Democracia e Europeísmo: paz, ambiente e qualidade de vida

Esquerda e Europeísmo- I (e II, III e IV)  (-por J.Vasco, Esquerda Republicana)

    Num texto chamado «O Retrato de Dorian Grey», Daniel Oliveira faz a seguinte observação: «social-democracia só sobreviverá se conseguirmos recuperar alguns espaços nacionais de poder em que as democracias se sustentam. Mas Assis não é o único que ainda vive no doce embalo das memórias do século XX. Vemos bancos falirem e não compreendemos como podem falhar tão clamorosamente as instituições de regulação nacionais que aperfeiçoámos durante décadas. Vemos a desigualdade fiscal aumentar, obrigando a classe média a suportar sozinha o fardo da despesa pública, e aceitamos que o problema está na despesa pública que nos garante hospitais, escolas, polícias, juízes e pensões, e não nas empresas e nos milionários que legalmente conseguem fugir ao pagamento da sua parte da fatura. Vemos uma confluência entre o poder financeiro e o submundo da criminalidade e não compreendemos como a lei tem tanta dificuldade em distinguir mafiosos de homens de negócios. Há um erro de escala: para continuarmos a controlar o capitalismo ou limitamos a sua globalização ou globalizamos a democracia.»
    Até este ponto, Daniel Oliveira tem toda a razão. Aqui Daniel Oliveira compreende algo que muitos parecem não compreender - o «dilema do prisioneiro» criado pelos mercados comuns.
   A esquerda defende mecanismos redistributivos que procuram transferir riqueza do factor capital para o factor trabalho. O estado social, os direitos laborais, as prestações sociais, tudo isso contribui para melhorar a qualidade de vida da população, as condições de trabalho, os salários - mas muitas dessas conquistas contribuem também para reduzir a rentabilidade do capital.
    Num mundo onde existem limitações à mobilidade do capital, estas vitórias progressistas podem prejudicar uma minoria de «rentistas» enquanto beneficiam a população em geral. Nas décadas que se seguiram à segunda guerra mundial os países ocidentais viveram um enorme aumento da sua qualidade de vida que acompanhou o aprofundar destas conquistas.
    No entanto, à medida que a mobilidade do capital aumenta, outro factor entra em linha de conta: o capital pode fugir. Assim, o aprofundamento do estado social, de outros mecanismos redistributivos ou de protecção dos direitos laborais acabam por servir de obstáculo à entrada de investimento e à criação de emprego consequente. Acabam por aprofundar o problema do desemprego.
    As últimas duas frases do parágrafo anterior são O argumento fundamental da direita para defender o desmantelamento do estado social, e a reversão das conquistas civilizacionais da esquerda. Promove-se uma política de baixos salários e completa ausência de direitos sociais, uma sociedade mais desigual e desumana, alegando que essas situações de precariedade, baixos salários, e altas desigualdades são preferíveis ao desemprego generalizado.
     E, no curto-médio prazo, num mercado comum (CEE/ UE,...), e com alta mobilidade do capital, estas estratégias propostas pela direita funcionam: ao desvalorizar o trabalho e os recursos naturais e premiar o capital, os estados conseguem mais investimento externo, mais emprego, mais prosperidade*.
     Os mercados comuns podem portanto ter consequências perversas: os estados podem competir para captar o máximo de investimento, e assim atenuar o problema do desemprego. Aquele estado que menos proteger o trabalho ou o ambiente, menos tributar o capital ou combater as desigualdades, está em melhores condições para captar investimento externo se as outras circunstâncias forem semelhantes. Assim atenua ou resolve o problema do desemprego.
     Mas essa situação não dura muito. Outro estado poderá desvalorizar ainda mais o trabalho, e tributar ainda menos o capital. No fim, verifica-se uma «corrida para o fundo», e todos acabam por perder. É uma dinâmica semelhante à do «jogo do prisioneiro»: aquilo que é melhor da perspectiva individual de cada jogador resulta no pior desfecho colectivo.     E isto não é uma mera abstracção: temos verificado o significativo aumento das desigualdades nos países ricos ao longo das últimas décadas, com todo o impacto negativo que isso teve na qualidade de vida das pessoas.
    Para se obter o melhor resultado no «jogo do prisioneiro», é necessária uma acção concertada. Ou então foge-se ao jogo do prisioneiro, recusando esta interacção estratégica. Tal como Daniel Oliveira, compreendo que estas são as duas únicas opções progressistas para combater as desigualdades que se têm acentuado de ano para ano.   O pensamento propiciatório daqueles que acreditam que é possível combater as desigualdades, proteger o ambiente e valorizar o trabalho sem alterar as regras do jogo na UE e outros mercados comuns, nem sofrer um desemprego permanente de tendência crescente, esbarra com a realidade. Infelizmente parece caracterizar muito do pensamento do PS em relação à Europa.
    Mas a opção de Daniel Oliveira também traz problemas. E essa opção parece caracterizar o pensamento dos outros partidos de esquerda com representação parlamentar (PCP, PEV, e BE). 
      -----Esquerda e Europeísmo - II
