Ao mesmo tempo que 2016 foi um ano de paz social, também assistimos a uma intensa luta de classes dentro dos escalões do IRS. Se Passos Coelho conduziu uma política brutal de austeridade que visava superar a crise espoliando pensionistas e proletarizando a Função Pública, os partidos que suportam a Geringonça manifestaram grandes preocupações sociais com os dois primeiros escalões do IRS (os de menores rendimentos declarados).
A esquerda conservadora portuguesa insiste em ter esta abordagem quase religiosa da luta de classes, chamando ao seu regaço os que considera mais pobres, mesmo que algumas realidades eleitorais no estrangeiro sugiram que são estes grupos sociais os mais firmes apoiantes da extrema-direita. O próprio PS não resistiu a esta tentação e tem no secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o seu guru ideológico, foi quem definiu quem era rico e ficava fora da sua generosidade, esses malandrecos que ganham 2000 euros/mês. Não só foram condenados a suportar a austeridade, agora em dose dupla, continuaram com cortes e IRS em sobre-dose, ao mesmo tempo que suportam o aumento dos IECs.
A luta de classes já não é o que era, já não se assaltam palácios de Inverno, agora tudo é feito de forma ordeira por via do IRS, imposto sobre os que trabalham. A nossa versão da palavra de ordem “os ricos que paguem a crise” tem uma abordagem que foi explicada pelo tal guru do PS, que isso faz-se por redistribuição fiscal dos rendimentos. Isto é, as famílias dos primeiros escalões são aligeiradas de impostos ou os seus rendimentos são financiados pelo Estado através da TSU, e tudo isto é suportado pelos burgueses dos outros escalões. (dos que pagam impostos)
O problema é que se a política pode funcionar às mil maravilhas com base numa geringonça, o mesmo já não sucede com uma economia. Se a situação económica já não é brilhante por causa da falta de investimento, pode mesmo gripar se os tais 'ricaços' dos 2000 euros continuarem a emigrar. A verdade é que esses 'ricaços' não são só os que ganham mais, são também os que produzem mais, os que viabilizam a realização dos investimentos que apostam em novas tecnologias e os que suportam a despesa pública com os seus impostos directos e com os impostos sobre o seu consumo. São também os que investem mais na educação dos filhos e que desta forma alimentam essa coisa tão apreciada que são as 'startups'. Se continuarem a asfixiar esses ricaços dos dois mil euros, um dia destes Portugal é um país de pensionistas pagos pelos impostos que incidem sobre ordenados mínimos, o que não deverá ser muito viável.
Talvez não seja má ideia pensar que há duas gerigonças, a geringonça da política e a geringonça da economia e que não é muito inteligente conseguir que uma funcione gripando a outra.
------------ Classe média vs indignidades sociais (-por Zé T., 2/10/2016) :
Delimitar a classe dos 'ricos', dos 'pobres', da 'classe média' e suas subclasses é sempre contestável ... mas isso não invalida a categorização até por comparação de rendimentos e bens (de que se é dono ou usufrutuário) que permitem (ou não) uma melhor (ou pior) qualidade de vida.
Existem critérios internacionais (nível de pobreza, desvio de rendimentos em relação à média ou à mediana, ...), existe a consciência/moral de que a sociedade só se mantem estável, coesa e solidária (como comunidade/ nação/ estado) se existir justiça e a maioria dos seus membros conseguir suprir as necessidades consideradas fundamentais (incluindo alimentação, habitação, saúde, educação/literacia, ...). Por isso é que os países com melhor qualidade de vida são aqueles em que existe menor desigualdade/ disparidade de salários/rendimentos e tem uma grande classe média (com poucos pobres e poucos ricos).
Como actualmente muitos 'ricos' usam empresas ('offshore' -quase isentos de impostos- e não só ... e tb fundações) para deter bens e receber pagamentos/ remunerações/ comissões/ rendas/ dividendos/ benefícios ... e, como usufrutuários, fazem vida de ricos mas, legalmente, esses indivíduos não têm rendimentos ou bens suficientes que possam ser taxados como ricos ... aliás (quase) não pagam IMI, IRS, IRC, ... e mesmo o IVA nas aquisições de bens ou serviços pessoais ou familiares é pago não por eles mas pela empresa... que abatem aos lucros, pelo que também por esta outra via (quase) não pagam IRC...
E como os pobres estão isentos de impostos IRS e IMI ... quem paga para o Estado funcionar (segurança, saúde, infraestruturas, ...) é apenas a 'classe média', especialmente os trabalhadores por conta de outrem (e do Estado) e os reformados, que não podem fugir ao IRS...
É necessário que aqueles que beneficiam de um elevado nível de vida também contribuam para a sociedade ... para isso é preciso taxar os fluxos mobiliários (dinheiro, acções, ...) e os bens imóveis (independentemente de serem detidas por empresas offshores ou isentadas e até subsidiadas!! por ex. a sede do cds -partido que recebe subsídios- está em imóvel da 'igreja', isentado de IMI).
Como humanamente se pretende que o conjunto da sociedade tenha boa qualidade de vida deve-se diminuir a pobreza e as desigualdades aplicando impostos progressivos e diminuindo a abismal disparidade de rendimentos nas empresas -em algumas os 'trabalhadores' de topo (accionistas, administradores, dirigentes) chegam a receber mais de 100x e 200x o rendimento dos trabalhadores de nível mais baixo (às vezes abaixo do salário mínimo) !! e outros trabalhadores nem sequer são pagos pela empresa, trabalham à comissão ou são estagiários não pagos ou pagos pelo Estado/iefp/ss !! ou são trabalhadores precários, sem contrato (de média/ longa duração ou 'amarrados' a empresas de trabalho temporário), obrigados a sujeitar-se a salários baixíssimos, a horários extra e/ou irregulares, a serem constantemente ameaçados com o desemprego (sem justa causa nem indemnização) são explorados, assediados e maltratados !!.
Quando ouço dizer que já não há luta de classes, aconselho a assistir a sessões no Parlamento relacionadas com questões laborais. Torna-se tudo muito mais claro. Anteontem à tarde, em plenário, discutiu-se vários projectos relacionados com o assédio: um do PAN, outro do PCP , outro do PS, e outro do BE. O assédioé algo que prejudica a vida de um trabalhador (ou, genericamente, de uma pessoa). O desigual da relação laboral entre a entidade patronal(ou quem o represente) e o trabalhadortorna igualmente desigual a forma de combater um acto injusto, com repercussões na sua vida profissional, que é a parcela da vida humana que o liga à sociedade, que lhe cria amor próprio e auto-estima, a sua vontade de viver com os outros. Quem já passou por situações dessas, compreende melhor. Esvaziamento de funções, procedimentos disciplinares que visam apenas perseguição, deslocação para um posto de trabalho numa sala vazia, sem telefone nem computador ou janela, denegrimento do trabalhador junto dos colegas, boatos postos a correr que nunca se sabe de onde vêm. Tudo isso são formas do mesmo fenómeno (assédio). Ora, em geral todos os deputados estariam de acordo em combater esses fenómenos. Mas o que é interessante é verificar o posicionamento de cada grupo parlamentar nessa equação. À esquerda, temos os deputados a tentar que a lei defenda quem seja alvo desses maus comportamentos e que se castigue as empresas que os praticam. Mas à direita, temos os deputados a vincar antes: 1) que os projectos "infermam de radicalismos ideológicos perigosos" (Sandra Pereira, deputada do PSD) 2) que os projectos em discussão "promovem falsas queixas" e que vêm "desequilibrar (...) porque as empresas é que têm de provar que não há assédio" (António Carlos Monteiro, deputado do CDS) que, de cada vez que surgir uma queixa, se está "a penalizar a empresa", com "penalização de danos, em vez de ser a Segurança Social" (Sandra Pereira); 3) que "a inversão do ónus da prova, não é compativel com a presunção de inocência" e que se trata de um "acto negativo" e que é necessário que "o ónus da prova recaia sobre o trabalhador" (Sandra Pereira) 4) que isso irá "prejudicar as vítimas" (António Carlos Monteiro); 5) que se deve "tentar que não haja castigos, mas antes sensibilização das entidades patronais" (Sandra Pereira), que se deve ir "pela pedagogia e sensibilização em detrimento da punição" e que haja "diagnósticos, uma melhor compreensão do tema" (António Carlos Monteiro) Nota: Pequena nuance no debate seguinte sobre o aumento de três dias no período de férias: os deputados de direita - deputados! - defenderam que esse tipo de temas não devia passar pelo Parlamento, mas antes surgir da discussão em concertação social. Na concertação social, os representantes das empresas (CIP, CAP, CCS), com o apoio de uma das centrais sindicais, estão sempre, de facto, em maioria! Os projectos (sobre o assédio) foram aprovados ontem pelo Parlamento, com os votos de toda a esquerda (i.e. CDS e PSD não). Já os dias de férias foram chumbados com os votos do PS, PSD e CDS.
Eleições E.U.A. & Corp.s: Parabéns, 'paramales' ou 'adormecer'?!
"surpresa"... tal como no Brexit e nas próximas ...?!
Entre abstencionistas, alienados e fartos de "centrão" ... votantes viram-se para caudilhos com discursos radicais e/ou populistas!! ... e vencem os defensores do 'centrão de interesses' e dos «1%» que dominam 'mercados' e o mundo !!!
Não é burro(- por Penélope, AspirinaB, 9/11/2016) [os eleitores é que o são!]
Fizeram bem, porque há que aproveitar enquanto podem. O homem laranja será o novo inquilino da Casa Branca a partir de 20 de Janeiro e o seu discurso de vitória até foi fofinho. Não tarda nada, muitos do que diabolizaram Trump vão dizer que afinal o homem até não é tão mau como o pintam. Reparem que as primeiras reacções à vitória de Trump não foram no sentido de o homem ser um perigo para o mundo. Os analistas temem muito mais a reacção dos mercados, sempre muito nervosos, que podem provocar uma nova catástrofe económica e financeira. Ninguém está preocupado com a possibilidade de Trump carregar no botão e fazer o mundo explodir. Na verdade, nunca ninguém esteve preocupado com isso. O diabo são mesmo os mercados. É isso que move o mundo. Trump será o 45º presidente dos Estados Unidos. Parece uma aberração, mas é apenas o resultado da sociedade nihilista que todos nós construímos. Na verdade, não foram os americanos que elegeram Trump. Fomos todos nós, apesar de não termos votado. Como se verá dentro de alguns meses, os europeus escolherão amigos de Trump para governar os seus países. ...
A única certeza que tenho sobre as eleições americanas, é que amanhã o mundo estará pior, porque a maior nação do mundo ( e, possivelmente, a que tem mais ignorantes por metro quadrado) irá escolher para a Casa Branca um louco ou uma idiota útil . ... Sei perfeitamente que Hillary Clinton é diferente de Donald Trump, mas se ela ganhar não vou abrir garrafas de champagne. E muito menos respirar de alívio. Lamentarei apenas, uma vez mais, que tenhamos chegado a uma situação em que as pessoas já se dão por satisfeitas porque um dos países mais poderosos do mundo vai ser governado por uma mulher medíocre. Estamos cada vez menos exigentes e, fruto disso, ninguém se admire se um dia destes chegarmos à ficção de Houellebecq em "Submissão".
Mas podem dormir tranquilos. O Apocalipse ainda não é esta noite. Mesmo que Trump seja eleito pelos americanos, por incrível que pareça, 2017 traz-nos desafios tão (ou mais) perigosos para a Europa e para o mundo, como as eleições americanas. E não me refiro apenas à previsível chegada de Marine Le Pen ao Eliseu, nem ao crescimento da extrema direita na Europa. Estou também a lembrar-me desta terrível ameaça. (a volta dos terroristas/estrangeiros do "Daesh/EI" aos países ocidentais, a atuação dos fanáticos intérpretes/guardas religiosos que querem impôr-se na Europa e no mundo)
Durmam, pois, tranquilos. Enquanto podem. O pior ainda está para vir e, enquanto os destinos do mundo não forem definidos pela escolha entre o vencedor do Big Brother e o da Casa dos Segredos, ainda há esperança.
----- Sistema eleitoral/ de votação nos EUA
Votei assim... (-R.I.Carreira, Destreza das dúvidas, 6/11/2016, no Texas,USA)
...recebi um telefonema acerca das eleições presidenciais para participar num painel de intenções de voto. Qual a probabilidade de eu votar -- não havia probabilidade nenhuma porque eu voto sempre, logo é uma certeza -- mas lá disse "muito provável". Perguntaram-me da filiação partidária e eu disse "Independente", depois em quem ia votar e eu disse "Hillary Clinton", se ia votar num partido e eu disse "Democrata". Ouvi do outro lado da linha um suspiro de exasperação como se a senhora que me telefonava estivesse farta de ouvir a mesma resposta. É a única resposta lógica. Os meus candidatos republicanos são medíocres ou malucos. (cada eleitor vota em vários candidatos, pois há eleições para vários cargos elegíveis e cada estado tem direito a eleger determinado número de representantes para o colégio eleitoral que elege o candidato a presidente...). Por exemplo, a Devon Anderson, que é a District Attorney aqui do condado, é Republicana e está para ser reeleita. ... [... a vítima levantou um processo em tribunal, e muito bem, contra o estado. Espero que ganhe uma boa indemnização, mas assim haverá menos dinheiro para arranjar as estradas ... (Não me digam para eu comprar um carro novo porque, em Houston, os carros novos têm de ir à oficina ao fim de um ano ou dois, dado que as estradas são tão más. ... As pessoas que andam sempre a trocar de carro não sabem gerir o seu dinheiro.)] Então a minha intenção era votar Democrata em tudo e foi o que fiz. Como vivo num condado que tem mais de 400.000 habitantes, o estado do Texas permite-me votar antecipadamente sem restrições, mas as regras mudam de estado para estado, como podem ver numa tabela neste site; há estados que não permitem o voto antecipado. Para votar no Texas é preciso identificarmo-nos: eu usei o meu certificado de eleitor (voter registration certificate) e a minha carta de condução, mas as regras de identificação são uma bocado confusas e, por vezes, o pessoal que está nas mesas de voto pode não explicar bem o que é preciso mostrar. O Texas é um estado que tem a má fama de dificultar o voto de minorias e de pessoas com pior nível de educação, logo de pessoas que estão mais sujeitas a não ter os documentos necessários. (...) [Uma nota pessoal: eu sou uma pessoa que se emociona muito com estes rituais da Democracia (Há pessoas que acham que os EUA não são democráticos por causa do Colégio Eleitoral.) porque penso sempre no grande privilégio que é poder viver numa altura em que posso votar, quando as mulheres, durante centenas de anos, até milénios, foram consideradas inferiores aos homens.(OK, eu acho que ainda somos, a julgar pela forma como falam de nós. Só a ideia de sugerir que, nós, mulheres, votamos em Hillary Clinton porque votamos com a vagina ou somos feministas, como já ouvi, demonstra que há quem ache que nós não temos capacidade de avaliar um candidato pelos méritos do candidato ou do que nós queremos para o país. Eu consideraria isto um insulto, mas a pessoa que profere estas ideias demonstra o seu nível de ignorância e preconceito, logo não é bem um insulto a mim; é mais um confissão.). Quando tenho oportunidade de votar, sinto o peso de toda essa gente que lutou para que eu tivesse esse direito e parte da razão porque voto é também para honrar essas pessoas que lutaram por mim e pelos meus direitos. Já sei: sou uma idealista romântica. No espectro de todas as coisas que se pode ser, ser uma idealista romântica não é mau de todo.] Depois de ter participado na amostra das intenções de voto, ... fui votar no Sábado, dia 29 de Outubro. ... no Centro Comunitário... À medida que me aproximei do edifício, conheci alguns dos candidatos: uma juíza, uma senhora que concorria ao distrito escolar, os apoiantes de um representante estadual, etc. ... Após entrar na sala de voto, não era permitido usar o telemóvel,... Dirigi-me a uma pessoa que verificou a minha identificação, tirou um autocolante da máquina com os meus dados (nome, morada, número de eleitor etc.) e colou-o num papel, ao pé do qual tive de assinar. Depois deu-me uma cópia do autocolante com a minha informação e mandou-me ir a outra mesa. Entreguei a minha informação e deram-me uma senha com um código e disseram-me para escolher uma máquina livre e votar. Na máquina, digitei o código e escolhi a língua (inglês, espanhol, vietnamita, chinês), depois apareceu a lista de todas as coisas nas quais devia votar. Acho que ocupava uns 8 écrans, mas eu seleccionei a opção que me permitia votar Democrata para toda a gente. Depois verifiquei cada écran e cheguei ao final e votei nos referendos. E pronto, votei assim...
Muita polémica tem sido feita, inclusive em Portugal, por Donald Trump não ter garantido que iria aceitar o resultado das eleições dos EUA. Mas, por mais que me custe escrever estas palavras, acho que Trump tem razão nesse ponto. Veja-se as alegações que frequentemente surgem a seguir a eleições nos EUA (normalmente do lado que perdeu): - Democratas a dizerem que eleitores negros terão sido massivamente eliminados dos cadernos eleitorais, a pretexto de terem sido confundidos com criminosos condenados - Republicanos a dizerem que haverá gente a votar várias vezes, ou imigrantes a votar, e a exigirem maior controlo da identificação dos votantes - Normalmente Democratas (mas ultimamente também Republicanos) a dizerem que as máquinas de voto eletrónico são manipuladas [Uma coisa que me parece é que os Democratas - e ainda mais a quase inexistente esquerda - tendem a preocupar-se sobretudo com variantes da fraude eleitoral clássica, feita pelos organizadores da eleição, enquanto os Republicanos preocupam-se mais com fraudes feitas pelos próprios votantes] Ou, seja, há suficientes alegações, de parte a parte, de irregularidades; agora conjugue-se isso com o sistema eleitoral norte-americano, em que basta ter mais um voto num estado para ter todos os votos desse estado no colégio eleitoral (com duas exceções insignificantes - Maine e Nebraska) . Não é díficil imaginar (sobretudo numa eleição renhida) uma situação em que haja alegações de irregularidades numa assembleia de voto, que os votos em causa sejam suficientes para decidir quem ganha nesse estado, e que os votos desse estado sejam decisivos para decidir o resultado final - ou seja, é perfeitamente possível que haja razões credíveis para se duvidar que o vencedor designado seja o verdadeiro vencedor. Portanto que lógica teria, ainda antes das eleições, de se saber se houve ou não situações duvidosas, e de se saber se, a existirem, esses casos poderiam ter impacto no resultado final, um candidato dizer antecipadamente que aceitará como verdadeiro o resultado das eleições? A menos que se considere que o verdadeiro objetivo da instituição "eleições" não é verdadeiramente escolher o candidato preferido pelo povo, mas simplesmente criar essa ilusão, para garantir que "a rua" não se sinta tentada a por em causa o poder estabelecido. Se se considerar que é fundamental para a vida em sociedade que as pessoas acreditem nos resultados eleitorais (sejam eles verdadeiros ou não), então, dentro dessas premissas, fará sentido achar-se que os candidatos devem entrar numa espécie de conspiração, comprometendo-se a dizer à plebe que concordam com o resultado das eleições (mesmo que pessoalmente não concordem).
--- Basta ?! nas Democracias falseadas. (J. Freitas, 9/11/2016, Duas ou três coisas) Quando uma classe politica, democrata e republicana, passeia uma Nação de guerra em guerra, desde o fim da última guerra, e continua desde então em guerra no mundo inteiro, um povo pode, a um dado momento, ter desejos de dizer «Basta» e, conceder a sua confiança a outros. Se, paralelamente, este mesmo povo se apercebe, que tendo consentido esforços gigantescos com o seu dinheiro de contribuintes, para salvar uma classe ultra rica, salvando os seus bancos da falência em cadeia, falência devida à especulação desenfreada onde tudo era possível, sempre para os mesmos, este mesmo povo pode ter desejos de dizer: “Basta” Se, ainda este mesmo povo, se apercebe que após a crise de 2007, finalmente, a mesma classe ultra-rica, conseguiu, e apesar da crise, retirar as suas castanhas do lume e comê-las sozinha, sem distribuir algumas aos mais necessitados e sobretudo àqueles que produziram as castanhas, então o povo pode revoltar-se. Um grande número de jovens americanos, que não comeram castanhas, disseram, ontem: ”Basta” Um grande número de americanos da classe média, disseram também “Basta”. Estas duas classes foram aqueles que não beneficiaram dos ganhos da economia, porque todos os ganhos foram parar no bolso daqueles que pertencem ao grupo dos 1% …que detinha já mais de 50% da riqueza nacional. O mesmo fenómeno se passou em Portugal, na França e algures… Porque nunca os ricos foram tão ricos que durante esta crise que eles provocaram em 2009 … O fosso que separa os pobres e os miseráveis dos ricos que defraudam o fisco e alimentam os paraísos fiscais nunca foi tão profundo ou tão largo. Esta distribuição injusta da riqueza produzida levou ao voto de ontem no país, farol da democracia, como se diz, e chefe do capitalismo selvagem internacional. Assim, democraticamente, como Hitler quando acedeu ao poder, um racista, xenófobo, multimilionário, é o 45° presidente dos Estados Unidos. Xenófobo sim, que prometeu pôr no olho da rua, quer dizer, expulsar dos EUA, os emigrantes clandestinos. Ele, chefe de varias empresas imobiliárias e da construção civil que emprega milhares de trabalhadores emigrantes sem documentos…e graças à exploração sistemática dos quais ganhou fortunas colossais. Vamos a ver quanto tempo o sistema oligárquico e militar o deixará divagar. Se é possível que o metam na “ordem” capitalista imperial, também é possível que o poder total das duas assembleias, Representantes e Senado, lhe dê asas… E neste caso o Mundo estará em perigo. Mau presságio, em França, Marine Le Pen exultou e sonha já dum resultado idêntico, provocado pelas mesmas razões: a injustiça social alarmante que não cessa apesar da presença dum governo dito de esquerda no poder desde há quatro anos.
--- Algumas razões para votarem Trump( F.G. Tavares , 9/11/2016, 2ou3coisas)
... Dizer que "....uma parte importante da América se rege por estímulos extremamente simples, assentes em ideias-chave quase caricaturais, por inseguranças e medos, por preconceitos e crenças...." , ainda que podendo ter algum fundo de verdade, é fundamentalmente passar por cima da realidade do que se passa nos Estados Unidos. E essa realidade, a meu ver, tem que ver com o empobrecimento de enormes camadas da população e a concentração indecorosa, para dizer o mínimo, da riqueza nos EUA, ao ponto que não se fala dos top 10%, mas do top 1%. Existem análises, assentes nas estatísticas dos próprios EUA, que constatam isso mesmo (cf. J. Stiglitz, Onubre Einz). É também ignorar a sistemática manipulação feita pelos meios de comunicação, sondagens teleguiadas, que efetivamente obnubilam a nossa visão da realidade. E vista a prática de H.Clinton, a sua eleição seria como pôr a raposa a tomar conta do galinheiro. Já agora, algumas das propostas e posições de Trump passadas normalmente em silêncio: 1. Ataque frontal ao poder dos media (OCS, mídia) 2. Denúncia da globalização como responsável da destruição das classes médias nos EUA 3. Defesa do protecionismo (na tradição aliás da política americana até à 2a guerra mundial), renegociação da OMC, por exemplo (e do TTIP?). 4. Recusa de redução orçamental em matéria de segurança social, apoio à redução dos preços dos medicamentos, ajudar a regular os problemas dos sem domicílio fixo “SDF”, reformar a fiscalidade dos pequenos contribuintes. 5. Aumentar significativamente os impostos dos traders especializados nos hedge funds (fundos especulativos) que ganham fortunas. Promete o restabelecimento da lei Glass-Steagall (votada em 1933 durante a Depressão e revogada em 1999 por William Clinton), que separava a banca tradicional dos bancos de negócios para evitar que estes possam pôr em perigo a poupança popular com os investimentos de alto risco. 6. Empenhado em encontrar termos de acordo ao mesmo tempo com a Rússia e com a China. 7. Com a sua enorme dívida soberana, a América já não tem mais os meios para praticar uma política estrangeira intervencionista total. Já não tem vocação para garantir a paz a qualquer preço. Estas 7 propostas(?) não fazem esquecer as declarações odiosas e inaceitáveis do candidato republicano difundidas em fanfarra pelos grandes meios de comunicação social dominantes, mas explicam sem dúvida um pouco melhor as razões do seu sucesso junto de largos sectores do eleitorado americano.
"Confrontados com o "Brexit" e outras provas do afastamento dos cidadãos do projecto europeu, exige-se um sobressalto, abandono da austeridade ultra-liberal, um caminho refundador para a União.
Em vez disso, o Conselho E. mostra-se em negação da realidade: parece que já não há deveres de asilo,nem direitos humanos, nem sequer refugiados - evaporaram-se graças à negociata com a Turquia, replicada com regimes opressores africanos. O foco nas Conclusões deste Conselho está em retorno de migrantes e controlo de fronteiras.
O Conselho deixa, assim, a extrema-direita xenófoba fazer-lhe a agenda, tal como deixa o Dr. Schäuble forçar a deriva inter-governamental, agora instigando injustas e imorais sanções contra Portugal e Espanha. Um Dr. Schäuble Strangelove que pode acabar por dar cabo da União, se Conselho e Comissão não acordarem e rapidamente arrepiarem caminho!"
[intervenção de AG em debate no plenário do PE sobre as conclusões do Conselho Europeu de 28/29 de Junho]
"Saúdo os co-relatores Jeppe Kofod e Michael Theurer por este relatório de seguimento da Comissão TAXE-2, que mostra que o Parlamento Europeu agiu face ao escândalo "Luxleaks" e segue na linha da frente do combate à fraude, evasão e ilisão fiscais.
Queremos justiça e transparência para reverter o desastroso consenso de desregulação financeira e concorrência fiscal entre Estados-Membros nos últimos 20 anos, que acentuou a divergência entre Estados Membros e insuportáveis distorções económicas e sociais. Acossados pela austeridade ultra-liberal, os cidadãos e pequenas e médias empresas são os mais castigados pela opaca selva fiscal vigente na Europa, suportando desproporcionadamente a carga fiscal.
Não nos conformamos com um Mercado Interno que não pode assegurar concorrência leal sem um mínimo de harmonização fiscal. E que não pode continuar a tolerar "patent boxes" e outras "ajudas de Estado" dadas às multinacionais em esquemas para evitarem pagar impostos.
Comissão E. e Conselho E. não podem demorar passar á prática as nossas recomendações, dos relatórios públicos país por país, a uma base comum consolidada de imposição, à protecção dos denunciantes e a sanções para quaisquer facilitadores de esquemas de "dumping" fiscal, incluindo o confisco de proventos.
É preciso parar de atacar o projeto europeu com políticas que acentuam injustiça e desigualdades, e que, portanto, desencadeiam compreensível revolta nos cidadãos. Como bem sublinhou o Comissário Moscovici - que saúdo pela sua interacção com o Comité TAXE - esta é uma questão essencial da democracia nos nossos Estados Membros e na Europa".
[Minha intervenção esta tarde no debate plenário do PE sobre "Acordos Fiscais e outras medidas semelhantes" (Comissão TAXE 2 sobre o escândalo "Luxleaks")]
A ameaça de Brexit - que eu espero que o povo britânico não deixe concretizar-se - convoca-nos para avançar no aprofundamento da integração europeia. Contra a Europa da austeridade neo-liberal que semeou insegurança ao destruir emprego e extremar desigualdades. Contra a Europa fortaleza que desumanamente fecha fronteiras a quem pede proteção. Isolacionismo, intolerância e exclusão só alimentam radicalização e conflito nas nossas sociedades e globalmente.
O referendo de hoje está longe de ser apenas sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia e, acima de tudo, de ser apenas sobre o Reino Unido: afecta toda a Europa e terá repercussões por todo o mundo. Por isso estive no passado fim-de-semana em Norfolk, a acompanhar o meu colega trabalhista Richard Howitt na campanha contra o "Brexit": acredito que o futuro da Europa - uma Europa mais unida, mais solidária e mais democrática - precisa da contribuição do Reino Unido. E que um Reino Unido pró-europeu pode ser determinante para fazer na União Europeia as mudanças de que ela tanto precisa.
Muitos são os jovens britânicos que não concebem um futuro sem União Europeia. Fizeram Erasmus e voluntariado fora, não foram obrigados a partir para a guerra, estudam e trabalham com colegas de várias nacionalidades, viajam e sentem na pele as vantagens de fazer parte de uma União que trouxe a paz a uma Europa martirizada por séculos de guerras. O resultado do referendo dependerá, em grande medida, de estes jovens não ficarem hoje em casa e mostrarem nas urnas um Reino Unido que não abandona a União, antes deseja reformá-la, torná-la mais forte e eficaz na regulação global.
Sou a primeira a defender que a UE precisa de reforma na sua estrutura e nas suas políticas - e por isso sou construtivamente muito crítica e me bato diariamente por mais democracia, mais transparência, mais responsabilidade, mais coerência e mais eficácia. É importante reconhecer que a União se afastou perversamente do projecto e dos valores fundacionais em muitos aspectos. E que o descontentamento e a desconfiança que suscita hoje em muitos cidadãos não acabará amanhã, seja qual for o resultado na Grã-Bretanha. As políticas de desregulação neo-liberal criaram desemprego, exclusão, desigualdades e injustiças que explicam o ressentimento político e o sentimento de insegurança instalados em amplos sectores das nossas sociedades, contamináveis e instrumentalizáveis por discursos populistas xenófobos e intolerantes e por radicalismos que podem resvalar para o extremismo violento e até para o terrorismo. Deixámos instalar desunião e desconfiança, em vez de promovermos solidariedade e tolerância. E o ódio e a extrema direita fazem vítimas, como o brutal assassinato de Jo Cox (deputada trabalhista pró-UE) tragicamente ilustra.
Este referendo será sobre a sociedade em que querem viver os britânicos. Importa fazer dele, qualquer que seja o resultado, impulso determinante doque queremos nós todos, europeus, sobre a sociedade e o mundo em que vamos viver. Importa fazer valer as palavras que Jo Cox não se amedrontava de usar: "Temos muito mais em comum do que aquilo que nos divide"!
(nota: venceu o Brexit, o R.U. sairá da U.E. ... esperemos que fique na Europa dos Cidadãos)
"Os Prós e os Contras", quiçá por masoquismo fiquei por ali um pouco. Logo havia de aparecer a perorar o gnomo Moedas que agora é comissário europeu. O Moedinhas "explicou" como devemos entender os resultados do referendo do Reino (des) Unido. "Que o mundo mudou muito! Há 30 anos a Europa representava 30% do PIB mundial e a China 2% e agora a UE 20% e a China 14% e portanto coisas destas, como o Brexit não admira que aconteçam e tudo se resolverá como deve ser" e tal. Que ele está bem e os seus patrões ainda melhor e a "arraia miúda" não se deve meter onde não é chamada porque só tornaria as coisas piores, etc.
Os países, os respectivos governos, é óbvio, que contam alguma coisa para a condução da ALTA POLÍTICA mas quem efectivamente a comanda é o poder globalizado do, chamemos-lhe assim, SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL que mais ou menos directamente controla os governos ou estes são a sua expressão, através de eleições "bem conduzidas" pelas suas máquinas de propaganda globais.
Mas em que consiste essa tal alta política? É uma coisa simples, velha como a humanidade: COMO VAMOS REPARTIR A RIQUEZA CRIADA? Sem retirar importância a «COMO criá-la».
A guerra é menos entre nações do que entre classes sociais dentro de cada nação e, com o mundo globalizado, entre os despossuídos do meu e do teu país, à escala europeia e à escala mundial e os 0,1% "donos disto tudo". É uma guerrainternacionaltransnacional, de magnatas e grandes empresas (sem pátria nem lei, com base em 'offshores'...), contra os cidadãos e os Estados (para controlar/ capturar/ explorar seus cidadãos e recursos).
A saída do RU da UE vai colocar a burocracia de Bruxelas, os Moedas e Ciª, os Schauble's, as Merkel's ou o lambreta-Holande, em estado de choque? Só um pouco. Vão então transformar a UE dos mercados financeiros na Europa dos Cidadãos? Obviamente NÃO e NÂO. Mas perturbará, o Brexit, a maquinaria de (Londres/City/) Bruxelas/Berlim/Frankfurt e incendiará a mente do "povão" europeu a ponto de a obrigar a inverter o rumo político? Isto é, a redistribuir a riqueza? A canalizá-la para o investimento produtivo em vez da especulação financeira, para a criação de emprego, para a educação, a saúde, os apoios sociais? Talvez um pouco. Talvez crie algum sobressalto mas só e só a elevação do grau de consciência, de organização e de luta dos cidadãos/ vítimas de Bruxelas/Berlim/Frankfurt/City_of_London/WallStreet/..., isto é, dos "MERCADOS" poderá encaminhar ou refundar esta UE, cada vez menos democrática, menos social, menos solidária para a tão sonhada Europa dos Cidadãos.
----- Para os britânicos que residem em países da UE é de considerar facilitar-lhes a obtenção da cidadania (dupla) do país onde residem - tal como afirmou S.Gabriel, vice-chanceler da Alemanha.
Numa iniciativa inédita que assinalou os 10 anos do esquerda.net, Catarina Martins respondeu em direto a questões dos leitores no Facebook sobre as sanções a Portugal. 5/7/2016.
A possibilidade de sanções, o estado da União Europeia e a necessidade de um referendo foram temas incontornáveis nesta sessão ...
Catarina Martins começou por referir-se ao funcionamento das sanções previstas no Tratado Orçamental e o seu processo de decisão, a partir da proposta da Comissão Europeia ao Conselho Europeu. “São sanções políticas, não são sanções técnicas. São decididas sem que as pessoas dos países afetados sejam ouvidas”, lembrou a coordenadora do Bloco. (...)
“A Comissão Europeia foi responsável por estas políticas. Os resultados foram tão maus que os eleitores já sancionaram o anterior governo nas últimas eleições. Se estão a julgar o que aconteceu, não podem fazer sanções pelo que vai ser”, declarou Catarina, sublinhando que “Portugal não se devia ter obrigado a respeitar tratados e regras que são absolutamente absurdas”.
Catarina Martins destacou a diferença de tratamento dada agora aos países do Sul, com estas “sanções propostas pela direita europeia contra Portugal e Espanha num contexto em que nunca houve sanções na Europa”. A esse propósito, lembrou que no caso da França, “que teve o mesmo incumprimento, não se fala sequer de sanções”.
“A Comissão Europeia nunca previu sanções para países com desequilíbrios comerciais, a Alemanha tem vários excedentes comerciais e nunca sofreu sanções por causa disso. Nem sequer deixou que se regulasse qual era o tipo de sanções para casos iguais ao seu”, prosseguiu Catarina.
“Não devemos aceitar as sanções. Não podemos ser sancionados por uma política que os eleitores já sancionaram nas urnas”, reforçou a coordenadora do Bloco, apontando responsabilidades ao PSD, PS e CDS pelo “tremendo erro” quando os seus eurodeputados votaram em Estrasburgo as regras que permitem as sanções, e no parlamento português ratificaram o Tratado Orçamental. E voltou a defender que no caso da aplicação de sanções seja convocado “um referendo para perguntar a quem vive neste país se quer mesmo viver neste regime de sanções”. (e discricionárias !)
A coordenadora bloquista saudou a proposta do PCP da realização de uma conferência intergovernamental para acabar com o Tratado Orçamental. “Mas o problema é saber se temos aliados numa conferência intergovernamental em que se senta Merkel, Hollande e Rajoy. O importante é que em cada país se pergunte a quem cá vive o que quer desta Europa”, defendeu.
Nas respostas de Catarina, não faltaram críticas ao atual estado da União Europeia que é hoje “uma construção de dominação e subalternização”. “Somos internacionalistas e europeístas. Mas para um governo hoje ter força na Europa tem de ter a coragem de debater abertamente com o seu povo o que é a Europa hoje. Não podem ter medo da democracia”, sublinhou, acrescentando que “para um governo fazer um confronto tão difícil tem de saber que tem apoio popular”.
“Esta Europa já não promete o nivelamento por cima, afirma-se claramente como o lugar onde os estados grandes dominam e os estados pequenos sofrem”, prosseguiu Catarina, defendendo que “a Europa não tem sentido se disser que em Portugal não pode haver emprego ou Estado Social”. “Se Portugal não souber defender a sua economia, não haverá recuperação de rendimentos. Se aceitarmos que a Europa funciona sem democracia, então o que estamos aqui a fazer?”, questionou.
