exata de que todas as ações têm consequências que precisam de ser acauteladas. Não esteve bem o Ministério, com alguma precipitação, mas também, e principalmente, as Escolas, os respetivos docentes e muitos encarregados de educação que não deram exemplo de serenidade e bom-senso. A discussão de se os contratos de associação devem ou não existir e em que termos, não faz parte deste despacho.
    Mas concordo que este é um debate a fazer no futuro, nos termos da reforma urgente do Estado, dos serviços que presta, em que condições e dos direitos e deveres dos cidadãos contribuintes. Espero que seja feito, de forma serena, e serei um dos cidadãos que cá estará para o exigir. Repito, de forma serena e sem dogmas, mas tendo sempre em atenção que o dinheiro dos contribuintes exige gestão apertada e não é, de forma alguma, admissível que seja desperdiçado com a duplicação da oferta formativa apoiando escolas privadas em locais onde existe cobertura suficiente de escolas públicas.


Publicado por Xa2 às 07:58 de 01.06.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Estado social, modernização, reforma, ... interesses e situacionistas

O  futuro  (de Portugal e)  do   Estado   Social    (por José António Pinto , Entre as brumas)

   «O Estado Social está em perigo, está ligado às máquinas, quase a morrer.  Esta morte anunciada não é inevitável. Existem alternativas e outro caminho para o revitalizar.    (mas não com este desGoverno neoLiberal e amigo/servo da alta finança e dos oligarcas)
    A intenção de destruir o Estado Social é política e ideológica pois permite ao actual Governo ter o falso argumento de passar para a esfera privada funções sociais do Estado lucrativas.
   Com a falência do Estado Social é mais fácil (privatizar eflorescer o negócio lucrativo na área da educação, da saúde e da gestão do fundo de pensões.
   Com a anunciada morte do Estado Social o dinheiro para proteger as pessoas pode ser descaradamente utilizado para comprar títulos de dívida 'pública'
   Com a anunciada morte do Estado Social os cofres de Portugal ficam vazios para pagar os juros da dívida (aos bangsters transnacionais, aos especuladores e) à senhora Merkel.
    Com a anunciada morte do Estado Social vamos ter mais tolerância para o empobrecimento, para o aumento das desigualdades sociais, para a perda de direitos e para o retrocesso civilizacional que nos envergonha a todos.
    Com a anunciada morte do Estado Social aceitamos sem protesto e indignação um Estado mínimo de caridade e assistencialismo que humilha e não emancipa os mais desfavorecidos
             Falência  política  e  geracional       (por  Jorge Marrão , Entre as brumas)
 «A dívida e a demografia (..., morte e emigração) farão a reforma estrutural que temos vindo a adiar. Salazar ainda persiste no dia-a-dia do nosso Estado (governo e administração pública). Agora temos uma relação tecnológica e informática com ele. Melhor não poderia ser para quem o concebeu como o centro e o disciplinador da sociedade.
    Mais rapidamente se intromete na nossa vida. As informáticas disparam avisos atrás de avisos, prazos, multas, penalidades, formulários e anexos, cumprimento de obrigações, informações, inquéritos, requisitos, documentos para pagar, ofícios, códigos multibanco, plataformas do e-governo e um sem-número de "papeladas" electrónicas para nos explicar que temos uma dívida para com ele, mas numa relação "moderna". Os novos estatistas do Estadão chamam-lhe modernização da Administração Pública. (...)
     Não faremos nenhuma reforma por decisão autónoma. Os ventos de mudança da revolução americana e francesa com os seus liberalismos, das pensões de Bismarck, da social-democracia do Norte da Europa, das terceiras vias serviram para esta velha nação se ir ajustando, ainda que com atraso histórico. Temos de aguardar que a reforma se faça na Europa ou em qualquer país europeu para a podermos copiar:  talvez a nossa maior especialidade.  O relógio demográfico e da dívida ainda assim não se imobilizam por decreto.
    Não temos o consenso político para promover a reforma, não temos elites capazes de a apoiar, não temos juventude que se revolte, não temos instituições sólidas e independentes, não temos capitalistas com capital, não temos professores motivados, não temos universidades financeira e moralmente independentes dos naturais interesses da sociedade e do seu velho Estado, não temos dimensão territorial que nos auxilie, e não temos sistema e instituições políticas reformistas.  Somos situacionistas por atavismo (,medo, iliteracia e alienação). Devagar se vai ao longe, nem que se sacrifique o bem-estar de algumas gerações. (...)
    Os políticos do arco de (des)governação (...) entupiram-nos com 'novilíngua', 'economês',  propaganda e vãs palavras sobre reformas porque a Reforma é a reforma dos conceitos destas gerações.   Diz-se tudo sobre reformas, faz-se quase nada.   É por incompetência, ignorância ou irrealismo políticos?   Ou são os políticos que estão prisioneiros dos eleitorados e das gerações que os elegem, e ou dos interesses das gerações que os financiam e promovem?   Qualquer resposta pode servir.   É só escolher a carapuça.» 
    ( Quanto aos "não políticos" cidadãos deste país ... são também culpados, responsáveis  por maioritariamente votarem no rotativista  centrão de interesses ou por se absterem e consentirem na desgovernação... intencional ou incompetente.)


Publicado por Xa2 às 09:10 de 21.06.15 | link do post | comentar |

Fundamentalismo cristão, poder religioso, mediático, político e económico

Neo-fundamentalismo cristão   (-23/03/2015 por J.Mendes, Aventar)

dementes

     Por estes dias, o João José Cardoso chamou-me a atenção para uns indivíduos que, simpatia a dele, considerou mentecaptos. Confesso que, ao ver tamanhos primatas em semelhante êxtase fundamentalista, algo que pelos vistos até foi saudado por algumas camadas adeptas do nacional-socialismo cá da terra, que criticam as manifestações e os pedidos de demissão que vão sendo dedicados a alguns dos nossos parasitas governamentais mas que pelos vistos até vêm com bons olhos uma intervenção militar do Estado mais violento do planeta contra um governo que, corrupto ou não, foi democraticamente eleito, fico ainda mais certo que não há sebastianismo que se equipare ao saudosismo fascista que alguns idiotas por cá cultivam. Deus nosso senhor tenha misericórdia da sua alma e que a cada um cresça uma pequena Cerejeira no rabiote.

     Por falar em fundamentalistas, e na falta de quem entre as hostes cristãs rivalize com os paranóicos bombistas que acreditam na fábula das 40 virgens, o meu amigo Simão, homem de bons devaneios que apesar de inúteis oferece de forma gratuita, apresentou-me estes lunáticos da Igreja Universal do Reino de Deus e o seu exército de seres inenarráveis auto-denominados Gladiadores do Altar. Felizmente ainda ninguém lhes parece ter dado uma arma para a mão, mas, considerando o crescente poder da IURD e de outros paranóicos evangelistas no Brasil (Ig.Mundial do Poder de D.; Assembleia de D., ig. pentecostal; Ig.Internacional da Graça de D.; Ig. Apostólica Renascer em Cristo; ...), não deve faltar muito tempo até que este grupo de radicais se transforme numa espécie de força paramilitar ao serviço de homens que se dizem ao serviço de Deus mas que estão apenas ao serviço deles próprios, tal como as contas bancárias destes “profetas” revelam.

     Saudações suspeitas com o braço direito em riste, formações militares e marchas, uniforme verde-tropa e palavras de ordem, e tudo isto dentro de uma igreja. Ou lá o que aquilo é. Chega a ser assustadora a naturalidade com que um batalhão de tropas da IURD entra pela igreja a marchar e bate continência ao pastor-general. Até Dilma Rousseff bate continência ao controverso fundador da IURD, Edir Macedo, homem que pede o dízimo ao pé descalço e se desloca de helicóptero, tal é o seu desprendimento dos bens terrenos.

