Degradação da Política, do Estado, da Economia... e 'gestores' e reguladores

------ Degradação da política e do Estado

 ?!!   (J.P. Pereira no Público de 5/11/2016, via Entre as brumas...):
     «O conflito entre a maioria dos partidos parlamentares e da opinião pública e António Domingues e os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos e as demissões causadas nos governos (neste e no anterior) pelos falsos títulos académicos são eventos com causas próximas. O seu ponto em comum é a contínua degradação da política e do pessoal político, em complemento e em simbiose com a degradação do Estado nas suas componentes políticas, profissionais e técnicas. É o resultado de processos de demagogia, alimentados por uma opinião pública e uma comunicação social populistas, e por uma deterioração acentuada dos grandes partidos, em particular do PSD e PS, com mecanismos oligopólicos, e a crescente importância de carreiras pseudoprofissionalizadas, que se fazem dentro dos partidos por critérios que pouco têm que ver com a seriedade, o mérito, a capacidade política, profissional e técnica, tendo mais que ver com fidelidades e intrigas de grupo e com o acesso ao poder do Estado por via do poder partidário. (…)
     O Estado deveria ter na sua administração capacidade técnica e profissional de primeira água, juristas, mecânicos, jardineiros, gestores, administradores hospitalares, técnicos fiscais, polícias, carpinteiros, especialistas em finanças e em mercados, deveria pagar salários compatíveis e promover carreiras de mérito com critérios de exigência (e transparência). Esse é o ideal burocrático que substituiu na Europa as hierarquias de nascimento ou o inventário das “almas mortas” do livro de Gogol, mas que em Portugal ainda não arrancou de uma cultura de cunhas e patrocinato (e nepotismo, directo ou cruzado). Daí, “em baixo”, os boys e, “em cima”, os tecnocratas relutantes, muitas vezes desprovidos do mínimo senso político e noção de serviço público, condição para assumirem funções num Estado democrático.
     O caso da nova administração da CGD é exemplar de todos estes equívocos. Toda a gente já percebeu que o acordo feito entre o ministro das Finanças e os quadros bancários que entendeu recrutar para a Caixa passava pela manutenção ou mesmo melhoria dos altos salários que já recebiam, e pela isenção da categoria de gestores públicos, numa lei feita à medida, incluindo a desobrigação de apresentação de declarações de património. Foi tudo mal feito, porque o ministro muito provavelmente prometeu isenções que não são legais e os candidatos a administradores pediram um estatuto de privilégio inaceitável em quem vai trabalhar para o Estado e, por muito que não queiram sujar as suas impolutas mãos com essa coisa menor da política, em cargos que têm uma forte componente política.
     O seu objectivo não pode ser apenas tornar a CGD “competitiva com a banca privada, como hoje se repete por todo o lado para justificar os seus salários. Não. É suposto que a CGD tenha também funções (sociais, concorrenciais, de referência,...) em relação à economia portuguesa que não se esgotam nessa “competitividade” e podem até prejudicá-la de algum modo. A CGD é pública por uma decisão política, como política era a intenção do PSD de a privatizar, e só tem sentido como banco do Estado se tiver funções distintas da banca em geral, incluindo alguma regulação indirecta do sector. Isso não significa, como é óbvio, que seja mal gerida ou que se continuem os desmandos cometidos por comissários políticos, cujo papel no agravamento dos problemas da Caixa não pode ser esquecido. Que esta administração rompa com essa época só pode ser saudado, mas isso não lhe dá carta-branca para se comportar como está a comportar-se. (…)
     Caem-lhes os parentes na lama se neste contexto tiverem obrigações de transparência e tiverem de ver os seus barcos e casas numa declaração? É incómodo ter estes dados atirados à rua e às “redes sociais” para gáudio de um público sedento de “espiolhar” os ricos e que só acha bem que os jogadores de futebol ganhem fortunas? (…)
     Coloquem na rua os boys que falsificam as declarações e não os mudem apenas de emprego para outro lugar de confiança política, e peçam aos senhores administradores da CGD que cumpram a lei. Se há mudanças a fazer de modo a que certos dados das declarações possam ser confidenciais, embora conhecidos do tribunal, procedam em consequência na Assembleia da República, não para estes homens em particular mas para todos. Se isto acontecesse, poderia sair-se desta confusão ainda com vantagem e melhoria para o país, mas a continuar assim, vai acabar tudo mal.» 
 
-----  Discurso de R.Gonçalves, ex-deputado PS, corajoso e sem rodeios...:   ---http://mediaserver4.rr.pt/newrr/discurso_ricardo_goncalves37714137.mp4
 
-----  10 motivos porque não gosto de certo tipo de gestores (OJumento, 29/11/2016)

     Espero que Paulo Macedo não chegue a presidente da CGD, não me parece que seja a pessoa indicada para o cargo, além de não ter nem o currículo, nem as habilitações ou mesmo a independência para o exercício do cargo. Pessoalmente tenho dez bons motivos para não simpatizar com essa personagem, aliás, além de não simpatizar tenho muito desprezo pela mesma:

     1. As habilitações:    O percurso académico de Paulo Macedo não está à altura da gestão de uma Caixa Geral de Depósitos, não é uma passagem pela área fiscal e pouco mais que o habilita a administrar um grande banco. 
     2. Os falsos sucessos:    Apesar de, enquanto gestor da DGCI, ter sido um dos beneficiários dos grandes investimentos feitos na informatização da máquina fiscal, beneficiando da gestão dos seus antecessores e dos investimentos que estes mobilizaram, é mentira que Paulo Macedo tenha sido o melhor director-geral dos impostos, dos últimos anos.
     Avaliando os resultados dos últimos quatro diretores-gerais, Paulo Macedo ficaria na terceira posição, com piores resultados do que um dos antecessores, o Dr. Nunes dos Reis, e do seu sucessor Prof. Azevedo Pereira. Paulo Macedo só apresentou melhores resultados do que o seu antecessor, um senhor que foi notícia por estar a fazer o doutoramento ao mesmo tempo que desempenhava as funções de diretor-geral.
     3.O gestor que nada muda (ou que muda tudo para "deixar a sua marca" e 'rebenta a casa'):    Tirando uma sessão em que Paulo Macedo pôs todas as chefias da DGCI tocar uma corneta de plástico, nada de significativo deixou, não mudou chefias, não mudou modelos de organização e não mudou modelos de gestão. Aproveitou os resultados e publicitou-os, aproveitando a boa imprensa de alguém que pertencia a uma instituição com um grande orçamento publicitário.
     4.O especialista em propaganda (ou de marketing, spin, agências de imagem e comunicação):      Paulo Macedo transformava diariamente tudo o que a DGCI cobrava em sucessos pessoais, como se no passado nada fosse feito. Para além de contar com uma rede preciosa de amigos, tirava partido da boa imprensa do BCP para fazer passar sucessos atrás de sucessos. Muitas vezes os mesmos resultados eram publicitados na comunicação social apresentados de formas diferentes, para multiplicar o impacto. Os seus anos de DGCI foram uma intoxicação permanente da comunicação social, aliás, vimos o mesmo na saúde nos seus tempos.
     5. As ligações à Opus Dei (ou à maçonaria ou outros lóbis) :    A confirmar-se a possibilidade de ter ligações à Opus Dei pode questionar-se a isenção na liderança de um banco público. Recorde-se a importância dada por aquela organização à gestão do poder e, em particular, ao poder financeiro, importância que ficou evidente no seu envolvimento com o BCP. A Opus Dei tem grandes interesses económicos e na liderança de muitas instituições empresariais estão homens promovidos por aquela organização religiosa semi-secreta.
     6. As ligações à direita (ou ao centrão/arco do poder, nacional ou externo):     Sem militância conhecida são óbvias as suas relações com o PSD, a cujo governo pertenceu, onde foi um ministro da Saúde que procurou o sucesso com aumentos gratuitos do horário de trabalho e encerramentos de serviços. (ou cortes no pessoal, congelamento de remunerações, recurso a precários e 'outsourcings', para amigos...)
     7. A proximidade ao homem de Oliveira e Costa (ou aos 'facilitadores' de negócios):     Na DGCI tinha como um dos homens mais próximos um braço direito de Dias Loureiro a quem se juntou para promover a perseguição deste blogue, incomodado por críticas e convencido, ainda que sem qualquer prova ou fundamento, de que aqueles que ele pensava serem autores deste blogue teriam sido responsáveis por violações do sigilo fiscal em relação a factos contributivos da sua responsabilidade.
     8. O lado manhoso :     Uma pequena história ilustra o lado humano de Paulo Macedo. A determinada altura convidou Jorge Sampaio, então Presidente da República, para estar presente num seminário por ele organizado, certamente para engrandecer a sua imagem junto da comunicação social. Alguém foi perguntar a um ex-diretor-geral se já algum presidente tinha visitado a DGCI. Foi informado que o mesmo Jorge Sampaio havia inaugurado as novas instalações do serviço de finanças de Serpa. O resultado foi um comunicado informando que pela primeira vez um Presidente da República tinha estado presente num seminário da DGCI.
     9. O trabalho alheio:     Apesar de tantos elogios pelo seu trabalho da sua boca nunca se ouviu a atribuição dos resultados aos esforços de alguns, muitos poucos. Em vez disso, optou por agradecer a Deus e promoveu uma missa de acção de graças, nas Sé de Lisboa, para que os funcionários pudessem agradecer a Deus pelos resultados. Digamos que os funcionários da DGCI e principalmente os que contribuíram para os seus inúmeros comunicados de imprensa, ficaram com a bênção do padre, Paulo Macedo ficou com a fama e o proveito.
   10. As perseguições (ou assédios e despedimentos, versus nepotismo e promoção de 'especiais'):    A crer nas notícias que foram publicadas na comunicação social as perseguições atrás referidas chegaram ao ponto da IGF ter vasculhado os e-mails de todos os funcionários em busca de e-mails trocados entre funcionários e jornalistas. Nunca se soube o que fez Paulo Macedo aos resultados dessas investigações.
              O país está a assistir a um forte campanha para colocar Paulo Macedo na CGD, como se este fosse a última Coca-Cola do deserto. Quem estará por detrás desta campanha, o próprio Paulo Macedo ou outros interesses apostados em tomar conta da CGD? (tal como fizeram com o Montepio Geral e outras instituições não privadas?)
------ [ Neste texto podem colocar outras situações(...) ou outro nome de 'grande' gestor/administrador  ou simplesmente aplique-se a muitos dirigentes/chefias ...  e lembrem-se daquele que afundou a PT mas antes até ganhou prémio de melhor CEO/gestor do ano e da Europa, e condecoração,  para além dos 'benefícios', salários e prémios milionários !!...  Não esquecer que, também na administração pública e entidades para-públicas, mais do que "reformas" ('estruturais' / neoliberais) há ainda muito a fazer relativamente a transparência, concursos, simplificação ('kiss') e melhorias da organização em geral. ]
 
 ------- A    genética das 'nossas'  empresas e dos 'nossos'  empresários   (-OJumento, 14/12/2016)

.O condicionalismo industrial (e ...), combinado com um ambiente laboral gerido com recurso a uma poderosa polícia política, estimulou a criação de uma classe empresarial que ainda hoje denota algumas dificuldades em se adaptar a um quadro económico, social e político diferente. Porque ao longo de décadas o proteccionismo assumiu várias formas, não tendo havido uma rotura com esse passado.    Se na natureza a evolução das espécies é um processo lento, que pode levar muitos milhares de anos e se os processos de aprendizagem das espécies animais são lentos, no caso das empresas, a que se podem aplicar alguns conceitos da teoria da evolução das espécies, tudo pode mudar em poucas gerações. 