A responsabilidade dos partidos da direita no apoio às sanções foi outro dos temas focados nesta entrevista online dos leitores do esquerda.net. Catarina Martins lembrou que o Partido Popular Europeu – que integra PSD e CDS – “é o mais forte na Europa”. “Era interessante perguntar a Assunção Cristas, que defende que não deve haver sanções, continuará no PPE se houver sanções. Ou ao PS se continua a achar que foi uma boa decisão apoiar todos os tratados que colocam Portugal na posição em que está”.
Aumenta o fosso entre trabalhadores e 'meritosos' gestores ...
Patrões das grandes empresas ganham até 90 vezes mais do que os trabalhadores
Os salários dos líderes executivos das grandes empresas portuguesas, cotadas em bolsa, ganham cada vez mais do que os trabalhadores que dirigem. Há patrões que ganham 90 vezes mais do que os seus funcionários, de acordo com um estudo da DECO.
Um destes casos é o de Pedro Soares dos Santos, líder da Jerónimo Martins, que detém a cadeia de hipermercados Pingo Doce, que, em 2015, ganhou um total de 865 mil euros, “90 vezes mais do que o salário médio dos seus trabalhadores”, revela o Dinheiro Vivo, citando a análise da Proteste.
Este estudo apurou que a disparidade salarial entre trabalhadores e dirigentes das empresas se agravou, no ano passado, notando que os CEO foram aumentados, em média, em cerca de 14,2% e os trabalhadores em apenas 3,6%.
Entre as empresas analisadas, a DECO coloca a Jerónimo Martins como aquela onde há maior disparidade salarial, seguindo-se a Galp, onde o presidente executivo, Carlos Gomes da Silva, recebeu 72 vezes mais de salário do que os trabalhadores da petrolífera.
O patrão da Sonae, Paulo de Azevedo, ganhou, por seu turno, 69,1 vezes maisdo que os seus trabalhadores do grupo que detém o hipermercado Continente, no ano transacto.
Da análise da DECO ainda fazem parte as empresas Semapa, Ibersol, CTT, EDP, Mota–Engil, Portucel (nova Navigator) e NOS, concluindo-se que os seus trabalhadores ganham, em média, 30 vezes menos do que os seus chefes.
A Associação de Defesa do Consumidor também apurou que esta disparidade salarial tem vindo a crescer, tendo passado de 21,3 vezes, em 2014, para 23,5 vezes, em 2015.
“Em todos estes casos, o agravamento deveu-se quase exclusivamente a um significativo aumento do salário recebido pelo presidente executivo”, afiança a DECO.
“Apesar das políticas remuneratórias serem votadas em assembleia geral, as empresas levam princípios muito vagos e os accionistas acabam por votar remunerações em pouca consciência. Várias comissões (...) envolvem membros da família dos gestores que decidem em causa própria”, refere Rui Ribeiro, da Proteste, em declarações ao Dinheiro Vivo.
CEO (chief executive officer, gestor, administrador, presidente) das maiores cotadas da bolsa portuguesa receberam 15,4 milhões de euros em 2015. Administradoras recebem, em média, menos cerca de 30% que os homens. (29 de Maio, 2016)
A.Mexia, foto de J.S.Goulão, Lusa.
Segundo avança o Jornal de Negócios, entre remuneração fixa, variável, diferida, contribuições para PPR e outras remunerações, (e benefícios, prémios, comissões, consultorias, participações, acções, seguros, subsídios, ajudas de representação, habitação, férias, cartões dourados, ... e também esquemas jurídico-contabilísticos de fuga a impostos... em offshores) os presidentes executivos do PSI-20 arrecadaram 15,4 milhões de euros brutos no ano passado, o que representa um aumento de 20% face a 2014.
Se a Galp Energia foi a empresa que, em 2015, mais gastou com a sua presidência executiva, repartida entre Manuel Ferreira de Oliveira (1,19 milhões) e Carlos Gomes da Silva (1,36 milhões), já António Mexia, da EDP, destacou-se no primeiro lugar do pódio dos gestores mais bem pagos, tendo ganho um total de 1,82 milhões, mais 58% do que em 2014.
No PSI-20 (indicador das 20 maiores empresas cotadas na bolsa de Lisboa), a discriminação salarial entre homens e mulheres é notória. Tendo em conta as remunerações pagas tanto a administradores executivos como não-executivos, desde que tenham estado em funções durante todo o ano de 2015, a remuneração média das mulheres foi, no ano passado, 28% inferior à dos homens. Conforme refere o Negócios, as administradoras das maiores cotadas da bolsa portuguesa receberam, em média, 171.318 euros, contra os 255.880 euros auferidos pelos administradores.
Se for tido em conta o valor total pago pelas empresas aos administradores, independentemente do tempo que estiveram em funções, as mulheres ganharam somente 4,43 milhões dos 62,15 milhões destinados aos administradores, o que equivale a pouco mais de 7% do total.
O aumento do rendimento auferido pelos CEO do PSI traduziu-se no agravamento do fosso salarial entre trabalhadores e gestores. Os trabalhadores precisam de trabalhar, em média, de 25 anos para ganharem o mesmo que um gestor arrecada num ano.
Isto só aconteceu porque o BdP, a PJ e o MP não agiram a tempo !
-- E a ministra das Finanças (MLAlb.) ? e o Passos Coelho (PM)? e o P.Portas (V-PM)? e o pres. do BdP (CCosta)? e a CMVM e os outros banqueiros ? ... A «máfila» toda onde estava ?!!
Ou, pior, aconteceu porque lhe deram tempo mais do que suficiente para ele se escapar / sacar/ tranferir bens e direitos para empresas/contas 'offshores', + ou - anónimas, discretas... .
-- Há algum desses «bangsters» do BES, BPN, BPP, BANIF e ..., atrás das grades ?! Porque (não) será ?!
- Será que todos os poderosos gestores/ administradores, governantes, magistrados, advogados, ROCs, consultores, auditores, jornalistas, ... estão do mesmo lado ... será que "os marcianos" ameaçaram/ compraram/ enganaram/ taparam olhos-ouvidos-boca-consciências aos restantes cidadãos, àqueles (classe média, trabalhadores contribuintes) que pagam e voltam a pagar... os impunes desmandos (daqueles) que arruinam o país, o Estado e as famílias decentes...
O ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, retirou várias centenas de milhões de euros da instituição através de offshore nas últimas semanas antes de abandonar a liderança, noticiou neste domingo a SIC, citando uma auditoria forense.
A estação televisiva teve acesso às conclusões da auditoria ao BES feita pela PricewaterhouseCoopers (PwC) a pedido do Banco de Portugal, cuja intenção era verificar se as medidas que o supervisor ordenou para separar o BES e as restantes empresas do universo Espírito Santo foram cumpridas.
Segundo a SIC, a auditoria mostra que “Ricardo Salgado e a sua equipa fizeram gigantescas transferências de dinheiro para fora do banco através de quatro sociedades offshore” com sede nas ilhas britânicas do Canal da Mancha.
Isto, durante as últimas semanas em que os vários responsáveis desempenhavam cargos no conselho de administração do BES, depois de o Banco de Portugal ter decidido que tinham que se afastar da gestão do banco. Por isso, está em causa a alegada “prática de actos ruinosos de gestão”, de acordo com a legislação em vigor.
As offshore foram usadas “secretamente” para pagar muitos milhões de euros a beneficiários desconhecidos, isto quando “a hecatombe [do Grupo Espírito Santo, do qual o BES era o principal activo] já tinha começado”, relatou a SIC. As suspeitas recaem para que as transferências tenham beneficiado membros da família Espírito Santo, sendo que a 3 de Agosto foi descoberto um buraco adicional de 1,25 mil milhões de euros nas contas do BES, segundo a SIC, que especifica ainda que 300 milhões de euros tiveram como destino a Venezuela.
Caso estas suspeitas se confirmem, está-se perante um caso de violação das regras de gestão das entidades bancárias, com consequências criminais... (se 'isto' não fosse a 'tugolândia' dos DDTs)
A 3 de Agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades distintas. No chamado banco mau (bad bank), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os accionistas, enquanto no ‘banco bom’, o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os activos e passivos considerados não problemáticos.
----- É preciso desmascarar o corrente sistema financeiro, criado e mantido pelos americanos e europeus, com as suas 'offshores' e multinacionais, que «capturam» estados, políticas e legisladores!
Enquanto assistimos à guerra de especulação sobre jornalistas, políticos e empresários alegadamente envolvidos nos papéis do Panama, com sacos azuis e outros esquemas de trafulhice financeira à mistura, a procissão daquele que foi anunciado como um dos escândalos do século passa e nada parece acontecer. (...)
---- Falência das 'pastelarias' será paga pelos contribuintes (-AF Nabais, 5/5/2016, Aventar)
João Salgueiro, um homem que vive no sistema bancário, veio avisar que pode haver mais três bancos na linha de resgate,... Estou admiradíssimo, porque pensava que já não havia bancos por resgatar. Por outro lado, já se sabe que, se há bancos, haverá resgates, porque é essa, actualmente, a função dos bancos: serem resgatados. ... O termo “resgate”, neste contexto, parece-me, de qualquer modo, mal aplicado. Estamos a assistir, isso sim, a uma troca de prisioneiros: o banco é tirado da prisão da falência, lugar que passa a ser ocupado pelo contribuinte.
-PVNAM: Banqueiros fazem empréstimos a amigos (parentes, sócios,...), fazem aplicações financeiras em ‘gigajogas’ … o dinheiro‘desaparece’ (em 'offshores', em RERTs, em 'planeamento fiscal', em contabilidade 'criativa' e em falências fraudulentas)… e o contribuinte é obrigado a pagar mais e receber menos... por causa do "perigo sistémico" ... (? deve ser primo de terrorista fanático religioso).
«Lendo o que a Comissão Europeia diz e escreve sobre a situação económica dos países acorrentados ao euro fica-se com a ténue noção de que a CE é um gigantesco computador que regista tudo menos as emoções e as necessidades humanas. (…)
Quando a CE vem pedir mais austeridade para Portugal, duvidando das contas de Mário Centeno (uma ficção para conjugar com as ficções de Bruxelas), vem apenas exigir que os portugueses envolvam um pouco mais a corda à volta do pescoço. À espera, talvez, que depois de deixarem de respirar, os portugueses renasçam como vigorosos moços (e moças) dispostos a concorrerem com alemães no trabalho e romenos nos salários.
O certo é que a evidência é cada vez mais clara: com as regras deste euro (e do resgate Troika), Portugal nunca sairá deste círculo viciosode falta de investimento, desvalorização interna do custo de trabalho, emigração e aumento da dívida. Até ao colapso final. O verdadeiro Plano B, que tem de começar a ser pensado por Portugal (mesmo que todos o neguem), é como sair deste coliseu mortal, onde estamos a ser transformados em gladiadores e não em cidadãos.» -Fernando Sobral
O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) lembrou os militares de 1964 e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi entre 1970 e 1974. Trata-se de um dos militares mais temidos da ditadura e que torturou a própria Dilma Rousseff.
Golpistas, recolham suas indignações seletivas e suas panelas. O país está em paz. Encaminhou-se a consumação do golpe. Guardem o que sobra da brutalização das falas e dos gestos para outros momentos, porque daqui a alguns anos teremos outro golpe, e depois mais outro, até o fim dos tempos.
Está tudo dominado. Ninguém mais precisa ter medo das cotas, do ProUni e das fortunas que mantêm milhões de vagabundos viciados em Bolsa Família. Salvaram-se reputações, interesses e brioches. Recolham o medo que um dia sentiram do avanço do comunismo, da nova classe média e do filho da empregada que vai virar doutor e pode ter a petulância de querer tratar dos nossos reumatismos.
A família brasileira, tão exaltada nos discursos do golpe na Câmara, estará em breve sob a liderança do grande chalaça. O líder Michel Temer foi o que sobrou para a direita enrustida. A direita que andou de mãos dadas com Bolsonaro e com Zé Agripino (onde andam Zé Agripino e Aloysio Nunes Ferreira, se já podem sair dos esconderijos?) tem agora a quem seguir.
A direita, tão agarrada a lições bíblicas - citadas à exaustão na falação na Câmara -, passou trabalho mas venceu, depois de abandonar Aécio e os tucanos avariados pelas pesquisas sobre as eleições de 2018. Vai seguir a orientação do autor de uma carta infantil com queixas de que Dilma nunca olhou direto nos seus olhos e nunca ligou para suas carências afetivas.
Mas o medíocre Michel Temer, Cunha e seus asseclas desmoralizaram o jornalismo brasileiro. Nunca se viu tantos jornalistas sob a saia de golpistas. Vergonhosamente, nunca se viu tão pouco jornalismo.
Desde ontem, os golpistas e seus cúmplices (inclusive os camuflados) podem acalmar suas almas. Já podem até jogar Eduardo Cunha ao mar. Podem dormir em paz porque o Brasil e a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem pedaladas, estarão daqui a pouco sob a austeridade de Michel Temer e de Armínio Fraga.
Liberais, defensores de normas e leis que os favoreçam, adoradores do livre mercado que ontem votaram em nome de Deus e da família, durmam em paz. Indignem-se com a corrupção e continuem aplaudindo corruptos impunes. Economizem os discursos duplos, as duas caras, a falsa defesa da democracia. Cuidem bem da fala dos seus oráculos adesistas.
Comemorem, abram champanhe, reabram contas secretas, voltem a superfaturar metrôs, roubem a merenda das crianças paulistas e enterrem a Lava-Jato antes que chegue mais perto das suas casas, dos seus governos e dos seus ninhos. Peçam para que os delatores parem de delatar Aécio Neves. Leiam a Constituição onde lhes interessa, declamem o Hino, vistam a camiseta da Seleção dos 7 a 1.
Percorram o Brasil com Janaína Paschoal em sessões de exorcismo. Gritem o nome do procurador-geral da República, de Gilmar Mendes e do juiz Moro. Elejam o japonês da Federal como o mais votado deputado brasileiro de todos os tempos. Reexaminem com cuidado, sabedoria e critério a Previdência Social, o SUS, o FGTS, os direitos trabalhistas. Façam o arrocho sem parcimônia.
O governo será de Michel Temer, do Lobão, do Paulinho da Força, do Caiado, do Abel das Galinhas, dos investidores estrangeiros e dos seguidores dos patos da Fiesp. Eles conseguiram o que velhos protagonistas e figurantes da velha direita do golpeque derrubou Jango nunca imaginaram. A nova direitavenceu e tomará o poder sem votos, sem farda e sem tanques.
Golpistas sobreviventes de 64 devem estar espantados com o que viram ontem, enquanto Eduardo Cunha votava pelo golpe e rogava aos céus para que Deus tenha misericórdia do Brasil. Com tanta proteção, não há quem possa conspirar contra a família brasileira.
Na bizarra Câmara dos Deputados brasileira que ontem aprovou o processo de impeachment de Dilma Roussef, 57 deputados enfrentam processos no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Apenas um é membro do PT. (e não é Dilma R., a qual não tem qualquer acusação sobre corrupção ou outra ilegalidade). A esmagadora maioria é de direita, exigiu o impeachment da presidente, e o partido que até agora vivia bem com a sua parceria governamental com o PT de Dilma, o PMBD, é aquele que mais parlamentares a braços com a justiça integra. São os senhores que se seguem. Boa sorte Brasil!
Estado e ambiente -vs- 'offshores' e finança (predadora, corrupta e fraude)
------- Bernie Sanders (candidato democrata à presidência dos EUA, 2016):
«Estou agradado por ter sido convidado pelo Vaticano para uma reunião sobre "restaurar a justiça social e a sustentabilidade ambiental para a economia mundial". O Papa Francisco tornou claro que temos de ultrapassar a 'globalização da indiferença' para reduzir as desigualdades económicas, parar a corrupção financeira e proteger o ambiente natural. É o nosso desafio nos Estados Unidos e no mundo.» .
"A ganância, a fraude, a desonestidade e a arrogância tomaram conta do mercado financeiro", diz Bernie Sanders, criticando a sua principal rival no Partido Democrata, Hillary Clinton -- Clinton, é a candidata norte-americana destas eleições que mais doações de Wall Street recebeu. "Para aqueles que em Wall Street possam me estar a ouvir hoje, deixem-me ser claro. A ganância não é boa. Na verdade, a ganância de Wall Street/... e das corporações americanas/... está destruindo o tecido social de nossa nação. E aqui está uma resolução de Ano Novo que vou manter se eleito presidente: Se vocês não colocarem um fim na sua ganância, vamos acabar com isso por vocês", disse Sanders, num discurso no centro de Manhattan. Bernie Sanders estabeleceu um programa de dez pontos que promete mudar profundamente o modo como funciona hoje o mercado financeiro americano. Se colocadas em prática, as suas propostas podem revolucionar a economia mundial. Para melhor. Desde o início de sua campanha, Sanders vem denunciando o lobby dos bancos para desregulamentar quase todas as áreas do mercado financeiro, enquanto o Congresso, que deveria representar os interesses da população, vem enfraquecendo as leis do trabalho e os direitos do consumidor. “Na crise de 2008, a ganância, a imprudência (+os lobbies) e a corrupção em Wall Street quase destruíram os Estados Unidos e a economia internacional. Milhões de americanos perderam seus empregos, suas casas e suas poupanças de uma vida inteira. Enquanto isso Wall Street recebeu a maior ajuda financeira vinda do governo na história do mundo, sem nenhuma contrapartida. A classe média americana continua a desaparecer, a pobreza só aumenta e o fosso entre os muito ricos e o resto do povo está a crescer mais e mais”.Eis aqui os dez pontos da reforma do sistema financeiro americano defendidos por Bernie Sanders:
1:Pôr fim aos bancos “grandes demais para falir" (ou too big to fail) Bernie Sanders sugere reeditar umalei antitruste contra os grandes bancos, nos mesmos moldes da Lei Antitruste Sherman...
A proposta de Sanders baseia-se nos dados fornecidos pelo próprio sistema financeiro. Em 2008 os contribuintes americanos foram obrigados a socorrer os grandes bancos de Wall Street com a desculpa de que estes eram "grandes demais para falir". No entanto, hoje, três das quatro maiores instituições financeiras nos Estados Unidos -- JP Morgan Chase, Bank of America e Wells Fargo -- são quase 80% maiores do que antes do socorro financeiro de 2008. Por incrível que pareça, os seis maiores bancos americanos respondem por 2/3 de todos os cartões de crédito no país e mais de 35% das hipotecas. Juntos, esses seis bancos controlam mais de 95% das aplicações financeiras e detém mais de 40% dos depósitos bancários. Seus ativos equivalem à 60% do PIB norte-americano. 'Se um banco é grande demais para quebrar, então ele é grande demais para existir'
2: Desmantelar os grandes bancos
Se eleito, Sanders diz que logo no primeiro ano de mandato vai pedir ao Departamento do Tesouro uma lista das instituições financeiras cujo colapso representa um risco catastrófico para a economia dos Estados Unidos. De posse do Executivo, Sanders promete acabar com as grandes instituições financeiras, dividindo-as em companhias menores. E ele pode fazer isso sem a aprovação do Congresso, pois o presidente Barack Obama aprovou em 2010 a Lei Dodd-Frank, consolidando as diversas agências reguladoras que existiam na época em uma só autarquia federal, e estipulando regras mais rígidas para as fusões dos bancos. O problema é que Obama nunca aplicou a lei pra valer e Sanders promete fazer isso.
3: Aprovar no Congresso uma Lei Glass-Steagall do século XXI
A Lei Glass-Steagall foi aprovada pelo presidente Franklin D. Roosevelt em 1933 devido à Grande Depressão de 1929. Para evitar uma nova crise, Roosevelt dividiu as instituições entre comerciais e financeiras. Os bancos comerciais, onde a população guarda suas economias, teriam que cumprir regras rígidas de alavancagem, estando proibidos de especular no mercado financeiro. Já as instituições financeiras, como corretoras, estariam livres para aplicar em investimentos mais arrojados, e por isso, mais arriscados também.
A lei servia para proteger os pequenos poupadores e a classe-média dos abusos praticados pelos bancos antes de 1929. Porém a lei foi revogada pelo presidente Bill Clinton em 1999. Durante um debate nas primárias democratas, Hillary Clinton, em defesa do legado de seu ex-marido, disse que a Lei Glass-Steagall não teria evitado a quebra do banco Lehman Brothers. Mas Bernie Sanders lembrou que foram os grandes bancos, como JP Morgan Chase e Bank of Boston, que emprestaram dinheiro da poupança de seus clientes para o Lehman Brothers especular na bolha imobiliária. Caso a Lei Glass-Steagall ainda estivesse em vigor eles estariam proibidos de fazer os empréstimos.
4: Por fim à política de “grande demais para se poder prender” (ou "too big to jail") Sanders diz que na sua administraçãoé o governo quem irá regular Wall Street e não o contrário. Ele defende uma “justiça igual para todos”, o que significa incriminar os altos executivos dos bancos e das demais instituições financeiras cujas apostas imprudentes tenham lesado a vida de pessoas simples e da classe-média.
"Os americanos veem todos os dias jovens sendo presos, às vezes até mesmo por posse de pequenas quantias de maconha. (...) Mas quando se trata dos altos executivos de Wall Street, algumas das pessoas mais ricas e poderosas deste país, cujo comportamento corrupto e irresponsável causou dor e sofrimento para milhões de cidadãos, nada acontece com eles. Sequer um registro policial, ou uma temporada na prisão. Não há justiça igual para todos nos Estados Unidos". Não custa lembrar que o ex-presidente democrata Bill Clinton, em seu último dia de trabalho na Casa Branca, concedeu um indulto presidencial a um dos maiores sonegadores da história dos Estados Unidos, Marc Rich. [O 'caso perdongate': em 1983 M.Rich tornou-se um fugitivo; fugiu dos Estados Unidos, onde foi condenado por 50 crimes de fraude eletrónica, desvio de fundos, fraude fiscal e violação do embargo ao Irão; foi o maiorespeculadorde petróleo dos tempos modernos e contornou guerras, bloqueios eembargos, incluindo o doIrão; reconheceu em 2009, tersubornadosoficiaisnigerianose colaborado com osserviços secretosisraelitas; acabou por ser perdoado pelo presidenteBill Clinton, em 2001, no meio de muita polémica.].
5: Criminalizar o atual modelo de negócios em Wall Street Um dos comentários mais incisivos de Bernie Sanders nesta campanha presidencial é o modo como Wall Street faz seus negócios.
"A verdade é que a fraude se tornou o modelo de negócios em Wall Street. Não é uma exceção à regra. É a regra. E sem uma regulamentação mais rígida, é provável que os investidores e operadores em Wall Street continuem com o comportamento corrupto que todos já conhecemos. Quantas vezes já ouvimos o mito de que os desvios em Wall Street podem até ser errados, mas não são ilegais? Deixem-me ajudá-los a acabar com esse mito."
As práticas de Wall Street só não são ilegais porque ao longo da história os bancos fizeram lobby no Congresso para legalizar o que deveria ser considerado crime. ... Um estudo da University of Notre Dame, em Indiana, sobre ética no mercado financeiro, publicado na The Atlantic em maio de 2015, mostrou que 51% dos executivos de Wall Street acreditam que seus concorrentes praticam atividades antiéticas ou ilegais para obter vantagens no mercado; 1/3 dos executivos também admitiu ter presenciado ou ter conhecimento em primeira mão de atividades ilegais no ambiente de trabalho; e 1/5 dos operadores no mercado financeiro afirmaram que é preciso se envolver em alguma atividade antiética ou ilegal para ser bem sucedido na carreira.
6: A criação de um imposto sobre a especulação no mercado financeiro Um dos pontos chave na reforma de Sanders sobre Wall Street é a criação de um imposto sobre as transações financeiras. ..."Vamos usar a receita do imposto [sobre Wall Street] para tornar as faculdades e universidades públicas gratuitas. Durante a crise financeira de 2008, a classe média deste país socorreu os bancos de Wall Street. Agora, é a vez de Wall Street ajudar a classe média”.
7: Reforma das Agências de Classificação de Risco Depois do crash de 2008, as agências de 'rating'/ classificação perderam completamente sua credibilidade.O Lehman Brothers, por exemplo, banco de investimento que quebrou durante a crise, recebeu da Standard & Poor’s um grau ‘A’ no mesmo mês em que decretou falência. Após a crise, ficou claro que as agências de risco davam notas altas para aqueles que pagavam caro por seu serviço. Na opinião de Sanders, estas companhias são como “raposas vigiando o galinheiro”."Vamos transformar estas agências de classificação, que somente buscam o lucro, em instituições sem fins lucrativos, independentes de Wall Street. Não será mais Wall Street quem irá escolher quais agências irão avaliar os seus produtos".
8: Reduzir os juros do cartão de crédito e as taxas cobradas pelos bancos
Nas palavras de Bernie Sanders, os bancos e as companhias de cartão de crédito precisam parar de "extorquir o povo americano com a cobrança de juros altíssimos e taxas ultrajantes".
"É inaceitável saber que os americanos pagam uma taxa de US$ 4,00 ou US$ 5,00 cada vez que vão a um caixa eletrônico sacar dinheiro. E é inaceitável saber que milhões de americanos estão pagando taxas de juros no cartão de crédito superiores à 20% ou 30% ao ano. A bíblia tem um termo para esta prática, chama-se usura e agiotagem. Bernie Sanders propõe uma lei limitando os juros no cartão de crédito em 15% ao ano e uma taxa máxima no caixa eletrónico (MB/ ATM) de US$ 2,00 por saque.“Os grandes bancos precisam parar de agir como agiotas e começar a agir como credores responsáveis”
9: Permitir os correios de oferecer serviços bancários. ...
10: Reforma da Reserva Federal Por último, Bernie Sanders propõe uma reforma no Banco Central norte-americano, de modo que este passe a atender aos interesses da população, ao invés dos grandes bancos. "Quando Wall Street estava à beira do colapso, o Federal Reserve agiu rapidamente para salvar o sistema financeiro. Precisamos que o Fed aja da mesma maneira para combater o desemprego e os baixos salários. É inaceitável ver o Federal Reserve sequestrado pelos banqueiros, logo ele que é responsável pela regulação dos bancos. Eu acho que o povo americano ficaria chocado se soubesse que Jamie Dimon, atual CEO do JP Morgan Chase, foi membro do conselho do Fed de Nova York, ao mesmo tempo em que seu banco recebeu um resgate de US$ 391 bilhões do Federal Reserve. Este é o tipo de conflito de interesses que pretendo proibir. Se eleito, as raposas não serão mais as guardiãs do galinheiro na Fed”.
------- Esta proposta de reforma do sistema financeiro deveria ser também para/ e aplicada na União Europeia, BCE, City de Londres, ... e em Portugal, mas quem se atreve a fazer propostas não-inócuas é apelidado de "radical, extrema esquerda, utópico, ..." e enxovalhado e excluído dos mídia, foruns, academia e organizações.
--- Note-se que para os americanos (e anglosaxónicos), "liberal" pode significar muitas coisas, até opostas: liberal, livre, libertário, progressista; neoLiberal, ultraLiberal, reacionário, conservador ; ... 'desalinhado', radical (de esquerda ou de direita).
--- *Bernie Sanders é candidato do Partido Democrata (da facção centro-esquerda/ social-democrata/ "socialista", em disputa com Hillary Clinton, da facção centro-direita do PD), contra Donald Trump do Partido Republicano (de direita, com facções de extrema-direita como o 'tea party', os 'ultracristãos/protestantes', os 'armados', ... e os magnatas da finança, petróleo, imobiliário, mídia,...), Ted Cruz (PR 'ultracristão'), ..., às eleições presidenciais dos EUA em Nov.2016; está já a decorrer a '1ªvolta' eleitoral para candidatos/ delegados (primárias ou 'caucus'); outros candidatos do PD e do PR não são tão favoritos (nem ganharam tantos 'delegados' e 'superdelegados' nos Estados já apurados) ... e os candidatos de outros partidos, no sistema eleitoral americano**, quase não têm hipótese de eleger para a Presidência, nem Senado, nem Congresso federal, às vezes conseguem um ou outro lugar estadual ou local/county.
Offshores: piratas-corsários, bandeiras de conveniência e globalização ...
---- Umparaíso fiscal (ou 'offshore' ou 'taxhaven') é um estado ou região autónoma (ou zona com jurisdição especial) onde a lei facilita a aplicação de capitais (estrangeiros ou 'apátridas'). Atualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação de capitais que são de "origem desconhecida", protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancárioabsoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas (ou apenas 'caixas de correio' como sede fiscal, e/ou contas bancárias 'discretas'),além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar os fenómenos da lavagem de dinheiro e da evasão fiscal. * Os «refúgios da pirataria fiscal e...»:
«Messi quer fugir aos impostos, há bancos - como o BES - que querem fugir ao regulador, traficantes que querem fugir à lei, políticos que querem ocultar pagamentos de corrupção. Todos querem fugir, e todos querem sigilo (bancário...) absoluto. É disso mesmo que vive esta complexa teia, que não começa nem acaba no Panamá. Conforme o grau de benefício fiscal, proteção e discreção que se procura, poder-se--á escolher entre Bahamas, a Suíça, o Luxemburgo ou mesmo a Madeira (ZF). (ou …City of London, Holanda, Delware, VI-usa, ... *). Ao mundo dos offshore só acedem os mais ricos. Para os outros, os que trabalham (por conta de outrém) e ganham o salário mínimo ou o médio, fica o peso de uma administração tributária implacável e a responsabilidade de, com os seus impostos, financiar os estados (os equipamentos e os serviços públicos e sociais).»
---(OJumento): "É por isso que os Panamá Papers é mais uma lista, uma lista que terá o mesmo destino que tiveram outras listas e quem não se lembra da lista Lagarde, da lista dos trafulhas da Operação Monte Branco ou da Operação Furacão. É neste país que alguém que foi apanhado por fraude fiscal na Operação Furacão aparece depois como candidato presidencial a dar lições ao país e tendo por mandatário nacional um ex-ministro das Finanças. Enfim, talvez seja melhor começarem a fazer listas de 'palhaços' que é o que nos falta fazer.
«O escândalo revelado pelos Panama Papers não constitui uma surpresa. Há décadas que sabemos que as coisas se passam assim.
Sabemos que existem paraísos fiscais que proporcionam este tipo de serviços – muitos deles no seio da própria União Europeia, apesar do hipócrita discurso moralista dos seus dirigentes. (…) Sabemos que os paraísos fiscais, mesmo quando não são ilegais, são imorais e ilegítimos e promovem a desigualdade, a pobreza, o crime organizado, a corrupção, as ditaduras e as guerras, sendo como são espaços impenetráveis ao escrutínio dos cidadãos.
Sabemos tudo isso. Sempre soubemos tudo isso. Há milhares de indícios que apontam nestas direcções e que sabemos que são minúsculas pontas de um gigantesco iceberg. (…)
O facto que esta fuga de informação põe em evidência é algo que a esmagadora maioria dos cidadãos continua a não querer ver: o facto de as leis serem aplicadas à massa de cidadãos trabalhadores, os cidadãos com menos rendimentos ou mesmo declaradamente pobres, que são obrigados a pagar os seus impostos, mas poupando ilegitimamente os mais poderosos, uma minoria de pessoas que detém quase toda a riqueza do mundo e que consegue viver à custa do sacrifício de todos os outros, comprando Lamborghinis com o dinheiro que não pagaram em impostos e que deveria ter sido usado para aliviar a pobreza, a fome e a doença. O sistema (não democrático e neoliberal) impõe regras aos mais pobres e permite todas as batotas aos mais ricos.
Esta é uma iniquidade moralmente intolerável e socialmente destruidora. Mas tem sido tolerada por legisladores, governantes e até pelos cidadãos eleitores, que aceitam com bonomia que um homem como Jean-Claude Juncker, cujo governo ajudou a transformar o Luxemburgo numa estância de evasão fiscal (como a LuxLeaks, uma outra fuga de informações, mostrou), seja, para nossa vergonha, presidente da Comissão Europeia.
Esperemos os próximos capítulos deste escândalo e esperemos os nomes dos políticos ocidentais e portugueses, que não deixarão certamente de vir à superfície. Depois, iremos deixar os paraísos fiscais na mesma, como temos feito até aqui?» --por José Vítor Malheiros
Não se preocupem, está tudo bem. É só mais um esquema de fraude fiscal e desvio de dinheiro em quantidades industriais. É só mais uma história protagonizada por banqueiros, políticos, monarcas, celebridades, terroristas e uns quantos outros criminosos, corruptos e burlões que usaram os liberalíssimos offshores para fintar a lei, lavar dinheiro e fugir às suas responsabilidades fiscais. É só mais um episódio que completa uma trilogia que promete não ficar por aqui e que já deu ao mundo enormes sucessos como Luxleaks (2014) e Swissleaks (2015). Bem-vindos ao admirável mundo trafulha dos Panama Papers.
Pouco se sabe para já. O enredo é denso, a terminologia extremamente complexa e o esquema inclui tráfico de armas e droga, financiamento de grupos terroristas e mistura ditadores sanguinários com a sacrossanta banca europeia. O que sabemos é que a quantidade de dinheiro desviada é colossal, e que por cada um destes terroristas que desvia dinheiro ou financia actividades ilícitas, há alguém (muitos) que fica(m) a perder. E esse alguém sou eu, é o leitor e é a esmagadora maioria da população mundial, os tais 99%, que resgatam bancos e são sujeitos à violência da austeridade cega que procura “corrigir” os desequilíbrios provocados pelo terrorismo do mercado desregulado, controlado pela lei do mais forte.
Acompanhem este caso, não o deixem cair no esquecimento em que aparentemente caíram os casos que o sucederam. E lembrem-se de tudo isto que está a acontecer da próxima vez que os esquadrões ultraliberais vos tentarem convencer que o estado-providência não é sustentável. Aqui ou no Japão. O que não é sustentável é continuarmos a ser permanentemente assaltados pelos jihadistas do terrorismo financeiro. Declaremos-lhes guerra sem quartel ou assistamos, impávidos, ao alargar do fosso e à interminável imposição de sacrifícios de cada vez que a bolha rebentar. Até quando queremos ser escravos da ganância?
O transporte marítimo é o pilar central do comércio internacional e um dos principais motores da globalização, movimentando cerca de 80% do comércio mundial e mais de 70% do seu valor. Toda esta mercadoria, que vai das bananas aos automóveis de luxo, é transportada e distribuída por mar pelos portos de todo o mundo, alimentando as economias e as “necessidades” de consumo das sociedades ditas desenvolvidas ou em desenvolvimento.
O Panamá é um país da América Central onde foi construído um dos canais marítimos artificiais mais movimentados do planeta, precisamente o Canal do Panamá, que liga o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico, para facilitar o movimento da Marinha Mercante, evitando o longo desvio pelo Estreito de Magalhães. Embora com uma área territorial inferior à de Portugal, o Panamá é a maior nação marítima da Terra, circunstância que se deve ao conceito de Estado Bandeira, mais concretamente à Bandeira de Conveniência. Quem nunca ouviu falar de navios com “Pavilhão do Panamá”, ou seja, registados sob as leis do Estado panamiano, leis essas particularmente benéficas para os proprietários dos navios, quer do ponto de vista fiscal, quer do ponto de vista das normas que regem o Trabalho Marítimo, processo em tudo semelhante ao que acontece com as chamadas “off-shores”, procuradas por empresas e particulares com “planeamento fiscal agressivo” e que agora estão a ser objecto de atenção cirúrgica por parte de grupos “independentes” de jornalistas. A verdade é que a Pirataria é uma das mais antigas e sofisticadas actividades desenvolvidas pelo Capitalismo, sendo nela que se funda o verdadeiro poder sobre o planeta, bem expresso, aliás, no movimento que pelo menos desde o tempo dos Descobrimentos toma o nome de Globalização e em resultado da qual todos podemos comprar “gadgets” vindos do outro lado do mundo, comer alimentos de nome impronunciável, conduzir viaturas com duas bufadeiras e, enfim, alimentar o modelo de sociedade humana que decidimos impor uns aos outros, baseado no consumo, no dinheiro e na corrupção. Pois a Pirataria é não só o esteio do Capitalismo, mas o pilar central da nossa civilização, tendo desde sempre nela residido o verdadeiro poder sobre as nações da Terra. Papéis do Panamá? Se fossem higiénicos poderiam ser úteis. Sendo o que são não passam de uma breve escaramuça entre Piratas. (e... - Porque será que a Suíça, país sem mar e entalado entre montanhas, tem uma das mais poderosas Marinhas Mercantes do mundo? !!)
