Prioridades para conselhos de Estado e Europeu, parlamentos e governos

 

O Conselho de Estado do estado a que chegamos    (-por A.Gomes, CausaNossa)

     "Veremos se no Conselho de Estado se discute e recomenda a absoluta urgência de se fazer uma reforma fiscal de fundo e transversal (e não apenas sectorial, como foi a que vergonhosamente incidiu apenas sobre o IRC beneficiando as maiores empresas), para distribuir com transparência, equidade, progressividade e previsibilidade a tributação e de forma a por cobro ao actual sistema que incentiva a evasão e fraude fiscais e que compensa e protege os maiores criminosos fiscais, como os banqueiros do BES beneficiados por obscenas amnistias fiscais.

     Veremos também se no Conselho de Estado se vai discutir e delinear uma estratégia para o país sair do estado desesperado em que Troika e coligação o deixaram. Veremos se o Conselho de Estado assenta numa orientação para renegociarmos no quadro europeu as dívidas soberanas impagáveis - a nossa e a de outros países - e para lograrmos uma substancial redução dos juros que o país paga, incompreensíveis e iníquos face aos pagos pelos nossos parceiros Espanha e Irlanda, que também tiveram de recorrer a resgates. Agora que até já o FMI - insuspeito de esquerdalho - vem admitir que teria sido melhor para Portugal ter avançado com a reestruturação da dívida soberana, continuar entrincheirados, como continuam Governo e Presidente da República, no reduto teutónico avesso à renegociação, não é bandeira patriótica ou ideológica: é, simplesmente, estupidez criminosa".

      (-"Conselho Superior" da ANTENA 1 -  na íntegra  em:  http://aba-da-causa.blogspot.fr/2014/07/o-conselho-de-estado-do-estado-que.html 

               Onde estão as prioridades do Conselho Europeu ?

"Senhor Presidente,

    Como explica que ao Conselho Europeu, na agenda estratégica que aprovou, não identifique como prioridade combater o "dumping" fiscal e os paraísos fiscais, que são instrumentais para capturar governantes e administrações e constituem o sistema circulatório da crise, da fraude e da evasão fiscais, da corrupção, do branqueamento de capitais e da criminalidade organizada para sugar recursos aos Estados e à União, desviando-os do crescimento económico e da criação de emprego?
      Nessa perspectiva, porque não olha o Presidente Durão Barroso para o nosso pais - Portugal - onde a troika austericida não quis saber dos riscos de corrupção e deixou correr privatizações, PPPs, swaps e outros contratos ruinosos e suspeitos de corrupção - como o que o seu governo celebrou para comprar submarinos? E onde a troika deixou proteger com obscenas amnistias fiscais ricos e poderosos banqueiros que fugiram ao pagamento de impostos...
     Quando Portugal paga pela dívida, que aumentou brutalmente nestes 3 anos, juros muito mais elevados do que pagam Espanha e Irlanda. E quando até o insuspeito de esquerdalho FMI já veio admitir que melhor teria sido Portugal renegociar a dívida em 2011 - o que espera o Presidente da Comissão Europeia para propor um plano de mutualização da gestão das dívidas em excesso em 15 dos 18 membros da Eurozona, ou, pelo menos, de renegociação de parte delas?"
      NOTA: está foi a minha (A.G.) intervenção, esta manhã, na primeira sessão plenária da nova legislatura do Parlamento Europeu, no debate com Van Rompuy e Durão Barroso sobre as conclusões do último Conselho Europeu.


Publicado por Xa2 às 07:52 de 02.07.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

O Estado do Conselho

Um conselheiro de Estado declarou publicamente que determinado assunto (que, no caso, é o que menos interessa) não fora falado na última reunião do Conselho.

Saltou logo para jornais e TV outro conselheiro acusando-o de mentir, pois o assunto teria, sim, sido falado na tal reunião.

Um terceiro conselheiro pulou então as cordas e, como nos espectáculos de "wrestling", atirou-se ao segundo em defesa do primeiro. Seguiu-se-lhe um quarto (conselheiro de Estado, repita-se) que, "entrando com tudo", como se diz no futebol, designadamente com as chancas, se foi sem piedade ao segundo dirigindo-lhe simpatias como "delator" e "desonra do Conselho".

E a coisa só não acabou em KO técnico porque, em socorro do segundo, um quinto conselheiro entrou por sua vez no ringue a garantir que o primeiro, o terceiro e o quarto mentiam e o segundo é que falava verdade.

A assistência ululava de entusiasmo, pois, como o outro dizia, "é disto que o meu povo gosta": insultos, murros, pontapés, golpes baixos (enfim, e de golos na baliza adversária também).

Ora não é preciso ser muito perspicaz para concluir que pelo menos dois conselheiros de Estado, ou então três (mas o espectáculo ainda vai no primeiro "round"...), mentem. Em público, e descaradamente.

O Conselho de Estado é o órgão de consulta do presidente da República. É suposto os seus membros manterem sigilo sobre o que lá se passa. E serem pessoas respeitáveis.

