O Conselho de Estado do estado a que chegamos    (-por A.Gomes, CausaNossa)

     "Veremos se no Conselho de Estado se discute e recomenda a absoluta urgência de se fazer uma reforma fiscal de fundo e transversal (e não apenas sectorial, como foi a que vergonhosamente incidiu apenas sobre o IRC beneficiando as maiores empresas), para distribuir com transparência, equidade, progressividade e previsibilidade a tributação e de forma a por cobro ao actual sistema que incentiva a evasão e fraude fiscais e que compensa e protege os maiores criminosos fiscais, como os banqueiros do BES beneficiados por obscenas amnistias fiscais.

Um conselheiro de Estado declarou publicamente que determinado assunto (que, no caso, é o que menos interessa) não fora falado na última reunião do Conselho.

Saltou logo para jornais e TV outro conselheiro acusando-o de mentir, pois o assunto teria, sim, sido falado na tal reunião.

Um terceiro conselheiro pulou então as cordas e, como nos espectáculos de "wrestling", atirou-se ao segundo em defesa do primeiro. Seguiu-se-lhe um quarto (conselheiro de Estado, repita-se) que, "entrando com tudo", como se diz no futebol, designadamente com as chancas, se foi sem piedade ao segundo dirigindo-lhe simpatias como "delator" e "desonra do Conselho".

E a coisa só não acabou em KO técnico porque, em socorro do segundo, um quinto conselheiro entrou por sua vez no ringue a garantir que o primeiro, o terceiro e o quarto mentiam e o segundo é que falava verdade.

A assistência ululava de entusiasmo, pois, como o outro dizia, "é disto que o meu povo gosta": insultos, murros, pontapés, golpes baixos (enfim, e de golos na baliza adversária também).

Ora não é preciso ser muito perspicaz para concluir que pelo menos dois conselheiros de Estado, ou então três (mas o espectáculo ainda vai no primeiro "round"...), mentem. Em público, e descaradamente.

O Conselho de Estado é o órgão de consulta do presidente da República. É suposto os seus membros manterem sigilo sobre o que lá se passa. E serem pessoas respeitáveis.

Manuel António Pina [Jornal de Notícias]

Promovido sem trabalhar

O Banco de Portugal promoveu, por mérito, o presidente da Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS), empresa que gere o sistema multibanco, ao cargo de director de nível 18B. Vítor Bento, que é quadro do banco central, encontra-se em regime de licença sem vencimento desde 8 de Junho de 2000, altura em que foi nomeado presidente da SIBS/Unicre. A promoção, que vale mais 720 euros mensais (quando o economista regressar ao banco), foi comunicada em Fevereiro e tem efeitos desde o dia 1 de Janeiro.

Esta decisão causou um evidente mal-estar em vários departamentos do Banco de Portugal e chegou ao Parlamento através do Bloco de Esquerda que questionou Vítor Constâncio sobre esta decisão.

A justificação dada pelos serviços do banco central para a promoção de um quadro que não se encontra no banco há oito anos foi a de que 'o dr. Vítor Bento se encontra em situação de licença sem retribuição [...] ao abrigo de acordo celebrado nos termos da cláusula 91ª do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) para o sector bancário'.

Mas essa mesma cláusula estipula no seu nº 5 que a licença sem retribuição vale 'até ao máximo de três anos'. Também o normativo interno do banco central prevê a hipótese de licenças sem vencimento por um ano, até ao máximo de três anos, seguida ou interpoladamente.

A figura da licença sem vencimento não tem os mesmos contornos jurídicos da ‘requisição’ e mesmo esta, no caso do Banco de Portugal, é apreciada a cada três anos.

O Banco de Portugal fundamentou a promoção de Vítor Bento com 'critérios de gestão e de equidade interna'.

Um director do banco central com o nível 18 tem um vencimento mensal da ordem dos 11 mil euros, onde se integra o ordenado contratualizado ao abrigo do ACT, as diuturnidades e o complemento remuneratório da isenção de horário equivalente a mais 47 por cento do salário-base.

A decisão de promover Vítor Bento por mérito tem reflexos a dois níveis; na promoção salarial (passagem do nível 18A para o nível 18B, o que equivale a um aumento de mais 368 euros por mês) e na progressão na carreira (passagem do grau oito para o grau nove, o que dá direito a mais 452 euros). [Correio da Manhã]

Recentemente, Vítor Bento apresentou a proposta/solução para a crise económica… a redução dos… salários dos trabalhadores.

Em tempos que já lá vão, nem por isso muito longínquos, era um homem firme e determinado. Como ministro da Administração Interna, dava do Estado a imagem de autoridade que o então primeiro-ministro tanto prezava - à bastonada, se necessário, quando as manifestações ultrapassavam as (suas) marcas. Como secretário-geral do PSD, assegurava a disciplina reclamada pelo exercício do poder. Era temido, até pela influência que se pressentia ter sobre quem efectivamente mandava, Cavaco Silva.