Terça-feira, 04.10.16

Os galões da globalização    (-por J.R. Almeida, 6/9/2016, Ladrões de B.)

António Vitorino (AV) aproveitou a sua ida à universidade de verão do CDS para atacar as esquerdas radicais, a "esquerda internacionalista". E mal o disse, exaltou-se, avivou-se-lhe a voz, parecia que tudo vinha do fundo de si. E arrancou uma entusiasmada salva de palmas aos jovens de direita.
    Conseguiu-o criticando essas "esquerdas" que estão contra a globalização e apenas querem o proteccionismo, quando apenas a globalização - que é imparável - retira as populações da pobreza. E que a esquerda, em vez de zangada com isso, deveria ficar contente. Ora, Vitorino sabe muito bem que o argumento nem é esse. Trata-se apenas de:
1) um problema de desenvolvimento económico e de depradação, porque dificilmente um país cria a sua base económica sem protecção;
2) um problema de repartição dos ganhos da globalização. No fundo, essas "esquerdas" querem impedir que o planeta se torne numa imensa zona comercial em que é possível pagar custos de produção ao preço das zonas mais pobres, para depois cobrar pelas mercadorias preços ao nível das zonas mais ricas (que entretanto perderam essas actividades e empregos), sendo os lucros assim conseguidos remetidos - via preços de transferência - para uma conta bancária em zona fiscalmente "privilegiada". (*) Nem de propósito, o José Vitor Malheiros fala hoje sobre isso com o exemplo do Pingo Doce.
     Estas ideias fazem-me lembrar o que ando a ler nos transportes. Uma cronologia que o meu pai fez nos anos 80:    "Portugal e a escravatura em África".   Trata-se de uma compilação de informações, retiradas de uma ainda mais vasta colecção de informações compiladas como "Cronologia do Colonialismo Português em África", extraídas de uma vasta bibliografia de quase cem páginas.    Vou transcrever apenas três para se ver como a globalização sempre foi "vendida" como algo de bom para todos os povos, quando o que está por detrás é uma simples aritmética de lucros à custa de uns sacrificados. E que pelo caminho fica apenas a devastação de um inteiro continente.  (...)
    
--- Carlos Sério : Que outra coisa seria de esperar do (multi-avençado) Vitorino?
     Rent-seeking é, “a obtenção de rendimentos não como recompensa por se ter criado riqueza mas por açambarcamento de uma fatia excessiva de riqueza que não se produziu”. Assim o classifica o prémio Nobel Josef E. Stiglitz e diz mais, “sem rodeios, existem duas formas de enriquecer: criando riqueza ou retirando-a dos outros. A segunda tem a característica de subtrair à sociedade, uma vez que no processo de tomar riqueza, há uma parte dela que é destruída. Um monopolista que cobra demais pelo seu produto está a tirar dinheiro a quem está a comprá-lo e, ao mesmo tempo, a destruir valor”.
E ainda, “Um grande grupo de “exploradores” de rendimentos é o dos advogados (fiscalistas e...) de primeira categoria, que enriquecem ajudando outros (minoria) a obter rendimentos através de práticas que contornam a lei (a justiça).   Ajudam a redigir as leis onde se introduzem lacunas jurídicas, de modo a permitir que os seus clientes fujam aos impostos, e depois criam os acordos complexos para tirar vantagem destes vazios na lei. Estes advogados são desmesuradamente recompensados por toda esta ajuda prestada no sentido de fazer os mercados funcionarem não como deveriam, mas sim como instrumentos que beneficiam apenas uma elite”.

---: Joseph Stiglitz,alguém insuspeito de ser marxista, escrevia no seu The price of Inequality que a "chamada globalização tem sido outro factor para as crescentes desigualdades. Conduzida por e para o 1% dos mais ricos, proporciona o mecanismo que facilita a evasão fiscal e impõe pressões que dão a esse 1% vantagem quer nas negociações com os trabalhadores quer na política, pela perda de controlo dos países devedores sobre o seu próprio destino, que fica nas mãos dos credores.(pag 116) 

 ---: ... a globalização dos péssimos salários, péssimas condições de trabalho, de tudo estar dependente do mercado, de serem as multinacionais a mandar e não os governos devidamente eleitos. não confunda isso com trocas justas de comércio, trocas onde todos os intervenientes são respeitados.  ...

--- J.S:  O processo de globalização capitalista deixa indiscutivelmente um rasto de vítimas atrás de si.  ...

---: É a isto (*) que chamam globalização, quem defende esta lógica comercial (de exploração) não está preocupado com o bem estar ou com a vida de ninguém (a não ser com o seu próprio).

--- JRA:  ... nunca o comércio entre nações com diferentes níveis económicos pôde ser benéfica - da mesma forma! - para ambos os lados. É necessário criar barreiras à entrada para evitar a devastação. Todos os países o fizeram, sobretudo os mais ricos. ...

--- DV:  Apenas 10 transnacionais controlam quase todos as grandes marcas de alimentos e bebidas do mundo.  Empresas como a Nestlé, PepsiCo, Coca-Cola, Unilever, Danone, General Mills, Kellogg’s, Mars, Associated British Foods e Mondelez, empregam milhares de pessoas e têm receitas que ascendem aos vários milhões de euros por ano.    Num esforço para empurrar estas empresas a fazerem mudanças positivas e para que os clientes percebam quem controla as marcas que estão a comprar, a Oxfam criou uma infografia que mostra como as marcas que consumimos estão interligadas entre si.   (idem para os oligopólios da finança, das químico-farmacêuticas, do armamento, dos automoveis, ... ver tag: poder)

 ---:  ... Aquilo (desgoverno) que se passa em África (...) é consequência também directa do processo dito de globalização (/colonização). Tal como o saque no médio-oriente, a aniquilação do Iraque, da Líbia, a guerra da Siria são frutos directos da globalização.  Tal como o que se passa em Portugal com as condicionantes (dos neoliberais do eurogrupo, troika, ...mercados) enfrentadas pelos diversos governos...
---:  ...A globalização certamente piorou as condições dos trabalhadores nos países metropolitanos (do '1ºmundo'), um fato recentemente destacado pelo economista Joseph Stiglitz. Quase 90 por cento dos americanos, o que significa quase toda a população trabalhadora daquele país, hoje tem rendimentos reais que estão muito pouco acima do que eram há um terço de século atrás. Hoje os salários mínimos dos trabalhadores americanos estão, em termos reais, pouco acima do que eram há 60 anos atrás. Uma vez que houve algumas melhorias nestas magnitudes na primeira parte destes anos, o que isto significa é que houve uma deterioração no período mais recente, o que coincide com o auge da globalização.
    Estatísticas ainda mais impressionantes descrevem o declínio drástico da expectativa de vida entre homens americanos brancos nos anos recentes, um declínio que recorda a queda drástica da expectativa de vida que se verificou na Rússia após o colapso da União Soviética. Um declínio da expectativa de vida, quando não há qualquer epidemia óbvia, é um assunto muito grave. E descobrir um tal declínio no mais avançado país capitalista do mundo testemunha o assalto aos meios de vida do povo trabalhador que a globalização provocou.
    Uma história muito semelhante pode ser contada acerca de outros países capitalistas avançados. Sustenta-se habitualmente que os EUA são uma das economias com mais êxito, a primeira sede dos booms dos anos 90 e da primeira década do século actual, originadas respectivamente pelas bolhas "dotcom" e "habitacional", e também a economia que aparentemente está a ver um ressuscitar após o colapso da bolha habitacional.  Considerando isto, o facto de que a população trabalhadora naquele país esteja a enfrentar tais dificuldades é extremamente significativo. No Reino Unido, nestes últimos anos houve uma queda drástica nos salários reais dos trabalhadores. Não é de admirar portanto que o descontentamento com a globalização seja generalizado entre os trabalhadores das economias metropolitanas, os quais estão a ser explorados pela direita. Fenómenos como a FN, a votação do "Brexit" e a emergência de Donald Trump são explicáveis a esta luz".


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Domingo, 02.10.16

Aqueles que põem o seu dinheiro a bom recato  (-V.J.Malheiros, 4/10/2016, Entre as brumas...)



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Segunda-feira, 30.05.16

    O Prémio Nobel da Medicina Richard J. Roberts denuncia a forma como funcionam as grandes Farmacêuticas (e as multinacionais em geral) dentro do sistema capitalista, preferindo os benefícios económicos (lucros/ dividendos) à Saúde (ao ambiente, ...), e detendo o progresso científico na cura de doenças (e na energia limpa, ...), porque a cura não é tão rentável quanto a cronicidade (dependência).

    Há poucos dias, foi revelado que as grandes empresas Farmacêuticas dos EUA (e da UE, ...) gastam centenas de milhões de dólares por ano em (corrupção/) pagamentos a médicos que promovam os seus medicamentos. Para complementar, reproduzimos esta entrevista com o Prémio Nobel Richard J. Roberts, que diz que os medicamentos que curam não são rentáveis e, portanto, não são desenvolvidos por empresas Farmacêuticas que, em troca, desenvolvem medicamentos codificadores que sejam consumidos de forma serializada.

Isto, diz Roberts, faz também com que alguns medicamentos que poderiam curar uma doença não sejam investigados. E pergunta-se até que ponto é válido e ético que a indústria da Saúde se reja pelos mesmos valores e princípios que o mercado capitalista, que chega a assemelhar-se ao da máfia.

 - A investigação pode ser planeada?

Se eu fosse Ministro da Saúde ou o responsável pela Ciência e Tecnologia, iria procurar pessoas entusiastas com projectos interessantes; dar-lhes-ia dinheiro para que não tivessem de fazer outra coisa que não fosse investigar e deixá-los-ia trabalhar dez anos para que nos pudessem surpreender.

   Parece uma boa política.  Acredita-se que, para ir muito longe, temos de apoiar a pesquisa básica, mas se quisermos resultados mais imediatos e lucrativos, devemos apostar na aplicada …   Muitas vezes as descobertas mais rentáveis foram feitas a partir de perguntas muito básicas. Assim nasceu a gigantesca e bilionária indústria de biotecnologia dos EUA, para a qual eu trabalho.

- Como nasceu a biotecnologia ?

   A biotecnologia surgiu quando pessoas apaixonadas começaram a perguntar-se se poderiam clonar genes e começaram a estudá-los e a tentar purificá-los.

Uma aventura. Sim, mas ninguém esperava ficar rico com essas questões. Foi difícil conseguir financiamento para investigar as respostas, até que Nixon lançou a guerra contra o cancro em 1971.

Foi cientificamente produtivo?

    Permitiu, com uma enorme quantidade de fundos públicos, muita investigação, como a minha, que não trabalha directamente contra o cancro, mas que foi útil para compreender os mecanismos que permitem a vida.

Eu e o Phillip Allen Sharp fomos recompensados pela descoberta de intrões no ADN eucariótico e o mecanismo de gen splicing (manipulação genética).

Essa descoberta ajudou a entender como funciona o ADN e, no entanto, tem apenas uma relação indirecta com o cancro.

- Que modelo de investigação lhe parece mais eficaz, o norte-americano ou o europeu?

   É óbvio que o dos EUA, em que o capital privado é activo, é muito mais eficiente. Tomemos por exemplo o progresso espectacular da indústria informática, em que o dinheiro privado financia a investigação básica e aplicada. Mas quanto à indústria de Saúde… Eu tenho as minhas reservas. (Entendo.)