     Já imaginou reunir a rigidez das Forças Armadas com a religião? O poder dessa conjunção já é conhecido mundo afora, mais recentemente entre organizações do fundamentalismo islâmico, como a Al Qaeda e o Estado Islâmico. Mas não é preciso ir tão longe. No Brasil, a Igreja Universal do Reino de Deus fez o mesmo, mas lançando mão da fé evangélica e cristã.

     Intitulados ‘Gladiadores do Altar’, esse grupo ganhou uma série de vídeos no YouTube, os quais mostram homens sendo preparados para a obra de Deus, segundo o bispo Renato Lucas, em vídeo gravado em um encontro no Piauí. O adversário? “O inferno”, de acordo com o mesmo bispo, sem dar detalhes sobre quem seriam esses ‘demônios’.

     Segundo o site da Universal, o programa Gladiadores do Altar está ligado à Força Jovem Universal e foi lançado em 2014, sendo voltado para a preparação de rapazes de “diversas idades para servir a Deus no Altar”. Durante toda a manhã desta terça-feira, a igreja retirou do ar vários vídeos de cultos do grupo. Ainda é possível encontrar alguns no YouTube.

     O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) postou uma foto dos Gladiadores do Altar em seu perfil do Instagram, com um texto no qual se diz chocado com a “milícia” que, segundo ele, vem sendo formada pelo “fundamentalismo religioso do País”.

     “O fundamentalismo cristão no Brasil (e na América latina, nos EUA, em Portugal, Angola, ...) tem ameaçado as liberdades individuais, a participação/opção política, a justiça, a educação/ ensino, a diversidade sexual e as manifestações culturais laicas. Agora ele está formando uma milícia que, por enquanto, atende pelo nome de ‘Gladiadores do Altar’”, escreveu o parlamentar.

     “Quando começarem a executar os ‘infiéis’ e ateus e empurrarem os homossexuais de torres altas como vem fazendo o fundamentalismo islâmico no Oriente Médio? Não é porque tem a palavra ‘cristão’ na expressão que o fundamentalismo cristão deixa de ser perigoso e não fará o que já faz o fundamentalismo islâmico”, acrescentou Wyllys.



Publicado por Xa2 às 07:29 de 28.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Ciganos ** e não-direitos humanos

O Tempo dos Ciganos - ... romenos de Lisboa   (-A.Santos, 6/4/2015, M74)

   Maria mora numa parte de Lisboa que poucos lisboetas sabem que existe. Todos os dias, no seu caminho para casa, atravessa a estação de Sete-rios carregada de pesados garrafões de água. Os seus olhos, verdes de um verde profundo, perscrutam cada uma das pessoas à espera do comboio, que a observam, com muito desprezo, um pouco de medo e a mala bem segura. Maria veste uma saia comprida, muito suja, várias camadas de camisolas e umas sandálias de plástico. E apesar da roupa andrajosa, é uma mulher bonita, na casa dos trinta.
     Depois, deixa-se o passeio, cruza-se a via rápida, salta-se o rail de protecção, passa-se por baixo de dois viadutos e alcança-nos o cheiro, o inconfundível cheiro, a fogueiras e a pobreza. Então, por um caminho de cabras, através da lama e do lixo, chega-se ao enorme bairro de barracas oculto sob o Eixo Norte-Sul, um lugar a que 200 pessoas chamam casa.
     Quando chegamos, os homens rodeiam-nos e fazem perguntas nervosas em romeno. As mulheres gritam, impacientes. As crianças escondem-se. A comunicação é difícil, entre gestos e escombros de língua portuguesa. Querem saber ao que vimos, se somos da polícia ou da Câmara, porque estamos ali… Os ciganos** romenos de Lisboa não estão acostumados a visitas simpáticas… Os ânimos serenam quando chega um homem mais velho com um sorriso dourado, que responde pelo nome de Constantin e que parece saído de um filme de Kusturica. Constantin é o Rom Baro, o líder do clã de ciganos. Com a ajuda de Dorin, um adolescente que se distingue entre os romenos pelo talento para as línguas, começa uma visita guiada que duraria uma semana.

     Má reputação
     Sem água, sem electricidade, sem esgotos. Mais de duzentos cidadãos da União Europeia sobrevivem em Lisboa em condições infra-humanas. Vivem em cerca de 60 barracas toscas de metro e meio de altura, improvisadas com os materiais disponíveis no lixo: paus, plásticos, placas de alumínio. "Não nos dedicarmos muito a construir as casas" explica Dorin "Não vale a pena. É trabalho e tempo para o lixo".   De três em três meses, às vezes menos, a Câmara Municipal de Lisboa visita o acampamento acompanhada de polícias e escavadoras. Sem qualquer aviso prévio, destroem todas as barracas, com tudo o que lá estiver dentro. Para a Junta de Freguesia de Campolide e para a Câmara Municipal de Lisboa trata-se de "resolver um problema de salubridade e higiene pública". Para as famílias que aqui vivem, trata-se do direito a ter uma casa. Então, a CML continua a destruir as casas e os romenos continuam a levantá-las do chão.
     João Afonso, vereador de Direitos Sociais da CML alega que não há interesse dos romenos em sair desta situação. Os imigrantes desmentem "Qual solução?! Se nos derem uma casa, nós saímos daqui agora! Vamos! Onde está?" responde Bogdan, um mecânico de trinta e seis anos. Questionado sobre que soluções foram propostas, João Afonso responde que "Junto de outros parceiros, como a Santa Casa e o ACM (Alto Comissariado para as Migrações) procurou-se alojar temporariamente estas pessoas, mas elas recusam sempre".
     Afinal, quem diz a verdade? A primeira coisa que devemos saber sobre os ciganos romenos é que eles mentem. Tiveram de aprender a mentir para sobreviver a séculos de perseguições, expulsões e genocídios. A primeira resposta às nossas perguntas é quase sempre uma mentira, mas trata-se de um mecanismo de defesa: quando se é cigano romeno é melhor dar sempre a resposta que nos traz menos problemas. "Nós estamos bem!"; "Não, os portugueses não são racistas"; "Nós não somos ciganos"; "Somos católicos". Só depois, ao cabo de alguns dias, quando podem e querem confiar, é que dizem a verdade, feia e cruel, tal como ela é.

               Um antro de crimes (contra os Direitos Humanos)
     A CML nunca divulgou como procurou realojar esta população, mas a história de João Afonso está mal contada. Contactado para esta reportagem, fonte do ACM informou que não presta apoio a estes imigrantes porque "não são bem imigrantes, são ciganos. Para esse efeito temos o GACI (Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas)." Por sua vez, o GACI também não conseguiu precisar que intervenção leva a cabo debaixo do Eixo Norte-Sul.
     Maria está em Portugal há cinco meses. Veio com toda a família e quer ficar até ao fim do ano. Quase todos os ciganos romenos debaixo desta ponte são migrantes sazonais: vêm durante o Inverno, para fugir às temperaturas glaciais da Roménia e regressam na primavera. Porque vêm? "Na Roménia não há trabalho… em Portugal também não, mas há comida!" diz-me, enquanto exibe um saco do lixo cheio de restos. "Na Roménia passamos fome. Se ficares lá morres! Aqui ninguém morre de fome". O cheiro a lixo e a fezes é nauseabundo. Há crianças doentes e mulheres grávidas. E mesmo assim, todos garantem, que não há miséria portuguesa que se compare à vida na Roménia.
     Todas as manhãs, estas duzentas pessoas levantam-se com a alvorada e vão fazer o que lhes valer algum dinheiro: as mulheres vão pedir, os homens vão estacionar carros e limpar pára-brisas. Alguns são contratados como ajudantes em feiras por ciganos portugueses. Uma minoria tem mesmo contratos de trabalho normais: são empregados de balcão, trabalhadores das limpezas, carregadores… Outra minoria dedica-se a pequenas burlas e a furtos não violentos. Talvez por isso se diga que este acampamento é um antro de crimes, mas normalmente, quando se diz isto não se está a falar dos crimes contra os Direitos Humanos.
     Acompanhamos Cristian, o namorado de Maria, enquanto arruma carros em Belém. Questionado sobre tráfico de droga, armas e seres humanos, é taxativo: "Há quem faça isso, mas não é preciso ser romeno para ser criminoso". Já sobre as supostas redes de exploração da mendicidade, o discurso é outro "É um problema, é verdade… mas olha, eu aqui em Portugal só fui explorado uma vez e foi por um português. Quando cheguei, fui contratado para trabalhar na azeitona, em Beja, durante um mês. Tinham-me prometido duzentos euros. No final, deram-me quinze.  O que é que eu podia fazer?" Na Roménia, Cristian também já fez um pouco de tudo: foi agricultor, construtor e electricista, mas diz-me que em Portugal ninguém lhe dá trabalho, "Sou cigano, não falo português e já estou velho." Com efeito, Cristian tem de mostrar o passaporte para que as pessoas acreditem na sua idade: tem apenas 35 anos mas parece ter 50. E Maria, diz-me ele, tem dezanove.

