LUMINÁRIA

Degradação da Política, do Estado, da Economia... e 'gestores' e reguladores

------ Degradação da política e do Estado

?!! (J.P. Pereira no Público de 5/11/2016, via Entre as brumas...):

«O conflito entre a maioria dos partidos parlamentares e da opinião pública e António Domingues e os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos e as demissões causadas nos governos (neste e no anterior) pelos falsos títulos académicos são eventos com causas próximas. O seu ponto em comum é a contínua degradação da política e do pessoal político, em complemento e em simbiose com a degradação do Estado nas suas componentes políticas, profissionais e técnicas. É o resultado de processos de demagogia, alimentados por uma opinião pública e uma comunicação social populistas, e por uma deterioração acentuada dos grandes partidos, em particular do PSD e PS, com mecanismos oligopólicos, e a crescente importância de carreiras pseudoprofissionalizadas, que se fazem dentro dos partidos por critérios que pouco têm que ver com a seriedade, o mérito, a capacidade política, profissional e técnica, tendo mais que ver com fidelidades e intrigas de grupo e com o acesso ao poder do Estado por via do poder partidário. (…)

O Estado deveria ter na sua administração capacidade técnica e profissional de primeira água, juristas, mecânicos, jardineiros, gestores, administradores hospitalares, técnicos fiscais, polícias, carpinteiros, especialistas em finanças e em mercados, deveria pagar salários compatíveis e promover carreiras de mérito com critérios de exigência (e transparência). Esse é o ideal burocrático que substituiu na Europa as hierarquias de nascimento ou o inventário das “almas mortas” do livro de Gogol, mas que em Portugal ainda não arrancou de uma cultura de cunhas e patrocinato (e nepotismo, directo ou cruzado). Daí, “em baixo”, os boys e, “em cima”, os tecnocratas relutantes, muitas vezes desprovidos do mínimo senso político e noção de serviço público, condição para assumirem funções num Estado democrático.

O caso da nova administração da CGD é exemplar de todos estes equívocos. Toda a gente já percebeu que o acordo feito entre o ministro das Finanças e os quadros bancários que entendeu recrutar para a Caixa passava pela manutenção ou mesmo melhoria dos altos salários que já recebiam, e pela isenção da categoria de gestores públicos, numa lei feita à medida, incluindo a desobrigação de apresentação de declarações de património. Foi tudo mal feito, porque o ministro muito provavelmente prometeu isenções que não são legais e os candidatos a administradores pediram um estatuto de privilégio inaceitável em quem vai trabalhar para o Estado e, por muito que não queiram sujar as suas impolutas mãos com essa coisa menor da política, em cargos que têm uma forte componente política.

O seu objectivo não pode ser apenas tornar a CGD “competitiva” com a banca privada, como hoje se repete por todo o lado para justificar os seus salários. Não. É suposto que a CGD tenha também funções (sociais, concorrenciais, de referência,...) em relação à economia portuguesa que não se esgotam nessa “competitividade” e podem até prejudicá-la de algum modo. A CGD é pública por uma decisão política, como política era a intenção do PSD de a privatizar, e só tem sentido como banco do Estado se tiver funções distintas da banca em geral, incluindo alguma regulação indirecta do sector. Isso não significa, como é óbvio, que seja mal gerida ou que se continuem os desmandos cometidos por comissários políticos, cujo papel no agravamento dos problemas da Caixa não pode ser esquecido. Que esta administração rompa com essa época só pode ser saudado, mas isso não lhe dá carta-branca para se comportar como está a comportar-se. (…)

Caem-lhes os parentes na lama se neste contexto tiverem obrigações de transparência e tiverem de ver os seus barcos e casas numa declaração? É incómodo ter estes dados atirados à rua e às “redes sociais” para gáudio de um público sedento de “espiolhar” os ricos e que só acha bem que os jogadores de futebol ganhem fortunas? (…)

Coloquem na rua os boys que falsificam as declarações e não os mudem apenas de emprego para outro lugar de confiança política, e peçam aos senhores administradores da CGD que cumpram a lei. Se há mudanças a fazer de modo a que certos dados das declarações possam ser confidenciais, embora conhecidos do tribunal, procedam em consequência na Assembleia da República, não para estes homens em particular mas para todos. Se isto acontecesse, poderia sair-se desta confusão ainda com vantagem e melhoria para o país, mas a continuar assim, vai acabar tudo mal.»

----- Discurso de R.Gonçalves, ex-deputado PS, corajoso e sem rodeios...: ---http://mediaserver4.rr.pt/newrr/discurso_ricardo_goncalves37714137.mp4

----- 10 motivos porque não gosto de certo tipo de gestores (OJumento, 29/11/2016)

Espero que Paulo Macedo não chegue a presidente da CGD, não me parece que seja a pessoa indicada para o cargo, além de não ter nem o currículo, nem as habilitações ou mesmo a independência para o exercício do cargo. Pessoalmente tenho dez bons motivos para não simpatizar com essa personagem, aliás, além de não simpatizar tenho muito desprezo pela mesma:

1. As habilitações: O percurso académico de Paulo Macedo não está à altura da gestão de uma Caixa Geral de Depósitos, não é uma passagem pela área fiscal e pouco mais que o habilita a administrar um grande banco.

2. Os falsos sucessos: Apesar de, enquanto gestor da DGCI, ter sido um dos beneficiários dos grandes investimentos feitos na informatização da máquina fiscal, beneficiando da gestão dos seus antecessores e dos investimentos que estes mobilizaram, é mentira que Paulo Macedo tenha sido o melhor director-geral dos impostos, dos últimos anos.

Avaliando os resultados dos últimos quatro diretores-gerais, Paulo Macedo ficaria na terceira posição, com piores resultados do que um dos antecessores, o Dr. Nunes dos Reis, e do seu sucessor Prof. Azevedo Pereira. Paulo Macedo só apresentou melhores resultados do que o seu antecessor, um senhor que foi notícia por estar a fazer o doutoramento ao mesmo tempo que desempenhava as funções de diretor-geral.

3.O gestor que nada muda (ou que muda tudo para "deixar a sua marca" e 'rebenta a casa'): Tirando uma sessão em que Paulo Macedo pôs todas as chefias da DGCI tocar uma corneta de plástico, nada de significativo deixou, não mudou chefias, não mudou modelos de organização e não mudou modelos de gestão. Aproveitou os resultados e publicitou-os, aproveitando a boa imprensa de alguém que pertencia a uma instituição com um grande orçamento publicitário.

4.O especialista em propaganda (ou de marketing, spin, agências de imagem e comunicação): Paulo Macedo transformava diariamente tudo o que a DGCI cobrava em sucessos pessoais, como se no passado nada fosse feito. Para além de contar com uma rede preciosa de amigos, tirava partido da boa imprensa do BCP para fazer passar sucessos atrás de sucessos. Muitas vezes os mesmos resultados eram publicitados na comunicação social apresentados de formas diferentes, para multiplicar o impacto. Os seus anos de DGCI foram uma intoxicação permanente da comunicação social, aliás, vimos o mesmo na saúde nos seus tempos.

5. As ligações à Opus Dei (ou à maçonaria ou outros lóbis) : A confirmar-se a possibilidade de ter ligações à Opus Dei pode questionar-se a isenção na liderança de um banco público. Recorde-se a importância dada por aquela organização à gestão do poder e, em particular, ao poder financeiro, importância que ficou evidente no seu envolvimento com o BCP. A Opus Dei tem grandes interesses económicos e na liderança de muitas instituições empresariais estão homens promovidos por aquela organização religiosa semi-secreta.

6. As ligações à direita (ou ao centrão/arco do poder, nacional ou externo): Sem militância conhecida são óbvias as suas relações com o PSD, a cujo governo pertenceu, onde foi um ministro da Saúde que procurou o sucesso com aumentos gratuitos do horário de trabalho e encerramentos de serviços. (ou cortes no pessoal, congelamento de remunerações, recurso a precários e 'outsourcings', para amigos...)

7. A proximidade ao homem de Oliveira e Costa (ou aos 'facilitadores' de negócios): Na DGCI tinha como um dos homens mais próximos um braço direito de Dias Loureiro a quem se juntou para promover a perseguição deste blogue, incomodado por críticas e convencido, ainda que sem qualquer prova ou fundamento, de que aqueles que ele pensava serem autores deste blogue teriam sido responsáveis por violações do sigilo fiscal em relação a factos contributivos da sua responsabilidade.

8. O lado manhoso : Uma pequena história ilustra o lado humano de Paulo Macedo. A determinada altura convidou Jorge Sampaio, então Presidente da República, para estar presente num seminário por ele organizado, certamente para engrandecer a sua imagem junto da comunicação social. Alguém foi perguntar a um ex-diretor-geral se já algum presidente tinha visitado a DGCI. Foi informado que o mesmo Jorge Sampaio havia inaugurado as novas instalações do serviço de finanças de Serpa. O resultado foi um comunicado informando que pela primeira vez um Presidente da República tinha estado presente num seminário da DGCI.

9. O trabalho alheio: Apesar de tantos elogios pelo seu trabalho da sua boca nunca se ouviu a atribuição dos resultados aos esforços de alguns, muitos poucos. Em vez disso, optou por agradecer a Deus e promoveu uma missa de acção de graças, nas Sé de Lisboa, para que os funcionários pudessem agradecer a Deus pelos resultados. Digamos que os funcionários da DGCI e principalmente os que contribuíram para os seus inúmeros comunicados de imprensa, ficaram com a bênção do padre, Paulo Macedo ficou com a fama e o proveito.

10. As perseguições (ou assédios e despedimentos, versus nepotismo e promoção de 'especiais'): A crer nas notícias que foram publicadas na comunicação social as perseguições atrás referidas chegaram ao ponto da IGF ter vasculhado os e-mails de todos os funcionários em busca de e-mails trocados entre funcionários e jornalistas. Nunca se soube o que fez Paulo Macedo aos resultados dessas investigações.
O país está a assistir a um forte campanha para colocar Paulo Macedo na CGD, como se este fosse a última Coca-Cola do deserto. Quem estará por detrás desta campanha, o próprio Paulo Macedo ou outros interesses apostados em tomar conta da CGD? (tal como fizeram com o Montepio Geral e outras instituições não privadas?)

------ [ Neste texto podem colocar outras situações(...) ou outro nome de 'grande' gestor/administrador ou simplesmente aplique-se a muitos dirigentes/chefias ... e lembrem-se daquele que afundou a PT mas antes até ganhou prémio de melhor CEO/gestor do ano e da Europa, e condecoração, para além dos 'benefícios', salários e prémios milionários !!... Não esquecer que, também na administração pública e entidades para-públicas, mais do que "reformas" ('estruturais' / neoliberais) há ainda muito a fazer relativamente a transparência, concursos, simplificação ('kiss') e melhorias da organização em geral. ]

------- A má genética das 'nossas' empresas e dos 'nossos' empresários (-OJumento, 14/12/2016)

.O condicionalismo industrial (e ...), combinado com um ambiente laboral gerido com recurso a uma poderosa polícia política, estimulou a criação de uma classe empresarial que ainda hoje denota algumas dificuldades em se adaptar a um quadro económico, social e político diferente. Porque ao longo de décadas o proteccionismo assumiu várias formas, não tendo havido uma rotura com esse passado. Se na natureza a evolução das espécies é um processo lento, que pode levar muitos milhares de anos e se os processos de aprendizagem das espécies animais são lentos, no caso das empresas, a que se podem aplicar alguns conceitos da teoria da evolução das espécies, tudo pode mudar em poucas gerações.