A investigação sobre a Saúde humana não pode depender apenas da sua rentabilidade. O que é bom para os dividendos das empresas nem sempre é bom para as pessoas.

    Explique.  A indústria farmacêutica quer servir os mercados de capitais … Como qualquer outra indústria. Só que não é qualquer outra indústria: nós estamos a falar sobre a nossa Saúde e as nossas vidas e as dos nossos filhos e as de milhões de seres humanos. Mas se eles são rentáveis investigarão melhor. Se só pensar em lucros, deixa de se preocupar com servir os seres humanos. Por exemplo… Eu verifiquei a forma como, em alguns casos, os investigadores dependentes de fundos privados descobriram medicamentos muito eficazes que teriam acabado completamente com uma doença …

     E porque pararam de investigar?   Porque as empresas Farmacêuticas muitas vezes não estão tão interessadas em curar as pessoas como em sacar-lhes dinheiro e, por isso, a investigação, de repente, é desviada para a descoberta de medicamentos que não curam totalmente, mas que tornam crónica a doença e fazem sentir uma melhoria que desaparece quando se deixa de tomar a medicação. (viciando doentes e fazendo-os clientes dependentes)

    É uma acusação grave. Mas é habitual que as Farmacêuticas estejam interessadas em linhas de investigação não para curar, mas sim para tornar crónicas as doenças com medicamentos codificadores muito mais rentáveis que os que curam de uma vez por todas. E não tem de fazer mais que seguir a análise financeira da indústria farmacêutica para comprovar o que eu digo.

   Há dividendos que matam. É por isso que lhe dizia que a Saúde não pode ser um mercado nem pode ser vista apenas como um meio para ganhar dinheiro. E, por isso, acho que o modelo europeu misto de capitais públicos e privados dificulta esse tipo de abusos.

   Um exemplo de tais abusosDeixou de se investigar antibióticos por serem demasiado eficazes e curarem completamente. Como não se têm desenvolvido novos antibióticos, os microorganismos infecciosos tornaram-se resistentes e hoje a tuberculose, que foi derrotada na minha infância, está a surgir novamente e, no ano passado, matou um milhão de pessoas.

   Não fala sobre o 3º Mundo?  Esse é outro capítulo triste: quase não se investigam as doenças do Terceiro Mundo, porque os medicamentos que as combateriam não seriam rentáveis. Mas eu estou a falar sobre o nosso Primeiro Mundo: o medicamento que cura tudo não é rentável e, portanto, não é investigado.

   --- [Outras práticas das malévolas poderosas transnacionais farmacêuticas, biotecnológicas, petrolíferas, químicas, financeiras, ... são adquirirem os direitos das descobertas/ patentes (e "congelá-las"/ não os publicar nem aplicar em tecnologia/ produtos para o público),   sabotarem (espionagem e guerra industrial/ comercial) ou  adquirirem as empresas I&D/ inovadoras ou concorrentes que lhes poderiam abalar o lucrativo negócio monopolista ou cartelizado, ... ]  

   [ E isto passa-se tanto nas doenças/ medicamentos, como nas sementes/ transgénicos e fertilizantes/ químicos agrícolas, nos motores (que até podem funcionar a água!) e baterias, ... e ainda nas 'avaliações/ratings' de estados e empresas e nos 'papeis' comerciais/ financeiros (depois tóxicos)! ]

   --- Os políticos não intervêm?

  Não tenho ilusões:  no nosso sistema (capitalista neoliberal), os políticos (e os jornalistas, ...) são meros funcionários/avençados dos grandes capitais, que investem o que for preciso para que os seus boys sejam eleitos e, se não forem, compram os eleitos (tornando-os deputados/legisladoresgovernantes fantoches).

  Ao capital só interessa multiplicar-se. Quase todos os políticos, e sei do que falo, dependem descaradamente dessas multinacionais  farmacêuticas (e ...) que financiam as campanhas deles. O resto são palavras… enganadoras.

   ---  Quer este tipo de capitalismo (neoliberal, desregulado, cartelizado, mafioso, ...) que não olha a meios para atingir os seus fins (+ lucros, privilégios e poder para controlar cidadãos e estados) ?!
    É este mesmo tipo de capitalismo que pretende fazer do petróleo, uma arma poderosa ao seu dispor, apesar de ser responsável pelos elevadíssos níveis de poluição e graves riscos que acarreta para a saúde de todos nós, alterações climáticas, e ser o causador do terrorismo internacional. Tem como objectivo controlar a energia ao nível planetário, porque sabe que quem controlar a energia tem o Mundo  na mão.  A ganância não tem limites !  e, por isso, os cidadãos e os Estados têm de intervir !
     Só quando as populações do Mundo acordarem e começarem a ter consciência desse crime horroroso e protestarem publicamente, poderá haver uma inversão na marcha capitalista sem freios!
     Tomemos bem consciência disso !...                       -- Fonte : paradigmatrix
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     As poderosas empresas transnacionais 'Bayer' (gigante farmacêutica, química,...) e 'Monsanto' (gigante dos agro-químicos, sementes e alimentos transgénicos, ...) planeiam fundir-se ... (só falta acertar alguns 'biliões' e benefícios para accionistas e administradores) e, se tal acontecer, haverá uma nova mega super-potência privada ... com mais capital e poder que muitos países Europeus (talvez até mais que a fragilizada União Europeia) ... cujos governantes e cidadãos poderão ser tratados como desprezíveis "servidores de café/bagageiros/cobaias"  sem voz nem poder de decisão.

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     Monsanto, ou a história de como fazer um mundo pior  (-por J.M.Cordeiro, Aventar, 31/5/2016)

     Em causa está a queixa da Monsanto quanto a uma suposta violação de patentes sobre sementes (sim, sementes patenteadas!), devido aos pólenes de campos cultivados com sementes da Monsanto terem contaminado outros campos sem essas sementes (devido ao vento, insectos, etc.).

      Chegámos a um ponto da inversão da argumentação, onde é Monsanto que reclama indemnização por uma suposta violação, quando, na verdade, é quem acaba com os campos contaminados que deveria estar a reclamar. Mas estes agricultores não o podem fazer porque a lei protege a Monsanto. E agora, adicionalmente, ainda vai permitir perseguir quem não use as suas sementes.

      Eis mais uma boa razão para estarmos contra contra o TTIP, pois, com este tratado, não haverá sequer disputa jurídica perante uma situação como esta. Bastará um tribunal arbitral, onde o Estado será, paradoxalmente, minoritário, decidir a favor de empresas, como a Monsanto, que se queixem por a legislação não lhes ser favorável.

----MMas uma entrevista de T.Sousa no ‘Público’ de 30/5/2016 a Ignacio Garcia Bercero, negociador-chefe da C.E. para o TTIP, parece que vamos passar a viver, após a assinatura desse Acordo, que Obama veio apressar recentemente, no melhor dos mundos. ...

----AM:  Outra coisa não seria de esperar de um negociador-chefe, certo? Bercera MENTE com quantos dentes tem na boca. Logo a primeira resposta contém duas mentiras evidentes: os documentos publicados pela Greenpeace vieram SIM confirmar todos os receios que NÃO foram dados a conhecer pela UE, por isso é que foram “leakados”. E o princípio da precaução, de que Bercera diz não abdicar, não aparece uma única vez nos documentos publicados. É preciso um descaramento abismal para mentir desta maneira, passando tudo o que este homem diz ao domínio da pura manipulação. Apoiado visivelmente pela sra. jornalista.



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Quarta-feira, 25.05.16

"Julgo que é preciso intervenção do Governo, sim. É preciso pôr as empresas e patrões do trabalho portuário na ordem porque, basicamente, o que querem é poder contratar pessoas ao dia", afirmou a líder bloquista, Catarina Martins.   -- (Lusa/JNegócios, 24/5/2016).

     A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) expressou esta terça-feira, 24 de Maio, o desejo de que o Governo socialista tome uma posição de força face aos empresários dos portos, comentando a greve dos estivadores.
     A dirigente bloquista defendeu que "é preciso explicar-lhes [aos patrões] que a contratação de pessoas ao dia era uma coisa comum no século XIX, que, ao longo do século XX, a legislação foi adaptada para que as pessoas fossem respeitadas" e que o BE não vai aceitar, "no século XXI, voltar à contratação à hora ou ao dia como no século XIX".
     "O que é preciso é respeitar os direitos de todos os trabalhadores, trabalhem eles nos portos ou noutro sítio qualquer. Nenhum trabalhador é menos que o outro. Todos devem ser respeitados", concluiu.
    Os operadores (associação de patrões e de empresas de trabalho portuário/ temporário/ precário) do Porto de Lisboa (e de outros portos) vão avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade, depois de o sindicato dos estivadores ter recusado, na sexta-feira, uma nova proposta para um novo contrato colectivo de trabalho (que lhes reduz direitos laborais), sem especificar quantos dos 320 estivadores serão abrangidos.
     A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de Abril com os estivadores do Porto de Lisboa em greve a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal, isto é, recusam trabalhar além do turno, aos fins de semana e dias feriados.
     De acordo com o último pré-aviso, a greve vai prolongar-se até 16 Junho 2016.
-----  Estivadores dispostos a chegar a entendimento se empresa paralela for encerrada  -- (-Lusa, 24 Maio 2016).
     Representante do sindicato diz que há sempre possibilidade de entendimento, mas recusa regressar ao "século XIX" com trabalhos "por turnos, precários, com baixos salários, dependendo dos favores dos chefes, dos jagunços à frente das empresas". ...os trabalhadores estão dispostos a chegar a um entendimento, caso a empresa criada paralelamente (Porlis) seja encerrada e forem resolvidas duas situações do contrato colectivo de trabalho., fiquem resolvidos problemas com a grelha salarial, e querem continuar a fazer o planeamento dos navios.
    António Mariano falava hoje de manhã no Porto de Lisboa, onde os estivadores estão concentrados devido à presença de uma equipa da PSP, numa medida de prevenção para a retirada de contentores retidos há cerca de um mês naquele local, quando começou a greve dos estivadores.
   "Nós não aceitamos aqui uma empresa com trabalhadores precários de 500 euros, que foi criada pelos nossos patrões ao mesmo tempo que negociavam ao lado e ao mesmo tempo o contrato colectivo. Todo este processo é de má-fé. Se encerrarem a empresa. estaremos em condições de fazer o acordo", sublinhou, em declarações à Lusa.
    Na segunda-feira, os operadores do Porto de Lisboa anunciaram que vão avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade, depois de o Sindicato dos Estivadores ter recusado, na sexta-feira passada, uma nova proposta para um novo contrato colectivo de trabalho.
"Com os estivadores há sempre possibilidade de entendimento, não há é a possibilidade de nos elevarem até aquele ponto onde nos querem levar, ou seja, a uma profissão como a que tínhamos o século XIX, de trabalharmos por turnos, precários, com baixos salários, dependendo dos favores dos chefes, dos jagunços à frente das empresas", declarou.
    António Mariano disse que os estivadores "vão continuar calmos" e a esperar que "o poder político perceba o que se está a passar".
    "O que se passa aqui hoje é extremamente grave. Para este terminal, em Alcântara, não foram pedidos serviços mínimos, não foi o Porto de Lisboa, mas a Liscont, a empresa que tem a concessão deste terminal, não pediu serviços mínimos, chamou a Polícia de Intervenção para colocar lá dentro trabalhadores fura greves para fazer a manutenção de cargas", destacou.
     No entender do responsável, esta situação "é uma violação grosseira da lei da greve, tal como na segunda-feira foi violada a lei quando se ameaçou os estivadores de despedimento coletivo".
    No Porto de Lisboa entraram até às 09:00, três camiões para recolher contentores, mas o primeiro saiu vazio, perante o aplauso dos estivadores, enquanto um segundo, pelas 09:15, saiu carregado, tendo o motorista sido insultado pelos estivadores em greve.
    Este foi, esta manhã, um dos momentos de tensão dos estivadores, que se encontram há mais de um mês em greve.
    Como a Lusa observou no local, estão cerca de 30 agentes da PSP, alguns da Equipa de Intervenção Rápida, para garantir que os camiões entram e saem sem problemas, e também elementos da Polícia Marítima.
     Pelas 10:30 entraram no Porto de Lisboa mais quatro camiões, sob vaias de protesto dos estivadores.

