Sábado, 04.02.17

---- o leve gemido da Democracia     (-por H. Araújo, 4/2/2017, 2dedos de conversa)

 
Traduzo (em modo rapidíssimo) um texto de opinião de Jakob Augstein no Spiegel Online:
Duas semanas de Trump      O leve gemido da Democracia  02.02.2017. - Jakob Augstein
This is the way the world ends
This is the way the world ends
This is the way the world ends
Not with a bang but a whimper.
  -  T.S. Eliot

         Donald Trump começou a transformar a Democracia americana numa ditadura. Já há exemplos deste processo noutros países: Hungria, Turquia, Rússia. Agora, os EUA. Um processo em avanço dissimulado.

       A Democracia morre silenciosamente, não faz barulho. Um poema famoso de T.S. Eliot, com o título "The Hollow Men - Os Homens Ocos" termina com os famosos versos: "É assim que acaba o mundo / Não com um estrondo, mas com um gemido." É do nosso mundo que fala. É a nossa Democracia que está a desaparecer - não com um estrondo, mas com um gemido.

       Os Estados Unidos da América eram o líder do mundo ocidental. Noutros tempos trouxeram aos alemães a Paz e a Democracia. Agora, foi detido nesse país um menino de cinco anos. Ou preso. Ou retido. Haverá com certeza um termo jurídico para descrever correctamente o que os serviços de segurança americanos fizeram a este menino. Durante cinco horas foi mantido longe dos pais num aeroporto. Um cidadão americano, que estava a regressar do Irão.

      E o Irão está na lista dos países que, por uma simples penada do presidente americano, faz de qualquer visitante um indesejável. Uma penada de perfeita arbitrariedade. E crueldade. O porta-voz deste presidente veio depois dizer que seria um erro concluir, baseando-se apenas na sua idade e no seu sexo, que uma pessoa não constitui uma ameaça.    Arbitrariedade e crueldade - não são essas as características de uma ditadura?

                    A Democracia a abolir-se a si própria

      Ditadura é uma palavra muito séria. Temos algumas ideias do que é. Passos pesados nas escadas às cinco da manhã. Detenções. Desaparecidos. Arbitrariedade. Ditaduras destas conhecemos nós - os alemães - bem. E os polícias armados até aos dentes, que nos aeroportos fazem cumprir as tresloucadas determinações do presidente para a entrada de pessoas no país, ainda se assemelham a essa imagem que temos da ditadura. Mas isto é apenas a superfície. Hoje em dia, o verdadeiro rosto da ditadura é diferente.

      A Democracia não morre num dia só. Ela abole-se a si própria lentamente. Trump foi eleito. Orbán foi eleito. Erdogan também. O padrão é semelhante. Um populista conquista o poder à força da mentira. Instala os seus correligionários em lugares chave, particularmente na Justiça e no aparelho de Segurança. E neutraliza os media.

      Num trabalho notável sobre a fragilidade das Democracias modernas, que foi recentemente apresentado na revista americana "Atlantic Monthly", diz-se: "A vantagem de controlar um Estado moderno reside menos em poder perseguir os inocentes que em poder poupar os culpados." Uma frase inteligente. Porque, embora existam ainda os mecanismos clássicos da ditadura - na Rússia e na Turquia -, está a desenvolver-se uma nova forma.

                   Torcer as regras, manipular as notícias

      As eleições são livres. Ninguém pode ser morto em plena rua. E quem não está satisfeito, pode sair do país quando quiser. Mas a Justiça já não é independente. Os media perdem cada vez mais a integridade. Os contratos de projectos do Estado são concedidos aos amigos políticos. As Finanças verificam com mais frequência os críticos do sistema. A corrupção torna-se normalidade. As regras são torcidas, as notícias são manipuladas, e uma parte da elite vê-se apanhada em redes de cumplicidade.

      Ao fim das duas primeiras semanas do seu mandato não pode haver mais dúvidas: Donald Trump quer instalar no seu país uma ditadura deste tipo. Começou um processo que é muito difícil de travar. A questão é: quem protege a Democracia? Não podemos confiar em nenhum partido. Para chegar ao poder, muitos são capazes de tudo. Trump mistura interesses privados e públicos? Pratica nepotismo abertamente? Chegou ao poder com a ajuda de hackers russos? Vangloria-se da sua forma indigna de tratar as mulheres? Os conservadores suportam tudo isso. Porquê? Por causa do poder.

E porque não conseguem imaginar tudo o que, a partir disto, ainda pode vir a germinar - neles, no país, no mundo.

     Quando Adolf Hitler foi nomeado Reichskanzler, Theodor Wolff, que era o chefe de redacção do jornal "Berliner Tageblatt", escreveu: "Pode ser que se force uma obediência muda, e que neste país - que tanto se orgulhava da liberdade do pensamento e da expressão - se reprima qualquer impulso franco. Há um limite a partir do qual a violência não avança."   Mas que grande (e terrível)  equívoco.

                          US political lobbying  ;  brexity ; transnacionais; oligarcas, neo-fascistas, ...

       Discreta rede de lobistas de empresas transnacionais controlam a política ... a seu favor.
Em Abril de 1938, o presidente (dos EUA) F. Roosevelt enviou ao Congresso o seguinte aviso:
A Liberdade de uma Democracia  não está segura se o povo tolera o crescimento do poder privado até ao ponto em que se torna mais forte que o próprio Estado democrático. Isso, na sua essência, é fascismo.”   Este é um aviso que fazemos bem em relembrar.
      A secretive network of business lobbyists has long held sway in US politics. Now their allies in the UK government are planning a Brexit that plays into their hands

Trump was prepared not only to promote the cause of corporations in government, but to turn government into a kind of corporation, staffed and run by executives and lobbyists. His incoherence was not a liability, but an opening: his agenda could be shaped. And the dark money network already developed by some American corporations was perfectly positioned to shape it. Dark money is the term used in the US for the funding of organisations involved in political advocacy that are not obliged to disclose where the money comes from. Few people would see a tobacco company as a credible source on public health, or a coal company as a neutral commentator on climate change. In order to advance their political interests, such companies must pay others to speak on their behalf.

Soon after the second world war, some of America’s richest people began setting up a network of thinktanks to promote their interests. These purport to offer dispassionate opinions on public affairs. But they are more like corporate lobbyists, working on behalf of those who fund them.

We have no hope of understanding what is coming until we understand how the dark money network operates. The remarkable story of a British member of parliament provides a unique insight into this network, on both sides of the Atlantic. His name is Liam Fox. Six years ago, his political career seemed to be over when he resigned as defence secretary after being caught mixing his private and official interests. But today he is back on the front bench, and with a crucial portfolio: secretary of state for international trade.

In 1997, the year the Conservatives lost office to Tony Blair, Fox, who is on the hard right of the Conservative party, founded an organisation called The Atlantic Bridge. Its patron was Margaret Thatcher. On its advisory council sat future cabinet ministers Michael Gove, George Osborne, William Hague and Chris Grayling. Fox, a leading campaigner for Brexit, described the mission of Atlantic Bridge as “to bring people together who have common interests”. It would defend these interests from “European integrationists who would like to pull Britain away from its relationship with the United States”.

Atlantic Bridge was later registered as a charity (organização sem fins lucrativos, passível de receber subsídios públicos e privados, e isentada de impostos). In fact it was part of the UK’s own dark money network: only after it collapsed did we discover the full story of who had funded it. Its main sponsor was the immensely rich Michael Hintze, who worked at Goldman Sachs (bank) before setting up the hedge fund CQS. Hintze is one of the Conservative party’s biggest donors. In 2012 he was revealed as a funder of the Global Warming Policy Foundation, which casts doubt on the science of climate change. As well as making cash grants and loans to Atlantic Bridge, he lent Fox his private jet to fly to and from Washington.