O grande motor da competitividade reside na capacidade e vontade dos empresários e dos gestores, são eles que se adaptam a novas circunstancias, que buscam novos mercados, que promovem a inovação para ganhar novos clientes, que estimulam os seus trabalhadores a serem mais produtivos, que promovem a inovação tecnológica, que buscam os investidores que apostam em soluções mais sofisticadas.

Se criamos um ambiente social, laboral, fiscal, económico, político e cultural em vez de termos empresários e empresas competitivas teremos empresários e empresas geneticamente fracas. Em vez de procurarem soluções competitivas exigem que os Estado lhes garanta a competitividade, em vez de competirem em conformidade com as regras do mercado preferem o jogo sujo da evasão fiscal e da corrupção, em vez de trabalhadores qualificados e motivados preferem trabalhadores submissos e baratos.

Uma empresa que recorre facilmente a esquemas de evasão fiscal não valoriza os estímulos fiscais, uma empresa que não declara os seus trabalhadores pouca importância dá às reformas laborais, uma empresa que recorre à corrupção para ganhar contratos com o Estado ou com outras empresas pouco aposta na qualidade ou na eficiência dos seus processos produtivas, uma empresa que vive de expedientes judiciais e de créditos concedidos de forma pouco clara não precisa de ter rigor na forma como aplica o dinheiro.

Nas últimas décadas o país criou (/manteve) uma geração de empresas e de empresários sem qualidade genética e de pouco servem as políticas governamentais. Depois de décadas de subsídios a tudo e mais alguma coisa, dos mais variados programas de incentivos fiscais e de tudo o mais, uma boa parte das nossas empresas está insolvente, não são competitivas. Não estão doentes, são deficientes.

É hora de os governos fazerem uma abordagem diferente das políticas económicas, preocupando-se não apenas com os resultados das empresas, mas principalmente com a qualidade genética das empresas e empresários que são criados (, com a sua capacidade e responsabilização).

-----( Reguladores da Economia) Arrasem-se? (- V. Moreira, 7/12/2016, CausaNossa)

    1. Não concordo com a tese de N.Garoupa propondo a extinção das autoridades reguladoras da economia.     Antes de mais, há afirmações radicais sem fundamento, com a de que a Lei-Quadro de 2013 «não teve qualquer impacto relevante». Ora, foram muitas e algumas importantes as alterações, como o alargamento da duração do mandato dos reguladores e a proibição da sua recondução, a submissão dos indigitados ao filtro curricular da CRESAP e ao escrutínio parlamentar antes da sua nomeação, o reforço da autonomia orçamental, dos poderes e da transparência dessas entidades. Além disso, algumas entidades reguladoras que eram institutos públicos comuns (administração indireta do Estado) foram transformadas em entidades independentes (como a ERSAR e a AMT).      Outra afirmação infundada é a de que «os tribunais não desempenham qualquer papel minimamente relevante» no controlo judicial da regulação, o que ignora a revolução da nossa justiça administrativa em geral desde 1976 e o papel específico do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, criado em 2011 (aliás integrado na ordem judicial comum).
       2. Quanto à tese principal, a da extinção, não me parece que as premissas justifiquem a extinção geral das autoridades reguladoras independentes.
Elas tem em Portugal a mesma razão de ser que têm em qualquer outro país onde se operou a transição de um "Estado intervencionista" para um "Estado regulador", concentrado na defesa da concorrência e em dar resposta às falhas e insuficiências do mercado, incluindo a garantia dos "serviços de interesse económico geral" (SIEG), como é próprio de uma "economia social de mercado".
Entre essas razões contam-se as seguintes:
- a desgovernamentalização e despolitização da regulação do mercado (e da Admin.Púb.);
- a imunidade da atividade reguladora às mudanças do ciclo eleitoral, em prol da continuidade e previsibilidade da regulação;
- a separação das funções do Estado empresário e do Estado regulador, nos setores em que há operadores públicos (como na banca, nos transportes ferroviários e aéreos, nas águas e resíduos), como garantia da neutralidade e da imparcialidade da regulação;
- reduzir o espaço para "captura regulatória"e para a troca de favores políticos;
- facilitar a autossuficiência financeira das entidades reguladoras, através do princípio "regulado-pagador", deixando de ter encargos orçamentais.
   Não se vê como é que as direções-gerais dos ministérios poderiam cumprir esta missões.
Não se fica a saber se a operação geral de limpeza incluiria também a extinção das funções reguladoras do Banco de Portugal e a supressão da Autoridade da Concorrência. Em todo o caso, seria absurdo imaginar, por exemplo, uma direção-geral do ministério das Finanças a voltar a regular a banca ou o mercado de valores mobiliários ou o mistério da Economia a desempenhar as funções de defesa da concorrência.
    3. O que se pode discutir - como faço no meu ensino e nas minhas intervenções públicas sobre a matéria - é se se justifica manter um tão grande nível de especialização e de fragmentação das entidades reguladoras.
Assim, desde há muito defendo uma redução e concentração das autoridades reguladoras existentes, mediante as seguintes operações:
- adoção do modelo twin peaks na regulação financeira, com apenas duas autoridades reguladoras, em vez das três atuais;
- agregação de todas as atuais autoridades reguladoras das utilities e das "indústrias de rede" (energia, telecomunicações e serviços postais, água e resíduos) num só regulador transversal (seguindo o modelo alemão), com exceção dos transportes;
- junção das duas atuais autoridades reguladoras dos transportes numa só, com competência para todo esse setor.

Publicado por Xa2 às 07:40 de 30.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Que futuro político-económico? U.E., Portugal, França, Itália, Alem ...

Quem manda mesmo aqui ? (- por J.Rodrigues, 10/12/2016, Ladrões de B.)

Em Novembro de 2013, queixava-me do seguinte: durante meses a fio tivemos de suportar os euro-iludidos com a narrativa das eleições alemãs; aguentem, depois é que pode começar a mudança na Europa, diziam.
   Agora, em final de 2016, falta menos de um ano para as novas eleições legislativas alemãs e já recomeçou o discurso aparentemente euro-iludido: aguardemos por 2017, diz-se, então as coisas podem começar a mudar depois das eleições alemãs; por exemplo, no que à renegociação da dívida diz respeito.
    Nada mudará para melhor pela Alemanha, claro, dado o consenso ordoliberal entranhado numa potência credora: a renegociação da dívida é sempre para ir sendo feita nos tempos e nos termos dos credores, para ir sendo usada como instrumento de condicionalidade política, garantindo a neoliberalização das economias políticas nacionais periféricas, sobretudo no campo onde quase tudo se decide, o das relações laborais, ou seja, garantindo custos salariais, directos e indirectos, relativamente baixos para os capitais que circulam por aí a partir do centro.
    A Grécia, em greve geral esta semana contra este regime externo e os seus executantes internos, aí está a ilustrar pela enésima vez a economia política europeia da dívida. O eco de Bruxelas cá no burgo, também conhecido pelo nome de Conselho das Finanças Públicas, também confirma à sua ideológica maneira isto.
   E como isto está tudo ligado, não causará admiração que um governo que não quer tomar qualquer iniciativa na área da dívida, com receio das implicações de tal acto de desobediência em termos da pertença a uma zona monetária disfuncional, seja também um governo que, pelos vistos, não quer mexer nas regras laborais regressivas herdadas da troika e do seu espírito nos anos anteriores à agressão externa, em particular na área onde as vitórias de classe foram mais fortes: a destruição da contratação colectiva. Se isto se confirmar, a política de um governo apoiado pelas esquerdas será apenas um momento temporário de travagem do tal comboio rumo ao abismo.
    Na melhor das hipóteses, tal dever-se-á ao facto de não se querer afrontar o eixo Bruxelas-Frankfurt numa área que este segue com particular atenção. Não preciso de dizer mais nada sobre a natureza da integração europeia e das suas instituições de suporte. Já só não vê, quem não quer mesmo ver. Sejamos francos: o aprofundamento da crise de legitimação destas instituições controladas pela grande potência da zona, fruto do agudizar das contradicções que lhe são inerentes, é uma condição necessária, se bem que obviamente não suficiente, para mudar as regras viciadas deste jogo e para dar mais margem de manobra aos governos democráticos nacionais das periferias.

Que futuro para Portugal ? Que futuro para a UE ? (-por Jorge Bateira, 28/11/2016, Ladrões de B.)

Para quem não pôde participar nos debates de Almada (18 Nov.) e Lisboa (19 Nov.) aqui fica um resumo. Na encruzilhada em que nos encontramos, a pergunta crucial a que não podemos fugir é esta: o que fazer a seguir?

Estaremos a chegar ao fim da época neoliberal do capitalismo? Mark Blyth defende que sim e afirma que vem aí uma época de neonacionalismo.

(outros dizem que será neo-feudalismo e neo-imperialismo de empresas transnacionais ... mas, porque não aprofundar/ desenvolver o cooperativismo ?)

Laços ? (-J.Rodrigues, 29/11/2016, Ladrões de B.)

Em entrevista ontem ao Público, F.Medina (pres. da CMLisboa) defendeu o reforço dos laços entre PS, PCP e BE a nível nacional. (...)
    No Verão, um número da The Economist já tinha dito “adeus à esquerda versus direita”, dado que “o conflito que importa é entre abertura e fechamento”. Medina seguiu exactamente esta linha. Dada a sua tentativa de enquadrar a questão europeia, não pode espantar que se tenha colocado explicitamente ao lado de Merkel, ou seja, atrás da liderança imperial da chanceler, tal como o fazem sempre todos os euro-liberais mais ou menos aflitos.
     Num discurso aparentemente consistente, defendeu também que Portugal tem de estar na linha da frente de todo o aprofundamento europeu, ou seja, tem de aceitar o que não poderá deixar de ser o reforço do controlo estrangeiro da nossa economia, sociedade e política. (...)
     A hegemonia é a capacidade de enquadrar, de colocar as questões: abertura e fechamento do quê, para quê e para quem? Parece-me melhor. Portugal precisa de reestruturar a dívida externa, nacionalizar a finança e deixar de depender da maldição da poupança externa, o que pressupõe instrumentos de política nacional para gerir a balança corrente sem ser através da oscilação entre crise e estagnação. No domínio comercial, Portugal precisa de contornar as regras liberais do mercado único, numa combinação de proteccionismo selectivo e política industrial em modo Estado empreendedor, o que não depende das ficções dos Paddy Cosgrave desta vida. Mais fechamento, portanto, para reconquistar espaço para uma nova versão dos 3 D.     Em relação a pessoas ou ideias, Portugal pode e deve ter uma atitude relativamente aberta, o que não quer dizer necessariamente oferecer as chaves da capital a outras figuras nada recomendáveis, como o actual ditador egípcio, o que obedece ao liberal FMI, enquanto manda prender e matar milhares de opositores.
     Enfim, é preciso distingir entre várias formas de abertura e de fechamento. Soa familiar? É um programa dito keynesiano. Parece ainda radical, mas em tempos que serão, esta é a aposta, de maior desglobalização vai parecer bem sensato. Talvez o laço social e político se tenha de reforçar por aqui, mesmo que esse reforço seja externamente sobredeterminado...