---GM: ...Porque é que os políticosdonos do mundo não acabam com os offshores? Será que não têm poder para isso? (ou não querem?! ou são 'fantoches' das oligarquias, máfias e empresas transnacionais?!!) O mundo é governado por uma máfia, começando pelos políticos corruptos, e aqueles que não se julgando corruptos, também o são, porque sabem perfeitamente como as coisas funcionam e são coniventes com o sistema. Enfim, ainda há pouco foi revelada a conversa entre dois tubarões do FMI, tratando de afundar ainda mais o povo Grego na miséria. Porque é que os economistas quando vão à televisão, não falam disto, dos biliões e trilhões de dólares que são desviados das economias dos países por estas autênticas máfias que dominam o mundo, e que põem cada vez mais na miséria grande parte da população mundial. Não existe justiça para os pobres, pois esta está ao serviço dos poderosos do mundo e as forças de segurança e forças armadas estão aí para proteger estes ladrões, pois se o povo protestar, (nas ditaduras e falsas democracias) leva porrada e ainda vai preso. ...
------- https://panamapapers.icij.org/ :
The Power PlayersExplore the offshore connections of world leaders, politicians and their relatives and associates.
Stairway to Tax HeavenDiscover a parallel universe of shell companies and wealth managers, and learn how to hide your cash away.
Spies and Shadowy AlliesFirm helps CIA operatives and other characters — real or fanciful — from the world of espionage set up offshore companies to obscure their dealings.
------- A corporate haven is a jurisdiction with laws friendly to corporations thereby encouraging them to choose that jurisdiction as a legal (fiscal) domicile (headquarter or post box).
Enquanto vagueava na Internet encontrei um cartoon engraçado, ri-me um pouco. Mas parece-me que a versão apresentada como "verdadeira" revela tanta falta de lucidez como a versão "dos ricos". Peguei no cartoon e fiz algumas alterações:
Já agora, mantendo o tom "leve" e sem fazer uma análise muito profunda das causas do enriquecimento individual, diria que quem enriquece sem ser por herança precisa de cumprir duas das quatro condições apresentadas:
-Talento fora de série
-Trabalho duro, iniciativa, disposição para arriscar
-Muita sorte
Com a excepção dos vencedores do Euromilhões e afins, nenhum destes quatro factores é, isoladamente, suficiente para enriquecer.
-------------------
--F.M.: Concordo com a inclusão do castanho/"talento" e do amarelo/"trabalho duro" no teu gráfico (são uma minoria muito minoritária dos ricos, mas existem). Eu aumentaria significativamente o peso do setor verde/"falta de escrúpulos e exploração" (mesmo concordando com ser o azul o maioritário, mas menor que metade).
Pela explicação que dei abaixo da figura, cada um dos sectores não azuis tem o dobro do tamanho, mas isso não daria para pôr no gráfico circular. A não ser que dividisse o espaço de "não herança" em 6 categorias: -falta de escrúpulos+muita sorte -falta de escrúpulos+talento -falta de escrúpulos+trabalho, risco, iniciativa -talento + trabalho, risco, iniciativa -talento + sorte -trabalho, risco, iniciativa + sorte (mas o desenho perdia a piada) Ou seja:
a falta de escrúpulos/disposição para explorar os outros está mais do que o desenho dá a entender (ainda mais porque não têm todos a mesma dimensão). ... não chega para enriquecer, mas juntamente com algum dos outros factores já se torna possível. Nuns sítios está "sorte" e noutros "muita sorte", mas é sempre "muita sorte". A distinção foi por engano (e se a fizesse seria ao contrário - a última categoria é que precisa de mais sorte...).
-----------------Xa2:
O gráfico 'melhorado' dá uma ideia... mas, parece-me que, para favorecer o enriquecimento (de alguns, poucos), seria 'mais verdade': (dizer) «Falta de escrúpulos, incluindo disposição para 'contornar a lei', explorar o trabalho alheio e ou apropriar-se de bens comuns/ públicos»;
e se acrescentarmos o ambiente familiar (melhores condições monetárias, saúde, alimentação, acesso a melhor educação/ensino, nepotismo/acesso facilitado/ privilegiado a cargos e situações de poder ou a negociatas, ...);
e condições económico-sociais favoráveis (instabilidade que cria mais 'oportunidades' para 'empreender/ agarrar', impostos não crescentes, subsídios ao 'empreendorismo' e às empresas, desregulação ambiental, económica e laboral, corrupção ... e um Estado fraco), teremos uma visão melhor explicada.
Inversamente, em diferentes condições (...), não é/era tão fácil enriquecer (tanto nem para tão poucos) mas, provavelmente, conseguir-se-ia uma classe média mais ampla e com melhor nível de vidae uma menor desigualdade entre ricos e pobres, i.e., obtinha-se uma situação de 'desenvolvimento' para a maioria da sociedade, em vez de um 'crescimento' apenas benéfico para uma minoria e à custa/prejuízo da maioria.
----- Sejam coerentes e...... digam que é preciso proibir os DDT de comprar o passe social !
.Deve estar a fazer 30 anos - nos primeiros tempos de Cavaco Silva como primeiro-ministro - que nasceu uma milonga que dura até hoje. Trata-se nem mais nem menos do truque de proclamar que é um escândalo que os ricos também beneficiem de certas medidas sociais de carácter universal. É o que faz hoje no Público Manuel Carvalho desta forma : «Avançar com a ideia dos manuais escolares gratuitos é a prova acabada de que uma certa esquerda não percebeu que a igualdade nestes domínios pode favorecer os mais pobres, mas concede também benefícios injustificados aos mais ricos.»
Há séculos que eu e outros explicámos caridosamente que essa questão se resolve no plano dos impostos e não passando a impôr a todos os cidadãos que, para isto e para aquilo, andem com um cartão pendurado ao pescoço com o nível dos seus rendimentos. E, uma vez, quando ouvi um rico a clamar que não fazia sentido nenhum que ele, podendo pagar, tivesse acesso (quase) gratuito ao Serviço Nacional de Saúde, logo lembrei ao fingido indignado que nada o impedia de fazer doações financeiras ou de equipamento ao SNS (mas creio que a sugestão não foi seguida). Por isso, repito: sejam coerentes e exigam que Ricardo Salgado não possa comprar o L1 e que os netos de Américo Amorim não possam andar na escola pública (quase gratuita). (--por V.Dias, 20/3/2016, oTempoDasCerejas2)
Um assunto que dá que pensar é que Porto Rico (um "Estado associado aos EUA", na prática, algo entre uma colónia e um protetorado dos EUA) pode suspender o pagamento da dívida sem se levantarem preocupações de que o território terá que sair do dólar (ao contrário do que acontece com os paises da zona euro, onde qualquer default leva à ameaça de expulsão do euro).
"A ganância, a fraude, a desonestidade e a arrogância tomaram conta do mercado financeiro", diz Bernie Sanders, criticando a sua principal rival no Partido Democrata, Hillary Clinton -- Clinton, é a candidata norte-americana destas eleições que mais doações de Wall Street recebeu. "Para aqueles que em Wall Street possam me estar a ouvir hoje, deixem-me ser claro. A ganância não é boa. Na verdade, a ganância de Wall Street/... e das corporações americanas/... está destruindo o tecido social de nossa nação. E aqui está uma resolução de Ano Novo que vou manter se eleito presidente: Se vocês não colocarem um fim na sua ganância, vamos acabar com isso por vocês", disse Sanders, num discurso no centro de Manhattan. Bernie Sanders estabeleceu um programa de dez pontos que promete mudar profundamente o modo como funciona hoje o mercado financeiro americano. Se colocadas em prática, as suas propostas podem revolucionar a economia mundial. Para melhor. Desde o início de sua campanha, Sanders vem denunciando o lobby dos bancos para desregulamentar quase todas as áreas do mercado financeiro, enquanto o Congresso, que deveria representar os interesses da população, vem enfraquecendo as leis do trabalho e os direitos do consumidor. “Na crise de 2008, a ganância, a imprudência (+os lobbies) e a corrupção em Wall Street quase destruíram os Estados Unidos e a economia internacional. Milhões de americanos perderam seus empregos, suas casas e suas poupanças de uma vida inteira. Enquanto isso Wall Street recebeu a maior ajuda financeira vinda do governo na história do mundo, sem nenhuma contrapartida. A classe média americana continua a desaparecer, a pobreza só aumenta e o fosso entre os muito ricos e o resto do povo está a crescer mais e mais”.Eis aqui os dez pontos da reforma do sistema financeiro americano defendidos por Bernie Sanders:
1:Pôr fim aos bancos “grandes demais para falir" (ou too big to fail) Bernie Sanders sugere reeditar umalei antitruste contra os grandes bancos, nos mesmos moldes da Lei Antitruste Sherman...
2: Desmantelar os grandes bancos
Se eleito, Sanders diz que logo no primeiro ano de mandato vai pedir ao Departamento do Tesouro uma lista das instituições financeiras cujo colapso representa um risco catastrófico para a economia dos Estados Unidos.
3: Aprovar no Congresso uma Lei Glass-Steagall do século XXI
A Lei Glass-Steagall foi aprovada pelo presidente Franklin D. Roosevelt em 1933 devido à Grande Depressão de 1929. Para evitar uma nova crise, Roosevelt dividiu as instituições entre comerciais e financeiras.
4: Por fim à política de “grande demais para se poder prender” (ou "too big to jail") Sanders diz que na sua administraçãoé o governo quem irá regular Wall Street e não o contrário. Ele defende uma “justiça igual para todos”, o que significa incriminar os altos executivos dos bancos e das demais instituições financeiras cujas apostas imprudentes tenham lesado a vida de pessoas simples e da classe-média.
5: Criminalizar o atual modelo de negócios em Wall Street
"A verdade é que a fraude se tornou o modelo de negócios em Wall Street. Não é uma exceção à regra. É a regra. E sem uma regulamentação mais rígida, é provável que os investidores e operadores em Wall Street continuem com o comportamento corrupto que todos já conhecemos. 6: A criação de um imposto sobre a especulação no mercado financeiro Um dos pontos chave na reforma de Sanders sobre Wall Street é a criação de um imposto sobre as transações financeiras. 7: Reforma das Agências de Classificação de Risco Depois do crash de 2008, as agências de 'rating'/ classificação perderam completamente sua credibilidade.
8: Reduzir os juros do cartão de crédito e as taxas cobradas pelos bancos
Nas palavras de Bernie Sanders, os bancos e as companhias de cartão de crédito precisam parar de "extorquir o povo americano com a cobrança de juros altíssimos e taxas ultrajantes".
9: Permitir os correios de oferecer serviços bancários. ...
10: Reforma da Reserva Federal Por último, Bernie Sanders propõe uma reforma no Banco Central norte-americano, de modo que este passe a atender aos interesses da população, ao invés dos grandes bancos. "Quando Wall Street estava à beira do colapso, o Federal Reserve agiu rapidamente para salvar o sistema financeiro. Precisamos que o Fed aja da mesma maneira para combater o desemprego e os baixos salários. É inaceitável ver o Federal Reserve sequestrado pelos banqueiros, logo ele que é responsável pela regulação dos bancos.
A dívida federal dos EUA atinge18 883 mil milhões de dólares,103,7 % do PIB. Mais grave ainda é o facto de cada ano desde há mais de uma década aumentar em média 1000 mil milhões de dólares (10 12), 114 milhões por hora.. Além disto a dívida total (incluindo privados) atinge 64 614 mil milhões.
As despesas militares e de segurança ascendem a 584 mil milhões, quase 60% do aumento da dívida. Contudo este valor está subestimado pois (pelo menos) não inclui as pensões dos veteranos e despesas médicas militares. A propaganda vigente contesta outros números: Medicare –Medicaid:1 013 mil milhões, Segurança social:890,8 mil milhões. É aqui e na educação pública (encerramento de escolas) que os cortes se têm estado a fazer. Há cerca de 2 milhões de presos, mais de 46 milhões de pobres, mais de 45 milhões recebem subsídios de alimentação (food stamps).
Recorde-se que quando foi pedida a intervenção da troika a dívida pública em Portugal era 94% do PIB, a dos EUA é agora maior. O aumento da dívida corresponde a capital fictício titulado em dólares, sem correspondência na economia real produtiva, pois as despesas militares são por natureza improdutivas. A situação é tanto mais grave quanto o crescimento económico mundial, que poderia exigir um acréscimo na procura de dólares, está estagnado e há cada vez mais países cujo comércio se processa em moedas nacionais, como a China, a Rússia e parceiros comerciais que escapam à órbita dos EUA/NATO.
Portanto, temos todos os ingredientes de crise e é isso que está a acontecer. No entanto, não é por este motivo nem assim que o capitalismo vai desaparecer. Pelo contrário, as soluções que se desenham são para aplicar a receita que aqui conduziu: mais concentração monopolista, mais finança usurária e especuladora, mais “liberdade” para o capital e seus “paraísos”. Por exemplo, na União Europeia, acelera-se a “união bancária” que formalizará o fim dos sistemas financeiros nacionais como tal.
Os propagandistas do sistema promovem estas soluções, condimentando-as com algumas críticas, factos tão evidentes que é impossível esconderem-se, porém não deixam de concluir de forma muito assertiva dizendo que a solução é: “mais europa”. Trata-se de fingir que se quer mudar alguma coisa, para ficar tudo na mesma. Nesta traficância de ideias são eles bons, têm muito treino…
Por onde quer que nos viremos, acabamos sempre num tema - desigualdades. Tem passado sem muito alarde na comunicação social, a denúncia feita pelo anterior director-geral da Autoridade Tributária, Azevedo Pereira, de que há uma meia dúzia de famílias de muito ricos que não pagam os impostos devidos : pagam 0,5% do IRS cobrado quando deviam pagar 25% (aqui). E isso acontece porque têm "acesso aos decisores políticos que fazem as leis", que influenciam a sua feitura e que criam alçapões que permitem a fuga aos impostos destas famílias. Essa fuga não é novidade: as estatísticas têm demonstrado ao longo de duas décadas que o IRS é pago significativamente por pensionistas e assalariados (actualmente vai em 90%), o que não é crível que seja essa a distribuição do rendimento em Portugal. E nada tem acontecido, apesar de reformas fiscais parciais e parcelares. Fazem-se notícias, crónicas, mas nunca é um escândalo na comunicação social. Tudo passa sossegadamente, como uma pedra no lago. Houve já diversas propostas que tentaram quebrar este ciclo de injustiça, mas que nunca tiveram força política - e partidária - para ser sequer discutidas. Relembro as propostas de Miguel Cadilhe e de Octávio Teixeira, no sentido de tributar o património financeiro. Alguém se lembra disto? Não, apenas se fala de património imobiliário porque, na sua maioria (o que não está registado em empresas 'offshore' ou "de investimento" isentado), é pago pelos mesmos (classe média, trabalhadores por conta de outrém, pensionistas) e em que os mais ricos escapam a essa tributação em IMI. Não é uma questão ideológica: é apenas dinheiro. Esta realidade parece ser fruto de um único pensamento: "Como é que nos safamos de pagar impostos e continuarmos ricos na mesma?" Só depois é que vêm as justificações: "No fundo, os ricos são quem cria valor na sociedade; sem eles não haveria empresas nem empregos". E só finalmente vêm as consequências omitidas deste raciocínio: "Devemos é colocar aqueles que são os beneficiários do Estado" - ou seja, da redistribuição da riqueza - "a pagar para o bolo que vai ser redistribuído entre eles". Este é o verdadeiro sentido da austeridade, da política de austeridade. Durante 4, 5 anos, vivemos a pesada terapia do "não há alternativa"('tina'), vinda do centro da Europa como forma de nos redimir dos pecados de povos do sul. De nada valia insistir que não há défices externos sem superávites, e que não há superávites sem necessidade de financiamento dos défices e que não há crescentes défices sem crescentes dívidas e que não há crescentes dívidas sem abalos na moeda única e que não há abalos na moeda única sem uma desigual distribuição de custos. Tudo foi em vão. Agora, voltamos a sentir na nuca o velho bafo de leão. A direita exalta de ansiedade para que a esfrangalhada Europa encoste à parede a "esquerda radical" no poder. E faça regressar os velhos temas que a fizeram perder as eleições. A análise da proposta do OE pela comunicação social vai ser escrutinada com base na questão: onde está a austeridade que o PS disse que não iria aplicar? Mas o exercício nunca é outro: como é que se poderá cumprir um Tratado Orçamental sem agravar as desigualdades. É legítimo que não o seja? É possível? Pode fazer-se tudo para conseguir esse objectivo. Nomeadamente pôr meia dúzia de famílias (e empresas, muito ricas) a pagar o que devem à sociedade. Mas e se, apesar disso, não for possível cumprir o Tratado sem mais desigualdades? Qual é a opção?
Revolta contra 'offshores', injustiça fiscal, ... e 'quem paga'? e manda...
-------Mas afinal quem paga impostos ?!Quem contribui para a manutenção do Estado e serviços públicos ?! (e quem se aproveita/ usufrui sem pagar ?)
R: Apenas os que não conseguem fugir (através de: actividade/ transacção não declarada, 'contabilidade criativa', 'planeamento fiscal', esquemas de facturas falsas, propriedade intelectual/ 'royalties', 'franchises', sede fiscal em 'offshore', ...) nem são isentados ou subsidiados pelo governo.
i.e.: muitos(...) dos consumidores finais (...) pagam IVA; o IRSpagam os trabalhadorespor conta de outrém; o IRC (numa pequena fração) pagam alguns empresários (as grandes empresas não pagam em Portugal, pois apenas pagam uma ínfima parte nos offshores e ainda têm isenções, incentivos e subsídios !!); idem para o IMI, IA, ... e os outros impostos e taxas ...
ou seja, (quase) não paga a classe baixa(pois tem parcos rendimentos e ficam isentos); não paga a elite/ classe alta(porque através das suas empresas fogem de uma maneira ou de outra...); pelo que é a classe média (e em especial os trabalhadores por conta de outrém) que pagae é sobrecarregada de impostos !!
Junte-se a esta injustiça fiscal, o PODER económico-financeiro e dos media (através de exageradas desigualdades, lobbies, colocação de familiares e boys em lugares de administração e direcção, o tráfico de influências/ corrupção, a propaganda/ publicidade; e o baixo nível de literacia e de activismo cidadão), que (estando ao serviço do poder dominante, nacional e transnacional) manipula a informação e eleitores, e determina a política/ governação do país (quase sem pagar impostos!!, tal como a Igreja e a Nobreza na idade média !!) -- estas são as causas da deficiência do nosso país, sociedade, economia, justiça, ... que obriga a emigrar gerações de concidadãos desde há séculos.
------- E porque é que o Fisco (governo, legisladores e A.T.) todos os anos altera o Código Fiscal (IRC, IRS ... declarações e respectivas regras de preenchimento) ? E porque não simplifica (e reduz) a legislação fiscal e os recibos/facturas aceites para apresentação e validação fiscal ?
Será que há interesses de contabilistas, advogados e grandes empresas, a proteger e a beneficiar com lacunas, interpretações e negócios ..., em prejuízo do cidadão comum e do pequeno empresário ?!
Em Portugal, a única classe social que pode ser mencionada sem se perder a respeitabilidade no debate público ainda é a famosa, e convenientemente parda, classe média. É como se todos fizessem parte dela. O problema é que de vez em quando a inconveniente realidade, trazida pela mão de jornalistas atentas, impõem-se à sabedoria convencional: 1000 famílias que mandam nisto tudo (e não pagam impostos),(texto tb em comentário) título de um imprescindível artigo de Elisabete Miranda, ilustrando o chamado Estado fiscal de classe. Este não é o da tal média, sendo antes, uma vez mais, o Estado a que chegámos, sempre tão selectivamente permissivo, no capitalismo neoliberal realmente existente.
"O relatório Ferreira/Theurer resulta da crucial investigação desenvolvida pela Comissão TAXE para levantar o véu de opacidade em que as multinacionais operam na União Europeia e no mundo para pagar cada vez menos impostos, enquanto se sobrecarregam cidadãos e PMEs e governantes capturados alegam "não haver dinheiro" para o Estado Social, nem para investir na economia e na criação de emprego: os dados sobre Portugal nesta matéria, nos últimos anos, são acabrunhantes - sobre os governantes e as instituições que integraram a Troika.
Mas, mesmo assim, os nossos governos continuam a perseguir "whistleblowers" (informadores ao público) que deviam ser protegidos e a limitar a transparência de acordos fiscais e isenções, benefícios e outras práticas fiscais imorais e injustas, para manter o "dumping" fiscal em que embarcaram.
Este Parlamento não deve aceitar, em co-decisão, um acordo que não obrigue as empresas a publicar os seus relatórios de contas país por país - como já fazem os bancos, sem prejuízo.
A Comissão TAXE tem de continuar a investigar, pela transparência, pelo escrutínio da política fiscal das multinacionais e pelo fim da escandalosa cumplicidade de governantes europeus contra os interesses dos cidadãos e da União".
Minha intervenção ontem, no PE, no debate sobre o relatório da Comissão TAXE, criada no seguimento do escândalo "Luxleaks". Elisa Ferreira é co-relatora do relatório que votaremos esta manhã - e que aconselho todos a ler com muita, muita atencão. Também é sobre a injustiça fiscal em Portugal, que o novo governo socialista terá prioritariamente de corrigir.
É galesa a terreola revoltada contra uma legislação fiscal que beneficia as multinacionais e penaliza os “pequenos”.Chama-se Crickhowell, cujos comerciantes vão usar os mesmos métodos contabilísticos dos “grandes”, convertendo a localidade em paraíso fiscal. Isso para levar o governo britânico a apertar as malhas das leis tributárias que facilitam a fuga legal ao fisco de gigantes como a Google e a Starbucks.
Quando descobriram os alçapões na legislação fiscal britânica com que as gigantes multinacionais evitam pagar impostos no Reino Unido, os comerciantes de Crickhowell não se ficaram pela fúria e má língua. Resolveram agir e mobilizar os seus concidadãos. Agora, garantem, vão aplicar os mesmos métodos contabilísticos usados por empresas como a Google ou a Amazon e converter a localidade num "offshore".
Crickhowell, uma terreola com menos de 2 800 habitantes, situada no País de Gales, está, assim, em pé de guerra. A revolta ameaça converter-se numa autêntica revolução capaz de varrer o Reino Unido (e que deveria alargar-se à U.E., EUA, etc, pois o problema é global).
Sob a jurisdição britânica existem alguns paraísos fiscais, como na (City of London, ilha de Man,) ilha de Jersey, as ilhas Virgens britânicas, ... A dimensão do escândalo dos “offshores” no Reino Unido veio à luz do dia, há um ano, na sequência de uma investigação jornalística do Guardian em colaboração com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Nesse trabalho detetou-se o uso de paraísos fiscais por cerca de 20 mil entidades e indivíduos britânicos, entre eles alguns financiadores do Partido Conservador, que terá recebido por essa via cerca de oito milhões de libras (€11,3 milhões).
Há vários anos que o governo britânico se diz intolerante para com a evasão fiscal. E num relatório do executivo lê-se mesmo que “no passado, as contas 'offshore' e outros esquemas complexos estiveram envoltos em secretismo, ao ponto de algumas pessoas terem sentido que se podiam eximir às suas responsabilidades contributivas… Esses dias acabaram”.
Mas grande questão nem sequer é o crime de fuga ao fisco mas sim a quantidade de lacunas na legislação, aproveitadas por advogados (e ROCs ...) especializadíssimos na criação de esquemas de ('planeamento' ou) “otimização fiscal” para os seus clientes.
E são essas lacunas que os habitantes de Crickhowell contestam, com as micro-empresas da vila a alegarem estarem a ser vítimas de concorrência desleal por parte das grandes cadeias.
Como exemplos referem a Amazon, que, no Reino Unido, fatura 5 300 milhões de libras (cerca de €7 500 milhões) em vendas online, mas pagando apenas 11,9 milhões (€16,4 milhões) de impostos; o gigante do café Starbucks que, desde a abertura da sua primeira loja em Londres, há 17 anos, terá pago ao fisco somente 8,6 milhões de libras. Outros casos são o da cadeia Caffé Nero, que não pagará imposto sobre os lucros desde 2008, e a todo-poderosa Google, tributada em 20 milhões de libras sobre mais de 3 500 milhões de receitas geradas no Reino Unido.
A rebelião envolve, entre outras, uma empresa artesanal de salmão fumado, um café da terra, uma livraria e uma padaria.
Aconselhadas por peritos, as micro-empresasde Crickhowell – muitas delas há três gerações na mesma família – uniram-see já apresentaram, às autoridades tributárias de Sua Majestade planos fiscais, que foram copiar aos esquemas de “otimização fiscal” que os “grandes” usam para evitar pagar impostos.
A filosofia subjacente ao movimento não é propriamente a de “ou há moralidade ou comem todos”, nem a de “se não os podes vencer, junta-te a eles”. É mais uma atitude cívica que visa dar o exemplo. É contagiar outras localidades, levando-as a fazerem o mesmo, para pressionar o governo a tapar os buracos na legislação que permitem às multinacionais fugir ao fisco dentro da legalidade.
E isso está patente nas declarações de Jo Carthew, proprietária do fumeiro de Salmão, ao The Independent: “Ficámos chocados ao descobrir que as receitas geradas pelos trabalhadores, que dão o litro nessas cadeias internacionais, não são declaradas.”
E para que não haja mal-entendidos, acrescentou: “Nós queremos pagar os nossos impostos, porque todos usamos as escolas e os hospitais. Mas pretendemos uma mudança da legislação para que todos paguem a sua justa parte”.
A revolta cívica de Crickhowell é acompanhada a par e passo por uma equipa da BBC, que está a rodar um documentário intitulado “A vila que se tornou uma 'offshore'", e que deverá ser transmitido em 2016, levando luz ao sombrio mundo do relacionamento das grandes empresas com o fisco.
Diário de um tempo diferente (12.11.2015, J. Pacheco Pereira, Abrupto ) 12- Quando é que os jornalistas, que seguem quase unanimemente a linha do "quem paga" (isso) como único critério para avaliar o mérito de qualquer medida e repetem à saciedade a mesma pergunta, se interrogam sobre se essa pergunta deve ser a primeira a ser feita, e se deve ser feita do modo que é feita, e se não há toda uma carga ideológica (e uma série de simplismos mais que rudimentares) nessa maneira de colocar a questão? A resposta é sempre, nós os contribuintes. Portanto, alguém há-de pagar. Mas será que a pergunta nos diz alguma coisa sobre quem são os contribuintesque (pagam e os que) deviam pagar mais e não pagam, os que fogem aos impostos perante a complacência do estado (/A.T. e cidadãos), ou os que tem (subsídios, deduções e)isenções fiscais que podem ser cortadas, ou as despesas que são feitas e não deviam ser feitas (ou incluídas/'abatidas'), ou sobre se há justiça distributiva em quem paga, ou até, se se justifica que se pague mais. Não, não nos diz nada. É que se for assim, a pergunta "quem paga" quer dizer "isso não se deve fazer", não se devem aumentar salários, pensões, reformas, etc. E como a pergunta não é feita noutras circunstâncias, é uma pergunta profundamente viciada pela miserável ideologia (neoliberal) que circula nos nossos dias e que muita gente interiorizou sem pensar no que está a dizer, ou porque é hostil a que se "pague" a alguns e nunca faz a pergunta a outros. Ora eu conheço mil e um exemplos em que a pergunta "quem paga" tem todo o sentido de se fazer e ninguém a faz. (...)
. 19 das 20 empresas registadas na Bolsa de Lisboa transferiram a residência fiscal para paraísos fiscais europeus (i.e. 95% das maiores empresas Não pagam impostos em Portugal e algumas ainda recebem incentivos e ...). (via Entre as Brumas, 24/11/2015)
Estado concedeu benefícios fiscais superiores a mil milhões de euros. A Zona Franca da Madeira absorveu mais de 200 milhões, com destaque para a actividade petrolífera. As empresas ligadas à indústria petrolífera, radicadas na Zona Franca da Madeira (ZFM)('offshore'/paraíso fiscal), continuam a ser grandes destinatárias dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado português. Entre estas, contam-se pelo menos duas empresas detidas pela Sonangol, empresa do governo angolano para a exploração de petróleo e gás: a Sonasurf e a Sonacergy.
A lista dos benefícios fiscais de IRC foi publicada no final da passada semana, no portal das Finanças, com alguns meses de atraso, como já vem sendo habitual. Foram 16494 empresas beneficiadas, correspondendo a um “perdão” fiscal no valor global de mais de mil milhões de euros.
À cabeça, com 53,068 milhões de euros de poupanças em impostos, está uma filial portuguesa da Saipem italiana, empresa prestadora de serviços e fornecedora de equipamentos às plataformas petrolíferas, detida pela ENI, que, por sua vez, detém ainda 5% da Galp.
A terceira maior fatia individual de benefícios fiscais, no valor de 47,6 milhões de euros, foi para a Eloaliança, que antes se chamava Farrugia, e é detida na totalidade por uma empresa com sede em Bilbao. Ambas pertencem ao universo empresarial do grupo brasileiro ARG que tem uma grande base dos seus negócios na Guiné Equatorial.
A Sonasurf teve uma isenção fiscal de 3,936 milhões de euros. Detida em 49% pela Sonangol (Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola), a Sonasurf tem 51% do capital nas mãos da Bourbon Offshore, com sede em Marselha, França, integrada num conglomerado de empresas com representação em todo o mundo, desde a Ásia ao Médio Oriente. Acresce que uma das suas subsidiárias – a Bourbon Offshores Interoil Shipping - está também individualmente sedeada na ZFM e, por essa via, recebeu mais 3,870 milhões de euros de isenções fiscais do Estado português.
Quanto à Sonacergy Serviços e Construções Petrolíferas Lda, também com sede na ZFM, recebeu um pouco acima de dois milhões de euros. Trata-se de uma sociedade detida em 40% também pela Sonangol e 5% pela Wapo International (outra empresa angolana), estando os restantes 55% nas mãos da Acergy B.V., multinacional da extração petrolífera do grupo Subsea7, com sede em Roterdão, Holanda.
Quem também teve isenções fiscais de 3,2 milhões de euros foi a Laforta, sociedade unipessoal de gestão e investimentos, igualmente fixada na ZFM. Detida pela espanhola Complet Drilling Investments S.L., a Laforta está ligado ao Grupo R, empresa petrolífera do México e principal base de apoio do Estado mexicano (o equivalente à Sonangol em Angola).
Uma das características em comum nestas empresas (com sede fiscal no offshore) é que empregam muito poucos residentes (a mesma caixa postal e escritório "representa" dezenas de empresas...) e a sua atuação global está marcada por algum envolvimento em negócios menos transparentes, sendo que nem sempre é fácil perceber a quem pertencem. As contas da Sonasurf e da Sonacergy, por exemplo, não estão refletidas nos relatórios da Sonangol.
Certo é que ao abrigo do estatuto ‘offshore’ da ZFM, - que paga apenas 5% de IRC, em vez dos 25% de lei – deixaram de ser pagos quase 218 milhões de euros de impostos.
A ‘inflação’ de fundos de pensões
Os fundos de pensões foram beneficiados em 198 milhões de euros e são agora em muito maior numero do que nos anos anteriores. Algo que resultou, de acordo com explicação dada pelo Ministério das Finanças, do facto de “só a partir de 2014, a Autoridade Tributária ter tornada obrigatória” a declaração desses fundos. Algo que veio na sequência de chamadas de atenção do Tribunal de Contas, que criticou o facto de as estatísticas publicadas não representarem a totalidade dos benefícios fiscais concedidos.
Assim, o fundo de pensões do Banco de Portugal está logo no segundo lugar da lista, com um benefício fiscal de 50,1 milhões de euros. Seguem-se-lhe todos os outros fundos de bancos: CGD (20,6 milhões), BPI (19,1 milhões), BESCL (18,1 milhões), BBVA (12,1 milhões), só para nomear os que integram a lista dos dez mais beneficiados.
Ainda nos primeiros dez, figura a EDP em 4º lugar, com isenções de 24 milhões de euros; dentro do grupo da EDP, a EDP – Distribuição é também brindada com uma poupança de quase 1,5 milhões de euros; a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, em 5º, com 23,1 milhões; e, em 10º, a Santa Casa da Misericórdia do Porto, com 11,7 milhões. Esta última integra as cerca de 4500 entidades que atuam no âmbito do interesse público (economia social: fundações, associações, empresas privadas com estatuto de IPSS,... congregações religiosas protegidas pela 'Concordata') e que beneficiaram de um valor total de 142 milhões de euros.
No grupo BES, o Fundo de Capital de Risco Espírito Santo Ventures III teve um benefício de 1,6 milhões, a que acresce mais 535 mil euros para o Espírito Santo Capital. Também o Banco Espírito Santo de Investimento obteve 1,2 milhões de euros de isenção.
Nas empresas, destaque para a Corticeira Amorim, de Américo Amorim, considerado um dos mais ricos do país, que beneficiou em 2,7 milhões de euros. A SonaeSGPS teve 1,8 milhões de euros e a NOS, do grupo detido por Belmiro em conjunto com Isabel dos Santos, não precisou de pagar 1,6 milhões.
Os supermercados Pingo Doce, de Francisco Manuel dos Santos, também ficaram isentos de pagar 5,2 milhões de euros. E a Fundação do empresário obteve um benefício de 1,4 milhões.
A totalidade dos incentivos fiscais relativos à criação de emprego andaram nos 37 milhões de euros, enquanto as acções abrangidas pelo mecenato se ficou pelos 23 milhões.
----- Diário de um tempo diferente (12.11.2015, J. Pacheco Pereira, Abrupto ) 12- Quando é que os jornalistas, que seguem quase unanimemente a linha do "quem paga" como único critério para avaliar o mérito de qualquer medida e repetem à saciedade a mesma pergunta, se interrogam sobre se essa pergunta deve ser a primeira a ser feita, e se deve ser feita do modo que é feita, e se não há toda uma carga ideológica (e uma série de simplismos mais que rudimentares) nessa maneira de colocar a questão? A resposta é sempre, nós os contribuintes. Portanto, alguém há-de pagar. Mas será que a pergunta nos diz alguma coisa sobre quem são os contribuintes que deviam pagar mais e não pagam, os que fogem aos impostos perante a complacência do estado, ou os que tem isenções fiscais que podem ser cortadas, ou as despesas que são feitas e não deviam ser feitas, ou sobre se há justiça distributiva em quem paga, ou até, se se justifica que se pague mais. Não, não nos diz nada. É que se for assim, a pergunta "quem paga" quer dizer "isso não se deve fazer", não se devem aumentar salários, pensões, reformas, etc. E como a pergunta não é feita noutras circunstâncias, é uma pergunta profundamente viciada pela miserável ideologia (neoliberal) que circula nos nossos dias e que muita gente interiorizou sem pensar no que está a dizer, ou porque é hostil a que se "pague" a alguns e nunca faz a pergunta a outros. Ora eu conheço mil e um exemplos em que a pergunta "quem paga" tem todo o sentido de se fazer e ninguém a faz.
13- Será que aqueles que preferem estragar ainda mais Portugal, entregando-o, meses e meses, a um governo de gestão que não pode governar nada, apenas por raiva de poder haver outro, percebem a dimensão do conflito institucional que vão criar? É que se esquecem deste pequeno problema que é o facto do Parlamento não estar em gestão e poder, com certos limites, "governar"? E que a seguir vão ter que pedir ao Presidente para exercer uma espécie de veto contínuo a tudo que venha da Assembleia?
14- Sobre os números catastrofistas que a comunicação social repete sobre o impacto das medidas dos acordos PS-PCP-BE, não seria bom saber qual a credibilidade de quem está a injectar estes números ou o seu interesse próprio nessas contas, ou seja, não seria exigido que nos dessem as fontes? É que alguns são tão evidentemente 'martelados' que não é desculpável que se publiquem sem se saber como se chegou lá e quem fez essas contas. Hoje esses números estão no centro do confronto político, não seria de ter toda a prudência? (Um exemplo: acabei de ouvir uma descrição do cataclismo financeiro para o estado se a privatização da TAP for travada, mesmo na hipótese de não haver assinatura final, que, ou vem dos putativos compradores ou do anterior governo, ambos interessados nessa visão das coisas. Repito: não seria de verificar a veracidade contratual desses prejuízos, antes de funcionar como porta-voz de uma das partes? É que, pelos vistos, do modo como as coisas estão, deixou de se verificar nada nos órgãos de comunicação social.)