    O grande motor da competitividade reside na capacidade e vontade dos empresários e dos gestores, são eles que se adaptam a novas circunstancias, que buscam novos mercados, que promovem a inovação para ganhar novos clientes, que estimulam os seus trabalhadores a serem mais produtivos, que promovem a inovação tecnológica, que buscam os investidores que apostam em soluções mais sofisticadas.
    Se criamos um ambiente social, laboral, fiscal, económico, político e cultural em vez de termos empresários e empresas competitivas teremos empresários e empresas geneticamente fracas. Em vez de procurarem soluções competitivas exigem que os Estado lhes garanta a competitividade, em vez de competirem em conformidade com as regras do mercado preferem o jogo sujo da evasão fiscal e da corrupção, em vez de trabalhadores qualificados e motivados preferem trabalhadores submissos e baratos.
    Uma empresa que recorre facilmente a esquemas de evasão fiscal não valoriza os estímulos fiscais, uma empresa que não declara os seus trabalhadores pouca importância dá às reformas laborais, uma empresa que recorre à corrupção para ganhar contratos com o Estado ou com outras empresas pouco aposta na qualidade ou na eficiência dos seus processos produtivas, uma empresa que vive de expedientes judiciais e de créditos concedidos de forma pouco clara não precisa de ter rigor na forma como aplica o dinheiro.
    Nas últimas décadas o país criou (/manteve) uma geração de empresas e de empresários sem qualidade genética e de pouco servem as políticas governamentais. Depois de décadas de subsídios a tudo e mais alguma coisa, dos mais variados programas de incentivos fiscais e de tudo o mais, uma boa parte das nossas empresas está insolvente, não são competitivas. Não estão doentes, são deficientes.
     É hora de os governos fazerem uma abordagem diferente das políticas económicas, preocupando-se não apenas com os resultados das empresas, mas principalmente com a qualidade genética das empresas e empresários que são criados (, com a sua capacidade e responsabilização).
 
-----( Reguladores da Economia)   Arrasem-se?  (-


Publicado por Xa2 às 07:40 de 30.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

«CGD» é causa pública.

-----  Tudo bons rapazes

 Salários da Caixa? Nem PS nem PSD, antes pelo contrário.
«A lei proposta pelo Governo e apoiada pelo PS é inaceitável, já que exclui os gestores do Estatuto do Gestor Público e retira qualquer limitação aos salários. Mas a anterior lei do PSD não resolvia o problema: os gestores podiam receber a média dos últimos três anos. Ou seja, se Mexia fosse contratado para a Caixa, a lei do PSD permitia que viesse a receber 2,5 milhões por ano.» -- Mariana Mortágua,BE
 
------  Gestores que não nos envergonhem 
«Um dos argumentos que tem sido avançado por alguns comentadores para justificar o elevado salário de António Domingues como presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (423 mil euros por ano + prémios) tem sido o de que, se se pagar bem a um gestor, é menos provável que ele roube e, se lhe pagarmos muito bem, é muito menos provável que ele roube.
    O pagamento de um salário elevado seria assim, essencialmente, não uma forma de compensar competências extraordinárias e muito menos uma forma de premiar resultados excepcionais, mas uma espécie de acção preventiva de 'racket' (extorsão)… mas exactamente com o mesmo efeito do racket propriamente dito: pagar à cabeça a alguém para evitar os dissabores que esse alguém pode vir a causar caso não receba o pagamento. (…)
    Nada indica que os salários elevados previnam os eventuais desvios à lei e à moral, tal como nada sugere que pagar salários menos principescos aos gestores promova o seu comportamento criminoso. E, mesmo que assim fosse, não seria de bom conselho que a República se vergasse à chantagem.
    Posto isto, as razões em geral invocadas para justificar os salários de luxo de alguns gestores públicos são a justa retribuição de uma elevadíssima competência e a referência do mercado.
    Penso que os salários pagos aos políticos deveriam ser mais elevados (ainda que o momento actual não seja propício nem para esse debate nem para adoptar essa medida) mas, mesmo assim, por razões de mercado a que não podemos fugir, acho aceitável que os salários dos gestores públicos excedam os dos políticos. O que me parece imprescindível é que os limites sejam claramente definidos no Estatuto do Gestor Público em vez da existência do actual subterfúgio, que define uma excepção que acaba por abranger praticamente todos os casos.
    E o que me parece fundamental na nomeação de gestores públicos é que a escolha recaia não só sobre pessoas competentes mas sobre pessoas que reconhecem e assumem o papel específico de serviço público dessa função - e não são apenas seduzidos pelos salários de luxo. O que é preocupante no caso de António Domingues não é o facto de ter exigido o mesmo salário que auferia no BPI, mas o facto de ter exigido esse salário não para ficar a ganhar o mesmo que ganhava antes mas para o somar àquela que será a sua pensão de reformado do BPI.
   As empresas públicas exigem gestores com maior abnegação e um grau superior de compromisso com a causa pública. Gestores de que nos possamos orgulhar e que não nos envergonhem.» - José Vítor Malheiros  (via Entre as brumas..., 26/10/2016).
 
-----  CGD: Tudo legal, mais do que legal
                 Nós é que somos mesquinhos. E parvos também.
      (Eu ainda sou do tempo em que existiam sindicatos bancários.)
António Domingues vai acumular salário na CGD com pensão do BPI.   «Ao salário mensal de 30 mil euros como presidente da CGD, António Domingues vai poder juntar a partir de Janeiro a pensão a que tem direito pelos descontos efectuados ao longo da carreira contributiva no BPI.»
     Além disso: o Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de Julho, isenta os administradores da CGD de um série de deveres dos gestores públicos.
 


Publicado por Xa2 às 08:08 de 27.10.16 | link do post | comentar |

"OPA" privada ou 'assalto' à "CGD" e ao Estado ?

OPA” dos grupos económicos e financeiros sobre a futura administração da CGD ?   e com a conivência do governo e a passividade dos partidos que o apoiam ? – por Eugénio Rosa

Logótipo  À medida que são divulgados pelos media os nomes dos futuros membros do conselho de administração da CGD (Caixa Geral de Depósitos, banco público), quem conheça a importância desta instituição financeira estratégica para o apoio às PME´s que constituem mais de 97% do tecido empresarial nacional, para a promoção do crescimento económico e desenvolvimento do país, para a independência nacional em relação aos grandes grupos económicos e financeiros, e para a segurança das poupança dos portugueses não pode deixar de ficar bastante preocupado. A CGD não é privatizada, mas os grandes grupos económicos e financeiros, sem gastar um euro, preparam-se para colocar na administração da CGD os seus homens de confiança com a conivência do governo. Segundo o EXPRESSO de 30-Julho, os nomes e as suas ligações a grupos económicos nacionais e estrangeiros dos futuros membros da administração da CGD são os do quadro 1:

CGD - V   

O domínio de homens que vêm do grupo BPI/La Caixabank (atualmente La Caixabank, já detém 44,8% do capital e lançou uma OPA sobre o BPI) para ocupar lugares executivos na futura administração da CGD é avassalador (6 em 7 administradores executivos). Nem houve a preocupação de manter uma certa continuidade na gestão através da presença de alguém que fosse da CGD e a conhecesse bem. Mas como isto já não fosse suficiente, os futuros membros não executivos ocuparam ou ocupam lugares na administração de grandes grupos económicos nacionais  e estrangeiros, e vários deles nem têm experiência bancária. Para além disso vão ocupar lugares na futura administração da CGD mantendo as funções que têm nos atuais grupos económicos (SONAE, UNICER, Porto Bay, RENOVA, SOGRAPE, Fundação Champalimaud). É previsível que muitos destes grupos económicos cujos administradores vão ocupar lugares no futuro conselho de administração da CGD, segundo o EXPRESSO, tenham negócios com a CGD.

E isso parece confirmar-se já que o ECONÓMICO Digital de 3 de Agosto de 2016, noticiou: “Alguns dos nomes propostos para administradores não executivos da CGD são administradores executivos de empresas clientes do banco público. É o caso da Sonae, da Renova, da Sogrape, da Partex, do Grupo PSA, do Grupo Porto Bay, e do Fundo Magnum [a CGD tem unidades de participação]). A informação sobre a relação entre estas empresas e o banco português tem estado a ser pedida pela equipe do Banco de Portugal que pertence ao Joint Supervision Team do BCE e que participa na avaliação fit and proper (competência e idoneidade) dos novos administradores da CGD. Os administradores da CGD que têm merecido a especial atenção do BCE (no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão), em nome, por um lado do potencial conflito de interesses, e por outro em nome do risco de, a partir do ‘board’ da CGD, terem acesso a informação bancária de empresas concorrentes às suas, são: Carlos Tavares que é presidente do grupo PSA Peugeot Citroën; Bernardo Trindade, administrador do grupo hoteleiro Porto Bay, e que foi secretário de Estado do Turismo em 2011; Ángel Corcostegui, porque em 2006, fundou o “private equity” Magnum Capital juntamente com João Talone, e a CGD é financiadora desse fundo, detendo unidades de participação; Ângelo Paupério que è Co-CEO da Sonae, repartindo a liderança do grupo com Paulo de Azevedo; Rui Ferreira que é presidente da Unicer desde o ano passado; Paulo Pereira da Silva que é presidente do grupo Renova desde 1993; António da Costa Silva, outro administrador não executivo da CGD que é o presidente da Partex Oil Gas, empresa petrolífera da Fundação Gulbenkian; e Fernando Guedes, presidente da Sogrape, que substituiu o irmão Salvador Guedes na liderança da empresa de vinhos da família em 2012”. O leque é muito numeroso o que é preocupante.

E esta situação é ainda mais preocupante se se tiver presente que a análise do conflito de interesses por parte do BdP/BCE está ser feito tendo como base o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedade Financeiras (RGICSF), que é a lei do setor, e que é extremamente permissiva sobre esta matéria, como rapidamente se conclui da simpes leitura do seu artº 85º sobre “CONFLITOS DE INTERESSES”. O nº1 do seu artº 85º dispõe que “as instituições de crédito não podem conceder crédito, sob qualquer forma ou modalidade, incluindo a prestação de garantias, quer direta quer indiretamente, aos membros dos seus órgãos de administração ou fiscalização, nem a sociedades ou outros entes coletivos por eles direta ou indiretamente dominados”. No entanto, o nº5 do mesmo artº 85º estabelece que “o disposto o disposto nos nº 1 a 4 não se aplica aos membros do conselho geral e de supervisão que não integrem a comissão para as matérias financeiras, aos administradores não executivos das instituições de crédito que não façam parte da comissão de auditoria, nem a sociedades ou outros entes coletivos por eles dominados”. Portanto, os membros do conselho de administração que não sejam executivos, nem pertençam à comissão de auditoria nem a sociedades por eles dominados, as empresas a que pertençam podem ter negócios com a CGD. O conflito de interesses é evidente e real, embora à luz do RGICSF não o seja.

Quem defende o controlo público das empresas estratégicas e, nomeadamente, da banca não pode ficar nem passivo nem alhear-se daquilo que, segundo o EXPRESSO e o ECONOMICO Digital, se está a passar na CGD, pois esta é vital para apoio às PME´s, para o desenvolvimento do país e para a independência nacional. Não se pode em palavras defender uma coisa e, em atos, nada fazer. É uma questão de coerência que não passa despercebida à opinião pública, mesmo que se pense o contrário. Não é certamente colocando na administração da CGD homens dos grupos económicos e financeiros que se defende a CGD e o país, se apoia as PME´s e promove o crescimento económico e o desenvolvimento do país. E não é depois de se tornar um facto consumado que interessa tomar posição pois depois não muda realmente nada. Só atuando antes do facto consumado é que poderia ter algum efeito. E o futuro não deixará de julgar as posições tomadas ou omissões em momentos como este.

 A SITUAÇÃO DA CGD SEGUNDO O ATUAL PRESIDENTE DA ADMINISTRAÇÃO

O ainda atual presidente da CGD, José de Matos, esteve na Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD, onde prestou declarações e distribuiu aos deputados um documento com informações sobre a CGD que, pela sua importância, interessa analisar.

Segundo esse documento, em 2012, a CGD foi recapitalizada pelo Estado com 750 milhões € mais 900 milhões € de Cocos (instrumentos financeiros híbridos, elegíveis para fundos próprios Core Tier 1, no valor global de 900 milhões €, os quais foram subscritos na sua totalidade pelo Estado Português), pelos quais a CGD teve de pagar uma taxa de juro de 9,5% em 2016 (85,5 milhões €) que, em 2017 aumentará para 10% (90 milhões €), como consta da pág. 238 do Relatório e Contas da CGD de 2015.