------ França: infelizmente, é isto (-J.Lopes, 29/11/2016, Entre as brumas ...)

Gauche : les ir-res-pon-sa-bles.

----- Vai ganhar as primárias da esquerda francesa (G.Silva, 28/11/2016, 4Rep.)

«Nunca nenhum candidato [Fillon, centro-direita] foi tão longe na submissão às exigências ultraliberais da União Europeia”, afirmou Marine Le Pen (FN, extrema direita), criticando os cortes propostos de 500 mil funcionários públicos, a subida do IVA, a redução das prestações sociais. Para combater o candidato da direita, a FN está a apoiar-se no seu programa económico eurocéptico, anti-globalização e intervencionista (*).

-----Quando a Itália treme (-por V. Moreira, 5/12/2016, CausaNossa)

    1. Não tem razão L.A.-C. quando escreve que imputei aos eleitores italianos, e não aos governantes, a culpa por o referendo constitucional ter sido indevidamente transformado num plebiscito ao Governo.     Na verdade, o que defendi foi que referendos como este - que pedia aos cidadãos uma decisão sobre dezenas de alterações à Constituição, inacessíveis ao cidadão comum, numa situação de grande insatisfação em relação ao Governo - não deviam ser convocados, o que obviamente é antes de mais uma crítica ao primeiro-ministro italiano.        Além do mais, um dos traços dos referendos é que eles tendem a só poder ser revertidos por outro referendo, o que se traduz numa expropriação definitiva da democracia parlamentar.
    2. Agora que Renzi - cumprindo a sua "ameaça" - , pagou com a demissão a sua imprudência, aproveito para dizer que se eu fosse italiano teria votado a favor da reforma constitucional de simplificação e de correção de algumas disfunções do sistema político (redução da dimensão e dos poderes do senado, eliminação das províncias, atenuação da fragmentação do poder político regional).     Quem conhece o sistema político italiano não pode deixar de se interrogar como é que ele pode funcionar com um mínimo de racionalidade, eficiência, estabilidade e responsabilidade.
     3. Não faz sentido pensar que a derrota do referendo e a demissão de Renzi venham a desencadear um processo de saída do euro. Mas é de recear que a Itália entre de novo num período de turbulência política, com reflexos negativos na problemática situação financeira e económica do País.     Mesmo que o BCE venha em socorro da estabilidade da zona euro e da dívida pública italiana, não é de excluir que outros países mais vulneráveis, como Portugal, venham a ser negativamente afetados. Uma das consequências da união monetária é que os problemas financeiro de um Estado-membro, sobretudo se importante, têm efeitos sobre os elos mais fracos.

------ Na Áustria, as eleições presidenciais foram ganhas por candidato ecologista e não pelo candidato de extrema direita nacionalista/populista, que parecia ser favorito.

Publicado por Xa2 às 08:03 de 29.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Partidos grandes, pequenos, ... e cidadania

O PROBLEMA DOS GRANDES PARTIDOS (-JPP)

Existe um problema com os grandes partidos, o PS e o PSD? Existe e não é pequeno. Nem um nem outro estão longe de corresponderem às necessidades dos actuais tempos portugueses. Nem um nem outro são capazes de qualquer renovação significativa, embora o PSD a tenha mais feito do que o PS, mas para pior. Nenhum tem hoje qualquer capacidade de mobilização própria fora de eleições, não agregam por mérito os sectores mais dinâmicos da sociedade, não produzem ideias, nem políticas novas, estão lá à espera da mudança dos ciclos políticos e mesmo assim sem grande eficácia.

O PS pode estar hoje no governo, mas nunca se deve esquecer que perdeu as últimas eleições. Repito: perdeu as últimas eleições. E também não se deve esquecer, e às vezes parece, que para manter o governo tal como ele é, um governo “novo” de PS com apoio parlamentar do BE e PCP, vai ter que travar combates políticos muito duros, quer lá fora na “Europa” do Eurogrupo, quer cá dentro com uma direita “passista” que não tem um pingo de moderação. Duvido que nessas circunstâncias o PS como está sirva para muito a não ser para aumentar o isolamento do governo com todos os viúvos e viúvas de Seguro e Belém a virem a terreiro criticar a “experiência radical “ de Costa quando este parecer mais frágil.

Quanto ao PSD está cada vez mais longe do que foi, um partido social-democrata, reformista e basista. Cavaco, mesmo apesar dos seus tempos finais na Presidência, foi o último a manter alguma ligação com as origens do partido, com excepção dos interregnos de Manuela Ferreira Leite e Marques Mendes. O primeiro sinal do que se ia passar foram as direcções de Lopes e Menezes, muito diferentes entre si, mas trazendo elementos que desvirtuaram a identidade partidária, desde o culto de personalidade do “menino guerreiro” até ao modo como Menezes construiu uma estrutura de controlo que ainda lá está com Passos Coelho. Mais do que Relvas, Passos teve a “mão” de Menezes.

Mas todos vinham de “dentro”, dos maus costumes aparelhísticos que sempre existiram no PSD, como Passos vinha dos mesmos hábitos de carreira reproduzidos na JSD para pior. Quando hoje se olha para a elite partidária que dá o poder “albanês” de Passos dentro do partido é difícil reconhecer qualquer identidade social-democrata, mas sim uma mescla de gente da Maçonaria, jovens de uma direita radical feita nos blogues e redes sociais muito ignorante e agressiva, que, como já o escrevi, acha que o Papa é do MRPP…

Chega para a “luta de classes”, tem aliados poderosos na “Europa”, mas nada tem a dar ao país que não seja servir os poderosos e punir os fracos e institucionalizar, com as fórmulas dos think tanks mais reaccionários, uma ideia de “liberalismo” que envergonharia Adam Smith. Não gostam da liberdade, gostam da autoridade e do poder.

O PROBLEMA DOS PEQUENOS PARTIDOS

É que nada indica que possam deixar de ser pequenos, nem a curto, nem a médio e muito menos a longo prazo. O CDS está a seguir a política habitual dos tempos em que não está no governo como partido de coligação: pôr-se a jeito para voltar ao governo como partido de uma outra coligação, quer com o PSD, quer com o PS. O PS que sabe isso muito bem, alimenta-o com elogios que tem também a vantagem de o ajudar a cortar as amarras com o PSD, coisa que o CDS quer rapidamente fazer. O PSD é nestes dias uma espécie de trambolho para o CDS, e impede-o de voltar a ser “responsável” outra vez e poder “negociar”.

O BE parece estar bem, mas não está. Tudo o que o alimenta como partido de certas causas tribunícias que o PCP não quer por conservadorismo, cultura e tradição, como as chamadas “causas fracturantes”, está ou a esgotar-se ou a perder sentido, num partido que participa no poder político actual. A “causa” do Cartão do Cidadão, ou do cartaz com Jesus Cristo com “dois pais”, é um exemplo de uma irrelevância mais ou menos inócua, que mostra o esgotamento de um caminho. O outro caminho, as medidas que envolvem a melhoria das condições de vida da população, se conseguidas serão, para a maioria que delas pode beneficiar, mérito do governo do PS.

O PCP está também num impasse. O seu poder existe, essencialmente nos sindicatos da CGTP, mas está estagnado e não dá os proventos políticos que deu no passado. Os militantes do PCP votarão por regra no partido até morrerem, mas o problema é que a “lei da vida” faz com que morram cada vez mais e os esforços de renovação interior, que existem de facto, não permitem ao PCP sair do gueto em que sobreviveu, mas de onde se mostra incapaz de sair. Os comunistas portugueses são um milagre de sobrevivência política se comparados com muitos outros partidos à cabeça mais fortes, e que desapareceram de todo. As diferentes variantes de comunismos reformistas ou de “eurocomunismos” teriam feito desaparecer o PCP, como fizeram ao PCE e ao PCF, e isso foi o último combate de Cunhal, já a URSS estava a cair com Gorbachev. Mas essa época acabou e hoje reformas profundas no pensamento teórico e organizacional, na linguagem e no modus operandi, caso houvesse forças endógenas no PCP para as forçar, teriam um impacto diferente. O BE pode ter avanços ou recuos eleitorais, o PCP não pode ter recuos eleitorais muito significativos e agarrar-se ao que sempre fez, - “vão-se os anéis e fiquem os dedos”-, não funciona porque já não tem anéis e os dedos não estão grande coisa.

/Da .)(url)

MARCADORES: be, cds, centrão, cidadania, direita, esquerda, militância, neoliberal, pcp, política, portugal, ps, psd, social-democracia

Publicado por Xa2 às 07:50 de 02.06.16 | link do post | comentar |

Portugueses sem esperança : Mais do mesmo !?!

Um país a passo de caracol (- Entre as brumas...)

(Para ver melhor, clique na imagem (linha 'azul escuro' PCP/PEV ?)

O Jornal de Negócios divulgou os resultados da última sondagem realizada pela Aximage para as eleições legislativas. Virão os do costume reclamar que nada isto é fiável, que os dados são manipulados, etc., etc. – good luck, se isso os consola e os anima...

Pergunta inocente: será que ainda há quem acredite que algum facto, ..., vai mudar significativamente este cenário, ou outro necessariamente parecido? 0,8% separam os dois únicos possíveis vencedores da contenda (PS ePSD/CDS). Maioria absoluta à vista para algum deles? Nem com o mais optimista e potente dos binóculos. So, what? Mais do mesmo, como nas últimas décadas – e pouca esperança, por mais que seja duro confessá-lo.

------ PàF? (P... à F... ?: farsolas? falácias? furtos?...)

(Imagem via Maria João Pires)

------ «A conferência para a apresentação das Linhas Orientadoras do Programa Eleitoral da Coligação PSD/CDS-PP foi um déjà vu da apresentação da reforma do Estado de Paulo Portas. Não aconteceu nada em meia dúzia de páginas com espaçamento triplo e discursos a bold. A total vacuidade. Nem o nome da coligação se deram ao trabalho de inventar. No cartaz, só estava escrito: Acima de tudo Portugal PSD/CDS. Não acredito que a coligação se vá chamar uma coisa que soa a título de música do festival da canção da RTP. E é má ideia dizer vender a TAP e chamar que a Acima de tudo Portugal quer vender a TAP (e tudo o que é público). Fazia mais sentido, dado que as poucas coisas que este Governo cumpriu foram as privatizações, um "Acima de tudo os chineses". (...) - J.Quadros.

