LUMINÁRIA

Europeísmo, Federalismo e Ordoliberalismo (-J.Bateira, 1/7/2016, Ladrões de B.)

Hoje, é preciso lembrar que o ordoliberalismo germânico - a doutrina que preconizava a subtracção da economia aos decisores políticos mediante a fixação de regras jurídicas organizadoras da economia capitalista que seriam imunes aos efeitos das eleições - fazia parte do ideário de alguns dos mais influentes federalistas europeus do pós-guerra, como Altiero Spinelli. Quando ouço na televisão os suspiros desalentados dos federalistas dos nossos dias, fico perplexo com tanta ignorância sobre as implicações de uma moeda única para a Europa.
    Ainda hoje nos querem impingir a mentira de que a ascensão de Hitler se deveu à hiperinflação dos anos vinte quando, de facto, ela já estava ultrapassada há muito. Pelo contrário, foi a espiral da austeridade deflacionista, levada a cabo pelo Chanceler Brüning, a partir de 1930, para responder aos efeitos da Grande Depressão nos EUA, no quadro do padrão-ouro, que gerou o desemprego de massa e criou o ambiente de conflitualidade social e política que catapultou Hitler para o poder. Tal como hoje, nesses anos de crise, a social-democracia apoiava as políticas de rigor orçamental, com excepção da Suécia.
     Nessa época, a defesa da paridade com o ouro – câmbios fixos – obrigava todos os governos a adoptar as políticas de austeridade que bem conhecemos. Os desequilíbrios externos não podiam ser resolvidos através de correcções nas taxas de câmbio e só restava produzir uma recessão pelos cortes na despesa pública, para fazer baixar os salários, o que reduzia as importações e tornava mais competitivas as exportações. A taxa de juro também era aumentada para atrair capitais/ouro, o que agravava a recessão. Hoje, estamos a sofrer os efeitos da mesma política orçamental, em nome da moeda única e do sinistro projecto europeu sonhado por seguidores da doutrina ordoliberal.    Leiam o texto abaixo e tirem as vossas conclusões sobre o projecto destes federalistas europeus do pós-guerra.
    Algumas considerações do economista italiano e federalista europeu Luigi Einaudi. Sócio fundador da Sociedade Mont Pèlerin, amigo de Lionel Robbins, Wilhelm Röpke e Friedrich von Hayek, entre outros, Einaudi foi figura de referência de Ernesto Rossi – também economista liberal que, com Altiero Spinelli, redigiu o famoso “Manifesto De Ventotene”.
    “A vantagem do sistema [de uma moeda única europeia] não residiria apenas na contabilidade e na comodidade dos pagamentos e transacções entre estados. Apesar de enorme, esta vantagem seria pequena em comparação com outra, muito superior, a da abolição da soberania monetária de cada Nação. Quem se lembrar do mau uso que muitos Estados fizeram e fazem do direito de criar moeda, não pode ter qualquer dúvida sobre a urgência de lhes retirar este direito, o qual se reduziu essencialmente a falsificar a moeda, ou seja, a impor aos povos o pior dos impostos, e pior porque despercebido, e mais oneroso para os pobres do que para os ricos, promotor de enriquecimento para poucos e de empobrecimento para todos os outros, fermento de descontentamento entre classes e de desordem social. A desvalorização da lira italiana e do marco alemão, que arruinou a classe média e desagradou à classe operária, foi uma das causas do surgimento de bandos de intelectuais desempregados e arruaceiros que deram o poder aos ditadores.
     Se a Federação Europeia retirar aos seus Estados membros a possibilidade de enfrentarem a despesa pública imprimindo moeda, e se obrigar esses Estados a recorrer unicamente aos impostos e a empréstimos voluntários, terá, só com isso, alcançado um grande resultado. Um exemplo de democracia saudável e eficaz, porque os governantes dos estados federados já não poderão ludibriar os povos com a miragem de obras realizadas sem custos, graças ao milagre da impressão de notas; em vez disso terão que demonstrar, para obter aprovação para novos impostos, ou crédito para novos empréstimos, que estão a disponibilizar serviços reais aos cidadãos.” -- Luigi Einaudi, “Os problemas económicos da Federação Europeia”, ensaio escrito para o Movimento Federalista Europeu e publicado por “Nuove edizioni di Capolago, Lugano”, em 1944; hoje publicado também em “La guerra e l’unità europea”, Edizioni di Comunità, Milão, 1950.
     “Os exportadores ilegais de capitais são benfeitores da Pátria, porque os capitais fogem quando governos insensatos e despesistas os desperdiçam; assim, levando-os para outro lugar, salvam-nos da chacina e preservam-nos para utilização futura, quando o bom senso tiver regressado.” -- Luigi Einaudi, “Prediche inutili”, 1956-59, editora Giulio Einaudi.
     (Tradução de Pier Paolo Rotondo e Soledade Diamantino Santos, associados da DS – Democracia Solidária, associação política).