 ... o estado do séc.XIX (...) era um instrumento ao serviço dos ricos e poderosos, e as políticas públicas reflectiam essa realidade.
     Face a essa situação, várias soluções poderiam ser propostas para lidar com as desigualdades esmagadoras e desumanas que a sociedade de então enfrentava:
 -1) Inacção. Justificação: «Problema? Qual problema? Este grau de desigualdades reflecte a natureza humana, e interferir vai prejudicar todos.»
 -2) Abolição do estado. Justificação: «Sem um estado central, a vontade maioritária da população acabará por se impor, e estas desigualdades tremendas passarão a ser algo do passado.»
 -3) Transformação do estado. Historicamente esta proposta subdividiu-se em duas correntes:
  .i) Instaurar a «ditadura do proletariado». Justificação: «Pretende-se que este regime seja temporário, e que sirva para se proceder então à abolição do estado e criação de uma sociedade sem classes.»
 .ii) Democratizar o estado. Justificação: «O défice democrático da instituição «estado» é encarado como tremendo e inaceitável. Mas se a vontade popular guiar a acção dos líderes políticos, o estado poderá contribuir para diminuir as desigualdades em vez de as manter e acentuar.»
     De então para cá a realidade mudou bastante. Grande parte das pessoas trabalhava, sem férias ou fins de semana, mais de 12h por dia, mal pagas e sub-nutridas. E nós sabemos qual destas abordagens melhor respondeu a este problema: a opção 3), transformar o estado foi a solução. Em particular, o ataque ao défice democrático (3-ii) foi a proposta melhor sucedida. Durante várias décadas, esta resposta contribuiu para uma acentuada redução das desigualdades e um aumento significativo da qualidade de vida de todos.
     No entanto, com a evolução tecnológica, as escalas mudaram e a mobilidade do capital aumentou. A realidade económica que antes correspondia ao estado, corresponde hoje a blocos mais amplos: os mercados comuns. Um dos mais importantes é a UE e não é difícil ver algumas estruturas dirigentes a adoptar o papel que o estado tinha então: na imposição de medidas "austeritárias" ou na promoção dos interesses das multinacionais e outros grandes grupos económico-financeiros, parece que muitas vezes a UE está ao serviço do «grande capital». Isto traz-nos de volta à mesma encruzilhada. 
     A opção do PS é análoga à opção 1), uma resposta passiva que parece nem sequer reconhecer o problema. A resposta da CDU, BE e outros como Daniel Oliveira, é análoga à opção 2) ('abolição/abandono' da UE), uma resposta consistente mas disfuncional. No entanto, é a resposta 3ii) (democratizar o estado/U.E.) que tem maior potencialidade para resultar na promoção de uma maior qualidade de vida para todos.
     ---- Esquerda e Europeísmo - III
Nos dois textos anteriores procurei argumentar que os mercados comuns assumem um papel análogo ao que os estados desempenhavam no século XIX: por um lado, pela dinâmica jogo-do-prisioneiro acabam por promover políticas que favorecem os mais ricos e poderosos face à população em geral, e por outro apresentam um défice democrático que dificulta ou impossibilita a solução para este problema.
      Esta é a razão de fundo (embora existam muitas outras) para rejeitar acordos como o TTIP. Também é uma razão para olhar com preocupação para o défice democrático que existe na União Europeia.
     No entanto, existe uma boa razão pela qual os países têm estado a agregar as suas economias em mercados comuns: eles realmente conduzem a um aumento da prosperidade. A razão económica fundamental pela qual o comercio internacional tende a promover a prosperidade dos envolvidos, com algumas excepções a título temporário (proteger uma indústria até que tenha dimensão para se impor no mercado internacional, por exemplo), já é conhecida profundamente desde o início do século XIX, mas foi ainda mais desenvolvida e aprofundada desde então, tendo uma das contribuições relevantes valido um prémio Nobel a Paul Krugman.
      Isto quer dizer que existem dois pratos na balança: por um lado a pertença a mercados comuns tem o potencial de aumentar a prosperidade, por outro lado tem o potencial para aumentar as desigualdades. Se o primeiro efeito tem um efeito poderoso e positivo sobre a qualidade de vida, o segundo tem um efeito poderoso e negativo sobre a qualidade de vida.
Assim, o debate silencioso entre quem quer manter o status quo e quem quer limitar significativamente a globalização parte deste pressuposto: não podemos ter Sol na eira e chuva no nabal. Ou prescindimos de uma fatia significativa do rendimento médio, ou aceitamos o acentuar galopante das desigualdades. Não há alternativa.
    E no entanto, existe uma alternativa já testada - e com enorme sucesso - na nossa história recente: alargar a Democracia ao espaço do mercado. Foi esta a solução que promoveu um aumento acentuado da qualidade de vida após a revolução industrial e durante as décadas do pós-guerra. É esta a solução mais compatível com os ideais Universalistas e transformadores da Esquerda.
    Mas existem outras razões para querer batalhar pela democratização da UE.
     ---- Esquerda e Europeísmo - IV 