Quando vi as imagens das concentrações em frente à Assembleia da República, há dois dias, tive bem presente outras, de 12 de Novembro de 1975. Nos antípodas? Certamente. Mas nada a ver? Gostava de ter a certeza.
O governo foi rejeitado, a crispação está altíssima, o Presidente da República não tem pressa para desatar os nós e decidiu ouvir nem se sabe quantas entidades e que pessoas (tendo começado por algumas que alinham bem com os seus desejos). Estará talvez a tentar ganhar tempo, sem que se conheça exactamente para quê. Mas nem é muito difícil imaginar.
A PàF começou ontem uma pós-campanha eleitoral pelo país, registei, e guardo para memória futura próxima, que Paulo Portas pediu, em Setúbal,apoio à "maioria silenciosa" eque houve quem sugerisseque a direita descesse à rua. Serão palavras vãs? Não tenho qualquer certeza.
Por tudo isto, e por muito mais, era bom que as «esquerdas» estivessem preparadas para o que pode por aí vir, mais depressa do que possamos hoje pensar e, eventualmente, que antecipassem iniciativas. A rua, não só mas também ela, espera pelos partidos que estão num dos lados da barricada e pelos cidadãos que os suportam neste momento de esperança (e não, não é, nem deve ser, a CGTP a liderar o processo).
P.S. – Para detalhes sobre o cerco de 1975, ver aqui.
«Em "Star Wars" o Imperador e Darth Vader dividiram, durante quatro décadas, o domínio da galáxia. Uma espécie de bipartidarismo espacial, sem rebeldes à vista. Contra os extremos, as forças imperiais sempre utilizaram o seu trunfo mediativo favorito: o medo.
Mas o lado obscuro da Força ganhou energia com quatro anos de austeridade sem sensibilidade. O país amedrontou-se ou refugiou-se no estrangeiro. Mas radicalizou-se. O que se assistiu, no Parlamento, com a queda do Executivo minoritário de Passos Coelho, foi o fim de uma era e a transformação do centro político num enorme buraco negro. Aquele local onde todas as conciliações eram possíveis e que, com a destruição da classe média levada a cabo nestes últimos anos, se tornou tão frágil como porcelana.
O centro político era a balança do regime. Mas quando o PSD deixou de ser social-democrata e se converteu ao neoliberalismo e o PS derivou para a esquerda para ser a voz do descontentamento, as pontas quebraram. A radicalização política que levou à queda de Passos Coelho é o reflexo da cisão profunda a que assistimos na sociedade. Os "valores" de ontem deixaram de ser válidos e entrámos num novo tempo.
Demorará muito tempo até que a classe média que deseja o compromisso e a estabilidade renasça das cinzas. E só isso trará novamente a política para o centro. A galáxia portuguesa dividiu-se e, facto curioso, a política ocupou o território do 'economês' 'apolítico' que governou Portugal nos últimos anos. A sociedade saiu do seu pântano letal, mas confortável, e agitou-se. O desaparecido "centro" foi o dano colateral da austeridade.» -- Fernando Sobral
"O Deputado Paulo Rangel tentou por em causa a legitimidade democrática de um governo à esquerda em Portugal, que, cumprindo os compromissos europeus, tente corrigir a devastadora deriva austeritária que empobreceu drasticamente o País, obrigou mais de 500.000 portugueses a emigrar nos ultimos 4 anos e não reduziu, só aumentou, o endividamento público e privado.
Mas, Sr. Comissário Dombrovkis, é a si que eu pergunto se a Comissão Europeia não tem vergonha da desigualdade activamente fomentada pelas políticas que a Troika abençoou em Portugal, incluindo a amnistia fiscal de 2012, que serviu para lavar, legalizar e manter milhares de milhões em paraisos fiscais (offshores), sem sequer os obrigar a repatriar, apesar de serem produto de fraude e evasão fiscais e de corrupção. Ou continua a não ver o esquema de beneficios e isenções fiscais que, em total opacidade, o Governo Português prosseguiu nestes 4 anos, favorecendo grandes empresas e o grande capital, enquanto sobrecarregava de impostos quem trabalha? (em especial a classe média)
Será que a Comissão vai usar o Semestre Europeu para corrigir as políticas fiscais regressivas e obscenas em Portugal e noutros Estados Membros, por políticas pró-europeias, pró-crescimento e pró-justiça social e fiscal?"
Esta foi a Intervenção que fiz esta tarde no debate em plenário do PE sobre o Semestre Europeu, em que Portugal veio muito à baila. O Comissário respondeu que a CE usaria o próximo Semestre Europeu para incentivar os EMs a corrigirem as políticas fiscais, em particular com a redução de impostos sobre trabalhadores com baixos salários. A ver vamos!
A maioria dos ministros do governo de Passos Coelho foram incompetentes, Pires de Lima passeou, o Crato foi uma anedota, o relvas foi o que foi, o Maduro não passou de verde, a Paula foi um desastre, a Cristas pouco mais fez do que o dress code sem gravata e esperar que as oliveiras plantadas anos antes dessem azeitonas, a regra foi a incompetência. A despesa pública com gorduras continuou a aumentar, as dívidas à Segurança Social não pararam de aumentar, a evasão contributiva ficou fora de controlo. O que salvou o país de um segundo resgate não foi o radicalismo de Passos Coelho e muito menos as rezas da Dona Maria à Santinha de Fátima, o país evitou males maiores graças aos resultados de um investimento na modernização do fisco iniciado por Sousa Franco, continuado por Manuela Ferreira Leite, desenvolvido com Sócrates e que permitiu os melhores resultados com este governo.
Mas este sucesso na cobrança de dívidas também tem um lado perverso, dá uma imagem do fisco moderno que não corresponde à verdade em todos os seus sectores, torna competentes muitos dirigentes incompetentes que em nada contribuíram para este sucesso e nalguns casos ainda se opuseram, permite aos governantes usar o esforço dos contribuintes para criar almofadas em favor do favorecimento de alguns sectores. Fez-se muito no fisco mas quase tudo está por fazer e os sinais mais recentes apontam mesmo para algum retrocesso.
Os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais
Neste país dá-se muita importância aos ministros e quase nenhuma aos secretários de Estado, desde o tempo de Cavaco que são tratados como figuras menores, governantes descartáveis a qualquer hora. Acontece que há secretarias de Estado mais importantes para o sucesso de um governo do que a maioria dos ministérios e uma delas é a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. O problema é que num país que há décadas vive com dificuldades financeiras a escolha dos responsáveis por esta secretaria de Estado revela uma grande incompetência.
Não admira que Cavaco tenha acabado a sua governação a pagar parte dos salários com títulos do Tesouro, que Manuela Ferreira Leite tenha vendido as dívidas fiscais para iludir o défice (para não referir outros truques manhosos, como a retenção dos reembolsos do IVA, adiamento de compras imprescindíveis e pagamento a fornecedores, ...), Pina Moura chegou ao fim a elaborar uma lista de 50 medidas para poupar, Sócrates deixou de ter controlo no défice e até a Maria Luís perdeu o controlo na fase final com a manobra da sobretaxa e as decisões desastrosas em período eleitoral.
A lista de secretários de Estado dos Assuntos Fiscais explica muitas agruras sofridas pelos portugueses, a regra é a incompetência e o lobismo. Muitos dos que passaram pela pasta estiveram mais preocupados com os ganhos (pessoais) que poderiam obter depois de abandonarem o cargo e hoje são (administradores de grandes empresas,) sócios de grupos de consultoria, de grandes escritórios de advogados ou fazem negócios na cooperação. A maior parte deles esteve mais preocupada em fazer currículo pessoal, em deixar dirigentes no fisco por eles nomeados para mais tarde conseguirem facilidades ou em servir lóbis empresariais do que em combater a evasão fiscal. (dos 'grandes')
Com muita gente que por lá passou a secretaria de Estado foi mais um serviço de Finanças para os ricos do que outra cosia, tudo começou com Oliveira e Costa e ainda hoje se faz sentir o rasto de poder que durante décadas esteve na mão dos seus adjuntos e assessores, hoje quase desconhecidos professores universitários ou juristas dos contenciosos dos bancos e de outras instituições.
Cada partido tem uma seita de fiscalistas instalados e alguns até têm mais do que uma seita, estão organizados em grupos ligados a este dirigente ou àquele candidato a dirigente. Há conhecidos comentadores televisivos que têm mais poder do que os secretários de Estado e que sempre foram vistos a entrar nos gabinetes, muitas vezes para reverem projectos de leis fiscais em defesa dos seus interesses.
Alguns destes lobistas são figuras bem conhecidas que misturam televisão com amizades, tratam futuros primeiros-ministros por tu nos seus programas de televisão, representam grandes grupos empresariais, grupos que têm contenciosos fiscais que envolvem montantes bem superiores aos cortes dos vencimentos ou das pensões.
Não raras vezes o acto mais corrupto na área fiscal começa pela escolha do próprio secretário de Estado.
A AT (Autoridade Tributária, "fisco, finanças, contribuições e impostos")
A fusão da antiga DGCI com as Alfândegas não foi uma fusão no verdadeiro sentido da palavra, nalguns sectores foi uma absorção ou mesmo uma expropriação, noutros foi a instalação de um galheteiro. Pior ainda, desde a fusão que os directores-gerais são como o D. João II que era rei das estradas de Portugal, os directores-gerais da AT são directores-gerais dos corredores, a verdade é que os subdirectores-gerais são uma espécie de minis-directores-gerais.
O modelo de batalhão de infantaria adoptado na generalidade da Administração Pública não faz sentido numa mega estrutura como a AT. Hoje a liderança da AT parece Jesus e os seus (neste caso quase) doze apóstolos, cada um deles rezando para o seu lado.
Ao contrário do que se disse nada se poupou de significativo com a fusão, a única reforma implementada na administração pública pelo governo de Passos Coelho, a verdade é que a coberto dessa suposta reestruturação foi mantido quase tudo na mesma, os lugares de chefia eliminados do lado das alfândegas serviram para criar outros do lado da DGCI e a velha estrutura assente em serviços de finanças criados no século XIX foi mantida.
O sucesso do recurso aos meios electrónicos na cobrança das dívidas fiscais e no e-factura passou uma imagem de modernização que em grandes sectores da estrutura não corresponde à realidade. A AT tem neste momento informação mais do que suficiente para combater de forma ainda mais eficaz a evasão fiscal, mas isso implica mudança de estruturas, de métodos e de culturas que esbarra com os interesses de grupos corporativos que se têm vindo a instalar e a adquirir um poder crescente dentro da organização.
A AT não só poderia ser mais eficaz no combate à evasão fiscal como poderia assegurar maiores níveis de eficácia na cobrança de dívidas à Segurança Social, bem como no combate à evasão contributiva, as verdadeiras e maiores ameaças à sua sustentabilidade. A incompetência neste sector do Estado chega a ser criminosa e o governo de Passos Coelho parece ter encontrado na evasão, na fraude e na bandalhice contributiva um instrumento de incentivo à economia informal, a economia que que pode ser considerada como a economia libertada na perspectiva dos nossos (neo)liberais.
A Evasão fiscal
Apesar do sucesso do e-fatura ainda há muito por fazer no domínio do combate à evasão fiscal, apesar de neste momento a máquina fiscal ter meios e informação suficientes para atingir outros patamares de sucesso, e contribuir de forma significativa para o equilíbrio financeiro do Estado.
Há ainda sectores em que a evasão fiscal quase salta à vista, é o caso do sector da construção civil, designadamente, ao nível das pequenas empresas de construção, dos subempreiteiros e da reparação de habitação. Outro sector que está claramente à margem da fiscalidade é o dos condomínios que em termos fiscais não existem e onde a regra generalizada é a não emissão de facturas. No sector da pequena restauração o cumprimento ainda está aquém do desejável e isso explica que a alegria dos donos dos restaurantes com a prometida redução da taxa do IVA não tenha sido grande, a verdade é que a maior parte dos restaurantes está à margem do sistema fiscal.
Graças aos vários sistemas de informação o fisco tem hoje informação mais do que suficiente para combater de forma eficaz a evasão fiscal, mas isso obriga a uma mudança de metodologias. O antigo modelo assente em inspecções longas que resultavam em grandes correcções da colecta que vão entulhar os tribunais, e cujo sucesso é discutível, deve dar a metodologias que obriguem ao cumprimento voluntário.
O fisco sabe o que se vende, o que se compra, o que se transporta, o que se importa, o que se exporta e o que se armazena, o fisco tem informação pormenorizada sobre toda a actividade económica, tratando essa informação de forma adequada e eficaz, como sucedeu com o e-fatura, pode reduzir a evasão fiscal a mínimos impensáveis há meia dúzia de anos. Para isso basta uma adequação de estruturas, uma mudança de culturas e novos modelos de gestão.
A evasão contributiva
Hoje é óbvio que o fisco funciona melhor do que a Segurança Social, que os sistemas de informação do fisco são mais modernos e eficazes, que a eficácia do fisco na cobrança de dívidas fiscais é feita, que os recursos do fisco para combater a evasão contributiva são maiores, mais competentes e mais eficazes.
A sustentabilidade da Segurança Social passa por eficácia na cobrança e no combate à evasão e a melhor solução para o conseguir no curto prazo é com a transferência destas competências para o fisco, ficando na Segurança Social a gestão dos fundos, como sucede actualmente.
Conclusão
Os cortes nas pensões e nos vencimentos têm servido apenas para através da preguiça fiscal e contributiva favorecer empresas menos competitivas e cidadãos incumpridores. É legítimo que os governos incentivem a actividade empresarial, mas devem fazê-lo favorecendo os que cumprem e não os que não cumprem e beneficiam da ineficácia do fisco e/ou da Segurança Social. O governo de Passos Coelho foi selectivo no aumento da eficácia fiscal, esta foi orientada para os menos poderosos pois para estes as leis foram melhoradas ou foram adoptados perdões fiscais. Na Segurança Social a situação é ainda mais grave pois a evasão é generalizada e, como se viu com o próprio Passos Coelho, só paga as suas dívidas quem quer e isso é coisa rara.
Olhamos para o manifesto dos empresários contra um Governo de esquerda e parece que regressámos a 24 de Abril de 1974. Os apelidos dos dignos signatários dizem tudo. Em 115 nomes encontramos quatro Mellos, quatro Champalimauds, alguns mistos Mello/Champalimaud (estas famílias cruzam-se para apuramento da raça), um Francisco Van Zeller, um Amorim, um Teixeira Duarte e o inefável Alexandre Relvas, antigo animador do Compromisso Portugal e financiador do Observador.
Tudo bons rapazes. A maioria descendente das grandes famílias que viviam à sombra de Salazar, e que foram criando nas últimas décadas o seu nicho dentro do regime democrático, parasitando directa e indirectamente o Estado. Agora que o regime democrático que os acolheu depois do regresso do Brasil e de outros exílios dourados parece dar uma guinada à esquerda, eles começam a guinchar. Claro que esta gente não gosta da democracia, é natural que se queixem de um Governo emanado de uma maioria de esquerda no parlamento.
A democracia é uma chatice. Sobretudo porque ela poderá levar ao fim da sangria de rendimentos do factor trabalho para o factor capital. Um Governo de esquerda é mau porque passa a existir a possibilidade da desigualdade social diminuir e dos trabalhadores recuperarem parte dos direitos perdidos. E é mau porque a parasitagem do Estado, seja através da descida do IRC seja por via da existência de vários subsídios ao capital (benefícios fiscais, subsidiação do salário dos trabalhadores pelo IEFP, etc.), pode efectivamente ser diminuída. As sanguessugas estrebucham. Antigamente é que era bom: o patrãozinho votava em nome da criadagem e era toda a gente feliz, havia estabilidade e certeza. Maldito o dia em que a criadagem conquistou o direito ao voto.
Adenda: é claro que esta Associação das Empresas Familiares parece ter aparecido agora em cena apenas para se opôr a um Governo de esquerda. As associações mais representativas - a CIP e a CCP -, assim como o sector financeiro, têm mostrado mais prudência (ou deixam o 'ladrar' aos pequenos para os grandes atacarem debaixo/atrás do pano) perante o que se avizinha. As reuniões que António Costa manteve com os banqueiros não serão alheias a esta prudência. A democracia só assusta quem convive mal com o seu regular funcionamento.
Tal como há um mês atrás, quando deu início a este processo, Jerónimo de Sousa fez hoje uma declaração que vale a pena ler com atenção. Deixo alguns excertos sobre uma Assembleia da República com uma reforçada centralidade, justificando ainda mais que nela confluam as decisivas energias democráticas e populares, como de resto acontecerá já no dia 10 de Novembro: “A nova relação de forças existente na Assembleia da República comporta potencialidades para dar resposta aos mais urgentes problemas, que afectam os trabalhadores e as populações, que não podem ser desperdiçadas (…) Nada pode iludir que existe na Assembleia da República uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política (…) [H]á na Assembleia da República uma maioria de deputados que é condição bastante para o PS formar governo, apresentar o seu programa, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.” Diria só o seguinte: nem mais, nem menos. --------
«Nós temos ouvido de alguns críticos da estratégia que está a ser seguida a acusação de que abandonámos o centro. O PS não abandonou o seu programa de sempre.
Primeiro: não abandonou a maioria que defende a manutenção de Portugal no projecto europeu. O programa de governo garantirá isso.
Segundo: o PS também não abandonou a maioria que defende a preservação e defesa do Estado Social português. E por isso, desse ponto de vista, o PS não mudou. O PS mantém-se na intersecção das duas grandes maiorias que compõem a vontade do povo português.
Já o PSD abandonou o centro político ao abandonar o consenso nacional na preservação e defesa do Estado Social. (...) É importante que se perceba isto: nós hoje chegámos a um ponto em que o PSD se encostou ao programa liberal do CDS e assim se afastou do centro.
E foi esse afastamento do PSD do centro que facilitou o que estamos a fazer com o PCP e BE. É a classe média que precisa, antes de mais, de um Estado Social forte, público e universal, tendencialmente gratuito. E é essa classe média que, com a degradação dos serviços públicos, mais sofreu nos últimos quatro anos. E é para a classe média que o PS fala, quando fala da defesa do Estado Social.» --Da memorável entrevista de Pedro Nuno Santos ao Público, no passado dia 4 de Novembro, a ler na íntegra aqui.
Há mais que uma Grécia. (... e há diferentes tipos de governantes, partidos, classes e cidadãos !)
Uma Grécia
O ex-min. da Defesa da Grécia, Akis Tsochatzpoulos, comprou em 2000, 4 submarinosà Alemanha por 2,85 mil milhões de euros. A Justiça alemã descobriu ter havido corrupção (62 milhões em luvas).Os corruptores alemães foram julgados, condenados e presos. E havendo corruptores há corrompidos (não é como em Portugal, "nós não somos a Grécia!") e assim ao ex-min da Defesa grego,o corrompido, sucedeu o mesmo. Aconteceu na Grécia dos governos corruptos, dos governos que privilegiavam o lucro do grande capital financeiro, e para quem o estado social… ora o Estado Social… em primeiro lugar estão os mercados e os grandes negócios depois se sobejar alguma coisa, pois com certeza, o Estado Social.
Outra Grécia:
Em 2001 um grupo de organizações, movimentos e pequemos partidos deu origem a um partido um pouco maior que concorreu às eleições e foi tendo estes resultados:
Parlamento
Votos
%
Assentos
2004
241 539
3.3
6 em 300
2007
361 211
5.0
14 em 300
2009
315 627
4.6
13 em 300
2012 - Maio
1 061 265
16.8
52 em 300
2012 - Junho
1 655 022
26.9
71 em 300
2015
2 246 064
36.3
149 em 300
Dá pelo nome de (Partido/ Coligação) Siryzae tem no seu programaentre outros objectivos:
«1. Realizar una auditoría sobre la deuda pública. Renegociar su devolución y suspender los pagos hasta que se haya recuperado la economía y vuelva el crecimiento y el empleo.
2. Exigir a la UE un cambio en el papel del BCE para que financie directamente a los Estados y a los programas de inversión pública.
3. Subir el impuesto de la renta [IRS] al 75% para todos los ingresos por encima del medio millón de euros anuales. [acima dos 42.000€/mês aproximadamente]
4. Cambiar la ley electoral para que la representación parlamentaria sea verdadeiramente proporcional.
5. Subir el impuesto de sociedades para las grandes empresas al menos hasta la media europea.
6. Adoptar un impuesto a las transacciones financieras y también un impuesto especial para los productos de lujo.
7. Prohibir los derivados financieros especulativos, como los swaps y los CDS.
8. Abolir los privilegios fiscales de los que disfruta la iglesia y los armadores de barcos.
9. Combatir el secreto bancario y la evasión de capitales al extranjero.
10. Rebajar drásticamente el gasto militar.
11. Subir el salario mínimo hasta su nivel previo a las recortes (751 euros brutos mensuales).
12. Utilizar los edificios del Gobierno, la banca y la iglesia para alojar a las personas sin hogar.
13. Poner en marcha comedores en los colegios públicos para ofrecer desayuno y almuerzo gratuito a los niños.
14. Ofrecer sanidad pública gratuita para las personas desempleadas, sin hogar o sin ingresos suficientes.
15. Ayudas de hasta el 30% de sus ingresos para las familias que no pueden afrontar sus hipotecas.
16. Subir las prestaciones de desempleo para los parados. Aumentar la protección social para las familias monoparentales, los ancianos, los discapacitados y los hogares sin ingresos.
17. Rebajas fiscales para los productos de primera necesidad.
18. Nacionalización de los bancos.
19. Nacionalizar las antiguas empresas públicas de sectores estratégicos para el crecimiento del país (ferrocarriles, aeropuertos, correos, agua…).
20. Apostar por las energías renovables y por la protección del medio ambiente.
21. Igualdad salarial para hombres y mujeres.
22. Limitar el encadenamiento de contratos temporales y apostar por los contratos indefinidos.
23. Ampliar la protección laboral y salarial de los trabajadores a tiempo parcial. ....... » Link
O governo alemão que atualmente tutela a UE é amigo da 1ª Grécia, acima identificada e com ela não só fez excelentes negócios chorudos como fechou os olhos a todo o tipo de falsificações que permitiram a entrada da Grécia no Euro. A 1ª Grécia era por sua vez muito amiga da Alemanha e dos seus bancos que lhe ofereciam todo o dinheiro que quisesse para pagarem juros incomportáveia para o povo grego mas muito apreciados pelos bancos alemães e outros, incluindo portugueses.
CONCLUSÃO: quando falamos da Grécia, convém saber de que Grécia estamos a falar, se da Gréciados oligarcasdonos dos bancos e dos grandes consórciosou da Gréciados trabalhadores e das classes médias.
A (troika) UE, o BCE, o FMI fazem tudo o que podem, e podem muito, para vergar o governo grego, para obrigar o Siryza a deixar de cumprir as suas promessas eleitorais e obrigar as classes menos favorecidas da Grécia a pagar os desmandos dos anteriores governos gregos amigos da Troica, cortes nos salários, nas pensões e tudo o que temos visto por cá. E depois a UE, o BCE e o FMI mandam os seus papagaios da comunicação social apregoar: vejam o Siryza! Vejam o governo grego!! Promete e não cumpre! Populistas e Corruptos. Corruptos como os nossos ! Link com dados eleitorais Wikipédia ; ( # Raimundo P. Narciso, PuxaPalavra)
(Para ver melhor, clique na imagem (linha 'azul escuro' PCP/PEV ?)
O Jornal de Negócios divulgou os resultados da última sondagem realizada pela Aximage para as eleições legislativas. Virão os do costume reclamar que nada isto é fiável, que os dados são manipulados, etc., etc. – good luck, se isso os consola e os anima...
Pergunta inocente: será que ainda há quem acredite que algum facto, ..., vai mudar significativamente este cenário, ou outro necessariamente parecido? 0,8% separam os dois únicos possíveis vencedores da contenda (PS ePSD/CDS). Maioria absoluta à vista para algum deles? Nem com o mais optimista e potente dos binóculos. So, what?Mais do mesmo, como nas últimas décadas – e pouca esperança, por mais que seja duro confessá-lo.
------ PàF? (P... à F... ?: farsolas? falácias? furtos?...)
(Imagem via Maria João Pires)
------ «A conferência para a apresentação das Linhas Orientadoras do Programa Eleitoral da Coligação PSD/CDS-PP foi um déjà vu da apresentação da reforma do Estado de Paulo Portas. Não aconteceu nada em meia dúzia de páginas com espaçamento triplo e discursos a bold. A total vacuidade. Nem o nome da coligação se deram ao trabalho de inventar. No cartaz, só estava escrito: Acima de tudo Portugal PSD/CDS. Não acredito que a coligação se vá chamar uma coisa que soa a título de música do festival da canção da RTP. E é má ideia dizer vender a TAP e chamar que a Acima de tudo Portugal quer vender a TAP (e tudo o que é público). Fazia mais sentido, dado que as poucas coisas que este Governo cumpriu foram as privatizações, um "Acima de tudo os chineses". (...) - J.Quadros.
«A táctica eleitoral da coligação PSD-CDS é só uma: levar a votos em 2015 a herança da bancarrota de Sócrates e nunca, jamais, em tempo algum, permitir que se faça o julgamento de 2015 da herança governativa de Passos Coelho-Portas. A estratégia da coligação PSD-CDS é manter na vacuidade do seu programa eleitoral as mesmas políticas de 2011-5, escondendo deliberadamente o seu conteúdo impopular através de fórmulas ambíguas e da mentira por omissão. (...)
Se o PS fosse outro e não estivesse manietado pela sombra incómoda do preso n.º 44, pelas grilhetas europeias e pela procura pomposa da respeitabilidade e da “confiança” (dadas pelo “outro”), mimetizando o discurso da coligação com os mesmos pressupostos, embora com nuances nas medidas, esta táctica de apenas falar do país de 2011 e silenciar o (desgraçado) país de 2015 poderia ser contraproducente. Assim não é. Do ponto de vista do conflito de “narrativas”, a coligação tem vantagem. Deu-se a transformação do PS num partido de secretaria, que se manifesta essencialmente através de declarações à imprensa, intervenções parlamentares em que não brilha, apoio a uma central sindical (UGT) que se péla por fazer acordos “responsáveis” e vê o mundo do trabalho perder força todos os dias como se não fosse com ela, da participação nas internacionais europeias do socialismo em que não se conhecem nem posições, nem diferenças e por aí adiante. Se o PS não estivesse tão acomodado, já há muito teria percebido que vai a caminho de um desastre. (...)
Muitos portugueses não se sentem representados no sistema político. Esses portugueses foram os alvos do “ajustamento” dos últimos anos. Uma parte importante é aquilo a que se chama "classe média", mas não só. São todas as pessoas com quem um governo que as desprezava actuou de má-fé. Esses portugueses são de esquerda e de direita, para usar as classificações tradicionais, e não são só “de esquerda”. Tratados como o sendo pela linguagem sectária do PCP ou do BE, ficam alienados e isolados, pasto do populismo, ou, ainda pior, da apatia e anomia política. E são esquecidos pelo PS, que tem medo de, ao falar por eles, cair no anátema de ser um Syriza nacional.
Este Governo e esta coligação não mudaram – esta é a herança de 2015. Estão mansos, em modo eleitoral, mas são os mesmos e, acima de tudo, não conhecem outras soluções senão as mesmas que aplicaram com zelo ultratroikista. Os seus alvos não mudaram, os seus amigos não mudaram, a sua ideia de um Portugal singapuriano não deixou de existir, bem pelo contrário. (...) Dizem apenas: votem na avozinha e não vejam o lobo mau por baixo do disfarce.»
No esteio das edições de anos anteriores, a Associação Fórum Manifesto promove mais uma Universidade de Verão, que se realizará na Pousada da Juventude de Almada nos próximos dias 29 e 30 de Maio. Este ano, o evento é dedicado a um conjunto de debates que se perspectivam como fundamentais no ciclo de governação que se avizinha, mantendo-se os traços de abertura, encontro e pluralismo que marcam, desde o seu início, as universidades de Verão da Manifesto. A entrada é livre e as inscrições podem ser feitas aqui. Apareçam e divulguem. São todos muito bem-vindos. Reduzir a TSU dos trabalhadores: o início de uma reforma subversiva(-J.Bateira)
Nos anos '50, a Universidade de Chicago ('escola' neoLiberal) participou num programa de ajuda do governo dos EUA visando formar um grupo de economistas de alto nível para ensinarem na Universidade Católica de Santiago (do Chile) e enfrentarem a teoria económica de esquerda, preponderante na América Latina daquele tempo. (...) Começaram a defender publicamente o monetarismo e, anos mais tarde, no regime ditatorial de Pinochet, com a ajuda de colegas dos departamentos de economia de grandes universidades americanas, foram elaborando propostas para uma viragem radical na política económica do Chile [incluindo uma reforma das pensões]. (...) O novo sistema eliminou a velha segurança social substituindo-a por contas privadas individuais [descontos para si mesmo]. Quem tinha contribuído para o sistema anterior recebeu ‘títulos de dívida’ do Estado que foram depositados nas contas e rendiam quatro por cento. As receitas do novo sistema foram geridas por fundos de pensões privados. A taxa do desconto para a pensão foi fixada em 10% do salário, adicionada de 3% para um seguro de vida e invalidez. Isto reduziu substancialmente os descontos e aumentou o montante do salário líquido, o que tornou o novo sistema muito popular entre as classes trabalhadoras. ... -(Mitchell Orenstein, 2005) Um outro importante revés na campanha de privatização das pensões veio do Chile, aquele muitíssimo simbólico lugar, onde um governo de centro-esquerda da Presidente Michelle Bachelet iniciou em 2006 uma grande reforma do pioneiro sistema privado de pensões. Na introdução ao Relatório da Comissão de Reforma das Pensões, Bachelet anunciou que o sistema privatizado tinha “baixa cobertura ... pouca concorrência e grandes encargos em comissões ... e discriminava as mulheres”, uma incrível confissão para um país cujo sistema de pensões se tinha tornado um modelo internacional. -(Mitchell Orenstein, 2011)
"Syriza tem que fracassar, senão, como os governos dos outros países da União Europeia continuarão dizendo a seus povos que não há alternativa?" Vale a pena seguir o Blog do Emir, ... sobre o que se passa do lado de lá e do lado de cá. ... ao contrário de cá, lá as forças progressistas tiveram, apesar de todas as dificuldades, vitórias significativas desde a viragem do milénio. Cá, as derrotas têm-se sucedido. Uma das razões é indirectamente apontada por Sader: “Uma certa esquerda europeia tem dificuldade de compreender o caráter nacionalista, antimperialista, popular, dos governos pós-neoliberais.” Uma certa esquerda europeia ainda dominante não acerta na chave ganhadora da política nas semiperiferias e nas periferias do sistema mundial. Entretanto, o Syriza, claro, não tem de fracassar: basta só levar o seu carácter objectivamente nacionalista, antimperialista e popular até às suas consequências maisóbvias. Precisamos mesmo no lado de cá de governos pós-neoliberais, ou seja, de governos que reconquistem a margem de manobra que só a reconquista de instrumentos de política (monetária, financeira e económica) pode conceder.
---- Noruegueses, esses comunas (J.Mendes, 25/5/2015, Aventar)
Vivemos em contacto com a natureza e beneficiamos da força do trabalho de homens e mulheres. Tomamos decisões políticas para dividir a riqueza gerada por toda a população. Assim, temos muito poucos ricos e muito poucos pobres, todos estão no meio.(uma enorme classe média.) Penso também que encontrámos um bom equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Quando tudo isto se soma explicam-se os nossos resultados elevados nos índices. (de desenvolvimento, de qualidade de vida). --Ove Thorsheim, embaixador da Noruega em Lisboa.
(O petróleo claro que ajuda, mas a cuidadosa gestão dos seus recursos, do seu Fundo soberano e os princípios humanistas, ambientalistas e social-democratas ... separam muitíssimo a Noruega dos outros países também produtores de petróleo/ riquezas naturais mas que têm aberrantes desigualdades económicas, políticas e sociais.)
Noruega. Os segredos da melhor sociedade do mundo. ... É o melhor país para se ser mãe, ideal tanto para os homens como para as mulheres ambicionarem carreiras de topo ou tranquilo para trabalhar só as horas necessárias, chegar a casa antes das 17h e dar atenção à família. ... forma como se educam as crianças: “Lá elas têm muito mais poder e liberdade. Não há testes ou notas nas escolas até terem 13 anos e são estimuladas a ter as suas próprias opiniões e tomar parte das decisões familiares.” ... é mais difícil viver em Lisboa porque se “trabalha mais horas por dia e se chega a casa muito mais tarde”.
--- Coisas que o PM devia explicar aos portugueses (-por j.simões,20/5/2015, derTerrorist)
Somoslixo ou abaixo de lixo ou BB ou Ba1ou BB+ [gráfico] mas "pela primeira vez na sua história" Portugal faz "emissão de bilhetes do Tesouro a taxas negativas". Diz que é "um reflexo da confiança que o país angariou com as 'reformas' feitas na sequência do programa de 'ajustamento' ".
Para sermos todos ainda mais estúpidos o primeiro-ministro, ... sem olhar os interlocutores olhos-nos-olhos, como é seu timbre, devia explicar esta 'malabarice' aos portugueses.
----(in)Competência e (in)credibilidade ou propósito do centrão de interesses?!:
--PPCoelho (diz): "Nós somos considerados como países ricos no mundo"
--Durão Barroso, que o povo grego mentiu e deu instruções para mentir, sem nunca falar em 'Nova Democracia' (ND). Aliás o Syriza que se desenmerde. Durão Barroso preocupado com uma possível saída da Grécia do euroque leve por arrasto Portugal e Espanha. Vai daí o bullying, de "sentido de Estado", à Grécia por parte dos governos português e espanhol, desde o primeiro dia, não da vitória do Syriza mas da derrota da 'ND'. A 'ND' que recebeu ordens do povo grego para dar instruções ao banco central e ao tribunal de contas para manipular os dados e agora o povo grego está a pagar um enorme preço por isso e por ter votado no Syriza. Aliás o Syriza que se desenmerde.
Cidadãos, Podemos e devemos fazer melhor !! vamos votar, vamos deixar os pequenos egoísmos/divergências, vamos construir a coligação de Esquerda, ... oucontinuaremos a sofrer a Maldição do centrão neoLiberal . Sim, essa mesma que destruiu os esforços de Obama (EUA), as esperanças em Hollande (Fr.),... e está a destruiros Estados, a Democracia e a Humanidade. Sim, esta não é só a nossa Luta ... é uma GUERRAentre a desunida maioria dos explorados e contribuintes da classe média(em cada país, na U.Europeia, no mundo) e a poderosa minoria super-rica (os 1% de privilegiados) com os seus fantoches capatazes, suportada pela alta finança, mídia, offshores e transnacionais.
Revoltante: os que não pagam impostos é que decidem e impõem.
* Recebi uma carta da Autoridade Tributária e Aduaneira (i.e., o Fisco, Finanças )... e tremi. Não, não era uma coima, processo ou penhora, nem a carta de demissão do seu Director-Geral, nem do tutelar Secretário de Estado. Era apenas uma carta para não me esquecer de pagar o IMI (imposto municipal sobre imóveis)…
Não vou aqui falar da injustiça de ser taxado por ter comprado um apartamento T2 (obrigado pelo desgoverno deste país), numa altura em que era mais caro alugar um apartamento do que pagar a prestação do empréstimo ao banco.
O que me REVOLTA é saber que o Ricardo Salgado ** (o ex?- "DonoDistoTudo" ) não recebeu uma carta idêntica (i.e. Não paga IMI ) porque NÃO TEM imóveis (luxuosa moradia na Qtª da Marinha, Herdade da Comporta, etc, etc.) declarados em seu nome… (foi o Sec. Est. Finanças, quem o disse).
Relativamente a impostos (principalmente IMI, mas também outros), o que me revolta é saber que: os partidos políticos não pagam. os fundos de investimento não pagam. as igrejas não pagam. as IPSS não pagam. os sindicatos não pagam. as associações patronais não pagam. os estádios de futebol não pagam. as misericórdias não pagam. as fundações não pagam.