----- Intelectuais Franceses Querem Outra Europa (José Mateus, 1/7/2016, JornalTornado)

...intelectuais franceses [1] manifestam-se pela renegociação dos tratados europeus, à volta de três prioridades: a soberania/democracia, a prosperidade económica e a independência estratégica.

Criticam fortemente o ordo-liberalismo alemão, o paradigma neo-liberal e o modelo mercantilista alemão que nas últimas três décadas têm dominado a Europa e a conduziram a um processo de fragmentação.

Propõem uma Europa Confederal feita no entendimento e cooperação entre as nações que a compõem pois, na maior parte dos países, os cidadãos já não aceitam ser governados por instâncias não-eleitas e em total opacidade.

A Europa assim proposta aproxima-se muito da concepção de “Europa europeia” do General De Gaulle. Nem falta a visão gaulista de diálogo com a Rússia, definida como “país europeu indispensável à segurança”.

Para iniciar este processo de salvação da Europa, pedem a reunião de uma conferência, no modelo da conferência de 1955 em Messina, para colocar de novo a construção europeia nos carris e reorientar a sua construção nas novas bases indicadas.

[1] Lista dos signatários: Paul Thibaud, Michel Onfray, Éric Conan, Paul Jorion, Claude Revel, Jacques Sapir, Éric Delbecque, Marie-Françoise Bechtel, Guillaume Bigot, Jean-Pierre Chevènement, Gabriel Colletis, Franck Dedieu, Alain Dejammet, Jean-Pierre Gérard, Christophe Guilluy, Loïc Hennekinne, Jean-Michel Naulot, Natacha Polony, Jean-Michel Quatrepoint, Emmanuel Lévy, Benjamin Masse-Stamberger, Henri Sterdyniak.

SINDICATOS EUROPEUS DEBATEM FUTURO !

