G4S falha Jogos Olimpicos ! Bem feito !!!! (-
desatino neo-liberal, desregulador e privatizador, de que sucessivos governos britanicos têm sido instigadores a nivel europeu e global, acabou por ter consequências:
O governo (de direita do R.U.) de Cameron entregou a segurança dos Jogos Olímpicos de Londres à duvidosíssima empresa privada G4S, que admite agora ser incapaz de cumprir o contrato por nao ter conseguido "estudantes" e "desempregados" interessados em trabalhar pelos baixos salarios que oferecia.
De uma penada, desfazem-se vários mitos :
- que empresas privadas de segurança são realmente profissionais, mais eficazes e mais confiáveis do que Forças policiais ou militares do Estado;
- que governos que privatizam funções de defesa e segurança que, por definição, deveriam ser monopólio do Estado, actuam em beneficio dos contribuintes: os britanicos vão agora gastar mais, com menos garantias de preparação e ninguem lhes paga o gozo que estão a dar por esse mundo fora com a humilhação auto-infligida;
- que governos de direita como o de Cameron se preocupam especialmente com a segurança dos cidadãos.
Enfim, desta vez voltou-se o feitiço contra os feiticeiros.
Lamentavelmente nao tenho nenhuma esperança que os aprendizes do governo português aprendam alguma coisinha com esta historia para moderarem o afã privatizador, na area da defesa e da segurança e não só.
As autoridades americanas concluiram que há anos o banco global HSBC (Hongkong and Shangai Bank Corporation) lavava dinheiro para os carteis da droga mexicanos, as mafias russas e violava as sanções financeiras ao Irão (e tráfico de armas e ... e...).
Tudo previsivel, tudo imitado por outros bancos e tudo impossivel sem a concertação cumplice com outros bancos dirigidos por outros banksters!
Tudo operado através desses buracos negros da criminalidade organizada que sao os paraísos fiscais (offshores).
-Porque é que governos e instituições da UE e dos EUA nao se articulam pelo eliminação ou no minimo o controle dos paraisos fiscais?
-Será porque estão na mão de políticos que estão na mão dos banksters?
"O titular de cargo político ou equiparado que, durante o período de exercício das suas funções ou nos três anos seguintes à respectiva cessação, adquirir, por si ou por interposta pessoa, quaisquer bens cujo valor esteja em manifesta desproporção com o seu rendimento declarado para efeitos de liquidação do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e com os bens e seu rendimento constantes da declaração, aditamentos e renovações, apresentados no Tribunal Constitucional, nos termos e prazos legalmente estabelecidos, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. O agente político ou equiparado não será punido se for feita prova da proveniência lícita do meio de aquisição dos bens e de que a omissão da sua comunicação ao Tribunal Constitucional se deveu a negligência."
Leia e assine aqui a petição do Correio da Manhã.
Às vezes há silêncios muito comprometedores…
O BPN é, na sua essência, uma criação do PSD, sendo que essa insana criatura envolveu nomes muito sonantes deste partido e, mais ainda, dos seus apoiantes e, também, de alguns dos habituais oportunistas da praça que estão sempre do lado dos poderes, sejam eles quais forem.
Cavaco Silva não precisa de «nascer duas vezes» para ser correlacionado, também, com alguns dos actos e factos de alguns dos seus «ajudantes» nos vários governos a que presidiu e no partido que durante mais de uma década dirigiu. Nas suas altas funções, não poderia (nem pode) escolher ficar com os que lhe interessa e repudiar o desagradável. E estou certo que a sua superioridade moral não lho consente, apesar de, na política a verdade ser um poliedro.
Nós somos, todos, de algum modo, sempre, responsáveis por quem elegemos para junto de nós, a quem damos responsabilidades e abrimos as portas do futuro, nomeadamente nos negócios. Não irei ao ponto de chamar aqui a depor o dito popular de que «quem cala consente», porque, na verdade quem cala não diz nada. Mas às vezes há silêncios muito comprometedores…
Acontece, também, que o BPN não é uma criatura qualquer, desenraizada da política e, sobretudo, independente de uma constelação de negócios, empresas e interesses politico-privados sem conta. Desde logo nada seria sem a holding que o obrigava, a SLN, veículo de negócios do «polvo» que tudo isso constituía. Ora muito me surpreende que o BPN tenha sido nacionalizado – isto é, os prejuízos – e que aquela holding continue, embora com outro nome!, a passar completamente ao lado da tragédia que o BPN fez explodir nas finanças públicas e, logo, nos bolsos de todos os contribuintes.