----- Jornada Europeia de Luta Contra a (neo)Liberalização dos Portos Portugueses     (-por António Mariano, blog.5Dias.net, 3/2/2014) 

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     Amanhã, solidários com a greve que estamos a levar a cabo em Portugal, os Estivadores Europeus irão parar os Portos durante duas horas. Nesse mesmo dia o mesmo se passará em Setúbal e na Figueira da Foz. O alargamento das fronteiras da nossa luta é uma resposta cabal à tentativa de isolarem a luta dos Estivadores de Lisboa que, como se sabe, enfrentam um conjunto de medidas (neoliberais) que está a ser programada para aplicar em Portugal e exportar para toda a Europa. Se o que nos oferecem é a globalização da austeridade, dos despedimentos fraudulentos e da precarização do trabalho portuário, nós ripostamos com as lutas e a solidariedade internacionalistas.



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Quinta-feira, 17.03.16

Comprar em Portugal?  (-F. Sobral, 15/3/2016, via Entre as brumas)

  «...  Mas muitas vezes este estado de confusão e irrealismo transfere-se para a política. Veja-se o caso do ministro Manuel Caldeira Cabral. Por certo com a melhor das intenções, pediu aos portugueses para não abastecerem os carros e camiões em Espanha. Porque prejudica Portugal. O seu argumento é arrasador: "Isso significa que muitos portugueses estão a pagar impostos em Espanha. É algo que, em primeiro lugar, temos de pedir aos portugueses que não façam." (…)
     Não podendo baixar os impostos indirectos, que faz Caldeira Cabral? Veste-se de Padeira de Aljubarrota, versão Rua da Horta Seca. Nada contra.
    Mas, usando o mesmo argumento (protecionista), o ministro teria de pedir aos portugueses para não consumirem (produtos e serviços estrangeiros: ) carne de porco polaca, couve holandesa ou morangos espanhóis que pululam nos hipermercados. A preços mais baixos do que o que é produzido em Portugal. O argumento patriótico tem efeito? Nenhum. Porque sabe-se qual é a média do salário médio em Portugal. Há, depois, uma realidade que soterra todos os nacionalismos do ministro: como pode ele pedir aos habitantes da raia para comprarem gasolina em Portugal, se o Terreiro do Paço há anos os trata como espanhóis? Tirou-lhes serviços centrais, centros de saúde e escolas. Agora quer o quê? Caldeira Cabral pode não ter culpa de nada disto. Mas tem culpa do seu frágil argumento.»  
 
------- Nacional vs constrangimentos económico-políticos 
     Enquanto os portugueses tiverem fracos rendimentos (e baixa literacia e consciência política-cidadã, precariedade económica e de trabalho) 'escolherão'/ são obrigados a 'optar' pelo mais barato - nem que o produto seja de fraca qualidade, produzido por escravos e vendido por 'neo-esclavagistas' burlões que andam com o 'nacional'/ 'português' na boca e fogem aos impostos nacionais, à jurisdição nacional, ... e aos direitos laborais e Humanos.
      Enquanto a banca e oligopólios/ carteis esmagarem trabalhadores, produtores e consumidores para aumentarem os seus lucros, dividendos, comissões e prémios ... aumentará a 'carga' destes (tb em impostos), a desigualdade, a pobreza para a maioria e a instabilidade social.
     Enquanto cidadãos, partidos e governantes europeus (continuarem dividos em 'quintinhas' com bandeirinhas e arame farpado e) não se aliarem para exigir e redefinir as políticas comuns (económicas, incluindo: taxas de impostos, offshores, investimento, especulação, regulação de mercados, moeda, globalização, ... protecção do ambiente e recursos estratégicos), a U.E. é uma donzela gozada e explorada por lóbis (corruptores e ameaçadores) ao serviço de empresas transnacionais, de bancos, oligarcas, fundos e  dinheiro sem pátria nem lei ... e os Estados, o interesse, os bens e  as instituições públicas são descaradamente burlados, capturados, expoliados, enfraquecidos, desautorizados, manipulados, privatizados, roubados, ... pelos estados mais fortes e pelos poderosos privados!, seja directamente como potentados ditatoriais ou indirectamente através de organizações internacionais dominadas (Cons.Seg.ONU, FMI, BM, BCE, OMC, ...) e tratados (SME, TTIP, CETA, ...) com cláusulas 'leoninas' favoráveis aos 'piratas' e carteis de mafiosos, com seus exércitos de mercenários e sabujos jornalistas, juristas, legisladores, ... lobistas e agências.
     Enquanto ... a justiça e a democracia  se deixarem espezinhar e substituir por 'legalidades', por dinheiro, por oligarquias e ditaduras (disfarçadas ou não) e o cidadão/ opinião pública se deixar enganar pela publicidade e propaganda ... o caminho leva-nos para o abismo.      ---(-por Xa2)
 
           ------  «Ou é pública ou não é nacional»
 
... seminário sobre «controlo público da banca condição para o desenvolvimento e soberania nacional», que teve lugar ontem no ISCTE.     O Nuno Teles, que também foi convidado, fez aí uma intervenção, partindo do trabalho sobre financeirização, em geral, e sobre banca, em particular.     A avaliar pela intervenção de Jerónimo de Sousa, foi uma excelente iniciativa: «[A] banca ou é pública ou não é nacional.   O capital transnacional tem um peso crescente, e crescentemente dominante, no sector, agravando o trespasse de riqueza para o estrangeiro e a perda de soberania do País.»     (---,
 
------  Direitos dos Consumidores: 'who cares'?  (-CBOliveira,15/3/2016,Crónicas rochedo) 
  Assinala-se hoje o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores.    Se exceptuarmos o desrespeito crescente pelos direitos humanos (e pelos direitos laborais),  poucos direitos terão sido tão menosprezados nos últimos anos, como os direitos dos consumidores. Não me refiro apenas a Portugal, mas também à Europa e ao mundo em geral
    ... O balanço possível - desde a  Lei 29/81 e sequente criação do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, em 1983, até à esconsa Direcção Geral do Consumidor hoje existente e considerada por muitos imprestável- é que o consumismo derrotou o consumerismoNos primeiros 20 anos (até 2001) foram claros os sinais de um investimento efectivo no consumerismo, através de acções de formação e informação dos consumidores e um forte apoio às autarquias em matéria de defesa do consumidor.   Foi também produzida legislação visando uma protecção efectiva dos direitos dos consumidores  e o enquadramento do INDC na orgânica do governo (integrado no ministério da qualidade de vida e posteriormente no do ambiente) deixava bem claros os objectivos das políticas de defesa do consumidor.
   O desinvestimento na defesa do consumidor começou em 2001, mas foi mais notório a partir de 2005. ...desvirtuaram as políticas da defesa do consumidor. A primeira, foi a inserção do Instituto do Consumidor no ministério da economia, decisão que tornava claras  as prioridades dos governos: subordinação da defesa do consumidor às regras da economia. A segunda foi a transformação do Instituto do Consumidor em Direcção Geral, o que lhe retirou poderes.
   Nem o esforço de tornar mais transparentes os serviços financeiros, nem o investimento na literacia financeira dos consumidores, conseguiram escamotear que o propósito de Sócrates  era prosseguir a política de anteriores governos: assumir que a educação e informação do consumidor,  eram tarefas para as associações de consumidores (ex: a DECO), cabendo ao Estado um papel residual nessas matérias.
    Não vou opinar sobre a decisão de retirar da esfera do Estado o papel de dinamizador do consumerismo, mas é iniludível que tal decisão, extensiva ao espaço comunitário europeu, resulta das políticas (neo)liberais e das imposições da globalização.
    Aos governos ficou reservada o papel de produtor de leis que ora são confusas e  contraditórias ora são tão exaustiva e excessivamente regulatórias, que até determinam a curvatura dos pepinos ou o diâmetro dos tomates.     Noutros casos ainda são ineficazes e simplesmente não se aplicam por falta de fiscalização. Os operadores económicos agradecem.
   Os direitos dos consumidores continuam a estar plasmados na CRP e em múltipla legislação específica avulsa a eles se faz alusão, mas a sua efectiva  aplicação deixa muito a desejar.
    Neste Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores é obrigatório reconhecer que a sociedade de consumo triunfou, ao submeter os direitos dos consumidores às regras dos mercados e às leis da economia. Também o discurso político mudou. Já não se fala em consumir com consciência, mas sim em consumir para promover o crescimento da economia.   Assistimos, enfim, a uma perversão dos direitos dos consumidores. Em vez de comemorar a data devíamos, antes, lamentar a sua ineficácia.
      os consumidores deviam ser mais conscientes dos seus direitos mas, também das suas obrigações.


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Sábado, 05.03.16

-----  Com toda a naturalidade ... repartem o país    (por  J.Mendes, Aventar, 02/03/2016)

Mac   Long story short: está em cima da mesa a saída do Secretário-Geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP) (uma das 'secretas/espiões'). segundo o Expresso, o lugar que poderá em breve ser deixado vago está a ser disputado pelas duas principais ordens maçónicas, Grande Oriente Lusitano (GOL) e Grande Loja Legal de Portugal (GLLP), com a segunda a acusar a primeira de estar sobrerrepresentada no SIRP.

      Mas quem é que deu a esta gente o direito de se intrometer nos assuntos do Estado, como se de estruturas democráticas e universalmente sufragadas se tratassem?    E porque raio estão os nossos serviços secretos repletos deste pessoal obscuro?    Será que não chega estarem infiltrados até ao tutano nas estruturas de poder, influenciando o rumo do país em função dos seus interesses particulares, e ainda se acham no direito de controlar os serviços secretos?   Alguém corra com eles se fazem o favor. Já chega ...

     ---: “Alguém corra com eles”?  Há muitos anos que as Maçonarias e Opus Dei (o outro lado tenebroso das sociedades secretas/discretas), mas também 'rotários', congregações religiosas, fundações, ... e carteis da finança, construção, energia, telecoms, dos media, da grande distribuição, dos grandes escritórios de advogados, do futebol, ... controlam este país (e muitos outros) e manipulam opinião pública e a democracia.
    Esta máfia de gravata e agenda está em todo o lado, em qualquer lugar onde tenham acesso a poder (decisão, dinheiro) e a informação (daí as secretas serem tão importantes).
    Nos partidos do centrão são eles quem decide quem ocupa que lugar, quem é dirigente e futuro governante, quem é deputado, quem vai presidir à Câmara.  ... trocam favores, apoiam-se e encobrem-se mutuamente; (com nepotismo direto e cruzado) colocam os filhos e parentes uns dos outros em 'tachos' e lugares estratégicos, ganham concessões e concursos 'isentos'/'com foto/ à medida', prémios de 'mérito' e medalhas; ...