    Toda a gente reconhece que o diálogo social na União Europeia nunca esteve tão mal como neste tempo da Comissão Barroso que chega ao fim! Recentemente a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) realizou uma conferência social em Bruxelas para debater os temas sociais e o futuro do diálogo social na Europa.
     Segundo alguns sindicalistas é tempo de esperança com a nova Comissão presidida por Jean-Claude Juncker. Outros dizem que esperam para ver o que se passa nos próximos seis meses! Pois, na minha opinião, bem podemos esperar mas não sentados porque as coisas não vão melhorar! Na referida conferência constatava-se o que todos sabemos, nomeadamente que nunca as posições entre patrões e sindicatos foram tão distantes e que aqueles usam cada vez mais a tática da hipocrisia, negociando claramente com a intenção de nada assinarem no domínio laboral!
      Ora, será que os sindicalistas de topo da CES acreditam que o diálogo social vai melhorar simplesmente porque nos vamos comportar bem? Depois do comportamento vergonhoso da Comissão para com Portugal e a Grécia, onde foram aplicadas políticas económicas extremamente duras que colocaram em causa não apenas o diálogo mas o próprio modelo social europeu, não podemos esperar senão mais do mesmo, em menor ou maior quantidade! O debate na CES pode chegar a um relativo consenso quanto ao diagnóstico mas não é fácil encontrar uma estratégia comum de sindicatos europeus! Mas, sem esse esforço a CES continuará a ser principalmente um aparelho burocrático qua promove algumas manifestações caras, uns documentos de boas intenções e muitos salamaqueques para com a Comissão.
      Os sinos estão a tocar mas os dirigentes da CES fazem que não ouvem e assim não poderão ver o fogo a alastrar. O fogo da descredibilização sindical, do afastamento dos trabalhadores das suas organizações da pouca eficácia das respetivas lutas. A estratégia da CES, tal como foi abordado nessa conferencia, deve passar pelo reconhecimento na ação e de direito da greve internacional, pelo reforço da solidariedade setorial e interempresas e por ações sustentadas que «mordam» interesses económicos fundamentais. O poder económico tomou conta em definitivo da Comissão e esse poder só conhece uma linguagem que é a da força! Aliás, sempre foi assim, embora durante algum tempo a relação de forças não lhes fosse (tão) favorável!      (-por A.B.Guedes, 22/10/2014, http://bestrabalho.blogspot.pt/ )

A S GREVES EM PORTUGAL ou o que parece nem sempre é!

É frequente ouvirmos dizer que em Portugal se fazem muitas greves, nomeadamente por pessoas que nunca fizeram qualquer greve e nem sentiram qualquer efeito das mesmas! Ouvem-se desabafos e lamentações logo que ocorre uma greve, em particular nos transportes e na saúde! Ora, o problema está mesmo aqui!
     Portugal é dos países europeus onde ocorrem menos greves e conflitos sociais. Todavia, o maior número de greves ocorre no setor público e de transportes afetando a comodidade e os serviços às populações com destaque para os setores referidos. Segundo dados do Ministério da Economia em 2012 realizaram-se 127 greves ás quais aderiram 92.324 trabalhadores tendo como consequência a perda de 112.984 dias de trabalho. Nestes dados não estão contabilizadas as greves da Função Pública.
      Das 127 greves apuradas, 50 ocorreram nas indústrias transformadoras e 62 nos transportes e armazenagem. Os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal foram as regiões onde mais trabalhadores aderiram às greves o que é natural, dado que também ai trabalha a maioria dos portugueses! As reivindicações salariais e por condições de trabalho estiveram nos primeiros lugares.
Em termos de resultados alcançados e do total das reivindicações efetuadas apenas 4,6% tiveram aceitação total e 8,6%, foram parcialmente aceites, sendo que 86,7% foram recusadas. Estes dados mostram que, apesar de 2012 ter sido um ano terrível da crise no quadro da intervenção da Troika, Portugal teve um baixo nível de conflitualidade social no setor privado.
     Assim a perceção que alguns setores da população têm de que somos um país em constantes greves não corresponde á realidade! Essa perceção tem por base o impacto que greves dos transportes e da Função Pública têm nessa mesma população e na comunicação social. Uma das razões para tão baixo nível de conflitualidade num ano chave de desvalorização e intensificação da exploração laboral tem a ver com os níveis históricos de desemprego no país, quase nos 19%.     (-por A.B.Guedes)

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Outro dia perguntaram-me a opinião sobre a greve do Metro ...

Declaração de interesses: Eu não sou accionista, administrador, dirigente, sindicalista ou trabalhador do Metro Lisboa. Mas sim um utente/cliente/ 'pagante', regular, entre muitos. Resposta à pergunta:

1- No presente, a greve afecta-me. (e essa é a intenção de qualquer greve: afectar a produção ou serviço, para ... mudar/ tentar conseguir algo).

