Um pouco do que os "Panama Papers" não disseram...   (-por J.R.Almeida, 4/4/2016, Ladrões de B.)

Tenho tido discussões sobre a "enorme fuga de informação", nomeada como "Panama Papers". O meu espanto foi descobrir que o Expresso publicou - sem se espantar - uma nota do consórcio internacional de jornalistas de investigação em que os "maus da fita" eram - apenas - aqueles que são, sobretudo, os principais inimigos dos Estados Unidos ou que estejam ao largo do mundo ocidental.
Exagero? Vejam a primeira notícia e sigam as pessoas ou entidades cujos nomes são concretizados: Ele são "pessoas próximas do presidente russo Vladimir Putin", "os PM da Islândia e do Paquistão, o rei da Arábia Saudita e os filhos do presidente do Azerbeijão", "patrões da droga mexicanos, organizações terroristas como o Hezbollah ou países como a Coreia do Norte e o Irão", uma empresa que "forneceu combustível para os aviões que o Governo sírio usou para bombardear e matar milhares de cidadãos, de acordo com uma acusação formal feita pelas autoridades dos Estados Unidos", contas ligadas "à família do presidente da China, Xi Jinpin", "do presidente ucraniano Petro Poroshenko". Acho que a única ligação ao ocidente é o "falecido pai do primeiro-ministro britânico David Cameron, um líder do movimento que quer reformar os paraísos fiscais"...
Mas eis que já surgem explicações sobre o enviesamento feito pelo dito consórcio de jornalistas. Um enviesamento estranho já que, como toda a gente sabe, foi o ocidente que esteve na origem dos offshores, beneficia da sua existência e apenas se mantêm porque os G20 nada querem fazer para acabar com eles.
    Há 80 paraísos fiscais oficiais. São praças que ajudam 60 milhões de pessoas no mundo inteiro, através de 3,5 milhões de companhias de papel, milhares de bancos e companhias de seguros de refúgio, mais de metade dos barcos comerciais registados acima de 100 toneladas e dezenas de milhares de subsidiárias de refúgio para os maiores bancos do mundo, firmas de contabilidade e energia, de software, tráfico de drogas ou negócios de defesa. Mas o interessante é que essa gestão mundial é feita pelos principais grupos financeiros internacionais que lhes garantem o acesso, através dessas redes de refúgio, aos investimentos nos mercados seguros e estabilizados do primeiro mundo. A Tax Justice Network, uma rede criada em 2003 ligada ao Parlamento britânico, estima que os 50 principais bancos internacionais — com nomes conhecidos e respeitados como UBS, Credit Suisse, Goldman Sachs, Bank of America e Deutsche Bank, para citar os primeiros cinco — gerem e controlam mais de 12000 milhares de milhões de dólares, ou seja, mais de metade do total investido em paraísos fiscais. E que esse domínio tem vindo a crescer, já que, em 2005, a quantia era de apenas 5400 milhares de milhões.
    Mas sempre foi assim. Regresse-se, por exemplo, aos anos 20, após a Grande Depressão.
Durante esse tempo, em que bancos ruíram, linhas de crédito secaram e os governos optaram por políticas rígidas de “dinheiro seguro”, tudo isso propiciou a “reciclagem” de dinheiro conseguido em actividades ilegais.
    O crime expandiu-se para o jogo e para a droga e a organização criminosa precisou de criar o seu próprio sistema financeiro. Desde que, em 1931, a Internal Revenue Service (IRS), nos Estados Unidos, conseguiu apanhar Al Capone, essa necessidade tornou-se premente. E a alternativa baseou-se em praças financeiras conhecidas.
     Esses fluxos são, por exemplo, descritos por R.T. Taylor, um professor Universidade McGill, de Montreal, formado pela Universidade de Toronto, London Scholl of Economics e King’s College de Cambridge. No seu famoso livro Hot Money (1987), fala-se como em 1932, Meyer Lansky, aliado de Al Capone, levou a sua primeira remessa para a banca suíça, para criar uma conta bancária em nome do governador do Luisiana que tinha autorizado o empório das slot-machines. E que a partir daí esse foi o trajecto habitual dos dinheiros ilegais. Uma parte seguia pelo norte, via Canadá.
    Mas sobretudo nos anos 50/60, a maioria dos fluxos passou a seguir via sul, através de Miami, ou Bahamas, para serem localmente depositados ou transferidos para a Suíça, às vezes com passagem também pelo Liechtenstein. A partir daí, poderiam voltar “lavados” para os Estados Unidos. Assumiam a forma de falsos empréstimos a Lansky, cujos juros pagos — por Lansky — tinham a vantagem de abater lucros das actividades reais.
     Os centros financeiros europeus envolveram-se, entretanto, nesse refúgio de dinheiro fugido e de lavagem de dinheiro sujo. A neutral Suíça aproveitou-se bastante da II Guerra Mundial para expandir a sua actividade. O Mónaco recebeu muitos dos tesouros de França e da Itália. Andorra sempre serviu o tráfico de mercadorias e o dinheiro de Espanha e França. As ilhas do Canal da Mancha fizeram o mesmo com a Grã-Bretanha e o continente. O Luxemburgo — que em 1935 publicara as leis de sigilo bancário à luz do regime suíço — abriu os seus cofres aos dinheiros belgas, recebeu montanhas de ouro vindas de Espanha na década de 60 e, na década de 70, protegeu os altos rendimentos de quem trabalhava no Golfo. O próprio centro offshore do Vaticano (via 'banco' IOR) — concedido por Mussolini em 1929 para legitimar o seu regime e reforçado em 1942 —- abençoou os capitais em fuga da Itália. O Liechtenstein surgiu depois da I Grande Guerra e — após quebrar os seus laços com a Áustria — uniu-se à Suíça, com uma união parcial da moeda e alfândegas. Foi lá que foram criadas as anstalt, sociedades unipessoais, protegidas pelas leis do secretismo mais apertadas do mundo, muito usadas depois pelos serviços secretos dos dois lados da Guerra Fria, bem como África do Sul e Israel.