Another funder was the pharmaceutical company Pfizer. It paid for a researcher at Atlantic Bridge called Gabby Bertin. She went on to become David Cameron’s press secretary, and now sits in the House of Lords: Cameron gave her a life peerage in his resignation honours list.

In 2007, a group called the American Legislative Exchange Council (Alec) set up a sister organisation, the Atlantic Bridge Project. Alec is perhaps the most controversial corporate-funded thinktank in the US. It specialises in bringing together corporate lobbyists with state and federal legislators to develop “model bills” (preparar/fazer leis para ...). The legislators and their families enjoy lavish hospitality from the group, then take the model bills home with them, to promote as if they were their own initiatives.

To run the US arm of Atlantic Bridge, Alec brought in its director of international relations, Catherine Bray. She is a British woman who had previously worked for the Conservative MEP Richard Ashworth and the Ukip MEP Roger Helmer. Bray has subsequently worked for Conservative MEP and Brexit campaigner Daniel Hannan. Her husband is Wells Griffith, the battleground states director for Trump’s presidential campaign.

Among the members of Atlantic Bridge’s US advisory council were the ultra-conservative senators James Inhofe, Jon Kyl and Jim DeMint. Inhofe is reported to have received over $2m in campaign finance from coal and oil companies. Both Koch Industries and ExxonMobil have been major donors.

Kyl, now retired, is currently acting as the “sherpa” guiding Jeff Sessions’s nomination as Trump’s attorney general through the Senate. Jim DeMint resigned his seat in the Senate to become president of the Heritage Foundation – the thinktank founded with a grant from Joseph Coors of the Coors brewing empire, and built up with money from the banking and oil billionaire Richard Mellon Scaife. Like Alec, it has been richly funded by the Koch brothers. Heritage, under DeMint’s presidency, drove the attempt to ensure that Congress blocked the federal budget, temporarily shutting down the (Obama) government in 2013. Fox’s former special adviser at the Ministry of Defence, an American called Luke Coffey, now works for the foundation.

 The Heritage Foundation is now at the heart of Trump’s administration. Its board members, fellows and staff comprise a large part of his transition team. Among them are Rebekah Mercer, who sits on Trump’s executive committee; Steven Groves and Jim Carafano (State Department); Curtis Dubay (Treasury); and Ed Meese, Paul Winfree, Russ Vought and John Gray (management and budget). CNN reports that “no other Washington institution has that kind of footprint in the transition”.

Trump’s extraordinary plan to cut federal spending by $10.5tn was drafted by the Heritage Foundation, which called it a “blueprint for a new administration”. Vought and Gray, who moved on to Trump’s team from Heritage, are now turning this blueprint into his first budget.

This will, if passed, inflict devastating cuts on healthcare, social security, legal aid, financial regulation and environmental protections; eliminate programmes to prevent violence against women, defend civil rights and fund the arts; and will privatise the Corporation for Public Broadcasting. Trump, as you follow this story, begins to look less like a president and more like an intermediary, implementing an agenda that has been handed down to him.

In July last year, soon after he became trade secretary, Liam Fox flew to Washington. One of his first stops was a place he has visited often over the past 15 years: the office of the Heritage Foundation, where he spoke to, among others, Jim DeMint. A freedom of information request reveals that one of the topics raised at the meeting was the European ban on American chicken washed in chlorine: a ban that producers hope the UK will lift under a new trade agreement. Afterwards, Fox wrote to DeMint, looking forward to “working with you as the new UK government develops its trade policy priorities, including in high value areas that we discussed such as defence”.

How did Fox get to be in this position, after the scandal that brought him down in 2011? The scandal itself provides a clue: it involved a crossing of the boundaries between public and private interests. The man who ran the UK branch of Atlantic Bridge was his friend Adam Werritty, who operated out of Michael Hintze’s office building. Werritty’s work became entangled with Fox’s official business as defence secretary. Werritty, who carried a business card naming him as Fox’s adviser but was never employed by the Ministry of Defence, joined the secretary of state on numerous ministerial visits overseas, and made frequent visits to Fox’s office.

By the time details of this relationship began to leak, the charity commission had investigated Atlantic Bridge and determined that its work didn’t look very charitable. It had to pay back the tax from which it had been exempted (Hintze picked up the bill). In response, the trustees shut the organisation down. As the story about Werritty’s unauthorised involvement in government business began to grow, Fox made a number of misleading statements. He was left with no choice but to resign.

May needed someone who is unlikely to resist. She chose Fox, who has become an indispensable member of her team. The shadow diplomatic mission he developed through Atlantic Bridge plugs him straight into the Trump administration.

Long before Trump won, campaign funding in the US had systematically corrupted the political system. A new analysis by US political scientists finds an almost perfect linear relationship, across 32 years, between the money gathered by the two parties for congressional elections and their share of the vote. But there has also been a shift over these years: corporate donors have come to dominate this funding.

By tying our fortunes to those of the United States, the UK government binds us into this system. This is part of what Brexit was about: European laws protecting the public interest were portrayed by Conservative Eurosceptics as intolerable intrusions on corporate freedom. Taking back control from Europe means closer integration with the US. The transatlantic special relationship is a special relationship between political and corporate power. That power is cemented by the networks Liam Fox helped to develop.

In April 1938, President Franklin Roosevelt sent the US Congress the following warning: “The liberty of a democracy is not safe if the people tolerate the growth of private power to a point where it becomes stronger than their democratic state itself. That, in its essence, is fascism.” It is a warning we would do well to remember.

A fully linked version of this column will be published at monbiot.com.



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Quarta-feira, 13.04.16

                  O regresso da Islândia   (-    Com a demissão do primeiro-ministro (de direita), envolvido no escândalo dos off-shores do Panamá, a Islândia volta ao centro das atenções (lendo só o que se tem escrito há anos sobre a Islândia no Facebook, até é estranho que o país tenha um primeiro-ministro de direita com contas em off-shores - pensei que já fosse uma democracia popular direta sem banqueiros, ou coisa do gênero...).       Mas não é sobre os acontecimentos imediatos que me apetece escrever, mas sobre um assunto que já se arrasta há anos - a revisão constitucional islandesa.
     Em 2010 foi eleita uma assembleia constituinte na Islândia, por voto único transferível (um sistema eleitoral em que os candidatos concorrem individualmente, e os eleitores ordenam-nos por preferência no boletim de voto; um candidato precisa de um dado número de votos para ser eleito -  numa eleição para n lugares, será necessário ter algo como 1/n do total dos votos para a eleição - e se tiver mais, os votos excedentes transitam para os candidatos ordenados a seguir no boletim; supostamente esse sistema terá a mesma independência pessoal dos deputados que no sistema uninominal e a mesma representação das minorias que no sistema proporcional); é a essa eleição que se referem os mails em cadeia que circulam há anos dizendo que na Islândia uma assembleia de cidadãos assumiu o poder.
      Pouco depois o Tribunal Constitucional declarou essa eleição ilegal e dissolveu a constituinte; em resposta, o parlamento (que continuou a funcionar normalmente; a assembleia constituinte era mesmo só para fazer uma nova constituição) decidiu, com os votos dos partidos de esquerda, criar uma comissão para elaborar um projeto de reforma constitucional, e escolheu para essa comissão as mesmas pessoas que inicialmente tinham sido eleitas para a assembleia constituinte.      A assembleia constituinte/conselho constitucional elaborou um projeto de nova constituição, incluindo pontos como a separação entre a Igreja e o Estado (coisa que ainda está longe de acontecer nos paises nórdicos supostamente progressistas), permitir a petições de cidadãos convocar referendos, etc.
      Em 2012, foi feito um referendo consultivo sobre as propostas de revisão, que foram aprovadas pelos votantes; no entanto, o projeto de revisão tem estado congelado, ainda mais desde que a direita regressou ao poder, em 2013.
             Proposta de nova constituição islandesa [pdf]   e   Constituição atual [pdf] 

-----  Estes  islandeses...     (-por J.Rodrigues, 16/3/2015, Ladrões de B.)
 
