Travar o declínio socioeconómico e democrático

O que está mesmo em causa nas legislativas    (-N.Teles e  J.Rodrigues, via Ladrões de B.)
    A campanha eleitoral está, aparentemente, a ser marcada por demasiada apatia, sobressaindo posições cujas linhas de demarcação parecem ser tão artificiais quanto de difícil escrutínio para os eleitores.
    Depois de quatro anos de profundos cortes nos salários, pensões e serviços públicos, níveis de desemprego nunca vistos desde o 25 de Abril e uma nova onda de emigração em massa, o eleitorado dá sinais de desmobilização e de resignação. Parece paradoxal, mas não é: vivemos tempos em que a democracia parece ter sido esvaziada de opções políticas. Tudo já está decidido, tudo é inevitável, diz-nos a sabedoria convencional.
    Bom exemplo disso é o artigo de Paulo Trigo Pereira (PTP) no Público 6/9/2015, onde um dos actuais ideólogos do PS analisa os programas dos diferentes partidos. Em relação aos partidos da coligação de direita aponta o histórico da governação, sublinhando as propostas economicamente mais recessivas e socialmente mais regressivas no que toca a cortes. Um histórico que, acrescentamos nós, terá uma continuidade, mais ou menos radical, conforme o andamento da economia mundial, os apetites dos mercados financeiros e as decisões do BCE, os principais factores que influenciam as condições de pagamento de uma dívida, privada e pública, insustentável. Mais do mesmo, em menor ou maior dose, e com as graves consequências conhecidas.
     Um dos problemas da análise de PTP é que tudo isto parece unicamente inscrito de forma oblíqua na política de integração europeia. O actual governo é criticado pela sua “aceitação acrítica de tratados e pactos”, advogando-se uma posição mais crítica e uma aplicação mais “criativa” dos tratados europeus, em linha com a posição aparente do Partido Socialista. É assim invocado o tratamento dado às violações do Pacto de Estabilidade e Crescimento no início da década passada, esquecendo-se a forma como este foi contornado: desde a engenharia financeira assente na promoção do endividamento das empresas públicas (por sinal, mais caro do que o do Estado) à solução das Parcerias Público-Privadas, cujos resultados nem sequer vale a pena continuar a denunciar.
     Impõe-se para já uma primeira conclusão:  no decisivo âmbito da política económica, decisivo por dele hoje tudo depender, parece que nestas eleições teríamos de optar, se estivéssemos confinados aos partidos do bloco central, por diferenças de retórica em Bruxelas e de “criatividade” contabilística, em Lisboa, para ser aceite pelas instituições europeias.  Neste último campo, o Partido Socialista já anunciou o que pensa fazer: uma redução da TSU, temporária ou não, com a qual espera um impulso no consumo das famílias e no investimento das empresas. Sem entrar no jogo dos cenários com modelos macroeconómicos escondidos do público, usados por alguns economistas do PS, devemos questionar por que achará a UE aceitável esta medida com impacto orçamental em detrimento de outras (por que não mais investimento público, com o mesmo impacto orçamental, mas maiores efeitos no crescimento?).  A resposta é simples e reveladora da integração europeia realmente existente, bem como das cumplicidades do PS: porque a descida da TSU pode ser vista como uma reforma estrutural. No jargão europeu, uma reforma estrutural é uma medida que visa reduzir à escala internacional as protecções sociais e laborais conquistadas à escala nacional, tornando-as variáveis de ajustamento para economias desprovidas de instrumentos decentes de política económica.   Erodir a Segurança Social é de resto, para quem esteja atento, um objectivo europeu com vários anos, tendo já marcado a regressiva reforma da Segurança Social realizada pelo PS, em 2007, abrindo assim mais espaço para formas de provisão social privadas, tão ineficientes quanto iníquas.
   Neste contexto, as críticas dirigidas por PTP aos partidos à esquerda do PS são injustas.   Servem apenas, em última instância, para revelar aos mais distraídos o seu conformismo, e o do PS, com a ordem pós-democrática, inevitavelmente austeritária, que está sendo construída todos os dias à escala europeia.   Dificilmente podia ser diferente a partir do momento em que se desiste de mobilizar e preparar o país para a necessidade de reestruturar a dívida, controlar publicamente o sistema financeiro e recuperar instrumentos de política económica, incluindo o controlo sobre a moeda.   São outros tantos meios para travar um declínio socioeconómico com mais de uma década e a correspondente impotência democrática nacional.   Só as formações à esquerda, em particular a CDU, colocam estes temas na agenda desde há muito, tendo de resto alertado a tempo, por exemplo, para as consequências danosas da adesão ao Euro. Está tudo escrito e tudo pode ser consultado. Por isso é que as caricaturas das suas posições, e as correspondentes críticas fáceis, são ainda mais incompreensíveis.
    Só quem aceita, como PTP, o actual enquadramento que esmaga o país, retirando-lhe permanentemente soberania, pode encarar a estagnação (“crescimento moderado”) e o declínio demográfico (“envelhecimento”) como “a realidade” a ser aceite com resignação, justificando assim novas rondas de erosão da provisão social também promovida pelo PS, ainda que de forma mais furtiva.   Quem não se conforma com o triste declínio do país desde a adesão ao Euro, feito de acumulação de uma dívida externa recorde e de estiolamento das nossas capacidades produtivas, é quem quer reduzir o fardo de uma dívida impagável ou realizar uma reforma fiscal que desonere o trabalho e onere mais o capital, em especial o financeiro, não podendo por isso ser acusado de irresponsabilidade orçamental, até porque os défices orçamentais resultam no fundamental das dificuldades económicas, ao contrário do que indica o fascínio de PTP por regras europeias artificiais.
    Depois da experiência grega, quem recusa consequentemente o triste declínio do país, tem de querer reconquistar alguma margem de manobra nos campos orçamental, monetário, cambial ou da política de crédito e industrial. Só com essa reconquista é possível, em simultâneo, dinamizar o mercado interno por via da recuperação do poder de compra popular e reconverter a economia por forma a torná-la mais competitiva, evitando assim acumular mais défices externos insustentáveis. Só com a recuperação de instrumentos de política económica à escala nacional é possível recusar protectorados explícitos e implícitos e a destruição do Estado social. Tudo o resto é a inconsequência que esconde um programa de resignação.
    Sabemos também que é fácil falar-se, como faz PTP, de “inflação importada” para assustar os cidadãos perante os que, como a CDU, são portadores de alternativas estratégicas relevantes, incluindo a preparação do país para uma saída do Euro tão negociada quanto possível, mantendo, e até reforçando, aquelas dimensões da integração que possam ser vantajosas para a maioria dos que aqui vivem.  Hoje, são cada vez mais os que compreendem, contra PTP, que o Euro foi desenhado para fragilizar os Estados democráticos e sociais europeus, condenando ainda as periferias à dependência económica e política. Hoje, a resignação é a preparação da derrota. A apatia combate-se apresentando alternativas reais. Cremos que é isso que a CDU está a fazer, com o realismo de quem tem provas na luta pela soberania democrática e popular. Cremos também que todos são poucos para esta decisiva tarefa política.