            A procura da felicidade
      Num acampamento de 200 pessoas, menos de uma dúzia sabe ler, o que torna ainda mais difícil aprender português e integrar-se na sociedade. Apesar de desde 2009 os romenos não precisarem de autorização para trabalhar em Portugal, a situação desta comunidade pouco se alterou. No entanto, há casos de êxito. Adrian, de 24 anos, conseguiu recentemente um trabalho no Jardim Zoológico de Lisboa. "Mudei-me para um quarto a sério, mas ainda venho cá todos os dias… tenho cá família e alguns amigos". Porque escolheu Portugal? Adrian sorri e encolhe os ombros. "O que é que interessa? Nenhuma terra é a nossa terra. Os ciganos romenos não têm terra. Quando é que nos arranjam uma Israel só para nós?" Pergunta a rir. Conta que já passou por Israel, França, Itália e Espanha. "Mas Portugal não é como a França nem como Espanha… aqui a maioria das pessoas não é racista. Há pessoas muito boas".
     De volta ao acampamento, a gritaria anuncia que aconteceu algo. Um adolescente foi acusado de ter roubado comida a uma família, que lhe quis bater. Outras famílias vieram em sua defesa e trocaram-se alguns empurrões. Para acabar com a altercação, alguém atira um pão para o chão. Trôpego e confuso, o rapaz apanha o alimento e engole-o. Explicam-me que se trata de Florin, um rapaz deficiente mental que os pais abandonaram no acampamento há alguns anos. Os outros romenos vão e vêm, mas Florin vai ficando, alimentado pela caridade dos outros mas desamparado, coberto de camadas de fezes e imundície que adivinham a falta de um banho há anos. Quando lhes perguntamos se nunca ninguém do Estado ou da Câmara procurou ajudar Florin, os romenos são unânimes: a única ajuda da CML são bilhetes de ida para a Roménia.

            O fantasma de Nicolae Ceaușescu
      Aqui todas as noites são passadas à volta da fogueira. Os mais velhos contam histórias sobre outros tempos, sobre como era a vida antes da queda do muro (de Berlim, da "cortina de ferro", dos regimes socialistas/comunistas dos "países de leste").   "Nos anos oitenta, fugíamos da Roménia e éramos heróis! Chamavam-nos exilados políticos e davam-nos casas…  Agora, quando fugimos da Roménia, chamam-nos imigrantes ilegais e metem-nos em campos de concentração, como em França" Conta Constantin.   "Com Ceaușescu tínhamos pouca liberdade, com o capitalismo temos ainda menos!  Olha, quando a PSP vem cá fazer rusgas, sabes como é que é? Entram aqui às três da manhã com caçadeiras… obrigam-nos a sair das barracas como estivermos, viram tudo do avesso, os polícias (homens) revistam as nossas mulheres! E se encontram algum bebé, levam-no com eles… dizem que não podemos ter crianças nestas condições… como se tivéssemos escolha!". E na Roménia? "Pior. Mil vezes".
     A situação dos ciganos romenos não é só um problema português nem é de agora. No século XV, Vlad Dracul, que inspirou Drácula e um dos novos heróis nacionais da Roménia, assassinou dezenas de milhares de ciganos, empalando os seus corpos e torturando-os barbaramente. No que é hoje a Roménia, até 1850 os ciganos eram escravos sob propriedade do Estado e apenas durante a II Guerra Mundial, entre 500 mil e 1,5 milhões de ciganos foram exterminados pelo (nazi-)fascismo, um holocausto de que raramente se fala.
    No entanto, a maioria dos problemas actuais começou com a queda do muro de Berlim. A execução do líder (/ditador) socialista romeno Nicolae Ceaușescu e da sua mulher, transmitida em directo pela televisão pública, inaugurou a "revolução democrática" (/capitalista) que conduziu a Roménia até aos nossos dias e rumo à União Europeia. Nessa altura, os novos governantes acusaram os Ceaușescu de serem ciganos e promoveram o derrube do comunismo como uma luta contra a preguiça dos ciganos.
     A Roménia actual é um Estado fundado no racismo. Segundo a ENAR, a Rede Europeia Contra o Racismo, e também de acordo com o Painel Anti-racista da ONU, o racismo na Roménia é transversal a toda a sociedade e afecta especialmente os ciganos, cuja discriminação e segregação geram um ciclo vicioso de pobreza, exclusão e criminalidade.

          Do socialismo à barbárie

Segundo os resultados de um inquérito de 2010, 63% dos romenos considera que se vivia melhor no socialismo. Os ciganos foram uma das comunidades mais beneficiadas pelas conquistas sociais desses tempos. Segundo o estudo do investigador Viorel Achim, o socialismo conseguiu sedentarizar os ciganos, massificou a educação e conferiu-lhes posições de poder no Estado e no Partido. Mas segundo os ciganos romenos de Lisboa, esse processo também não foi pacífico "Davam-nos casas, mas nós estávamos habituados a viver em tendas… então usávamos as casas como estábulos e continuávamos a viver cá fora…"   Só a partir dos anos 70 é que o socialismo conseguiu integrar a maioria dos ciganos na sociedade romena. Nessa década, o desemprego dos ciganos romenos baixou até aos 30%. Hoje em dia, ultrapassa os 70%. Para os ciganos romenos, a democracia que se seguiu, significou racismo, exclusão e miséria. "Nos anos 90 ficámos com as casas, mas quando privatizaram a electricidade e deixámos de poder pagar, voltaram as fogueiras... Uns anos depois, só as paredes não tinham ardido".
    Os exemplos abundam. Em 1993, em resposta a um assassinato às mãos de um cigano, uma turba de romenos incendiou 13 casas, linchou três ciganos e forçou todos os 130 habitantes de uma aldeia a fugir. Em 1999, um diplomata romeno perguntava em Estrasburgo: "Sabem para que servem 32 ciganos?" E, para gáudio e risota geral, respondia: "Para fazer sabonetes em formato 8X4". Em 2001, o Presidente da Câmara de Caiova, a maior cidade do sudeste da Roménia, declarou que "os ciganos fedorentos deviam ser exterminados". No mesmo ano o chefe das forças armadas romenas, Mircea Chelaru, participou na inauguração de um monumento ao líder nazi-fascista Antonescu, responsável pelo genocídio de dezenas de milhares de judeus e ciganos durante a II Guerra Mundial. Em 2011, Cătălin Cherecheș, o Presidente da Câmara de Baia Mare, uma cidade com 250 000 habitantes, mandou construir um muro de três metros de altura para separar os ciganos do resto da população e "manter a ordem e a disciplina". Um pouco por toda a Roménia, várias cidades têm proibido o estilo de música cigano conhecido como Manele.