   Estes islandeses são loucos, dirão as nossas elites intelectuais e políticas: sem grande eco por cá, na semana passada, a Islândia decidiu meter mesmo na gaveta (retirar) um pedido de adesão à UE e eventualmente ao euro, estranhamente aí apoiado por alguns sectores de esquerda, o que de resto pode ajudar a explicar a sua derrota nas últimas eleições.
     Não se esqueçam que (os islandeses, com o eclodir da crise/bancarrota, impuseram) controlos de capitais, política cambial, Estado social robusto, imposição de perdas aos credores e recuperação económica já com anos não são para nós. Nós por cá somos então mais assim: a soberania é coisa do passado e o Estado-nação também, já que a UE e o euro protegem os nossos interesses ou podem, por milagre, vir a protegê-los (!!). E, de qualquer forma, são irreversíveis, tal como a globalização.(!!)
    Também não se esqueçam, que quem pensa o contrário, quem pensa que é possível e necessário recuperar margem de manobra nacional, só pode um perigoso populista, um aliado objectivo, e até quiçá subjectivo, de Le Pen ou mesmo um admirador de Estaline. Ou todas estas coisas ao mesmo tempo, tanto faz. E guerra, fale-se muitas vezes de guerra, com um ar grave de quem sabe do que está a falar.
    A sabedoria convencional e o que passa por pensamento crítico em certas áreas acabam por partilhar o mesmo desígnio pós-nacional, com a diferença que a sabedoria convencional ainda proclama hipocritamente “Portugal acima de tudo”, mas só porque os partidos que dela se servem têm eleições para disputar. É que a ideia de soberania ainda é popular...
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            O  "Milagre"  NeoLiberal    !!!    --(por R.P. Narciso, PuxaPalavra, 17/3/2015)
     Entrou-me pela casa dentro, com a ajuda da RTP, um tal JYRKI KATAINEN, com ar de embaixador dos "mercados"     mas que afinal é o vice-presidente da Comissão Europeia, líder do Partido da Coligação Nacional (partido conservador NEOLIBERAL) e ex-1º Ministro da Finlândia.
      Este cavalheiro, um acólito de Ângela Merkel, veio garantir a um país atónito, que a política do Governo (do PSD/CDS), nestes três anos, representa um VERDADEIRO MILAGRE.
      Está em visita ao 1ºM PPC e recomendou-lhe, ali à nossa frente, SEM VERGONHA, que prossiga a sua política de "mudanças estruturais".     Mudanças estruturais?! Está a referir-se a quê?
     À dívida que passou de 90% do PIB para 130%,
     ao desemprego que subiu para o dobro,
     aos cortes de salários da administração pública e dos reformados,
     aos cortes na Saúde, na Educação, na Segurança Social,
     à maior vaga de emigrantes desde os anos 60 e agora com o predomínio de licenciados e quadros técnicos?
     Ou estará a referir-se à privatização de empresas estratégicas da economia nacional?
     O mais certo é o GRANDE MILAGRE que refere ter consistido em libertar os BANCOS alemães e franceses que arcavam com a maior parte da insegura dívida soberana portuguesa.
     Esse Sr. KATAINEN está a tomar-nos por parvos?
     Está a falar de "milagre" a um país socialmente devastado, a uma população condenada à pobreza?!
     Ou estará a referir-se aos 840 multimilionários portugueses que aumentaram as suas fortunas   de 90 para 100 mil milhões de dólares em 2012, um dos anos de maior empobrecimento dos "outros portugueses" ?!!   ( "Relatório de Ultra Riqueza no Mundo 2013" do banco suíço UBS) .  


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Sexta-feira, 27.11.15

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   O melhor Serviço Nacional de Saúde do mundo               ( PúblicoJosé Manuel Silva, 26/11/2015, via oJumento)
«Surpreendem alguns artigos sobre saúde, como o que Rui de Albuquerque publicou neste jornal, com números completamente falsos – no caso, que Portugal gasta 10 por cento do PIB para financiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Consultando o rico e elucidativo documento “Health at a Glance 2015. OECD Indicators”, verificamos que Portugal, somando a despesa pública e privada em saúde, gasta 9,1 por cento do PIB, para uma média de 8,9 por cento nos países da OCDE. Destes, apenas cerca de 6 por cento do PIB diz respeito a despesa pública em saúde com o SNS, contra 6,5 por cento na média da OCDE.

Nesse artigo é também feita uma comparação com a Suíça, elogiando o seu sistema privado mas omitindo que este é o segundo mais caro do mundo!

O mesmo autor diz que a despesa da saúde em Portugal é elevadíssima, criticando os 10 (!) por cento de despesa. Porém, contraditoriamente, já elogia o sistema suíço, apesar de este gastar 11,1 por cento do PIB em saúde, constituindo a despesa pública quase 8 por cento.

Na verdade, se compararmos a despesa total “per capita” pública e privada, a diferença é gritante: a Suíça gasta 6.325 dólares por pessoa, por ano; e Portugal somente 2.514 dólares (a média da OCDE é de 3.453). Há várias razões para esta diferença, nomeadamente os vencimentos; mas este dado, quando comparado com a média da OCDE, demonstra como Portugal tem um sistema de saúde muito barato e, sobretudo, barato para o Estado, o qual em Portugal apenas assume 67 por cento das despesas totais com a saúde – abaixo dos 73 por cento da média da OCDE.

Por outro lado, a Suíça gasta 22 por cento do Orçamento do Estado em saúde, enquanto Portugal gasta 12 por cento. Seria, aliás, impossível para Portugal sustentar um sistema tão despesista como o suíço!

Na verdade, em termos globais, os sistemas de saúde essencialmente baseados na prestação privada de serviços de saúde são mais caros e não têm melhores indicadores de saúde do que os sistemas públicos. Os Estados Unidos são o paradigma do sistema de saúde baseado em seguros e prestadores privados, sendo o mais caro do mundo e tendo vários maus indicadores devido às chocantes desigualdades de acesso aos cuidados de saúde.

A Holanda, outro exemplo, é apresentada muitas vezes como referência de um sistema baseado em seguros obrigatórios competitivos. Todavia é um dos sistemas mais caros do mundo, falhou nos seus objectivos de cobertura universal, de aumento do leque de escolhas e de controlo da despesa em saúde, obrigando a um sofisticadíssimo, pesado e caro sistema de regulação para evitar os riscos e as perversidades próprias de tal sistema. Imitar a Holanda seria, em Portugal, um descalabro, uma vez que por cá os sistemas de regulação não funcionam.

Analisando a razão custo/benefício de ambos os sistemas, na análise da relação entre a esperança de vida à nascença e o PIB per capita, Portugal está francamente acima da curva, enquanto a Suíça está abaixo da curva. Ou seja, em termos relativos, Portugal consegue uma melhor eficiência do seu sistema de saúde.

Também na mortalidade infantil, um dos principais indicadores de saúde, Portugal está melhor, com uma mortalidade de 2,9/1000/ano, enquanto a Suíça tem 3,3/1000 (média da OCDE 3,8). Na Holanda, que se está a arrepender do seu caríssimo e pouco eficiente sistema de partos em casa, este valor é de 4,0/1000. Nos EUA é de 5,0/1000.

Na esperança de vida com saúde aos 65 anos, Portugal, com dez anos para os homens e nove anos para as mulheres, está ligeiramente acima da média da OCDE e da Holanda, francamente melhor que a Alemanha (que tem apenas sete anos para ambos os sexos) e quase ao nível da Suíça, com 11 anos para os homens e dez anos para as mulheres.

Em função destes números (e muitos outros) que são dados oficiais da OCDE, podemos concluir facilmente que, até à imposição dos excessivos cortes no SNS, cujo impacto negativo nestes indicadores poderá fazer-se sentir nos próximos anos, Portugal tinha/tem o melhor SNS do mundo, na relação acessibilidade/qualidade/custo per capita. Devendo ainda melhorar, naturalmente.