    No texto anterior defendi que a forma da população recolher os benefícios da pertença a um mercado comum sem pagar o preço usual de aumento galopante das desigualdades é lutar por alargar o espaço da Democracia ao espaço desse mercado.
No caso concreto dos portugueses e europeus a resposta é clara: lutar por suprir o défice democrático da UE, fazendo da União Europeia um exemplo para o mundo. No que diz respeito ao comércio fora da UE, justifica-se uma política comum relativa (...) às taxas aduaneiras que promova um comércio justo e sustentável.
     Mas existem outras vantagens muito importantes neste processo, por oposição ao recuo ao estado-nação que o Daniel Oliveira e outros propõem. Existem três importantíssima razões acrescidas para lutar pela democratização da União Europeia, por oposição a um presumível abandono ou à manutenção do status quo.
     A  vantagem tem a ver com a Paz, e falei sobre esse assunto em maior detalhe neste texto. Não é uma coincidência inesperada que a paz sem precedentes que se vive em grande parte do continente europeu aconteça precisamente no espaço geográfico e temporal da União Europeia. Quem viveu toda a sua vida em Paz tende a dá-la por garantida, mas um pouco de perspectiva histórica mostra os erros gravíssimos a que essa percepção equivocada nos pode conduzir.
     A  vantagem tem a ver com o meio ambiente e a luta contra as alterações climáticas. Um conjunto desagregado de países tenderá, pelo processo da «tragédia dos comuns», a fazer muito menos que o adequado para combater as alterações climáticas e enfrentar outro tipo de desafios ambientais comuns. Portugal pode abandonar os mercados comuns, mas nunca poderá abandonar a «atmosfera comum» ou o «planeta comum». Na verdade, quanto mais agregados forem os blocos políticos, mais fácil (ou melhor dizendo, menos impossível) é a humanidade estar à altura dos desafios ambientais.    A razão é aquela que foi explicada no primeiro texto desta série: estamos perante um dilema do prisioneiro onde a acção concertada é a única saída. No caso dos problemas ambientais, abandonar o jogo não é uma opção. Se queremos proteger o clima, democratizar a UE é uma necessidade.
     A  vantagem tem a ver com a força negocial face a multinacionais e paraísos fiscais.(i.e., face ao poder do dinheiro, sem pátria nem lei). Quanto mais desagregados estiverem os estados, mais difícil será imporem condições e enfrentarem o poder das multinacionais/ transnacionais.    Por outro lado, a importância económica dos paraísos fiscais cresce de ano para ano. Se os actuais blocos políticos dominantes com enormes défices democráticos (a UE e os EUA, para além dos outros...) não têm conseguido combater este flagelo - com tudo o que isso implica de injustiça e erosão do estado social - muito menos o conseguiriam estados isolados de muito menor dimensão.    Se o espaço de circulação do capital aumentou significativamente, o espaço de exercício da Democracia tem de acompanhar o passo.
    Sem uma verdadeira democratização dos mercados comuns (/ entidades  supranacionais) a Humanidade não conseguirá estar à altura dos desafios ambientais e sociais que se apresentam. 
----- Esquerda e Europeísmo - V  (6/5/2016)
 «Um 25 de Abril para a Europa? Então no estado em que está a UE, tu ainda achas que há algo para salvar?»
    À esquerda, foi este o comentário crítico que mais fui ouvindo a respeito da campanha do LIVRE pela democratização da UE: «Um 25 de Abril para a Europa».
O comentário parece absurdo: se a UE não tivesse problemas - e problemas graves - não faria sentido sugerir que faz falta um 25 de Abril.   A ideia fundamental da campanha passa por assumir que, tal como Portugal no dia 24 de Abril de 1974, existe um gravíssimo défice democrático, e tem de se fazer algo a esse respeito.
     Claro que quando muitos pensam nos problemas da UE, o défice democrático não é o primeiro que lhes ocorre. É mais fácil pensar no como as instituições europeias promoveram a austeridade, em como a abertura dos mercados aumentou a pressão sobre o estado social, em como a extrema direita está a ganhar força em vários países, por vezes depois da população se desiludir com os fracassos da «terceira via» (neoliberalizante).
     No entanto, para a maioria dos portugueses, a opressão política não era o pior aspecto do regime do "estado novo" (salazarista/fascista). A fome, as desigualdades, a inexistência de um estado social, a guerra colonial, essas sim eram as agruras sentidas pela maioria dos portugueses.
    Mas aquilo que o dia 25 de Abril trouxe foi a Democracia, e a Democracia por sua vez orientou os recursos e vontades disponíveis de forma a atacar os problemas vividos e sentidos pela maioria da população.  Resolver o défice democrático da UE é atacar os problemas pela raiz.
     É portanto com esta nota positiva, muito orgulhoso por fazer parte desta campanha, que encerro a série de textos sobre Esquerda e Europeísmo (I, II, III, IV). Há uma luz ao fundo do túnel, e vale a pena lutar por uma Europa diferente, uma Europa que seja um espaço de paz, solidariedade, desenvolvimento, qualidade de vida, sustentabilidade ambiental, equidade e democracia. Lutando por esta última, é possível conquistar as restantes. 