Sou jurista e sou contribuinte, pelo que o que se me apresenta aos olhos não me deixa indiferente, até porque vou, também, ter de pagar o custo do descalabro do BPN sem receber dos lucros da SLN. E, aqui, há (diz-se) muito dinheiro, muito património, muita negociata escondida e, sobretudo, accionistas a apodrecer de ricos com um passado pouco lisonjeiro, tudo consagrado por uma incompreensível desconsideração jurídica de qu estamos perante um grupo económico.
Cavaco, que modestamente, sempre se apresentou como alguém que nunca se engana e raramente tem dúvidas, talvez não tenha reparado que os milhafres são os mesmos na holding e no banco e, outros, com poderes governativos e de regulação terão esquecido, também esse facto. Ou não lhes convém abordá-lo neste tipo triste de endogamia em que sobrevivem os políticos.
O buraco sem fundo que um bando de oportunistas, disfarçados de banqueiros e de empresários de elite, gerou nas finanças públicas merecia uma posição firme de todos os que não vivem à sombra dos conúbios partidários.
Em primeiro lugar, de Cavaco Silva.
Mas isso não seria suficiente. É que não se compreende que quem detém o poder político e, alegadamente, se pretende impoluto e se diz paladino na luta contra a corrupção não dê um passo em frente e reclame a nacionalização da ex-SLN. Assim, o dito buraco do BPN poderia ser, ao menos parcialmente, tapado com o pêlo do mesmo cão.
Coragem, senhores da política!
…
Parte de um artigo de opinião do Advogado António Vilar, publicado na Vida Económica de hoje.
Também eu, cidadão contribuinte, me custa muito não perceber porque se nacionalizaram os prejuízos (BPN) e não os lucros (SLN, hoje chamada Galilei). Acho mesmo que no dia em que todos nós entendermos mesmo esse porquê, talvez entendessemos de imediato porque existem tantas conivências entre os chamados três partidos do bloco central. E o sentido daquele dito popular «que uma mão lava a outra»…
BPN - esclarecer ou não esclarecer ( Ana Gomes )
Os apoiantes do Prof. Cavaco Silva sustentam que o BPN não interessa na campanha eleitoral. Ora, é em boa parte devido ao buraco BPN que os portugueses vão sofrer em 2011 um orçamento draconiano, que inclui cortes nos salários da função publica, cortes nas pensões, cortes em benefícios sociais e que pode encurralar-nos numa recessão. Ou, como disse ontem o apoiante-mor do Prof. Cavaco Silva, o empresário Alexandre Relvas: "o vultuoso investimento no BPN pelo Estado pela sua nacionalização… será pago pelo bolso dos contribuintes".
Esclarecer o que se passou e o que se passa com o BPN importa: explica muito do que de criminoso e errado enterrou a economia portuguesa, descredibilizou o país internacionalmente e abalou a confiança dos portugueses na banca, no Banco de Portugal, nos políticos, nos partidos políticos, nos governantes e no Presidente da República.
Esclarecer o caso BPN implica não ser selectivo, como o Presidente da República e candidato presidencial Cavaco Silva foi, tudo centrando na gestão do BPN nacionalizado.
Implica dissecar os mecanismos da gestão criminosa do BPN e as responsabilidades das administradores do BPN, que incluiam vários correligionários e financiadores das anteriores campanhas presidenciais do Prof. Cavaco Silva como Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Daniel Sanches, Arlindo Cunha, Joaquim Coimbra e Abdool Vaakil.
Implica esclarecer como foi possível perdurar essa gestão criminosa por falta de supervisão adequada do Banco de Portugal e de ilustres economistas sempre atentos, como o ex-Primeiro Ministro Prof. Cavaco Silva – sabendo-se que já em Marco de 2001 a revista EXAME investigara e questionara o crescimento e as taxas de remuneração do BPN .
E implica esclarecer também, obviamente, como a nacionalização do BPN não serviu para resolver o buraco BPN, antes o agravou. E poderia qualquer nova administraçãoo, por mais competente que fosse, diminuir o buraco, tendo sido apenas nacionalizados os prejuízos do BPN e deixados de fora os activos da SLN, a empresa detentora a 100% do BPN?.