            Primeiro, vieram buscar os ciganos
      Em Portugal, a situação dos ciganos romenos é possível porque não inspira muita indignação. Quando, em 2014, um incêndio de origem criminosa consumiu uma grande parte das barracas sob o Eixo Norte-Sul, as caixas de comentários dos principais jornais online encheram-se de contentamento, sadismo e violência. Porque, para muitos portugueses que se indignam com o holocausto, os ciganos romenos são menos humanos, do que judeus e portugueses.
     À volta da fogueira, sob as grandes estradas de Lisboa, come-se restos e discute-se como correu o dia. Dois jovens copiam às dezenas cartazes onde, num português quebradiço, se pode ler: "Ajude-me. Sou doente cardíaco, tenho 5 filhos para alimentar". No chão, três crianças jantam agora, directamente de um saco do lixo. Aqui mora uma miséria profunda e antiga, que envergonha. Depois, à medida que a noite avança, um homem toca violino e dezenas de pessoas cantam, em surpreendente afinação, uma música de Gabi Lunca, a "avó do Manele". E Maria, com os olhos mais verdes e o corpo mais leve, dança sob a estrada, tornando Lisboa um pouco mais bonita.

*Fotografias da Década de Inclusão dos Roma.      ** cigano =  gitano, zíngaro, roma, ... ]



Publicado por Xa2 às 07:41 de 11.04.15 | link do post | comentar |

Fundos europeus (e 'troika' disfarçada): ilusões e desgraças
 
Portugal pode receber da União Europeia (UE) nos próximos sete anos, contados teoricamente desde janeiro passado, cerca de 25,8 mil milhões de euros. Entretanto, o sr. Juncker anunciou esta semana que a UE vai reunir 315 mil milhões de euros para um novo fundo europeu para o Investimento Estratégico. Neste cenário, com um país anestesiado por sucessivos casos de negócios sujos e fraudes, casos de perda de memória de governantes ou de suspeita de corrupção, o Governo acelera a sementeira de ilusões junto do povo.

   Os portugueses têm direito a ser informados sobre tudo o que os fundos europeus envolvem e significam.   Devemos saber quanto Portugal vai contribuir para a UE neste período, para além dos milhares de milhões de euros a pagar em juros em resultado do programa (troika) que nos impuseram.   Em segundo lugar, é preciso ter presente que para fazer a aplicação dos 25,8 mil milhões o país tem de dispor de verbas próprias, pois a aplicação dos fundos europeus impõe investimentos nacionais.   Ora, o serviço da dívida e as imposições do Tratado Orçamental, a não se alterarem, vão colocar-nos na penúria em pouco tempo.    Em terceiro lugar, há que definir uma estratégia de desenvolvimento para o país que tenha em conta a sua condição de membro da UE, mas que não se deixe aprisionar nela.

     Despejar dinheiro público nos bolsos de uns quantos empresários não resolve os problemas estruturais da economia e muito menos é solução para criar emprego.   Em 2013, em contexto de crise, o investimento privado ultrapassou os 22 mil milhões.   O que significam alguns milhares de milhões em sete anos?   O fundamental do investimento privado tem de ser feito pelo sistema financeiro, mas este está atolado em contradições e fragilidades (foi causa de descapitalização e atrofiamento de muitas empresas), voltado para favorecer o enriquecimento de alguns pela via da especulação financeira e de negócios de ocasião e não para apoiar a produção de bens e serviços que criem valor.

    O país precisa de investimento com retorno em emprego sustentável, o que deve levar-nos a uma discussão muito séria sobre os programas a adotar, as formas de aplicação do dinheiro disponível e a monitorização dos resultados.    Processos de camuflagem do desemprego, ou a colocação de estagiários trabalhando gratuitamente nas empresas privadas em substituição de trabalhadores permanentes, têm de ser postos de lado.

Os principais problemas estruturais de Portugal são as baixas qualificações de parte dos trabalhadores e de muitos empresários - no quadro de uma estrutura produtiva frágil que não consegue acolher trabalhadores qualificados -, a pobreza e as desigualdades, o abandono escolar precoce, a fraqueza e a instabilidade do Estado social.

    O Governo tem-se servido de fundos europeus para desorçamentar o Ministério da Educação e prepara-se para aprofundar esta via. Com que educação e formação ficaremos quando acabarem os fundos?   Na Segurança Social querem pegar em cerca de 1,5 mil milhões de euros e consolidar uma "Reforma Estrutural" de passagem dos serviços sociais para as ONG (em particular IPSS), desorçamentando-a perigosamente; fazer recuar o país da solidariedade social para a caridade assistencialista, aumentando as promiscuidades público/privado e o caciquismo.

    Quanto às expectativas do fundo do sr. Juncker não haja ilusões. Citando José Castro Caldas, digo que se trata de uma "engenharia catastrófica" e de uma "gigantesca PPP", na qual o dinheiro dos privados que entrar no financiamento da operação ficará sempre a coberto de seguras garantias públicas (que o povo pagará se necessário) e com chorudos resultados garantidos (para os privados).

    Dizem-nos que o Banco Central Europeu (BCE) não pode ser "máquina de fazer dinheiro" quando reclamamos que financie diretamente o investimento. Mas pode ser máquina de fazer dinheiro para garantir negócios chorudos aos acionistas parasitários dos bancos e instituições privadas, ou para lhes comprar lixo tóxico. Dizem-se e contradizem-se com toda a desfaçatez.

       Exijamos ética, transparência e verdade.

  (-por Carvalho da Silva, 29.11.2014,JN) 



Publicado por Xa2 às 07:22 de 04.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Pobreza, solidariedade/ caridade, vídeo, 'internet' e 'likes'/ 'fãs'/ seguidores

Treta da semana:   a sandes pública.       (-por Ktreta, 31/8/2014) 

    Uns jovens “activistas” decidiram criar um “movimento solidário”. «Pegando no Conceito dos "Banhos Públicos" e dando-lhe alguma utilidade Social surge então as "Sandes Públicas", a ideia é simples: Prepara uma sandes e oferece-a alguém cheio de apetite!»(1). Por “alguém cheio de apetite” querem dizer alguém cuja miséria seja tão grande que não tem que comer ou onde dormir e por “utilidade Social” querem dizer fazer um vídeo mostrando como são bonzinhos e dão sandes aos sem-abrigo.   Uma sandes, mais precisamente, porque depois nomeiam outros para que façam o mesmo e propaguem o movimento solidário de mostrar os sem-abrigo no YouTube a receber sandes. Na entrevista, salientam que o que os move não é a fama, apesar de mencionarem com orgulho os milhares de fãs e visualizações. O que lhes importa é «o sentimento do dever cumprido»(2). No meio desta aberração toda, até é isso que mais me preocupa.
    O problema já é antigo e nunca se deveu à falta de solidariedade, porque quem tem muito facilmente diz ter pena de quem não tem nada. O problema foi sempre a má distribuição (da riqueza/ rendimento, e das crescentes e absurdas desigualdades). Como já dizia António Aleixo:
   O pão que sobra à riqueza, distribuído pela razão, matava a fome à pobreza e ainda sobrava pão.      Antes que mais jovens activistas se precipitem, saliento que não se trata de uma exortação à distribuição de sandes. O pão do poema é metafórico. Mas o mais relevante neste poema é que não propõe distribuir por solidariedade, nem por caridade, nem por pena dos pobrezinhos. É pela razão. Ou seja, da forma justa e certa.
     Se alguém é atropelado não tiramos uma foto enquanto lhe damos um penso.  Queremos ambulância, hospital, médicos e que for preciso para o tratar. Mesmo que essa pessoa não tenha dinheiro e mesmo que se tenha atirado para a estrada sem olhar, é uma pessoa que sofreu um acidente e todos temos o dever de lhe garantir auxílio.  Por isso pagamos para que se construa hospitais, para que se contrate médicos e para que se preste cuidados de saúde a quem precisar. Não é por solidariedade (e muito menos por caridadezinha ou por fama). É por dever.
     Se alguém estiver a ser espancado na rua não o entrevistamos enquanto lhe damos uma palavra de coragem. Exigimos polícia, justiça e o que for preciso para que haja segurança nas ruas. E, para isso, pagamos esquadras, polícias e juízes. Não é por pena dos espancados. É por obrigação. É também o que fazemos com os passeios, as estradas, os jardins e a iluminação pública, e também com os esgotos, as escolas e as campanhas de vacinação. Não é por caridade mas por ser a forma correcta de resolver os problemas importantes. Todos devem fazer o mesmo sacrifício para que todos beneficiem por igual daquilo a que todos têm direito (como cidadãos e HUMANOS).
     Também não está certo que quem passa fome e dorme ao relento leve uma sandes e seja filmado para o YouTube.  É preciso garantir-lhe um rendimento que dê condições mínimas para viver.  Para que tenha onde dormir, onde fazer as necessidades e tratar da higiene, onde possa guardar as suas coisas e para que possa comer condignamente.  E não é por ser um coitadinho, nem tão pouco importa se é pobre porque teve azar ou porque é preguiçoso ou doente.  É uma pessoa e uma pessoa não merece viver assim.  Ninguém tem o direito ao «sentimento do dever cumprido» enquanto este problema não se resolver e é asneira achar que esta caridadezinha é inofensiva. É como tratar um tumor no cérebro com aspirina. Medido pelo sofrimento que causa, este é o maior problema de Portugal e temos de o levar a sério.
    Por isso aqui vai o meu desafio. Arrumem a máquina de filmar e enfiem a sandes onde quiserem que isto não precisa de adereços. Eu apoio quem implementar um rendimento incondicional garantido em Portugal e aceito que me aumentem os impostos o que for preciso para o conseguir. Agora nomeio toda a gente que diga importar-se com a pobreza a comprovar com a carteira o que dizem de boca e fazer o mesmo. Não é para dar uma sandes ou 20€. É para dar o que for preciso, todos os meses e a vida toda para resolver isto de vez, que já é altura. E não é por caridade, nem por solidariedade nem por pena. É pela razão.
  links:   http://www.rendimentobasico.pt.     1- FB, Sandes Públicas     2- SIC, "Sandes Públicas" são uma causa solidária.