Aqueles que repetidamente atacam o SNS e o tentam destruir, fazem-no, não pela falta de sustentabilidade do mesmo, mas sim pela ambição de aumentar a fatia da privatização de serviços e a margem de lucro à custa do aumento da despesa em saúde para os cidadãos com mais poder de compra (classe média e alta). E, com isso, agravam as desigualdades de acesso e pioram os cuidados para os mais pobres, com uma perda global de qualidade.

Pela minha parte, enquanto médico, defendo um sistema de saúde composto por quatro componentes: público; social; grande privado; e pequeno privado. Ora, foi o equilíbrio deste sistema que foi ativa e deliberadamente destruído pelo anterior Governo. O pequeno sector privado, independente e de proximidade, quase desapareceu e não é possível continuar a reduzir artificial e violentamente o SNS mais do que aquilo que já foi feito, pelas consequências negativas que teria para o país e para os cidadãos.

Sublinhe-se que, conforme está publicado, não há nenhuma evidência científica de que, em saúde, a gestão privada seja melhor que a pública. Basta recordar o descalabro da banca privada portuguesa para se perceber esta verdade! Bem pelo contrário, entre outras evidências, no Reino Unido já foi demonstrado que os sectores social e privado não conseguem prestar cuidados primários de saúde com o mesmo nível de qualidade da prestação pública. Para além disso, dos três grande oligopólios da saúde em Portugal, já só “metade” de um se mantém português...

Enfim. Conforme um brilhante editorial do British Medical Journal de dezembro de 2014, “o capitalismo do século XXI está a trair-nos e requer uma profunda transformação democrática”.» 



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Quinta-feira, 26.11.15

O novo lema (neoliberal) : “Não podemos distribuir o que não temos”   (JRAlmeida, 25/11/2015, Ladrões de B.)

Ouvir a Helena Garrido (HG) na Antena 1, esta manhã, fez-me perceber o mote dos próximos tempos para o combate ideológico da direita. Citando de memória, disse ela sobre o futuro Governo Costa:
    1) Vai ser extremamente interessante ver como vai o Governo Costa quadrar a distribuição de mais rendimento com a redução do défice orçamental e do défice externo;
    2) Que o que importa é que o emprego cresça e que as desigualdades diminuam;
    3) Todos nós gostamos de ter mais rendimento, mas a economia tem destas coisas: tem consequências. E não podemos distribuir o rendimento que não temos;
   4) "Esperemos que tudo corra bem porque é importante manter o PS no espaço político português".
    A primeira frase é interessante porque a HG foi das directores de jornais económicos e opinion makers económicos que, de 2010 a 2014, abraçou literalmente a vinda da troika e defendeu uma estratégia recessiva ("A recessão de que precisávamos vem aí. Falta chegar a governação que oriente o país para o regresso da prosperidade", 14/5/2010); pugnou por um corte dos apoios sociais como única forma de equilibrar as contas orçamentais ("o congelamento dos apoios sociais, como o Rendimento Social de Inserção, reclama de todos nós o regresso a atitudes mais solidárias e menos dependentes do Estado no combate à pobreza", 22/3/2010); sustentou com veemência uma redução da dimensão do Estado, criticou o Governo quando este titubeou na reforma do Estado ("Sabia-se há muito, há mais de uma década, que a correcção das contas públicas era impossível sem reduzir salários, pensões e apoios sociais.    A troika chegada com a ajuda externa parecia ser a salvação para o bloqueio em que se encontrava o regime político. Foi essa a esperança de nós. Vã esperança", 26/11/2013); defendeu até em 2014 a redução salarial (mesmo dos rendimentos brutos) para aumentar a competitividade externa ("Os salários e as pensões terão inevitavelmente de ser reduzidos.   É uma ilusão pensar que se consegue resolver o problema de outra forma.   Não existe nenhuma despesa pública com dimensão suficiente para controlar a dinâmica da dívida pública", 19/6/2014; "Com inflação baixa, impedir que os preços e salários diminuam é condenar o país ao desemprego, é colocar Portugal a produzir menos do que aquilo que consegue", 17/12/2013;  "Proibir o despedimento, congelar rendimentos ou regras de aumentos salariais quando a empresa vende menos ou o Estado recebe menos impostos, ou tem de gastar mais para apoiar quem mais precisa, é reivindicar o direito a ter sol todos os dias", 7/3/2014).     E defendeu a austeridade como forma de clarificação ("Nós não estamos a empobrecer.  A questão é que nunca enriquecemos. Estamos basicamente a regressar à dura realidade do rendimento que tínhamos antes de entrarmos para a moeda única", 21/2/2014).   Uma austeridade que deveria prosseguir mesmo sem troika ("É da capacidade em disciplinar as contas do Estado que depende agora o nosso futuro e o sentido total dos sacrifícios que fizemos durante os últimos três anos", 1/1/2014).
       No âmbito desta luta ideológica, é interessante ver que, apesar dos falhanços económicos da estratégia (neoliberal) seguida pelo Governo (PSD-CDS) – fraca redução do défice orçamental e subida da dívida pública, aumento brutal do desemprego, subida da emigração, ampliação do fosso das desigualdades - e que apenas teve melhores resultados quando se atenuou a austeridade, ainda se pensa como dantes. Menos austeridade implica mais défice orçamental.
    Na verdade, nada parece ter mudado na cabeça da HG, apesar da sua responsabilidade sobre o que se passou em Portugal. Sim, responsabilidade. A comunicação social é um fortíssimo meio de condicionamento social. E a comunicação social não deve afastar de si as responsabilidades que igualmente teve neste país. Portugal aplicou das mais brutais "receitas" de austeridade de que há memória na nossa História, destruiu vidas profissionais e de famílias, empurrou – e ainda empurra - milhares de pessoas para a emigração. Tudo sob o lema "não há alternativa", um lema falso e - pior que tudo - ineficaz.
    E apesar disso, tudo aponta para que a comunicação social, não só não tenha aprendido com esse seu fardo social, como ainda por cima mantém de pé todo o edifício de crenças, de modelos económicos. Quando as dificuldades surgirem, não se tenha ilusões, todo o argumentário voltará intacto.
     O jornalismo é assim: em geral, não há tempo para pensar, quanto mais para estudar. Mas não podemos ser inocentados por isso. Temos culpas no cartório.
     Veja-se a frase   "Não podemos distribuir o rendimento que não temos".    O que está pressuposto é que o Governo vai lançar pela janela rendimento e, como não produzimos bem, será um rendimento artificial que vai encarecer o preço das mercadorias nacionais e dificultar a sua venda, provocando menos exportações, mais importações e mais desemprego.    Na verdade, este raciocínio em nada tem em conta a estrutura de custos das empresas, nem os impactos das medidas adoptadas, nem de uma nova redistribuição do rendimento.   Pressupõe apenas um primado das empresas, porque são elas que criam emprego, quando na verdade, as coisas são bem mais complexas.   Não há sociedades saudáveis com empresas em que os trabalhadores não tenham vidas saudáveis. O mal não está na simplificação da realidade, mas no pensamento distorcido sob a forma de lição para o povo.
      Mas a HG tem razão num ponto:   o desequilíbrio externo.  Vai ser um berbicacho.  E terá de ser resolvido.  Aliás, gostaria de ver este XXI Governo adoptar aquilo que nenhum outro o fez:   uma estratégia nacional de defesa da produção portuguesa, não apenas para exportação, mas de substituição de importações.     [Não é pôr barreiras físicas, 'técnicas' ou legais às entradas - proibidas pela UE e tratados comerciais-, mas sim melhorar/alargar valores, práticas e modelos. Os japoneses fazem-no há muitas décadas,  sendo na sua cultura considerado 'de mau gosto', 'quase traidores' os que adquirem arroz e outros produtos e serviços estrangeiros havendo nacionais (e também o fazem os alemães, os americanos, ...)].    Mas durante décadas, o pensamento económico de direita – adoptado igualmente pelo PS – desvalorizou essa questão, apoiando-se no facilitismo de que mais comércio era igual a mais rendimento para todos. E na verdade perdemos empresas, empregos, rendimento criado que passou a ser exportado.
      Interessante é o remate sobre o PS.   Pressupõe que, por detrás da ideia "queremos que isto corra bem" está a de que há uma elevada probabilidade de correr mal e que, nesse caso, o PS se vai desfazer, dilacerado entre a esquerda e a direita.   Mais uma vez, está subjacente aquilo que a HG sempre defendeu e que não vê como o fim real do PS:   um pacto PS/PSD/CDS (“Como saímos desta embrulhada? Basta que PS e PSD tenham a coragem de tomar as medidas que são necessárias", 23/9/2010;  "Nenhum político deseja para o seu povo uma austeridade contínua e feita de permanente instabilidade, em que não se sabe quanto se vai ganhar amanhã.  E todos os políticos dos partidos do arco da governação querem que Portugal se mantenha no euro (...).  Eis uma base bastante sólida para um entendimento", 13/3/2014).
      Eis o que vai ser defendido diariamente na Antena 1. (e na maioria dos outros media, academias, 'think tanks', consultoras, manifestações, associações patronais, ...)