Publicado por Xa2 às 07:44 de 04.05.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Esquerda: movimentos e partidos (CDA, 3D, BE, RC, PS, L, MIC, ...)

Carta aberta aos coordenadores do CDA e do 3D  (-por J.V.Costa, 16/2/2014, NoMoleskine)

   Há dias, deixei escritas algumas questões que se me colocam sobre as relações entre o Movimento/ Manifesto pela Dignidade, pela Democracia e pelo Desenvolvimento (3D) e o Congresso Democrático das Alternativas (CDA). Não voltaria ao assunto se não tivesse recebido notícia de um novo documento do CDA, “O fim da troika, o regresso aos mercados, o programa cautelar... e outros mitos”, com que concordo inteiramente e que não destoa da declaração original do CDA.
    Simplesmente, pensava, talvez ingenuamente, que o 3D levaria o CDA ao adormecimento, pela forte identidade das suas figuras mais conhecidas e intervenientes. O texto de agora parece mostrar que não e suscita a questão da lógica da coexistência do CDA e do 3D. Como apoiante inicial do CDA e votante da sua declaração, creio ser legítimo que me interrogue, bem como os 1600 votantes da declaração, sobre o que ele é hoje, como forma de intervenção política. Quando e em que condições é que uma posição política, como agora, vai ser tomada pelo CDA – a que pertenço – ou pelo 3D – a que não pertenço – quando, com boa probabilidade, os redactores serão os mesmos?
    Certamente que os organizadores do CDA não duvidam de que o CDA “pertence” a todos os que nele se reviram e tomaram como sua a declaração. A meu ver, a declaração, ao contrário de outros manifestos diversos anteriores, ambíguos ou recuados, é um documento que vai ao encontro das ideias e vontade política de um grande número de pessoas de esquerda consequente. Julgo ter sido esta a razão do sucesso do CDA, mau grado um certo arrefecimento posterior. Pessoalmente, por não acreditar em fadas, discordo de iniciativas inconsequentes com sobrevalorização de uma salvífica convergência não se sabe para que programa. Mas mantenho o meu apoio ao CDA e desejaria ver mais força na sua continuação. E não considero que o 3D seja continuação lógica do CDA.
         Os objectivos fundamentais de uma alternativa, seguindo a declaração rio CDA, eram
a) Retirar a economia e a sociedade do sufoco da austeridade e da dívida: denunciar o Memorando;
b) Desenvolver a economia para reduzir a dependência externa, valorizando o trabalho e salvaguardando o ambiente;
c) Defender o Estado Social e reduzir as desigualdades;
d) Construir uma democracia plena, participada e transparente;
e) Dar voz a Portugal na Europa e no mundo.”
           De entre as muitas propostas extensamente apresentadas, desenvolvendo e concretizando esses objectivos fundamentais, destaco a que, provavelmente, mais demarcou a posição em relação a propostas recuadas do PS e até, nessa altura, da direcção do BE. Refiro-me a
denúncia do Memorando e abertura de um processo negocial com a CE, o BCE e o FMI a partir de uma posição determinada, ancorada no reconhecimento de que os pressupostos do Memorando estão errados e na reivindicação do direito ao desenvolvimento; Reestruturação da dívida colocada no topo da agenda das negociações; Preparação para os cenários adversos que podem resultar de uma atitude negativa da troika, traduzida numa suspensão do financiamento internacional (incluindo a necessidade de declarar uma moratória ao serviço da dívida).
         Embora de forma não tão explícita, creio que o 3D não contraria esta posição firme do CDA, mas gostava de ver isto mais esclarecido. Então porquê o 3D? Será uma diferença de plano e forma de intervenção? Parece que sim, por várias razões. Em primeiro lugar, há uma recomposição dos promotores de ambas as iniciativas, embora se mantenha um grande núcleo de pessoas muito conhecidas, independentes. No CDA havia um forte envolvimento do BE e um pequeno núcleo do PS, no 3D não. Pelo contrário, aparecem no 3D membros da direcção da Renovação Comunista, que me parecem ter estado ausentes do CDA.
         Em segundo lugar, tudo parece apontar para uma marcada diferença nas propostas de intervenção política, em relação às que fizeram consenso no CDA. Neste, aprovou-se:
           “8.6.1 A defesa de um compromisso comum de convergência, que ajude a viabilizar uma governação alternativa em torno de princípios abrangentes e claros como os sugeridos nesta resolução, por parte das forças políticas democráticas que decidam apresentar-se a eleições;
8.6.2 A organização e mobilização em todo o país dos apoiantes do Congresso com vista à divulgação e prosseguimento do debate no espaço público das propostas desta resolução, ao seu enriquecimento e desenvolvimento participativo e à promoção da iniciativa cidadã em defesa das causas e dos objetivos aprovados;
8.6.3 A consolidação e alargamento da base plural de apoio ao Congresso;
8.6.4 O diálogo com forças políticas, instituições e movimentos sociais, nacionais e internacionais, inspirado pelo propósito de estimular dinâmicas de convergência na ação e de construir denominadores comuns para as necessárias alternativas políticas.”
          Estas posições reflectem uma perspectiva unitária, abrangente e inclusiva, bem como distante de qualquer intervenção partidária ou para-partidária com fins imediatamente eleitorais. Pelo contrário, o 3D, tanto no manifesto como em declarações de seus membros notáveis, entende que (…) não têm de esperar por entendimentos entre toda a oposição democrática”, privilegia uma intervenção imediata no plano eleitoral, tendo “como objectivo construir um movimento político que seja o mais amplo possível”, mas afastando desde logo qualquer acção conjunta com o PCP e o PS. Como se sabe, a perspectiva, esperadamente fracassada, era a de instrumentalização da capacidade eleitoral passiva do BE, como partido, numa lista circunscrita ao BE, ao 3D e ao Livre.
           Apoiei o CDA, mas não o 3D. Só vou em iniciativas e movimentações políticas pelas suas ideias e propostas, feitas de forma clara. Não vou apenas pela notoriedade dos proponentes, principalmente quando isto hoje se liga tanto ao protagonismo no círculo mediático. É assim que entendo que o manifesto 3D, com propostas não operacionais, apresentadas só na generalidade, já tenha, ao que se diz, recolhido milhares de apoios (até que ponto sobreponíveis aos do CDA, ou desviando do CDA? E com a escassa chamada a participação dos do CDA?)
           As fórmulas começam a ficar estafadas, pelo afã do menor múltiplo comum da convergência. É ao posicionamento e declarações dos promotores mais em evidência que me socorro quando procuro chegar a uma conclusão, para mim próprio, do que se está a passar nesta área confusa da esquerda não partidária e na sua relação com os partidos. Não tenho dados para avaliar bem se há ou não contradição entre dirigir simultaneamente o CDA e o 3D, se as agendas pessoais são isentamente compagináveis com a participação em ambos, a nível dirigente. Como apoiante do CDA, e não duvidando da vossa seriedade política e do vosso empenhamento na dinamização da esquerda, podiam esclarecer-me? Ou sou eu que sou incoerente, apoiando o CDA (forum de debate e mobilização) e não o 3D (proto ou para-partido)?
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   Se analisarmos as similitudes com o percurso do MIC - Movimento de Intervenção e Cidadania (mais próximo do PS e especialmente de M.Alegre), mais o "conservador actual" PCP e os ainda resistentes micro-partidos (MRPP, POUS, MAS, ...), teremos uma panorâmica dos 2 tipos de esquerda cívico-política (sejam 'militantes', 'independentes' ou apenas dizentes) :   mais discurso 'redondo' e tentativa de abrangência (dominante/ conciliatória com  o PS e "centrão moderno", também com 'alas', 'jotas' e 'barões' instalados),  versus   mais acção concreta e participação eleitoral própria (mesmo fraccionada e até pró-radical) -- no entretanto, entre impasses, contra-jogos e críticas fraticidas, perdem-se oportunidades e vontades, votos e reconhecimento, aumenta o desencanto/ afastamento (de jovens e outros) da 'militância', dos partidos, das eleições, da política e até da democracia !  ... enquanto a direita se vai unindo de facto e lambendo o pote ... até um dia ...
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A  DIVERGÊNCIA  DE  ESQUERDA     (-por JMCPinto, 1/2/2014, Politeia)