... a especulação financeira, fundiária e terrenos expectantes ... não pagam. Ou seja, o que me REVOLTA é saber que em Portugal 560 mil imóveis não pagam imposto e o MEU apartamento PAGA!...
PIOR, o que me REVOLTA é SABER e quase NADA FAZER ou que o meu interesse e actos para defesa do BEM COMUM, da maioria dos cidadãos, são IMPEDIDOs ou DESFEITOs por uma minoria de PODEROSOS e uma maioria de ALIENADOS ! Aliás ** não é só este (ex?- 'bangster' DDT) Riquíssimo Usufrutuário mas indigente contribuinte, ... este OLIGARCA e quase TODOS os RICOS/milionários, as multinacionais/ grandes empresas e seus donos/ maiores accionistas e administradores (gestores de topo e 'consultores', ...) NÃO PAGAM quaisquer IMPOSTOS em Portugal ... (nem IMI, nem IRC, nem IRS, nem IVA, nem IUC, nem NADA !!!)...
pois, todos os seus BENS (quintas/ herdades, palácios, casas, carros, aviões, helicópteros, barcos, aparelhos, ...), RENDIMENTOS (salários, dividendos, prémios, comissões, ... juros, rendas) e COMPRAS (almoços, hotéis, viagens, prendas, computadores, telefones, relógios, jóias, revistas, ... SERVIÇOS de médicos, advogados, colégios, férias, ginásios, electricidade, domésticos, jardineiros, motoristas, amantes, ...) estão/ são feitos EM NOME DE empresas (contas e cartões) com sede em 'OFFSHORES / paraísos fiscais !! !! Assim, e sabendo nós que : --. os Pobres também Não Pagam (IMI, IRS), porque não têm rendimento suficiente declarado, nem casa própria, ... nem emprego legal e continuado); e que
--. muitos trabalhadores por conta própria e donos de PMEmpresas fogem aos impostos (IRC, IVA,...), não declarando todas as receitas ou deduzindo tudo e mais alguma coisa nas contas da empresa ...; --. restam aqueles que NÃO têm hipótese de FUGIR aos IMPOSTOS : a classe média, em especial os trabalhadores por conta de outrem !! São estes que PAGAM tudo e fazem o Estado funcionar.
Mas ... quem acham que tem mais 'peso' cívico-político(nas eleições, nos partidos, nas campanhas, nas atenções dos políticos e governos, nas medidas económicas) ?? Claro que não é a classe média (embora educada... é muito desunida e diversificada) e muito menos o segmento dos trabalhadores por conta de outrem da classe média ...
Quem mais beneficia (e 'suga' e manda) neste Estado (capturado e neoliberal) são:
--. os membros da privilegiada classe alta, o topo 1% especialmente, (por via de fugas aos impostos, isenções, concessões, contratos e PPP ruinosas para o Estado mas lucrativas para os privados, detenção de cargos/ tachos e privilégios, etc.), que, com o seu poder económico financeiro e poderosos lóbis, apoiam/compram e ameaçam políticos e governantes, controlam/ manipulam TVs, jornalistas, académicos, comentadores, capatazes, caciques, ... audiências e votos; --. os da classe pobre recebem alguma coisa (embora sejam migalhas, mas porque são muitos pesam...), o indispensável para os continuar a manter iliteratos, enganados, alienados e explorados; --. e a classe média ? ah esses são para enfraquecer/ ESPREMER cada vez mais (com impostos e cortes nos rendimentos e direitos sociais !) e esmagar a sua liberdade e capacidade de pensar e questionar o alto poder, o 'sistema' e os agentes do regime (neoliberal local e global ) !!! São estas condições/ factores e este ciclo vicioso que levam a nação/país/Estado ao DESASTRE (pobreza, desigualdade, alienação, corrupção, injustiça, crime, ditadura, ...) e/ou a uma Revolução. Para se obter/viver numa sociedade desenvolvida e mais democrática o objectivo deveria ser : fortalecer e alargar cada vez mais o nº de cidadãos na classe média (o oposto do que está a acontecer em Portugal, pois está a ser reduzida e empobrecida); reduzir a pobreza e as aberrantes desigualdades económicas e de acesso, promover a ascensão social, a educação, a saúde, o trabalho digno, a justiça e a transparência...
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(* Adaptado do comentário «IRS e IMI só PAGA a classe média.» ao post "Impostos 2011 a 2015 mas há mais ... e menos disponibilidade familiar", de 29/10/2014, Luminaria)
O 'nacional', privado, neoliberal e globalização : economia é política
--- Defender o interesse nacional ? o quê e como ? Contradições da política económica nacional em contexto (neo)liberal e de globalização.
1- «Nacional» é, sem dúvida, o que pertence à nação, à comunidade, o que é público: o 'nosso' espaço aéreo e a 'nossa' ZEE marítima são menos perceptíveis, mas os rios, as ruas, ... e as reservas nacionais, os estabelecimentos, construções, serviços e empresas públicas (de direito público, de capitais públicos, de participação maioritária pública, ... do Estado, das regiões autónomas, das autarquias, das entidades públicas com autonomia administrativa financeira e patrimonial, ...) são exemplos claros.
O resto, embora possa estar em Portugal, ter 'a bandeirinha' ou as designações «de Portugal», «português», «nacional», ... é 'treta' ! (publicitária-comercial, histórica-afectiva, ou pura propaganda !!), se é estrangeiro ou se é Privado Não é NACIONAL, pois o dinheiro não tem pátria ! e muda de país com um clic (sendo exemplos as fugas de capitais e aos impostos, a contabilidade viciada, as 'empresas fantasma', a deslocalização, as falências fraudulentas, ...).
2- Ao aderir a tratados (tipo Euro, TTIP, ...) e ideias/teorias económico-políticas de globalização e neoLiberalismo (comércio livre, abertura de mercados, desregulação, 'flexibilização', privatização, grandes despedimentos, ..., fazer 'reformas' para um 'estado-mínimo', desmantelar o estado social e abater a classe média, aumentando o fosso entre pobres e ricos);
ao permitir a existência de 'offshores' (paraísos fiscais); e aceitar 'tribunais' arbitrais extra-nacionais ou extra-comunitários para resolver diferendos do Estado com privados, ao abdicar de moeda própria, de fronteiras e de forças armadas capazes...
um Estado (especialmente o pequeno) é facilmente capturado e manipulado, através de uma clique político-partidária e seu (des)governo, é um 'fantoche' nas mãos de multinacionais/ transnacionais e da alta finança e seus braços (fundos de investimento, agências de 'rating', bolsas/ corretores, seguradoras, bancos, ... e banqueiros/ administradores 'bangsters', ...) e de seus 'capatazes' e serventuários (governantes, políticos do centrão de interesses e negócios obscuros, elites endinheiradas ditas nacionais, academia, mídia, jornalistas e outros avençados...).
3- Um governo (ou admistração) que pratica o neoliberalismo écontraditório quando diz que defende o interesse nacional ou governa para os portugueses/ para a maioria dos seus nacionais ...
Ao incentivar (através de isenções, subsídios, facilidades administrativas, publicidade, formação, financiamento, pagamento a trabalhadores-estagiários, ...) a produção e/ou as exportações de determinado subsector ou empresa favorece esse mas desincentiva/ desfavorece todos os outros a quem não dá iguais incentivos e ainda prejudica os contribuintes que dele não beneficiam, i.e., em vez de ser 'neutro' (deixando o mercado funcionar 'eficientemente') introduz desigualdade de tratamento entre os agentes económicos e desequilíbrios no/s mercado/s, reproduz modelos ultrapassados e mantém o 'status quo', o empobrecimento e a desigualdade.
Argumentam que «é para o bem/melhor do país»... mas é injusto, (parcial e manipulado por lóbis, amiguismos ou é politiquice eleitoral), é enganador perante a ideologia neoliberal, é falso perante a realidade (mesmo quando se justifica com dados estatísticos estes são passados e estáticos, e não são consideradas diversas dinâmicas e sinergias) e nada nos diz que ao fazer isso não está a 'matar' um outro subsector ou empresa nascente e/ou com mais potencialidade, mais eficiente, mais inovadora, com melhores resultados e retornos para a sociedade, para o ambiente, para o erário público. (e não é apenas um lucrativo negócio para bolsos privados e umas comissões/ prendas ...).
4- O Estado(e o governo/ administração pública), ao ficar reduzido ao mínimo fica sem meios humanos, técnicos, financeiros e materiais, tanto para conhecer e avaliar adequadamente as situações e problemáticas, como para implementar medidas de controlo, correcção e/ou de emergência perante ataques, crises ou catástrofes (económicas, sociais, naturais ou acidentais).
O Estado capturado, ao ficar nas mãos de privados (e directa ou indirectamente nas mãos da alta finança, de transnacionais), seja através de 'dívida socializada', de privatizações, de 'swaps', rendas e parcerias PPP ruinosas, ... deixa de promover o interesse público e da maioria dos seus cidadãos, deixa de ser transparente e democrático, deixa de aplicar justiça (verdadeira e célere), ... para ficar ao serviço dos poderosos (credores, grandes accionistas/ investidores, oligarcas, caciques, ...), que exploram/ enriquecem cada vez mais e dão uns 'trocos e benesses aos capatazes' e serventuários, para estes ('democraticamente') manterem a maioria da população de 'cabeça baixa', subserviente, alienada (com telenovelas, jogos, futebol, concursos, 'fait divers' e outras manipulações mediáticas ...), com salários baixos, empregos precários, saúde cara, assistência caritativa, educação e literacia limitada, a classe média reduzida e carregada de impostos, ... o poder/ cargos altos e médios é reservado a determinadas famílias e dinastias (através de nepotismo e concursos viciados), o acesso a bens e serviços de qualidade é restrito a uma minoria (as elites locais, as famílias dos poderosos, os visitantes estrangeiros, ...).
5- O que fazer ?
. 1º Não se deixe amedrontar nem enganar por burlões e frases/ termos/ siglas da "novilíngua" ou do "economês" (ex. em comentário).
. 2º Seja cidadão interessado, participativo, leia os programas eleitorais dos partidos, atente à sua actuação passada, perspectivas da realidade e exemplos de outros países, pense, questione, critique, manifeste-se, responsabilize os detentores de cargos político-partidários e económicos, ... na dúvida, afaste aquilo/aqueles que já sabe que não quer ou o/a maltrataram.
Desigual realidade, pesadelos e maus gestores/ dirigentes
(... para todos os que pensam sobre o presente e o futuro ...)
NÃO, NÃO ESTOU VELHO !!!! NÃO SOU É SUFICIENTEMENTE NOVO PARA JÁ SABER TUDO !
Passaram 40 anos de um sonho chamado Abril.
E lembro-me do texto de Jorge de Sena…. Não quero morrer sem ver a cor da liberdade.
Passaram quatro décadas e de súbito os portugueses ficam a saber, em espanto, que são responsáveis de uma crise e que a têm que pagar…. civilizadamente, ordenadamente, no respeito das regras da democracia, com manifestações próprias das democracias e greves a que têm direito, mas demonstrando sempre o seu elevado espírito cívico, no sofrer e ….calar.(!!)
Sou dos que acreditam na invenção desta crise.
Um “directório” algures decidiu que as classes médias estavam a viver acima da média. E de repente verificou-se que todos os países estão a dever dinheiro uns aos outros…. a dívida soberana entrou no nosso vocabulário e invadiu o dia a dia.
Serviu para despedir, cortar salários, regalias/direitos do chamado Estado Social e o valor do trabalho foi diminuído, embora um nosso ministro tenha dito decerto por lapso, que “o trabalho liberta”, frase escrita no portão de entrada de Auschwitz (campo Nazi de extermínio).
Parece que alguém anda à procura de uma solução que se espera não seja final.
Os homens nascem com direito à felicidade e não apenas à estrita e restrita sobrevivência.
Foi perante o espanto dos portugueses que os velhos ficaram com muito menos do seu contrato com o Estado que se comprometia devolver o investimento de uma vida de trabalho. Mas, daqui a 20 anos isto resolve-se.
Agora, os velhos atónitos, repartem o dinheiro entre os medicamentos e a comida.
E ainda tem que dar para ajudar os filhos e netos num exercício de gestão impossível.
A Igreja e tantas instituições de solidariedade fazem diariamente o milagre da multiplicação dos pães.
Morrem mais velhos em solidão, dão por eles pelo cheiro, os passes sociais ("...", agora com preços muito elevados) impedem-nos de sair de casa, suicidam-se mais pessoas, mata-se mais dentro de casa, maridos, mulheres e filhos mancham-se de sangue, 5% dos sem abrigo têm cursos superiores, consta que há cursos superiores de geração espontânea, mas 81.000 licenciados estão desempregados.
Milhares de alunos saem das universidades porque não têm como pagar as propinas, enquanto que muitos desistem de estudar para procurar trabalho.
Há 200.000 novos emigrantes, e o filme “Gaiola Dourada” faz um milhão de espectadores.
Há terras do interior, sem centro de saúde, sem correios e sem finanças (e sem tribunal/ justiça), e os festivais de verão estão cheios com bilhetes de centenas de euros.
Há carros topo de gama para sortear e auto-estradas desertas. Na televisão a gente vê gente a fazer sexo explícito e explicitamente a revelar histórias de vida que exaltam a boçalidade.
Há 50.000 trabalhadores rurais que abandonaram os campos, mas há as grandes vitórias da venda de dívida pública a taxas muito mais altas do que outros países intervencionados.
Há romances de ajustes de contas entre políticos e ex-políticos, mas tudo vai acabar em bem...estar para ambas as partes.
Aumentam as mortes por problemas respiratórios consequência de carências alimentares e higiénicas, há enfermeiros a partir entre lágrimas para Inglaterra e Alemanha para ganharem muito mais do que 3 euros à hora, há o romance do senhor Hollande e o enredo do senhor Obama que tudo tem feito para que o SNS americano seja mesmo para todos os americanos. Também ele tem um sonho…
Há a privatização de empresas portuguesas altamente lucrativas e outras (estratégicas) que virão a ser lucrativas. Se são e podem vir a ser, porque é que se vendem?
E há a saída à irlandesa quando eu preferia uma…à francesa.
Há muita gente a opinar, alguns escondidos com o rabo de fora.
E aprendemos neologismos como “inconseguimento” e “irrevogável” que quer dizer exactamente o contrário do que está escrito no dicionário.
Mas há os penalties escalpelizados na TV em câmara lenta, muito lenta e muito discutidos, e muita conversa, muita conversa e nós, distraídos.
E agora, já quase todos sabemos que existiu um pintor chamado Miró, nem que seja por via bancária. Surrealista…
Mas há os meninos que têm que ir à escola nas férias para ter pequeno- almoço e almoço.
E as mães que vão ao banco…. alimentar contra a fome, envergonhadamente, matar a fome dos seus meninos.
É por estes meninos com a esperança de dias melhores prometidos para daqui a 20 anos, pelos velhos sem mais 20 anos de esperança de vida e pelos quarentões com a desconfiança de que não mudarão de vida, que eu não quero morrer sem ver a cor de uma nova liberdade.
------- PRIVATIZAÇÕES DE EMPRESAS QUE DÃO GRANDES LUCROS, PARA QUÊ? para quem ?! QUE GANHA O POVO PORTUGUÊS COM ISSO ?
A remuneração global do conselho de administração executivo da EDP ascendeu em 2014 a 6,29 milhões de euros, mais 19% do que no ano anterior, revela o relatório de governo da sociedade que a EDP publicou esta quinta-feira na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no âmbito da convocatória da sua assembleia geral de acionistas para 21 de abril.
Com sete elementos, tal como no ano anterior, a administração executiva da EDP continuou a ter como gestor mais bem pago o presidente, António Mexia, que em 2014 arrecadou 1,15 milhões de euros, depois de em 2013 ter auferido um total de 988 mil euros.
No que concerne à remuneração do presidente executivo, António Mexia manteve em 2014 os 738 mil euros de vencimento fixo anual, mas a componente variável aumentou de 251 mil euros em 2013 para 410 mil euros em 2014.
A remuneração variável anual dos administradores executivos da EDP pode atingir 80% do valor da remuneração fixa e está dependente de vários fatores. O valor a atribuir a título variável depende do desempenho do retorno acionista da EDP em relação aos índices Eurostoxx Utilities e PSI-20, mas é também determinado por resultados como o crescimento da margem bruta e do lucro da EDP (e os consumidores a pagarem a electricidade cada vez mais cara). Além disso, há ainda uma avaliação individualizada do desempenho de cada gestor.
Quanto ao vencimento dos membros do Conselho Geral e de Supervisão (órgão onde estão os representantes dos acionistas, mas sem funções executivas), manteve-se no ano passado na casa de 1,7 milhões euros, continuando a ter Eduardo Catroga (o presidente) como o membro mais bem pago, com 490.500€, tal como em 2013. OS MAMÕES CHULOS !!! ELES COMEM TUDO !!!...
Os casos BES e PT trouxeram a questão da qualidade da gestão das empresas em Portugal para o debate público nos últimos meses e agora chegou mesmo a um relatório do FMI. Depois de três anos em Portugal com a troika, o Fundo decidiu incluir numa avaliação a Portugal o aviso de que a qualidade dos gestores portugueses também afecta a produtividade dos trabalhadores.
A produtividade dos trabalhadores, sobretudo os menos qualificados, depende também das qualificações (e práticas...) dos gestores.
Os detalhes sobre o que levou o Fundo a chegar a esta conclusão não foram apresentados e a recomendação para resolver este problema não é mais do que “rever a eficácia e amplitude dos programas para promover as competências de gestão em Portugal”. Embora seja possível que a inclusão deste tema não seja muito mais do que tentar equilibrar as contas com os constantes apelos a medidas que afectam maioritariamente os trabalhadores que não estão em cargos de gestão, não se pode esquecer que o problema da falta de qualidade de gestão é mesmo real.
O Banco de Portugal tem por diversas vezes chamado a atenção para esta questão e há realmente estudos que mostram como a qualidade da gestão em Portugal está abaixo da média europeia e que concluem que essa é efectivamente uma das principais explicações para o diferencial de produtividade registado pela economia portuguesa face aos países mais desenvolvidos. Um dos estudos referência nesta área é o publicado por quatro economistas no NBER em 2012en e que dá uso à base de dados World Management Survey, um dos poucos instrumentos existentes para quem quer medir e comparar a qualidade das práticas de gestão em todo o Mundo. Dos dados retirados de cerca de 10 mil empresas, as conclusões retiradas pelo estudo em relação à qualidade da gestão são:
As melhores práticas de gestão na indústria são encontradas nas empresas norte-americanas, com países como a Alemanha, Japão, Suécia e Canadá a ficarem próximos.
Países emergentes como o Brasil, a Índia e a China obtém em média os piores resultados, para além de ser aí que se encontram maiores disparidades na qualidade de gestão entre as empresas de um mesmo país.
Entre as empresas, as que são detidas e geridas pela mesma família são as piores geridas, em contraponto com as que optam por uma liderança exterior aos accionistas. As empresas públicas obtêm os piores resultados principalmente devido a uma política de incentivos menos ambiciosa.
As multinacionais têm práticas de gestão semelhantes em praticamente todos os países.
O nível educativo dos gestores e dos outros trabalhadores está estreitamente ligado à qualidade da gestão das empresas.
Perante estes dados, os autores tentam depois fazer uma ligação entre a qualidade da gestão e a produtividade, seja da empresa seja do próprio país e a conclusão é clara: existe uma correlação muito forte entre a qualidade das práticas de gestão num país e a produtividade da sua economia. Para Portugal, os números apresentados mostram que este é um problema a que se deve dar atenção. Em conjunto com a Grécia, Portugal é referido no estudo como um dos países do Sul da Europa com piores práticas de gestão nas suas empresas. E num estudo subsequente dos mesmos autoresen é feito um cálculo em relação ao impacto que isso pode ter na produtividade: o diferencial entre a produtividade total dos factores dos Estados Unidos e a portuguesa é explicado em 50% pela qualidade da gestão das empresas instaladas nos respectivos países. Um número que devia fazer com que o tema merecesse mais do que duas frases num comunicado do FMI (e nos estudos económicos, na academia, mestrados, comentadores TVs, políticos, governantes, associações empresariais, ...).
Muitos dos crimes hoje praticados na sociedade decorrem à sombra dos poderes do Estado e no exercício de funções políticas. Mas há toda uma escola do crime político, porque lesiva do erário público, que se começa a aprender nas jotinhas partidárias, que é o esteio onde fazem carreira a maior parte dos actuais políticos nas sociedades contemporâneas, em particular as do Sul da Europa. ...
Estes dois tempos e dois mundos revelam ter existido uma brutal evolução na forma como os homens se relacionam entre si, e no modo como o Estado procura resolver os diferendos na sociedade. Todavia, permanece um conjunto de erros, vícios e arbitrariedades graves no funcionamento das sociedades contemporâneas que demonstram que aquela evolução foi, afinal, perversa e que, de facto, o Estado não é uma pessoa de bem em face dos problemas que tem de enfrentar e resolver. Vejamos, sumariamente, uma lista que elenca essas perversões que funcionam contra o cidadão (comum) e que o Estado, dolosamente, sob impotência dos deputados e do miserável escol dirigente (cúmplice nestes crimes públicos) usa e abusa para o esmagar ainda mais: - violações regulares ao Segredo de justiça, sob as "barbas" do MP que deveria zelar pela sua eliminação e punição daqueles que fazem disso um rentável comércio político, que serve para incriminar pessoas e instituições que ainda não têm culpa formada; - um excessivo poder e capacitação da Autoridade Tributáriasobre os cidadãos-contribuintes, que automaticamente considera como criminosos pessoas que têm dívidas menores ao fisco, e que assistem impotentes à penhora dos seus salários, casa e carro; - penhora de bens alimentares a IPSS e outras instituições similares que se dedicam à caridade e à ajuda para para o desenvolvimento e o combate à pobreza, uma missão a que o XIX Governo (in)Constitucional há muito desistiu de lutar, até por entender - ideologicamente - que a pobreza é necessária à manutenção dos mais ricos num modelo de sociedade ultra-liberal que defendem; - à desigualdade de tratamento da Administração consoante se trate de agentes políticos que desempenham relevantes cargos públicos e do cidadão comum, pelo menos até os media tomarem conta dos factos e de os divulgarem massivamente na opinião pública; - o facto de em Portugal as instituições judiciais e criminais não operarem preventivamente contra o crime, salvo raras excepções, pelo que, primeiramente, os factos ou os ilícitos são denunciados pelos media (ex: vistos Gold) e só depois, verificadas determinadas circunstâncias de pressão gerada pela opinião pública, é que o MP actua (a maior parte das vezes sem consequências). A este nível, o arquivamento do caso de mega-corrupção pelo MP que envolveu a aquisição dos submarinos aos alemães e o nome de Paulo portas - foi verdadeiramente escandaloso e um convite maior à CORRUPÇÃO em Portugal levado a cabo pela srª Joana marques vidal (PGR), que, numa entrevista lamentável, procurou fazer da situação um case-study; - à usurpação de funções do Estado quando assume competências e atribuições de cobrança de portagens e de sanções (em coimas e penhoras verdadeiramente desproporcionais) sobre os cidadãos e empresas que, por dolo ou lapso, não as pagaram em tempo útil. Já que o Estado jamais deverá estar ao serviço dos interesses particulares de empresas do sector privado, como é a Brisa; - os tribunais assistem impávida e serenamente a estas violações graves e gritantes da CRP e dos demais elementares direitos dos cidadãos sem terem meios, autoridade e capacidade funcional para agirem em nome da sociedade, em prol do bem comum. Eis alguns exemplos, ... - que demonstram que, hoje, é o Estado (desgoverno) que anda a "partir os ossos" aos portugueses, precisamente porque se desvaneceu qualquer noção dos limites do que é o estado de direito, do valor das normais inscritas na Constituição da República Portuguesa e pelo facto, não menos grave, de o aparelho de Estado ter sido literalmente assaltado por pessoas sem carácter, que praticam a evasão contributiva e fiscal e são técnica e politicamente impreparadas para desempenharem cabalmente as funções que lhes foram confiadas pela maioria do povo português em sede de eleições. Vendo bem as coisas, desde 1920 - os tempos mudaram, mas os métodos passaram da agressão física à arbitrariedade e ao esbulho fiscal, que é uma outra forma de matar as pessoas e a esperança que possam ter no futuro. O mais estranho é que tudo isto hoje é realizado com a maior normalidade sob as barbas do Estado e com o incentivo pró-activo da parte do sr. Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (respaldado pela Min.Fin. e o ainda PM) - que pressiona os funcionários do fisco, muitos dos quais são competentes e dão o seu melhor, a intensificarem o número de penhoras - de forma cega - às pessoas, às famílias e às empresas portuguesas. Esta é a realidade trágica a que chegámos. Sem que o PR, o MP, os tribunais em geral possam fazer algo para evitar este literal esmagamento do cidadão por parte do Estado-ladrão, criminoso e inimputável que fomos alimentando na última década.
Quase 4 anos de mandato, com dura austeridade, para este quase- suicídio colectivo; tanta alegada reforma do Estado para isto; o Estado vai antecipar o pagamento dos 15MM€ a FMI (com receita arrecadada através do esbulho de salários e pensões dos portugueses e não por intermédio do crescimento e da competitividade da economia portuguesa) para isto; tanta insolvência, destruição dos circuitos médios da economia e consequente dissolução da classe média, desertificação do interior do país, mais pobreza, mais desemprego, mais injustiças sociais...
Tudo para isto !!! ... dá-lhes o "prémio merecido" pondo, mais uma vez, uns portugueses contra os outros.
Passos, o tal das evasões contributivas à SS, está de "parabéns" neste Portugal esquizofrénico. ... "Se calhar, o país está melhor, os portugueses é que não".
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"Estamos a pedir sacrifícios aos cidadãos, aos pais, para aceitarem salários mais baixos, impostos mais altos e menos serviços. E para quê? Para salvar os bancos. E os filhos estão desempregados. Se não mudarmos isso, se não voltarmos a um tratamento igualitário e justo, as promessas feitas pela Europa não serão cumpridas", disse Martin Schulz (presidente do Parlamento Europeu) na conferência 'Um novo começo para o diálogo social'.
... referiu-se em concreto ao desemprego jovem na Grécia e em Espanha, sublinhando que "as pessoas falam de uma geração perdida na Europa" e que, "mesmo os que têm emprego muitas vezes estão presos numa espiral de estágios não remunerados e de contratos de curto prazo".
... que "estas pessoas estão a pagar uma crise que não causaram e sentem que não é uma sociedade justa", destacando que compreende este sentimento e defendendo que esta "geração perdida" não afeta só os jovens, mas também os seus pais, que "investiram a vida toda na educação dos filhos".
... "Preocupa-me que as pessoas sejam incitadas para que se odeiem, ainda que sejam todas vítimas da crise financeira. ...
"Fala-se muito em combate à corrupção, por estes dias. Por causa da prisão do ex-PM Sócrates, da condenação a prisão do ex-líder da bancada do PSD Duarte Lima, das prisões de altos quadros do Estado indiciados nos "vistos dourados". E por causa do BES, dos submarinos, do BPN, do BPP - estes, casos em que estão em causa montantes astronómicos esbulhados ao Estado (aos cidadãos pagantes) e, singularmente, não há presos...
Por causa também do Índice de Percepção da Corrupção publicado pela Transparência Internacional que posicionou Portugal estagnado entre Chipre e Porto Rico. Porque, embora se multipliquem os casos de corrupção expostos, os portugueses não vêem serem punidos corruptores e corruptos - o que foi confirmado por um relatório da OCDE que põe Portugal no topo dos países onde os grandes subornos no Estado gozam de total impunidade.
Não faltam oportunidades para reciclar a corrupção com a obsessao austeritária do Governo - dos devedores não importunados do BPN, no BES ainda por avaliar os estragos, nos "vistos dourados", nas privatizações ao desbarato (,nas PPPs, etc). O Governo gaba-se de combater a fuga ao fisco com as facturas exigidas a cabeleireiras e bate-chapas, mas faz aumentar os investimentos de portugueses em paraísos fiscais - só no Luxemburgo entre 2011 e 2013 duplicaram para 14 mil milhões de euros, segundo o FMI.
Para explorar a prisão de José Sócrates, o Primeiro Ministro trouxe de volta a criminalização do enriquecimento ilícito, que o própria coligação enterrou com uma formulação toscamente inconstitucional. Eu, que sempre defendi a consagração na lei do crime de enriquecimento injustificado, penso que o PS deve sem demora apresentar um projecto de lei que o logre, sem inverter o ónus da prova - o que é possível.
Mas combater a corrupção está para além de mais legislação - como há dias observou António Costa: depende de vontade política. Em todos os azimutes. Desde logo no seio dos próprios partidos políticos e no parlamento - onde é crucial separar os negócios da política, reforçar e controlar incompatibilidades e declarações de interesses. É preciso investir na transparência da administração, na publicitação dos documentos e actos, no escrutínio publico e no apetrechamento e capacitação dos corpos especiais do Estado - como as policias e as magistraturas.
Nos últimos tempos, a justiça portuguesa conseguiu reunir meios para lançar grandes operações de busca, apesar de patéticos equipamento e condições. Actuou na base de indícios e de informações a que antes não tinha acesso, mas hoje tem. Designadamente sobre contas bancárias e activos transferidos para paraísos fiscais, como a Suíça. A cooperação judicial conseguida decorre de legislação europeia (as directivas contra o branqueamento de capitais e a directiva chamada das poupanças) e também americana: ambas encurralaram a Suíça, forçando-a a cooperar na investigação de crimes fiscais, além dos de corrupção.
No Congresso do PS eu pedi o compromisso de que "amnistias fiscais nunca mais" - esta é uma questão central não apenas de justiça fiscal, mas também da luta contra a corrupção. Os RERT - Regime Especial de Regularização Tributária, introduzidos pelo governo de Sócrates em 2005 a pretexto de atrair capitais parqueados no exterior, revelaram-se um expediente perverso para capturar o Estado e lavar dinheiro ilicitamente adquirido. Em 2005 e 2010 aplicando uma taxa obscena de apenas 5% sobre os capitais repatriados. Em 2012, graças à investigação Monte Branco, o Governo de Passos Coelho e Portas tinha cerca de 4 mil milhões identificados e detidos por portugueses na Suíça e noutros paraísos fiscais. Podia ter accionado mecanismos de confisco ou taxas brutais de imposto, tal como aplicou à classe média em Portugal : mas preferiu subir a taxa para uns módicos 7,5 % e foi mais longe na perfídia ao serviço de corruptos e grandes criminosos fiscais - branqueou-lhes dinheiro e crimes, sem obrigar, sequer, ao repatriamento dos capitais.
A prisão do ex-Primeiro Ministro José Sócrates abalou o PS e o país e vai afectar os tempos à nossa frente, para além das legislativas. Se José Sócrates estiver inocente ou não for sequer acusado, enfrentaremos o descrédito, o descalabro, no sistema de Justiça: torna-se mais premente e profunda a reforma a fazer pelo próximo Governo. Se Sócrates for culpado e a justiça for capaz de o provar, o PS, por muito que isso custe a muitos, terá de exigir punição exemplar - não apenas porque ser antigo PM tem de ser causa de agravamento da culpa, mas porque terão sido traídos o próprio PS e os portugueses.
Seja qual for o cenário, ao PS cabe de tomar a iniciativa, assumir compromissos para o futuro e apresentar propostas que desde já confrontem o Governo com as suas responsabilidades no combate à corrupção, incluindo através do confisco em favor do Estado dos proventos da corrupção e da criminalidade fiscal conexa.
Termino com uma pergunta que tem a ver com aquilo de que falo:
- o MNE anuncia uma visita a Luanda em breve: vai instar o Presidente José Eduardo dos Santos a cumprir a garantia firme definitiva e irrevogável que prestou ao BESA?"
O Estado arrecadou mais de 30 mil milhões de euros em impostos até Outubro, ou seja, mais quase dois mil milhões de euros do que recebeu no mesmo período de 2013.
Segundo dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), divulgados dia 25, a receita fiscal líquida acumulada cresceu 6,8 por cento face a 2013, ultrapassando o objectivo previsto na segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014.
O imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) foi o que mais subiu, com receitas 10,8 por cento superiores às do período homólogo. Inversamente, a tributação dos lucros das empresas (IRC) diminuiu 3,9 por cento.
Os impostos sobre o consumo também aumentaram, em particular o IVA (+7,2%), seguido do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto do Selo.
Ricos (em 'offshore'), pobres ... e classe média pagante
A Min. Finanças disse ontem que havia poucos ricos em Portugal, por isso TINHA de ser a CLASSE MÉDIA a PAGAR a crise. !! (com + 'cortes' e + impostos...)
A notícia deixou-me boquiaberto e curioso. Pelo número, mas também pelo facto de serem milionários de criação. Provavelmente criados num viveiro, cuja localização o DE não divulga, para afastar a concorrência. E faz bem, para evitar tumultos. ...
O DE esclarece que, para além dos 10777 milionários criados este ano (pessoas com uma riqueza superior a 1 milhão de dólares), Portugal criou mais 10395 em 2013. Quer isto dizer que, em apenas dois anos, este governo criou 30% do total de milionários portugueses. E pensar que há por aí uns energúmenos a dizer que este governo lançou o país na pobreza!
Sou jornalista e, como tal, curioso, por isso fui tentar perceber como foi possível, num país em crise, criar 21 mil milionários em dois anos. ( Em 2009 havia “apenas” 11 mil milionários, o que significa que em cinco anos o número de milionários aumentou quase sete vezes- são actualmente cerca de 75 mil.)
Tanto quanto pude apurar, desde a II Guerra Mundial que não se registava um tão elevado número de milionários feitos à pressa. Mas, nessa altura, havia uma explicação: o volfrâmio crescia como cogumelos debaixo do chão e alemães e ingleses disputavam-no a peso de ouro. Uma tonelada de volfrâmio valia 6000 libras no mercado aberto e muito mais no mercado negro. Nesses anos loucos a febre era tal, que se alguém encontrasse um calhau de volfrâmio na soleira da porta, logo começava a cavar os alicerces ou planeava mesmo, deitar a casa abaixo. Não é brincadeira, não! Por causa do volfrâmio, destruíram-se igrejas e mortos foram desalojados de cemitérios- relata a imprensa da época.
Nos anos 80 e 90 do século passado também nasceram bastantes milionários em Portugal, graças às verbas provenientes da UE. Nesses anos, muita gente transformou verbas do FSE (Fundo Social Europeu, destinadas à formação) em jeeps e carros de alta cilindrada, e verbas para agricultura (e turismo rural) fizeram florescer belas mansões com piscina, mas nada comparável ao enriquecimento proporcionado pelo volfrâmio.
As verbas europeias “secaram” e por estes anos de crise não foi descoberto- que se saiba (para além dos negócios de: droga, armas, fármacos, especulação imobiliária e financeira, alta corrupção, privatizações, monopólios/ concessões/PPP, rendas, ...)- nenhum produto capaz de rivalizar com o volfrâmio, pelo que a razão do enriquecimento de tanta gente, em tão pouco tempo, deve ter alguma explicação pouco perceptível ao comum dos mortais (como geralmente a origem e/ou os meios de enriquecimento são ilegais, os 'negócios' são feitos "debaixo da mesa", obscuros, discretos, secretos ... e passam para contas/empresa em 'offshore' e são bem protegidos por contratos 'especiais', acordos e jurisdições ou arbitragem forasteira).
Eu sei que agora há o Euromilhões, mas o número de milionários portugueses “criados” por essa via é tão ínfimo, que se perde na estatística. Sei, também, que a distribuição (hipermercados,...) é um negócio de milhões, mas apenas acessível a meia dúzia de portugueses. E quanto aos banqueiros, também não há por aí Salgados, Jardins Gonçalves e Pequepês a dar com um pau. Além disso, ser banqueiro é uma profissão de risco. Que o diga o Oliveira e Costa, coitado, que andou anos a trabalhar num banco e agora está na miséria!
Por outro lado, se o DE escreve “criação” de milionários, isso significa que eles são produzidos em série num qualquer lugar. Não sendo nos supermercados, nos bancos, nem na Santa Casa, há-de ser em algum local mais recatado, não visível a olho nu pelo comum dos mortais.