    A partir dos anos 60/70, por necessidade de proximidade dos interesses ilegais envolvidos ou por concorrência, os centros europeus foram imitados por inúmeras localidades que se transformaram, posteriormente em respeitáveis paraísos fiscais. Muitas surgiram após a revolução cubana pós-1959, que fechou o império dos negócios de Lansky no jogo e nas drogas. O ditador cubano Fulgencio Batista foi para Miami com o dinheiro suíço de Lansky. O triste desfecho da Baía dos Porcos, com a tentativa da CIA de derrubar Fidel Castro em 1961, obrigou a repensar alternativas à retoma de Cuba. Tanto para o crime organizado, como para a política externa dos Estados Unidos.
     Foi o caso das Bahamas, onde estavam muitas das operações de investimento no estrangeiro. As lutas políticas pelo poder nessas localidades – em muitos casos ligadas a interesses da política externa norte-americana – apoiaram-se muitas vezes em dinheiros sujos que tinham contrapartidas com a abertura por exemplo do jogo legal. Datam dos anos 1960/70 diversas tentativas de subornos de governos locais, muitas vezes associados a redes mafiosas ou camuflados em apoios à rebelião contra colonizadores britânicos, para a criação de monopólios de negócios, isentos de impostos (Haiti, República Dominicana, ilha de Tonga, Vanuatu, Monserrat, Dominica, etc.). Ou mesmo apoiadas pelo FMI para a criação de centros que pudessem receber os capitais em fuga dos países intervencionados pelo FMI (ilhas Caimão).
     Um dos conselheiros de Henry Kissinger, Richard Allen, aparece ligado à criação de uma zona offshore nos Açores. O seu sonho era criar uma república offshore como plataforma das grandes multinacionais. Tentou inclusivamente que o governo norte-americano arranjasse forma de, já pós-25 de Abril de 1974, a criar nos Açores, através de um referendo sobre a sua independência face a Portugal, ou mesmo apoiar a independência unilateral das ilhas. Mas o projecto ruiu. Seis anos depois surgiria a zona franca da Madeira.
     As variadas zonas francas fiscais que se foram criando pelo mundo, muitas vezes em ilhas – o que contribuiu para a ideia paradisíaca desses centros fiscais – não resistiram muito tempo a serem envolvidos pelo sistema financeiro internacional que se aproveitou dessas vantagens para os seus clientes. Já nos anos 80, os centros nas Bahamas, por exemplo, eram controlados pelos maiores quatro bancos canadianos.
     Esta história intrincada do sistema bancário mundial com a produção offshore explica, segundo John Christensen, da Tax Justice Network, por que razão têm sido tão ineficazes as tentativas de debelar o seu papel. Mesmo em prejuízo dos Estados e das políticas públicas.
“Isto deve-se, sobretudo, ao facto de os centros offshores verdadeiramente importantes serem eles próprios de países da OCDE, como o Luxemburgo, Suíça, Reino Unido ou Estados Unidos”, explica. “A maioria das pequenas ilhas de paraísos fiscais são territórios dependentes desses países. Estes países têm um claro interesse em proteger a economia dos paraísos fiscais e, para ser franco, demasiados políticos e os seus financiadores têm ligações à economia dos paraísos fiscais. Os paraísos fiscais são um problema global, mas a vontade política de fazer alguma coisa efectiva tem faltado durante décadas”.
     Algo bastante visível nos últimos vinte anos. Sobretudo desde 1998, a OCDE passou a considerar certas formas de baixa tributação — como as praticadas nos centros offshores — como prejudiciais à economia mundial. Porquê? Porque reduzem as receitas fiscais nos Estados-nação e, com isso, degradam a solidez das finanças públicas e a sustentabilidade dos próprios Estados.
      Isso porque é assumido que os “centros financeiros offshore” estão a ser usados por empresas internacionais, instituições financeiras e pessoas para, entre outras coisas, “maximizar lucros em regimes de baixa tributação”, “proteger bens de possíveis queixas”, “evitar regulamentações” dos Estados onde operam ou “reduzir a tributação de clientes”. Além disso, esses centros são usados por “criminosos e outros, para lavagem de procedimentos criminosos através do sistema bancário”.
    Mas se esse risco parece grave, as medidas eficazes têm sido ténues. A OCDE passou a exigir que esses paraísos fiscais assinassem tratados bilaterais que previssem a troca de informação fiscal relevante (para tributar os rendimentos fugidos). Era uma forma de tornar esses centros menos opacos. Entre 2000 e 2002, alguns paraísos cumpriram os padrões exigidos pela OCDE, como forma de evitar fazerem parte de uma lista negra de offshores, que entretanto passou a ser divulgada. Mas a maioria dos paraísos não assinaram acordos bilaterais, o que permitiria sempre a evasão por essas praças. E nada de grave aconteceu durante anos.