 
AFINAL, O QUE SE PRETENDE ?
  ... Os desiludidos do Bloco de Esquerda (e do PS) e mais uns tantos, porventura muitos, que sempre mantiveram uma prudente e relativa equidistância entre o PS e o BE, acham que, se não se criar uma força convergente e aglutinadora ..., o PS está tragicamente condenado a lançar-se nas mãos da direita
    ... o “êxito” desta estratégia passava pela inclusão do Bloco. Mas como o Bloco ...jamais poderia dar o seu aval a uma estratégia como a defendida pelo 3D e pelo Livre, sob pena de se dissolver ou desintegrar.
   Bem podem uns e outros dizer,..., mas o de obrigar o PS a governar à esquerda, ...
  ... E governar como membro ... minoritário de uma coligação dominada pelo PS é em si um objectivo? Ou o objectivo é antes alcançar algo, realizar algo sendo a governação, o poder, o meio adequado e necessário para o conseguir?
   Ninguém de seu perfeito juízo acredita que o PCP ou o Bloco não queiram governar. Isso não passa de uma tirada demagógica à Paulo Portas, aproveitada pela propaganda do PS e adoptada por alguns dos seus oferecidos aliados.
   Do Livre não haveria muito a esperar salvo aquilo a que o próprio movimento se propõe: eleger ... para defender e tornar exequíveis políticas de esquerda. ... De facto, esta esquerda atomizada por múltiplas sensibilidades, que de vez em quando se reúne em grupetos com vista a certos objectivos muito circunscritos, não oferece confiança ao eleitor em geral... São tantas as divergências quantos os protagonistas.
    A Convergência de Esquerda ou 3 D, ... parece ter ficado num beco sem saída depois da recusa do Bloco.  E, agora, vai convergir com quem?
    ... o grande problema dos nosso tempo é este divórcio consumado, de que o PS também é vítima, embora cúmplice ou mesmo em co-autor moral, entre capitalismo e democracia.
   Toda a ideologia da social-democracia depois ... da vitória das ideias keynesianas assentava na ideia de que era possível simultaneamente ter um modo de produção capitalista e um modo de distribuição tendencialmente socialista.    E assim foi de facto nos países ricos europeus e até na América até meados da década de 70 do século passado. Depois (com Reagan/Chicago boys e Tatcher) tudo se começou a complicar. Primeiro foi a inflação, depois o endividamento público, a seguir ou simultaneamente a concessão de crédito às pessoas para compensar a desigual distribuição de rendimentos e, finalmente, a austeridade como meio de consolidação de um novo modelo de sociedade. Uma sociedade da qual a democracia vem sendo gradativa mas consistentemente expulsa.
    O que todos os dias ouvimos dos governos, dos comentadores, das organizações económicas e financeiras internacionais é a imposição da lei dos mercados com completa marginalização dos processos e procedimentos democráticos
    Não há forma de sair disto evolutivamente. O PS está enredado nesta teia do pescoço até aos pés. Toda a social-democracia está, como ainda agora se viu com Hollande. Somente através de uma ruptura – que em algum lado se há-de dar – se poderá sair disto. Sair no sentido de iniciar uma longa e dura luta, onde certamente vai haver, como em todas as lutas de longo alcance, avanços e recuos.        ...


Publicado por Xa2 às 07:49 de 21.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Novo partido ? há sempre opções, alternativas e melhorias a fazer

  

«Todos somos personagens do livro vivo da democracia; mas somos também o seu autor.» - F.D. Roosevelt

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É na consciência das difíceis escolhas que esta crise nos coloca que decidimos fundar um partido político assente nos quatro pilares das liberdades e direitos cívicos; da igualdade e da justiça social; do aprofundamento da democracia em Portugal e da construção de uma democracia europeia; e da ecologia, sustentabilidade e respeito pelo meio ambiente.

    LIVRE é um partido progressista, cujo património ideológico se faz da confluência e renovação de quatro correntes principais: o libertarismo de esquerda, o ecologismo político, o socialismo democrático e o projeto democrático europeu. 
    LIVRE promove e desenvolve práticas de democracia participativa, inclusive através da realização de eleições primárias abertas para escolha dos seus candidatos;   LIVRE promove e desenvolve práticas de democracia deliberativa, como processo inclusivo de encontro e formação de propostas e programas;   LIVRE promove a inclusão dos jovens, da diáspora, e dos cidadãos em geral, através do desenvolvimento de formas de democracia digital e eletrónica, que complementem a participação em assembleias e fóruns abertos.
    LIVRE pauta-se pela paridade, não-discriminação, inclusão e transparência; no respeito desses princípios, LIVRE poderá adotar códigos de ética para os seus representantes e eleitos, ou regulamentos específicos para a realização de primárias abertas ou procedimentos de democracia deliberativa.
    A cooperação e convergência entre partidos da esquerda portuguesa é um dos objetivos deste partido político, bem como o diálogo com todas as forças sociais e políticas para o aprofundamento da democracia em Portugal, na Europa e no resto do mundo. Esta convergência será realizada de forma aberta e democrática, sob o princípio da subsidariedade para programas conjuntos locais, nacionais ou europeus.

