Os rendimentos invisíveis (-por Alex.Abreu, 1/6/2015, Ladrões de B.)
Tal proposta não tem nada de inaudito. Nos Estados Unidos, por exemplo, as taxas marginais máximas de imposto sobre o rendimento introduzidas por Roosevelt eram de 79% para rendimentos anuais acima de 1 milhão de dólares e 81% acima de 5 milhões. Esse regime fiscal foi introduzido originalmente para apoiar o esforço de guerra, mas vigorou durante o período de relativas prosperidade e equidade que veio a ficar conhecido como as décadas gloriosas do pós-guerra. Só nos anos 80, com Reagan (e Tatcher), é que a taxa marginal máxima se reduziria de 70% para 30%, o que aliás explica uma parte importante da desigualdade galopante desde então verificada.
Mas há um aspeto decisivo em que o esboço de proposta de Marinho e Pinto se distingue da fiscalidade rooseveltiana. É que Marinho e Pinto, eventualmente por distração, refere-se repetidamente aos salários demasiado altos como o problema e ao salário máximo como solução, mas sucede que os salários são apenas um dos tipos de rendimento — a par dos lucros, rendas, juros, etc. E não só sucede que a remuneração do trabalho corresponde a menos de metade do rendimento nacional total em Portugal, como acontece que a principal causa recente do aumento da desigualdade no nosso país não tem sido o aumento da desigualdade entre salários, mas a alteração da repartição funcional do rendimento em detrimento do trabalho e em favor do capital: as remunerações do trabalho, que representavam 48% do PIB em 2009, já eram só 44% em 2014.
O erro ou distração de Marinho e Pinto é um sintoma do sucesso ideológico dos esforços no sentido de tornar invisíveis os rendimentos do capital — esforços retomados de cada vez que se desvia as atenções para as disparidades salariais entre os sectores público e privado ou para a questão da equidade entre trabalhadores ativos e reformados. Por isso, se é de saudar que esta questão seja introduzida no debate político português, é importante que não nasça torta, para que mais tarde não se revele difícil de endireitar: o problema da desigualdade diz respeito ao rendimento, não apenas aos salários.
(publicado originalmente no jornal Expresso de 30/05)
O nosso homem em Washington (-J.Rodrigues, 1/6/2015, Ladrões de B.) A desigualdade de rendimento e de riqueza é a questão moral, económica e política mais importante do nosso tempo e temos de enfrentá-la. Bernie Sanders, o único socialista no Senado, no lançamento da sua candidatura presidencial na semana passada. Não se esqueçam que as
desigualdades não cessaram de crescer na generalidade dos países nos últimos trinta anos, sendo que nos EUA é preciso recuar quase um século para se encontrar uma
concentração de rendimentos e de riqueza no topo, nos tais 1%, semelhante à de hoje em dia. Até a
OCDE já reconhece que este
padrão é mau para a coesão social e para o próprio crescimento económico. Anti-Costa (gov. do BdP) (-J.Rodrigues, 31/5/2015)
As reduções de salários passariam a chamar-se de doações
Mesmo numa empresa municipal, como é a EPUL, acontecem coisas mirabolantes como seja propor cortes nos salários considerando-os como doações à própria empresa. Se a moda pega vai ser um “a ver se te avias colectivo”.
É do conhecimento público, quase toda a gente o sente, que o país atravessa uma crise e que o sector da construção não está imune a essas circunstâncias. Contudo, no caso da EPUL a sua crise advém de um pecado original por nunca ter conseguido os objectivos que deram azo à sua criação e que eram, nomeadamente, fazer baixar os preços das casas e obter fundos que revertessem para a autarquia. O que grassou foram o regabofe e o esbanjamento, por parte dos seus responsáveis maiores.
Agora a Empresa está a propor aos trabalhadores que aceitem e lhe entreguem, a título de "doação" feita através de uma "redução voluntária do salário-base".
Esta proposta que foi aprovada pela administração da EPUL seria aplicada a todos os trabalhadores da empresa com salários a partir de mil euros e estaria em vigor até Dezembro de 2011. Não se conhece qual é a posição da autarquia lisboeta, enquanto única responsável pela existência desta empresa.
Alguns especialistas em direito do trabalho já se prenunciaram dizendo que mesmo com a concordância dos trabalhadores a medida não deixa de ser ilegal ou mesmo inconstitucional visto que "os salários são irrenunciáveis a não ser em situações excepcionais" o que não se verificam neste caso. "Aquilo que admito é que os trabalhadores possam aceitar o pagamento diferido, que a empresa quando melhorar lhes restitua o que é devido", acrescenta o jurista Jorge Leite.
O jurista Luís Miguel Monteiro, sublinha que a redução proposta pela EPUL é ilegal e como tal os trabalhadores abrangidos por esta medida poderão um dia exigir a devolução dos valores agora retidos. Quanto à suposta doação, este especialista afirma que esta é "uma solução bizarra" ou "um esquema para tentar ultrapassar a proibição de diminuir a retribuição".
A cultura gestionária neoliberal entranhou-se com tal profundidade na nossa sociedade que é o próprio Estado (Central ou local) a dar o exemplo aos privados de que vale tudo para atingir determinados objectivos. Um ordenado de mil Euros é um grande ordenado se for de 10 mil é um ordenado normal, são dois pesos para duas medidas. Onde iremos nós parar como coesão social?