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Terça-feira, 24.11.15

----  SNS  a rebentar,  privados a  lucrar     (-por J.Mendes, 21/11/2015, Aventar)

---- Venda da TAP:  lucro máximo,  risco nulo   (-por J.M.Cordeiro, 22/11/2015, Aventar)

   O Expresso teve acesso ao documento que deu origem ao acordo entre a Parpública e os bancos, sob despacho do Governo, que dá garantias às instituições credoras. Em caso de incumprimento ou desequilíbrio financeiro, os bancos têm na prática o direito de obrigar a Parpública (holding do Estado que detinha a totalidade do capital da companhia aérea) a recomprar a TAP.  As negociações de última hora deram aos bancos a segurança de que, se for necessário, o Estado repõe a garantia pública à dívida bancária. Em causa estão quase €770 milhões, que incluem uma dívida bancária de €646,7 milhões e €120 milhões adicionais pedidos pelo consórcio comprador para financiamento corrente, como o Expresso noticiara.    O que terá essa direita da boca cheia sobre fraudes e golpes, tão crítica de acordos secretos, a dizer sobre os termos de um contrato público que ainda não é conhecido e que foi assinado à porta fechada em lugar incerto? e por um governo demitido/ em gestão?

       Já agora, parece que alguém precisa de actualizar o seu post. :   «(…) se a dívida avalizada for transferida para a Parpública ou para qualquer outro veículo que onere o contribuinte pode ter a certeza que rectificarei esse ponto, e duramente o criticarei.» [daqui]

     Consta que transferência de risco para o Estado é um veículo com elevado potencial de onerar o contribuinte. Quem aspire fazer uma FAQ cheia de ar sério não deixará, certamente, de atender a este pequeno detalhe. : «A privatização ocorre para desonerar o contribuinte, também, da dívida da TAP.»  [daqui]

    Nós sabemos como são as boas intenções. Mas neste negócio, a banca preferiu nem as considerar e fez como faz com os fiadores na compra de casa. Se não pagar o dono, então paga o contribuinte. Bela desoneração. E se der lucro, terá o contribuinte alguma vantagem, ou só será chamado para assinar cheques?:  Isabel Castelo Branco autorizou “conforme proposta” e Sérgio Monteiro assinou estar “de acordo”. [Expresso]

    Enquanto representante de um consórcio privado, Sérgio Monteiro assinou um contrato de 'swap' que depois foi resgatado com enorme prejuízo pelo Estado, através da negociação de Sérgio Monteiro mas, agora, como representante do Estado, tal como se pode ler nesse perigoso baluarte da esquerda que é o Observador. São estas as pessoas, prenhas de ética, como se constata, que o governo de Passos Coelho colocou a resolver os “problemas” do Estado.      Felizmente que a direita é boa a fazer “as contas”, como se viu quanto à devolução da sobretaxa do IRS, caso contrário estaríamos tramados.



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Quarta-feira, 11.11.15

      O «inverno demográfico» como pretexto  (N.Serra, 10e11/11/2015, Ladrões de B.)

    No seu programa de governo, a direita agora minoritária no parlamento volta a insistir na ideia de que o «inverno demográfico» se instalou no nosso país «há mais de três décadas», sugerindo acrescidamente que a recente sangria migratória nada tem que ver com austeridade nem com o «ajustamento», constituindo apenas uma espécie de prolongamento natural da dinâmica demográfica registada «ao longo da última década».
      Procurámos já demonstrar (por exemplo aqui e aqui) que as políticas de austeridade agravaram de forma muito significativa o problema demográfico português, que passou a acumular - a partir de 2011 - saldos naturais e migratórios negativos.   A queda a pique do saldo demográfico, responsável pela diminuição da população residente em 1,5% na passada legislatura, apenas seria invertida em 2014, sobretudo graças ao travão colocado pelo Tribunal Constitucional ao desejo do governo em proceder a mais cortes e sacrifícios e assim aprofundar a austeridade «além da troika», «custe o que custar».
     Não se iludam porém quanto às reais motivações do ainda governo para inscrever, entre os cinco pontos essenciais do seu programa, o «combate ao "inverno demográfico"».   A receita não é nova e destina-se apenas, sob o manto de propaganda em torno de uma súbita sensibilidade social, a prosseguir a agenda neoliberal de transformação da economia e da sociedade portuguesa.   Do iníquo quociente familiar em sede de IRS (dirigido às famílias numerosas, sem ter em conta o seu nível de rendimento), ao aumento da cobertura na rede de creches «nomeadamente através da rede social e solidária», passando pela flexibilização de horários, pelo reforço do «voluntariado intergeracional» e até (pasme-se) pela reabilitação do programa VEM, está lá tudo, nas linhas e nas entrelinhas.
      A ideia é convencer as pessoas de que basta fazer umas cócegas ao dito «inverno demográfico» para ele se ir embora.   Sem enveredar por loucuras próprias da social-democracia ou até da democracia cristã como a subida do salário mínimo, o combate à pobreza e à exclusão, a redução das desigualdades nos rendimentos ou a generalização do horário de trabalho de 35 horas semanais.     E, de caminho, continuar a estiolar o mercado de trabalho, transferir recursos para as IPSS (principalmente de privados, igreja e misericórdias) e fingir que se está a promover o regresso ao país daqueles que foram forçados a partir nos últimos quatro anos.
         ------ Os limites da «economia do empobrecimento competitivo»
    Duas ou três notas adicionais, a propósito do «inverno demográfico» como pretexto para prosseguir a agenda dos baixos salários e do empobrecimento competitivo, em que a maioria de direita se empenhou ao longo dos últimos anos, sob a manto das «imposições» do memorando de entendimento assinado com a troika.
    1. Para se ter uma noção mais precisa de como a crise e a austeridade tiveram um impacto relevante na demografia, acelerando e agravando de modo muito significativo tendências de evolução anteriores, compare-se o valor da emigração a que se chegou em 2014 (cerca de 135 mil), com as estimativas do valor que se teria previsivelmente atingido nesse mesmo ano sem políticas de austeridade (109 mil) e sem crise nem austeridade (85 mil).
    2. Um dos aspectos que tem talvez sido pouco sublinhado, quando se analisam as dinâmicas demográficas recentes, decorre justamente do facto de essas dinâmicas ilustrarem os próprios limites da «economia do empobrecimento competitivo», que a direita gostaria de aprofundar nos próximos anos. O Luís Gaspar já o disse há uns tempos com notável clareza: «Baixam-se os salários no pressuposto que o trabalho é demasiado caro. O trabalho vai-se embora. Mesmo para o mais ortodoxo dos economistas, isto deveria querer dizer que o trabalho não estava caro. A única transformação estrutural da economia arrisca-se a ser esta: em vez de serem os salários que se "ajustam" à economia, é a economia que se ajusta aos salários baixos.»
    3. Isto quer dizer que o aumento do salário mínimo «não é apenas uma questão de decência e dignidade, mas também de bom senso económico», como sublinha o Alexandre Abreu em artigo de leitura imprescindível, no Expresso de hoje. Em linha, aliás, de um comentário recente do Mário Estevam, a propósito das conversações à esquerda para virar a página da austeridade: «Não sei se o salário mínimo vai chegar aos 600 euros ou não... O que não podia continuar a acontecer era ter pessoas honestas a trabalhar e a viver na miséria porque o salário mínimo não paga o custo de vida.» Não perceber isto é não perceber o que aconteceu nos últimos quatro anos e, pior que isso, querer insistir numa receita desastrosa para o país.
     Adenda:   É inqualificável a decisão governamental de acabar com o financiamento do Observatório da Emigração por este ter revelado, em Setembro, os números relativos a 2014 (constantes do relatório anual concluído em Julho), quando o governo apenas os pretendia divulgar depois das eleições.  A decisão de corte do financiamento foi comunicada já depois do dia 4 de Outubro, através de uma carta dirigida ao reitor do ISCTE–IUL.   O relatório mostra que a emigração se manteve em patamares muito elevados, contrariando assim a tese governamental em torno de um suposto abrandamento das saídas, em ano de «retoma económica».   Decisões deste teor não causam estranheza, apenas repulsa, quando provém de um (des)governo que só foi sobrevivendo graças a uma poderosa máquina de desinformação e propaganda.
 