---------   * - Agora está na moda o 'voluntariado' e "fazer 'coisas' em público", filmá-las ou fotográ-las e colocá-las na internet ou divulgá-las por telemovel, FB, ... para ter muitos 'seguidores'/ 'amigos'/ fãs/ 'likes', ... e depois 'nomear' conhecidos para fazerem o mesmo ... (e "não quebrar a corrente")  e isto tanto serve para situações/eventos de assédio, 'bulha' entre raparigas, um murro a desconhecidos, ...  como um banho de água fria/gelada, ... ou 1 sandes !!!  e são estes os grandes objectivos e modelos sociais ...

--- ver tb: O charme discreto da caridade  / Cidadania e solidariedade (-R.Namorado, 25/12/2014)

--- A ajuda humanitária e os seus mistérios  (-por V. Dias, 22/1/2015, o tempo das cerejas2)

 Há países e desgraças que desaparecem das notícias e depois vai-se a ver...
 


Publicado por Xa2 às 08:44 de 01.09.14 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Multinacionais da caridade em vez de Estado Social, direitos e cidadania plena

As multinacionais da caridade, um negócio em expansão  (-por F.Tourais, oPaísDoBurro, 9/2/2014)


   A miséria alastra, a pobreza generaliza-se, o Estado social mingua, as protecções sociais encolhem, o assistencialismo encontra terreno livre para se expandir.    "Voluntariado", "banco alimentar" e até "empreendedorismo social" são expressões que vão entrando no ouvido.  Invisível aos olhos da grande maioria, há uma reconfiguração social em curso que transforma o que antes eram direitos em migalhas que apenas se obtêm através da humilhação de ser obrigado a pedir.  Em qualquer centro comercial onde vamos, nas ruas mais movimentadas, em qualquer lugar onde passe muita gente, os angariadores estão por toda a parte:  "não quer contribuir para uma causa nobre?",  "causa nobre" dito com solenidade, porque as "boas pessoas", ou pelo menos as pessoas boazinhas, não viram as costas a "causas nobres".
      E que fim têm os donativos?   Aqueles senhores e senhoras com cara de voluntários que nos interpelam serão mesmo voluntários ou serão precários treinados e pagos ao dia para pedincharem?   Se abrirmos a carteira, a quem iremos ajudar?   Qual é o critério que a organização que recebe o nosso dinheiro utilizará para o redistribuir?   Estas são algumas questões importantes que quem dá deveria colocar-se antes de o fazer, consciente de que a fiscalização destas organizações escapa deliberadamente a poderes públicos que estão nas mãos de quem nelas vê preciosos aliados para desmantelar o Estado social que ainda vamos tendo.
    A reportagem do vídeo junto é uma visita guiada a alguns dos recantos mais obscuros desta nova indústria da caridade. Aqui o deixo, no dia a seguir a ouvir o responsável máximo daquela que é a maior organização do ramo entre nós, a Igreja Católica, a defender que os direitos das minorias devem ser referendados. Não se referia à minoria a que preside, nem ao direito que aquela continua a ter de não pagar impostos de qualquer tipo, apesar de ser o maior proprietário imobiliário do país e apesar dos milhões que não paga sobrecarregarem a restante sociedade com impostos insuficientes para acudir aos mais necessitados. Este é o referendo que um dia teremos maturidade para fazer.
    Por ora, o alvo da preocupação do senhor Cardeal Patriarca de Lisboa ainda é um direito humano tão elementar como o direito de milhares de crianças à protecção familiar do cônjuge do mesmo sexo do seu pai ou da sua mãe, uma protecção legal que não chegará a tempo de evitar o abuso de um número indeterminado de crianças por parte de membros da impoluta Igreja Católica, a multinacional da moral e dos bons costumes que o actual Governo escolheu como parceiro privilegiado nos seus negócios da Saúde. Isto anda tudo ligado.


Publicado por Xa2 às 07:57 de 11.02.14 | link do post | comentar |

Mais que 1 Cabaz : temos direito a viver com dignidade !

CABAZES DE NATAL GRÁTIS PARA DESEMPREGADOS

Sábado, 21 dez.2013, 17:00 - vamos exigir o Nosso

Pingo Doce da Rua 1 de Dezembro na Praça do Rossio (ou onde houver Pingos Doces e desempregados)!

 

A 4 de Dezembro, Nelson Arraiolos, desempregado de longa duração sem rendimentos, dirigiu-se ao supermercado Pingo Doce para levar um pacote de arroz sem pagar, numa acção simbólica contra a austeridade que atira cada vez mais desempregados para uma criminalidade envergonhada, forçados a roubar só para garantir que os filhos não dormem de barriga vazia.

O Pingo Doce disse compreender a acção e ofereceu-lhe um cabaz de Natal, manifestando-se solidário com a sua causa.

No dia 21 de Dezembro, vamos todos nós, desempregados, aos supermercados Pingo Doce exigir também o nosso cabaz de Natal grátis!

Oferecem a um, oferecem a todos os desempregados !!

  • Porque a Jerónimo Martins do Pingo Doce e 19 das 20 maiores empresas portuguesas fogem aos impostos via Holanda, empobrecendo todos os portugueses que têm de pagar por elas.

  • Porque lucrou 360 milhões em 2012 a explorar e pagar mal aos seus trabalhadores e a esmagar os pequenos e médios produtores, obrigando-os a vender abaixo do custo de produção para depois revender os produtos por vezes 100% mais caros.

  • Porque até quando finge a caridade, o Pingo Doce e os outros distribuidores, continuam a lucrar nas campanhas de recolha de alimentos com as compras dos clientes.

  • Porque a fortuna do segundo homem mais rico do país e dono do Pingo Doce, Soares dos Santos, matava a fome a 1.500.000 desempregados.

  • Porque no meio de uma miséria inimaginável em 2013, o número de multimilionários aumentou de 785 para 870 às custas do empobrecimento de 2,6 milhões de pessoas.