------ Duas pesadas heranças: a de 2011 e a de 2015 (José Pacheco Pereira, no Público ):

«A táctica eleitoral da coligação PSD-CDS é só uma: levar a votos em 2015 a herança da bancarrota de Sócrates e nunca, jamais, em tempo algum, permitir que se faça o julgamento de 2015 da herança governativa de Passos Coelho-Portas. A estratégia da coligação PSD-CDS é manter na vacuidade do seu programa eleitoral as mesmas políticas de 2011-5, escondendo deliberadamente o seu conteúdo impopular através de fórmulas ambíguas e da mentira por omissão. (...)

Se o PS fosse outro e não estivesse manietado pela sombra incómoda do preso n.º 44, pelas grilhetas europeias e pela procura pomposa da respeitabilidade e da “confiança” (dadas pelo “outro”), mimetizando o discurso da coligação com os mesmos pressupostos, embora com nuances nas medidas, esta táctica de apenas falar do país de 2011 e silenciar o (desgraçado) país de 2015 poderia ser contraproducente. Assim não é. Do ponto de vista do conflito de “narrativas”, a coligação tem vantagem. Deu-se a transformação do PS num partido de secretaria, que se manifesta essencialmente através de declarações à imprensa, intervenções parlamentares em que não brilha, apoio a uma central sindical (UGT) que se péla por fazer acordos “responsáveis” e vê o mundo do trabalho perder força todos os dias como se não fosse com ela, da participação nas internacionais europeias do socialismo em que não se conhecem nem posições, nem diferenças e por aí adiante. Se o PS não estivesse tão acomodado, já há muito teria percebido que vai a caminho de um desastre. (...)

Muitos portugueses não se sentem representados no sistema político. Esses portugueses foram os alvos do “ajustamento” dos últimos anos. Uma parte importante é aquilo a que se chama "classe média", mas não só. São todas as pessoas com quem um governo que as desprezava actuou de má-fé. Esses portugueses são de esquerda e de direita, para usar as classificações tradicionais, e não são só “de esquerda”. Tratados como o sendo pela linguagem sectária do PCP ou do BE, ficam alienados e isolados, pasto do populismo, ou, ainda pior, da apatia e anomia política. E são esquecidos pelo PS, que tem medo de, ao falar por eles, cair no anátema de ser um Syriza nacional.

Este Governo e esta coligação não mudaram – esta é a herança de 2015. Estão mansos, em modo eleitoral, mas são os mesmos e, acima de tudo, não conhecem outras soluções senão as mesmas que aplicaram com zelo ultratroikista. Os seus alvos não mudaram, os seus amigos não mudaram, a sua ideia de um Portugal singapuriano não deixou de existir, bem pelo contrário. (...) Dizem apenas: votem na avozinha e não vejam o lobo mau por baixo do disfarce.»

---- Enganar a uma só voz (-por N.Serra, 7/6/2015, Ladrões de B.)

Para que uma mentira sobreviva e perdure, é preciso que todos os farsantes contem a aldrabice da mesma maneira.

MARCADORES: abstenção, alienação, burlões e ladroagens, centrão, classe média, desgoverno, eleições, falácia, farsa, mentiras, privatizações, programa, propaganda, sondagem, trabalhadores

Publicado por Xa2 às 19:35 de 08.06.15 | link do post | comentar |

Falácias e ilusões do desgoverno para "justificar" ... que interesses ?!

Espirais virtuosas ou ilusões "metodicamente construídas" ? (-J.R.Almeida, 4/6/'15, Ladrões B.)

Ontem, Pedro Passos Coelho referiu que o trabalho do Governo foi "uma estratégia metodicamente construída" e que pôs "Portugal no caminho certo" (?!). Obviamente, trata-se de eleitoralismo bacoco. Porque bastava questionar a Maioria (PSD/CDS) - que, de novo, se candidata - sobre:
1) O elevado nível de desemprego, em que o desemprego oculto das estatísticas (desempregados indisponíveis ou desencorajados e subemprego) já ultrapassa o "desemprego oficial", foi algo "metodicamente construído" pela actual Maioria?

2) quando se espera reabsorver o elevado desemprego real e mesmo atrair os recém-emigrados? É que, mesmo contando com a criação de emprego tão elogiada pelo Governo, seriam necessários dezenas de anos...

Actualmente, o universo dos que foram afastados do mercado de trabalho atinge os 1,6 milhões de pessoas. A criação de trabalho em 2013 foi de 32 mil pessoas, em 2014 de 23 mil pessoas. Por este andar, serão precisos 50 anos!!
3) O padrão de retoma que se verifica - baseado na construção e no consumo privado, sem retoma visível do investimento - é uma "estratégia metodicamente construída"? Era suposto estarmos assim ao fim de anos de 'ajustamento'? Recordo-me das retomas anunciadas sucessivamente em 2012, 2013, 2014, 2015... Agora virão os crescimentos de 3%, apenas se a Maioria for eleita... É que se este era o modelo a criar, então a estratégia deve ter mudado algures no período de ajustamento (tal era a necessidade de sucesso), porque houve tempos em que a Maioria amaldiçoava esse perfil, como sendo a causa do endividamente nacional. No gráfico em baixo, pode ver-se o contributo de cada componente da procura para o crescimento do PIB verificado. Veja-se o perfil de 2010 e olhe-se para o de 2014. Na realidade, nada mudou. Porque não podia mudar em tão poucos anos. Apenas os deslumbrados (neoliberais) poderiam julgar tudo mudar com meia dúzia de traulitadas na economia;

4) Mas há uma nuance: para a Maioria, o consumo está a expandir-se sem recurso ao endividamento, assente nas bases sólidas da economia, expurgadas pelo ajustamento. Mas depois de estar um ano a repetir essas tiradas, alicerçadas em emprego instável e subsidiado, eis que surgem outros números. O endividamento é mesmo mais elevado do que antes de 2011. Será que a Maioria vai repetir a história da Cigarra e a da Formiga com que justificou a intervenção da troika ?
Portugal estará mesmo "no caminho certo" ? (!?!)

MARCADORES: centrão, consumos, desemprego, desgoverno, economia, economês, emprego, endividamento, estatísticas, exportação, falácia, ilusão, interesses obscuros, investimento, manipulação, neoliberal, pib, política, propaganda, subsídios, trabalho, troika

Publicado por Xa2 às 07:55 de 06.06.15 | link do post | comentar |

Educação e Sindicatos: pelas crianças e trabalhadores ou a favor do poder ?!

FNE (UGT) e/ versus FENPROF (CGTP) (-por João Paulo, 3/6/2015, Aventar)

voto1 Portugal tem um carácter profundamente bolorento e, o ódio do senso comum aos sindicatos, é uma das marcas desse material genético, que o ditador nos deixou. Qualquer conversa de café, rapidamente nos leva ao facto dos sindicatos serem sempre do contra, de nunca estarem de acordo com nada, de só pensarem nos seus sócios. E, nem é preciso, pensar no BES ou no BPN para explicar a diferença de carácter entre um Manuel Carvalho da Silva, um verdadeiro líder e qualquer dos ladrões Banqueiros que nos roubou. Mas, a (propagandeada) culpa continua a ser dos sindicatos (, das greves, dos direitos, dos trabalhadores !!).

Poderia até fazer uma pergunta – qual foi o direito dos trabalhadores que foi conseguido sem a luta dos trabalhadores? Horário de trabalho? Férias? Etc…

Será que parte desta marca impressiva resulta do papel que os sindicatos da UGT (e a FNE) têm tido, sempre disponíveis para ceder/ dar a mão ao poder ? (do 'centrão', seja PSD e/ou PS) e da sua rivalidade/oposição à CGTP (e à FENPROF), conotados com o PCP / mais à esquerda do PS, na oposição ao poder do centrão neoliberal.

Nos últimos dias, temos vindo a assistir a uma luta pública entre as duas maiores organizações sindicais de Professores. De um lado a FNE, liderada, desde 2004, pelo laranjinha João Dias da Silva e a FENPROF, liderada pelo Mário Nogueira (2007). O tema, a carreira dos professores do ensino particular. Aqui, a questão é clara – a FENPROF (a mais representativa) perguntou aos seus sócios o que pretendiam e estes foram claros. Não a este acordo com os patrões. O que faz a FNE? Assina, contra a vontade dos professores.
E, com a história da Municipalização da Educação (e a dependência das escolas, currículos, contratação e financiamento, das 'cores' humores e caciques locais, da 'filiação' e nepotismo), estamos a ver um filme de série b, visto vezes sem conta. Por estes dias, a FENPROF está a levar a cabo uma iniciativa de forte impacto na vida das escolas, consultando os professores sobre o processo de municipalização. Não tenho dúvidas do rotundo não que irá resultar desta consulta, onde milhares de Professores participam.

Perante isto, o que diz a FNE ? O que pensa a FNE de um processo que gera unanimidade total entre a classe? Será que a FNE e o João Dias da Silva estão apenas ao serviço do PSD em tempo de campanha eleitoral?

----

A Educação perdeu o estatuto de um direito e ganhou o estatuto de uma mercadoria

(-por Santana Castilho, professor do ens. superior, 3/6/2015)

Não conseguiremos, sós, à revelia da Europa em que nos integramos, particularmente sem cumplicidade política estabelecida com os países cujos problemas se assemelham aos nossos, mudar a maior parte das variáveis que condicionam a nossa vida futura. Mas podemos mudar a Educação. Se queremos mudar Portugal, temos que dar atenção à Educação e alterar-lhe o rumo. Cada vez instruímos mais (e em sentido errado) e educamos menos. Em nome de uma economia sem humanidade, construímos autómatos e roubamos a infância às nossas crianças. Em período de pré campanha, o que se vê (ou não se vê) é desolador. ... (ver texto completo em comentário) tags: Min.Educ.; IAVE (ex-GAVE); exames; ...

Publicado por Xa2 às 07:42 de 05.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

(RE)NOMEAÇÂO DE CARLOS COSTA & MEMOFANTE

Em 2010 PS elogiava qualidades do futuro governador e PSD queria que este fosse ouvido antes no parlamento.

A escolha de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal foi comunicada publicamente por Teixeira dos Santos, ministro das Finanças do governo de José Sócrates, no final da reunião do Conselho de Ministros de 22 de Abril de 2010. A competência para a nomeação era do próprio Teixeira dos Santos, que justificou a sua escolha:

"É um prestigiado economista, com larga experiência no sector financeiro, bem como uma larga experiência internacional, não só pelas funções que actualmente exerce como vice-presidente do BEI mas também nas funções desempenhadas em Bruxelas no âmbito da REPER e da Comissão Europeia". Já o lider parlamentar de então, Francisco Assis, ia mais longe nos elogios:

"Desempenhou bem e de forma brilhante todas as funções que lhe foram acometidas no passado". E se o PS critica agora quem escolheu no passado, também a posição do PSD de então tem um paralelismo curioso com o que os socialistas dizem agora. Sem qualquer crítica ao nome de Carlos Costa, em 2010 o PSD pedia transparência no processo de nomeação, pretendendo que o então candidato apontado ao lugar fosse ouvido no parlamento antes da escolha oficial do governo socialista.