Afecta-me negativamente porque é um transtorno/ custo acrescido (em tempo e/ou dinheiro e/ou não-qualidade de serviço) para me deslocar de casa para o trabalho. Pelo que devia exigir à empresa uma compensação (ex: desconto no passe mensal, correspondente a um dia de não-uso forçado, por não-disponibilização do serviço contratualizado. - Lembrar-me disto e protestar/ reclamar futuramente.).

E afecta-me positivamente porque é (mais) uma oportunidade de fazer exercício, de caminhar (o que acabei por fazer, na ida e à volta, e com gosto, ... até porque estava bom tempo).

2- No futuro, a greve também me afecta. Pois, se esta(s) greve(s) Não atingir(em) os objectivos pretendidos (melhor serviço para os cidadãos e melhores condições de trabalho e de remunerações para os trabalhadores, ...), -a acreditar nos que lá trabalham e no que se vai sabendo pelos media - a empresa e o serviço degradam-se, perdem clientes, nome/mercado (face ao rodoviário), ... e pode ser mais um factor a levar ao seu encerramento e/ou venda/concessão a privados por preço rebaixado, ou a novo aumento do preço dos bilhetes ... ou à injecção de capital/subsídios públicos, que afectam o orçamento, os impostos, outros serviços públicos e ... o meu bolso e o meu corpo.

Se esta(s) greve(s) atingir(em) os objectivos pretendidos (...), os trabalhadores obtêm o que pretendem e os utentes passam a ter maior qualidade de serviço. Mas, a tutela/administração, tem de repensar a gestão, organização e o financiamento (face ao aumento de remunerações, qualidade, ...e dívidas), ou a empresa torna-se inviável ... (e eles também perdem os seus cargos) e todos perdemos com o eliminar de um serviço de interesse público, reconhecido, e de menores custos ambientais e financeiros para a sociedade.

Mas a perspectiva da administração (ao não querer ceder às reivindicações dos trabalhadores) será mais válida do que a dos trabalhadores? Não conheço todas as envolvências, mas sei que a qualidade do serviço prestado tem vindo a baixar ... e sei que não é aceitável fazer passar para os trabalhadores o ónus das eventuais dificuldades da empresa. "Espremer" os trabalhadores (para «obter mais "produtividade", mais "valor", ...») e aumentar as desigualdades sociais, para beneficiar o factor capital não é digno de uma sociedade que se diz querer mais justa e solidária.

E também sabemos que, em qualquer organização, os maiores responsáveis estão no topo ... sendo que os maiores problemas geralmente advêm de falhas da organização e de más decisões de gestão, ... às vezes agravadas por incompetência, nepotismo, corrupção, desvio de recursos, sujeição a interesses privados, partidários e/ou governativos diversos.

3- Ou seja, a greve é um direito constitucional e é um "braço de ferro" entre entidades patronais e trabalhadores, com visões e defesa de interesses não coincidentes. Note-se que, 'à cabeça', os grevistas perdem a remuneração do dia de greve... (e geralmente são 'agredidos' na sua avaliação, carreira e emprego), pelo que este direito e 'arma' não deve ser desvalorizada, nem banalizada e/ou vilipendiada. Não valorizar (a greve e) a posição dos grevistas (e sindicatos) é desvalorizar todos os trabalhadores e os direitos constitucionais... e substituir a democracia e o "estado de direito" pelo "direito do mais forte", pela ditadura e/ou barbárie.

A greve afecta todos os cidadãos (uns mais do que outros), por isso (tal como a resolução pacífica e justa do conflito) deve interessar a todos, e (em vez de só acusar o factor trabalho e o sindicalismo) deve exigir-se sempre melhor organização, administração, eficiência, e diálogo construtivo, para benefício de todos, ... sem o qual todos nós perdemos.

O mesmo raciocínio é aplicável a outras greves e organizações ...