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(e muito mais em comentários ... :   sistema político, manifesto, como formar 1 partido ou movimento/associação, estatutos, organizações, primárias, directas, militante e apoiante, iniciação à prática cívico-política, 'jotas'/juventude partidária, ...)



Publicado por Xa2 às 13:20 de 19.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (30) |

Cidadania : acompanhar, participar, criticar e escolher- votar

    Um  eleitor  indeciso    (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online, 27/9/2013- antevéspera de autárquicas)

    Tenho por hábito falar de forma transparente do meu voto. A simulação de neutralidade de comentadores politicamente alinhados (como é natural que sejam os comentadores) sempre me irritou. Nada me obriga a dizer em quem voto. Mas prefiro assim. Tudo claro. 

     Fosse do Porto e a minha decisão estava tomada. Votaria, com toda a certeza, em José Soeiro e na lista do Bloco de Esquerda. Porque há ali uma forma diferente de olhar para a política e para o papel dos partidos na vida local. Fosse de Coimbra e faria mais do que votar: estaria seguramente envolvido na lista Cidadãos por Coimbra, onde se criou uma alternativa consistente à extraordinária mediocridade que uma cidade que produz inteligência tem tido como classe dirigente. Se fosse de Braga votaria na lista cidadãos e, acima de tudo, contribuiria para tirar da Câmara uma das mais vergonhosas gestões autárquicas do País, apadrinhada com afinco pelo Partido Socialista. Fosse de Loures e votaria no Bernardino Soares e na CDU, com uma candidatura sólida e capaz provocar uma mudança num dos mais maltratados concelhos limítrofes de Lisboa. Enquanto em Almada estaria provavelmente a votar contra a mesma CDU, que, do urbanismo à política fiscal, mais não faz do repetir os piores vícios da pior gestão autárquica. Muitas vezes com a conivência complexada da vereadora do Bloco de Esquerda. O que deixaria os dois partidos de fora da minha escolha. Já em Cascais, contribuiria, com o meu voto, para não permitir que o presidente da Associação Nacional de Farmácias, candidato do PS, levasse os seus negócios para a autarquia. Em Oeiras, onde quase todos parecem ter dificuldades em apresentar alternativas credíveis à trupe de Isaltino, votaria no Bloco e no seu candidato ecologista. E no Funchal, cidade com a qual tenho uma ligação emocional, votaria na candidatura liderada pelos socialistas, que junta grande parte da oposição madeirense e que pode retirar ao PSD a capital da Região Autónoma. E esgotaram-se aqui os concelhos sobre os quais tenho informação suficiente para imaginar como votaria. Só que não voto em nenhum deles e por isso a minha opinião vale muito pouco, podendo até estar a cometer algumas injustiças. Nasci, cresci, vivo, trabalho e voto em Lisboa. E conheço muito bem a minha cidade.

      Serviu todo este exercício para tentar explicar, com exemplos práticos, o meu critério de voto. Nunca me abstenho. Raramente voto em branco ou nulo, porque me custa aceitar que, perante tantos candidatos, nenhum me mereça sequer o benefício da dúvida. A não ser numa situação absolutamente extraordinária, não voto em partidos contrários às minhas convicções políticas gerais. No atual contexto, com este governo, não votaria com toda a certeza. Bem sei que as eleições são autárquicas. Mas seria idiota ignorar as suas repercussões nacionais. Fora estas condições, e já não sendo eu militante de um partido, o meu voto decide-se tendo em conta a realidade local. Nem todas as listas independentes são livres, nem todos os candidatos da CDU são competentes, nem todos os candidatos do BE são inovadores, nem todos os candidatos do PS são uma opção aceitável. E sim, as pessoas, e não apenas os seus programas e as siglas partidárias que os apoiam, também contam.

     Tal como aconteceu há quatro anos, decidi não participar em nenhuma campanha para a Câmara Municipal de Lisboa. Nada teve a ver com qualquer tipo de autolimitação imposta, por ser comentador. Considero isso um absurdo. Não sou nem nunca quis ser ou parecer neutral (politicamente). Por isso até participei na campanha dos Cidadãos por Coimbra e numa outra, o Move Alcântara, um movimento de cidadãos a uma freguesia lisboeta. Correspondem as duas ao que entendo que devem ser as listas independentes. Tenho 3 votos (: Câmara Municipal, Assembleia Municipal, e Assembleia Freguesia/ Junta) e 2 já estão destinados. É para a Câmara e para a sua presidência que (ainda) não me decidi. Acho que, em toda a minha vida, é a segunda vez que me encontro, tão próximo das eleições, nesse limbo deprimente onde habitam os indecisos (a outra foi na reeleição de Soares).