Quanto à nacionalização do BPN, já o Presidente da Republica, candidato presidencial e excelso economista Cavaco Silva não pode alijar a sua co-responsabilidade – agora, em campanha eleitoral, questiona a competência da gestão do BPN nacionalizado e revela que teve dúvidas sobre a nacionalização, mas em 2008, quando a nacionalização ocorreu, nada questionou, nenhuma dúvida levantou, tratando de promulgar com invulgar celeridade a lei que decretou a nacionalização.
Ninguém pode responsabilizar o Presidente da República Cavaco Silva pela gestão criminosa e danosa do BPN, antes da nacionalização e antes de ele ser Presidente da República, embora o cidadão Cavaco Silva tivesse sido entre 2001 e 2003 accionista da SLN, sociedade detentora do BPN a 100%.
Mas sabendo-se como a gestão criminosa BPN só pode ter perdurado até 2008 graças a protecções, cumplicidades e encobrimentos políticos (não só do quadrante PSD, sublinho), levantam-se questões legítimas sobre o papel do cidadão Cavaco Silva e do Presidente da Republica Cavaco Silva.
Ora, foi o Presidente Cavaco Silva quem nomeou Conselheiro de Estado o seu correligionário e gestor do BPN Dias Loureiro e nunca lhe retirou publicamente a confiança nesse cargo, (independente de não o poder exonerar, podia - e devia - tê-lo forçado a abdicar do cargo logo que começou a ser investigado judicialmente.
Ora, o mesmo Prof. Cavaco Silva, uma vez eleito Presidente da nossa República, apesar de ter em tempos feito lucros anormalmente suspeitos em acções da SLN e de ser um avisado economista, não pressentiu a anormalidade do funcionamento da SLN e do BPN e, ao que se sabe, nunca mexeu um dedo para apurar e por cobro à anormalidade/gestão criminosa/gestão danosa à solta na SLN/BPN.
E é o mesmo Prof. Cavaco Silva que continua a tomar os portugueses por parvos, ao jurar que nunca teve nada a ver com o BPN, só com a SLN, quando todos sabemos que a SLN era dona do BPN, e que não existiria SLN sem BPN, sem acesso ao crédito a rodos e aos negócios danosos feitos através do BPN. Negócios criminosos esses que todos os contribuintes portugueses terão agora de pagar, injustamente.
Voltando mais atrás, é estranho que o excelso economista, o político experimentado e o cauteloso pai-de-familia Prof. Cavaco Silva, não se tenha sentido alertado pela investigação da revista EXAME em Março de 2001 e, paralelamente com sua filha, tenha investido (ou mantido por mais dois anos) poupanças, na compra de acções da SLN, que controlava a 100% o BPN. E não as comprou como qualquer português as poderia ter comprado, porque a SLN não estava então cotada na Bolsa: comprou-as particularmente, porque tinha amigos na SLN.
É tambem estranho que o cidadão Prof. Cavaco Silva e a cidadã sua filha tenham vendido as suas acções na SLN em Novembro de 2003, realizando um encaixe leonino de 140% do valor investido em dois anos. Estranho porque se trata de um lucro anormal, um lucro diferente do que auferiram outros investidores na SLN, um lucro suspeito porque a SLN continuava a não estar cotada na Bolsa. A suspeição resulta de se poder pensar que o Prof. Cavaco Silva e a sua filha foram excepcionalmente favorecidos nesse negócio particular. E se foram excepcionalmente favorecidos, importa saber por quê..
É para desfazer essa suspeição objectiva e crua que o Presidente da República e também candidato presidencial Cavaco Silva tem de revelar através de quem comprou as acções da SLN, quando exactamente as comprou (antes ou depois da investigação da revista EXAME) e a quem as vendeu, bem como os respectivos contratos de compra e venda.
O cidadão Cavaco Silva não "fez mais nem menos do que fazem milhares de pessoas na aplicação das suas poupancas", (cito, de novo, Alexandre Relvas), porque poucos portugueses tiveram acesso a comprar acções de uma SLN não cotada em Bolsa e ainda menos portugueses terão conseguido lucros de 140% pela venda de acções da SLN fora da Bolsa.
Se "quem não deve, não teme" (Alexandre Relvas dixit), porque é que o ainda Presidente da Republica e candidato presidencial Cavaco Silva continua a não esclarecer estas questões essenciais, relevantes e legítimas no contexto da campanha presidencial?