Como é referido no mesmo documento, a Comissão Europeia considerou aquela recapitalização como uma ajuda de Estado, tendo aproveitado esse facto para impor um “plano de reestruturação” aprovado pela DG Comp, que foi aceite obedientemente pelo governo PSD/CDS,  o qual incluía a venda da maior seguradora portuguesa, assim como da área de saúde da CGD, a redução de balcões e de trabalhadores. O atual presidente da CGD, na informação que distribuiu aos deputados da CIP, gaba-se de ter ido para além do exigido pela DG Comp pois, segundo ele, desde 2012 foram fechadas 108 agencias (mais 49 do que as exigidas pela DGComp) e o numero de trabalhadores em Portugal foi reduzido em 1.348 (mais 598 do que os exigidos pela DGComp), tendo sido vendida a Fidelidade (80% do seu capital) ao grupo chinês FOSUN e a área de saúde (hospitais) ao grupo brasileiro AMIL. Desta forma uma parte importante do grupo Caixa passou para o controlo de grupos económicos estrangeiros, e a CGD sofreu uma amputação importante, o que a enfraqueceu como instrumento do Estado para apoiar as PME´s, promover o crescimento económico e o desenvolvimento do país. O que temos agora é uma CGD muito mais reduzida e fraca.

Segundo o seu Balanço de 2015, cerca de 73% do Ativo da CGD foi financiado, em 2015, com recursos de clientes e outros empréstimos, fundamentalmente depósitos. Apenas 5,4% teve como origem empréstimos obtidos junto do BCE. E o volume de depósitos tem aumentado de uma forma continua (exceto 2013) e o seu custo (juros) tem registado uma forte diminuição, o que tem contribuído para reduzir o impacto negativo verificado a nível do crédito concedido, como revelam os dados do quadro 2 construído com dados da informação distribuída aos deputados da comissão de inquérito parlamentar.

Quadro 2 – Variação do custo dos depósitos e do rendimento obtido pelo credito concedido pela CGD no período 2010 -2015

CGD - VI

Em 2010, por cada milhão de euros de depósitos a CGD pagou 43.927€ de juros anuais; em 2014 pagou apenas 33.050€ (-24,8%) e, em 2015, apenas 25.114€ (- 24% do que em 2014). Se a CGD tivesse pago em 2015 a mesma taxa de juros por um milhão de euros de depósitos que pagou em 2014, teria pago mais 582,7 milhões €. Esta redução muito significativa de juros pagos pelos depósitos que recebe (entre Jun.2014 e Dez.2014, a taxa baixou de 1,56% para 0,71% e, entre Dez.2014 e Dez.2015, reduziu-se de 0,71% para apenas 0,32% como consta da informação aos deputados) compensou em 79% a quebra verificada nos juros recebidos pelo crédito concedido (entre 2010 e 2014, os juros pagos diminuíram em 1.129 milhões €, e os juros recebidos reduziram-se em 1.430 milhões €). É de prever que, em 2017, o efeito desta redução significativa da taxa de juros verificada entre 2014 e 2015 (redução em 55%) determine uma redução também significativa dos custos dos depósitos, pois uma parte vencerá nesse ano, sendo substituído por uma taxa muito mais baixa. Só devido a isso estima-se que os custos da CGD se reduzam em mais de 200 milhões € em 2017, cujos louros serão aproveitados pela nova administração sem fazer nada para isso.

SERÁ QUE ESTÁ A SER PREPARADO UM NOVO PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA CGD PARA A REDUZIR AINDA MAIS DE FORMA A QUE BANCA PRIVADA SEJA DOMINANTE?

Um dos grandes objetivos da Comissão Europeia é a diminuição do número de bancos em Portugal, com a consequente concentração em beneficio da banca espanhola (a absorção do BANIF pelo Santander com o apoio da DG Comp é um exemplo comprovativo dessa politica), e a redução da importância do banco público (CGD). A recapitalização da CGD poderá ser o pretexto para que a Comissão Europeia e o BCE imponham mais amputações na CGD, com o objetivo de reduzi-la a um “pequeno banco” a fim de diminuir a sua capacidade para concorrer com a banca privada. E quanto maior for o valor da recapitalização maiores serão as exigências da Comissão Europeia e do BCE.

Segundo o Relatório e Contas de 2015, o Ativo ponderado pelo risco (RWA) é de 60.316 milhões €, o que significa que a transformação dos CoCos (900 milhões €) em capital, e uma recapitalização da CGD com mais 2.500 milhões €,  os rácios de capital da CGD, que, no fim do 1º Trim.2016, eram 10,4% para o CET1 e 11,7% para o rácio total, aumentariam em 4,1 pontos percentuais, ou seja, para mais de 14% e 15%, respetivamente. E estes valores parecem ser suficientes até porque o Banco de Portugal publicou um comunicado em 29.7.2016, adiando para Janeiro de 2018 o aumento dos fundos próprios das instituições financeiras com risco sistémico que, no caso da CGD, é de 0,5% em 2018 e 0,5% em 2019 (antes era em 2017 e 2018). A redução dos rácios de capital para os valores que defendemos reduziria o pretexto para a Comissão Europeia, através da DG Comp, e do BCE exigirem grandes cortes na atividade da CGD, nomeadamente redução significativa de balcões e de trabalhadores e venda de ativos. A recapitalização da CGD em 5.000 milhões €, como os media divulgaram, estará naturalmente associada a uma maior destruição da CGD exigida pela Comissão Europeia e BCE. É um aspeto importante que não deverá ser omitido e que é preciso estar atento.

Em conclusão, a transformação dos 900 milhões € de Cocos em capital, eliminará um encargo de 90 milhões € de juros em 2017 pois, como já se referiu, a taxa de juro a pagar pela CGD no próximo ano referente aos Cocos será de 10%. Se somarmos a este valor o redução de custos em 2017 determinada pela redução da taxa de juros dos depósitos que diminuiu, entre 2014 e 2015, de 0,71% para 0,32%, mas que se aplicará a uma parcela dos depósitos só em 2017, pois são depósitos a prazo que só se vencem neste ano e, consequentemente, a nova taxa só se poderá aplicar em 2017, assim como a redução de custos resultantes da aplicação do chamado Plano Horizonte (fecho agencias e redução de trabalhadores), em que alguns dos seus efeitos terão também lugar em 2017; repetindo, a soma destas reduções, deverá determinar uma redução total de custos superior a 300 milhões € em 2017. É um “presente” que a nova administração receberá sem ter feito nada, mas cujos louros naturalmente se apropriará.