    O ponto de viragem na opinião política ocorreu com a crise de 2008/09 e com o papel que a banca teve nessa crise. Da reunião dos G20, em Abril de 2009, em Londres, saiu um documento anunciando uma guerra aberta aos paraísos fiscais, o G20 Tax Haven Crackdown. Basicamente, determinou-se que cada paraíso fiscal teria de assinar pelo menos 12 acordos de troca de informação fiscal.
     Em apenas oito meses, mais de 300 acordos foram assinados. Mas a eficácia desta medida tem sido questionada em artigos académicos.
     Primeiro, até ao início deste ano, o número de tratados assinados já ia em 590, dos quais 555 em que, pelo menos, um dos assinantes foi um país com um paraíso fiscal. Parece um número considerável, mas para que haja o efeito de uma rede à escala mundial —– sem buracos —– ter-se-ia de assinar cerca de 11 mil acordos. Ou seja, ainda falta a maior parte.
     Depois, o mecanismo previsto pelo G20 para que os Estados possam obter informação dos centros offshores não é o mais eficaz. Não há um acesso automático: tal como a OCDE já fixara em 2002, as autoridades têm de pedir informação de um dado contribuinte, sobre o qual têm de “demonstrar a relevância da informação pedida”. Caso contrário, as portas do secretismo dos paraísos fiscais manter-se-ão fechadas. Foi isso mesmo que se provou acontecer: um mecanismo como o previsto parece não ter efeitos. Os académicos Niles Johannesen e Gabriel Zucman mostraram num artigo de Janeiro de 2012 que os depósitos nas contas suíças pouco se alteraram a seguir à assinatura do acordo bilateral entre a França e a Suíça. Outro estudo, de Katarzyna Bilicka e Clemens Fuest, da Universidade de Oxford (Março de 2012), apontou para os muitos “buracos” na rede de acordos bilaterais para troca de informação fiscal.
     A mesma ineficácia se passa ao nível da União Europeia (UE). As tentativas para controlar a fuga à tributação têm sido tão lentas quanto clara é a relutância dos governos.
     A primeira proposta da Comissão Europeia data de 1967. A ideia era simples: ou se introduzia uma taxa comum de tributação das poupanças entre Estados-membros (da U.E) ou então fixava-se um mecanismo de troca de informação fiscal, para que as autoridades fiscais pudessem encontrar as poupanças fugidas. Mas os representantes governamentais recusaram-na.
Tiveram de passar-se mais 22 anos para que surgisse uma nova proposta. Aliás, não muito diferente da primeira: a Comissão propôs não uma taxa harmonizada, mas uma taxa mínima de 15%. Novo veto dos governos. Mais nove anos para surgir a terceira iniciativa: ou uma taxa mínima ou uma troca de informações fiscais. A ideia fez o seu caminho e esteve na base da directiva sobre a tributação das poupanças, aprovada em 2003, e que vigora desde 1 de Julho de 2005. Ou seja, quase 40 anos de derrotas entre o poder público e a banca.
      Alguns Estados-membros exigiram que houvesse um compromisso de certos paraísos fiscais e, em 2004, foi conseguido um acordo entre a UE e a Suíça que levou a outros acordos similares (Andorra, Mónaco, San Marino, Liechtenstein). A directiva passou a cobrir 25 Estados-membros e 15 jurisdições, como as ilhas Caimão, Suíça, Jersey, Guernsey, a ilha de Man. Os Estados Unidos ficaram de fora, por falta de interesse do então Presidente George W. Bush.
    Apesar disso, os “buracos” na rede mantêm-se. 1º, os efeitos da troca automática de informação entre bancos e autoridades fiscais não funciona porque os governos de 18 dos 52 paraísos fiscais não assinaram a directiva, sendo sempre possível movimentar activos para esses paraísos. 2º, porque a directiva apenas atinge os bens directos. Se um (bem, imobiliário ou) rendimento for detido por uma fundação ou trust sediado num país não aderente à directiva —– que podem servir de biombo/fachada para (uma empresa ou) um beneficiário que é cidadão da UE —, isso permitirá novamente a evasão. Em 3º lugar, o conceito de rendimento tributado é limitado: apenas se aplica a cidadãos (não a firmas) e não abrange uma gama vasta de investimentos financeiros.
     Por isso, acumulam-se as críticas sobre a eficácia da directiva. E, segundo as estimativas, o volume de depósitos em paraísos fiscais continua a subir. “Os esforços por parte da OCDE desde 2009 têm sido fracos e largamente ineficazes”, afirmou à revista 2 o responsável da Tax Justice Network. “No melhor dos casos, eles têm causado uma transferência da riqueza privada dos centros europeus para paraísos fiscais no Extremo Oriente, como Singapura ou Hong Kong. No pior, criaram a ilusão de que os G20 tinham tomado medidas para abater os paraísos fiscais, mas sem a real intenção de resolver o problema”, adianta John Christensen.
     Na sua opinião, haveria outras soluções que não são tomadas. “Em vez de promover acordos bilaterais de troca de informação, que são caros e difíceis de aplicar, a OCDE deveria mudar radicalmente de estratégia e adoptar a troca automática de informação como nível padrão entre governos.”. O mesmo se passando com os preços de transferência entre empresas associadas do mesmo grupo, em que “a abordagem da OCDE é igualmente ineficaz”.
     E nem era preciso ir muito longe e esperar pela “enorme fuga de informação”. A nossa Zona Franca da Madeira alberga casos bem mais "juicy" do que os propalados.