Disse-me alguém habitualmente bem informado sobre estas coisas, que os principais viveiros se encontram em S. Bento e em Bruxelas. Não acredito. Esses viveiros poderão ser responsáveis pela criação de algumas centenas de milionários, mas estamos a falar de milhares! 21 mil em apenas dois anos- relembro.
Eu não tenho nada contra os milionários mas, saber que eles não nascem nas maternidades por desígnio da Natureza, sendo criados em viveiros artificiais cuja localização desconheço, chateia-me, pá. Fico com a ideia que também eu podia ser milionário e só não sou, porque me estão a esconder informação!
Se vivemos em democracia todos devíamos ter direito a saber “como se cria um milionário”. E não me venham lá com essa treta de que é o trabalho que nos torna ricos e outras histórias da carochinha, como a globalização, porque já sou crescido e não acredito em contos de fadas.
Certo, certo, é que a crise multiplicou exponencialmente o número de milionários em Portugal, pelo que não percebo a razão de todos quererem acabar com ela. Afinal, os números não mentem: a crise é uma oportunidade! Ora, se assim é, o melhor é prolongá-la durante mais uns anos, para dar a possibilidade a todos os portugueses de se tornarem milionários. Pelas minhas contas, à media 10 mil por ano, em 2114 todos os portugueses se terão tornado milionários. Não vos parece uma boa notícia? É só esperarem mais um bocadinho, que a vossa vez vai chegar!
A única coisa que me preocupa é continuar sem saber onde se criam esses milionários. Vou ler o OE 2015 e reler os anteriores, porque tenho quase a certeza que vou lá encontrar algumas pistas preciosas.
O que tenho a certeza que vou encontrar, é a explicação para o aumento da pobreza, para a fome que afecta muitos milhares de portugueses e a razão de 1 em cada 4 crianças estar em perigo de pobreza extrema.
«Quando Léon Blum foi preso — a 15 de setembro de 1940, fez anos há dias —, a acusação que a direita pétainista (francesa) fez a este antigo primeiro-ministro da Frente Popular foi, basicamente, a de ter ampliado o estado social. É difícil acreditar, mas Blum foi considerado culpado de ter instituído a semana das 40 horas de trabalho, ter criado as férias pagas, ter aceitado a atividade sindical e permitido propaganda política aos trabalhadores.
Com estes quatro “crimes” (a que se juntou um quinto, o de ter nacionalizado a indústria de armamento) Blum foi entregue aos alemães e preso em Buchenwald. Como, além de socialista, era judeu, passou a menos de dois dedos da morte. Criar o estado social só foi possível após uma luta difícil, prolongada e muitas vezes arriscada. As oportunidades de conquistar avanços não eram muitas e dependiam de uma unidade difícil de alcançar. Mas as suas conquistas, depois de obtidas, são extremamente populares. Hoje só é possível atacar o estado social pela calada, quando se proclama a sua defesa em público. (…)» --(via M. Abrantes17.9.14 : Crime: criar o Estado Social )
«(…) # a austeridade faliu por completo nos seus propósitos e Draghi (pres. BCE) tem procurado preencher o buraco desde Nov de 2011 injectando dinheiro barato nos bancos, mas, mesmo assim, por esse "canal de transmissão", a coisa não chega à economia real; Draghi deu mais um passo em junho e agora em setembro e até prometeu comprar dívida privada a partir de outubro (a tal coisa dos ABS) e injetar mais massa a partir da próxima semana em novas linhas de refinanciamento para os bancos, na esperança de...
# mas ele não quer ficar sozinho a lançar massa, os outros têm de começar a fazer a parte deles; e, então, resolveu chegar-se à frente, armar-se em político, e promover um compromisso: eu meto a massa nos bancos e no sistema, um bodo de mais 1 bilião de euros, o Jean-Claude Juncker dá massa a partir da Comissão Europeia (por vários canais), mas vocês (governos) metem as reformas estruturais em campo e depois a gente vê a forma de "flexibilizar" essa coisa da margem orçamental (de abrandar o cumprimento do tratado orçamental).
# a matriz do pensamento dos banqueiros centrais como Draghi e do grupo que ainda domina o FMI, como a Madame Lagarde, bebe nessa coisa das "reformas estruturais" -- basicamente partir a espinha do "factor Trabalho", dos desempregados e dos envelhecidos, e obrigar a um processo acelerado de reorganização dos grandes grupos económicos e financeiros, redistribuindo as margens de rendas financeiras e os quintais de cada um; para esse grupo da elite que manda isso é mais importante do que a própria austeridade (sobretudo quando esta é um fiasco como logo Olivier Blanchard do FMI começou por mostrar com aquela coisa dos "multiplicadores", ou como politicamente se começou a ver que deu cabo da classe média e produziu um eleitorado estilhaçado em que correntes fora do 'centro' que fundou a CEE e a UE vão crescendo e ameaçam a tal de "estabilidade governativa"). (…)»
Eu sou 'sócio pagante' num determinado município, por isso a rua e a cidade onde vivo/ trabalho também é minha.
E hoje apetece-me realçar o que gosto num seu recanto urbano. Sim, eu gosto de viver na "minha" rua, na minha cidade ... Não está 100% (falta a estação de metro prevista uma década atrás e entretanto suspensa/alterada a extensão do metropolitano, existem alguns buracos mal remendados, ...).
Mas, ... porque gosto da minha rua ?
Porque é a rua principal de um bairro calmo, pequeno, relativamente novo (tem pouco mais de 10 anos), principalmente residencial, de prédios com 4 a 9 andares (mistura de empreendimentos privados, cooperativas, sociais, ...), onde passa o autocarro público, dispõe de ruas amplas e arborizadas, passeios arranjados, os serviços básicos (electricidade, água, gás, limpeza e recolha de lixo, ...) funcionam e onde existe:
- um excelente multi-jardim espaçoso, com relvados, árvores, flores, arbustos, caminhos, bancos, um kiosk-café, parque infantil, equipamentos para exercício, talhões de hortas sociais, ...
- uma farmácia, uma creche, uma mercearia/frutaria, 2 agências bancárias, 3 cabeleireiros, 3 cafés, 4 restaurantes (indiano, chinês, português, marisqueira), ... um templo, um super/hipermercado, um hospital, ... e algumas outras actividades mais discretas (editora, fundação, associação regionalista, gab. arquitectura, contabilidade, escritórios/serviços de pequenas empresas, ...).
Apesar de já ter havido assaltos (de vez em quando passa um carro-patrulha e alguns vizinhos pagam o serviço de um guarda-nocturno), nesta rua/zona 'respira-se' a sensação de segurança e boa vizinhança, existindo a privacidade q.b. de cada família e condomínio. Para esta sensação de bem-estar, talvez o maior contributo (escondido) seja a pertença da maioria dos residentes à "classe média" (económica, social e educacional), sem existir aberrante riqueza nem aviltante pobreza. Os vizinhos tratam-se com civilidade e os condutores até abrandam a velocidade ao entrar no bairro e dão prioridade a outros veículos ou peões. O que ainda parece faltar é a participação comunitária pois não há actividades colectivas no/do bairro, nem é visível a participação cívico-política nas assembleias da freguesia ou do município - o que parece estar de acordo com a vivência individualizada/ egocentrica da actual sociedade.
Como é habitual, Mário Vieira de Carvalho oferece-nos, hoje, no Público, um excelente artigo. Ajuda-nos a compreender o mundo da alienação que é o nosso. O mundo dos mercados. O mundo dominado pelas plutocracias que têm como principal instrumento de domínio os bancos e o sistema financeiro em geral, articulados com o controlo, através de sofisticadas formas de corrupção, dos governos, dos parlamentos, do poder judicial, das forças armadas e policiais.
Se não conseguirmos alterar a natureza dos partidos e a forma de intervenção na vida política e social, o nosso voto, em periódicas eleições, não passa de uma cortina que esconde o verdadeiro poder da plutocracia financeira.
Os escravos modernos deixaram de ser apenas os operários ou os “trabalhadores” como no século XIX e na maior parte do séc. XX mas e cada vez mais as classes médias e toda a população para lá (da super elite) dos ” 1% “ a que se reduz, hoje, a nova aristocracia rapace.
O caso do BES e antes dele os casos do BPN, do BPP e do BCP são, em Portugal, à semelhança da Europa ou dos EUA, a ilustração desta nova realidade que domina as nossas vidas.
Mas a realidade pode ser alterada. “Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades….” De objeto da História, teremos que ser – cada um de nós – cada vez mais, o sujeito da História. Somos muitos, somos a esmagadora maioria. A CONSCIÊNCIA DA NOSSA FORÇA SERÁ A NOSSA FORÇA e o segredo do triunfo.
... *- «o militante vê-se reduzido à função de votar» (com palmas ou sem elas) ou a afastar-se, ...
As poucas décadas de democracia e prosperidade que a Europa viveu a seguir à segunda guerra mundial são uma anomalia da história. E não durou porque a liberdade e a justiça social que as democracias parlamentares do norte da Europa gozaram foi feita retirando privilégios aos ricos. Durante as duas ou três gerações que durou, a classe alta foi obrigada a pagar impostos e a aceitar os interesses da maioria, pela primeira vez em milhares de anos. A elite não achou piada, mas como muitos tinham apostado no Hitler e no Mussolini e no Halifax e no Pétain e no Pio XII, foram forçados a atravessar o deserto. Nos anos setenta (em Portugal nos anos '80/'90), como era de esperar, os ricos reorganizaram-se para ultrapassarem as desventuras e voltarem ao poder pró absoluto (a neoliberal "escola de Chicago", os Bilderbergs e o WWF, por exemplo, são parte de um esforço vastíssimo dessa reorganização). E foi neste contexto que há mais ou menos 30 anos que os políticos (e os jornalistas) que aceitaram viver debaixo da mesa dos ricos desataram a dizer mal da política, a sabotar a democracia/estado social e a repetir convulsivamente a mentira de os privados fazerem mais e melhor do que as administrações públicas,... e a defender/impor 'outsourcings' e privatizações. --- As razões dos ricos (e das suas empresas privadas, anónimas e sediadas em paraísos fiscais) são simples e fáceis de perceber: do ponto de vista deles, quanto mais dinheiro tiverem melhor. Não porque consigam comê-lo todo, mas por poder, prepotência, vaidade, e para viverem acima da lei, como sempre viveram (num «outro mundo») e muito acima da "ralé e gentinha".
Para continuarem a dispor de servos, a pagar baixos impostos ou a fugir deles (através de esquemas "subterrâneos"/ilegais e de empresas offshore), a terem tratamento VIP/'gold' e segurança e justiça privada ...
Para comprarem políticos, legisladores, governantes, administradores públicos, ... e a mandarem governar e fazer legislação para defender o seu lucro e interresse privado à custa do interesse público, à custa da maioria dos cidadãos, do ambiente e dos serviços e infra-esturas públicas...
Para exigirem cada vez mais privatizações (a preço d'amigos e em saldo), mais desregulação e não-controlo, mais incentivos/ isenções e subsídios públicos (para "investirem", para exportarem, para manterem/ criarem emprego, ameaçando com deslocalização e desemprego colectivo, fazendo falências fraudulentas, enriquecendo mais ainda com especulação imobiliária e financeira, ...).
Actualmente são as grandes empresas (geralmente grupos multinacionais, principalmente bancos, ind. petrolíferas, automóveis, armas, farmacêuticas, telecomunicações, media, distribuição/hipermercados, ... ) que dominam tanto os mercados (produtores e consumidores, através de concessões monopolistas, oligopólios e cartel) como os próprios Estados, seja através de lobbies (corruptores e ameaçadores) junto de governos/ comissões/ administrações como através de políticos (seus empregados/ avençados ou futuros 'tachistas') e de governos fantoches.
Não são os cidadãos governos tribunais e parlamentos representantes dos povos que governam; não são os Estados, a U.E. ou a ONU, não são as democracias ... mas são estas multinacionais que governam de facto, e decidem tanto as políticas internas como as externas, seja na economia, na saúde, na educação, ... ou até na guerra.
Em alguns casos é claro que as grandes empresas (monopolistas ou cartelizadas) são «ministérios», «exércitos privados e invasores/ocupantes» ou «estados dentro dos próprios estados» (: EDP, Sonangol, ..., FMI e fundos «soberanos») mas na maioria actuam/governam através de redes de accionistas/participações cruzadas em diversas empresas, protegidas por legislação especial ou desregulada, por tratados comerciais, paraísos fiscais, concessões/ contratos "blindados", arbitragem/'justiça' privada, e 'armadas' com exércitos de advogados, fiscalistas, contabilistas, investigadores, consultores, RPs, comentadores, jornalistas, ... e até mercenários/assassinos. --- As razões dos políticos (e dos jornalistas), daqueles sem "sentido de estado/ética" nem "coluna vertical", também são fáceis de entender: viver debaixo da mesa dos ricos (com algumas benesses ou tachos) é melhor que viver numa meritocracia ou de um trabalho honesto (que nunca os enriqueceria). O Barroso nunca teria o que tem se não fosse um sabujo dos ricos. --- As razões dos pobres que votam na direita também são óbvias e o Luis Buñuel explicou-as eloquentemente no filme "Viridiana": os miseráveis têm tendência para serem miseráveis (porque têm necessidades básicas a satisfazer e menos condições de acesso à educação, empregos decentes, ..., porque a iliteracia grassa e é campo fértil para a propaganda, manipulação, burla, alienação, ... com «pão e circo»/"FFF".
Mas este fenómeno (iliteracia + pão e circo+...) também atinge a classe média, pois a elite quer manter o máximo de poder e domar essas maioriascom maciças doses de desinformação, comentários, jogos, telenovelas, concursos, «fait divers»... com escândalos, "questões fracturantes", crimes passionais e excentricidades diversas que os pasquins publicam e as redes sociais amplificam ... - dantes era o perigo amarelo, depois eram os comunistas a comerem crianças, agora é o islão, o terrorismo, ... e as 'boxes', TV, telemoveis, 'ipads', 'Facebook', ...
Assim, tanto a elite (em defesa da sua classe e exploração) como os novos riquitos/ "empresariozitos" e os alienados (pobres ou 'mediados') estão sempre a falar das pessoas que "são um fardo para as outras". É-lhes avesso verem os outros a viver melhor ou a lutarem por justiça e trabalho com direitos, a ascenderem socialmente e a terem uma vida decente, mesmo que a globalidade da sociedade/ comunidade e país também ganhe com isso, ... tal como lhes é avesso qualquer ideia de interesse público, cooperação, estado social, sindicalização, civismo, igualdade, ... - o seu "credo e deus" é o dinheiro, ajudado pela "sorte/Deus", o individualismo, o privado, a empresa, o empreendedorismo, a concorrência (geralmente falseada), o mercado, o "mérito" (também falseado), ... sobrepondo o «ter» ao «ser» Humano. --- Aclasse média tem alguma coisa (e por isso, individualmente, tem muito medo, mas se for grande, unida, tem capacidade para exigir mais justiça e menos desigualdade, ameaçando os chorudos lucros e o poder/privilégios dos super ricos e suas empresas predadoras) ... logo, para se manter, a poderosa elite tem que a desunir, segmentar, "espremer" a classe média (com 'austeridade', impostos, baixos salários, precariedade, mais horas de trabalho, ... e manter-lhes a "cabeça baixa", sem tempo nem vontade para pensar e agir colectivamente) ... há que aliená-la (com drogas, pão e circo) e fazê-la desejaaaar/esperançaaar ser elite e, no entretanto, levá-las ao consumismo/ dívidas e pobreza, e ... comprar as suas cabeças, votos e apoios para defender os interesses da elite/ricos/ «os 1%»...
Todos os dias vejo aqui as secretárias do meu departamento, profissionais excelentes e incansáveis, a trabalhar horas extraordinárias sem receberem nem mais um cêntimo, sem aumentos nem perpectiva deles até 2015, a saberem que os administradores ganham entre $250k a $500k por ano (c. 22 a 45 mil dólares/ mês), e se aumentam todos os anos, e esses explorados trabalhadores são dos primeiros a defender o governador crápula que nomeou estacasta de cleptocratas. Se calhar temos (a «choldra e a paulada») que muitos merecem: ... até a literacia, coragem e solidariedade suplantarem o medo, alienação, exploração, nepotismo, corrupção, ...
Fraudes convenientes para fazer alguns ricos e empobrecer a maioria
Duas fraudes sempre convenientes (-por J.Rodrigues, 21/4/2014, Ladrões de B.) 1. Os economistas pré-keynesianos ganharam politicamente em toda a linha. O refúgio na retórica vaga da “gordura do Estado” é uma fuga àética da responsabilidade. É evidente que nenhum espírito isento discordará do combate ao desperdício, aos grupos económicos que parasitam o Estado e fogem às suas responsabilidades fiscais ou ao cancro da economia informal. No entanto, as politicas de austeridade exigidas pelos “mercados” e pelas “estúpidas” regras dos pactos europeus implicam em todo o lado fazer cortes abruptos, injustos socialmente e contraproducentes economicamente. Escrevi isto em 2011, nas vésperas da troika, em debate com um Álvaro Santos Pereira apostada na fraude das gorduras. Esta fraude está integrada na fraude maior de uma política orçamental condicionada por regras cada vez mais estúpidas e só pode gerar discursos e comportamentos fraudulentos, sob pano de fundo de um moralismo atroz. É como diz Rui Peres num artigo a não perder e que confirma este ponto: números errados, ideias erradas de um Passos condenado a mentir neste e noutros campos. De resto, as gorduras são funcionários públicos, salários e pensões; a melhor carne dos serviços públicos é para ir oferecendo ao capital. Fraude conveniente. 2. A fraude ideológica da rigidez e da flexibilidade laborais, já aqui tantas vezes denunciada, promovida incessantemente pelo FMI, pela CE, pelo BCE e pelo seu governo, serve apenas para puxar o debate politico de tal modo para um terreno neoliberal que os representantes de alguns patrões podem parecer razoáveis e ponderados: “hoje a lei laboral não constrange a economia”, diz António Saraiva da CIP em entrevista ao Público. Os patrões organizados sabem bem que a divisão dos direitos e das obrigações, que determinam quem se apropria do quê e porquê, lhes é cada vez mais favorável. Os patrões sabem bem que a lei laboral nunca constrangeu a “economia”. O que constrange a acumulação de capital é, em primeiríssimo lugar, a falta de procura e num distante segundo lugar o acesso ao crédito. A flexibilidade para os patrões, que é rigidez para os trabalhadores, gera um dos maiores e reais constrangimentos da economia: a desigualdade na repartição do rendimento e da riqueza. Fraude conveniente.
Leituras (-por N.Serra, 21/4/2014, Ladrões de B.) «Há qualquer coisa em Passos Coelho que faz com que as pessoas lhe tolerem com alguma bonomia todas as suas mentiras. Ou que pelo menos não se indignem como se indignavam com Sócrates ou com Durão Barroso ou como se continuam a indignar com Portas. (...) Querem o melhor exemplo? O espaço de opinião de José Sócrates, transformado numa "entrevista confrontacional", foi aplaudido pela maioria dos jornalistas. A entrevista de José Gomes Ferreira a Pedro Passos Coelho, transformada num espaço de opinião partilhada (à semelhança do encontro amigável de Passos Coelho com uns cidadãos, na RTP), não provocou grande incómodo nos intrépidos defensores do jornalismo corajoso e independente. Na realidade, a entrevista foi tão fácil que Passos Coelho acreditou que os país era composto por milhões de gomes ferreiras. E desembestou num chorrilho de mentiras sem pensar que havia um dia seguinte.» -Daniel Oliveira, As contradições de Passos Coelho em entrevistas não "confrontacionais"
«No diálogo televisivo de terça-feira, o primeiro-ministro falou dum alargamentozinho no corte de salários face ao do anterior Governo. Segundo o primeiro-ministro, fazer cortes de 3,5% nos salários a partir de 1500 euros não é muito diferente de cortar 2,5% a partir dos 675. Também, segundo ele, não existirá grande diferença entre o tal corte de 3,5% nos salários de 1500 euros e o atual de 8,5%. Mais do dobro. (...) Infelicidade verbal, pois então. Mas existiram mais aspectos que houve quem achasse claros. Houve tempo para libertar (...) uma não verdade, quando disse que os cortes nas despesas de funcionamento do Estado tinham sido de 1600 milhões de euros: não foram, foram de metade desse valor como provou o Jornal de Negócios dois dias depois. Infelicidade verbal, sem dúvida. Também não faltaram, no alegre convívio, momentos de puro entretenimento: o desonerar (...) das pensões e salários em 2016. Se der, eventualmente, às tantas. Tão certo como "termos cumprido as metas". Não houve tempo para explicar como é que não se tendo cumprido uma única meta original se diz exatamente o contrário. Infelicidade verbal, claro.» -Pedro Marques Lopes, "Infelicidades verbais várias"
«"Nós temos um sistema de pensões que não é sustentável". (...) Como incentivo à fuga contributiva, dificilmente se conceberia melhor declaração. Depois, os vários estudos de instituições internacionais mostram que, depois de 2006, o sistema de pensões português é dos que apresentam menores riscos. (...) O problema da segurança social hoje é a combinação entre quebra contributiva (por força da quebra do emprego) e aumento de despesa (efeito do desemprego). Entre 2010 e 2012, a diminuição das contribuições foi de 400 milhões de euros, enquanto a despesa com subsídio de desemprego aumentou 480 milhões. (...) "Os portugueses escolheram um governo para governar nas circunstâncias mais difíceis de que há memória nos 40 anos sobre a revolução". (...) As frases citadas foram proferidas por Passos Coelho na conversa televisiva desta semana. Esta última distingue-se por ser verdadeira e merece um comentário adicional: foi uma tragédia, num momento como o que vivemos, termos alguém tão impreparado a chefiar o governo.» -Pedro Adão e Silva, Um primeiro-ministro
«Nunca saberemos ao certo se o primeiro-ministro cedeu a tentações eleitorais em 2011 ou se pura e simplesmente desconhecia o plano de ajustamento da troika e as limitações da poupança com as "gorduras no Estado". Vê-lo voltar a essa história de fadas de grandes reduções de défice com base em ganhos de "eficiência", menos "consultoria" e muitas "fusões" causa inevitavelmente calafrios - especialmente se considerarmos que três anos depois parece ainda não dominar o assunto em que depositou tanta esperança. Se desta vez, o primeiro-ministro errar, já não terá desculpa. Pois como disse, e bem, "às vezes criam-se ideias que não são correctas".» -Rui Peres Jorge, Números errados, ideias erradas
«Debaixo deste discurso muito pouco transparente, há no entanto uma ideia clara e um objectivo definido. A ideia clara é que a austeridade é para continuar. (...) O objectuvo definido é que, para conseguir aqueles equilíbrios, o governo aposta tudo no esmagamento da procura interna. E isso exige que salários e pensões não só nunca mais voltem aos patamares de antes da crise como se mantenha a brutal carga fiscal sobre os rendimentos. Em síntese, este ajustamento exige e assenta no esmagamento da classe média. E é isso que a troika e o governo têm prosseguido com afinco, enquanto nos fazem sentir a culpa de "termos vivido acima das nossas possibilidades", seja isso o que for, uma viagem às Maldivas ou jantar fora demasiadas vezes...» -Nicolau Santos, Quantos pobres fazem o ajustamento?
"Our job is to reverse these trends. It won’t happen right away, and we won’t agree on everything. But what I offer tonight is a set of concrete, practical proposals to speed up growth, strengthen the middle class, and build new ladders of opportunity into the middle class." ** (Read more: http://www.businessinsider.com/state-of-the-union-speech-full-text-2014-1#ixzz2rm1RuDD0)
Há chefes de estado que não se enganam na agenda necessária para saír da crise.
Infelizmente para nós, o autor da frase manda do outro lado do Atlântico e não é ouvido em Berlim, Bruxelas ou Lisboa.. (-porPaulo Pedroso, BancoCorrido, 29/1/2014)
(por estas bandas, em vez de estadistas temos políticozinhos fantoches ... ao serviço da alta finança e grandes grupos económicos)
** [ Obama, presidente democrático dos EUA : "O nosso trabalho é reverter estas tendências. ... propostas concretas, práticas para apressar o crescimento (investimento público e privado, ... para o desenvolvimento económico e social), fortalecer a classe média, e criar novas 'escadas' de oportunidade (para os cidadãos pobres ascenderem) até a classe média" ].
A conversa sobre a retoma da economia, a luz ao fundo do túnel e o regresso aos mercados é a banda sonora. O Orçamento de Estado é o guião. E a banda sonora da comédia romântica não cola com o filme gore. Porque começamos a ter alguma tarimba em austeridade, sabemos exatamente o que acontecerá: entre as previsões e a realidade qualquer semelhança será pura coincidência.
O caminho determinado por este orçamento não resulta apenas de incompetência. O "ajustamento interno" que a troika e o governo pretendem, correspondendo à contração da economia, quer simular, de forma tosca, uma desvalorização monetária. Que permita garantir o crescimento por via da redução dos custos de trabalho e redução do consumo. E isto já nos foi explicado com todas as letras: temos de empobrecer para encontrar um novo lugar na economia do euro. Um lugar que, um dia, acabará mesmo por garantir o nosso crescimento. Mas em moldes sociais e económicos completamente novos, mais habituais nos países subdesenvolvidos. Isto, e não as delirantes metas definidas pela troika, é que interessa. Elas nunca foram para cumprir. E por isso mesmo a troika, nas suas avaliações, pouca relevância lhes tem dado. As metas são a motivação para a austeridade. A austeridade não é o meio para cumprir o memorando de entendimento e o que lhe venha a suceder. É o meio para garantir esta assustadora engenharia social.Que permitirá, de caminho, esmifrar a economia nacional, transferindo todos os recursos ainda disponíveis para os credores.
Manter o IVA e o IRS onde estão, punindo os consumidores, as pequenas empresas e os trabalhadores, enquanto se desce o IRC, que apenas beneficiará grandes empresas que já têm lucro, é uma escolha política. Fingir que se exige qualquer esforço real à banca e empresas de energia (que é imediatamente compensado pela queda do IRC) e às concessionárias das PPP (que só reduzem a as compensações que recebem na medida em que vão reduzindo os serviços que garantem), enquanto se assalta o contribuinte, o trabalhador e o reformado, é uma escolha política. Dizer que, em caso de chumbo do Tribunal Constitucional, o plano B passa por mais impostos pagos pelos de sempre, mantendo intocados os interesses que têm sido poupados, também é uma escolha política. E estas escolhas não resultam de teimosia. Se digo que são políticas é por terem uma racionalidade. E a sua racionalidade corresponde à estratégia de empobrecimento definida pela troika. Que implica perda de rendimento.
Muitos pensavam que esta estratégia de empobrecimento teria como principal alvo os mais pobres. Isso seria apenas sadismo e, havendo pouca margem para os empobrecer, não teria grande efeito na economia. A redução do consumo e dos salários (os dois principais instrumentos para, com a redução da despesa pública, contrair a economia) passa pelo empobrecimento de quem consome e de quem tem salários acima do limiar de sobrevivência: os trabalhadores (e também os reformados) que ainda não são mesmo pobres. São eles que "inflacionam" os custos do trabalho e, com o seu consumo, aumentam as importações.
A vitima preferencial é o país do meio (que não é, longe disso, apenas a classe média), que aproxima os seus rendimentos dum país de baixo cada vez mais maioritário e se afasta cada vez mais das classes mais altas. É através do seu empobrecimento que esta macabra engenharia social se faz. A ideia não é pôr todos na miséria e causar o colapso político e social do país, apesar de, no meio de tanta irresponsabilidade, tal poder vir a acontecer. É pôr quase todos próximo do limiar da pobreza, a produzir barato para consumir apenas o indispensável, exportando quase tudo o que se produz e não importando quase nada para consumir. Os mais qualificados e mais jovens, que não quiserem participar neste desígnio nacional, emigram. Esse é o investimento que fizemos e oferecemos de borla a outros países. Aqui fica a mão de obra barata que trabalhará apenas para exportar e pagar a dívida e os seus juros, numa das maiores transferências de riqueza para o exterior a que este país já assistiu. Isto, claro, se a estratégia resultar.
O que nos é proposto é passarmos a ocupar, na economia global, o lugar reservado para os países subdesenvolvidos. Como eles, escravos da dívida e da chantagem externa. A competitividade que nos propõem depende, na política, da ausência de exigência democrática. Na organização social, da ausência de mobilidade e dos serviços públicos que a facilitam. Na economia, da ausência de mercado interno e de consumo. E, para tudo isto, do empobrecimento radical da classe média e dos remediados. É isso mesmo que significa o orçamento ontem aprovado: a continuação do ataque ao país do meio. E assim, dentro da Europa, vamos saindo dela.
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Alvaro Beleza: o Orçamento Geral de Estado para 2014 agravará o estado do país, uma vez que o Governo “continua a carregar na mesma receita/veneno”, considera que “faz mal à saúde e à educação” e manifesta-se chocado com o aumento das desigualdades, da pobreza e da exclusão, ao mesmo tempo que crescem as fortunas de muitos dos que estiveram na origem da crise que assola o país.
( -por J.Pacheco Pereira, 28/10/2013, Abrupto) De cada vez que escrevo sobre o que acontece em Portugal, haja ou não haja "guião", haja ou não haja Orçamento, haja ou não haja mais peripécias do Governo bipolar que temos, haja ou não haja avaliações da troika, haja ou não haja manifestações, haja ou não haja greves, haja ou não haja mais uma mentira, um escândalo, uma inconfidência, uma fuga via Marques Mendes, ou um "recado" via Expresso, haja ou não haja um retorno vingativo e um ajuste de contas, haja ou não haja o que houver, Portugal parece Sísifo com a sua pedra, ou um navio que não sai do sítio, encalhado por uma maldição qualquer num canto do oceano. Até aqui, nestes textos, parece que se volta sempre à maldição de Sísifo, ou do Navio-Fantasma, ou, mais prosaicamente, ao Dia da Marmota do filme Groundghog Day com Bill Murray, traduzido para português apropriadamente como o Feitiço do Tempo. Nem o mítico Sísifo, nem o wagneriano Navio-Fantasma, nem o Bill Murray, acordando sempre no dia seguinte no mesmo dia anterior, são novidades, porque já estou a repetir referências que já fiz. Já não tenho mais metáforas, nem mitos, nem filmes. Por favor, tirem-me daqui. Quando falo em público, as perguntas das pessoas são sempre as mesmas: "Quanto tempo é que isto vai durar?", "Como é que nos vimos livres destes senhores?", "Quando é que saímos disto?", "Como é que se dá a volta?", e outras variantes do mesmo. E embora eu desconte a relação entre o que diz o palestrante e as expectativas dos ouvintes, cujo acto de lá ir é já de si uma mostra de empatia e interesse, seja de simpatia, seja de antipatia, mesmo assim há alguma coisa que está muito errada quando uma sala com duas ou três centenas de pessoas, no meio de uma noite de tempestade, no fundo, quer saber quando é que anda tudo à pancada e a partir montras ou coisas piores, e manifesta o seu enorme desagrado e impotência por tal não acontecer. E quando falo de uma sala destas - e estou a pensar em exemplos muito concretos e recentes - estou a falar de gente da CLASSE MÉDIA, composta, educada, com profissões reconhecidas como sendo de elite, engenheiros, médicos, professores, advogados, funcionários públicos dos escalões superiores, reformados com pensões acima de mil euros, pelo menos, alguns pequenos empresários privados, e os seus filhos qualificados e desempregados. Bem sei que são eles, os que "ainda têm alguma coisa", o ALVO preferencial da sanha governativa, aquilo que antes se chamava "classe média", e hoje se considera os 'ricos' e os 'privilegiados', para confiscar fiscalmente e REDUZIR, por todos os meios, salários e pensões, ao remedeio, à quase pobreza, quando não à POBREZA. E são eles que me perguntam, de uma forma cada vez menos eufemística, quando é que há uma REVOLUÇÃO, nem mais nem menos. E mesmo eu, que entendo que toda a intransigência face ao Governo e à governação é pouca, ainda fico surpreendido com a veemência da sua REVOLTA, que já ultrapassou a hostilidade aos governantes, para estar já na raiva por NADA ACONTECER e no vitupério ao "povo" que aceita tudo e NÃO FAZ NADA. E se pensam que estou a exagerar, enganam-se. A coisa está muito negra por estes lados. Não estou a falar de gente que tenha simpatias pelo PCP, pelo BE. Bem pelo contrário, a sua esmagadora maioria são votantes "centrais", votaram no PSD e no PS e mesmo no CDS. Estão informados, muito mais informados do que a média dos portugueses, vêem a SICN e a TVI24, acompanham os debates, lêem o Expresso no fim-de-semana, sabem o que disse o Marcelo e o que escreveu o Vasco Pulido Valente ou o Miguel Sousa Tavares, conhecem-me da Quadratura mais os meus companheiros de debate. E estão positivamente FURIOSOS, não só porque o seu bolso é o alvo principal mas também porque se sentem IMPOTENTES e, acima de tudo, insultados e HUMILHADOS. Se voltarmos ao nosso país, permanentemente no Dia da Marmota, ou encalhado no Mar dos Sargaços, ou a levar a pedra ao cimo do monte para a ver cair, percebe-se que não lhes faltam irritantes quotidianos. Há, primeiro que tudo, o estado ontológico da "inevitabilidade", ou seja, nós somos os "forçados da dívida", presos numa prisão de alta segurança, cujos carcereiros menores, empregados dos carcereiros maiores, nos dizem que não há a mínima esperança de sair de lá. Volto ao armazém literário, para ver a entrada do Inferno de Dante: ó vós que entrais, perdei toda a esperança. Como é que se vive sem esperança? Eles sabem. Depois que palavras novas - nem sequer estou à espera de dizer promissoras, salvíficas, esperançosas - esperam eles ouvir de Cavaco Silva ou Passos Coelho, que logros e enganos renovados esperam de Portas ou Maduro, que coisas convincentes de Seguro, que não sejam as mesmas de ontem, gastas, cansadas, fora de qualquer prazo de validade. Nem sequer MENTIRAS novas, mas sempre as mesmas recicladas. Já vimos tudo, já ouvimos tudo, já sabemos tudo, e é também por isso que a indústria das peripécias, vulgo comunicação social, nunca descansa nos seus moinhos de orações. Coisa graves há, Angola, dívida, orçamento, SAQUE fiscal, DESTRUIÇÃO da confiança, VIDAS estragadas, perda, PERDA, perda. Mas misturadas com muita irrelevância que ganha terreno no meio do cansaço, a ver se ainda há alguma novidade. Ah! Sócrates escreveu uma redacção sobre a tortura e desceu dos céus parisienses via RTP... E depois? Serve de entretenimento, mas mais nada. Este gigantesco marasmo inquina tudo. Bloqueia qualquer solução política que "abra" a situação e permita avançar. Cavaco Silva tem muita culpa ao não ter fechado uma crise endémica, que está aí todos os dias no governo da diarquia, com eleições antecipadas. Não mudava tudo, mas permitia uma descompressão da situação. O que é que o impedia de ter exigido aos partidos nova legislação para encurtar os prazos eleitorais e assim minimizar os danos dos tempos longos entre a decisão de haver eleições e a posse de um novo governo? O que é que o impedia de forçar um pacto pré-eleitoral entre os três partidos, dizendo-lhes claramente que ia convocar eleições, em vez de andar penosamente a pedi-lo em público, recebendo um não? Havia riscos e custos? Certamente que havia, nos juros que nos impediriam de ir aos mercados. Mas a verdade é que depois da "crise Portas" também não há condições para ir aos mercados, e suspeito que os portugueses preferiam defrontar o problema com ELEIÇÕES do que ter que pagar o mesmo preço com Portas a agitar-se todos os dias para parecer bem e Passos Coelho a tirar-lhe o tapete para que ele pareça mal. Até a troika, que sabe o que são factos consumados, aceitaria a inevitabilidade, esta virtuosa, de haver eleições. Mas C. Silva não quis e agora está condenado a aceitar um orçamento INCONSTITUCIONAL, ele que jurou defender a Constituição. O bloqueio político é o maior problema que Portugal hoje conhece, maior do que o défice e do que a dívida, porque ele condiciona o defrontarmos o problema do défice e da dívida em democracia e a médio prazo, única forma de o podermos fazer. Sublinho, EM DEMOCRACIA. Bloqueado politicamente, com este PSEUDOGOVERNO, arrastando-se nas suas contradições, preparando um GOLPE contra o Tribunal Constitucional, com uma ilegalidade tornada normal pela retórica da "emergência financeira", com as instituições a não funcionarem, Portugal está encalhado no meio do mar, traz aos ombros a pedra maior dos sacrifícios do seu povo, para a ver cair de novo, e assiste pela milionésima vez às comemorações do Dia da Marmota. Admirem-se pois que aqueles pacíficos cidadãos queiram a revolução. Tirem-me daqui. Por favor, porque somos gente educada. Queremos partir tudo, mas somos educados.