Por Tiago Freire [Económico]

MARCADORES: bdp, centrão, descrédito, falta_de_memória

Publicado por [FV] às 10:23 de 29.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Economices e política, portuguesa e da U.E./ mercados

--- "Só vamos sair da crise empobrecendo" [*] -PPassos Coelho em 25/10/2011

"La OCDE advierte que la creciente desigualdad frena la economía"

--- ... mais uma campanha "Dívida pública volta a subir. Está agora nos 130,3% do PIB" mas sem direito a cartaz nem folheto promocional #PortugalNoCaminhoCerto.

--- Coisas que o PM devia explicar aos portugueses (-por j.simões,20/5/2015, derTerrorist)

Somos lixo ou abaixo de lixo ou BB ou Ba1ou BB+ [gráfico] mas "pela primeira vez na sua história" Portugal faz "emissão de bilhetes do Tesouro a taxas negativas". Diz que é "um reflexo da confiança que o país angariou com as 'reformas' feitas na sequência do programa de 'ajustamento' ".

Para sermos todos ainda mais estúpidos o primeiro-ministro, ... sem olhar os interlocutores olhos-nos-olhos, como é seu timbre, devia explicar esta 'malabarice' aos portugueses.

----(in)Competência e (in)credibilidade ou propósito do centrão de interesses?!:

«O grupo de trabalho criado pelos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais para conciliar propostas sobre o enriquecimento ilícito nunca reuniu [...]»

------- Os verdadeiros 'artistas':

--PPCoelho (diz): "Nós somos considerados como países ricos no mundo"

--Durão Barroso, que o povo grego mentiu e deu instruções para mentir, sem nunca falar em 'Nova Democracia' (ND). Aliás o Syriza que se desenmerde. Durão Barroso preocupado com uma possível saída da Grécia do euro que leve por arrasto Portugal e Espanha. Vai daí o bullying, de "sentido de Estado", à Grécia por parte dos governos português e espanhol, desde o primeiro dia, não da vitória do Syriza mas da derrota da 'ND'. A 'ND' que recebeu ordens do povo grego para dar instruções ao banco central e ao tribunal de contas para manipular os dados e agora o povo grego está a pagar um enorme preço por isso e por ter votado no Syriza. Aliás o Syriza que se desenmerde.

--Marcelo Rebelo de Sousa, filho do fascista Baltazar R.S., afilhado do sucessor de Salazar, Marcelo Caetano, na RTP 2, que até ir para o liceu não foi da Mocidade Portuguesa porque, no colégio onde andava, tinha uma professora que "de esquerda". É este o pantomineiro que (cantando e rindo) a direita quer ver na P.da R.

--------

Cidadãos, Podemos e devemos fazer melhor !! vamos votar, vamos deixar os pequenos egoísmos/divergências, vamos construir a coligação de Esquerda, ... ou continuaremos a sofrer a Maldição do centrão neoLiberal . Sim, essa mesma que destruiu os esforços de Obama (EUA), as esperanças em Hollande (Fr.),... e está a destruir os Estados, a Democracia e a Humanidade. Sim, esta não é só a nossa Luta ... é uma GUERRA entre a desunida maioria dos explorados e contribuintes da classe média (em cada país, na U.Europeia, no mundo) e a poderosa minoria super-rica (os 1% de privilegiados) com os seus fantoches capatazes, suportada pela alta finança, mídia, offshores e transnacionais.

MARCADORES: 1%, agências de rating, austeridade, centrão, chantagem, cidadania, classe média, contribuintes, deputados, desgoverno, desigualdade, destruição, direita, dívida, economia, empobrecer, enriquecimento, esquerda, euro, exploração, fantoche, finança, guerra, luta, manipulação, mentiras, mídia, neoliberal, offshores, pib, pobres e ricos, política, propaganda, transnacionais, união europeia

Publicado por Xa2 às 07:51 de 24.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

Melhorar a Democracia, Sistemas Eleitorais e partidos

----- Sistemas Proporcionais (-J.Vasco, 18/1/2016, EsquerdaRepublicana)

    No que diz respeito à democracia representativa, os sistemas proporcionais (quando os partidos têm um número de deputados proporcional ou próximo de um valor proporcional à sua votação) são os mais democráticos e justos, e isso só por si justifica que sejam preferidos.
     O sistema eleitoral português não é muito proporcional, mas os sistemas uninominais conseguem ser bem piores. Mesmo que os sistemas proporcionais fossem menos funcionais do ponto de vista prático, deveriam ser escolhidos como se essa menor funcionalidade fosse um custo adequado a pagar pela obtenção de soluções mais justas e representativas.
     No entanto, além da democracia e da justiça, existem duas outras importantes vantagens dos sistemas proporcionais:
   - diminuem o grau de conflitualidade por facilitarem o compromisso entre diferentes sectores da sociedade (ver um exemplo extremo aqui);
   - conduzem a um crescimento económico superior.
    Ou seja:    além de serem mais justos e democráticos, os sistemas proporcionais conseguem ser também mais práticos/funcionais.
    Não há nenhuma boa razão para não mudar o sistema eleitoral no sentido de reforçar a proporcionalidade, a não ser a inconveniência aos partidos que recebem as vantagens injustas que advêm da distorção da proporcionalidade. Infelizmente, são precisamente esses que têm o poder de manter um sistema mais injusto e menos funcional...

----- Democracia (mais ou menos) verdadeira (II) (Nuno Serra, 8/5/2015, Ladrões de B.)

The Waterboys, Old England

      «No Reino Unido, os Conservadores ganharam claramente as eleições de ontem e estão, quando se contam os últimos votos, à beira da maioria absoluta. Conseguem mais 90 deputados do que os Trabalhistas. No entanto, em termos de percentagem de votos, a nível nacional, Conservadores e Trabalhistas estão separados por 1% (33% e 32% do número de votos expressos). Opta-se por sistemas eleitorais cujos resultados finais não representam a vontade dos eleitores, mas a procura da estabilidade governativa. (proporção directa% vs. circulos uninominais e/ou ...). É assim na Grécia, onde o partido mais votado recebe como prenda 50 deputados. Vai passar a ser assim, mais coisa menos coisa, na Itália, a partir de 2016. Na Hungria (pró-fascista) nem é bom falar. É a democracia cada vez mais afunilada neste velho continente.»
           Tomás Vasques, Sistemas eleitorais e democracia (facebook)
     «Declaração de interesses: quanto mais conheço outros sistemas eleitorais mais gosto do português. Não estará feito para potenciar maiorias estáveis nem para "responsabilizar" individualmente cada deputado eleito, é certo, mas permite uma muito maior pluralidade de representação, e esta fica muito próxima da verdade dos números (a distorção que existe seria facilmente anulável com um círculo único mas isso, por outro lado, afastaria ainda mais os representantes dos representados).

    Adiante... habituada como estou ao sistema português reajo sempre com alguma estranheza quando, ao observar eleições de outros países, constato uma enorme diferença entre a percentagem de votos nas urnas e a constituição do parlamento que resulta das eleições.»
              Shyznogud, Eu e os meus botões
   A propósito das disfuncionalidades democráticas dos sistemas eleitorais, uma discussão que os resultados de ontem no Reino Unido voltam a suscitar, lembrei-me dos cálculos que o Alexandre Abreu fez, para diferentes cenários (círculos distritais, círculo único nacional e proporcionalidade estrita), a partir dos resultados das eleições legislativas de 2011.   A Shyznogud tem razão: com tudo o que possa e deva ser feito para melhorar o sistema eleitoral português, não nos encontramos nos patamares de degradação funcional da democracia representativa que outros países exibem.

---- Como roubar uma eleição: sistema uninominal, sondagens, mídia e poder financeiro.

... Compreende-se a defesa de um regime que apenas permite a vitória de dois partidos, repito, a seu tempo foi dos mais avançados do mundo, dois partidos sempre é melhor que nenhum. É o sonho húmido de quem se esforça por torturar a Grécia para não perder no estado espanhol. Mas não lhe chamem democracia . ... (-por J.J. Cardoso, Aventar)

------------ Eleições britânicas (4) (-por Vital moreira)

Este quadro das eleições britânicas revela exuberantemente as impressionantes distorções da representação política causadas pelo sistema de maioria simples em círculos uninominais de pequena dimensão, ou seja, (i) o "prémio de maioria" ao partido mais votado e o (ii) "prémio de concentração territorial das preferências eleitorais" dos partidos regionais.
Quanto à primeira, o Partido Conservador consegue maioria parlamentar (mais de metade dos deputados) com menos de 37% dos votos, ou seja, um prémio de 13 pp (em Portugal é cerca de 5 pp). Quanto à segunda, enquanto cada deputado do DUP na Irlanda do Norte "custou" apenas 23 000 votos (e os do SNP escocês, somente 25 000 votos), o único deputado do UKIP custou 3 900 000 (ou seja, 170 vezes mais)!
Chamar a isto democracia representativa é um tanto forçado.

-------- Dilema trabalhista, e não só (-por Vital Moreira )

Há quem ache, como M. Alegre, que o Labour foi derrotado por não ter um discurso suficientemente à esquerda e ter cedido ao "centrismo".
   O problema é que muita gente acha, pelo contrário, que o Labour perdeu as eleições justamente porque insistiu no discurso trabalhista tradicional (mais despesa pública, mais impostos e mais défice orçamental), alienando o eleitorado centrista, que prefere a segurança e a estabilidade económica.   Não foram os conservadores que arrastaram o centro com uma suposta dinâmica de vitória (que simplesmente não existia), foram os trabalhistas que o assustaram com a incerteza política e económica que resultaria da sua eventual vitória.
     Como Blair advertiu antes das eleições, pertinentemente, quando a esquerda tradicional enfrenta a direita tradicional o resultado é a tradicional derrota da primeira.   A direita conservadora pode ser conservadora; a esquerda, não.
     Desde os anos 70 do século passado que o Labour só ganhou eleições justamente com Blair e o seu refrescamento do discurso e das posições trabalhistas. Sem uma modernização semelhante o Labour não volta a Downing Street daqui a cinco anos.
    Como é evidente, o dilema do Labor não se resume às ilhas britânicas. Quem acha que esta história nada tem a ver com a social-democracia europeia em geral (e ibérica...) engana-se. Como diziam os clássicos, de te fabula narratur.

--- A vitória conservadora revela duas coisas: (i) que a austeridade orçamental não é fatal para quem a adota, desde que ela tenha começado a produzir os seus efeitos (crescimento e descida do desemprego); e (ii) que os eleitores preferem a segurança económica às promessas incertas. Ninguém ganha eleições alienando o eleitorado do centro.

--- Logo após o referendo escocês no ano passado defendi aqui uma Grã-Bretanha federal ('Federal Kingdom of Britain') como meio de resolver o problema do Estado britânico. Timothy Garton Ash também defende a mesma solução. Vale a pena ler.