------ Pornocracia  da finança com políticos ...  (-M.Tiago, 4/3/2016, Manifesto74)

"As perdas com a venda do Efisa podem aumentar mais 80 milhões de euros, se somarmos o prejuízo com que o banco foi vendido. O Estado pode sair a perder mais de 130 milhões de euros. O suficiente para construir dois hospitais."
      A soberba europeia que grassa por entre as elites e contamina como uma doença infantil toda a "esquerda moderna" tolera com impressionante bonomia a corrupção institucionalizada que vive no genoma do capitalismo. Se um presidente africano tem um primo dono de uma empresa é uma ditadura, uma oligarquia, o terceiro-mundo em todo o seu esplendor.
     Já se um gestor bancário - como por exemplo, este - trabalhava num banco onde o Presidente da República e a sua filha Patrícia lucraram 360 milhões, e que terminou nacionalizado porque a pandilha de banqueiros - que por acaso eram amigos e colegas de trabalho e de governo do actual Presidente da República - o roubou até deixar uma conta de mais de 6 mil milhões de euros para os portugueses pagarem, vai depois trabalhar para o Estado numa empresa para gerir o banco falido, agora nacionalizado, e usa o seu mandato como gestor ao serviço do Estado para vender o banco, com um prejuízo de 130 milhões de euros para as contas públicas, a um outro banco para o qual pode ir trabalhar de seguida, então não há ditadura nenhuma.
       E a estória não acaba aí. Então o ex-Ministro das Finanças que dirigiu o orçamento durante uma intervenção do FMI em Portugal, sai do Governo e vai trabalhar precisamente para o FMI, isto antes de ser condecorado por relevantes serviços à nação pelo Presidente da República que manteve ligado à máquina um Governo que governou ao serviço do estrangeiro e dos especuladores e agiotas que assaltaram sem pudor a riqueza nacional, produzida pelos trabalhadores portugueses que, como bons vampiros, foram convidados a entrar pelo PS, PSD e CDS, que são, no caso, não vítimas, mas cúmplices.
     E depois ainda temos uma ex-Ministra das Finanças que impôs aos portugueses a "austeridade" como forma de vida, enquanto desviava milhares de milhões de euros para alimentar os lucros dos bancos alemães e franceses, e de fundos abutres um pouco por todo o mundo. Certamente, Marcelo irá a tempo de ainda condecorar por relevantes serviços prestados à nação esta dama do capitalismo, esta senhora de rigor e idoneidade inquestionáveis que, tal como Salazar, não tirava para si um tostão.
      Mas a História não é madrasta para quem presta relevantes serviços à nação de Cavaco Silva, de Passos Coelho e Paulo Portas - que é como quem diz a grande burguesia e os grandes grupos económicos, verdadeira pátria de PSD e CDS e, já agora, também do PS onde não faltam casos similares - e eis que a oportunidade de complementar o pequeno salário de deputada com um rendimento extra, vai finalmente permitir a Maria Luís Albuquerque uma poupançazita. Também já merecia, coitadita, depois de tanto esforço e fingimento, ter de andar a passar-se por patriota, fazer discursos lamechas de apelo à paz social e à complacência das vítimas.
     Como dizia um camarada, Maria Luís Albuquerque "não mudou de patrão, a diferença é que agora vem na folha de vencimentos". E ainda há quem questione a posição da senhora, só visto - ...
     O que é mais engraçado é que continuamos a fingir que isto são casos isolados, "bad apples" do sistema e das democracias e a ignorar que o capitalismo é corrupção em si mesmo, que o capitalismo é a institucionalização da corrupção e da promiscuidade. Dirão os mais atentos: "Ah e tal, mas no socialismo e nas experiências de construção do socialismo também há e houve corrupção" e di-lo-ão certo! A grande diferença é que no socialismo a corrupção é uma anormalidade, um elemento que mina o sistema.     E no capitalismo, a corrupção institucionalizada, legalizada, normalizada, é o cerne do funcionamento do sistema.
     É que, julgar a legitimidade pela lei não é bom critério quando são os criminosos que a escrevem.

-----  Prepare a carteira sr. contribuinte: o buraco vai aumentar    (-por J.Mendes 29/1/2016)

BPNDe mansinho e sem se dar muito por ele, o buraco do BPN prepara-se para crescer 1320 milhões de euros, com o alto patrocínio do sempre prestável contribuinte português. Segundo o Diário de Notícias, se o Processo Especial de Revitalização (PER) do grupo Galilei não for aprovado pelos seus credores, onde se destaca a Parvalorem, veículo criado pelo Estado português para gerir os activos resultantes da privatização do BPN que detém 80% da dívida da sucessora da SLN, os cofres públicos encaixarão novas perdas, elevando a factura do banco do cavaquismo para um valor superior a 6300 milhões de euros.
    Resta saber se os milhões de euros em investimentos variados detidos pela Galilei, que tem Oliveira e Costa como segundo maior accionista e o grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, Fernando Lima, como presidente, serão usados para abater parte da dívida ou se nos caberá a nós continuar a assumir a factura na sua totalidade. Preparem as carteiras, o assalto segue dentro de momentos.


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Segunda-feira, 22.02.16

diem25  Manifesto do DiEM25 – Em Português

O Manifesto do DiEM25 (Democracy in Europe Movement – Movimento para a Democracia na Europa) foi apresentado dia 9 de Fevereiro em Berlim por Yannis Varoufakis e contou com a participação de vários convidados Europeus e extra-Europeus. Nesse mesmo dia foi também publicado online o manifesto do movimento. Mas visto que não conta com uma tradução em Português, o Aventar decidiu traduzir a versão mais longa e publicá-la. Segundo o próprio site, o DiEM25 conta já com o apoio de 10.757 pessoas desde a data de lançamento.  O manifesto inclui não só críticas à actual estrutura da União Europeia mas também uma série de propostas que visam democratizar a UE.

     Apesar de todas as preocupações que a União Europeia sente acerca da competitividade global, migração e terrorismo, há apenas uma perspectiva que aterroriza verdadeiramente os Poderes da Europa: A Democracia! Eles falam em nome da democracia mas só para a negar, exorcizar e suprimir na prática. Eles procuram pressionar, evadir, corromper, mistificar, usurpar e manipular a democracia com o objectivo de quebrar a sua energia e impedir a realização de todas as suas possibilidades.

       Pois governar pela vontade dos Povos Europeus, governar de acordo com o demos, é o pesadelo partilhado de:

– A burocracia de Bruxelas (e os seus mais de 10.000 lobistas dos grandes interesses).

– Os esquadrões de inspectores e a Troika, formada por “tecnocratas” não eleitos vindos de outras instituições internacionais e Europeias.

– O poderoso Eurogrupo que não é regulado por nenhuma lei ou tratado.

Banqueiros que foram socorridos, gestores de fundos e oligarquias ressurgentes que perpetuam o desprezo pelas massas e por tudo o que elas expressam.

– Partidos Políticos que apelam ao (neo)liberalismo, democracia, liberdade e solidariedade só para trair os seus princípios mais básicos quando chegam ao governo.

– Governos que alimentam a inequalidade (aberrante desigualdade) através da implementação de uma austeridade contraproducente.

– Os magnatas dos media que têm tornado o medo numa forma de arte e uma fonte magnífica de lucro e poder.

– As empresas (especialmente as oligopolistas e as transnacionais) em conluio com agências públicas pouco transparentes que estão a investir no mesmo medo, promovendo assim uma cultura de segredo e vigilância com o objectivo de manipular a opinião pública.

      A União Europeia foi uma façanha extraordinária. Conseguiu unir pacificamente os povos europeus que falam línguas diferentes, que estão imersos em diferentes culturas, mostrando que é possível criar uma estrutura comum baseada nos direitos humanos – tudo isto num continente que fora, não há muito tempo, a casa do racismo, da barbárie, de uma xenofobia assassina. A União Europeia podia ter sido a luz ao fundo do túnel, mostrando ao mundo que a paz e a solidariedade podem nascer depois de séculos de conflitos e preconceitos.      Infelizmente, hoje em dia, uma burocracia e uma moeda comum dividem os povos europeus que se começavam a unir, apesar das suas diferenças culturais e linguísticas. Uma confederação de políticos míopes, de funcionários ingénuos (ou a soldo de lobies...) em relação a temas económicos e de “especialistas” incompetentes que se submetem aos éditos dos aglomerados e financeiros e industriais, alienando os Europeus e alimentado os perigos dos eurocepticismo. Nações orgulhosas estão a ser viradas umas contra as outras. O nacionalismo, o extremismo estão, novamente, a acordar.

       No coração da nossa UE em desintegração encontra-se uma fraude: o processo de decisão, politizado, opaco, vertical, é apresentado como sendo “apolítico”, técnico”, “de procedimento” e “neutral”. O seu propósito é impedir que os Europeus exerçam o controlo democrático sobre o seu dinheiro, as suas finanças, as suas condições de trabalho e o meio ambiente. O preço desta fraude não é somente o fim da democracia mas também a implementação de políticas económicas gravosas:

– As economias da Zona Euro estão a ser empurradas para o abismo da austeridade competitiva. Isto resulta numa permanente recessão nos países mais fracos e numa quebra de investimento nos países mais fortes.

– Os estados-membros da EU que estão fora da Zona Euro são excluídos, e acabam por procurar inspiração e parceiros em lugares suspeitos onde são levados a concordar com acordos opacos e coercivos que prejudicam a sua soberania.

– Desigualdade sem precedentes, desespero e a misantropia crescem por toda a Europa.

           Dominam duas horríveis opções:

– Recuar para o interior dos nossos Estados-nação.

– Render-nos a uma Bruxelas antidemocrática

           É preciso haver outra haver alternativa. E há!

É a alternativa a que a Europa ‘oficial’ resiste com toda a sua mentalidade autocrática:

O avanço da Democracia!  O nosso movimento, DiEM25 pretende exactamente propiciar este avanço.

Vamos democratizar a Europa!  A UE tem de ser democratizada ou desintegrar-se-á.

O Nosso objectivo de democratizar a Europa é realista. Não é mais utópico do que eram as ideias que levaram à criação da União Europeia. Na realidade, é menos utópico do que tentar manter esta actual União Europeia, antidemocrática e em processo de fragmentação.   A nossa meta para democratizar a Europa é terrivelmente urgente. Se não começarmos agora será impossível de vencer a resistência institucional e acabaremos por passar o ponto de não retorno. Damos-lhe o prazo de uma década, até ao ano de 2025.

Se tivermos fracassado na nossa intenção de democratizar a Europa e se os seus poderes autocráticos conseguirem sufocar a democratização, a UE cairá sob o peso da sua arrogância; e a sua queda irá provocar problemas inenarráveis por toda a parte, não só na Europa.

      Porque é que a Europa está a perder a sua integridade e a sua alma?

     Nas décadas do pós guerra durante as quais a UE foi construída, as culturas nacionais revitalizaram-se no espírito de internacionalismo, esbatimento das fronteiras, prosperidade partilhada e padrões elevados que uniram os Europeus. Mas havia um problema no centro do processo de integração.    De um ponto de vista económico, a UE começou a sua existência como um cartel da indústria pesada (cooptando mais tarde os grandes proprietários agrícolas) decididos a fixar os preços a redistribuir os lucros destas oligarquias pela burocracia de Bruxelas. Este cartel emergente, e os seus administradores de Bruxelas, tinham medo do demos (povo) e desprezavam a ideia de governo pelo povo.