------ porém :
«A corja que despreza a Constituição que se ponha a pau. É que, se os meus direitos à saúde, à educação, pensão, trabalho, habitação, não valem nada; então, também os seus direitos à propriedade privada, ao lucro, à integridade física e moral, deixam de valer. E nós somos mais que eles ! » - Miguel Tiago, deputado.
Aqui, páginas 24 a 27, infelizmente só em inglês. As razões por detrás deste ataque à austeridade são múltiplas e variadas, mas o receio que a Zona euro seja o rastilho para uma nova crise global é real. De forma certeira, é na esfera política que os riscos são identificados.
Os cortes anunciados para 2014, designadamente no que se refere aos vencimentos e às pensões dos funcionários públicos, são, simplesmente, imorais!...
Estamos a viver uma vertiginosa e histórica fase de investimento na destruição dos direitos dos trabalhadores e da qualidade de vida dos cidadãos... Há um preço que toda a sociedade irá pagar por isto... e não é a libertação da dívida e dos credores internacionais ou um efetivo e real fim da recessão (para além de todas as nominalidades estratégicas de que o ilusionismo político se possa socorrer para garantir a continuidade da manipulação das massas)!...
Os políticos contemporâneos, designadamente ao nível europeu e no contexto do mundo da alta finança em que se move o G20 e o G8, estão a atravessar, sem precaução, o gelo fino que separa as sociedades do enregelamento total do humanismo e deixa a nu os caminhos da crueldade, da desigualdade, da injustiça e da violência.
Vivemos um interregno político sem ética, sem valores e sem referências capazes de, inteligentemente, transformarem a economia e as finanças em instrumentos de uso e recurso úteis à sociedade.
É urgente que a tomada de consciência coletiva seja real, global e incisiva e não apenas conjuntural e setorial... para que a mudança aconteça!
... é basicamente impossível. Mas imagino que,... o governo esteja a enganar a troika e ela a deixar-se enganar. Só assim pode continuar esta farsa que até permite ao governo, enquanto anuncia mais austeridade, falar de novo ciclo.
... é um absurdo quando aplicada a uma prestação social que resulta de contribuições. No caso concreto, a 7% da TSU (2,4% do salário) para o risco de morte. Ela mina toda a confiança no sistema, pois muda radicalmente a natureza de um seguro social. E isso tanto acontece com 600 euros como com 2000 euros. O argumento inventado por Portas é que esses 7% de descontos e os gastos em pensões de sobrevivência têm um défice de mil e duzentos milhões (o porta-voz do CDS, João Almeida, tinha, na semana passada, falado de 800 milhões). Esta conta é absurda. Porque, para ser feita, teria de contemplar o ganho que o Estado tem (se me permitem a frieza da linguagem) quando um reformado morre e a sua reforma é reduzida para 60%. Seja como for, a mudança da natureza das pensões abre um precedente sem limitação possível. Da mesma forma que as gorduras do Estado, em 2008, se transformaram na TSU das viúvas, em 2013, as reformas passarão a estar ao sabor da vontade de cada governo, sem terem de manter qualquer relação com a carreira contributiva dos reformados. E com isto mina-se a relação de confiança de que a sustentabilidade da segurança social depende.
Claro que o limite de dois mil euros, em tempo de crise, passa bem. O governo tem sabido usar a desgraça para dividir os portugueses, tratando gente com dois mil euros como privilegiados, enquanto a redução do imposto sobre o lucro (IRC) das empresas (quase todo de grandes empresas em boa situação) fará perder ao Estado mais do que se vai buscar aos viúvos e viúvas. Já expliquei aqui a insustentabilidade política e financeira de ir reduzindo os tectos das pensões até ser inaceitável não impor um plafonamento dos descontos. É em sede de IRS que o essencial da redistribuição fiscalse tem de fazer. Caso contrário ela é feita várias vezes em várias sedes até destruir a classe média.
Recordo que os mesmos que serão atingidos por esta medida terão de pagar a continuação da contribuição extraordinária de solidariedade, serão, muitos deles, afetados pelos cortes nas pensões por causa da convergência de sistemas, viram, em vários casos, aumentar o que pagam para a ADSE, tiveram o reescalonamento e a sobretaxa do IRS e ainda têm a nova lei das rendas. Bem sei que dois mil euros brutos é uma fortuna, mas até este rendimento multimilionário se perde com tanta austeridade "humanista" (socorrendo-me das palavras de Portas).
Dizem-me que a segurança social não é sustentável. Sim, com os níveis de emigração que hoje temos, o desemprego a aproximar-se preocupantemente dos 20 % , a redução dos salários promovida pelo governo, a crescente precariedade e a integração de fundos de pensões descapitalizados no sistema público (CTT, CGD, PT e banca), para ter receitas extraordinárias e empurrar o problema para o governo que vier depois, é difícil termos um sistema sustentável. Diria mesmo que é impossível. Perceberão nessa altura os que aplaudem esta medida como se tivesse alguma coisa a ver com justiça social, que eles virão na próxima razia. Os que têm algum dinheiro ainda poderão tentar fazer PPR. Para os mais pobres é que não vai sobrar nada.
Estes cortes vão ajudar a resolver alguma coisa? Pelo contrário. Como mostra um relatório recente do Banco de Portugal (e já mostrara um relatório do FMI), cortes nas prestações sociais, em tempo de crise, têm um efeito devastador (nas famílias e) na economia. Por cada euro que se poupa o PIB perde um euro e vinte cêntimos. Ou seja, não é apenas da sustentabilidade da segurança social que estamos a tratar. É da sustentabilidade do País. Sem ela, não haverá reformas para ninguém.
Começam a faltar palavras para descrever o que está a acontecer. Não porque seja difícil explicar em que consiste o regime austeritário. É uma engenharia política de destruição do Estado social, democrático e de direito (…) Quais são, então, as palavras que faltam? São as palavras capazes de descrever a actuação dos que impõem este novo modelo de sociedade e os efeitos que este modelo tem, na nossa pele ou na pele dos nossos. Que palavras podem traduzir com justiça a sádica programação do sofrimento? (…) As palavras ficam aquém do necessário. Se nada for feito, crescerá a impotência com que se recebe a notícia de cada novo corte indutor de desigualdades, pobreza, desemprego, emigração e recessão (…) Por onde passa, a austeridade permanente destrói a liberdade, a autonomia, a democracia, a vida digna. (…) Há que repor o contrato social, que exige uma fiscalidade justa, o que implica enfrentar as ferozes resistências dos que detêm os mais altos rendimentos, do capital financeiro, dos lucros accionistas, etc. E há que compreender que a universalidade do acesso ao serviços públicos, às funções sociais do Estado – que sabemos ser o melhor garante de igualdade e coesão social – só pode ser garantida com a defesa da sua gratuitidade para todos. Foi muito por aqui, que alastrou o cancro das engenharias neoliberais que corroeram o Estado: uma educação, saúde e segurança social cada vez mais para pobres, com o preço e a degradação da qualidade a levar os que têm mais posses para os privados. Recuperando estas condições de autonomia, canalizando os recursos para finalidades socialmente dignas e gerando novos recursos, podemos construir força social e política para compreender também que a participação na actual arquitectura institucional e monetária europeia não permite tornar tais finalidades sustentáveis. Aí teremos escolhas difíceis a fazer, mas já centradas num exercício de palavra e de acção que nos tirem daquilo que, de outro modo, parece um beco sem saída, um corte com todas as pontes que nos ligam a Abril. Há pontes e há saídas, como mostram as iniciativas populares marcadas para os próximos dias 19 e 26 de Outubro. - Excertos do artigo da Sandra Monteiro, “pontes de saída”, sugestivo título, no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Outubro de 2013.
E na Europa e em Portugal como é ?! Excelente apresentação (em inglês) sobre a desigual distribuição da riqueza nos EUA , a percepção do que os cidadãos pensam ser a realidade, o seu desejo/ideal, e o que é realmente ! A distribuição de riqueza é aberrantemente desigual e injusta. Esta situação é péssima e agrava-se para os cidadãos que estão abaixo da classe dos 80%, pior para os abaixo dos 60%, dos 40%, e dos miseráveis abaixo dos 20% ...).
Por outro lado, 1% dos cidadãos (os hiper-ricos) detêm 40% da riqueza do país !!, por exemplo, os presidentes das grandes empresas recebem, não 10x mais, mas até 380x mais do que recebe o trabalhador médio dessa empresa !!
["Governo pequeno/ fraco é 'assobio de cão fascista' para: (favorecer) maior controlo/ poder das grandes empresas/ multinacionais/ alta finança", i.e., o Estado/ interesse público fica dominado/ afogado/ 'na mão' das grandes empresas, oligarquias e lobbies ... com as suas concessões, contratos (PPP, 'swaps', cláusulas leoninas, ...), 'outsourcings' (até fiscalizador e legislativo !), consultorias, isenções, subsídios, comissões, juros agiotas e rendas exorbitantes quesugam o Estado/contribuintes e sugam os cidadãos/clientes.]
Esta imagem explica eloquentemente a retórica da direita neoliberal com uma clareza espantosa. Eles não se calam, sempre com propaganda (e 'novilíngua orweliana' de significado alterado/ 'especial': 'nacional', patriótico, empreendedorismo, 'mercado's, 'liberal', liberalização, 'flexibilização', privatizar, moderno, globalização, 'investimento', crise, 'gorduras', 'reformas', estruturais, estratégicas, 'não há alternativa', ...) e ameaças entre os dentes, vão da Ayn Rand para o Hayek e voltam, citam filósofos, metem o Adam Smith e o John Locke em todos os argumentos, mas no fim do dia o que está em causa é um ataque concertado à democracia e à classe média que a sustenta. Os miseráveis vão sempre ser de direita, como têm sido desde o neolítico: querem é bola e Fátima e fado, e serão sempre os primeiros a fazer fila para se alistarem, lutarem e morrerem por reis e por cardeais, pela indústria do petróleo, pela do alumínio, ... e pela 'nação'/ 'nacional salvação' (dos oligarcas privilegiados e seus desGovernantes fantoches). Os inimigos da cleptocracia(do desgoverno com roubo, furto, burla, apropriação indevida de bens públicos, de gestão dolosa, do nepotismo, tráfico de influências, corrupção, assédio, prepotência, ditadura ...) são a classe média. São as pessoas que lêem livros e jornais e têm aspirações de liberdade, civilização, transparência, justiça, cultura, democracia, paz, sustentabilidade, os que querem deixar um mundo decente aos filhos e aos netos: os que se gostavam de ver (bem) representados nos parlamentos e nos governos.
Recentemente a Autoridade para as Condições do Trabalho, a inspeção do trabalho portuguesa, realizou uma ação de fiscalização em 58 empresas de comunicação social mobilizando para o efeito mais de 100 inspetores do trabalho. A maioria das infrações detetadas foi relativa a horários de trabalho (exagerados e não pagos), a trabalho não declarado e ainda aos miseráveis falsos recibos verdes. Diz o comunicado daquela Autoridade que com esta ação foram beneficiados mais de 90 trabalhadores independentes e 55 estagiários. A análise documental recolhida pelos inspetores irá ainda mostrar certamente elementos preciosos sobre as relações de trabalho nos jornais, rádios e televisões portuguesas. No entanto, o Sindicato da classe veio informar que na altura da ação inspetiva vários jornalistas e estagiários foram aconselhados pelas suas chefias a darem uma voltinha!
Mas o que a ACT detetou é a ponta de um monumental icebergue. Uma larguíssima fatia dos trabalhadores da comunicação social trabalha a falsos recibos verdes, ou seja, são falsos trabalhadores independentes. Poupam as empresas de comunicação e são lesados os jornalistas.
[E, devido à insegurança e precariedade no trabalho dos jornalistas, também os cidadãos são prejudicadoscom um jornalismo (auto-)censurado, sem investigação, nem aprofundamento das causas e condições que levaram às notícias apresentadas, sem pluralismo na audição e debate de ideias e propostas, ...]. Estes são as principais vítimas da concorrência entre jornais e estações que viram o mercado publicitário diminuir drasticamente com a crise.
Enquanto pagam salários milionários a alguns «pivots» e apresentadoresexplora-se o jovem estagiário e jornalista! A situação laboral no setor e a cultura das novas gerações de jornalistas exigem uma profunda reflexão ao sindicato da classe de modo a conseguir enfrentar de uma maneira mais cabal a sua missão de defesa dos interesses destes trabalhadores! Um desafio interessante para um sindicato que teve momentos inovadores na sua prática sindical.
(…) As empresas têm cada vez menos trabalhadores estáveis e várias modalidades de contratos (tempo parcial, a prazo) pautados por regras de informalidade, o espaço de precarização mais acentuada. É o melhor dos mundos para as empresas, o pior dos mundos para a classe trabalhadora.
Quando os trabalhadores estáveis param, os precários fazem o trabalho. Nesta lógica, não faz sentido ter fábricas com 20 mil operários. (…) O ideal é ter várias fábricas com 500 trabalhadores espalhados pelo mundo e usar forças de trabalho mais baratas. (…)
Não importa se é belo ou infernal, o trabalho é vital para o trabalhador, para o mundo e para o capitalismo. É o trabalho que gera a riqueza, não é a máquina. Quando muito, a máquina potencia a riqueza. Se esse trabalho é depauperado e degradado, a base sobre que se ergue a atuação do indivíduo enquanto ser social está comprometida. Quem não tem assegurado no espaço laboral nem um traço de dignidade, nem de certeza, mas só incerteza e risco, nem um traço de longevidade, como poderá exercer cidadania ? A tendência é a diluição dos laços do trabalho, e isso afeta os laços que transcendem o trabalho. (…)
Estamos numa fase de lutas sociais globaisespontâneas, fase de ocupação das praças públicas. Há um fosso entre a luta social e as representaçõespolíticas tradicionais. (…) A nova morfologia do trabalho criou trabalhadores que não têm experiência sindical, como os que trabalham em call-centres ou no comércio. Hayek e Friedman – os grandes teóricos do liberalismo, diziam no pós-II Guerra que ‘o grande inimigo do capitalismo eram os sindicatos’.
Existe uma insidiosa política de desmantelamento do sindicato de classe. Aceita-se o sindicato parceiro, mas rejeita-se o sindicato combativo. Por outro lado a classe trabalhadora mudou. É mais feminina, jovem, precarizada, contratação de serviços externos a terceiros, mais migrante. (…) Os sindicatos não conseguem responder a estas mudanças de forma rápida. O sindicalismo é vertical e institucionalizado, porque a empresa também era vertical e institucionalizada. Hoje, a empresa estende-se em rede e tem trabalhadores/as estáveis e precários. Os sindicatos vivem um momento difícil, a base mudou profundamente e há uma dura política anti-sindical. Podemos ter no séc. XXI um sindicato de cúpula, que defende uma minoria, ou recuperar um sindicalismo de classe e de massa que compreenda a nova morfologia do trabalho. Não houve o fim da classe trabalhadora. Temos é de entender quem é hoje o jornalista, o bancário, o operador de call-centre, o trabalhador ….
Excertos de entrevista a Ricardo Antunes, sociólogo e investigador da Universidade de Campinas, Brasil (Público, 2013.09.23, pp.20-21)
O que têm em comum o aumento, provavelmente inconstitucional e que entrou em vigor no passado sábado, do horário de trabalho na função pública, podendo traduzir-se numa redução adicional de 12,5% no salário por hora trabalhada, o facto de apenas 44% dos desempregados ter acesso ao subsídio de desemprego ou a entrada em vigor esta semana das novas regras que tornam o despedimento muito mais barato?
Esta é fácil, claro: a mesma vontade, inscrita nas políticas de austeridade, de tornar a força de trabalho, dos sectores público e privado, mais barata, insegura e descartável, de reforçar uma desigual economia (e) do medo no trabalho. O que pode fazer frente a isto? Uma adequada compreensão da lógica global que une as várias políticas em curso, um esforço organizado para lhes resistir e para as derrotar. Se o ataque da troika começa no trabalho, então a resistência começa no trabalho que se organiza e que defende os seus direitos.
Parabéns então à CGTP-IN pelos seus quarenta e três anos de reunião intersindical. Todos os que trabalham e todos os que querem trabalhar devem-lhe muito, mas mesmo muito. De resto, assinalo o facto de a CGTP ter inscrito a defesa de uma política soberana no seu slogan comemorativo. Afinal de contas, como estamos a ver e aqui tenho insistido, a questões nacional e social estão hoje imbricadas como nunca. Sem soberania, não há direitos sociais e laborais que nos valham: e os que perdemos por aqui, não conquistaremos noutro lugar.
"A nossa entrada (na CEE) vai provocar gravíssimos retrocessos no país, a Europa não é solidária com ninguém, explorar-nos-á miseravelmente como grande agiota que nunca deixou de ser. A sua vocação é ser colonialista". ... "Portugal vai entrar num tempo de subcultura, de retrocesso cultural, como toda a Europa, todo o Ocidente".
"... E ainda querem que trabalhemos mais. Para quê? Além disso, a produtividade hoje não depende já do esforço humano, mas da sofisticação tecnológica". "Os neoliberais vão tentar destruir os sistemas sociais existentes, sobretudo os dirigidos aos idosos. Só me espanta que perante esta realidade ainda haja pessoas a pôr gente neste desgraçado mundo e votos neste reaccionário centrão". "Há a cultura, a fé, o amor, a solidariedade. Que será, porém, de Portugal quando deixar de ter dirigentes que acreditem nestes valores?" "As primeiras décadas do próximo milénio serão terríveis.Miséria, fome, corrupção, desemprego, violência, abater-se-ão aqui por muito tempo. A Comunidade (agora União) Europeia vai ser um logro. O Serviço Nacional de Saúde, a maior conquista do 25 de Abril, o Estado Social e a independência nacional sofrerão gravíssimas rupturas. Abandonados, os idosos vão definhar, morrer, por falta de assistência e de comida. Espoliada, a classe média declinará, só haverá muito ricos (1%) e muito pobres.
A indiferença que se observa ante, por exemplo, o desmoronar das cidades e o incêndio das florestas é uma antecipação disso, de outras derrocadas a vir". Natália Correia - Fajã de Baixo, S.Miguel, 13.9.1923 — Lisboa, 16.3.1993. (citações retiradas do livro "O Botequim da Liberdade", de Fernando Dacosta).
«Por todo o lado se anunciava o regresso da troika a Portugal... Mas, na verdade, ela nunca de cá sai. Da educação à saúde, dos salários às pensões, novos e velhos, todos sentimos na pele a sua presença, em cada momento das nossas vidas. ... - A troika mata ... (-por Rita Veloso, 5Dias)
Dando voz ao programa dos sociais-democratas (coligados com os liberais, centristas), o Rei Guilherme anunciou ontem o fim do Estado Social na Holanda. Será substituído pela sociedade participativa, o que passa, na prática, por cada um se desenrascar sozinho. Traduzido por miúdos, o governo holandês vai fazer um corte de seis mil milhões de euros. Espera-se que o desemprego suba e que o poder de compra dos holandeses caia para os 0,5%. Os social-democratas holandeses chegaram ao poder com um discurso contra a austeridade. Uma sondagem da televisão pública diz que 80% da população é contra estes planos governamentais.
Faço notar que não há falta de dinheiro na Europa. Pelo contrário, há enormes excedentes que explicam, aliás, como consegue a Alemanha financiar-se a juros negativos. O que há na Europa, em toda a Europa, é a vitória de uma agenda ideológica e dos interesses financeiros que se apoderaram dos principais centros de poder. Não espanta que essa vitória venha pela mão de governos social-democratas. Gerhard Schroeder fez mais no ataque ao Estado Social e na contração dos salários dos trabalhadores alemães (o que contribuiu decisivamente para a crise do euro) do que Angela Merkel alguma vez sonhou. Foram os governos socialistas e social-democratas, e não a direita, que construíram o essencial das regras de uma moeda única disfuncional. E, em todos os países europeus onde têm recuperado o poder, não o usaram para travar esta loucura. François Hollande limita-se a anunciar, como um tonto, o fim da crise do euro. Na esperança de não ter de chegar a fazer realmente nada do que prometeu. Mas a agenda social-democrata nesta crise resume-se a fazer o oposto do que anunciam quando estão na oposição. Nem um rasgo de coragem se vislumbra na generalidade dos partidos socialistas e social-democratas europeus. O PS português incluído.
O papel que os partidos social-democratas desempenham e desempenharam, nas duas últimas décadas, na destruição do Estado Social e na desregulação económica e financeira é o mais inacreditável gesto de traição de um movimento político à sua própria história. Transformados em meras federações de interesses, os partidos socialistas e social-democratas não estão apenas a enterrar o Estado Social. Estão a enterrar a esperança na democracia, que depende de uma alternativa a este caminho (a confiança nos políticos e no governo atingiu, na Holanda, como em tantos outros países, mínimos históricos). E estão, afinal de contas, a enterrar-se a si mesmos. O comunismo morreu com a queda do muro de Berlim. A social-democracia morreu com esta crise financeira.
A devastação e desagregação da sociedade portuguesa são evidentes e terríveis. Mas mesmo em termos estritamente macroeconómicos, o programa de “ajustamento” implementado pelo governo e pela troika tem sido, pura e simplesmente, uma calamidade.
... ... Tudo isto com o objectivo ... o governo tenha mais tempo para prosseguir a sua agenda neoliberal e para que se complete a ‘grande substituição’ da titularidade da dívida pública portuguesa, a fim de que a factura da reestruturação seja paga pelos contribuintes europeus e não pelo sector financeiro. Um governo a sério estaria a negociar a forma de remover este fardo. Este governo, fingindo negociar, não faz mais do que encenar uma farsa.
A bárbara agressão, contra os trabalhadores, a classe média e os excluídos, perpetrada pelo neoliberalismo, por intermédio do capital financeiro e dos seus sequazes, tem procurado buscar alguma legitimidade, alegando estar a seguir os ditames de uma infalível ciência económica, objectiva e neutra. Obedecer ao que é de facto um verdadeiro esoterismo numerológico seria afinal garantir, a longo prazo, a melhor solução; que, pela sua exclusiva conformidade com a ciência, seria afinal a única possível. O breve texto que a seguir transcrevo contribui muito para desmontar essa mistificação. Por isso, as instâncias de poder do capitalismo financeiro internacional podem ainda reproduzir como autómatos as vulgatas ideológicas do neoliberalismo; mas fazem-no já como espectros de uma ideologia que a realidade tornou obsoleta. Desta vez, achei que devia traduzir o referido texto, para que todos o possam ler sem serem embaraçados pela barreira da língua. O texto foi publicado no jornal italiano Repubblica (31 de maio de 2013), sendo seu autor o jornalista Roberto Petrini . Trata-se de um comentário a uma recente descoberta do economista norte-americano Joseph Stiglitz, nome sobejamente conhecido que se tem imposto pelo rigor e desassombro crítico. O título alerta-nos desde logo :"A desigualdade mata o crescimento: eis a demonstração de Stiglitz". E acrescenta-se de imediato:
"Com o teorema de Stiglitz foi infligido outro duro golpe à ortodoxia neoliberal dominante nos tempos da grande crise: se o índice de Gini (ou seja, o indicador que mede a desigualdade) aumenta, o “multiplicador” dos investimentos diminui e assim o PIB abranda. Eis porque razão".
Segue-se depois o texto:
"É a desigualdade o verdadeiro “killer”/assassino do PIB. Nos países onde os ricos são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres o produto interno bruto marca passo e às vezes cai. Nas nações onde existe uma grande “middle class”(classe média) , pelo contrário, a prosperidade aumenta. O Prémio Nobel Joseph Stiglitz rompe com as demoras e formaliza num verdadeiro teorema, como ele próprio o define, a síntese dos estudos que dirige há anos.
O teorema de Stiglitz a partir da frente keynesiana lança uma bomba nas trincheiras neoliberais. Baseia-se no mecanismo do que os economistas chamam a “propensão para o consumo”: os ricos tem-na mais baixa do que a classe média, logo se a distribuição do rendimentos lhes favorece o “shopping”, contrariamente ao que se podia pensar intuitivamente, ela deprime-se. É, pelo contrário, a classe média a consumir quase tudo aquilo que tem no bolso e a impulsionar o PIB e a economia, quando a distribuição do rendimento a favorece. A prova? O gráfico de Stiglitz é inatacável quando os ricos ( ou seja, o 1% mais rico da população) se apropriam de 25% do rendimento rebenta a “bomba atómica económica”. Aconteceu assim com a Grande Crise dos Anos Trinta e com a grande recessão deste século. Além de que as teorias neoliberais que têm marcado os últimos trinta anos: “ os apologistas da desigualdade sustentam que dar mais dinheiro aos mais ricos - escreve Stiglitz no seu relatório ̶- seria vantajosos para todos, porque levaria a um maior crescimento. Trata-se de um ideia chamada “trickle-down economics”( economia de efeitos em cascata). Ela tem um longo “pedigree” e há tempos que tem vindo a ser desacreditada.”
A ocasião para serem apresentados os extraordinários resultados da investigação de Stiglitz, numa espécie de antestreia mundial, é a convenção organizada em Roma pela SIEDS ( la Società italiana di economia, demografia e statistica), iniciado ontem (30 de maio de 2103), onde o Prémio Nobel enviará as considerações conclusivas, escritas a quatro mãos com o seu próximo colaborador italiano da Università Politecnica delle Marche, Mauro Gallegati.
Assim o “mainstream” é posto a um canto. O teorema é claro e luminoso como uma fórmula química ou um relação física: se índice de Gini (ou seja, o indicador de desigualdade inventado por um economista italiano, Corrado Gini) aumenta, logo aumenta a desigualdade, o “multiplicador” dos investimentos diminui e portanto o PIB trava.
A equação de Stiglitz arrisca-se a ser o terceiro golpe nas posições da teoria económica dominante agora vacilante. O primeiro, dado há alguns meses, foi aquele que pôs em causa o "dogma" da austeridade: o FMI na verdade calculou que o corte do deficit num ponto percentual reduz o PIB em dois e não apenas ̶ como se cria até hoje ̶ em meio ponto percentual. O outro golpe desajeitado foi aquele que desmontou, desmascarando um erro “Excel”, a teoria da dívida de Rogoff e Reinhard, segundo a qual para além dos 90 por cento na sua relação com o PIB ela levaria inevitavelmente à recessão.
Mas o novo assalto de Stiglitz arrisca-se a ser ainda mais perigoso para as teses do “status” económico. A desigualdade, de facto para o Prémio Nobel, fere profundamente o PIB, não só através da queda dos consumos mas também porque o sistema é “ineficiente” se prevalecem rendas e monopólios. “Frequentemente a caça ás rendas ̶ concluem Stiglitz e Gallegati ̶ comporta um verdadeiro esbanjamento de recursos que reduz a produtividade e o bem-estar do país”.
O Brasil assiste às maiores manifestações das últimas décadas. Na rua, milhares de pessoas, sobretudo jovens, contestam as prioridades do governo ...
... Na realidade, o crescimento económico e algumas políticas sociais mínimas, mas bem sucedidas, da última década, mudaram a realidade social brasileira. Um país composto por uma pequena elite milionária e uma multidão de miseráveis passou a ter uma pujante classe média. E a classe média é a chave da exigência democrática. Sem a autonomia financeira da burguesia e sem a dependência social dos pobres, sem os privilégios dos ricos e o desespero dos miseráveis, sempre foi ela a linha avançada da defesa do Estado Social, da transparência na política e da democracia. E a classe média brasileira cresceu. Cresceu muito.
Com o crescimento da classe média, que é quem se está a manifestar nas grandes cidades, a democracia amadureceu. Ficou mais exigente. ... estão preparados, porque têm hoje mais formação, informação e ambição, para passar para outra fase: a do desenvolvimento sustentado, a da democracia plena, a de serviços públicos de qualidade, a de um Estado que respeita as liberdades públicas e combate a corrupção, a de uma polícia que se rege pela lei e pelo respeito pelos direitos humanos. E não aceita calado que o mesmo Estado que esbanja dinheiro no Mundial aumente o preço dos transportes públicos. Quer que a riqueza seja canalizada para o futuro e não para os bolsos de milionários e corruptos, os maiores beneficiários de obras faraónicas que deixam pouco para os investimentos que realmente distribuem a riqueza por todos: a saúde, a educação, os transportes e infraestruturas públicas.
... Querem uma classe política decente. Querem, no fundo, um país onde eles próprios tenham lugar. Porque a classe média não pode pagar os serviços privados que os ricos usam nem está disposta a viver como os pobres. Foi sempre a sua posição intermédia que pressionou, em todo os países desenvolvidos, para a criação e crescimento de um verdadeiro Estado Social, de uma Escola Pública de qualidade e de um serviço público de saúde para todos. É por isso que é idiota acreditar que se pode criar um Estado Social apenas para pobres. Nunca tal existiu. Porque aos mais pobres falta a capacidade reivindicativa para o defender. Só a aliança social entre classes médias e classes baixas o pode garantir.
... Quando olhamos para Europa e vemos o processo inverso, com a destruição da classe média e a degradação da exigência dos povos, percebemos a tragédia que podemos estar a viver. Enquanto turcos e brasileiros exigem o que há dez anos nem lhes passaria pela cabeça, na Europa aceita-se o que há dez anos seria impensável tolerar. Não são, ao contrário do que se tem dito, os custos do Estado Social e dos serviços públicos de qualidade a razão para este recuo. É o aumento da desigualdade, a consequente degradação das condições de vida da classe média europeia e a alteração da correlação de forças sociais que permite este retrocesso político. Assim como é a redução da desigualdade (mesmo que o Brasil nunca tenha conhecido tantos milionários), o consequente crescimento da classe média e a alteração da correlação de forças sociais que permite a maior exigência de turcos e brasileiros.
Não é possível conquistar mais democracia sem lutar por uma redistribuição mais igualitária da riqueza, na qual o Estado Social e os serviços públicos desempenham um papel central.
... O nosso Estado Social não está a definhar por falta de dinheiro para o financiar. Está a definhar porque a crescente desigualdade económica na Europa está a enfraquecer a sua principal base de apoio: a classe média. Se permitirmos que este processo continue espera-nos o passado brasileiro. Um passado onde a democracia era uma ficção. Onde a inexistência de uma classe média forte dava às elites e ao Estado que as servia um poder discricionário. É por isso que a luta central é por mais igualdade. A única que garante uma maioria social que trave os abusos, defenda a democracia e exija a dignidade.
O Brasil vive um momento fundamental da sua história: ou dá agora o salto ou volta para trás. A Europa vive um momento fundamental da sua história: ou trava agora a queda ou perde o que conquistou. E a chave, nos dois lados, é a classe média. Quem a trata como privilegiada, perante a dificuldade dos pobres, não percebe que está a criar o caldo social e político em que os pobres nunca deixarão de o ser. (... até à revolta ...)
... A direita não se cala contra o «estado social», as «gorduras do estado», os «direitos adquiridos» conquistados, ... e a favor do «estado mínimo», da liberdade (neo)liberal, da desregulamentação, da 'refundação do estado', ...
O que está em causa por detrás desta retórica/propaganda é um ataque concertado à democracia e à classe média que a sustenta. Uma grande classe média é a inimiga principal da cleptocracia (governação por ladrões, corruptos, nepotistas, ... ), das oligarquias e dos ditadores ... que governam não a favor da maioria da população (do povo) mas a favor de si próprios e/ou duma minoria (de direita), que quer conservar e expandir os seus privilégios e riqueza.
Logo, são os membros da classe média os principais visados numa "refundação" ultra-neoliberal. Na classe média estão pessoas sem os grandes benefícios/rendimentos da élite no poder mas com literacia (que lêem livros e jornais, que têm acesso e fazem uso de informação e formação, que pensam e questionam...) e têm aspirações de liberdade, igualdade de acesso, civilização, transparência, justiça, cultura, democracia, paz, sustentabilidade, querem deixar um mundo decente aos filhos e aos netos ... participam na cidadania tanto do seu condomínio como na associação de pais, na assembleia da sua polis e gostam de ver-se bem representados nos parlamentos e nos governos.
Já os membros da classe baixa, mais condicionados pela pobreza e manipulados pela direita, com menos literacia, são mais facilmente enganados com «pão e circo»/ 'futebol, Fátima e fado'...e uns tostões/migalhas, são os primeiros a fazer fila para se alistarem, lutarem e morrerem por reis e por cardeais, pela 'pátria', pelo 'interesse nacional', ... e por Suas Excelências os grandes e iluminados líderes/chefes.
- Mas o que é o ESTADO ? Distinções necessárias.
«ESTADO» designa o "conjunto das instituições (P.R., tribunais, A.R., governo, forças armadas, serviços públicos, ...) que controlam e administram uma nação"/sociedade e seu país/território; «Estado» é um "país soberano/ com identidade e estrutura própria e politicamente organizado".
Assim, nação/sociedade de cidadãos + território/país(+ outros recursos) + organização/ administração(com alguns recursos que lhe permitem exercer essa missão) = "razão pública", a "res pública", ... a 'República Portuguesa', ou simplificadamente, os portugueses, Portugal.
Sem Estado, o País e a Nação não funcionam, entram em anarquia e lutas internas (muitas vezes fomentadas e aproveitadas pelo exterior). Mas com um Estado fraco(sem pessoal independente, erário e meios técnicos e legais necessários para disponibilizar a Justiça e a segurança, o cumprimento da Lei, a transparência, a liberdade de expressão e de acesso ... e garantir as condições básicas de bem-estar e coesão da sua população) é facilmente corrompido, fracionado, dominado e manipulado, capturado, sugado/vampirizado, posto ao serviço de uma minoria oligárquica e/ou de tiranos.
Mas o Estado não gere (nem é um organismo em auto-gestão). Embora sendo a estrutura essencial e organizativa da 'res pública', o Estado é gerido por cidadãos eleitos, ou por estes nomeados como administradores e dirigentes. É por isso que o Estado (seu tipo, funções e meios...) varia em função da classe dirigente/ governante, dos seus órgãos de soberania, ... e do voto e acompanhamento político dos seus cidadãos/eleitores.
O Estado não faz isto ou aquilo... O que é feito é por decisão e organização definida ou aceite por dirigentes e eleitos ... escolhidos/votados pelos cidadãos. Depois dos eleitores, os responsáveis pela administração do Estado e dos recursos da 'res pública' são os órgãos de soberania (PR, A.R., tribunais e governo, e as autoridades em quem foram delegados poderes ...), que usam a estrutura do Estado e a modificam conforme os interesses que representam.
Sendo o Estado a organização política e administrativa de bens e direitosque permitem a existência de uma sociedade/nação ... (incluindo recursos e direitos privados, pessoas individuais e colectivas,...), o 'Estado' NÃO são "eles", os funcionários públicos ... nem apenas os políticos eleitos e nomeados mais os funcionários que servem o interesse público.
Os 'funcionários públicos'são trabalhadores 'por conta de outrém' (com diversos tipos de contrato) que têm como empregador uma grande entidade/sociedade que é gerida por governantes/administradores... e tem por acionistas/associados efectivos indivíduos maiores de idade, aptos e com título de cidadãos/eleitores (a "razão pública").
Estado, órgãos de soberania, dirigentes, trabalhadores da função pública, ... são entidades e responsabilidades que devem ser diferenciadas. E também é importante lembrar o grau de responsabilidade de quem é empossado ou nomeado para um cargo público :«Eu, ... , juro cumprir com lealdade * as funções que me são confiadas». (* aplica-se o Código de Procedimento Administrativo, a legislação de responsabilidade civil extra-contratual e as normas e procedimentos internos vigentes).
Assim, se os cidadãos/acionistas têm razões de queixa sobre como funciona ou está organizada a sua grande sociedade, devem exigir transparência, analisar a situação, debater e chegar a uma nova organização, regras e responsabilização (política, civil e criminal) dos dirigentes/administradores da sua sociedade gestora de participações sociais.
- E que parte dos recursos (valor ou percentagem do total ou de cada rúbrica) do Orçamento G. Estado deve ser alocada à Segurança ou à Justiça, Educação, Saúde, inspeção, manutenção, frota de automóveis, ajudas de custo, consultorias e estudos ou serviços adjudicados ao exterior, ... ?