------------------ Santana pôde e Theresa "may" (FSCosta, 2ou3coisas, 13/7/2016)

(...) Para quem não saiba, o sistema decisório do Partido Conservador britânico tem regras muito próprias. Quem dirige o partido é o grupo parlamentar (e não um Secretariado ou Conselho Nacional). É exclusivamente no seio deste que as decisões sobre a liderança são tomadas. O partido, à escala nacional, "não existe" como poder permanente de direção política. Às "constituencies" locais (=distritais e concelhias) cabe apenas organizar o Congresso anual (sob controlo discreto do "central office") e escolher os deputados, mas estes, depois de eleitos, ficam de mãos livres, embora respondam permanentemente na defesa dos interesses locais, sendo julgados no final do mandato. (Uma curiosidade: muitas "constituencies" conservadoras preferem designar deputados sem ligações locais, para evitar caciquismos: os candidatos às vagas (de deputados e ...), não importando a sua origem, são-lhes propostos pelo "central office" e depois escolhidos através de um exame oral. É verdade!)

É por virtude dessa dependência parlamentar que, quando a vontade maioritária dos deputados começa a apontar numa determinada direção para a definição da liderança partidária, os contendores potenciais se afastam logo.

Veja-se o que aconteceu a Boris Johnson ou a Michael Gove, os quais, não obstante terem sido os "vencedores" do Brexit, desapareceram quase sem combate (e a candidata, deputada e ministra, Theresa May passou a 1ªMinistra, julho 2016). Já assim tinha sido em 1990, quando Michael Heseltine não conseguiu substituir Margareth Thatcher e John Major ascendeu a primeiro-ministro. (...)

Publicado por Xa2 às 20:16 de 10.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Cabeças e políticas alienadas

Os estragos na cabeça

Excertos do texto de José Pacheco Pereira, no Público:

«Estes últimos anos de “ajustamento” moeram o corpo de muitos milhões de europeus, mas fizeram ainda mais estragos à cabeça de muitos, não tantos, mas muitos.

Está a interiorizar-se um conjunto de falácias muito perigosas, a tornar-se habitual pensar fora da democracia, de uma forma mais ou menos soft mas, de facto, fora do quadro democrático, estão-se a aceitar como normal ou habitual procedimentos e práticas que subordinam toda a política “possível” a uma versão ideológica da política, que é o que é o “economês”. Aceita-se como normal uma espécie de marxismo dos imbecis que é a determinação da política (superestrutura) pela infraestrutura (economia) em termos tão grosseiros que deixariam Marx coberto de vergonha e Adam Smith furioso com tanta ignorância. Vamos pagar caro por estes estragos na cabeça. Estamos já a pagar caro. (...)

A “Europa” é hoje o argumento definitivo e ad terrorem que se usa hoje para bloquear qualquer debate sobre políticas. A “Europa não deixa”, isso “coloca-nos fora do euro”, os custos dessa atitude são “enormes”. É sempre o tudo ou o nada, o que é o retrato, esse sim, de um radicalismo real em que se tornou o debate europeu. O medo tornou-se o principal argumento, como se vê na Grécia: “portem-se mal e vão ver o que vos cai em cima”.

Este tipo de argumentos é usado por todos os que se querem no “arco da governação”, que na verdade significa, estarem dentro desta “Europa” e deste euro. Fora não há governação possível como se “viu na Grécia”. Isso significa que socialistas, social-democratas, democratas cristãos ou não cristãos, direitistas liberais, partidos do centro-direita e do centro-esquerda, partidos de esquerda “europeísta”, todos dizem isto. O mesmo.

Mas acaso a “Europa” é uma entidade supra-política? Não é de “direita” ou de “esquerda”? Não é o resultado de uma hegemonia política de alguns partidos e alguns países e alguns governantes, em particular alemães? Não tem cor política? É neutra? Claro que não é: é até bastante à direita. O que torna particularmente irónico se não fosse trágico, ouvir um socialista dizer que quer estar com a “Europa”, ou seja com as políticas de direita da actual maioria europeia. O Tratado Orçamental selou esta aliança dando à “Europa” um modelo político de direita, a que todos devem obediência. (...)

Estamos reduzidos a isto. E se aceitamos este quadro de partida chegamos sempre à chegada que convém a quem acha que isto é que é a “realidade” do “possível” em política. Foi nesta armadilha em que o PS se meteu ao aceitar o quadro do pensamento dominante (em nome seja lá do que for, da “Europa”, por exemplo) e assim colocar-se inteiramente no terreno de uma discussão pública cujos termos são os do governo e da maioria e que ela domina sempre melhor. Ao começarem a apresentação de um projecto político por aquilo que deve ser um complemento ancilar e não um ponto de partida, aceitaram o “economês” e todas as ideias simplistas sobre a sociedade, a política e a economia que lhes estão associadas. (...)

Pobre país o nosso, entregue a estas cabeças e a este desastre ambulante que é hoje a Europa. Esta é das previsões mais fáceis de fazer: vai haver surpresas e todas elas fora do “consenso europeu”. É que a história não é feita de modelos, mais ou menos neo-malthusianos, que não incluem a complexidade da realidade, agora sem aspas. E essa realidade é o ruído de que falava Max Weber: a regra desses programas é falhar. A regra, não a excepção.»

----- Um discurso ... e as presidenciais como falso escape

Ricardo Araújo Pereira, na Visão de hoje, imagina um possível discurso de Cavaco Silva se existisse, em Portugal, como é o caso nos Estados Unidos, a tradição de o presidente organizar um jantar humorístico com jornalistas:

«Quero finalizar apelando uma vez mais aos compromissos. A estabilidade governativa é fundamental para o crescimento, como pode ser comprovado pelos últimos anos. Com uma maioria absoluta estável cresceu o desemprego, cresceu a dívida e cresceu o risco de pobreza.»

MARCADORES: alternativas, centrão, democracia, direita, economês, eleições, eurocracia, legislativas, política, presidenciais, ps, união europeia

Publicado por Xa2 às 07:42 de 04.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (12) |

Partidos: abstenção, descrédito, divisão, coligação, programas, acção

E lá vai mais um (-por J.V. Costa, 23/3/2015)

Assistiu-se ontem a mais uma operação tipo OPA em que um grupo de pessoas, não querendo inserir-se num partido, usa-o como instrumento de candidatura eleitoral às legislativas, reservadas aos partidos. Trata-se do grupo (quantos? com que expressão?) talvez dueto, Joana Amaral Dias (JAD) e Nuno Ramos de Almeida (NRA), que se aliou ao quase esquecido Partido Trabalhista Português (PTP) para constituir a candidatura PTP/AG!R. O outro caso mais recente é o do Tempo de Avançar, em que o partido barriga de aluguer é o LIVRE. Aqui ficam algumas notas, em geral para comparar ambos os casos.

Em princípio, não posso discordar da criação de novos partidos, e facilitada ao máximo. É a contrapartida de um sistema que, salvo nas autárquicas, limita aos partidos a capacidade eleitoral passiva. No entanto, sou sensível à preocupação de muita gente de esquerda que receia a divisão ou mesmo pulverização, embora eu admita que, em casos concretos, o alargamento da oferta possa ter efeitos positivos, por exemplo em relação à diminuição da abstenção. Também pode haver reflexos negativos na imagem da esquerda entre os eleitores que nela não estão fixados mas que é necessário atrair. Neste sentido, há diferenças consideráveis entre os dois casos, que agora só enumero muito sucintamente.

O LIVRE/Tempo de Avançar é uma plataforma de um partido de esquerda (concorde-se ou não com o seu programa e funcionamento) e de um número indeterminado mas não negligível de pessoas com conhecida intervenção política, individualmente ou no âmbito de organizações como o Fórum Manifesto ou a Renovação Comunista. No entanto, não dei muita atenção ao Tempo de Avançar porque dele me afasta, irrefutavelmente, a sua posição de abertura à viabilização de um governo PS que, como tudo indica, em nada mude as posições do PS em relação à Europa, à dívida e ao euro.

O AG!R era uma incógnita, tendo demorado largos tempos a dar sinais da sua posição política. Como um dos seus pais me disse que ontem ia haver uma grande surpresa, lá me pus em jeito de gato curioso. O que vi e ouvi, descontando alguma reacção minha instintiva a tiques e vedetismo, ultrapassou tudo o que imaginava. salvo melhor opinião, cai dentro daquela margem de factos políticos que afecta toda a esquerda. Ou melhor, não. Estou a ser injusto, porque não ouvi qualquer invocação de esquerda, o que, aliás, certamente seria recusado pelo partido de acolhimento.

Antes de ir mais longe, lembre-se que há dois tipos essenciais de discurso político (a que se pode juntar um terceiro, o teórico). Há o discurso protestativo, panfletário, de denúncia, emotivo, a ir de encontro ao sentimento. Há o discurso programático, propositivo, em que a denúncia dos males é acompanhada de propostas de medidas correctivas.

É dramático que quem proclama que os eleitores estão alheados da política por falta de alternativas insista num discurso quase exclusivamente protestativo. Falem com o homem comum, que dirá que “todos dizem o mesmo, não mostram saída”. De certa forma, é a versão à esquerda do TINA (“there is no alternative”, Thatcher) do pensamento único. Que a austeridade mata, que os filhos emigraram, que as reformas estão a ser comidas, as pessoas sabem. O que querem saber é como sair disto.

O Tempo de Avançar tem um programa. Não concordo com muita coisa, mas parece-me uma proposta honesta para discussão pelos eleitores. Também o LIVRE tem um programa. Da mesma forma, não concordo de todo com ele. O que é aceitável é banal e o que não é banal é inaceitável, nomeadamente o seu extremado europeísmo. Em todo o caso, há um programa.

Na sessão final da Conferência deste fim de semana do AG!R, NRA e JAD intervieram exclusivamente num discurso de protesto, sem uma única proposta. “A democracia está em crise. As pessoas não se sentem representadas. Confrontamo-nos com a simples sobrevivência e, ao contrário das lições de Aristóteles, não estamos a pensar o impossível como abertura para novos possíveis (gostei!). Não temos autonomia política, não temos autonomia económica, não temos autonomia financeira. A austeridade é um crime”.

Quais são as posições positiva, programáticas, do AG!R? Não se sabe. Ontem, tomando notas apressadas, vi que eram: 1. necessidade de aprofundar a democracia, contra a elite medíocre e os interesses privados [Nota, JVC: o que é uma democracia aprofundada, em relação à actual?]. 2. luta contra a corrupção, quer a do Estado e da administração, quer a das sentidas privadas. 3. não aceitar o discurso troikiano da nossa culpa, não nos intimidarmos com o “não há dinheiro” [JVC: mas não dizem como se obtém o dinheiro]. A mais, slogans com fartura. Como exemplo, o já gasto 1% e 99%. Hoje, o seu mural do Facebook traz o compromisso que foi assinado entre o grupo/duo NRA/JAD e o PTP. Como verão os que o lerem, não enganei na caracterização que fiz atrás.

Mas parece que vai haver programa, feito à moda, como por cá se pensa que fez o Podemos (erradamente, como mostrarei um destes dias), “com as pessoas”, sem propostas centrais, tudo em lógica assembleist e só com propostas mínimas. Com que bases ideológicas não percebi. Mas ouvi o suficiente para me permitir localizar o AG!R. Desde logo, a desvalorização da dicotomia esquerda-direita, em relação a “os de cima” e “os de baixo”. Que o essencial hoje é unir todos os democratas [JVC: como se estivéssemos em fascismo], lembrando que a clivagem é entre os bancos e os seus explorados e devedores (!). Parece que tudo isto ainda vai ser elaborado, com o contributo dos grupos e movimentos que aderirão ao AG!R. Mas, seja qual for esse contributo e o respeito pelo diálogo, uma coisa já está definida: a cabeça-de-lista será JAD. Isto é que é democracia.