Manuel António Pina [Jornal de Notícias]



Publicado por JL às 12:58 de 08.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O novo conselheiro de Estado

Promovido sem trabalhar

O Banco de Portugal promoveu, por mérito, o presidente da Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS), empresa que gere o sistema multibanco, ao cargo de director de nível 18B. Vítor Bento, que é quadro do banco central, encontra-se em regime de licença sem vencimento desde 8 de Junho de 2000, altura em que foi nomeado presidente da SIBS/Unicre. A promoção, que vale mais 720 euros mensais (quando o economista regressar ao banco), foi comunicada em Fevereiro e tem efeitos desde o dia 1 de Janeiro.

Esta decisão causou um evidente mal-estar em vários departamentos do Banco de Portugal e chegou ao Parlamento através do Bloco de Esquerda que questionou Vítor Constâncio sobre esta decisão.

A justificação dada pelos serviços do banco central para a promoção de um quadro que não se encontra no banco há oito anos foi a de que 'o dr. Vítor Bento se encontra em situação de licença sem retribuição [...] ao abrigo de acordo celebrado nos termos da cláusula 91ª do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) para o sector bancário'.

Mas essa mesma cláusula estipula no seu nº 5 que a licença sem retribuição vale 'até ao máximo de três anos'. Também o normativo interno do banco central prevê a hipótese de licenças sem vencimento por um ano, até ao máximo de três anos, seguida ou interpoladamente.

A figura da licença sem vencimento não tem os mesmos contornos jurídicos da ‘requisição’ e mesmo esta, no caso do Banco de Portugal, é apreciada a cada três anos.

O Banco de Portugal fundamentou a promoção de Vítor Bento com 'critérios de gestão e de equidade interna'.

Um director do banco central com o nível 18 tem um vencimento mensal da ordem dos 11 mil euros, onde se integra o ordenado contratualizado ao abrigo do ACT, as diuturnidades e o complemento remuneratório da isenção de horário equivalente a mais 47 por cento do salário-base.

A decisão de promover Vítor Bento por mérito tem reflexos a dois níveis; na promoção salarial (passagem do nível 18A para o nível 18B, o que equivale a um aumento de mais 368 euros por mês) e na progressão na carreira (passagem do grau oito para o grau nove, o que dá direito a mais 452 euros). [Correio da Manhã]

Recentemente, Vítor Bento apresentou a proposta/solução para a crise económica… a redução dos… salários dos trabalhadores.



Publicado por JL às 00:21 de 23.07.09 | link do post | comentar |

Conselheiro Dias Loureiro

Em tempos que já lá vão, nem por isso muito longínquos, era um homem firme e determinado. Como ministro da Administração Interna, dava do Estado a imagem de autoridade que o então primeiro-ministro tanto prezava - à bastonada, se necessário, quando as manifestações ultrapassavam as (suas) marcas. Como secretário-geral do PSD, assegurava a disciplina reclamada pelo exercício do poder. Era temido, até pela influência que se pressentia ter sobre quem efectivamente mandava, Cavaco Silva.

A certa altura, largou a política - em bom rigor, foi a política que o largou a ele, em 1995, quando o país trocou o cavaquismo de murro na mesa pelo guterrismo com aura de dialogante. Meteu-se no mundo dos negócios, alimentou a fama de gestor de sucesso, enriqueceu. Teria saído das parangonas dos jornais não fosse a crise económica precipitar o levantamento de uma parte do véu do BPN, instrumento financeiro da Sociedade Lusa de Negócios, por onde passara como administrador.
Aí, redescobriu-se um Dias Loureiro bem diferente. Com lapsos de memória, pouca sensibilidade para as minudências da lei, falta de disponibilidade ou de paciência para apurar se dela foi feito gato sapato nesse universo empresarial. Nem a "contabilidade criativa" que permitiu dispersar pelas contas de diversas empresas os prejuízos dos negócios em Porto Rico lhe causou a mínima estranheza. Andava ali por ver andar os outros...
"Pequeno detalhe": o homem que esta semana, a seu pedido, voltou ao Parlamento para ser ouvido no inquérito ao "caso BPN" é conselheiro de Estado. As explicações que deu sobre alegadas contradições não parecem ter convencido ninguém. Pelo contrário: provocaram a multiplicação de vozes que põem em causa a sua presença no órgão de aconselhamento do presidente da República. Mas Dias Loureiro, que não pode ser afastado nem por quem o nomeou, não arreda pé. Só aí se conserva a firmeza de outrora.
A questão é política, exclusivamente política. Não se trata de, perante o caso, se vestir a pele de "julgador" que há meses Manuela Ferreira Leite recusou, senão na estrita dimensão política que o caso suscita. Na dimensão da respeitabilidade e credibilidade que um órgão como o Conselho de Estado deve preservar. Na dimensão do constrangimento em que Dias Loureiro coloca Cavaco Silva, como nota Paulo Rangel ou como antes notara Morais Sarmento.
Com cada vez mais gente, no interior do seu próprio partido, a exigir que renuncie à condição de conselheiro, fragiliza-se ainda mais a posição do antigo ministro. Que deveria ser o primeiro interessado em desfazer a ideia de que se mantém no Conselho de Estado porque, graças à imunidade que proporciona, é um "escudo protector". [Paulo Martins, Jornal de Notícias]

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Publicado por JL às 22:12 de 07.05.09 | link do post | comentar |

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