No seu livro Suite 605, João Pedro Martins descreve exaustivamente um conjunto de casos que se tornaram públicos e que revelam como a zona franca da Madeira é usada. O magnata multimilionário russo Oleg Deripaska, o nono homem mais rico do mundo em 2008, usou empresas da zona franca para desviar lucros da United Company Rusal, a maior produtora mundial de alumínio. A empresa Wainfleet, também com sede na zona franca, segundo o Tribunal de Contas russo, dissimulou as vendas da UC Rusal, aproveitando os benefícios fiscais da Madeira, e tornou-se na maior exportadora nacional, apesar de ter apenas 5 mil euros de capital social e quatro trabalhadores a cargo. Não pagou impostos entre 2005 e 2007. Duas empresas do fabricante suíço de relógios Swatch, a segunda exportadora da Madeira, segundo o citado jornal Handels Zeitung, facturam os relógios como sendo fabricados na Madeira e manipulou os preços praticados entre as suas sucursais na Europa, para pagar menos impostos.  O economista descreve ainda o caso do produtor de computadores Dell que deslocalizou cinco empresas para o centro internacional de negócios da Madeira sem que tivesse transferido um cêntimo pela operação. E os complicados expedientes montados pelo Grupo Jerónimo Martins (dono da cadeira de supermercados Pingo Doce), descritos pela Inspecção-Geral de Finanças, para abusivamente empolar prejuízos e reduzir os impostos a pagar em Portugal. Um caso que andou sete anos em tribunais até ser julgado a desfavor do grupo, em Fevereiro de 2011 pelo Tribunal Central Administrativo.
     Estes foram casos detectados pelas autoridades e, ainda assim, ligados à produção real. Mas há outras actividades mais dúbias. Em Itália, uma investigação pelas autoridades italianas por fuga fiscal à compra da farmacêutica Chiron pelo gigante do sector Novartis Pharma apanhou mais um esquema com a empresa Appold, também registada na zona franca, envolvendo a omissão de 1226 milhões de euros. A PJ portuguesa colaborou numa operação das autoridades italianas que redundou na detenção de três gestores por suspeita de fraude fiscal no valor de 90 milhões, ocultação de capitais e lavagem de dinheiro: as autoridades italianas acreditam que pelo menos sete empresas sediadas na zona franca tinham um papel fundamental na emissão de facturas por serviços inexistentes e eram uma fachada para operações financeiras de um grupo de empresas do sector aéreo, detidas pelo italiano Giuseppe Spadaccini. A lista de casos continua com uma firma criada em 2008 na zona franca da Madeira, integrada numa cascata de fundos de investimento ligadas a Kadhafi que serviam para desviar verbas públicas para as suas contas pessoais; ou com a investigação sobre o grupo detentor das porcelanas Richard Ginori — a Starfin, de Roberto Villa. Nesse universo, 44% do capital era detido por três empresas registadas na Madeira, embora, segundo a firma Dun & Bradstreet, nenhuma delas tivesse pessoal ao serviço. Tinham o mesmo administrador e o mesmo técnico oficial de contas, aliás um português.
      Uma das formas mais características de criação de empresas em zonas francas é a de empresas clonadas. Têm o mesmo nome e diferenciam-se pelo número sequencial. Esse tipo de empresas acabam por criar um “jogo de espelhos” às autoridades e, por causa disso, colocaram já a Madeira sob os holofotes das investigações fiscais italianas. Foi o caso de um grupo de 112 sociedades criadas até Dezembro de 2004, com o mesmo nome, Taggia, numeradas sequencialmente: todas elas foram criadas pela firma MLGT Madeira — Management& Investment, uma sociedade ligada ao escritório de advogados Morais Leitão, Galvão Teles & Associados. À volta da zona franca, cria-se uma forte actividade de gestão de negócios. Como sublinhava João Pedro Martins, “a maioria destas entidades são controladas por (grandes) escritórios de advogados. Possuem empresas em carteira para colocar no mercado offshore (…), e oferecem um vasto pacote de serviços que inclui apoio jurídico, de contabilidade, logístico e administrativo e até a indicação de gestores para manter as empresas a funcionar à distância”. O próprio nome do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, surge na informação obtida na Internet como tendo trabalhado na MLGT Madeira. Na revista Offshore Investment Archive, de Maio de 1999, há um artigo assinado por “Paulo Núncio, MLGT Madeira Management & Investment SA, Funchal, Madeira”. O artigo intitula-se So close but yet so far — the relations of Madeira to the EU (“Tão perto e tão longe: as relações entre a Madeira e a UE”). Paulo Núncio respondeu a esta questão que é do conhecimento público que viveu na Madeira durante três anos, na década de 90, e que “durante esse período exerceu a sua actividade como advogado da sociedade Morais Leitão Galvão Teles & Associados, não tendo tido qualquer vínculo laboral à sociedade comercial MLGT Management & Investment”. Mas não deu uma explicação para a forma como a revista o apresentou. “Esta sociedade, como é público e notório, tem relação com a sociedade de advogados Morais Leitão, J. Galvão Teles & Associados, o que poderá explicar aquela referência”, adianta Paulo Núncio. Paulo Núncio foi o criador do 3º regime extraordinário de regularização tributário em que mais de 3 mil milhões de euros conseguiram ser amnistiados, pagando 7,5% de taxa, sem que esses rendimentos fossem englobados em IRS e tendo ficado livres de qualquer registo judicial. E tudo isso sem a obrigatoriedade de voltar ao país...