Publicado por Xa2 às 07:41 de 01.10.15 | link do post | comentar |

PS chamou a polícia

As diferenças que se não admitem, a seguir referenciadas a negrito

Segundo o CM, a feira anual de Corroios, que se realiza entre os dias 21 e 30 de Agosto e onde são esperadas cerca de 500 mil visitantes, colocou o PS e o PCP em guerra. O candidato do PS à Câmara Municipal do Seixal, Samuel Cruz, afirma que foi agredido verbalmente por algumas das pessoas que estavam a trabalhar na organização da feira e que contestaram a sua presença no local gritando entre outras coisas "vêm para aqui estes doutores da m...", disse.

Em declarações ao CM, o candidato socialista disse que acabou por chamar a PSP para se queixar "de injúrias e ameaças", acabando as pessoas por ser identificadas no local.

Samuel Cruz deslocou-se ao local para ver qual o espaço dedicado ao PS na feira, assunto que também causou dano na relação entre os dois partidos. Enquanto o espaço dedicado à área política da CDU chega aos 21 metros, as outras forças políticas têm apenas três metros e meio, o que leva o socialista a falar em "incumprimento da lei eleitoral", uma vez que não é dado o mesmo espaço às forças partidárias.

Eduardo Rosa, presidente da Junta de Freguesia de Corroios, que é liderada pelo PCP, refuta as acusações, referindo que "o PCP tem mais espaço porque tem um restaurante-bar e há um espaço dedicado à JCP, e o PS na carta que nos enviou não estipulou o espaço que pretendia". O presidente da Junta de Corroios refere também que coloca "em primeiro lugar aqueles que colaboram todos os anos connosco, o que não acontece com o PS, que só participa de quatro em quatro anos, quando há eleições".

Samuel Cruz refere ainda que na terça-feira, após este conflito, apareceu alguns outdoors da sua campanha destruídos. O candidato socialista é peremptório: "Não acredito em coincidências".

É mais uma diatribe demonstrativa de que os políticos, muitas vezes, não se respeitam nem se fazem respeitar quer pelas ausências ou por falta de respeito democrático. É o caciquismo a imperar, para mal da democracia.



Publicado por Otsirave às 10:38 de 20.08.09 | link do post | comentar |

CDU quer reforço das juntas de freguesia

O cabeça de lista da CDU à Câmara de Lisboa nas próximas autárquicas, Ruben de Carvalho, defendeu ontem um reforço das competências das juntas de freguesia através da descentralização dos poderes da autarquia, de forma a melhor resolver os problemas das populações.

"A experiência demonstra que os meios postos nas juntas de freguesia são, de uma maneira geral, de uma rentabilidade muito grande por causa da proximidade e do conhecimento das prioridades e, por outro lado, conhecendo também as populações, a junta de freguesia tem muito mais capacidade para potenciar a ajuda das populações em encontrar soluções", defendeu o recandidato a vereador. Ruben de Carvalho, que falava após uma visita pelo Bairro 2 de Maio, em Lisboa, considerou que nos últimos oito anos "tudo tem piorado no que diz respeito às descentralizações para as juntas de freguesia". Por isso, o candidato comunista entende que deve haver um reforço das competências destes órgãos executivos.

Opinião partilhada pelo presidente da Junta de Freguesia da Ajuda, que entende que o reforço das competências das juntas "é essencial" perante um poder local demasiado "centralizador". Na opinião de Joaquim Granadeiro, na Ajuda há mais de dez anos, foi durante os anos de 1990, quando a autarquia de Lisboa foi governada através de uma coligação entre o PS e o PCP, que houve uma maior descentralização de poderes para as freguesias e "as freguesias mais fizeram pelas populações". [Público]

Ao contrário do que muitos pensam, mas que nem sempre estão correctos, também da CDU, ás vezes, vêm boas propostas.


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Publicado por Izanagi às 16:37 de 10.08.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

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