Neste sistema, se não damos lucro, não temos direito a viver. O que fomos no passado não interessa. Hoje somos todos desempregados. Há que lutar, unidos, porque somos 1.500.000 desempregados e juntos venceremos com facilidade 870 multimilionários e os políticos que os servem.

Notas: O EVENTO ORIGINAL FOI DENUNCIADO E A PÁGINA DA MARIA CABAZ ENCERRADA. A denúncia foi contestada e já está de volta. OBRIGADO A TODOS PELA SOLIDARIEDADE     by mcabaz

Censura 2

Já são muitos os eventos a furar o bloqueio da censura ao original: Okupar Portugal, Democracia Verdadeira Já, Anonymous Legion Portugal, Boicote à Troika, A Luta, 15 de Outubro, Sudohackers e Maria Crise. Fora do Facebook também já o 5dias e o L’obéissance est morte ajudaram à divulgação.

Nas palavras da Maria Crise: «É o evento-rizoma do ano. Deixou de ser uns que convidam outros e, daí em diante, em ramificação por árvore, para passar a ser todos convidam todos, a todo o momento, imitando as leis do rizoma e da insurreicção. Descobriu-se esta solução de resistência na semana passada, após o evento “Cabazes nanananana Pingo Doce” ter sido repetidamente cancelado, dia após dia, por denunciantes anónimos do Facebook, desconfia-se em simpatia ou mesmo a mando dos seus patrões.»

E como disse Frederico Aleixo: «Porém, resta-nos escolher o modelo de sociedade que nós queremos. Ficamo-nos pela condição de trabalhadores, precários e desempregados de reserva ou fazemos uso dela para inverter a situação e começar uma transformação da realidade? O país dos quatro homens mais ricos de Portugal não é o nosso. No dia 21 de Dezembro, o pedido de cabazes é simbólico. O que é pedido pelo lado oprimido transcende a conjuntura. E não há censura que cale esta voz.»

 



Publicado por Xa2 às 07:37 de 19.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Voluntariado e lucros à custa do desemprego, exploração e perda pública

O Negócio do Século   (-por , 25/11/2013, 5Dias e em Revistarubra.org )

     Como é que o salário de um dia de trabalho acaba nas mãos de um Banqueiro que, sorridente e em directo na televisão, diz que o país aguenta tudo?     A história é simples, demasiado simples.

     Leio nas notícias que a Câmara de Mafra, como tantas outras, está falida ou em risco de falir ou com «sérios problemas financeiros».      Uma das razões principais da falência autárquica neste país, se não for a principal, é as autarquias serem, no negócio imobiliário, a face pública dos fabulosos lucros privados que resultam do loteamento das terras agrícolas ou ecológicas, e da sua transformação em prédios urbanos.

     O investigador Pedro Bingre do Amaral explica-o como ninguém — a margem de lucro entre um terreno passar de rural a  urbano fica, no caso português, em mãos privadas. Trata-se de um negócio — cito Paulo Morais — que só «tem margens de lucro semelhantes no negócio de tráfico de droga no grossista, porque no retalhista já é mais baixo».      Se o terreno valia 5, passa a valer 50 000, por exemplo. A diferença fica toda nas mãos privadas, desde 1965 até hoje.   No resto da Europa, essas mais-valias revertem sobretudo para o público sobre a forma de impostos. Às Câmaras compete fazer, além disso, a urbanização — esgotos, estradas, etc. — deste interminável conjunto de prédios que se vai construindo.

     Entretanto, um dia, pelo real funcionamento da lei da oferta e da procura, os Bancos descobrem que têm na mão 5 e não 50 000.   Os Bancos chamam o Governo que emite dívida pública para que os Bancos não assumam o risco do negócio. O Governo, para garantir a dívida pública, emitida para dar aos Bancos, corta salários e pensões.

     A Câmara de Mafra anunciou estes dias um aumento do IMI de 0,3 para 0,5%.     Entretanto, aumentou o horário de trabalho dos seus funcionários para as 40 horas, quando quase todos os municípios suspenderam e mantêm o horário de 35.    A CM anunciou também a redução da derrama — que incide sobre o lucro tributável das empresas.   Em poucas palavras :    aumenta-se os impostos que incidem sobre o trabalho e reduzem-se os impostos das empresas. Negócio do século!

     Historicamente, legitimava-se o capitalista como o homem que colocava o seu capital num negócio e que, por isso, assumia lucros e perdas — e lucro seria assim o prémio pelo risco que corria.  Embora eu nunca tenha concordado com esta visão — tudo a mim me parece extracção de trabalho, nada mais —, hoje, o que se verifica é que quando as grandes empresas sofrem perdas (não as pequenas, afogadas em impostos) o Estado assume-as, todas, emitindo dívida e enviando a conta para os que vivem do salário e que não podem resistir ao saque fiscal.    Para reduzir o salário, corta-se no salário directo, mas faz-se mais, despedem-se trabalhadores e exige-se aos que ficam que deixem de ter vida e trabalhem por 2 ou 3.

      Hoje, por acaso justamente em Mafra, numa grande superfície, vi escuteiros a embrulhar presentes.   Perguntei à responsável porque estavam eles ali, ao que ela me respondeu que estavam ali «a fazer aquele trabalho e a angariar fundos para ajudar as famílias carenciadas».   Esclareci-a que, num país decente, aquilo era:

   1) trabalho infantil mascarado de trabalho voluntário;

   2) substituição de trabalhadores que ocupam aquelas funções por trabalhadores que não recebem ou recebem muito abaixo dos outros da mesma empresa;

   3) que isso descapitaliza a Segurança Social e o Estado Social porque há cada vez menos gente a descontar.

Finalmente, disse-lhe, com quietude, que ela NÃO estava ali a AJUDAR famílias carenciadas, estava a contribuir para as produzir:  estava a ocupar, com crianças, lugares de trabalhadores que, por aquela via também, não são contratados.

    Acredito que ela o faça por bem… tenho quase a certeza disso, na verdade; mas há homens que matam as mulheres porque «elas jamais conseguiriam viver sem eles»— ou como dizia certo velho com barbas: de boas intenções «está o inferno cheio!»



Publicado por Xa2 às 19:43 de 25.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Destruir o Público / Estado social : é propósito da direita neoliberal


    Salas, salas e salas, sem professores. (turmas com 28, 30, 32 alunos !!) Centenas de crianças para dois ou três auxiliares. Esta é a escola de Nuno Crato, cheia de incentivos à iniciativa privada (subsídios, cheque-ensino, ...). ... já poucos pais podem colocar os seus filhos em escolas privadas (que, 'aflitas', fazem forte lobby no Governo e começam a fazer 'saldos'...).

         Mitos do cheque-ensino: «a supremacia das escolas privadas» (II) (-por Nuno Serra)

    A ideia de que, em Portugal, o ensino público tem um peso tão esmagador que quase impede a existência do ensino privado associa-se à ideia, também ela falsa - e recorrente nos argumentos dos defensores do cheque-ensino - de que as escolas privadas são melhores que as públicas (como supostamente demonstraria, por exemplo, a diferença obtida nos rankings de resultados dos exames nacionais).
       ... Nele se demonstra que - ao contrário da ideia que se procura propagar - a suposta supremacia das escolas privadas não resulta de uma espécie de «código genético» deste sector de ensino, mas antes de uma clara «natureza de classe» (selecção económico-social), que explica a sua aparente vantagem comparativa (e que é - mesmo assim - apenas marginal).
    Mas quer então isto dizer que se for removida a diferença de origem social dos alunos nada passa a distinguir as escolas públicas das privadas? Não necessariamente. Uma parte da explicação para os distintos resultados escolares tendencialmente obtidos deve-se também ao facto de os estabelecimentos de ensino privado serem em regra de menor dimensão, muitos deles com turmas constituídas com um menor número de alunos e com um funcionamento orgânico mais definido e consolidado. O que deveria obrigar a cessar, de imediato, todas as medidas que instauram o caos e degradam intencionalmente a escola pública.