      Paciente e metodicamente, foi posto em marcha um processo de despolitização na tomada de decisões, sendo que o resultado foi uma lenta mas implacável campanha de retirar o demos da democracia e de disfarçar todas as decisões políticas com um perversivo fatalismo pseudo-tecnocrata. Os políticos nacionais foram recompensados por terem concordado em tornar a Comissão E., o Conselho E., o Ecofin, o Eurogrupo e o BCE em zonas livres de política. Qualquer um que se opusesse a este processo de despolitização foi rotulado como ‘antieuropeu’ e (mal)tratado como uma nota dissonante.

      Assim, nasceu o engano no coração da UE. Este engano deu lugar à institucionalização de compromissos a políticas que geraram resultados económicos deprimentes e dificuldades que podiam ter sido evitadas. Entretanto, os princípios básicos de uma Europa segura de si mesma foram abandonados:

– As regras deviam existir para servir os Europeus e não o contrário.

– As moedas deviam ser instrumentos, não fins em si mesmo.

– Um mercado comum só é consistente com a Democracia se tiver mecanismos democraticamente escolhidos para defender os europeus mais débeis e o meio-ambiente.

– A democracia não pode ser um luxo que só é permitido aos credores e que é negado aos devedores.

– A democracia é essencial para limitar as tendências autodestrutivas do capitalismo e abrir uma janela para novas harmonias sociais e um desenvolvimento sustentável.

      Em resposta ao inevitável falhanço da “cartelizada” economia social da Europa que visava recuperar da grande recessão de 2008, as instituições da UE que causaram este falhanço têm vindo a recorrer a um crescente autoritarismo. Quanto mais asfixiam a democracia, menos legítima é a sua autoridade política, mais forte é a recessão económica e mais necessitam de recorrer ao autoritarismo. Deste modo, os inimigos da democracia renovam o seu poder ao mesmo tempo que perdem legitimidade e restringem a esperança e a prosperidade a uns poucos (que só podem disfrutar delas por detrás das barreiras necessárias para os proteger do resto da sociedade).

     Este é o processo invisível através do qual a crise europeia está a virar as nações umas contra as outras e a exacerbar o jingoísmo e a xenofobia. A privatização da ansiedade, o medo do “outro”, a nacionalização da ambição e a renacionalização de políticas ameaçam uma desintegração tóxica dos interesses comuns. A partir desta situação, a Europa só pode sofrer. A lamentável reacção da Europa à sua crise bancária e da dívida, à crise dos refugiados e à necessidade de uma política antiterrorista coerente são exemplos do que acontece quando a solidariedade perde o seu significado:

– Os danos causados à integração europeia pelo esmagamento da Primavera de Atenas, e pela subsequente imposição de um programa de “reforma” económica que foi feito para falhar.

– A suposição já habitual de que cada vez que um orçamento estatal ou um banco tem de ser resgatado, deve ser a classe trabalhadora e os mais desfavorecidos da sociedade a pagar pelos pecados dos mais ricos.

– O impulso constante de mercantilizar o trabalho e expulsar a democracia do local de trabalho.

– A atitude escandalosa por parte da maior parte dos membros da UE em relação aos refugiados que chegam às costas Europeias. Estas atitudes ilustram perfeitamente como um modelo débil de governação europeia produz uma deterioração ética e uma parálise política, assim como evidência uma xenofobia dirigida aos não-europeus que resulta do fim da solidariedade intereuropeia.

– A frase cómica com que ficamos quando tentamos combinar estas três palavras: “Europeia”, “externa” e “política”.

– A facilidade com que os governos europeus decidiram que após os terríveis ataques de Paris a solução era o restabelecimento das fronteiras quando a maioria dos atacantes eram cidadãos da UE. Isto é mais uma amostra do pânico moral causado por uma União Europeia incapaz de fazer com que os europeus deem respostas comuns a problemas comuns.

              O que deve ser feito?   O nosso horizonte.

     O realismo dita que devemos trabalhar para alcançar metas concretas num período de tempo razoável. Assim, o DiEM25 tem em vista alcançar quatro objectivos em intervalos regulares com a intenção de conseguir chegar a uma Europa democrática e funcional em 2025.

Agora, hoje, os Europeus sentem-se desapontados pelas instituições Europeias. De Helsínquia a Lisboa, de Dublin a Creta, de Leipzig a Aberdeen. Os Europeus sentem que o tempo de escolhas radicais se aproxima. A escolha entre uma democracia autêntica ou uma desagregação insidiosa. Nós devemos unir-nos para assegurar que a Europa faz a escolha óbvia:  Autêntica democracia !      Quando nos perguntam o que queremos, e quando queremos, nós respondemos:

      IMEDIATAMENTE:    total transparência no processo de tomada de decisões.

– As reuniões do Conselho Europeu, Ecofin, FTT, e reuniões do Eurogrupo devem ser transmitidas em directo.

– As minutas do conselho governamental do BCE devem ser publicadas após poucas semanas das reuniões terem tido lugar.

– Todos os documentos sobre negociações cruciais (TTIP, os empréstimos de resgate, o estatuto da Grã-Bretanha) que afectam o futuro de todos os cidadãos europeus devem ser publicados na internet.

– Os lobistas devem ser registados de forma a incluir os nomes dos seus clientes, a sua renumeração, e um registo das reuniões com funcionários e oficiais (tanto eleitos como não-eleitos).

      DENTRO  de 12  MESES:  abordar a persistente crise económica através das instituições actuais e dentro dos tratados existentes.  A crise imediata da Europa está a desenrolar-se simultaneamente em 5 âmbitos:

– Dívida pública.  -Banca.  – Investimento inadequado.  – Migração.  – Crescente pobreza.

Todos estes 5 âmbitos estão nas mãos dos governos nacionais que não têm, ao mesmo tempo, poder para lidar com eles. DiEM25 vai apresentar políticas detalhadas para “Europeizar” todos estes 5 pontos enquanto limita os poderes discricionais de Bruxelas e se devolve esse poder aos Parlamentos nacionais, conselhos regionais e às comunidades.   As políticas propostas estarão dirigidas a uma reciclagem das instituições existentes (Através de uma interpretação criativa de tratados já existentes) com o objectivo de estabilizar a crise da dívida pública, da banca, do investimento inadequado e da pobreza crescente.

      DENTRO de 2  ANOS: Assembleia Constitucional.

   Os Europeus têm o direito a considerar o futuro da união e um dever para transformar a Europa (até 2025) numa democracia plena com um Parlamento soberano que respeite a autodeterminação nacional e que partilha o poder com os parlamentos nacionais, as assembleias regionais e as municipais. Para isto, há que se convocar uma Assembleia dos seus representantes. DiEM25 promoverá uma Assembleia Constituinte formada por representantes eleitos em listas transnacionais. Tal como fazem as universidades para solicitar fundos para investigação através de alianças com outros países, as eleições para a Assembleia Constituinte irão requerer listas que incluem candidatos da maioria dos países europeus. A Assembleia Constitucional resultante terá o poder de decidir sobre a futura Constituição democrática que substituirá dentro de uma década todos os Tratados Europeus existentes.

     Em 2025:     Promulgação das decisões da Assembleia Constitucional.

                   Quem fará a mudança?

    Nós, os povos da Europa, decidimos recuperar o controlo sobre a nossa Europa que continua nas mãos de “tecnocratas” irresponsáveis e de instituições opacas.

    Oriundos de diferentes partes do Continente, estamos unidos por culturas, línguas, afiliações políticas, ideologias, cor de pele, géneros, crenças diferentes e por concepções que formam uma boa sociedade.      Nós estamos a formar DiEM25 com a intenção de acabar com uma Europa que diz “Nós os Governos” e “Nós os tecnocratas” e mudar para uma Europa que diz: “Nós, os povos europeus”.

           Os nossos 4 princípios fundamentais:

– Nenhum povo europeu pode ser livre enquanto a democracia de outro é violada.

– Nenhum povo europeu pode viver com dignidade enquanto ela é negada a outros povos.

– Nenhum povo europeu pode ambicionar prosperar se outros são empurrados para a insolvência permanente e depressões económicas.

– Nenhum povo Europeu pode crescer sem que os seus cidadãos mais frágeis tenham acesso a bens essenciais, sem desenvolvimento humano, equilíbrio ecológico, sem a determinação de sermos uma região livre de combustíveis fósseis, mudando assim os nossos hábitos, não o clima.

     Com os nossos corações, mentes e vontades imbuídos nestes compromissos e com a nossa determinação em marcar a diferença, declaramos que:

                    A  NOSSA  PROMESSA :

     Chamamos os nossos concidadãos europeus a juntarem-se a nós de forma a criar um movimento Europeu a que chamamos DiEM25.

– Para lutarmos juntos contra um sistema Europeu que despreza a democracia, e para democratizar a União Europeia.

– Para submeter a burocracia da UE à vontade soberana dos povos Europeus.

– Para desmantelar a dominação das empresas sobre a vontade dos cidadãos.

– Para voltar a politizar as normas que regulam o nosso mercado e moeda comum.

       Consideramos que o modelo de partidos nacionais que formam alianças no Parlamento Europeu está obsoleto. Embora a luta pela “Democracia vinda de baixo” (ao nível local, regional e nacional) seja necessária ela é insuficiente se for conduzida sem uma estratégia internacionalista que visa uma coligação pan-Europeia que democratize a Europa. Os democratas Europeus devem unir-se, construir uma agenda comum, e encontrar formas de se ligarem com as comunidades locais, ao nível regional e nacional.

       O nosso objectivo de democratizar a Europa está profundamente ligado a esta ambição de promover o autogoverno (Económico, político e social) a nível local, municipal, regional e nacional; de abrir os corredores do poder ao público; de abraçar movimentos sociais e cívicos; de emancipar todos os níveis de governo libertando-os do poder burocrático e empresarial.

      Nós somos inspirados por uma Europa de Razão, Liberdade, Tolerância e Imaginação que só será possível através de alargada Transparência, verdadeira Solidariedade e autêntica Democracia.           Nós aspiramos a:

– Uma Europa Democrata onde toda a autoridade política emana dos povos soberanos da Europa.

– Uma Europa Transparente onde todas as decisões são colocadas sob o escrutínio dos cidadãos.

– Uma Europa Unida cujos cidadãos têm tanto em comum com as outras nações como com a sua própria nação.

– Uma Europa Realista que adopte a tarefa de empreender reformas democráticas radicais mas fazíveis.

– Uma Europa Pluralista de regiões, etnicidades, fés, nações, línguas e culturas.

– Uma Europa Igualitária que celebra a diferença e acaba com a discriminação baseada no género, cor de pele, classe social ou orientação sexual.

– Uma Europa Cultural que se inspira na diversidade cultural dos seus povos e promove não só a sua herança inestimável mas também o trabalho dos artistas dissidentes, músicos, escritores e poetas.

– Uma Europa Social que reconhece que a liberdade requere não apenas a ausência de interferências, mas que também precisa de bens básicos que façam que todos estejam livres de carências e explorações.

– Uma Europa Produtiva que dirija o investimento para uma prosperidade verdadeira e partilhada.

– Uma Europa Sustentável que viva dentro das possibilidades oferecidas pelo planeta, minimizando os impactos ambientais, utilizando os combustíveis fósseis o menos possível.