Os prisioneiros eram engordados antes de serem mortos para venda de rins e outros órgãos
O Ministério das Finanças confirmou que recebeu um pedido de aumento de capital da administração do BPN, de 500 milhões de euros, e informou que o afastamento da CGD da gestão do banco terá de ser avaliado no parlamento.
A medida vai contribuir para um agravamento do défice orçamental de cerca de 0,3% do PIB.
Adivinhem quem vai pagar?
Os 16 arguidos do julgamento de alegada viciação de classificações de árbitros de futebol nas épocas de 2002/03 e 2003/04, processo resultante do 'Apito Dourado', foram hoje absolvidos pelo colectivos de juízes, que considerou as escutas telefónicas nulas.
Chegados aqui, podemos concluir que o Estado perseguiu pobres cidadãos indefesos?
Ou indo noutra perspectiva, foi incompetente, deixou-se embrulhar nas fintas jurídicas, não teve talento para os condenar? Pouco importa aquilo que cada um de nós sabe. Aquilo que importa e ficará para a história da cidadania é que aqueles senhores todos estão inocentes à luz das condutas censuradas pelas leis penais. Se calhar não são tão inocentes. Se calhar não são tão chicos-espertos. Ou, se calhar, são tudo isso. Porém, é este o jogo e com as regras que lhes entregámos. O resto pouco importa. À luz do Estado de Direito o apito está limpinho.
Ou então temos um mau Estado com mau Direito.
Cabe-nos a todos decidir.
Megafraude fiscal no ouro vai prescrever em Agosto
Condenações não evitam prejuízo de 33,7 milhões ao Estado.
Um ano e oito meses depois do início do julgamento, terminou o último dos megaprocessos de fraudes fiscais de milhões de euros no comércio de ouro fino. Só que as condenações não irão ter qualquer efeito prático: o processo prescreve em Agosto próximo.
Dos 29 acusados, foram condenados por crime de fraude fiscal continuada 26 indivíduos, a maioria empresários. Um arguido foi condenado a pena suspensa de quatro anos e seis meses de prisão enquanto outros dois foram sentenciados a quatro anos.
Apesar disso, vários dos arguidos saíram da sala de audiências com sorrisos nos lábios.
Como condição de suspensão das condenações, o tribunal impôs a obrigatoriedade de pagamento, em quatro anos, de avultadas quantias ao Estado: 10,143 milhões de euros no caso de Damião Capela, o caso mais grave; 5,739 milhões e 490 mil euros, respectivamente, quanto aos dois arguidos condenados a quatro anos. "Onde vamos arranjar esses milhões todos?...", ironizou um dos indivíduos julgados, no final da leitura do acórdão.
As empresas representadas pelos arguidos (24 firmas no total) foram condenadas a pagar multas ao Estado. Mas nenhuma delas têm, no momento, actividade.
Os demais acusados também foram condenados a penas suspensas, com condição de pagar avultadas quantias ao Estado - no total 33,7 milhões de euros -, que se cifraram, no mínimo, em um ano de prisão.
Absolvidos foram três suspeitos, entre os quais dois advogados, por falta de provas, segundo explicou o juiz-presidente Rafael Azevedo.
Para a decisão de condenação dos arguidos, o juiz-presidente explicou terem sido fundamentais os elementos constantes no relatório de perícia financeira e contabilística. "O contributo da prova testemunhal acaba por ser residual", afirmou o magistrado.
Último facto é de 1999
Apesar deste acórdão, como ontem explicaram ao JN vários dos intervenientes, as condenações não terão qualquer efeito prático. Isto porque, conforme também já reconheceu a procuradora do Ministério Público num pedido de aceleração processual de há algumas semanas, o processo irá prescrever até ao próximo dia 14 de Agosto.
Isto porque o prazo máximo de prescrição relativamente ao crime de fraude fiscal é de 10 anos e seis meses desde a prática dos últimos factos da acusação - o que ocorreu durante o ano de 1999.
Assim, bastará aos arguidos apresentarem recurso da decisão ontem proferida, invocando ainda discordância quanto aos factos dados como provados.
Como, perante tantos recursos, o Tribunal da Relação do Porto não decidirá até Agosto, os advogados podem, a partir dessa altura, invocar a prescrição e os arguidos condenados ficarão livres de qualquer problema com a Justiça ou o Estado. Não terão de pagar indemnizações nem ir para a prisão.
[JN de 15.05.2010]
Nota: Este caso teve como intervenientes vários advogados 'conhecidos' nomeadamente pela defesa de arguidos no "Apito Dourado"...
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