Porque não leiloar internacionalmente os submarinos ? Porque não cortar as rendas escandalosas das 'ParceriasPP', os 'contratos de associação'/subsídios a privados ? Porque não rever/cortar os benefícios e isenções a bancos e grandes grupos empresariais, fundações, ... ? ...
- Ou é mais importante acompanhar a telenovela ou o jogo ? E papaguear que "não há alternativa" e o "voto útil" é no centrão de interesses ? - esse é "o jogo e interesse" da direita !! Acordem.
Um crime de Estado (-por por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)
O Orçamento para 2013, que será apresentado hoje, com mais ou menos pequenas alterações em relação ao que já se sabe, é um crime de Estado contra o País.
É, antes de mais, um crime contra a economia. Desviando somas colossais da economia para pagamento de juros usurários da dívida, será o golpe de misericórdia no mercado interno. Não sobrará dinheiro para nenhum consumo para além do essencial - e para uma enorme quantidade de portugueses, nem isso. Durante o ano de 2013, somar-se-ão as falências, os despedimentos em massa, as prestações das casas e as rendas por pagar. Este orçamento será uma hecatombe para os trabalhadores e para as empresas.
É, por isso, um crime contra as contas públicas. Porque é às empresas e ao trabalho que o Estado vai buscar a sua receita. Sem economia e sem emprego as despesas crescem - e contra isso restará acabar com os subsídios de desemprego e entregar uma parte significativa do País à miséria - e as receitas, por mais altos que sejam os impostos, caem a pique. Para resolver um problema agravaremos esse problema. Só um idiota não vê isto.
É um crime contra a classe média, que será esmifrada até ao último cêntimo. E é preciso ter em conta que a classe média em Portugal não é a classe média do resto da Europa. Vivia apenas com um bocadinho mais do que era necessário para ter o essencial. O bocadinho que sobrava para alguma poupança e algum consumo. Ou seja, grande parte da classe média será atirada para a pobreza. E, em todas as economias, a classe média é, muito mais do que as classes altas, o motor do mercado interno. É ela que garante grande parte do consumo.
É um crime contra a justiça social. A redução do número de escalões (do IRS) põe no mesmo saco pessoas classe média baixa e classe média, classe média e classe média alta, classe média alta e ricos. Os impostos que mais sobem são os da classe média baixa. Os que menos sobem são os que se situavam no que era o escalão mais alto. A sobretaxa, não sendo progressiva, aplica-se igualmente para todos.
É um crime contra a honra do Estado. Porque os pensionistas que recebem reformas "milionárias" de 1.300 euros são roubados nas suas poupanças. Eles confiaram o seu dinheiro ao Estado. E essa confiança dependia de um compromisso: que, descontado o que é necessário para a redistribuição dos rendimentos, esse dinheiro lhes seria devolvido quando deixassem de trabalhar. É extraordinário que este governo se preocupe tanto em passar a ideia de que honra os seus compromissos e paga as suas dívidas externas e não se incomode com a sistemática violação dos seus compromissos com os cidadãos portugueses e os calotes que lhes dá. Que os contratos das PPP's sejam inegociáveis (?!!) mas os contratos com os portugueses não tenham qualquer valor.
É um crime contra a autoridade do Estado. Qualquer português, perante a escolha de deixar de comer, de deixar de mandar os seus filhos à escola, de deixar de ter casa onde viver ou de deixar de pagar impostos escolherá, como é evidente, não pagar impostos. Tentará (e quem o poderá condenar) fugir ao fisco. Tentará (e quem lhe apontará o dedo) enganar o Estado. Os que não o conseguirem fazer às escondidas farão às claras e esperarão por uma justiça atolada em processos. Será o salve-se quem puder. Ficarão os que nada podem fazer para fugir ao assalto a pagar a despesa.
Este orçamento é um crime. E como crime deve ser tratado. A partir de hoje, e confirmando-se as linhas fundamentais do Orçamento, é um imperativo patriótico impedir que ele seja aprovado. Na rua, nos tribunais, em todo o lado. E fazer tudo o que a lei permite para que estes loucos sejam escorraçados de São Bento
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Prémio à desunião (europeia e ao neoliberalismo) (-por João rodrigues)
O actual modelo de construção europeia conduzido pela UE e pelas suas instituições é absolutamente contrário aos interesses dos trabalhadores e dos povos do nosso Continente. Não se pode premiar, em nome da paz, uma instituição que de forma cada vez mais acentuada põe em causa direitos laborais, sociais, culturais, da paz e da cooperação entre os povos. ...
Não sabemos ainda quando (nem como) sairemos da insanidade em que nos mergulharam. Mas pode dizer-se que entrámos, nas últimas semanas, numa nova fase de evolução da crise: a evidência do fracasso da opção austeritária é cada vez mais indisfarçável e avassaladora. Bem podem os seus arautos e responsáveis continuar a insistir nos «amanhãs que cantam» que já ninguém acredita. Tinham-nos anteontem prometido que cantariam ontem. Tinham ontem prometido que cantariam hoje. E nem um pio se ouviu.
... Imaginem uma unidade de cuidados intensivos onde um paciente é submetido a uma terapia errada, que não só não lhe cura o mal de que sofre como o está a matar. Desafiados a explicar por que razão o paciente não melhora sob os seus cuidados, a Dra. Lagarde diz que as doses de medicação têm efeitos secundários preocupantes e que foram mal calculadas, mas continua a administrá-las da mesma forma. O Dr. Barroso, por seu turno, culpa o doente por ter aceite a medicação que lhe foi prescrita. E o Dr. Gaspar (coadjuvado pelo Dr. Abebe), diz que não há problema nenhum com a prescrição: se não está a funcionar é porque andam uns ventos a soprar lá fora e que o que há que fazer é, seguramente, reforçar a dose terapêutica.
«A caminho de uma Cimeira Alternativa e de um Tribunal da Dívida» Conversa com Walter Baier, hoje, às 18.30h. no espaço MOB (Travessa da Queimada, 33, no Bairro Alto, em Lisboa). Esta sessão insere-se na preparação do «Encontro Alternativo na Europa», que está convocado para a Primavera de 2013, na Grécia. Neste encontro juntam-se diversas organizações e personalidades que se têm manifestado contra o aprofundamento da agenda neoliberal, a pretexto da crise. Pretende-se trazer o projeto europeu para o campo da democracia e do progresso ecológico e social. Haverá debates, fóruns e um tribunal europeu da dívida (mais informações aqui).
----------- Os mercados, os mecanismos internacionais de controle financeiro, a Europa e os governos perderam a cabeça e insistem na prática exclusiva do mais radical instrumento de manipulação política:
a redução da capacidade de sobrevivência de cidadãos, famílias e populações.
Deste modo, garante-se o inevitável aumento do ritmo de diminuição do crescimento que, pela drástica descida de salários e apoios sociais associada à escalada de aumento de impostos, conduzirá ao grau de "crescimento zero" dos países que têm garantido a existência de um Estado Social que os mercados elegeram como inimigo público nº1 da lógica do máximo lucro.
Por isso, os anúncios políticos deste massacre socialpodem ser feitos em nome dos custos de um "incumprimento" que hipotecará, de todo, o pagamento dos salários de que depende a sobrevivência das pessoas.
Não há alternativa? Há alternativa(s), sim...há alternativas mas são alternativas que passam, incontornavelmente!, por uma mudança ideológica profundissima que, provavelmente, os políticos contemporâneos não são capazes de ter a humildade e o saber de construir... que ninguém se convença que uma qualquer operação de cosmética política pode mudar o que é, efectivamente, decisivo, mudar!
Mais do que o descontrole financeiro da dívida pública que, alegadamente, "afundou" as economias e as soberanias nacionais, o descontrole da gestão financeira tem um norte: proteger o mundo da alta finança e hipotecar milhões de cidadãos, cujo direito a uma vida com dignidade fica, cada vez mais, irremediavelmente hipotecado - por ser, afinal !, o preço desta "jogada final" do neoliberalismo selvagem. (ler AQUI e AQUI)
Para quem não quiser ou puder, fica um conjunto de materiais certamente uteis para o crescente número de cidadãos que rejeitam o memorando da troika e as “inevitabilidades” austeritárias.
[...] “Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor.
A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais.” [...]
Paulo Morais, professor universitário – Correio da Manhã – 19/6/2012
[...] “Estas situações de favorecimento ao sector financeiro só são possíveis porque os banqueiros dominam a vida política em Portugal. É da banca privada que saem muitos dos destacados políticos, ministros e deputados. E é também nos bancos que se asilam muitos ex-políticos.” [...]
[...] “Com estas artimanhas, os banqueiros dominam a vida política, garantem cumplicidade de governos, neutralizam a regulação. Têm o caminho livre para sugar os parcos recursos que restam. Já não são banqueiros, parecem gangsters, ou seja, banksters.”
... portanto, fiquem no sofá e comprem a prestações uma bisnaga de vaselina. ou
... façam LIMPEZA geral dos BANKSTERS e seus sabujos !!!
... se ao genocídio em curso na Síria, somarmos o histórico (mas não relativizável) drama da Palestina, as crises sociais (que são, incontornavelmente, económicas e políticas) da Grécia, de Portugal e da Espanha e as que ameaçam a Itália ou a França... temos ou não temos, um mar incendiado, aqui mesmo aos nossos pés ...
«Por favor, deixem pão e comida fora do contentor» (daqui)
Entretanto, os três líderes da coligação governamental (grega+troika) reuniram-se para um último acordo sobre as novas trinta medidas a serem aplicadas e que, em resumo, parecem apontar para ( + 'cortes' em salários e pensões ... + despedimentos, ...):
Mais contentores serão necessários em Atenas (e Lisboa, Porto, Madrid, ...) – destinados apenas a restos de comida.
- e tu, nós, estaremos 'na valeta' já a seguir ... se nada fizermos.
Não esqueçam que este é também um campo de batalha da guerra global ('abafada' e manipulada pelos mídia), é a guerra dos trabalhadores/classe média contra os atacantes oligopolistas e plutocratas do capitalismo selvagem e agiotas sem freio, mais os seus capatazes e 'paus mandados'.
Offshores, gangsters da finança, fraude e evasão fiscal e metralhas locais
O repatriamento de capitais (fugidos para offshores) Aqui fica o que disse ... sobre a quinta avaliação da Troika ao programa de assistência financeira a Portugal. E também sobre a pergunta que enviei hoje à Comissão Europeia sobre a conformidade da política de repatriamento de capitais levada a cabo por este Governo à legislação europeia em matéria de branqueamento de capitaise princípio da igualdade:
"Recentes acordos sobre troca de informação fiscal entre Portugal e a Suíça, o Luxemburgo, as Ilhas Cayman e outros paraísos fiscais, revelaram a existência de, pelo menos, 3,4 mil milhões de euros em depósitos, seguros de vida, fundos de investimento e outros valores mobiliários, transferidos para o exterior de Portugal e não declarados ao fisco. Este património foi identificado ao abrigo da terceira edição do Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT), que permite aos detentores a "limpeza" da sua situação fiscal, com amnistia dos crimes associados e a legalização desse património contra o pagamento de um imposto de, apenas, 7,5%. O RERT III, sublinhe-se, não implica a identificação pública do beneficiário/detentor, nem cuida de apurar a origem, lícita ou ilícita, dos capitais legalizados. Isto é, num Portugal intervencionado pela troika CE, BCE e FMI, quem comete fraude e evasão fiscal, colocando capitais ilegalmente no exterior, acaba, além de ver perdoados os crimes fiscais e outros, por ser beneficiado pelo Estado, pagando muito menos impostos do que quem depende dos rendimentos do trabalho: os trabalhadorespor conta de outrem podem pagar 47% de IRS, todos e pagam 23% de IVA. Quem tem depósitos a prazo em Portugal paga 20% de imposto sobre o capital. E ao contrário do que sucedeu com os dois primeiros RERT em 2005 e 2010, o RERT III permite uma regularização sem repatriamento obrigatório do capital, desde que permaneça no território da União Europeia. 1 - Não estima a Comissão que estão a ser violadas as Directivas sobre branqueamento de capitais, visto que o regime oferece a regularização dos capitais não declarados e sob regime de sigilo bancário, sem inquirir sobre os beneficiários reais dos mesmos e a sua forma de obtenção? 2 - Não pensa a Comissão estarmos em presença de uma violação do princípio da igualdade e de outros princípios de Direito e da Justiça consignados no Tratado da União Europeia, além da mais elementar justiça fiscal no plano nacional, quando um Estado Membro, mesmo a pretexto de recuperar um mínimo de receita fiscal, beneficia os infractores das regras fiscais, sem lhes aplicar qualquer tipo de penalização ou majoração, permitindo-lhes o retorno à legalidade e mostrando que o crime compensa?"------
Já aqui a citei, a esta professora de Direito Financeiro de Harvard. ... Ajudou-me a perceber a crise. Ajuda os americanos a compreender como o sistema de mercado está viciado, no capitalismo de casino criado pela financeirização da economia, que a desregrou. Ajuda a expor os gangsters da finança e do "big business" e a defender os consumidores contra as invenções tóxicas dos financeiros, na origem da crise financeira. ...Coube-lhe hoje falar antes de Bill Clinton na Convenção. O "it's the economy, stupid" do tempo dele tornou-se no "is the middle class stupid?" desta campanha pela reeleição de Obama. Elizabeth falou, dessa classe média e dos seus valores, para essa classe média. Explicando como as políticas económicas e anti-sociais dos Republicanos a deixarão "maltratada, amachucada e alquebrada" para imoralmente cortar impostos aos super-ricos, que já pagam uma fracção do que pagam as suas secretárias.
"If Mitt Romney was Santa Claus, he would fire the reindeer and outsource the elves". (Se ... fosse PaiNatal, despedia as renas e adjudicava a...o trabalho dos duendes) Acaba de dizer o Governador do Ohio na Convenção Democrática, delirantemente aplaudido pela audiência, que ri a bom rir com outras pertinentes piadas sobre o opositor de Obama. Um rol de chistes a anotar, porque potencialmente aplicável ao luso trio metralha "Borges, Relvas e Coelho".
O Luís M. Jorge fez o favor de postareste vídeo que explica o buraco em que estamos metidos e a forma como actua a mafia que nos governa. É verdade que os quatro especialistas em economia e fiscalidade são perigosos esquerdistas - José Gomes Ferreira, Paulo Morais, Tiago Caiado Guerreiro e Armando Esteves Pereira - e por isso o vídeo foi produzido clandestinamente numa gruta para os lados de Celorico de Basto. Com um pedido de paciência aos nossos leitores de direita, mais sensíveis a este tipo de gente, aconselho a verem até ao fim, vale mesmo a pena. Assustador. ( tags:crime organizado, crise )
Desigualdade e Portugueses ... de 1ª, 2ª, e 3ª... e guerra de classes
A pobreza calada (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)
"Se uma pessoa ...
... Está na moda fazer um retrato estranho dos portugueses. Mimados, "piegas", mandriões, aldrabões, penduras, dependentes do Estado e dos subsídios. Não me espanto. Este é o retrato perfeito de uma elite que se habituou a viver do ouro do Brasil, das colónias, do condicionalismo industrial, das maroscas com os dinheiros europeus, da troca de favores entre o poder político e económico, das empreitadas das PPP, dos gestores mais bem pagos da Europa servidos pelos trabalhadores que menos recebem, do trabalho barato e semiescravo e de uma completa ausência de sentido de comunidade. De um país desigual.
A desigualdade não tem apenas efeitos económicos e sociais. Tem efeitos cognitivos. Com raras exceções, determinadas por um percurso de vida diferente ou por uma forte consciência social e política, a nossa elite não faz a mais pálida ideia do país onde vive. E tem a sua experiência e a experiência de quem a rodeia como única referência. Porque a desigualdade afasta os mundos sociais em que as pessoas se movem. Por isso acha que "só não trabalha quem não quer", que "os portugueses vivem acima das suas possibilidades", que "se desvaloriza o rigor e a exigência", que "a inveja é o nosso maior pecado" - como se ela não fosse um reflexo pouco sofisticado de um país desigual e injusto, onde a ascensão social raramente tem alguma relação com o mérito.
O outro País de que falam é bem diferente deste retrato castigador e ignorante. É sofrido, trabalhador, onde o quase nada que se tem foi conseguido com um enorme esforço. A miséria está sempre à espreita e quando vem esconde-se dentro de portas. Porque a última coisa que os portugueses são é piegas. A nossa pobreza envergonhada, que acaba por servir os interesses de quem não a quer combater, é o melhor exemplo de como os portugueses são em quase tudo diferentes do retrato que a nossa anafada elite faz deles.
E é este misto de orgulho e vergonha que explica porque se transformou Cavaco Silva no mais impopular de todos os presidentes da República. Cavaco não morreu politicamente com o episódio das escutas, o BPN ou o seu desastroso discurso de vitória. A maioria dos portugueses nem deu por isso. Cavaco morreu quando disse, na televisão, que não sabia como iria pagar as suas despesas com uma reforma de 1.700 euros (que na realidade é de 10 mil, que, por mais que muitos se espantem, nem é muito quando comparamos com a elite de que tenho estado aqui a falar). Não se trata de saber se a sua reforma é alta ou baixa. Trata-se de, com esta frase, Cavaco ter insultado todos os que, vivendo com quase nada, se mantêm teimosamente calados. Os que não querem, acima de tudo, pesar nas costas dos outros. Foi aí que o mito do Cavaco pobrezinho e austero, todo ele de plástico, se desmoronou. Se ele fosse quem diz ser nunca poderia dizer uma frase destas sem suspeitar da fúria que ela causaria.
O principal problema do nosso país não é o seu péssimo sistema de justiça, não é a corrupção, não é a falta de produtividade, não é uma classe política divorciada do País. É a desigualdade. Porque todos os problemas que referi resultam deste pecado original. Não há justiça, não há transparência, não há empresas eficientes, não há mérito, não há rigor e não há decência política numa terra onde há dois países que não se tocam e se perpetuam a si mesmos. Porque a desigualdade destrói o sentido da comunidade. Os pobres escondem a pobreza. Os ricos exibem a riqueza. Os pobres não querem pesar. Os ricos pesam e ainda se queixam do peso dos que lhe são tão leves.
Depois do 25 de Abril muita coisa melhorou. Basta ver os números e conhecer o País. Mas ficámos a meio. E estamos a regressar ao passado. A classe média oriunda de famílias pobres está a ser preparada para regressar ao seu lugar de origem. Os pobres a ser preparados para se habituarem, sem esperança, à sua condição. Sem os "privilégios" do Estado Social e sem qualquer condição para entrarem no elevador social que o Estado Providência lhes começou, há tão pouco tempo, a garantir. Enquanto os donos de Portugal e os seus avençados tratam das suas privatizações e das suas parcerias, dizem a quem vive do seu salário: "Não há dinheiro. Qual destas três palavras não percebeu?"
O homem honesto voltou a ser o que trabalha sem direitos, se cala e tudo consente. Esta é a propaganda que nos vendem todos os dias em doses cavalares: tudo o que fizerem será ainda pior para vocês. Empobrecer é inevitável. Resignados na sua pobreza obediente, tudo se pode fazer a quem apenas depende do seu trabalho. O milionário Warren Buffet disse, em 2006: "há guerra de classes, com certeza, mas é a minha classe, a classe rica, que faz a guerra, e estamos a ganhar". Não é só em Portugal que assistimos a este retrocesso. O problema é que, em Portugal, foi há muito poucos anos que os que menos têm passaram a viver com a esperança de ver os seus filhos a viver melhor do que eles. Essa esperança está a morrer. Em silêncio, como é costume na nossa terra.
(Os mineiros de Astúrias e Leon, caminham centenas de kms até à capital, com a oposição da polícia/governo e o apoio de populares; eles sabem que ou LUTAM ou MORREM !E nós ... ? ! )
O estado do país, um ano após as eleições que o entregaram nas mãos de um governo da direita neo-liberal, mais "troikista" do que a Troika, foi ontem tema de edição especial do Conselho Superior.
Tive ocasião de sublinhar que, segundo todos os indicadores, incluindo Dívida, Défice, Desemprego, a receita de austeridade recessiva, que o Governo de Passos Coelho nos aplica com fervor talibanico, tem efeitos desastrosos. Por muito que Coelho, Relvas e "sus muchachos" se esmerem no "spinning" do indecoroso "não somos a Grécia", nenhuma medida inspira confiança aos investidores internacionais.
E quanto aos nacionais, o Governo de Passos trata de que continuem a... passar para "off shores"...
Tal como empurra para a emigracão os passos dos nossos jovens, qualificados mas tão desempregados. Passos que o país perde, tragicamente.
Tem razão a Dra. Teodora Cardoso quando afirma que a política de baixar salários é digna de país do terceiro mundo. Só o consultor do Governo, Dr. António Borges, é que não percebeu o quanto seria injusto e indecoroso pedir aos portugueses mais sacrifícios nesse campo. (logo este que ganhou + de 300 mil € /ano e deles não pagou impostos, seguindo o mau exemplo da presidente do FMI)
Este guru (ou urubu ?!) do PSD já mostrou várias vezes não ter visão, nem competência na previsão, que lhe compense minimamente o talibanismo neo-liberal. Isso não impediu o PM Passos Coelho de atribuir a Antonio Borges um papel decisivo em areas tão sensíveis como as privatizações, a reestruturação das empresas públicas e a renegociação das PPPs. Áreas demasiado permeáveis à corrupção e à manipulação para serem entregues a um gestor de fundos especulativos e ex-quadro da muito pouco idónea Goldman Sachs - a qual entre outras malfeitorias que precipitaram e agravaram a crise, ajudou a falsificar as contas da Grécia.
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"... Ferreira Leite sabe, mas não diz que sabe, que o memorando é o bode expiatório para que, custe o que custar, os portugueses deixem de ter uma classe média-média e média-baixa que tem de ser empobrecida para que a classe média-alta e a dos novos-ricos (e de famílias 'donas do país') possam dispor do excesso de oferta de mão-de-obra (trabalho barato/semi-escravo, desregulado) o que lhes permitirá (rebaixar salários e obter) rendimentos de nível superior. ..."
" ... Vivemos numa terra onde há condenados que não são presos porque têm dinheiro para empatar a justiça, uma justiça feita à medida do dinheiro de quem a ela recorre para que não se lhe consiga tocar e uma classe dominante que castiga (ou faz com que se auto-castiguem) as vítimas dos poderosos. Não interessa fazer o rol das chafurdices. Todos sabemos quem eles são e todos andamos a pagar os desfalques que a ladroagem tem feito, ainda por cima culpando-nos (aos pagantes) de uma culpa que nunca tivemos e chicoteando-nos com a vergasta do empobrecimento para remissão dos pecados que não cometemos. " (- LNT, Barbearia, 5.6.2012)
------ "A troika quando analisou o nosso país, não tomou em consideração a nossa estrutura produtiva e social. É extremamente difícil pensarmos que estas consequências não teriam efeitos arrasadores em termos de crescimento económico" (e destruição social), acrescentou. Manuela Ferreira Leite salientou também a "especificidade" do tecido social português, onde SÓ a classe média e média baixa PAGA IMPOSTOS. A antiga ministra das Finanças explicou que uma grande parte da população portuguesa não paga impostos, porque não tem rendimentos que o justifiquem, e que há uma outra parte com rendimentos elevados, mas que são poucos (foge aos impostos !! ), pelo que só a classe média e média baixa (trabalhadores por conta de outrem) é que pagam impostos. " (-http://expresso.sapo.pt/crise-...)
Nick Hanauer poderia ser, segundo algum jargão de esquerda, um porco capitalista. É um investidor de Seattle habituado a contratar pessoas para trabalhar nas suas empresas. E foi convidado para uma palestra TED - uma organização não-lucrativa norte-americana dedicada à divulgação de ideias inovadoras nas áreas da tecnologia e do investimento. A palestra que decidiu dar aparentemente não agradou aos organizadores. Tanto que o vídeo não foi publicado no site - eles consideraram a palestra demasiado politizada.
E qual é a tese do milionário?
A de que não são os empreendedores que criam postos de trabalho, emprego, mas sim os consumidores, quem compra os produtos que as empresas criam. Numa das passagens mais polémicas do discurso, Hanauer afirma mesmo que um patrão apenas contrata um empregado como último recurso; se a empresa não crescer, se os consumidores não comprarem, se a classe média perder poder de compra, não há novos empregos e os antigos começam a ficar ameaçados.
Por isso, o milionário defende que os impostos sobre os mais ricos sejam aumentados e desse modo as desigualdades sociais se atenuem e a classe média possa aumentar o seu poder de compra. Parece simples e evidente, não é?
Seria interessante que alguém do Governo português lesse o discurso de Hanauer e percebesse que a destruição da classe média que está a ser levada a cabo é meio caminho andado para a ruína do país. O "empreendedorismo", um dos fétiches favoritos de uma direita padecendo de uma absoluta falta de ideias, é uma cortina de fumo que não colhe numa realidade de consumidores sem dinheiro e de bancos que não querem financiar a economia. E a ideia, muito portuguesa, de que um empresário é um benemérito criador de postos de trabalho, não passa de um mito fantasioso e salazarentode quem apenas quer manter o status quo da rigidez social e da diferença de classes.
Perceber e agir de acordo com esse entendimento seria a verdadeira mudança de paradigma. Portugal tem de perder o medo de existir.
Num ensaio que esta semana chega às bancas, o sociólogo Elísio Estanque analisa a ascensão e declínio dos segmentos sociais que hoje estão rotulados como "os novos pobres".
Quando entram no Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da Deco, a primeira pergunta que as pessoas fazem é: "Esta conversa fica só mesmo entre nós?" A resposta - "sim" - é essencial para o prosseguimento do diálogo.
Algumas têm os vencimentos penhorados e já cortam na própria alimentação, mas fora daquelas quatro paredes agem como se nada tivesse mudado, mesmo junto de familiares e de amigos. Fazem parte de uma classe média "doente" e "em declínio", tema do ensaio do sociólogo Elísio Estanque que avisa que "os poderes políticos deviam estar mais preocupados com a possível implosão da (ex-)classe média do que com a sua eventual manifestação nas ruas". No seu escritório, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, o investigador do Centro de Estudos Sociais folheia um jornal. Pode ser o do dia, o da véspera ou o da semana anterior, "não interessa", diz - "Todos os dias há algo de novo: o acordo de concertação social, o anúncio de uma nova vaga de excedentários na função pública, o abandono da universidade pelos estudantes, as novas vagas de desemprego, o aumento das taxas moderadoras, a desmontagem do Estado Social – está tudo a acontecer de uma forma extraordinariamente rápida e intensa", comenta. Aponta o livro editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que este fim-de-semana chega às bancas com o título «A Classe Média: Ascensão e Declínio», e admite: "Se fosse hoje, provavelmente trocaria o termo "declínio" por "queda"". No ensaio, Elísio Estanque vai para além da sistematização teórica. A segunda parte do livro é dedicada às particularidades do caso português, no que respeita "à célere e pouco sustentada ascensão da classe média" e também à forma como ela "agora se desmorona, de maneira igualmente rápida e abrupta, na sequência do "empurrão" da crise e das medidas de austeridade". O ponto de chegada do sociólogo é uma classe média " fraca e ameaçada de ‘proletarização’"; o ponto de partida de uma sociedade "que em escassas dezenas de anos passou de predominantemente rural a marcadamente urbana". Os dados são objectivos: a população activa no sector primário encolheu de 43,6 por cento em 1960 para 11,2 em 1991 e a do sector terciário cresceu, no mesmo período, de 27,5 para 51,3 por cento. O peso da classe média - "que até 1974 era absolutamente residual", nota o investigador – resulta, na sua perspectiva, de vários factores conjugados. Refere-se à progressiva generalização da frequência do ensino superior que se reflectiu na proliferação das profissões liberais; e também ao crescimento do sector público, que vê como o principal canal de mobilidade ascendente para as classes trabalhadoras, graças às políticas centradas em áreas como a Educação, a Saúde, a Justiça ou a Administração Pública. A afirmação do Estado Social e os fenómenos de litoralização do país e de concentração urbana são outros dos factores que na sua óptica "se viriam a mostrar decisivos quando, após a instabilidade dos anos 80, Portugal entrou numa espécie de euforia política e económica", acentuada pela entrada de fundos da Comunidade Europeia. Despido da fundamentação teórica, o retrato é quase caricatural. Elísio Estanque fala dos grupos instalados nas periferias urbanas que alimentam a ambição de ascensão social tendo como termo de comparação o mundo rural, contingente e precário da geração dos pais. Considera que aqueles grupos, ao conquistarem empregos "limpos", que imaginavam estáveis e seguros, acreditaram estar, "desde logo, confortavelmente instalados na classe média". É neste contexto, analisa, que se dá o "casamento" que o investigador considera "fatal": a ânsia daqueles grupos de adoptarem padrões de vida europeus, modernos e urbanos coincide com o florescer do mercado do crédito. "Não responsabilizo especialmente as pessoas, do ponto de vista individual. Não tenho dúvidas de que se tratou de um programa de facilitação do crédito estrategicamente montado, planeado e orientado por parte da própria banca", comenta Elísio Estanque. Considera que as consequências, "que hoje estão à vista", "foram agravadas, por um discurso político que, ao invés de ter um teor pedagógico e preventivo, instigou ao consumo e ao progressivo endividamento". São inúmeras as testemunhas directas dos acontecimentos de que fala o investigador, algumas delas colocadas em postos de observação privilegiados. É o caso de Natália Nunes, responsável pelo Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS) desde que aquele foi constituído, em 2000.
Recorda-se de que os primeiros consumidores a pedirem auxílio à DECO tinham recorrido ao crédito para comprar casa, carro, mobílias, computadores ou electrodomésticos". Hoje a situação é diferente: de uma forma genérica, diz, as pessoas não conseguem identificar o que as levou a pedir empréstimos. Por uma razão simples: "A maior parte das famílias tem cinco ou mais créditos, sendo que os mais recentes são contraídos para fazer face aos antigos...", explica Natália Nunes. Em 11 anos multiplicaram-se os pedidos de apoio ao GAS, que em 2000 deram origem à abertura de 152 processos, em 2010, a perto de três mil, e no ano passado a 4288. E Natália Nunes não hesita em situar as pessoas que hoje vivem as situações mais graves no grupo estudado por Elísio Estanque, a classe média. Do total de consumidores apoiados, 61 por cento têm idades compreendidas entre os 30 e os 50 anos; 45 por cento concluíram o ensino secundário ou universitário e a maior parte tem rendimentos superiores a 1500 euros por mês. São pessoas reais, que aparecem diluídas no ensaio de Elísio Estanque, enquanto membros de um segmento social que se tornou vítima da "progressiva redução dos direitos sociais e laborais, do consequente aumento da insegurança, do desemprego e das medidas de austeridade". No livro, o investigador fala desta classe média atribuindo-lhe "vivências de carácter bipolar", em que "um quotidiano depressivo se conjuga com técnicas de dissimulação e disfarce". Estanque chega a afirmar que o quadro roça "a patologia social", já que um grupo continua "a negar a todo o custo uma realidade, mesmo quando já mergulhou nela até ao pescoço". A descrição corresponde ao mundo em que se move, diariamente, o presidente da Caritas, Eugénio Fonseca. "As pessoas recusam-se a assumir a perda de status, aguentam muito para além do limite do razoável, procurando manter a aparência de um estilo de vida que já não são capazes de pagar. E quando finalmente nos procuram, a gravidade das situações é tal que ultrapassa, em muito, a nossa capacidade de intervenção", lamenta. Natália Duarte lida com o mesmo tipo de comportamento: "As pessoas pedem ajuda sob a condição de total confidencialidade. Escondem a sua situação dos vizinhos e até dos familiares que, temem, se afastariam se dela tivessem conhecimento", afirma. O presidente da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIPE), o padre Lino Maia, confronta-se com os mesmos problemas, mas sublinha que as pessoas sobreendividadas "preocupam-se, principalmente, com a iminência de as dificuldades afectarem os filhos, aos quais procuram proporcionar o mesmo estilo de vida que tinham antes, ainda que eles próprios estejam, já, a cortar na sua alimentação". As próprias instituições de apoio social têm vindo a ajustar protocolos para acolher estas pessoas, que na necessidade de ajuda e na situação de pobreza se somam aos sem-abrigo, mas têm um perfil muito diferente. "São professores, juristas, arquitectos, engenheiros", enumera Eugénio Fonseca. E não procuram apenas o que comer: "Pedem ajuda para pagar a renda, a água, a luz, as propinas dos filhos", completa Lino Maia. Deram origem a um novo conceito: o de pobreza envergonhada, e começaram há dois ou três anos a aparecer nos noticiários sob a designação de "novos pobres", falando sempre sob anonimato, com a voz distorcida, filmados ou fotografados de costas ou em contraluz. "Nesse aspecto, a situação piorou: hoje dificilmente se consegue que estas pessoas falem, mesmo nessas condições", diz Lino Maia.
O que aconteceu? "As pessoas estão deprimidas", diagnostica o presidente da Caritas. Elísio Estanque hesita em falar de um grupo social "doente". Mas acaba por assumir a expressão, para designar "o estado de segmentos da população que em duas décadas alimentaram expectativas fortíssimas e legítimas de mobilidade social ascendente e que agoracaem na pobreza, sem perspectivas de retornar, sequer, à posição anterior". "É doentia", considera, a forma "envergonhada, calada e silenciosa" como esta frustração está a ser vivida por aqueles que ao mesmo tempo "encenam uma normalidade que já não existe". "Quando falam dos perigos da conflitualidade social, os agentes políticos só pensam nas manifestações de rua. Esquecem que esta forma de sofrimento é uma outra forma de conflitualidade, muito mais corrosiva, muito mais destruidora da afirmação do sujeito na sua relação com os outros", alerta o sociólogo. Elísio Estanque considera que "não estão a ser devidamente avaliados os custos, a médio prazo, de uma sociedade doente, incapaz de responder às necessidades do país". Eugénio Fonseca, da Caritas, recorre à experiência de contacto com estes grupos, no terreno, para avisar que, "só do ponto de vista da saúde pública, os custos já serão tremendos". "Não há dados, não há estudos, ainda está tudo a acontecer. Mas temo bem, devido a alguns casos concretos que conheço, que estes "novos pobres", com qualificações superiores e sem perspectivas de recuperar o estatuto social perdido, sejam os responsáveis pelo engrossar das estatísticas do consumo de ansiolíticos e até de suicídios", avisa o presidente da Caritas. O próprio Elísio Estanque prepara um trabalho académico nesta área, centrado nestes segmentos "que caíram um ou dois degraus na pirâmide social". Afirma que não quer ser dramático e que "confia na capacidade da sociedade de se regenerar", mas em relação à forma como tal acontecerá não arrisca qualquer hipótese. Tem "poucas ou nenhumas dúvidas", no entanto, "de que as consequências serão gravíssimas no que respeita ao acentuar das desigualdades entre ricos e pobres" – "Nesse aspecto, não sei como é que se pode evitar um retrocesso".
"Os Prós e os Contras", quiçá por masoquismo fiquei por ali um pouco. Logo havia de aparecer a perorar o gnomo Moedas que agora é comissário europeu. O Moedinhas 
A possibilidade de sanções, o estado da União Europeia e a necessidade de um referendo foram temas incontornáveis nesta sessão ...
...
Não se preocupem, está tudo bem. 
Nota introdutória
• Rui Tavares, - 
«(…) # a austeridade faliu por completo nos seus propósitos e Draghi (pres. 
O teorema de Stiglitz 
Para quem não quiser ou puder, fica um conjunto de materiais certamente uteis para o crescente número de cidadãos que rejeitam o memorando da troika e as “inevitabilidades” austeritárias.
[...] “Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor.
A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais.” [...]
Paulo Morais, professor universitário – Correio da Manhã – 19/6/2012
[...] “Estas situações de favorecimento ao sector financeiro só são possíveis porque os banqueiros dominam a vida política em Portugal. É da banca privada que saem muitos dos destacados políticos, ministros e deputados. E é também nos bancos que se asilam muitos ex-políticos.” [...]
[...] “Com estas artimanhas, os banqueiros dominam a vida política, garantem cumplicidade de governos, neutralizam a regulação. Têm o caminho livre para sugar os parcos recursos que restam. Já não são banqueiros, parecem gangsters, ou seja, banksters.”