E agora? Como é que o consórcio nos vai ainda surpreender?

---- Os bancos porcos    (-por J.Mendes, 06/04/2016, Aventar) 

Asfixiar o Estado   

       Asfixia       (-por Vital Moreira, 9/3/2016, D. Económico)

Os excessos no cerceamento legal da liberdade de acção da Administração e no controlo judicial da acção administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e onerosa a defesa do interesse público.

O bem-estar das corporações multinacionais    (-R.N. Rosa, 23/2/2016, via OCastendo) 

(Fundos e empresas transnacionais, fisco e grandes consultoras, manipulação e captura de governantes e estados, 'offshores' e fluxos financeiros, U.E. e imposição de políticas)

----- Quem percebe de Educação? Os gestores, claro!    (por A.F. Nabais, 15/8/2014, Aventar)

  No actual paradigma empresarialês, a única opinião legítima é a do gestor-economista-empreendedor-consultor, porque, já se sabe, não há nenhuma actividade que possa ser analisada sem o recurso a instrumentos e conceitos da Economia, da Gestão ou da Contabilidade.

----- O campeonato dos hospitais    (12/08/2014 por A.F. Nabais, Aventar) 

----- Aprender mandarim ou o  primado  do  empresarialês     (A.F.Nabais, 27/6/2015, Aventar)

  Arriscando uma sociologia de bolso, diria que, desde os anos 80, pelo menos, o mundo está dominado pelo empresarialês, uma religião (e, portanto, uma linguagem) cujos seguidores proclamam que tudo no universo é uma empresa. Para os cultores do empresarialismo, cabe ao gestor dirigir o mundo, com a avaliação substituída por rankings, ou seja, por listas ordenadas (o gestor, apóstolo do empresarialismo, confunde avaliação com classificação, mas, como qualquer membro de uma seita, não admite argumentos, nem críticos!!).

UMA GOVERNAÇÃO INTELIGENTE !    (-A.Brandão Guedes,10/12/2015,  bestrabalho)

     Os últimos acontecimentos demonstraram claramente que a direita portuguesa tinha um plano bem gizado de subversão do Estado social constitucional saído da Revolução de Abril.   Tinham um governo da direita radical sustentado pelos banqueiros e grandes empresas, pelo PPE na Europa, comunicação social e por um Presidente atual e candidato a presidente feitos muletas deste projeto!   Uma parte da classe média conservadora apoiava e apoia este projeto, bem como alguns setores populares que, por serem (alienados, enganados e/ou) tão pobres, o governo Passos/Portas pouco ou nada lhe tirou de forma direta!

     Este projeto foi interrompido pelo Partido Socialista e pelos outros partidos da esquerda parlamentar criando uma enorme azia nas hostes da direita e indo ao encontro dos desejos de muitos homens e mulheres de esquerda!  Aquela, porém, espera que a situação seja passageira pensando regressar ao poder em breve!  Óbvio!  De facto as condições adversas são muitas e apenas uma governação e luta inteligente poderá levar o barco o mais longe possível! Por governação inteligente entendo aqui não apenas a ação do governo PS mas também a ação de todas as forças de esquerda inclusive do Movimento Sindical e social! Essa governação inteligente tem a meu ver as seguintes características:

• 1.      É uma ação guiada por uma estratégia geral, com rumo, cujo objetivo deve ser não frustrar as espectativas sociais e políticas dos trabalhadores e reformados, criando emprego sustentado de qualidade através de uma política de pequenos passos, avançando e consolidando; O horizonte deve ser a legislatura de quatro anos e outro objetivo estratégico será retirar o poder político á direita de modo consistente.

• 2.      Durante os próximos anos controlar as despesas do Estado mas aumentar significativamente as pensões abaixo dos 600 euros e o salário mínimo até 600 euros, bem como os apoios sociais aos idosos, pessoas desempregadas e do rendimento mínimo. Estes objetivos deveriam ser consensualizados na esquerda e os sindicatos. Estes objetivos, de verdadeiro combate á pobreza, seriam prioritários relativamente a outros aumentos salariais e de pensões. A vida custa a todos mas custa mais a uns do que outros!

• 3.      Nesta linha a estratégia da ação sindical seria prioritariamente para repor os cortes salariais, tornar mais justa a grelha do IRS evitando os impostos indiretos que prejudicam os mais pobres; Revalorizar o SNS e a escola pública tendo como objetivo final uma saúde e educação de qualidade e gratuita para todos os cidadãos portugueses.

• 4.      De seguida insistir nas reivindicações qualitativas que não ficam onerosas ao Estado nomeadamente mais investimentos na saúde e segurança dos trabalhadores, mais dias de férias, reposição das 35 horas na Função Pública e torna-las generalizadas em todos os setores de atividade, em particular nas grandes empresas públicas e privadas. A competitividade e produtividade das empresas não exige necessariamente salários baixos e muitas horas de trabalho.

• 5.      Aproveitar o atual quadro na relação de forças mais favorável para um grande esforço de mobilização dos trabalhadores para estas questões qualitativas, fortalecendo a organização sindical nos locais de trabalho, formando quadros e ativistas sindicais.