------ Hipocrisia e choque com a realidade    (-JMCordeiro, 11/11/2015,Aventar)
     Apesar de toda a manipulação e  propaganda disseminada pela PAF, tanto directamente pelos governantes/ dirigentes/ políticos que a compõem, como pela legião (de capatazes, avençados, censores e 'comentadores') que vagueia na comunicação social, o gráfico acima traduz o que foram quatro anos e meio de empobrecimento e transformação do país pela direita mais obcecada (nos 'tachos', 'luvas', nepotismo, tráfico de influências, privatizações, concessões e 'parcerias PP' prejudiciais da res pública) na  entrega do Estado a privados (teoria e prática neoliberal, do 'estado capturado' por  'lobbies', 'barões'/ oligarcas, bancos e empresas transnacionais, ainda pior se for aprovado o TTIP) que o país alguma vez conheceu.
     Foi isto que foi chumbado ontem. Foi este caminho que foi negado.     BASTA !
 
------- e   Stop  ao  TTIP  !
   O público em geral nem sabe o que é o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership); mas, Cavaco Silva deve saber "tudo, tudo, tudo"  sobre este sinistro Tratado (e também dos  TISATTP : ditos de "investimento e comércio livre" UE-USA-... , ultra-neoliberalcom tribunal privado que favorece as empresas transnacionais e ultrapassa a soberania dos Estados), uma vez que a ele veladamente se referiu no discurso de posse do governo ... 
    Em alguns países europeus onde a CS/media  não é controlada como em Portugal, a sociedade civil/ cidadania está alerta, sublinha a pressa que os neo-liberais  mostram em amarrar a UE a este sinistro tratado  e anda preocupada com uma das suas imediatas consequências : aumento da base social da extrema direita onde nacionalistas xenófobos se mostram cada dia mais influentes.
   O vídeo abaixo é esclarecedor, nem tudo é teoria de conspiracäo... E que há lutas desiguais. 
https://www.youtube.com/watch?v=5fNo82NC2Cw  . .   Pré-visualizar vídeo do YouTube WikiLeaks oferece €100,000 pelo Segredo Mais Cobiçado da Europa 'TTIP'   . 
    e . o que é o TTIP ?  (em português).


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Terça-feira, 03.11.15

Avariar  o  Estado

por Sandra Monteiro , 10/10/2014, LeMondeDiplomatique Pt

     Antes fosse só incompetência, mas não é. (existe intencionalidade). A incompetência resolve-se substituindo pessoas impreparadas por pessoas capazes de fazer um trabalho bem feito. Não seria um grande drama: mesmo com a emigração, o país ainda está cheio de pessoas competentes. Mas o que está a acontecer ultrapassa em muito a incompetência.    O actual disfuncionamento da sociedade é uma consequência previsível, saudada por uns e criticada por outros, da transformação estrutural imposta pela austeridade, pela dívida, pela arquitectura europeia e monetária. E avariar o Estado é um elemento central deste empreendimento.

    O Estado deixa de funcionar através dos cortes de financiamento e das transferências de recursos, isto é, com políticas de desinvestimento público, degradação do Estado social (sistemas de educação, saúde e segurança social), ataque ao mundo do trabalho (salários, contratação, despedimentos) e canalização dos recursos aí gerados para o sistema financeiro.    Chamam-lhe «disfuncionamento» os que discordam do tipo de sociedade que ela engendra;  para os outros, os adeptos do neoliberalismo, tudo corre como projectado. Por vezes as trapalhadas são demasiado notórias, obrigando até a pedir desculpas, mas isso só significa que vão procurar uma forma mais eficaz de nos fazer engolir o seu modelo de sociedade, e nunca que desistiram dele. As desigualdades e as injustiças continuam a funcionar.

      Na justiça, mergulhada há muito numa crise profunda, parecia não ser fácil piorar a situação. Mas o governo conseguiu fazê-lo. A reforma judiciária fechou tribunais funcionais para abrir outros sem as mínimas condições. Obriga funcionários a grandes deslocações (várias horas por dia e de táxi) e processos a serem transportados sem garantias da sua integridade física (em camiões de caixa aberta) e pelo exército. Ao mesmo tempo, o programa informático CITIUS entrou em colapso total, deixando o sistema parado há mais de um mês, com todos os prejuízos que daí advêm para os trabalhadores judiciais e para os cidadãos que recorrem à justiça. Esta já tinha problemas de ineficiência e inigualitarismo, agora a sua paralisação potencia o regresso de todas as aberrações justicialistas (a que não faltará quem chame «justiça popular» ou «populismo», certamente de geração espontânea).

    É difícil imaginar que esteja a preparar-se uma privatização em grande escala do sistema judiciário em Portugal (depois pensa-se nas primeiras privatizações das prisões nos Estados Unidos…, nos "tribunais arbitrais" privados e manipulados, nas multinacionais sociedades de advogados e suas filiais locais, ...). Mas a flexibilidade (e globalização) do projecto neoliberal não admite apenas privatizações, sendo exímio em concessões, parcerias público-privadas (PPP rentistas sugadoras do Estado), etc. Antes destas engenharias tende a disseminar-se um mito, o de que os privados seriam melhores gestores do que o público, e uma experiência marcante, a do mau funcionamento dos serviços públicos, ou até a de «ser bem tratado no privado». O caos na justiça cria o terreno para esta construção.

Na educação reina um outro caos. O início do ano lectivo arrancou sem professores e sem aulas em muitas escolas, com muitas carências ao nível do pessoal auxiliar, com erros inadmissíveis, e repetidos, nos concursos de colocação de professores, cujas consequências são prejuízos materiais e morais para muitas famílias de norte a sul do país. Poderia até ser uma boa piada a sugestão feita aos professores prejudicados de que recorressem aos tribunais, quando a justiça se encontra paralisada. Mas o problema é que isso foi dito, sem graça, pelo Ministério da Educação e, ainda por cima, com o ar de quem não tenciona gastar um cêntimo com pessoas que, pasme-se, insistem em ser mais do que só números.