Outra diferença em relação ao Tempo de Avançar tem a ver com as alianças. Como tantas vezes temos dito, outros e eu, a disponibilidade para servir de muleta ao PS, no caso, mais do que provável, de ele manter a sua política, é a pedra de toque dos novos partidos que se apresentam como preenchedores de um vazio à esquerda. É o caso do LIVRE/Tempo de Avançar, mesmo que não se concorde com essa posição. Mas é honesta.

Mas já o AG!R não é de esquerda, não diz o que pensa em relação à resolução da crise austeritária e do problema da dívida, não diz uma palavra sobre o estado social de bem-estar. O que é, claramente, é um partido/movimento populista, com apelos vagos a uma democracia “que é de todos”. “Agir é essa proposta: não interessa se és de esquerda, de direita, de centro, ou não te reconheces em lugar nenhum, o que interessa é a tua vontade de participar nesta ruptura popular e construir uma verdadeira democracia.” O primarismo ideológico e a demagogia de tudo isto são confrangedores.

Muito se disse, mas ficaria forçosamente incompleto sem se falar do partido mãe de aluguer. Até ontem, já nem me lembrava de que existia um Partido Trabalhista Português (PTP), insignificantemente sempre inferior a 1% (de votos), excepto no caso de umas eleições madeirenses em que serviu de candidatura ao candidato amalucado, José Coelho. Interveio ontem o seu presidente, Amândio Madaleno, dizendo transparentemente coisas que, fosse eu a estar na mesa com ele, me enfiaria chão abaixo. Fez largos anos de carreira partidária no PSD, em particular na área sindical. No tempo de Manuela Ferreira Leite, entendeu que “o partido não ia a parte nenhuma” e, de um dia para o outro (?!) fez o PTP, cujos estatutos dizem ser de centro-esquerda. No entanto, ele define-se como social-democrata, sob a grande inspiração de Sá Carneiro. E, como objectivo principal, dar voz a todos os que estão descontentes com o CDS e com o PSD. É com este homem que NRA e JAD se querem sentar à mesa? Ou estão confiantes de que o vão empalmar? Vejam o MPT (Movim. Partido da Terra)! Quanto à pessoa, devo dar todo o benefício da dúvida, mas a impressão com que fiquei foi a de um advogado provinciano, pouco culto e de fraca estruturação mental.

E já basta de AG!R. Virá a seguir o MAS/Juntos Podemos. Lembremo-nos de que inicialmente estavam todos junto numa tentativa infantil e desinformada de fazer um Podemos, depois zangaram-se e houve uma guerra de registo de nomes, também acusações de João Labrincha a NRA de manobrismo já desde o tempo do Que se Lixe a Troika (com vagas alusões ao PCP). A novela promete. Tudo isto é triste e fraudulento, mas dá vontade de rir.

--------
    O movimento «Nós Cidadãos»    entregou hoje cerca de 8500 assinaturas no Tribunal Constitucional para se constituir como partido político e poder candidatar-se às próximas eleições legislativas, informou o porta-voz Mendo Henriques. "Ao longo dos últimos meses reunimos ... e entregámos mais do que as assinaturas necessárias (7500) para ser um partido político, "... para poder dar voz aos cidadãos ... nas eleições legislativas" , sublinhou.   ... o programa eleitoral está a ser constituído juntamente com "associações e movimentos cívicos", e terá "medidas que farão a diferença". ... espera "que no prazo de dois meses" o movimento/partido esteja "cá fora".
    Quanto à pessoa que vai ser o rosto da candidatura do Nós Cidadãos às próximas legislativas (de 2015), Mendo Henriques referiu apenas que "o cabeça de lista será escolhido em congresso". Porém, admitiu que o movimento está "em contacto com muitas personalidades independentes e que vêm de quadrantes que estão insatisfeitos com as políticas (e medidas neoliberais) do arco da governação", mas cujos nomes só serão revelados "em devida altura".
    Em relação ao eleitorado que pretendem atingir, ... são os "abstencionistas", as pessoas que "estão indignadas com as soluções" dos últimos governos e que, por isso, "querem mudar o país". ... criticar "o pior que há da esquerda", que classificou como "confisco fiscal",   e da direita, que chamou de "um conjunto de facilitadores e de privilegiados".     A entregar as assinaturas no TC estavam outras seis pessoas, entre elas, o antigo deputado afeto à lista do PSD P.Quartin Graça.

--------
O líder do PS-Madeira e candidato da COLIGAÇÃO MUDANÇA (PS-PTP-PAN-MPT), Victor Freitas, defende Renegociação da Dívida, o pagamento da dívida indexado ao crescimento económico e admite coligação pós-eleitoral, mas só à esquerda (BE, PCP, ...).

--------

Parem para pensar e ser cidadãos activos e coerentes:
No nosso sistema político-eleitoral os portugueses só podem decidir o seu presente e futuro colectivo através de partidos ou coligações (para eleições legislativas...) ... abstenções e votos nulos não levam a nada.

     Os principais partidos que têm responsabilidades no estado em que está o país são os 3 partidos do "arco da governação", da promiscuidade e do "centrão de interesses privados e obscuros".
     Porque razão somos 'casmurros'...? Porque não dar o benefício da dúvida a outros partidos para limpar o sistema democrático e republicano dos que têm destruído o país e a sociedade portuguesa?
     Se não te reconheces "nisto-e-neles", participa na mudança para uma melhor democracia e sociedade mais justa e transparente.
     E a solução é ... ser activo na cidadania e política e, no mínimo, Votar noutro partido ou coligação que não seja do rotativo "centrão de interesses privados e obscuros".

MARCADORES: abstenção, agir-ptp, aliança, alternativas, be, centrão, coligações, democracia, direita, discursos e politicos, eleições, esquerda, ideologias e politicas, livre partido, movimentos, mudança, partidos, pcp, podemos, política, populismo, programa, propostas, ps, psd, sistema eleitoral, social-democracia

Publicado por Xa2 às 07:43 de 27.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

Primavera para a Europa: repôr a dignidade e os direitos

A Europa move-se ! Chegará a Primavera ! (-por A.B. Guedes, 9/3/2015)

Aproximam-se as eleições legislativas! Na Grécia (através do Syriza) o povo rompeu o bipartidarismo e, desesperado e faminto, derrotou o tradicional partido da direita (Nova Democracia) e afundou o representante do social liberalismo (PASOK) ! Foi a derrota completa do status quo, da obediência cega aos «mercados» e credores (especuladores, agências, bancos, ... e oligarcas transnacionais) representados pela Troika (e seus fantoches e vendidos locais) !

Na Espanha o «Podemos» e o «Ciudadanos» podem igualmente colocar em questão os tradicionais partidos da direita (PP) e do centro esquerda (PSOE) igualmente do «centrão» espanhol que gerem o sistema politico e sindical há décadas !

Em ambos os países, para não falarmos de outros como a França ou Alemanha, aqueles partidos têm dinheiros públicos para se sustentarem, para se perpetuarem numa alternância sem esperança, gerindo a crise de modo que os trabalhadores, desempregados e pobres levem o fardo mais pesado!

A arrogância de muita desta gente é insustentável, dividem o bolo financeiro entre eles, quer seja o bolo partidário quer seja o bolo das instituições «democráticas» no aparelho de Estado, desde a mais humilde freguesia até á mais opulenta empresa pública ou privada! Competentes ou incompetentes são eles que mandam e que gerem !

Em Portugal a situação também pode mudar ! As pessoas estão fartas desta gente que se apoderou da democracia em seu proveito! Algo tem que mudar nos próprios partidos para que a mudança não se faça contra eles ou sem eles!

No entanto, em Portugal a sensação é de resignação e de palavreado oco ! Desenterram-se casos e mais casos de corrupção, de fuga ao fisco, à segurança social, de desvio de milhões de euros, disto e daquilo! Porém, não se vislumbra uma alternativa programaticamente sólida a esta maioria! Não basta derrotar nas eleições o bloco de direita, é preciso criar algo muito concreto que nos dê esperança de que é possível uma outra política! Não exatamente um regresso ao passado! Mas um regresso ao futuro que reponha os direitos sociais e laborais e uma vida com dignidade! Dignidade significa que não tenhamos crianças em Portugal com fome e idosos a morrem sem assistência na saúde e na velhice. Que não tenhamos a desigualdade imoral que cresce de forma tão impune.

A responsabilidade da audácia

O artigo de Sandra Monteiro em Le Monde Diplomatique (ed. portuguesa) de Março:

«Como vamos sair disto? Organizando-nos e lutando, em todos os tabuleiros possíveis, para mudar uma correlação de forças que nos é altamente desfavorável. Fazendo os compromissos capazes de conseguir, desde já, o essencial: reverter a austeridade; reestruturar a dívida; fortalecer o Estado social; impor justiça à máquina fiscal e contributiva; mudar, ou incumprir, os tratados (orçamentais, comerciais) que impedem o desenvolvimento das economias e a estabilização de padrões de vida dignos em termos sociais e laborais.

As forças e os poderes que beneficiam com a crise austeritária e com a financeirização da economia têm todo o interesse em afirmar que isto é impossível. Que são delírios radicais de quem não vê as melhorias e não percebe que só com mais austeridade (e mais dívida, portanto) e mais cumprimento dos tratados europeus e das regras impostas pelas instituições da globalização neoliberal, é que a receita mostrará todas as suas potencialidades salvíficas.

Esta receita pode ter enganado muitos, mas já não engana a maioria. Porque não resiste à realidade de populações que vivem cada vez pior. Esgota-se nas suas próprias contradições e mentiras. Esgotou-se para o povo grego, que perdeu a esperança nas políticas austeritárias e foi encontrá-la onde elas eram recusadas com determinação e clareza, abrindo a porta para que outras alternativas comecem a ser possíveis. De imediato choveram, do lado dos poderes e instituições europeias, ideias verdadeiramente democraticidas: não há alternativa à arquitectura e às políticas (hoje) dominantes; as eleições não têm capacidade para mudar nada (seja qual for a vontade popular democraticamente expressa).

Pelo menos tão perigosas como estas são duas outras mensagens que se tenta passar, não apenas ao povo grego, mas a todos os europeus: em primeiro lugar, que quem defende políticas de reversão da tragédia social, ou até humanitária, só pode ser um radical de extrema-esquerda (quando ainda há pouco seria visto como um moderado social-democrata); em segundo lugar, que quem está numa posição de fragilidade (porque precisa de recorrer a crédito externo, por exemplo) não pode fazer outra coisa senão ser subserviente e aceitar tudo o que lhe é imposto.»

(Continuar a ler aqui.)