• 6.       Aproveitar as contradições atuais no seio da União Europeia para desenvolver uma ação política diplomática e social no sentido de abrir brechas no bloco de direita defensora da austeridade pura e dura procurando evitar o reforço da extrema – direita. Criar no entanto solidariedades sociais e políticas plurais tendo como principal objetivo barrar o caminho da extrema- direita em ascensão na Europa.
• ( 7.   Simplificar o SIADAP e a burocracia interna dos serviços, reduzir a multiplicidade de 'planos/quadros de acompanhamento e controlo de actividades e projectos' : «KISs: keep it simple  (don't be stupid !)»  e melhor 'simplex'.)

STRESSE E INTENSIFICAÇÂO DO TRABALHO !

   O stresse é hoje um dos principais problemas do trabalho. Os inquéritos mais recentes a trabalhadores e patrões nomeadamente das Agências especializadas da União Europeia revelam que esta questão preocupa algumas empresas e sindicatos e é tema de seminários, colóquios e campanhas visando, não apenas o stresse, mas outros riscos psicossociais como o assédio moral, mobbing e violência no trabalho!

     Em outubro passado a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho encerrou uma Campanha Europeia de informação sobre a gestão do stresse. Mais de 25% dos trabalhadores europeus dizem-se afetados de algum modo por este problema! Parece que o stresse está na base de uma grande parte dos dias perdidos de trabalho e de numerosas doenças psíquicas e físicas, nomeadamente cardiovasculares e depressivas. Pode levar ao esgotamento físico e psíquico de uma pessoa por mais forte que seja!

    Acontece que na maioria dos casos o tema do stresse é debatido e estudado como um problema de produtividade antes de ser um problema de saúde! Fala-se em stresse bom, ou seja, aquele que funciona como forma de pressão sobre o trabalhador para aumentar a intensidade do trabalho e em stresse mau ou seja aquele que já nos afeta de forma permanente, com vários sintomas de natureza física e psíquica!

    É curioso como, inclusive, alguns investigadores fazem este tipo de distinções e afirmam que o mais importante é saber gerir o stresse, admitindo que este é inevitável e até de certo modo necessário!

    Ora, temos hoje alguns estudos que nos mostram que o stresse é utilizado pela gestão para aumentar a intensidade do trabalho e, assim, intensificar a exploração do trabalhador! O stresse, e até o assédio moral, são assim utilizados como ferramentas de gestão para aumentar a produtividade! Consideram-se como boas ferramentas, desculpabilizam-se e tornam-se elementos da ideologia gestionária no quadro da exploração laboral na economia capitalista!

    Ora, uma perspetiva sindical do combate ao stresse não se pode cair nesta armadilha, fazendo precisamente o jogo dos novos tipos de gestão ao serviço de uma ideologia (neoliberal) que submete a saúde do trabalhador aos interesses de um capitalismo selvagem!

"Porquê contratar empresas em vez de técnicos directamente?"  (A.M.Pires, 12/12/2015, Jugular)

    Perguntava eu em janeiro * de 2015.    (Agora a) Boa notícia.  O Ministério da Saúde chegou esta sexta-feira a acordo com a Ordem dos Médicos para eliminar progressivamente a dependência destas empresas de prestação de serviços, que pagam cerca de 16 euros à hora a cada médico e nem sequer verificam os seus currículos. Os médicos tarefeiros, que asseguram a maioria das urgências, e que no ano passado nem por 45 euros/hora quiseram trabalhar no Natal, lançam uma ameaça. Dizem estar fartos da "escravatura" a que são sujeitos pelas empresas intermediárias do negócio com o Estado. E garantem que se pararem, o Sistema Nacional de Saúde volta a ficar seriamente comprometido. No ano passado houve casos de caos no Natal e no Ano Novo e oito mortos por espera prolongada. O novo ministro da Saúde quer pôr um ponto final a esta situação, apostando na contratação individual de médicos que passarão a ter de ser aprovados pela direção clínica dos hospitais.

(*) Isto não é só demagogia e populismo em estado puro, é rebaixolaria e perversidade. Para além de tudo "esqueceu-se" de referir que parte dos 30 euros/hora pertencem à empresa prestadora do serviço ao ministério da Saúde e que se existem médicos "alugados" a várias empresas é porque o ministério o permite. Porquê contratar empresas em vez de médicos directamente? Por que não regularizar a abertura de concursos médicos de acordo com as necessidades?

        Adenda1: Comentário, esclarecedor, que o P.Morgado deixou (jan.2015).

O Secretário de Estado da Saúde mente descaradamente nesta entrevista. Convém esclarecer que:

(1) é uma opção do governo PSD/CDS contratar empresas privadas intermediárias (de trabalho temporário e de 'consultores', 'estudos',...) que cobram 30€/hora para entregar uma parte desse valor aos médicos;

(2) é uma opção do governo PSD/CDS não contratar directamente médicos para assegurar estes serviços a quem poderia pagar 15,84 € respeitando o acordo feito em 2012;

(3) é responsabilidade do governo PSD/CDS que os serviços de saúde públicos estejam em ruptura total com as consequências que se sabe, nomeadamente a perda de vidas;

(4) a campanha que o governo PSD/CDS dirige contra os médicos é vergonhosa e indigna. Está literalmente na nossa mão MUDAR.

         Adenda 2: Tal como já aqui tinha previsto, o problema é generalizado. (O acesso aos serviços de urgências de alguns hospitais do país complicou-se nos últimos dias, com tempos de espera que chegam a atingir as 18 horas, situação agravada pelo bloqueio no internamento nalgumas unidades por falta de camas.  ...)