No documento distribuído aos deputados há ainda uma informação importante que interessa evidenciar porque ela é sistematicamente silenciada pelos media. A CGD deu, durante muitos anos, muitas centenas de milhões € de lucros ao Estado. Só no período que vai de 2000 a 2010, a CGD entregou ao Estado 2.646 milhões € de dividendos que constituíram receitas do Orçamento do Estado. Só a partir de 2011, com a entrada da “troika” e do governo PSD/CDS que impuseram uma politica de consolidação orçamental violenta e recessiva a qual atirou a economia e o país para uma profunda crise, é que a CGD deixou de entregar dividendos ao Estado e passou a acumular prejuízos.

      Eugénio Rosa,  edr2@netcabo.pt ,5.8.2016



Publicado por Xa2 às 21:57 de 09.08.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Banco público e interesse nacional

Depositar quatro notas gerais sobre a caixa  (-J.Rodrigues, 9/6/2016, Ladrões de B.)

 
1. O governo está planear uma nova injecção de capital público na CGD. Fala-se em cerca de quatro mil milhões de euros. Uma das vantagens de um polo público bancário é a maior transparência democrática. O público tem de saber as razões para tal operação e tem de as poder debater com todo o detalhe. É aqui, na escala nacional, que está a democracia e a CGD é banco público e logo nacional.

2. Outra das muitas vantagens potenciais de um polo público na banca é poder dar sinais que contrariem esse escândalo que são as remunerações dos gestores de topo, filhas da ideologia do valor accionista ou da ficção de que uma organização complexa depende de indivíduos providenciais. Para lá da fiscalidade, cujas taxas marginais de imposto, de resto, devem poder fixar uma espécie de rendimento máximo para todos, os gestores devem estar sujeitos à lei e à decência mais rigorosas. Alterar as regras para poder pagar salários milionários aos novos gestores da CGD é um detalhe, mas um detalhe vergonhoso e que transmite sinais vergonhosos numa sociedade vergonhosamente desigual.

3. As regras do mercado interno e o poder discricionário que dão à todo-poderosa e toda pós-democrática Comissão Europeia na área dessa ficção a que se chama concorrência não são um detalhe. No que se refere à injeção de capital público na CGD e noutras empresas, estas regras obrigam os Estados a mostrar que tais operações são de “mercado”, ou seja, que seriam idealmente realizadas por um investidor privado. E isto para que não sejam consideradas ajudas de Estado, sujeitas a todos constrangimentos em Bruxelas: “se o Estado investir como um investidor privado o faria, bem isso é excelente para nós e, claro, não é Ajuda de Estado”, revelou recentemente a Comissária para a ficção perversa no que à banca e a outros sectores diz respeito.

4. Nisto, como em outras dimensões desta integração neoliberal, é como se os mercados fossem uma espécie de repositório das virtudes, o que dadas as suas falhas, atestadas pelas crises recorrentes, desde que têm rédea concorrencial solta por estas instituições, é uma hipótese mais do que falível. Estas regras impedem uma política industrial e de crédito digna desse nome, traduzindo-se numa forma de privatização furtiva.


Publicado por Xa2 às 08:10 de 12.06.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

'Privatarias'/ 'bangsters' continuam ... 2012, ...13 ,...14, ...15, ... ?!!....

  Banif  ou  BPN, parte 2  e BPP, BES, ..., BCP, CCAgrícola, Montepio, CGD e BdP... BCE.

      Intervenção do deputado do BE Pedro Filipe Soares sobre a benemérita "ajuda" ao Banif, um banco avaliado em 570 milhões de euros no qual foram injectados 1100 milhões. E sem o Estado ter qualquer poder de decisão nos destinos da instituição. Segundo o Governo, a expropriação do dinheiro dos contribuintes para injectar num banco privado servirá para o Banif poder estimular a economia. Se não fosse uma tragédia, daria para rir.   Uma vergonha !.

       A Caixa Geral de Depósitos (instituição financeira oficialmente "ainda" 100% do Estado) encerrou no paraíso Fiscal (offshore) da ilha da Madeira (agora «menos competitivo»- irra !!) e abriu dependência no 'offshore' das ilhas Caimão !!! ... não é só o PD que foge ('legalmente') aos impostos ...  alguns organismos (autónomos) do Estado também !!   
     Para que conste e esperando contribuir para a consciencialização dos cidadãos e moralização da política e economia em Portugal, repasso alguns dados retirados do site da CGD, referente a 2009:

       Presidente - remuneração base:                 371.000,00 €
       Prémio de gestão:                                       155.184,00 €
       Gastos de utilização de telefone:                     1.652,47 €
       Renda de viatura:                                           26.555,23 €
       Combustível:                                                      2.803,02 €
       Subsídio de refeições:                                        2.714,10 €
       Subsídio de deslocação diário:                              104,00 €
       Despesas de representação: não quantificado (cartão de crédito onde "apenas" são consideradas despesas decorrentes da actividade devidamente documentadas com facturas e comprovativos de movimento). Situações semelhantes passam-se no Banco de Portugal (BdP),  IGCréditoPúblico, etc.
     A directora do FMI, Christine Lagarde , vai ter um rendimento anual líquido de 323 mil euros, a que se somam 58 mil euros para gastar em despesas, o que representa mais 10% do que o seu antecessor, Dominique Strauss-Kahn, mas mesmo assim menos do que o presidente da CGD, entre outros gestores portugueses, pelo que a senhora ainda está mal paga pelo padrão da élite de Portugal
    Note-se que, em média, os trabalhadores portugueses ganham menos de 50% em relação aos dos restantes 27 países da EU.  "... os portugueses comuns (os que têm trabalho) ganham cerca de metade (55%) do que se ganha na zona euro, mas os "nossos excelsos" gestores/ administradores recebem, em média:
 ·       mais 32% do que os americanos;
 ·       mais 22,5% do que os franceses;
 ·       mais 55 % do que os finlandeses;
 ·       mais 56,5% do que os suecos".        (Manuel António Pina, JN, 24/10/09) 

     Não esquecer que cada um destes meninos da élite económico-financeira e do arco do poder têm 2, 3, 4 e mais "tachos", cada um deles muito bem remunerado... e vivem a "mamar/ sugar/ saquear" o Estado e destruir o erário e interesse público.
     E são estes mesmos (des)governantes e seus sabujos e apaniguados que têm a lata de afirmar que "os portugueses devem trabalhar mais", "gastam acima das suas possibilidades", "têm de empobrecer" ... e "emigrar" !!