– Uma Europa Ecológica comprometida com uma transição verde para todo o mundo.

– Uma Europa Criativa que liberte os poderes de inovação da imaginação dos seus cidadãos.

– Uma Europa Tecnológica que coloca novas tecnologias ao serviço da solidariedade.

– Uma Europa consciente da sua História que procura um futuro brilhante sem se esconder do seu passado.

– Uma Europa Internacionalista que trata os não-Europeus como fins em si mesmo.

– Uma Europa de Paz que ameniza as tensões no Este e no Mediterrâneo, agindo como um baluarte contra os agentes do militarismo e do expansionismo.

– Uma Europa Aberta que está aberta a ideias, pessoas e inspiração de todo o mundo, reconhecendo que os arames farpados e fronteiras são sinais de fraqueza e insegurança, impostas em nome da segurança.

– Uma Europa Liberada onde o preconceito, a privação e a ameaça de violência se desvanecem, permitindo assim que os Europeus cresçam com menos estereótipos, que tenham as mesmas oportunidades para desenvolver o seu potencial e sejam livres de escolher os seus companheiros na vida, no trabalho e na sociedade.



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Domingo, 03.01.16

---- DGTF e as PPPs:  A DGTF tinha informação sobre as PPPs no seu site. Desapareceu tudo. Felizmente temos o arquivo.pt, aqui está a cópia de 2012.  (Aventar)

--- Concessionários das PPP's têm contratos com taxas de rentabilidade (lucro) excessivas e inaceitáveis    (- oCastendo, 27/2/2016)

As PPP´s custaram ao estado 1.487 milhões € em 2015, em 2016 serão 1.690 milhões € e nada muda com o orçamento do estado

«Em 2012, a empresa de consultoria Ernst & Young realizou, a pedido do governo de então, o “Estudo de 36 contratos de Parcerias Público Privadas (PPP's) do Estado Português”.

Esta análise das parcerias, que abrange as concessões a grandes grupos económicos e financeiros das autoestradas do Norte Litoral, Grande Porto, Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior, Algarve, Interior Norte (ex-SCUTs), e também as da Grande Lisboa, Norte, Transmontana, Douro Interior, Algarve Litoral, Baixa Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior, Oeste Litoral Centro, Douro Litoral, incluindo a Lusoponte e o Túnel do Marão, e as parcerias da saúde e segurança; repetindo, este estudo revelou que as taxas de rentabilidade (TIR) obtidas pelos grupos privados que obtiveram estas concessões variavam entre 4,96% (autoestrada do Norte) e 17,35% (Beiras Litoral e Alta).

Uma taxa de rentabilidade de 17,35% está associada naturalmente a contratos leoninos e a lucros excessivos que poucas empresas atualmente obtêm.

Nessa altura, utilizando os dados recolhidos pelo Ernst & Young sobre as PPP ́s, que constavam desse estudo, mostramos, fazendo os cálculos necessários, que reduzindo as exorbitantes taxas de rentabilidade dos acionistas acordadas e financiadas pelo Estado e pelos utentes para valores mais consentâneos com a prática do mercado, obter-se-iam elevadas poupanças anuais para o Estado, como mostram os dados do quadro 1.»:

PPP_1 2016

PPP 2016

---- Quando é que isto acaba?

   R: Só quando alguém "se passar" ... ou  Nunca… até porque se vão “especializando... e escapam sem serem responsabilizados !   
           Ajuda  estatal  na resolução do Banif:  3.000 M €
           Aumento  das pensões:   80 M €
      Mais um banco para o galheiro e ninguém vai preso! Os supervisores não têm culpas! Os administradores vão com os bolsos cheios para casa!  (ou para um 'offshore').
      O governo PSD-CDS esteve cego, surdo e mudo! 
Os media e comentadores ditos especializados (*) só se preocupam com o aumento de um euro por dia no salário mínimo, porque destabiliza a economia! 
     O que estabiliza!!! a economia são as dezenas de milhões enterrados na banca para salvaguardar o sacrossanto sistema financeiro e evitar os riscos sistémicos! 
     Esse bando de aldrabões, esse bando de trafulhas bem pagos continua à solta, a mentir sem vergonha e a transitar alegremente de cargos públicos para altos cargos no sector privado que lhes paga e bem os favores feitos ou por fazer.   Quando as coisas correm para o torto, lá estamos nós para pagar os resultados da sua incompetência/dolo bem remunerada até ao dia da desgraça! 
     O crime compensa? Ninguém acaba com esse circo de palhaços sem talento? Ninguém é responsabilizado? Ninguém vai preso? Mente-se, engana-se, vigariza-se e nada acontece?
    Claro que é gente cheia de ética, muito séria profissional e intelectualmente. Gente preocupadíssima com a sanidade moral da nação, grandes amantes da legalidade, desde que as leis sejam o direito dos mais fortes à liberdade, por isso é que quem, com fome, rouba uma lata de salsichas é preso, quem rouba milhões ao país continua alegremente a rebolar-se nos melhores restaurantes e bares, a pavonear-se pelos salões, a ser ouvido na comunicação social subserviente,(*) a ter contas bancárias bem fornecidas, a ser convidado para desempenhar altos cargos tanto no sector público como no privado!   Gente que, enquanto trapaceia, proclama com ar profundamente sério o seu profundo amor à transparência, ao Estado de direito sempre a repetir aos quatro ventos, como homens cheios de princípios, algo que um seu antecessor menos sortudo disse: 
    Hoje em dia, as pessoas não respeitam nada (do que é público ou de interesse comum/ geral).  Dantes punham-se num pedestal a virtude, a honra, a verdade e a lei. Onde não se obedece a outra lei, a corrupção é a única lei. A virtude, a honra e a lei esfumaram-se das nossas vidas” (Al Capone, entrevista ao jornalista Cornelius Vanderbilt, Liberty, 17 de Outubro de 1931, poucos dias antes de ser preso por fuga ao Fisco).
    Até quando vamos viver/conviver com esses ratos de esgoto político-económico-financeiro? Não há processo de desratizar o país?
Há que acabar de vez com a pornografia rasca em que Portugal se atola.
 
(*) no bordel em que se transformou a comunicação social, o despedimento de Mourinho foi amplamente noticiado, durante vários dias e continua a fazer manchetes nos jornais, enquanto o despedimento colectivo de 500 trabalhadores da Soares da Costa foi referido, quando o foi, de raspão.

             ----- Quem é quem na Banca  e que ligação tem na política ?
  
O BANIF está insolvente. Mais uma vez se confirma que as relações entre a Finança e a Política são promíscuas e pouco claras.

Lembram-se da Caixa Económica do Funchal (depois BANIF e o BPP, BPN, BES... ) ? 

 - Abram, vejam e meditem !   clique em :   http://www.youtube.com/watch?v=OcxS1zYWJms    (e outros vídeos explicativos sobre as relações promíscuas da Banca/ 'bangsters', políticos, grandes escritórios de advogados, ...  PPPs, privatizações, concessões, monopólios e carteis, ... negócios do centrão, corrupção, legislação à medida/ encomendada e com 'alçapões' ... sempre em prejuízo do Estado/ contribuintes e dos utentes/ consumidores!)

----- << o diabo que nos impariu>>   É um texto longo mas mostra a desgraça que nos persegue, por incúria, incompetência ou ladroagem, na administração/ governo/ Estado.

Bancos a falir, banqueiros e acólitos a roubar e nós, contribuintes, a pagar!!!
   Certa comunicação social, muito conhecida e conotada como o PSD, não se cansa, desde há uns 7 ou 8 anos, de fazer acusações gravíssimas, por tudo e por nada, a José Socrates.
  Já em relação aos Bancos e banqueiros e todos que gavitam à volta dos milhares de milhão roubados e que nós, contribuintes, temos de pagar, nada ou muito pouco dizem!!! Porque será? Estranho, no mínimo, não vos parece?!...
      Se os Bancos, no caso, são empresas privadas, porque têm de ser os contribuintes a pagar os roubos de privados ?!
    « Bom dia.
    Desculpem, mas não há peru, rabanadas e lampreias de ovos que me façam passar o engulho da fatura que neste final do ano veio parar outra vez aos bolsos dos contribuintes por mais um banco que entrega a alma ao criador, no caso o Banif, no caso mais 3 mil milhões. É de mais, é inaceitável, é uma ignomínia para todos os que estão desempregados ou caíram no limiar da pobreza por causa desta crise e mais uma violência brutal para os que continuam a pagar impostos (e que são apenas cerca de 50% de todos os contribuintes).

     Todos nos lembramos do cortejo dos cinco maiores banqueiros portugueses (Ricardo Salgado, Fernando Ulrich, Nuno Amado, Faria de Oliveira e Carlos Santos Ferreira) a irem ao Ministério das Finanças e depois à TVI exigir ao então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, para pedir ajuda internacional. Todos nos lembramos como o santo e a senha da altura era o da insustentável dívida pública portuguesa por erros de gestão do Governo de José Sócrates. Todos nos lembramos das sucessivas reafirmações de que a banca estava sólida por parte do Banco de Portugal e do governador Carlos Costa. Todos nos lembramos dos testes de stress aos bancos conduzidos pela Autoridade Bancária Europeia – e como os bancos nacionais passaram sempre esses testes. E depois disso BPI, BCP, CGD e Banif tiveram de recorrer à linha de crédito de 12 mil milhões acordada com a troika. E depois disso o BES implodiu – e agora o Banif também. E depois disso só o BPI pagou até agora tudo o que lhe foi emprestado. E antes disso já o BPN e o BPP tinham implodido. E a Caixa vai ter de fazer um aumento de capital. E o Montepio é uma preocupação. É de mais! Chega! Basta!

     No caso do Banif, é claro que o governador Carlos Costa tem enormes responsabilidades na forma como o problema acabou por ter de ser resolvido. No caso do BES foi ele também que seguiu a estratégia da resolução, da criação do Novo Banco e do falhanço total dessa estratégia – a venda rápida que não aconteceu, a venda sem despedimentos que também não vai acontecer, os 17 interessados que afinal eram só três, as propostas que não serviam, e o banco que era para ser vendido inteiro e agora vai ser vendido após uma severa cura de emagrecimento. É claro também que a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, tem responsabilidades diretas no caso, por inação ou omissão. E é claro que o ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, geriu politicamente o dossiê.

     Mas não confundamos os políticos e o polícia com os bandidos, com os que levaram a banca portuguesa ao tapete. E para isso nada melhor do que ler o excelente texto que o Pedro Santos Guerreiro e a Isabel Vicente escreveram na revista do Expresso da semana passada com um título no limite mas que é um grito de alma: «O diabo que nos impariu» - ou como os bancos nacionais destruíram 40 mil milhões desde 2008. Aí se prova que houve seguramente muitos problemas, mas que a origem de tudo está no verdadeiro conúbio lunar que se viveu entre a banca e algumas empresas e alguns empresários do setor da construção (e políticos do centrão!). Perguntam os meus colegas: «Sabe quem é Emídio Catum? É um desses empresários da construção, que estava na lista de créditos do BES com empresas que entretanto faliram. Curiosamente, Catum estava também na lista dos maiores devedores ao BPN, com empresas de construção e imobiliário que também faliram». E como atuava Catum? «O padrão é o mesmo: empresas pedem crédito, não o pagam, vão à falência, têm administradores judiciais, não pagam nem têm mais ativos para pagar, o prejuízo fica no banco, o banco é intervencionado, o prejuízo passa para o Estado». Simples, não é, caro leitor?