   --xxx--   E o que se passa com os médicos passa-se de modo semelhante com os enfermeiros e com muitos outros profissionais de vários ministérios da Administração Pública, onde não se abrem concursos para o quadro  (mantendo aparentemente 'fixa' a rúbrica pessoal) mas contratam-se «serviços externos» e «consultorias»  (a empresas de trabalho temporário, a intermediárias e a amigos/sócios...) aumentando assim desmesuradamente (e sem controlo) as despesas na Administração Pública. e mantendo os trabalhadores mal pagos, em situação precária e sob stress/ameaça constante.

O mistério dos ratings: como uma empresa pode ser “downgraded” e “upgraded” em simultâneo    (-C.Teixeira, Visão, 13.11.2015)

--  Schadenfreude dos nossos cãezinhos de Pavlov    (-J.Pacheco Pereira, rev.Sábado)

«Em política, Pavlov reina como mestre de cãezinhos. É tudo tão previsível, tão fácil de identificar, tão rudimentar, tão… pavloviano. Grite-se Sócrates, Costa, Boaventura, Syriza, Bagão, Louçã, Manuela, eu próprio, os gregos, Varoufakis e logo uma pequena multidão começa a salivar nas redes sociais, nos blogues, nos "porta-vozes" oficiais e oficiosos do PSD e do CDS. Muita desta raiva vem do desespero. Os melhores dias já estão no passado e as perspectivas são sombrias.

    É verdade que muitos aproveitaram estes anos de ouro para se incrustar em lugares (tachos) de nomeação ou influência governamental. E vão continuar lá.    Claro que há de vez em quando uns pequenos grãos na engrenagem. Jardim, por exemplo, do "je suis Syriza", ou Marcelo que dá uma no cravo e outra na ferradura. Mas para estes pequenos propagandistas não pode haver hesitações. É o combate final e não há "mas", nem meio "mas", é tudo a preto e branco. Ou se é grego ou alemão.

    Animam-se com o facto de as manifestações pró-gregas terem pouca gente, mas ignoram as sondagens que mostram que muita gente ultrapassou os argumentos mesquinhos de Cavaco e Passos e tem simpatia pelos gregos. À direita e à esquerda, porque toda a gente precisava de um assomo qualquer de dignidade nacional numa União Europeia manietada pela elite política mais autoritária e escassamente democrática que chegou ao poder nestes últimos anos. Enganam-se se pensam que são os esquerdismos do programa do Syriza que mobilizam as simpatias. É por isso que há pouca gente nas manifestações, porque elas são miméticas desse esquerdismo. Mas o que faz as sondagens maioritárias pró-gregos, a "maioria silenciosa", é a afirmação nacional, a independência, a soberania, a honra perdida das nações resgatada por um povo. É uma gigantesca bofetada nos patriotas de boca e empáfia que aceitaram tudo, assinaram tudo, geriram o "protectorado" com zelo e colaboração, e terminam o seu tempo útil servindo para fazer o 'sale boulot' alemão.»

--  O "arco" no seu labirinto   (J.Gonçalves, 21/2/2015, Portugal dos pequeninos)

    Não acompanho a "tese bipolarizadora" do autor - na substância equivale a uma mera mudança, ou nem isso, nas mãos que embalam o "arco da governação" que persistiria inerme - porque, ao contrário do que aconteceu nesta legislatura, espero que a próxima tenha duas partes e seja menos "simplificada": uma turbulenta e animada pelo atomismo dos resultados eleitorais e uma segunda, negociada e ponderada, que reflicta politicamente mais as necessidades do país do que as das suas estafadas "elites".   De resto, Pacheco Pereira "bate no ponto" :

     «Aquilo que se tem chamado a “ditadura dos mercados” é a forma moderna de fusão dos interesses económicos com a política, que já não permite a caricatura dos capitalistas de cartola, senhores do aço e das fábricas de altas chaminés, mas sim os impecáveis banqueiros e altos consultores vestidos de pin stripes, assessorados por uma multidão de yuppies vindos das universidades certas com o seu MBA, que num qualquer gabinete do HBSC movem dinheiro das ilhas Caimão para (offshores) contas numeradas na Suíça.

     Entre os perdedores não está apenas quem trabalha, no campo ou nas fábricas, ou a classe média ligada aos serviços e à função pública, mas estão também os interesses económicos ligados às actividades produtivas, ao comércio que ainda não é apenas uma extensão de operações financeiras, e à indústria. 

     A rasoira que tem feito na Europa, usando com grande eficácia as instituições da União Europeia, não é da “política” em si, porque o que eles fazem é política pura, mas sim de qualquer diversidade política, tendo comido os partidos socialistas (/social-democratas) ao pequeno-almoço, com a ementa do Tratado Orçamental.

     É por isso que, nestes anos do “ajustamento”, o PS foi muito mais colaborante no essencial do que os combates verbais pré-eleitorais indiciam, com os socialistas europeus domados pelos governos do PPE como se vê na questão grega.    Os partidos socialistas e sociais-democratas têm de facto a “honra perdida”.   O PSD penará por muitos anos o ter-se tornado não apenas um partido do “ajustamento”, mas o partido do “ajustamento”, o mais alemão dos partidos nessa nova internacional política dos “mercados”.    Fez o papel que o CDS sempre gostaria de ter feito e desagregou-se em termos ideológicos, perdeu a face e a identidade. O seu destino próximo será recolher os votos necessários para manter uma frente conservadora, muito à direita, com um CDS que por si só não tem os votos necessários para governar.   É mais instrumental do que confiável pelas mesmas elites que ajuda a servir, que consideram a sua partidocracia como muito incompetente, e perdeu há muito o mundo do trabalho, as universidades, a juventude estudantil, os genuínos self-made men.»