MARCADORES: alternativas, austeridade, centrão, corrupção, democracia, desgoverno, desigualdade, dignidade, direita, direitos, dívida, eleições, estado social, fantoche, fisco, interesses obscuros, luta, mercados, neoliberal, partidos, pobreza, segurança_social, sindicalismo, tachos, troika, união europeia

Publicado por Xa2 às 07:41 de 14.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Urgente responsabilização e viragem cívica e política

Tempo de viragem

Portugal enfrenta uma grave conjuntura política que é parte da crise global em que nos encontramos. Em poucos dias, vários altos quadros da administração pública, assim como um ex-primeiro-ministro e pessoas que lhe são próximas, foram detidos e constituídos arguidos de crimes de corrupção e(ou) fuga aos impostos e lavagem de dinheiro. Acresce a escandalosa violação do segredo de justiça, que tem sido explorada pela comunicação social para melhorar o negócio. Isto pouco depois da constituição como arguido do presidente do BES, aquele que passava por ser o "dono disto tudo". Por estes dias, os portugueses tomaram consciência de que o crime de colarinho branco pode ter chegado ao mais alto nível do Estado, em articulação com o sistema financeiro. Agravando a situação, temos o novo líder do PS atingido pelo clima de suspeição associado a José Sócrates, seu apoiante de primeira linha, a que se juntam os fumos de corrupção há muito também perceptíveis no campo político do actual governo. Está em causa a saúde da nossa democracia.
     Esta crise da política portuguesa emerge das relações promíscuas entre partidos, Estado e sistema económico financeirizado.   Ao contrário do que os neoliberais querem fazer crer, não se trata apenas de delitos criminais e de falhas de regulação a resolver com melhor legislação. É o sistema neoliberal que funciona assim, e hoje só pode funcionar assim.    Em Portugal, as políticas agressivamente promovidas por ideias e interesses ligados à finança, não só produziram um enorme desastre social, económico e financeiro como agravaram os problemas estruturais do país.   Além do ataque imoral aos rendimentos de funcionários públicos e pensionistas, além da degradação criminosa do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública, o neoliberalismo tem destroçado as vidas de centenas de milhares de desempregados, empobrecido a classe média, feito emigrar os seus jovens, delapidado o investimento feito em ciência, congelado o investimento público e privado e desprezado a cultura. O neoliberalismo inscrito nos tratados da UE é uma armadilha mortal para o país, mas os partidos do arco da (des)governação são parte integrante dessa mesma armadilha.
      A saída deste desastre não será conduzida por estes partidos, nem pelas elites que prometeram o desenvolvimento do país com a sua participação no "pelotão da frente" da UE.    Venderam tranquilamente a nossa soberania a troco de "fundos estruturais", disfarçando o negócio com a retórica da "soberania partilhada" e da Europa "social".   Na verdade, foram responsáveis pela desindustrialização do país, o subdesenvolvimento da agricultura, das florestas e das pescas, assim como da desertificação do Interior. O dinheiro fácil comprou a sua submissão à globalização sem freios, facilitou o investimento público sem critério, financiou a especulação imobiliária, deixou em roda livre o sistema financeiro e conduziu o país a um dramático endividamento externo. Os partidos que governaram o país foram, no mínimo, cúmplices do saque dos recursos do Estado. Toleraram a criminalidade económica e fecharam os olhos à pequena e grande corrupção, dentro e fora dos partidos, nas autarquias e no poder central. Pior, contribuíram para a desmoralização geral porque garantem aos cidadãos que, qualquer que seja o partido eleito, no essencial a política será a mesma.
    Estes partidos decepcionaram o povo e degradaram a nossa democracia. Portugal precisa de uma proposta inovadora e de novos protagonistas dispostos a recuperar o sentido de serviço público na acção política. Uma proposta que formule um novo horizonte para Portugal: um país soberano, aberto ao mundo, exigente na sua democracia, profundamente solidário, respeitador do ambiente natural, preocupado com a qualidade de vida dos seus cidadãos.
    O povo português não se dá por vencido e não baixará os braços enquanto não recuperar o controlo do seu destino. Portugal precisa de uma alternativa, não apenas de alternância. Vivemos um tempo de viragem.                (-por Jorge Bateira, 27.11.14, Ladrões de B.)

MARCADORES: alternativas, centrão, corrupção, desgoverno, direita, estado, financeirização, justiça, neoliberal, partidos, politica

Publicado por Xa2 às 07:28 de 29.11.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

SWAPS | CORTINAS DE FUMO

A telenovela dos ‘swaps’ devia ser resumida a duas questões básicas.

Quem assinou contratos lesivos para o Estado? E que tipo de penalização se aplica a quem cometeu tais actos? Infelizmente, responder a estas perguntas implica ir ao saguão do PSD e, sobretudo, do PS socrático. Ou seja, implica ir ao saguão do regime. Ninguém se atreve a tanto.

No máximo, temos apenas o espectáculo de tiroteio que se ouve por estes dias, com o PSD a dizer mata e o PS a responder esfola. Uma luta de lama que é muito parecida com os ‘swaps’ propriamente ditos: enquanto o ruído se mantiver a um nível fixo, nenhum dos partidos sofrerá as oscilações de popularidade que costumam punir aqueles que lesaram o Estado.

Se juntarmos a isto uma comunicação social que acompanha o foguetório sem investigar a fundo quem são os pirómanos, PS e PSD estão ambos de parabéns nesta espantosa cortina de fumo.

Por: João Pereira Coutinho [Expresso]

Nota: O destaque «Quem assinou contratos lesivos para o Estado?» é meu. Porque «isto» do chamado centrão é que é o verdadeiro «cancro» do regime dito democrático português. Quem responde a esta poergunta? Repito: Quem responde a esta pergunta? Com nomes, cargos, empresas, e funções governamentais... uma listinha ou «listona» como é habitual fazerem, quando convém a alguns jornalistas, bloggers ou afins. Fico à espera!

MARCADORES: centrão, democracia e partidos, descrédito, swaps

Publicado por [FV] às 10:05 de 12.08.13 | link do post | comentar |

swaps | O secretário do Tesouro é tolinho?

O secretário de Estado do Tesouro, se não é tolinho, tem feito esse papel na perfeição.

Primeiro, durante a sua patética prestação no briefing semanal do Conselho de Ministros, disse que nada tinha a ver com a concepção, elaboração e negociação dos swaps que o Citigroup tentava vender a Governos e empresas, o que será verdade.

Disse que "exercia o papel de importador de ideias, planos e programas que os meus colegas desenvolviam", o que também será seguramente verdade.

Bem como também será verdade que "não tinha responsabilidades directas na venda de produtos derivados".

Joaquim Pais Jorge tinha apenas como funções as suas relações com os clientes do banco e terá participado em dezenas ou mesmo centenas de reuniões nessa qualidade, como admitiu.

Contudo, pelos vistos, não fazia a mínima ideia do que os seus colegas tentavam vender a empresas e Governos.

Então a pergunta é: o que fazia Joaquim Pais Jorge nessas reuniões? Abanicava-se? Mostrava a sua classe? O fato de bom corte? Era o amuleto da sorte das negociações? Para que raio é que o Citigroup pagava, provavelmente bem, a um quadro seu que, aparentemente, desconhecia o negócio, embora fosse responsável pela relação com os clientes? E nessa qualidade o que fazia o atual secretário de Estado? Contava anedotas? Bebia uns uísques e fumava uns charutos para dispor bem os clientes?

Mas Joaquim Pais Jorge disse mais. Disse que tinha participado em dezenas, se não centenas de reuniões, mas não se lembrava que tivesse estado em nenhuma em Sâo Bento com altos responsáveis do Governo Sócrates, quando o Citigroup tentou vender um swap para ocultar parte da dívida portuguesa aos olhos de Bruxelas.

Agora, após o esclarecimento de que participou em três dessas reuniões, lá se lembrou. Mas, mais uma vez, estava a fazer de candeeiro. Ou de jarra. Nas ditas reuniões não fez nada, não disse nada, não sabia o que se estava a passar.

A primeira conclusão é que, portanto, o Governo escolheu para secretário de Estado do Tesouro um senhor que é manifestamente tolinho ou completamente incompetente. A segunda é que, ainda por cima, o senhor sofre de amnésia prolongada, o que não é compatível com as funções que exerce. O terceiro é que se as anteriores afirmações não são verdadeiras, então Joaquim Pais Jorge mente. O que também não o aconselha para as ditas funções. Embora, claro, esse seja o seu pecado menor, face aos exemplos que vêm de cima.

Por: Nicolau Santos [Expresso]

MARCADORES: centrão, endrominanço, finanças, swaps, tolinhos?

Publicado por [FV] às 10:13 de 07.08.13 | link do post | comentar |

Swaps | O QUE SEPARA O ANTERIOR DO ATUAL GOVERNO?

Secretário propôs mascarar dívida.
Joaquim Pais Jorge fazia parte de equipa que sugeriu solução para melhorar dívida em cerca de 370 milhões, sem ser contabilizada no défice.

O substituto de Maria Luís Albuquerque na secretaria de Estado do Tesouro propôs a venda de swaps tóxicos ao governo de Sócrates que permitiriam mascarar as contas. Joaquim Pais Jorge sugeriu em julho de 2005, quando era diretor do Citigroup em Portugal, ao executivo socialista a contratação de produtos swap que não seriam incluídos no cálculo do défice orçamental e da dívida pública, segundo documentos a que o CM teve acesso. O PCP e BE pediram ontem a demissão do secretário de Estado do Tesouro.

A solução apresentada ao gabinete de José Sócrates, segundo revelam os documentos, passava pela subscrição de três contratos swap ao Citigroup com base em derivados financeiros. Seria uma "solução para melhorar o ratio dívida/PIB em cerca de 370 milhões de euros em 2005 e 450 milhões de euros em 2006". A proposta salientava que "os Estados geralmente não providenciam [ao Eurostat] informação sobre o uso de derivados", pelo que "os swaps serão, efetivamente, mantidos fora do balanço", o que baixava artificialmente o défice. Envolvido nesta solução estava ainda Paulo Gray, à data diretor executivo do Citigroup e que agora lidera a Stormharbour, consultora financeira contratada por quase meio milhão de euros pelo Estado para assessorar na questão dos swaps.

João Galamba diz ao CM que depois da saída de dois secretários de Estado por causa de contratos swap, "estranha profundamente" esta situação. Aos pedidos de demissão do governante, o ministro da Presidência, Marques Guedes, sustentou que já perdeu a conta "às vezes que os partidos da oposição têm pedido nos últimos meses a demissão de membros do Governo". Na coligação, ao que apurou o CM, não há margem, para já, para aceitar uma audição do governante no Parlamento.

[CM]

MARCADORES: centrão, corrupção e outras coisas do centrão, crise?, descrédito, economia e governação, swaps

Publicado por [FV] às 10:48 de 02.08.13 | link do post | comentar |

Secretário propôs mascarar dívida.Joaquim Pais Jorge fazia parte de equipa que sugeriu solução para melhorar dívida em cerca de 370 milhões, sem ser contabilizada no défice.

Secretário propôs mascarar dívida.
Joaquim Pais Jorge fazia parte de equipa que sugeriu solução para melhorar dívida em cerca de 370 milhões, sem ser contabilizada no défice.