     A pergunta que se segue é: e o tal de Catum está preso? Não, claro que não. E assim, de Catum em Catum, ficámos nós que pagamos impostos com uma enorme dívida para pagar que um dia destes vai levar o Governo a aumentar de novo os impostos ou a cortar salários ou a baixar prestações sociais.    Mas se fosse só o Catum… Infelizmente, não.
     Até as empresas de Luís Filipe Vieira deixaram uma dívida de 17 milhões do BPN à Parvalorem, do Estado, e tinham ainda por pagar 600 milhões de crédito do BES. O ex-líder da bancada parlamentar do PSD, Duarte Lima, deixou perdas tanto no Novo Banco como no BPN. Arlindo Carvalho, ex-ministro cavaquista, também está acusado por ilícitos relacionados com crédito concedido pelo BPN para compra de terrenos. E um dos homens fortes do cavaquismo, Dias Loureiro é arguido desde 2009 por compras de empresas em Porto Rico e Marrocos, suspeita de crimes fiscais e burlas. Mas seis anos depois, o Ministério Público ainda não acusou Dias Loureiro, nem o processo foi arquivado.
     Dos 50 maiores devedores do BES, que acumulavam um crédito total de dez mil milhões de euros, «o peso de construtores e promotores imobiliários é avassalador». No BPN, «mais de 500 clientes com dívidas iguais ou superiores a meio milhão de euros deixaram de pagar». E a fatura a vir parar sempre aos bolsos dos mesmos. Por isso, o artigo de Pedro Santos Guerreiro e Isabel Vicente é imperdível. Para ao menos sabermos que o que aconteceu não foi por acaso. Que muita gente não pagou o que devia ou meteu dinheiro ao bolso – e esperou calmamente que o Estado viesse socializar os prejuízos enquanto eles privatizaram os lucros.

    Portugal está cheio de gente do tipo Catum (ou melhor, Gatuno), como: Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Duarte Lima, Cavaco Silva, etc. »

 

 

 

 
 

 

 
 
 

 

 


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Quinta-feira, 09.07.15

Tsipras (1º Min. Grego) no Parlamento Europeu

  O InfoGrécia traduziu a discurso que Alexis Tsipras fez ontem no P.E..  Merece ser amplamente divulgado :
       Senhores Deputados, é uma honra para mim falar neste verdadeiro templo da democracia europeia. Muito obrigado pelo convite. Tenho a honra de me dirigir aos representantes eleitos dos povos da Europa, num momento crítico tanto para o meu país, a Grécia, como para a zona euro e também para a União Europeia como um todo.:
     Encontro-me entre vós, apenas alguns dias após o forte veredicto do povo grego (em referendo), seguindo a nossa decisão de lhes permitir expressar a sua vontade, para decidir directamente, para tomar uma posição e para participar activamente nas negociações sobre o seu futuro.  Apenas alguns dias após o seu forte veredicto instruindo-nos a intensificar os nossos esforços para alcançar uma solução socialmente justa e financeiramente sustentável para o problema grego – sem os erros do passado que condenaram a economia grega, e sem a austeridade perpétua e sem esperança que tem aprisionado a economia num círculo vicioso de recessão, e a sociedade numa depressão duradoura e profunda.   O povo grego fez uma escolha corajosa, sob uma pressão sem precedentes, com os bancos fechados, com a tentativa por parte da maioria dos meios de comunicação social de aterrorizar as pessoas no sentido que um voto NÃO levaria a uma ruptura com a Europa.
    É um prazer estar neste templo da democracia, porque acredito que estamos aqui para ouvir primeiro os argumentos para, em seguida, poder julgá-los. “Ataquem-me, mas primeiro ouçam o que tenho para dizer”.
    A escolha corajosa do povo grego não representa uma ruptura com a Europa, mas um retorno aos princípios fundadores da integração europeia, os princípios da Democracia, da solidariedade, do respeito mútuo e da igualdade.
    É uma mensagem clara de que a Europa – o nosso projecto conjunto Europeu – a União Europeia, ou será democrática ou enfrentará enormes dificuldades de sobreviver, dadas as condições difíceis que estamos a enfrentar.
    A negociação entre o governo Grego e os seus parceiros, que serão concluídas em breve, pretende reafirmar o respeito da Europa pelas regras operacionais comuns, bem como o respeito absoluto pela escolha democrática do nosso povo.
    O meu governo e eu, pessoalmente, chegou ao poder há aproximadamente cinco meses. Mas os programas de resgate já estavam em vigor há cerca de cinco anos. Assumo total responsabilidade pelo que ocorreu durante estes cinco meses. Mas todos devemos reconhecer que a principal responsabilidade pelas dificuldades que a economia Grega enfrenta hoje, para as dificuldades que a Europa está enfrenta hoje, não é o resultado de escolhas feitas nos últimos cinco meses, mas nos cinco anos de implementação de programas que não resolveram a crise. Eu quero garantir-vos que, independentemente da opinião sobre se os esforços de reforma foram certos ou errados, o facto é que a Grécia, e o povo Grego, fez um esforço sem precedentes de ajustamento ao longo dos últimos cinco anos. Extremamente difícil e duro. Este esforço esgotou as energias do povo Grego.
    É claro que tais esforços não tiveram lugar apenas na Grécia. Ocorreram noutros lugares também – e eu respeito totalmente o esforço de outras nações e governos que tiveram que enfrentar e decidir sobre medidas difíceis -, em muitos países Europeus onde foram implementados programas de austeridade. No entanto, em nenhum outro lugar esses programas foram tão duros e duradouros como na Grécia. Não seria um exagero afirmar que o meu país foi transformado num laboratório experimental da austeridade nos últimos cinco anos. Mas todos temos de admitir que a experiência não foi bem sucedida.
    Nos últimos cinco anos, o desemprego disparou, a pobreza disparou, a marginalização social teve um enorme crescimento, assim como a dívida pública, que antes do lançamento dos programas ascendia a 120% do PIB, e actualmente corresponde a 180% do PIB. Hoje, a maioria do povo Grego, independentemente das nossas avaliações – esta é a realidade e devemos aceitá-la – sente que não tem outra escolha a não ser lutar para escapar deste caminho sem esperança. E esse é o desejo, expresso da forma mais directa e democrática que existe, que nós, como governo, somos chamados a ajudar a concretizar.
    Procuramos um acordo com os nossos parceiros. Um acordo, no entanto, que ponha termo definitivamente à crise. Que traga a esperança de que, no fim do túnel, haja luz. Um acordo que proporcione as necessárias e confiáveis reformas – ninguém se opõe a isso – mas que transfira o fardo para aqueles que realmente têm a capacidade de com ele arcar – e que, durante os últimos cinco anos, foram protegidos pelos governos anteriores e não carregaram esse fardo – que foi colocado inteiramente sobre os ombros dos trabalhadores, os reformados, daqueles que não o podem mais suportar. E, claro, com políticas redistributivas que irão beneficiar as classes baixa e média, de modo que um crescimento equilibrado e sustentável possa ser alcançado.
    A proposta que estamos a apresentar aos nossos parceiros inclui:
– Reformas credíveis, baseadas, como disse anteriormente, na distribuição equitativa dos encargos, e com o menor efeito recessivo possível.
– Um pedido de cobertura adequada das necessidades de financiamento de médio prazo do país, com um programa de crescimento económico forte; se não nos concentrarmos numa agenda de crescimento, então nunca haverá um fim para a crise. O nosso primeiro objectivo deve ser o de combater o desemprego e incentivar o empreendedorismo,
– e, claro, o pedido para um compromisso imediato para iniciar um diálogo sincero, um debate profícuo para abordar o problema da sustentabilidade da dívida pública.
    Não podem existir assuntos tabu entre nós. Precisamos encarar a realidade e procurar soluções para ela, independentemente de quão difíceis essas soluções possam ser.
    A nossa proposta foi apresentada ao Eurogrupo, para avaliação durante a Cimeira de ontem. Hoje, enviaremos um pedido para o Mecanismo Europeu de Apoio. Comprometemo-nos, nos próximos dias, a fornecer todos os detalhes da nossa proposta, e tenho a esperança de que seremos bem sucedidos a dar resposta para atender aos requisitos da presente situação crítica, tanto para o bem da Grécia, como da zona euro. Eu diria que, principalmente, não só por uma questão financeira, mas também para o bem geopolítico da Europa.
    Quero ser muito claro neste ponto:   as propostas do governo Grego para financiar as suas obrigações e reestruturar a sua dívida não se destinam a sobrecarregar o contribuinte europeu. O dinheiro dado à Grécia – sejamos honestos -, nunca chegou realmente ao povo Grego. Foi dinheiro dado para salvar os bancos Gregos e Europeus – mas ele nunca foi para o povo Grego.
    Para além disso, desde Agosto de 2014, a Grécia não recebeu quaisquer parcelas de pagamento, em conformidade com o plano de resgate em vigor até ao final de Junho, pagamentos que ascendem a 7200 milhões de euros.  Eles não foram concedidos desde Agosto de 2014, e eu gostaria de salientar que o nosso governo não estava no poder entre Agosto 2014 a Janeiro de 2015.  As parcelas não foram pagas porque o programa não estava a ser implementado.  O programa não estava a ser implementado durante esse período (ou seja, Agosto de 2014 a Janeiro de 2015) não por causa de questões ideológicas, como é o caso hoje, mas porque o programa então, como agora, não possuía consenso social.  Na nossa opinião, não é suficiente um programa estar correto, é também importante para que seja possível a sua implementação, que exista consenso social, a fim de que ele seja implementado.
     Senhores Deputados, ao mesmo tempo que a Grécia estava a negociar e a reivindicar 7200 milhões de pagamentos, este teve que pagar – às mesmas instituições – parcelas no valor de 17500 milhões de euros. O dinheiro foi pago a partir das parcas finanças do povo Grego.
    Senhores Deputados, apesar do que mencionei, eu não sou um daqueles políticos que afirma que os “estrangeiros maus” são os responsáveis pelos problemas do meu país.  A Grécia está à beira da falência porque os anteriores governos Gregos criaram, durante muitos anos, um estado clientelar, apoiaram a corrupção, toleraram ou mesmo apoiaram a interdependência entre a política e a elite económica, e ignoraram a evasão fiscal de vastas quantidades de riqueza.   De acordo com um estudo realizado pelo Credit Suisse, 10% dos Gregos possuem 56% da riqueza nacional.  E esses 10% de Gregos, no período de austeridade e crise, não foram tocados, não contribuíram para os encargos como os restantes 90% dos Gregos têm contribuído.  Os programas de resgate e os Memorandos nem sequer tentaram lidar com estas grandes injustiças.  Em vez disso, infelizmente, exacerbaram-nas.  Nenhuma das supostas reformas dos programas do Memorando melhoraram, infelizmente, os mecanismos de colecta de impostos que desabaram apesar da ânsia de alguns “iluminados”, bem como de funcionários públicos justificadamente assustados.  Nenhuma das supostas reformas procurou lidar com o famigeradamente conhecido triângulo de corrupção criado no nosso país há muitos anos, antes da crise, entre o establishment político, os oligarcas e os bancos.  Nenhuma reforma melhorou o funcionamento e a eficiência do Estado, que aprendeu a operar para atender a interesses especiais em vez do bem comum.  E, infelizmente, as propostas para resolver estes problemas estão agora no centro das atenções.  As nossas propostas centram-se em reformas reais, que visam mudar a Grécia.  Reformas que os governos anteriores, a velha guarda política, bem como aqueles que conduziram os planos dos Memorandos, não quiseram ver implementadas na Grécia.  Esta é a verdade pura e simples.  Lidar eficazmente com a estrutura oligopolista e as práticas de cartel em mercados individuais – incluindo o mercado não regulado de televisão – o reforço dos mecanismos de controlo em matéria de receitas públicas e o mercado de trabalho para combater a evasão e a fraude fiscais, e a modernização da Administração Pública constituem as prioridades de reforma do nosso governo . E, claro, esperamos o acordo dos nossos parceiros com estas prioridades.
    Hoje, vimos com um forte mandato do povo Grego e com a firme determinação de não chocar com a Europa, mas de chocar com os interesses velados no nosso país, com as lógicas e atitudes estabelecidas que mergulharam a Grécia na crise, e que têm um efeito de arrastamento para a Zona Euro, também.
     Senhores Deputados,
   A Europa está numa encruzilhada crítica. O que chamamos de crise Grega corresponde à incapacidade geral da zona euro de encontrar uma solução permanente para a crise da dívida auto-sustentável. Na verdade, este é um problema europeu, e não um problema exclusivamente grego. E um problema europeu requer uma solução europeia.
     A história europeia está repleta de conflitos, mas de compromissos também. É também uma história de convergência e de alargamento. Uma história de unidade, e não de divisão. É por isso que falamos de uma Europa unida – não devemos permitir que ele se torne numa Europa dividida. Neste momento, somos chamados a chegar a um compromisso viável e honroso a fim de evitar uma ruptura histórica que iria reverter a tradição de uma Europa unida.
     Estou confiante de que todos nós reconhecemos a gravidade da situação e que responderemos em conformidade; assumiremos a nossa responsabilidade histórica.
     Obrigado.     (idem para Portugal e os portugueses ... com fibra!)