     Não é incompetência, é método /é intencional (-por João Galamba, 16/9/2013)

        O processo de degradação da escola pública a que Nuno Crato tão afincadamente se tem dedicado serve um propósito e deve ser analisado em termos dos seus objectivos estratégicos.   A balbúrdia que tem sido o início do ano lectivo, a paragem de grande parte do investimento e requalificação da rede escolar, a supressão de actividades extra-curriculares, etc, não são problemas a resolver, são a prova de que tudo o que Nuno Crato andou a dizer durante anos corre um sério risco de se tornar verdadeiro. Verdadeiro, como é evidente, por acção deliberada do próprio Nuno Crato, que, assim, pode tranquilamente colher os frutos do seu desinvestimento e dizer que sempre teve razão.

     A degradação deliberada da escola pública permite, entre outras coisas, vender o cheque-ensino como a palavra da salvação: ‘não gostam da escola pública que eu estou a (des)construir? Têm bom remédio: vão para a escola privada. Eu pago'.

 

     Na saúde, na educação e na segurança social, a acção da direita mais fanática - a que olha para tudo o que é público como um mal - tem como objectivo estratégico da direita degradar o funcionamento destas instituições para, depois de executado o projecto, poder dizer que sempre teve razão.     (e privatizar ao desbarato, para 'os amigos'/ élite oligarquica, e para obter 'comissões', 'tachos', rendas, ... e continuar a 'sugar' os cidadãos e trabalhadores, feitos semi-escravos).     Sim, o SNS é só para os desgraçados; sim, a escola pública não presta; e, sim, a segurança social não só não garante pensões, porque o Estado não respeita o princípio da confiança, como até está falida.   Dos governantes espera-se que identifiquem os problemas e que, depois, os resolvam.   Mas os ideólogos da direita não pensam assim.   Os problemas devem ser deliberadamente criados, para, assim, se confirmar os preconceitos deste (des)Governo.
     E quais são os preconceitos da direita que actualmente ocupa o poder? É simples: o Estado Social não é um instrumento transformação democrática da sociedade, mas é - ou melhor, deve ser - uma forma de institucionalização da caridade(zinha). Por outras palavras, ao Estado cabe cristalizar o que existe e acudir, caritivamente, aos desprotegidos. Tudo o que ameaça este projecto deve ser alvo de um combate sem quartel.

     Quando se qualifica e se investe na escola pública e, assim, se atrai as famílias da classe média; quando a segurança social institucionaliza a solidariedade intergeracional, reduz a pobreza dos idosos e paga pensões a todos os reformados; e quando o SNS melhora a qualidade dos seus serviços e trata cada vez melhor a saúde dos portugueses, a direita vê em tudo isto, não um sinal de progresso, mas uma ameaça ao seu ideal de sociedade.

     Quando a direita critica o Estado não está a descrever o que existe, mas sim a tornar público o seu projecto político: desfazer, destruir e degradar a esperança que muitos, teimosamente, continuam a depositar no Estado como principal instrumento de transformação democrática das sociedades. Essa esperança, que o 25 de Abril tornou possível em Portugal, é o monstro que a direita que tragicamente nos governa quer abater.



Publicado por Xa2 às 19:27 de 17.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

A comida (não) é uma arma: caridade .vs. solidariedade, trabalho e dignidade

Carta aberta a Isabel Jonet,

     Não pude deixar de ficar chocada com as suas declarações em como «devemos empobrecer» e que «não podemos comer bife todos os dias» e «que vivemos acima das nossas possibilidades».

     O boletim do INE (Balança Alimentar Portuguesa 2003-2008)[1] lembra-nos que a dieta dos Portugueses está cada vez menos saudável. A fome, escreveu um dos seus maiores estudiosos, o médico e geógrafo Josué de Castro, pode ser calórica ou específica, isto é, pode-se comer muitas calorias e mesmo assim ter fome. Hoje os reis são elegantes e os pobres gordos, num padrão histórico inusitado. Os Portugueses estão a comer uma quantidade absurda de hidratos de carbono. O consumo de papas aumentou 7% com a crise, com consequências graves para a saúde – diabetes, doenças degenerativas, obesidade – porque se trata de açúcares simples. As pessoas alimentam-se apenas de forma a garantir a energia necessária para continuarem a produzir. Sentem-se saciadas, mas manifestam carências alimentares de vitaminas, nutrientes, sais minerais e proteínas de qualidade. Os Portugueses têm uma alimentação hipercalórica – média de 3883 kCal por dia – pobre em peixe e carne, proteínas de origem animal, essenciais, porque são de digestão lenta e indispensáveis ao sistema nervoso.

     O peixe era um dos raros alimentos na viragem do século XIX para o século XX que os pobres comiam mais que os ricos. Agora, o peixe chega à lota e é imediatamente colocado em carrinhas de frio em direcção à Alemanha e à Suíça, embora umas caixas fiquem na mesa dos ricos e do Governo que a senhora defende. O mesmo começou a passar-se  com os medicamentos – o paraíso das exportações é um inferno para quem vive do salário e empobrece.

     No Norte da Europa os trabalhadores foram convencidos a comer «sandes» ao almoço para aumentar a produtividade e quase só a alta burguesia tem acesso a restaurantes. Comer de faca e garfo nos países nórdicos é fine dining.     ...

     Com o aumento das rendas, diminuição dos salários, perseguição da ASAE e saque fiscal, os restaurantes populares fecham portas na mesma proporção que aumentam as filas do Banco Alimentar.

     A fome é um problema cuja origem reside única e exclusivamente no sistema capitalista. Hoje, há tecnologia, terras e conhecimento para que o homem não esteja dependente das vicissitudes Natureza para se alimentar. É aliás isso que distingue o homem dos outros animais, domar a Natureza, através do trabalho, e superar o reino da necessidade, isto é, comer todos os dias e poder compor música ou escrever um livro. Isso é a liberdade.

     A fome em Portugal deve-se única e exclusivamente a escolhas políticas pelas quais a senhora é co-responsável, com a sua defesa da política de «empobrecimento». A fome deve-se:

  1) à manutenção de salários abaixo do limiar de subsistência, abaixo do cabaz de compras, o que torna os sectores mais pobres dependentes das instituições que os alimentam;

  2) ao encerramento de fábricas, empresas e aos despedimentos para elevar a taxa de lucro na produção;

  3) ao desvio de investimentos para a especulação em commodities, entre elas, grãos;

  4) à deflação dos preços na produção, ou seja, se não obtêm uma taxa média de lucro que considerem apetecível, as empresas de produção de alimentos preferem não produzir.

     Mas a fome deve-se ainda a um factor mais importante tantas vezes esquecido, a questão da propriedade da terra. Enquanto mercadoria produzida para gerar lucro, a produção de alimentos deve render um lucro médio ao proprietário da produção semelhante ao lucro alcançado na indústria. Para além desse lucro médio temos que arcar também com a renda da terra (um pagamento inaceitável por aquilo que a natureza nos deu de borla). É também essa renda responsável pela existência de subsídios à produção. Porque a agricultura é menos produtiva do que a indústria, a renda da terra é subsidiada. Com a crise do crédito, esses subsídios diminuem e o preço dos alimentos dispara até preços incomportáveis. Por isso, sem emprego e expropriação de terras (reforma agrária) sob controle público, a fome só irá aumentar.

     Quem percorre Portugal percebe também que se aqui há fome não é por falta de terras, máquinas ou pessoas para trabalhar. Em Portugal, 3 milhões de pessoas são consideradas oficialmente pobres. Produzimos uma riqueza na ordem dos 170 mil milhões de euros (PIB português que poderia ser bem maior não fosse a política de desemprego consciente do governo) e temos de “empobrecer”?! Para onde vai este dinheiro, dona Isabel Jonet? 170 mil milhões de euros produzem os Portugueses juntos e não podem comer bife?