--------- “Greve ? Eu não, sou dos que trabalha” (-por Diogo Barros, 21/10/2014)

(«Ah, os "bons velhos tempos"... antes de os sindicatos "estragarem" tudo»). Ao ler tantos e tantos comentários negativos relativamente a quem faz greve, compreendo que trabalhar com um mínimo de direitos e condições em Portugal é, não só uma realidade que cada vez menos pessoas têm acesso, como uma verdadeira prova de valentia e coragem psicológica. Estas pessoas, além do serviço diário que naturalmente já fazem, são alvo quase que diariamente de uma lavagem cerebral atroz de que aquilo que têm são ‘regalias’ e que ‘há quem esteja disposto a trabalhar ainda por menos’. Eu não consigo imaginar a culpa e a pressão que muitas dessas pessoas devem sentir e acho isso abominável. Uma sociedade de lobos ávidos de sangue.

Ao defender o direito à greve de tanta gente trabalhadora que fala mal da mesma, sinto-me completamente num filme. Num filme cheio de pessoas, infelizmente miseráveis, a defender com unhas e dentes o direito à sua própria miserabilidade. É triste.

Os meus parabéns a todos os trabalhadores com direitos por aí fora. Que não se sintam mal nesta sociedade que cada vez mais lhes aponta o dedo e que façam, mesmo, o oposto: lutem por manter o que têm e, mesmo, por ganharem mais! E obrigado por existirem e serem realmente, o motor do país.

EUROPEU SEM TABUS, PORTUGUÊS SEM COMPLEXOS.

[ Manuel Alegre, 18.09.2011]

António José Seguro colocou em cima da mesa o tema do federalismo. Vamos então debater, sem complexos nem tabus. Importa saber do que se trata, até porque o federalismo vai muito para além dos eurobonds, da harmonização fiscal e da governação económica da zona euro. E também porque, ao contrário dos EUA, a Europa é constituída por nações antigas, com uma grande diversidade de línguas, identidades e culturas. Não é algo que se dissolva.

Segundo o método de Jean Monet, a Europa deveria ser construída passo a passo, sem saltos bruscos. Não um projecto global, mas projectos discretos, num processo deliberadamente ambíguo. Depois alguns dirigentes aceleraram.
As recentes revisões dos Tratados da UE (de Maastricht a Lisboa, passando por Nice) aprofundaram dois eixos fundamentais, que nos trouxeram a esta encruzilhada:

no plano económico (com Maastricht), a organização do mercado interno segundo os princípios da ideologia neoliberal;

no plano institucional (de Nice a Lisboa) – com o alargamento a Leste em plano de fundo – a redistribuição do poder em favor dos países mais populosos.

O BCE dedica-se em exclusivo à defesa intransigente dos princípios monetaristas, aplicando ao euro as regras que fizeram do marco alemão uma moeda forte, agravando as assimetrias económicas no espaço da zona euro. O BCE tem a obsessão do controlo da inflação, mas nada faz em termos de política cambial e promoção do crescimento económico. Nesta Europa há dumping fiscal – os nossos grandes grupos pagam todos os seus impostos na Holanda – mas não há políticas coordenadas tendo em vista um salário mínimo europeu digno.
No plano político e institucional, os sinais não vão propriamente no sentido do federalismo.

O processo de decisão das instituições europeias está cada vez mais reduzido às mini cimeiras Merkel – Sarkozy, numa indisfarçável tentação de directório. A Europa, de democracia e transparência, tem já muito pouco. E a Comissão Europeia, garante dos tratados, está desaparecida em combate.