Publicado por Xa2 às 07:30 | link do post | comentar | comentários (16)

Sábado, 04.07.15

-----  Grupos MafioMidiáticos   (ex: no Brasil, via FichaCorrida, 1/6/2014)

No organograma feito para o Instituto Millenium não consta o Grupo RBS que também faz parte dos Grupos MafioMidiáticos, ... 
---- Ligações perigosas no trato da velha mídia, da publicidade e o novo jornalista (31/05/2014, por Assis Ribeiro, do Medium.com)

   - Qual é a missão de um jornal ou uma revista (ou TV)?   Se for perguntar a um leitor, este vai dizer que a função é deixa-lo informado ou entretido. Se perguntar para um empresário de mídia, a resposta vai ser outra: servir de painel de visualização para a publicidade.

Desde a criação dos classificados, o jornal se tornou uma ferramenta para as empresas de propaganda. O “informar” deu lugar ao “capitalizar” e, com isso, a ânsia por uma base cada vez maior de leitores virou regra para a sobrevivência do meio, em detrimento da qualidade da informação, por um lado, e das regras e preceitos básicos do jornalismo, por outro.

     Por que os jornais estão morrendo?  Por dois motivos interligados:

1- O leitor está abandonando a versão impressa para aproveitar as facilidades da versão online.

2- Sem leitor não há anunciante, sem anunciante desaparece o orçamento do jornal, que antes empregava vários profissionais.

    Como recuperar os danos?  Encarando o universo online ! ...

 (Freepress: índice de Liberdade de imprensa, democracia e financiamento público para os media.)   ...

     As ferramentas para a democratização da mídia já são uma realidade, só falta o custeio disso. Em paralelo a uma proposta efetiva, via lei de iniciativa popular ou projeto de lei pelo Congresso que democratize os meios de comunicação, regule o setor econômica, financeira e judicialmente e impeça o poder desmesurado e a concentração de mercado que há sobre a informação no Brasil, processo de concentração e oligopólio sobre a informação que remonta aos tempos da Ditadura. No longo prazo, só a educação garante a efetiva consciência do cidadão. (talvez por isso, para a direita, interessa destruir a escola pública...)

     Visto como está, o jornalismo alternativo e independente ganha prestígio e mantém a qualidade, como é sua característica, mas tem sérios desafios de sustentabilidade e custeio. No caminho contrário, a grande mídia impressa e televisiva – já que na internet o ambiente é mais democrático – continua a monopolizar a informação e prestar um desserviço ao país, cobrindo casos com arbitrariedade, interpretando como se estivesse reportando e pautando o noticiário diário segundo os seus interesses econômicos e políticos. ...

-----  FBI  aperta o cerco aos  bandidos da  corrupção  FIFA     (3/7/2015)

http://www.futbolpasion.mx/index.php?seccion=noticias&idn=32636

A TV Globo não pode mais dizer que "as empresas de mídia (TVs) não são alvo das investigações do FBI no escândalo de corrupção da FIFA". São sim.
    O FBI adotou a linha de investigar diretamente as emissoras de TV, suspeitando que as empresas de marketing que intermediavam os direitos televisivos funcionam apenas como "fachada" para viabilizar e despistar o pagamento de 'luvas'/comissões/ propinas. Os verdadeiros corruptores seriam algumas emissoras de TV.
    O FBI identificou que no México a FIFA vendeu os direitos de transmissão para a empresa de marketing Mountrigi. Esta vendeu para a Televisa. Só que a empresa Mountrigi é do próprio grupo Televisa. Para que criar uma empresa de fachada em vez da Televisa comprar diretamente da FIFA, perguntam os investigadores?
     No Brasil também ocorreu um esquema de negociação semelhante. Federações de Futebol filiadas à Fifa venderam para o grupo Traffic direitos televisivos, que revendeu para a Globo. J. Hawilla, o dono da Traffic, é sócio de donos da Globo em afiliadas da TV Globo.
     Chama atenção também a FIFA ter dispensado de fazer licitação no Brasil e vendeu diretamente para a Globo os direitos de transmissão das Copas de 2018 e 2022, alegando parceria de 40 anos com a emissora brasileira. A Record ameaçou processar a Fifa por conduta nociva à livre concorrência.
Segundo a coluna de Ricardo Feltrin, a Polícia Federal investiga os contratos da Globo com a CBF.
"Trata-se, inclusive, de parte da colaboração que o país vem fazendo com as investigações do FBI, que jogaram parte da cúpula do futebol mundial na cadeia (…) como sua relação [da Globo] com a CBF, especialmente a gestão Ricardo Teixeira, foi e ainda é atávica, ela entra no foco da investigação também", diz o colunista.       (- E em  Portugal 'no pasa nada' ?! )

----- Manipulação da opinião pública:   a lição grega    (3/07/2015 por J. Mendes, Aventar)
All seeing sheep

Para além de todos os chavões, de todas as mentiras, de toda a manipulação e do esforço colossal que determinados sectores encostados ao regime têm levado a cabo para instituir a narrativa do pensamento único (e a alienação), aquela que coloca a responsabilidade da crise sobre os ombros do Syriza, ilibando os verdadeiros responsáveis – PASOK, Nova Democracia, FMI, supervisão comunitária e restantes jihadistas financeiros – e transformando a situação actual num embate entre os caloteiros que não querem pagar e os honrados regimes europeus que se submetem religiosamente à candura dos mercados, a verdade é que tudo junto se tem revelado, até ao momento, insuficiente para tombar o governo grego. 

    Vai daí entramos na fase em que manipulação da opinião pública é aprofundada. O caso revelado ontem pelo site infoGrécia conta-nos a história da sondagem efectuada pelo instituto grego GPO, uma sondagem que a própria entidade afirmou estar incompleta mas que foi imediatamente difundida pelos meios de comunicação próximos das posições anti-Syriza como uma verdade absoluta. E porquê? Por ser a única que dá a vitória ao Sim no referendo deste Domingo. O instituto GPO difundiu prontamente uma mensagem na qual dá conta do referido e acrescenta que não se responsabiliza pela publicação e irá desenvolver as acções legais necessárias para proteger os seus interesses (declarações reproduzidas pelo infoGrécia a partir do comunicado original).

    Claro que, entre chavões, mentiras e manipulações, esta subversão da realidade passou como facto para muitos daqueles que leram notícias e declarações baseadas nestes dados aldrabados. E assim se manipula a opinião pública de forma deliberada. Vale tudo para derrubar o governo grego.

----- Brasil investiga bancos por suposta manipulação do câmbio e cartel anti-concorrência

REUTERS/Gary Cameron:   2/7/2015, L.Bruno e L.Goy,  S.Paulo/ Brasília, Reuters

    – O órgão antitruste brasileiro investigará 15 bancos estrangeiros e 30 pessoas por suposto cartel de manipulação de taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras, seguindo a processos similares abertos em outras jurisdições como Estados Unidos, Reino Unido e Suíça.

    Em comunicado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que sua superintendência-geral abriu processo administrativo para investigar os bancos Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JPMorgan, Bank of America Merrill Lynch, Morgan Stanley e UBS.   Outras instituições alvo são Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland e Standard Chartered, além de trinta pessoas físicas.

     A ação do Cade ocorre em meio a investigações nos EUA e na Europa envolvendo grandes instituições financeiras acusadas de manipular o mercado global de moedas, inclusive o real.

    O órgão antitruste brasileiro vai apurar suposta manipulação de indicadores de referência do mercado de câmbio, tais como a Ptax, taxa de câmbio calculada diariamente pelo Banco Central do Brasil, e os índices WM/Reuters e do Banco Central Europeu.    Esses índices são usados como parâmetro em negócios entre empresas multinacionais, instituições financeiras e investidores que avaliam contratos e ativos mundialmente. O mercado de câmbio no Brasil movimenta estimados 3 trilhões de dólares anualmente, excluindo swaps e transações com derivativos.

     O parecer da superintendência do Cade aponta que "existem fortes indícios de práticas anticompetitivas de fixação de preços e condições comerciais entre as instituições financeiras concorrentes".   Segundo as evidências citadas pelo Cade, os acusados teriam organizado um cartel para fixar níveis de preços (spread cambial) e coordenar compra e venda de moedas e propostas de preços para clientes, além de dificultar e ou impedir a atuação de outros operadores no mercado de câmbio envolvendo a moeda brasileira.

"Todas as supostas condutas teriam comprometido a concorrência nesse mercado, prejudicando as condições e os preços pagos pelos clientes em suas operações de câmbio, de forma a aumentar os lucros das empresas representadas, além de distorcer os índices de referência do mercado de câmbio."   De acordo com o Cade, as práticas anticompetitivas foram viabilizadas por meio de chats da plataforma Bloomberg. As condutas teriam durado, pelo menos, de 2007 a 2013.

A ação do Cade vem seis meses após seis dos maiores bancos do mundo fecharem acordo para pagar 5,8 bilhões de dólares ao governo norte-americano para encerrar acusações de manipulação de moedas. A investigação dos EUA levou mais de cinco anos e cinco dos bancos agora investigados pelo Cade foram considerados culpados.

A investigação do Cade mostra a crescente importância de cooperação global nos esforços para combater a manipulação de mercados financeiros.  ...

Segundo a legislação de defesa da concorrência, a prática de infração da ordem econômica pode render multas de até 20 por cento do valor do faturamento bruto da empresa no último exercício anterior à instauração do processo administrativo. No caso de pessoas físicas, as multas variam de 50 mil a 2 bilhões de reais.          (- E em  Portugal 'no pasa nada' ?!



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