     Como o voto no autarca profissional itinerante não é uma possibilidade e, nos pequenos partidos, não vislumbro nada com qualquer interesse, sobram três candidatos: João Ferreira, da CDU, João Semedo, do Bloco de Esquerda, e António Costa, do PS. Desculpem falar dos candidatos, mas as câmaras tem uma estrutura fortemente presidencialista. Ignorar os candidatos a presidentes é absurdo.

     Quanto a João Ferreira, sei que foi eurodeputado e, ao que parece, razoavelmente competente. Mas desconheço em absoluto o seu pensamento sobre Lisboa. Ao ler as entrevistas que deu fiquei a achar que não sou o único. E com a leve sensação que a sua candidatura tem como único objetivo dar-lhe a notoriedade suficiente para que ele encabece a lista da CDU às próximas eleições europeias. Seja como for, não tenho ouvido da CDU, em Lisboa, um discurso alternativo consistente. A maior campanha que a coligação fez foi contra a redução de freguesias em Lisboa, assunto sem qualquer eco nas aspirações dos lisboetas (que me parece que até acharam muito bem, tendo em conta a absurda quantidade de freguesias na capital e o facto da Câmara se ter antecipado a burocráticas imposições externas) e que tinha como principais destinatários os próprios eleitos da CDU. De resto, concordando com várias críticas que fez à gestão de António Costa, a oposição foi permanente e sem critério, sem que, ao fazê-lo, se tenha demarcado do PSD e do CDS. Daqui a quatro anos logo se verá o que mudou e se estou a ser injusto na minha avaliação. A minha dúvida está, por isso, entre António Costa e João Semedo (para a Assembleia Municipal já reservei o meu voto para a Ana Drago).

     Confesso que o meu voto em António Costa seria o natural. Foi, genericamente, um bom presidente de Câmara. Foi seguramente, com Jorge Sampaio, o melhor que Lisboa conheceu (tarefa relativamente facilitada). O seu trabalho é desigual e, em áreas como o urbanismo, deixa a desejar. Como nunca votei em candidatos perfeitos, o facto de ter resolvido os problemas financeiros da autarquia (o buraco de Santana e Carmona foi colossal) sem reduzir drasticamente serviços, mantendo a cidade a funcionar e até avançado com novos projetos, não despedindo trabalhadores e ainda integrando os que estavam a recibos verdes, seria mais do que suficiente para o meu voto. Em tempo de crise, António Costa mostrou que há formas de a contornar. E, quando tudo no País está pior, o que não depende do poder central em Lisboa está genericamente melhor. A esmagadora votação que as sondagens preveem e o apoio alargadíssimo que Costa conquistou, da direita à esquerda, resultam disso mesmo.

     Teria boas razões para não votar no Bloco de Esquerda. Não me esqueço do seu comportamento no processo Sá Fernandes. Sou alfacinha apaixonado, daqueles que acham que ter nascido em Lisboa é uma sorte comparável a ganhar o totoloto. A política local diz-me muito. Foi aí que começaram as minhas divergências mais profundas com o Bloco. E que se confirmaram pelo comportamento dos eleitos na Assembleia Municipal, que, nos assuntos mais inacreditáveis, se puseram ao lado do PSD. Mas também não desconheço que a escolha de João Semedo (assim como a de Ana Drago) corresponde a um virar de página. E que o próprio já assumiu a vontade de ter o Bloco a participar no executivo, com pelouro. Uma mudança na política local pela qual batalhei, sem sucesso, durante anos. E que tem, nestas eleições, os protagonistas certos.

     Felizmente, a minha indecisão não nasce da falta de escolha. É entre um presidente que merece o meu voto e um candidato que eu gostaria de ver como vereador, pelas enormes qualidades que lhe reconheço e para desembruxar de uma vez as convergências que se podem fazer à esquerda sem que ninguém seja obrigado a violentar-se. Dum lado, o que é justo, tendo em conta o passado: um bom presidente e um comportamento errático do Bloco. Do outro, o que posso esperar do futuro: uma maioria absoluta esmagadora que se pode tornar autista e um vereador capaz de assumir responsabilidades. É entre o que sei e o que espero que me decidirei. Sem nenhum apelo ao voto que não seja este: tudo menos Seara. Nem precisam de mais: passeiem por Sintra e vejam como se pode governar durante tanto tempo um concelho sem fazer seja o que for. Lisboa dispensa o regresso à mediocridade.

---------      [Reconhecendo o valor e missão própria da Freguesia, o programa e lista de candidatos para a Assembleia de Freguesia (de onde se escolherá o/a presidente de Junta) também deverá ter um processo de análise consciente, semelhante, sem "clubite/ carneirismos acríticos" ou simples voto 'repetido'/igual ao que é para os outros 2 órgãos autárquicos (do município)].

---- Ver também:    As listas independentes e a demissão dos portugueses   (-por D. Oliveira)



Publicado por Xa2 às 07:49 de 27.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

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