    O problema tem efeitos desiguais:  há escolas onde existe mais instabilidade, há regiões onde o caos tem mais condições de beneficiar o ensino privado, há professores mais precarizados, há famílias como mais possibilidades de encontrar ajudas educativas e de guarda para os filhos.  Avariar as escolas faz-se com subfinanciamento; com a canalização de recursos para fora do público; com a colocação de pais, professores e estudantes em situações tão degradadas no público que os põe a pensar em alternativas. As trapalhadas e as incompetências criam, também aqui, má experiência dos sistemas públicos. O resto – a escola democrática, igualitária, base da igualdade de oportunidades –, são danos colaterais aceitáveis para os neoliberais.

No campo do trabalho, o mais recente escândalo decorre dos contornos da revisão do salário mínimo nacional (ver, nesta edição, o artigo de Fernando Marques). É evidente que qualquer aumento, mesmo que seja pouco superior a 15 euros por mês, conta muito em orçamentos de miséria – falamos de quase 500 mil trabalhadores. Mas não pode deixar de chocar que um aumento que estava congelado, mas acordado, tenha implicado novas cedências no montante e que a revisão seja feita à custa da segurança social (cuja falta de sustentabilidade o governo a seguir apregoará). Escandaloso é também que as instâncias europeias se tenham apressado a avisar que o aumento é provisório e exagerado (se calhar 500 euros passou a limiar de riqueza…).

    O que tudo isto significa é que prossegue a desvalorização interna, a aposta num país com salários tão baixos que possa competir com todas as indignidades laborais que outros consigam impor aos seus trabalhadores. Prossegue a preparação do caos que, nas suas mentes, há-de levar ao fim do modelo actual de segurança social e ao alargamento do mercado dos seguros privados. Também no sector do trabalho se verifica que os neoliberais cuidam muito do Estado, mas apenas para que ele seja o instrumento da corrosão do público, da destruição do sentido de comunidade e do benefício de/para interesses e sectores privados.

    O que tem acontecido na área da saúde, onde alguns dizem nada estar a acontecer e que os piores cortes já teriam surtido efeito, é a este título bem ilustrativo. As mais eficazes avarias do Estado, ou os melhores arranjos pessoais e negócios privados, fazem-se discretamente. De alguns temos notícia passados anos, como acontece com o que se vem sabendo do chamado «caso Tecnoforma» e da actuação de Pedro Passos Coelho; de outros, enquanto decorrem. No meio das notícias das perdas e falências do «caso BES», o mercado financeiro anima-se, arreganha os dentes. As peripécias em torno da valorização da Espírito Santo Saúde, cuja venda promete ser lucrativa, coincidiram com as greves de médicos e enfermeiros. Nos comentários do Ministério da Saúde repetiu-se o refrão: «o pior é que quem fica prejudicado com estas greves são os utentes do serviço público que não podem recorrer a outra alternativa». Fez lembrar aqueles cartazes do tempo das obras, mas desta vez para dizer: «desculpem o incómodo, mas estamos a trabalhar para que tenha acesso a serviços de saúde privados e concessionados».

     Avariar o funcionamento de um Estado é fácil: corta-se, transfere-se, destrói-se e desrespeita-se a vida da maioria dos cidadãos. Pô-lo novamente a funcionar é que é um duro combate. Não exige só competência; exige sentido de serviço público, convicção das vantagens de uma sociedade igualitária, e coragem para assumir os confrontos, com escala europeia, de que dependerá ter meios materiais para solucionar a avaria.

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Acabar com o SNS, esse desígnio da direita    (-J.Mendes, 3/11/2015, Aventar)



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Quinta-feira, 01.10.15

---- Mestre do corte olha para a sua matéria prima   (-30/09/2015 por j.m.cordeiro)

passos velhinha

“Vamos lá ver se não me esqueci de nada”, pensa o mestre ( PàFioso psd-cds).

check Cortes na pensão da velhinha … feito
check Corte no complemento solidário da idosa… feito
check Aumento das taxas moderadoras…  feito
check Corte na comparticipação nos medicamentos… feito
check Cortes no salário do filho… feito
check Corte nas deduções fiscais… feito
check Corte no rendimento da família via aumento dos impostos… feito
check Corte nos dias de descanso da filha… feito
check Corte nos médicos disponíveis… feito
check Corte nos professores do neto… feito
check Corte na comparticipação de exames médicos… feito
check Corte no subsídio de desemprego da sobrinha… feito
check Corte no rendimento de inserção da vizinha … feito
uncheck Prolongamento da idade de reforma até aos 80… bolas, falhei!
     “Preciso de mais quatro anos para completar a minha obra prima”, exclama o mestre indignado consigo mesmo. Por um breve momento ainda duvida que venha a ter essa hipótese, mas, com a sua voz de tenor rejeitado, logo quebra o desalento que se apoderara do grupo, cantando a velha lenga-lenga “Não há nada de errado em apoiar o que deu certo”. E acrescenta o corte esquecido na página 342 do seu livro de notas “Programa para 2016”. 
 
  -----     Carta  aberta  aos  abstencionistas  portugueses     (-J.Mendes, 1/10/2015, Aventar)


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Terça-feira, 07.07.15

A desintegração do “modelo alemão” (pelo neoliberalismo)  (esquerda.net, 29/5/2015)

O país está a viver uma “ampla erosão das normas salariais formais e informais que por várias décadas mantiveram a paz no capitalismo alemão”, afirma o sociólogo económico Wolfgang Streeck, sublinhando que a vaga de greves/ paralisações “é mais do que um episódio conjuntural: é outra faceta da desintegração inexorável do que costumava ser o 'modelo alemão'” (artigo no Guardian).

“Os sindicatos das prósperas indústrias de exportação não são os únicos que estão em greve nos dias de hoje”, refere o sociólogo económico, exemplificando com as paralisações nos serviços domésticos, especialmente no setor público, que aparentam “ter vindo para ficar”.

Lembrando que “a concorrência internacional já não é apenas sobre a quota de mercado, mas também sobre o emprego”, o que veio, por exemplo, condicionar a ação dos sindicatos metalúrgicos, Wolfgang Streeck assinala que a contestação deslocou-se para os serviços, já que, neste caso, “a exportação do trabalho é mais difícil”.

O sociólogo refere também que “os empregadores públicos, na prossecução da consolidação orçamental, romperam o peculiar regime de contratação coletiva do setor público da Alemanha” que assegurava, no essencial, os mesmos aumentos salariais anuais para todos os trabalhadores. Por outro lado, Wolfgang Streeck aponta que várias ocupações - incluindo a dos maquinistas, professores e trabalhadores dos correios - deixaram de ser reguladas pela legislação específica da Função Pública.

“Além disso, a privatização progressiva dos serviços públicos, combinada com o desemprego e a de-sindicalização que veio com o mesmo, colocou cada vez mais os salários do sector público sob concorrência (incluindo com imigrantes mais baratos), levando a problemas até então desconhecidos para os sindicatos, desencadeados por aquilo que rapidamente se estava a tornar num sistema de dois níveis salariais”, avança.

Outro desenvolvimento que, segundo o sociólogo, contribuiu para o conflito laboral tem a ver com o surgimento de novas ocupações, especialmente as relacionadas com a educação dos filhos e cuidados com os idosos. Estes trabalhadores são mal pagos e precários, não obstante “a retórica do Governo sobre a indispensabilidade e a virtude moral do seu trabalho”, vinca Wolfgang Streeck.

A somar a estes fatores surge a forma como o patronato se serve do progresso tecnológico para exercer pressão sobre ocupações anteriormente privilegiadas, como pilotos de avião, controladores de tráfego aéreo e maquinistas, pondo em causa direitos já conquistados.

“Tudo isto resulta numa ampla erosão das normas salariais formais e informais que por várias décadas mantiveram a paz no capitalismo alemão”, salienta o sociólogo económico alemão.