     As tropas de famintos são uma mina de ouro para as instituições que vivem à sombra do Estado a gerir a caridade: os nossos impostos, em vez de serem usados para o Estado garantir o bem-estar dos que por infortúnio, doença ou desemprego precisam (solidariedade), são canalizados para instituições dirigidas sobretudo pela Igreja católica (caridade). A solidariedade é de todos para todos, a caridade usa a fome como arma política. Por isso nunca dei um grão de arroz ao Banco Alimentar contra a Fome. A fome é um flagelo, não pode ser uma arma para promover o retrocesso social que significa passarmos da solidariedade à caridade(zinha).

     A sua cruzada, dona Isabel Jonet, lembra infelizmente os tempos do Movimento Nacional Feminino e as suas campanhas de socorro «às nossas tropas». As cartas das «madrinhas de guerra» e os pacotes com «mimos» até podiam alegrar momentaneamente o zé soldado, mas destinavam-se a perpetuar a guerra. Os pacotes de açúcar e de arroz do seu Banco Alimentar aliviam certamente a fome das tropas de destituídos que este regime, o seu regime, está a criar todos os dias. Mas a senhora e as políticas que defende geram fome, não a matam.

     (-por Raquel Varela, historiadora, coordenadora do livro Quem Paga o Estado Social em Portugal? (Bertrand, 2012)

 (-por Quino, via Sérgio Lavos)

Veja o video «P'rà sopa dos pobres» [deputada interpelando o ministro da solidariedade...]


Publicado por Xa2 às 09:28 de 09.11.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Para quando o "dia de esmurrar" os senhores do capital ... ?!

Boxing day, ou o júbilo do capital , por Ana Mafalda Nunes

      O conceito ”boxing day” ('dia de encaixotar' e porque não 'dia de esmurrar'...?!) aparece em Inglaterra algures na Idade Média e das trevas . Ao 26º dia de Dezembro as classes altas encaixotavam as sobras da luxúria natalícia e doavam-nas aos criados e aos pobres. Enquanto a plebe se deleitava com a folga e os restos, os senhores celebravam o Santo dia do Estêvão e da abertura das caixas de esmolas, pavoneando-se em jogos, corridas de cavalos, caçadas, etc.
    É certo que os tempos que mudam, fazem também mudar a aparência das tradições. Hoje nem a caridade é o que parece, nada se oferece, apenas se troca ou se vende. Nos nossos dias, é o povo quem engorda as caixas dos Senhores. A obscura origem das coisas permanece… sempre o capital, que como um polvo alastra e estende os tentáculos para fora das fronteiras de origem.
    Na maior parte dos países anglófonos, Boxing day é sinónimo de folga, também conhecido como feriado dos bancos, o descanso da extenuante actividade de extorsão bancária. A tradição dos jogos mantém-se, é o ponto alto da liga Inglesa, do desporto milionário, que gera milhões batendo todos os recordes do ano em audiências televisivas. E é ainda o dia dos restos, que não se dão, as grandes cadeias comerciais promovem chorudos descontos, ou sob outro ponto de vista, margens de lucro menores, como chamariz para estimular o consumo e escoar os excedentes.
    Ora, o nosso país que sofre de imunodeficiência consumista, não tardou a contrair a febre do “dia do caixote” que pode também ser “black Friday”, ainda que a data não coincida, ou como diria o papa na homilia da hipocrisia, consumerist delirium (delírio consumista). Esta tarde, a ver pelas filas para o estacionamento e pelo corrupio nas portas do castelhano corte inglês, cheguei, sarcasticamente, a questionar se teria havido uma tolerância de ponto de ultima hora, ou se teria soado a sirene do fim da crise e eu não teria escutado... afinal, tratava-se da celebração do júbilo do capital, o derradeiro culminar do consumismo barrigudo, de barbas brancas e barrete vermelho.  
......................
     O fim do sinal analógico e a transição para a Televisão Digital Terrestre (TDT), que começa a 12 de Janeiro e acaba a 26 de Abril, não podia calhar em pior altura. Muitos dos portugueses que não têm televisão por cabo e compraram o seu aparelho antes de 2009 - geralmente os que têm menor folga financeira, onde se incluem muitos idosos - terão de pagar um aparelho descodificador. São 77 euros mais IVA, com reembolso de 22 euros pela PT para os pensionistas com menores rendimentos e algumas pessoas mais desfavorecidas.
  Uma coisa chocante para os senhores da ANACOM: 55 euros é muito dinheiro para quem tenha reformas abaixo dos 300 euros ou para quem esteja desempregado. Pior: quem tenha um televisor sem tomada de interface SCART ou HDMI terá mesmo de comprar uma televisão nova ou um modulador de sinal RF, não comparticipado. E não podemos esquecer todos os que vivem nas zonas não cobertas pela TDT (cerca de 13% da população) que terão de usar o satélite.
    Não ponho em causa as vantagens da TDT para a modernização do sector (e de libertar espectro radio-eléctrico para outras actividades). Mas elas não se farão sentir, de forma evidente, para a maioria dos consumidores. O sinal poderá ser melhor mas continuarão, apesar da despesa, a ter direito aos mesmíssimos quatro canais do costume. 
    Se a transição tecnológica não traz serviços novos e relevantes porque têm de ser os cidadãos a pagá-la?
Parece, a quem tenha alguma noção das situações dramáticas que se vivem, no meio desta crise, por este país fora, que esta é uma despesa prioritária para as famílias? Se obrigam as pessoas a isto não seria normal darem-lhes qualquer coisa em troca? Um exemplo: se já pagamos a RTP nos nossos impostos não seria uma boa solução aproveitar as potencialidades da TDT e oferecer no pacote gratuito os restantes canais da televisão pública (como fazem vários outros países)? Porque temos de pagar duas vezes (nos impostos e na subscrição por cabo) a mesma coisa?


Publicado por Xa2 às 20:05 de 03.01.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Beneficência, Fundações, 'off-shores' e Fugas ao Fisco

Popotas e Leopoldinas

Circulam na internet campanhas contra as campanhas da Popota (Modelo) e Leopoldina (Continente), duas personagens usadas pelas duas grandes redes de distribuição na disputa do mercado da caridade  natalícia a que se associam alguns órgãos de comunicação social, designadamente televisões.
É evidente que Belmiro está muito pouco preocupado com as vendas do disco da Leopoldina. Cada cliente que consiga atrair - através das crianças que são alvo da campanha de marketing - a uma das suas lojas nesta quadra, deixará nas caixas registadoras muito mais do que os trocos que serão entregues a título de caridade a um qualquer hospital.

Estamos perante campanhas pouco transparentes, nem sequer se sabe em nome de quem o dinheiro vai ser entregue: se a título de doação dos clientes das lojas do Modelo/Continente ou se a título de mecenato por parte destas duas grandes redes de distribuição com os consequentes benefícios fiscais. Os sites das empresas nada dizem quanto a este ponto.

A verdade é que este país está cheio de Popotas e Leopoldinas, responsáveis pelo desvio de muitos milhões de euros de receitas fiscais através do recurso aos truques da caridade, do mecenato e, pior ainda, da infinidade de Fundações que se multiplicam como cogumelos.

O que se passa com as Fundações roça mesmo a pouca vergonha, não há ninguém que ganhe muito dinheiro e que não escape aos impostos recorrendo a operações em off-shores e que não crie uma fundação.
Poderíamos mesmo designar as off-shores como as Popotas e as Fundações como as Leopoldinas.

Quando um conhecido escritório de advogados cria uma fundação em nome da qual coloca o património imobiliário para depois os arrendamentos darem lugar a benefícios fiscais porque são tratados como doações à fundação ficamos a perceber a dimensão da ''beneficência'' que por aí vai.

O Jumento, 20.12.2010



Publicado por Xa2 às 00:10 de 23.12.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

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