Estamos longe do sonho de Victor Hugo: Estados Unidos da Europa com a capital em Paris. Por ora a capital está em Berlim. No primeiro discurso que pronunciou sobre este tema, em 1946, Churchill foi claro:

“A estrutura dos EUE, se bem construída, deverá tornar menos importante a força material de um determinado Estado. As pequenas nações contarão tanto como as maiores e ganharão a sua honra através da contribuição para a causa comum.” Sabe-se a que Estado ele se referia. Por seu lado, Martin Wolf, num artigo publicado, no dia 13, no Financial Times, afirma que é tempo dos dirigentes alemães escolherem entre a zona euro e a Grande Alemanha.

A lógica das solidariedades de facto, iniciada com a Comunidade do Carvão e do Aço, com benefícios mútuos, tendo em vista a criação de uma prosperidade partilhada, solidária e interdependente – desenhada para trazer a paz definitiva à Europa – deu lugar a um sistema em que a prosperidade de uns é construída à custa dos outros.
O excedente comercial alemão (2/3 das exportações alemãs são destinadas ao mercado da UE) é feito à custa do endividamento dos países “periféricos”, fomentado pelos bancos alemães, com a ajuda diligente dos bancos das periferias. Sabemos, no caso português, o que nos têm custado as parcerias público-privadas.

No topo da pirâmide da dívida (e importa lembrar que no caso português a dívida privada é o triplo da dívida pública, por causa da “liberdade” concedida por sucessivos governos às práticas irresponsáveis e à ganância dos bancos, desde a entrada no euro e o acesso a dinheiro “barato”), estão os maiores bancos franceses e alemães.

Os planos de 'resgate' visam, em primeira instância, proteger estes credores, e não os povos dos países recebedores de “ajuda” a taxas de juro que garantem um lucro seguro a quem empresta.
Nas horas de crise, foi frequente ver parte das nossas elites a vacilar e a colocar os seus interesses à frente do interesse nacional. Poucas nações com a dimensão de Portugal deram um tão valioso contributo para a história da Humanidade. A nossa democracia foi conquistada a muito custo. Ora não podemos sacrificar a democracia e a soberania – que são duas faces de uma mesma moeda – de uma penada, por causa de um excesso de zelo europeísta, sem correspondência com a teimosa realidade dos factos.

Sem tabus e sem complexos, há perguntas que têm de ser colocadas num debate sobre federalismo:
• Qual será o papel do nosso parlamento, que competências manterá?
• Continuaremos a ter uma política externa autónoma – justificada pela nossa presença global, com interesses específicos em África, no Brasil, no Espaço atlântico, na protecção da nossa língua (a 5ª mais falada do mundo) e das nossas comunidades – ou entregaremos esse reduto da nossa soberania às instituições europeias, que serão sempre e fatalmente dominadas pelos países mais ricos e populosos
• Continuaremos a ter FA autónomas? Ou enviaremos os nossos soldados, nas guerras do futuro – que muito provavelmente acontecerão, independentemente da nossa vontade actual – para servirem num exército também ele comandado por generais alemães e franceses?
• Nesse sistema federal do futuro, será que os nossos parceiros mais populosos – que tanto poder ganharam com as recentes revisões dos Tratados – aceitariam a criação de um Senado europeu, em que a composição seria paritária entre os Estados, independentemente da respectiva população? Recordo que, no actual desenho institucional da UE, não há nenhum nível em que os Estados soberanos estejam efectivamente em igualdade.
E como pergunta final :

se enveredarmos por um federalismo de “cheque em branco”, será que valerá a pena, no futuro, os portugueses continuarem a eleger um Presidente da República, um Parlamento e um Primeiro Ministro?
Estou a fazer de advogado do diabo, porque o tema é sério. Sou um europeu sem tabus, mas também um português sem complexos.
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(A resposta poderá estar em diferentes exemplos de organização política como: Rep. Federal da Alemanha, Rep. Federativa do Brasil, União Indiana, E.Unidos da América, Canadá ('domínio'), ... e da Confederação Helvética/Suiça. - democracias com características bem diferenciadas, incluindo existência de diversas línguas oficiais, religiões, culturas, graus de desenvolvimento económico, ...)