    Sabemos que é necessário melhorar a eficiência do Estado, abrangendo também os  institutos e empresas públicas (e dos municípios e regiões) ... - e que muitas entidades duplicam funções e têm gestores com vencimentos e regalias muito superiores ao vencimento do Presidente da República.

    Mas também sabemos que esta sociedade (e 'democracia') está cada vez mais injusta, irracional e auto-destruidora.

    É uma vergonha o aumento da pobreza e a disparidade de rendimentos entre cidadãos.  É inaceitável a delapidação dos recursos (financeiros e patrimoniais) que deveriam privilegiar o desenvolvimento e não uma prática/ política neoliberal (selvagem) onde alienação de bens e interesses da comunidade é feita por  incompetência, nepotismo, corrupção e ganância sem limite nem justiça.
    É isto que ajuda a explicar a grave crise económica, financeira e social que Portugal está a viver.

    Mais palavras para quê ?!

    Isto só se resolverá quando ... os cidadãos (em conjunto com os da U.E.)  quiserem, mesmo !  (i.e., quando diminuir a iliteracia e a alienação).

 [- um português preocupado com o futuro ... especialmente dos jovens, dos desempregados e dos cidadãos explorados, humilhados e burlados...]

-----(post original em 2/1/2013)



Publicado por Xa2 às 07:48 de 27.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (25) |

Quem manda ... (em)pilhar pessoas

          Quem manda ?      Diz-me quem tem todos os apoios públicos, nacionais e europeus, quem tem toda a capacidade para transferir o stress para os outros, e eu digo-te quem detém todo o poder na economia política. Bancarrotocracia é o seu nome. As suas expressões são múltiplas. O Expresso desta semana aponta algumas: a banca portuguesa é a que cobra taxas de juro mais elevadas na zona euro, ultrapassando mesmo a banca grega, para empréstimos a empresas até 250 mil euros; é claro que esta expropriação financeira também se estende às famílias.
      De resto, esqueçamos a alternativa que Luciano Amaral propõe à socialização efectiva da banca: a “disciplina de mercado” foi tentada aquando do Lehman Brothers e durou dois dias, deixando a economia mundial à beira do colapso. Concentremo-nos antes na sua interpretação da sugestão de Fernando Ulrich, um dos operacionais mais importantes do regime, de se privatizar parcialmente a CGD:
    “Mas repare-se que a sugestão não é privatizar todo o capital da Caixa, apenas ‘uma parte’.  Assim percebe-se melhor: uma vez cotada, a Caixa poderia adquirir bancos, fundir-se ou ser adquirida. E como seria excelente para qualquer banco dito ‘privado’ colocar-se sob a sombra protectora da montanha de depósitos da Caixa e da garantia estatal que a protege e não precisa de ser accionada nem tem custos de comissão. Tinha a vantagem de ser mais explícito do que a ficção actual.”   (-

   Stack 'em up, Joe 

     A solução do Governo para o envelhecimento da população está encontrada: apressar o fim dos velhos. Agora, a "social" cinderela da lambreta, uma das estrelas da companhia emprestadas pelo CDS, vai - repare-se, o DN noticia já uma medida para mais logo - anunciar a criação de 10 000 vagas em lares de idosos. E como? Vai construir mais lares? Construir mais quartos em lares? Ampliar os quartos dos lares para caberem mais idosos? Não. Vai simplesmente colocar mais uma cama nos quartos existentes. É o chamado sistema "empilhadeira" - mas imagino que o preço a pagar pela estadia se mantenha.

     Este país já não era para novos - emigrem. Agora prova-se que também não é para velhos. Pela gripe, pela pobreza, pelo aumento do preço dos serviços básicos de sobrevivência para doentes crónicos - a famosa ideia da hemodiálise paga a partir dos setenta -, um dia este Governo há-de conseguir conquistar o admirável mundo novo: cinco milhões de jovens e saudáveis empreendedores, sem pieguices nem reclamações, votando no PSD/CDS. Os outro cinco milhões?  Temos pena.   (-por Sérgio Lavos)



Publicado por Xa2 às 19:17 de 12.03.12 | link do post | comentar |

Vender o património público e assaltar os contribuintes

Vender o país...

por João Rodrigues

 

     Já sabiamos que a crise é uma oportunidade para a economia austeritária. Pedro Santa-Clara, detentor da cátedra Millenium-BCP de finança da Nova, que já antes tinha feito uma sonsa apologia do FMI, defende agora, em entrevista ao Negócios de hoje, a privatização da CGD, a par da venda dos principais bancos a estrangeiros. Uma das formas de “ultrapassar” o problema da dívida externa, diz ele.

     Na realidade, trata-se de uma política míope, que imita e antecipa o serviço que o FMI gostaria de fazer ao capital financeiro estrangeiro, entregando-lhe a CGD e o que mais houver de bandeja

     Isto quando, da Europa de Leste à Argentina, são conhecidos os efeitos desastrosos das privatizações bancárias e do controlo do sistema financeiro por grandes conglomerados financeiros estrangeiros.

     Quando há crises, os países ficam muito mais expostos às decisões destas multinacionais, que obrigam as suas filiais a súbitas e mais intensas contracções do crédito (e a despedimentos), ao mesmo tempo que os Estados perdem ainda mais a capacidade para controlar o seu sistema financeiro.

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Os silêncios e as palavras de Cavaco (por Daniel Oliveira)

Ainda o debate entre Cavaco Silva e Manuel Alegre. Um dos poucos momentos que deu que falar foram as críticas do Presidente à Caixa Geral de depósitos na gestão que está a fazer do BPN. A comparação que fez com a situação inglesa, quando se está, em Portugal, a falar de um caso de polícia, deixa claro para todos que o suposto rigor técnico de Cavaco não tem correspondência com a realidade. Já tinhamos observado isso mesmo quando, com o maior dos descaramentos, explicava, no tom professoral do costume, que o negócio da ponte Vasco da Gama não era uma Parceria Público-Privado.