A par da deterioração das condições de trabalho, da perda de rendimentos e dos cortes nos serviços públicos e prestações sociais a que é sujeita a maioria das famílias, os salários dos gestores de topo crescem “especialmente, mas não exclusivamente, na área financeira”, refere Streeck, que assinala um aumento das desigualdades salariais.

“O sistema de fixação dos salários alemã está a aproximar-se de uma condição de ausência de normas, semelhante ao que a Grã-Bretanha experimentou na década de 1970. À época, o sociólogo John Goldthorpe Oxford diagnosticou um estado de anomia laboral: uma ausência fundamental de consenso sobre os princípios legítimos de distribuição entre capital e trabalho, bem como entre grupos de trabalhadores”, afirma.

Segundo Wolfgang Streeck, “o governo alemão, com o seu ministro do Trabalho social-democrata, está a tentar suprimir a vaga de conflitos laborais reduzindo o direito de organização e de greve, ilegalizando as greves de sindicatos setoriais - como os maquinistas”.

“Mas isso irá falhar, muito provavelmente no Tribunal Constitucional e, certamente, na prática, num mundo em que a estrutura das empresas e sectores não é mais favorável ao sindicalismo que se baseia na doutrina 'um local de trabalho, um sindicato', e onde os maquinistas, pilotos e outros vão sentir-se no direito de se defender, se necessário, entrando em greve, diga a lei o que disser”, remata.

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PARA QUE SERVEM AS  REFORMAS  LABORAIS ?  (-A.B.Guedes, 29/6/2015)

 «São conhecidos os critérios de racionalidade material que fazem sentido no desenho de uma política legislativa laboral: reequilíbrio do mercado de trabalho, articulação da proteção do trabalhador (contraente débil) com a salvaguarda das condições de viabilidade da empresa, ou, noutra perspetiva, dos direitos fundamentais dos trabalhadores com a liberdade de empresa.  
    Com a recente reforma laboral, entrou em cena um legislador que tratou de usar os instrumentos e as técnicas próprias da lei do trabalho num sentido oposto ao da sua razão de ser. Desenhou-se assim um "direito do trabalho" "neutro", transformado num corpo normativo "anfíbio", pronto para qualquer uso e para qualquer ambiente.   
    A manobra redundou na degradação da qualidade do emprego e das relações de trabalho nas empresas, na instalação de condições de instabilidade económica, social e familiar sem precedentes para uma enorme massa de pessoas, na criação de uma "bolha de desemprego" de dimensões colossais, e no desperdício maciço de qualificações, de disponibilidades e de experiências profissionais. Em síntese - enfraquecimento da economia.  
     A competitividade das empresas aumentou, em consequência das modificações da lei do trabalho?   Sim, deu mesmo um verdadeiro salto mortal entre 2013 e 2014, segundo o famoso "Index" do Forum Económico Mundial de Davos... Na verdade, Portugal, num só ano, subiu de 51º para 37º nesse ranking! Nos anos anteriores - a partir de 2011, os anos da troika -, o país estivera sempre em queda na classificação da competitividade (45º, 49º, 51º). Contribuía poderosamente para esse declive a chamada "eficiência do mercado de trabalho".  
     Misteriosamente, quanto a essa rubrica, Portugal subiu, no último período - isto é, em 2014/2015 - de 126º para 83º. Só os membros do painel português podem explicar este estranho e imaterial milagre, assim como a sua nula projeção na realidade económica do país.  
     Por seu turno, a produtividade do trabalho cresceu?  Os números oficiais (do Banco de Portugal e do INE) indicam que o maior aumento de produtividade do trabalho recente ocorreu em 2010 - e que, depois disso, ela praticamente estagnou. No mesmo sentido apontam os dados da OCDE quanto à "produtividade multifatorial", que "reflete a eficiência global com que o trabalho e o capital são conjuntamente usados nos processos produtivos".   O indicador, conforme os dados da OCDE, subiu em 2010 e baixou ou estagnou daí em diante.   --(-Monteiro Fernandes in Expresso de 27/06/2015)
                 -----  ESTAS  FERIDAS  DA  EUROPA !

A Europa não esconde as graves feridas que a afetam neste momento. A falta de solidariedade é a nota dominante da União Europeia onde a crise grega e ucraniana, bem como os imigrantes do norte de África são os casos mais evidentes e dolorosos! 

   Bem pode o Papa e outras entidades, nomeadamente a ONU e pessoas de outros continentes, lançarem alertas para que a Europa seja coesa, neste momento tão crítico da sua história! Será falar para o vento, certamente!  O caso grego vai ser resolvido pela imposição mais ou menos pesada dos credores que não estão interessados em soluções de longo prazo para tirar aquele povo do atoleiro da austeridade

    A Ucrânia vai arder em fogo lento porque assim interessa aos interesses de Obama, Merkel e Putin. A trágica situação dos imigrantes vai ser "resolvida" com paliativos, com uma pretensa caça aos traficantes de seres humanos. Política de vistas curtas, de factos para a televisão, de atos para o voto, de subserviência perante o sistema financeiro e multinacional.

    Não deixa de ser curioso o facto de que o discurso mais livre e descomprometido neste momento seja o do Papa Francisco! Uma encíclica recente sobre o nosso futuro, incluindo o do nosso planeta, fala de coisas verdadeiramente importantes, sem máscaras, sem sombras, dizendo claramente que com esta economia do descartável e de exploração da natureza e dos mais fracos estaremos condenados a médio prazo.  Os arautos conservadores vieram logo a terreiro dizer que o Papa não critica esta economia mas sim o facto de não se apoiar os pobres devidamente! Esta gente poderosa sabe que o Papa Francisco está a pôr o dedo na ferida, mas não tem coragem de mudar! Terá que ser forçada!



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Sábado, 27.06.15

Às vezes, para que algo de melhor possa florescer, ideias falhadas têm de ser ultrapassadas

(-por Diogo Moreira, 365forte, 26/6/2015)

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                    Ponto de situação grega

“At this point it’s time to stop talking about “Graccident”;    if Grexit happens it will be   because the creditors, or at least the IMF,   wanted it to happen.”Paul Krugman

          É sempre bom haver uma  cobaia

   A primeira experiência, de testarmos a hipótese de alterar o status-quo na Europa através da via negocial, teve o resultado que está à vista.

   Agora, dava-nos jeito testar a hipótese da saída do Euro, para ver se é um caminho viável e com resultados.

   Só podemos agradecer a disponibilidade dos candidatos a esta segunda experiência.
   Tudo pela Europa, nada contra a Europa.
                  Dúvida retórica
 Como podemos negociar, e chegar a um compromisso, com quem quer a nossa submissão incondicional e total ?  
A resposta é simples.    Não podemos.
                    O mito é o nada que é tudo        (-por CRG)
   
Discordo deste artigo do Ladrões de Bicicletas quando diz que a Ministra das Finanças usou uma metáfora falhada quando fez uma breve alusão ao mito de Sísifo para descrever o problema da dívida.    Na interpretação que Bolaño em "2666" faz deste mito grego, Sísifo, que já havia enganado a morte por duas vezes, foi condenado por toda a eternidade a rolar uma pedra de mármore com as suas mãos até ao cume da montanha de forma a que estivesse sempre ocupado: sem tempo livre para pensar ficaria impossibilitado de arranjar um meio de escapar do inferno.  
     O trabalho de Sísifo é assim uma distracção.  E o mesmo se passa com a dívida.     Após o descrédito do famoso estudo de Reinhart–Rogoff a obsessão com a dívida pública em tempos de grave crise económica apenas se consegue explicar pelo interesse na manutenção de um garrote para fundamentar politicamente mais privatizações, mais cortes no estado social e aumento de impostos
      A crise é de facto uma oportunidade (para uma minoria...).


Publicado por Xa2 às 07:50 | link do post | comentar | comentários (2)

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