              .. Mangas  de  alpaca   (- F.Sobral, via Entre as brumas)

 «... Qualquer destas correntes está presente no Governo. Onde, ao contrário do que se tem feito constar, não há uma ideologia liberal como bússola, mas antes se segue uma filosofia "selfie".

Onde o que interessa são os interesses individuais e do grupo a que se pertence. Toda a "destruição criativa" impulsionada por este Governo segue a mesma lógica:   estilhaçar o contrato social, colocar o país numa constante zaragata de todos contra todos e eliminar a ascensão social típica das sociedades democráticas.

     Estamos a voltar ao mundo do amiguismo (e nepotismo), do facilitismo, das familiaridades.    Onde o único valor são os números e os resultados e não a formação real e a educação, a reflexão ou a cultura.    Quando se vê o caos instalado pelo Ministério da Educação, o desinvestimento cultural, o triste deserto de ideias em que se transformou o país, a "reforma" está à vista.    Por isso não surpreende que a presença na Expo'2015 fosse chumbada por oito milhões de euros, perdendo o país muito mais com a não presença. Mas nada admira num Governo inculto.»

            A  História  os   julgará

 

Acabei de passar 1 hora e meia a ver o documentário «Puissante et Incontrlôlée: la Troika» (Poderosa e incontrolada: a Troika), estreado ontem no canal ARTE. O seu visionamento devia ser obrigatório em todas os países europeus, nomeadamente nos que estão, ou estiveram, «ocupados» por troikas.

    O jornalista alemão Harald Schumann esteve na Irlanda, na Grécia, em Portugal, em Chipre, em Bruxelas e nos Estados Unidos e interrogou ministros, economistas, advogados, banqueiros, vítimas da crise e o Prémio Nobel da Economia 2008, Paul Krugman, que explica por que motivo a política de restrições não funcionou. Cristalino!

       (Em Portugal, do minuto 32 ao minuto 40 e de 1h.01 a 1h09)

                (-Posted by Joana Lopes, 25/2/2015, Entre as Brumas)

        Dois  vídeos  bem  esclarecedores       (A lição grega)

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    AS  TROMBETAS  DO  PODER     (-por J.Pacheco Pereira, Abrupto, 16/2/2015)

  (1)     O "jornalismo" "económico" em Portugal caracteriza-se por  não ser  jornalismo. (nem sério nem económico.) Há alguns jornalistas económicos que não merecem aspas?   Há sem dúvidas, mas são a excepção da excepção. E eles são os primeiros a saber que o são e como são verdadeiras as afirmações que aqui faço. Até porque fazer jornalismo na imprensa económica é das coisas mais difíceis nos dias de hoje. Fica-se sem "fontes", sem a simpatia dos donos e dos anunciantes e pode-se ficar sem emprego. (que é precário ou estagiário explorado, e daí também a auto-censura, ameaças, assédio, ...)
     A maioria que escreve na imprensa "económica" fá-lo entre páginas e páginas feitas por agências de comunicação, artigos enviados por auditoras e escritórios de advogados, fugas "positivas" de membros do Governo. Quase tudo é pago nessa imprensa, mas esse pagamento não é o salário normal do jornalismo, mas o seu "modelo de negócio", "vender comunicação" como se fosse jornalismo. É pago por empresas, associações de interesse, agências de comunicação e marketing, por sua vez empregues por quem tem muito dinheiro para as pagar.
     O público é (mal) servido por "informação" que não é informação, mas publicidade (propaganda) e comunicação profissionalizada de agências, dos prémios de "excelência" disto e daquilo, destinados a adornar a publicidade empresarial, páginas encomendadas por diferentes associações, grupos de interesse e lóbis, nem sempre claramente identificados, anuários sem que só se pode estar se se pagar, organização de eventos que parecem colóquios ou debates, mas não são.
     Um cidadão que não conheça estes meandros pensa que o prémio é competitivo e dado por um júri isento, que as páginas especializadas são feitas pelos jornalistas e que quem é objecto de notícia é-o pelo seu mérito e não porque uma agência de comunicação "colocou" lá a notícia, que um anuário é suposto ter todos os profissionais ou as empresas de um sector e não apenas as que pagam para lá estar, e que um debate é para ser a sério, ter contraditório e exprimir opiniões não para a propaganda governamental ou empresarial. O acesso ao pódio nesses debates é cuidadosamente escolhido para não haver surpresas, e os participantes pagam caro para serem vistos onde se tem de ser visto, num exercício de frotteurisme da família das filias.

TIAC lançou serviço gratuito "Alerta Anticorrupção" (ALAC)

 

As fraudes legais, a oligarquia legal e o primado da lei

     A maior notícia dos últimos dias foi a revelação da existência de um gigantesco esquema de evasão fiscal montado pelas autoridades fiscais do Luxemburgo em benefício próprio e de centenas de grandes empresas multinacionais. Este esquema permitiu poupar às empresas milhares de milhões de euros em impostos e roubar a mesma quantidade de dinheiro ao erário público dos países onde estes impostos deveriam ter sido pagos. (transformando estes países em infernos fiscais para os seus trabalhadores, empresas e cidadãos contribuintes!)