    Quando os seus amigos andavam a brincar com o fogo no BPN, Cavaco Silva ficou calado. Quando o caso rebentou, ficou em silêncio. Quando o seu ex-ministro Dias Loureiro mentiu ao Parlamento veio em sua defesa para o tentar segurar no Conselho de Estado. Quando o BPN foi nacionalizado, deixando de fora a SLN, concordou e calou-se.

    Quando resolve falar Cavaco Silva? Agora.

Para criticar quem afundou o BPN num buraco de pelo menos cinco milhões de euros? Não.

Para assumir que Dias Loureiro e Oliveira e Costa tiveram um comportamento vergonhoso? Não.

O Presidente abre a boca pela primeira vez sobre o caso BPN para atacar quem, mal ou bem, recebeu o presente envenenado.

    Cavaco Silva não consegue disfarçar a sua dificuldade em falar sobre este caso de mãos livres. O descaramento desta acusação - que demonstra também a sua irresponsabilidade institucional - prova que não é, nesta matéria, um homem livre. Um dia saberemos porquê.



Publicado por Xa2 às 10:08 de 06.01.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

'A Mulher de César' I
"à mulher de César, não basta ser séria, também é necessário parecer"
 
Impunidade
José Luís Saldanha Sanches,  Notícias Magazine, 12 Abril de 2009
 
“Já fez as contas a quanto lhe vai caber na conta BPN? Provavelmente, não. Mas pode estar seguro de uma coisa: nos próximos anos uma parte do seu IRS vai ter este fim.
Ao lado do BPN, o que se passou no BCP (embora os accionistas não achem) e no BPP foram pecados veniais, que lhe podem ser facilmente perdoados.
No BCP os administradores resolveram justificar os seus vastos vencimentos com um crescimento do banco alimentado por compras de acções, via paraísos fiscais, financiados pelo próprio banco. O barão de Munchhausen conseguiu sair da caverna onde tinha caído puxando pelas próprias barbas. O BCP ia ter cotações elevadas comprando as suas próprias acções. Os accionistas – grandes e pequenos – estão a pagar isto muito caro.
O BPP foi a vertigem dos novos produtos financeiros. Quando os derivados se revelaram a arma de destruição em massa financeira, o banco afundou-se. Como o Ministério das Finanças não quis ser o salvador do banco, ao contrário do que propunha o sempre generoso Banco de Portugal, os seus clientes estão em maus lençóis. Os contribuintes, talvez não.
Resta o BPN. Ao menos aqui é tudo mais simples. Um grupo de cavalheiros de indústria, com uma sólida protecção política, passou vários anos a assaltar o banco. Toda a gente sabia disto. Em 2001 a Delloite tinha saído deixando na certificação das suas contas reservas que, em relação ao banco, eram gravíssimas. Antes já tinham deixado este mesmo banco a Pricewaterhouse Coopers e a KPMG e depois da Delloite só uma empresa muito mais pequena aceitou auditá-lo. O Banco de Portugal nada disse.
Uma revista económica (Exame), na altura dirigida por Camilo Lourenço, fez revelações gravíssimas, ao que parece provenientes do Banco de Portugal. A consequência foi uma ameaça de processo contra Camilo Lourenço e a Exame, com o Banco de Portugal a continuar impávido e sereno. Nessa altura uma intervenção pública poderia pôr cobro ao assalto, afastar e encontrar um comprador para o banco e poupar aos contribuintes qualquer coisa como 2,3 milhares de milhões de euros. Agora é tarde e Inês é morta.
As revelações recentemente feitas no inquérito que decorre na Assembleia de República sobre a inacção do banco justificariam largamente uma acção cível contra os administradores do Banco de Portugal deste período por culpa in vigilando. Mas alguém a vai interpor? Temos agora a acção penal. Nos Estados Unidos o caso Madoff, com uma gravidade semelhante, está quase findo. O réu, Robert Madoff, foi julgado e declarou-se culpado.
Felizmente que em Portugal nunca ninguém se declara culpado e o Código do Processo Penal impede que as coisas possam andar com esta velocidade indigna. Só mesmo nos Estados Unidos, onde, é sabido, não há o menor respeito pelos direitos humanos, isto pode acontecer. Além disso, a Assembleia da República teve o cuidado de aprovar uma norma sobre a responsabilidade civil dos juízes em caso de erro grosseiro. Ora, estes crimes financeiros são, por natureza, complexos e qualquer condenação suscita dúvidas. Será que alguém vai ser condenado?”


Publicado por [FV] às 11:49 de 14.05.09 | link do post | comentar |

Finantia: o que é "normal" em Portugal

Dizem as Finanças, o Finantia e Caixa Geral de Depósistos – e não só... – que o empréstimo de 195 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos ao Banco Finantia, no final de 2008, foi uma operação "normal" entre bancos.

Ao mesmo tempo, o ministro das Finanças afirma no Parlamento que "o Banco de Portugal, numa acção de emergência de liquidez, solicitou à Caixa que fizesse aquela operação". A Caixa, o banco público, foi ter com o governo – e qual foi a resposta? "A Caixa consultou o Governo, que não se opôs a essa operação", admitiu hoje Teixeira dos Santos. O Banco de Portugal não comenta esta "operação normal".

Todos foram rápidos a desmentir a notícia hoje avançada pelo i – tão rápidos que a Caixa acabou por desmentir o próprio ministro das Finanças, dizendo que ninguém (nem o Banco de Portugal) solicitou que se ajudasse o Finantia. Mas, ninguém explicou este estranho conceito de normalidade de uma operação bancária, que nasce de um pedido do regulador ao banco do Estado para ajudar um pequeno banco privado em dificuldades, com luz verde de um despacho das Finanças.

O problema subjacente a tudo isto é simples: a transparência no uso do dinheiro do banco público. Ou a falta dela. [ionline.pt]


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Publicado por [FV] às 12:17 de 09.05.09 | link do post | comentar |

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