Três verdades inconvenientes

É impossível ter uma discussão séria sobre política orçamental e política económica (e não, não são a mesma coisa mas relacionam-se intimamente) sem desempoeirar alguns factos. E há três que hoje se devem destacar, porque estão na base da necessidade de uma nova política orçamental. Vamos a elas:

1) Quem tem pago os aumentos de impostos são as famílias, não as empresas.

No ano 2000, ao começar este século, a divisão da tributação directa entre as famílias (IRS) e as empresas (IRC) era de 6,7 mil milhões de euros para as primeiras e 4,5 mil milhões de euros para as segundas (dados Pordata).
Em 2014, depois do brutal aumento de impostos sobre as famílias, promovido pelo anterior governo a coberto da austeridade, essa relação é de 12,9 mil milhões de euros para as primeiras e … 4,5 mil milhões para as segundas.
Dito de outra forma, enquanto o esforço fiscal imposto às famílias duplicou em 15 anos, o esforço fiscal pedido às empresas ficou no mesmo valor. Como o PIB, apesar de tudo, aumentou qualquer coisa em 15 anos, o que isto nos diz é que o esforço relativo das empresas diminuiu. 

2) Problemas de produtividade dos trabalhadores? A sério?

É um lugar comum dizer que há um problema de produtividade na economia portuguesa. O que até está certo, mas, de seguida, imputa-se a necessidade de melhor produtividade exclusivamente aos trabalhadores. Ora, no mesmo período (2000-2015), a riqueza criada na produção, em média, por cada trabalhador, aumentou de 23.000 euros para 35.000 euros/ano. Um aumento de quase 50% em valor, ao longo de 15 anos ou, se quisermos, mais de 3% ao ano.
Acresce que, é sabido, os trabalhadores portugueses, especialmente os mais qualificados, emigram com facilidade, especialmente quando empurrados para fora do seu país por políticas económicas desastrosas, e não consta que lhes falte nem qualificações nem produtividade nos países de destino.
Ora, somando todos estes factores, ainda queremos fingir que o problema de produtividade da economia começa e acaba nos salários, como fazem o FMI e demais “instituições”?

3) O ajustamento da economia portuguesa foi feito de forma equitativa?

A resposta é não. Primeiro, o montante do PIB destinado ao pagamento de salários caiu cerca de 11,5% só entre 2012 e 2013. O ajustamento fez-se, quase exclusivamente, cortando salários. Com uma excepção, em 1988. Há 50 anos que a percentagem da riqueza nacional afecta a salários não era tão baixa como em 2014. Quando se discute se era ou não verdade que o governo estava a empobrecer quem trabalha, fica aqui a resposta. Sim. Menos pessoas a trabalhar, e as que trabalham estão a receber menos. E não foi uma baixa menor: este valor caiu qualquer coisa como 2,5% do PIB desde 2011.

Segundo, Portugal voltou aos níveis de pobreza e exclusão social de há dez anos. E a desigualdade na distribuição de rendimentos agravou-se. Há mais pobres e mais pessoas em risco de exclusão social. Pior, foi na população infantil que se registou o maior aumento do risco de pobreza ou exclusão social. De acordo com o rácio S90/S10, dados do INE, o rendimento monetário líquido equivalente dos 10% da população com maiores recursos era 11,1 vezes superior ao rendimento monetário líquido equivalente dos 10% da população com menores recursos (10,7 em 2011 e 9,4 em 2010).

Tudo visto e ponderado, parece impossível defender, como alguns fazem, que era possível ou sequer desejável manter a política orçamental que produziu estes resultados. Não é empobrecendo as pessoas que se enriquece o país. Isto devia ser evidente, mas pelo que se vai lendo por aí, o evidente pode precisar de ser repetido. Que não vos falte nada.

Por: Marco Capitão Ferreira (Económico)



Publicado por [FV] às 09:28 de 07.05.16 | link do post | comentar |

OS "BONS" ALUNOS...

15-07-15.jpg

Esta imagem poderá descrever a espécie de democracia em que muitos países da chamada União Europeia vivem.
Temos eleições e durante as campanhas eleitorais os políticos esforçam-se, uns mais do que outros, para nos convencerem que vão mudar as políticas que temos... ou alguns até ousam afirmar que não é preciso mudar nada porque está tudo bem.

Temos agora a lição de vida dada pela tentativa de mudança dada pelo povo grego elegendo um partido de rotura, que depois das tentativas e esforços feitos para mudar a política da «união» até ao limite temporal que lhes era possível, acabou cedendo, não obstando de afirmarem pública e envergonhadamente, que não acreditam no que assinaram.

Mostra-nos os gregos que esta União Europeia é um mito e que esta democracia é uma ilusão para otários.

Vou-vos contar de forma simples e ligeira, mas que é infelizmente real, uma estória que se passou em Portugal, à uns largos anos atrás:

- Uma grande empresa distribuidora de carnes fazia o seu comércio normal, isto é, distribuía carne para os talhos e recebia a 30 dias como era à época normal. Esta empresa pertencia a um grande grupo económico com inúmeras e diversas atividades quer na cadeia alimentar e canal eureka quer até a representante de uma marca automóvel...

Um dia esta empresa lembrou-se da possibilidade de ela própria poder ter uma cadeia de talhos e expandir a sua carne diretamente no retalho.

E o que fez? Escolheu entre os Talhos seus clientes aqueles que lhes convinha ter e começou lentamente a propor a entrega de mais carne a preços e prazos alargados, para além daquilo que lhe faziam em encomenda. Isto é: os talhos faziam as encomendas do que precisavam e quando iam fazer as entregues, sugeriam mais uma quantas peças de carne a bom preço e para pagarem quando pudessem. Apresentavam para pagamento apenas as Faturas das encomendas dos clientes e «esqueciam» as que tinham impingindo extra encomenda... E fizeram isto durante bastante tempo. Até que um dia, apresentam a Fatura de todo o produto que tinham entregue e nunca faturado. Claro que era um valor acumulado de grande importância e como é de esperar os donos dos Talhos de rua não tinham posto esse dinheiro das vendas de lado. Como qualquer vulgar pequeno empresário português o dinheiro em excesso na caixa registadora durante vários meses não foi guardado mas gasto no dia a dia, baseado numa falsa riqueza que lhes estava a ser proporcionada pela carne excedentária vendida e não paga ao fornecedor porque este nunca a tinha faturado.

Concluindo: através de ações de penhora levadas a cabo por esta grande empresa distribuidora a estes talhos, esta ficou com uma rede de retalho estrategicamente  localizada a baixo custo, tendo até em alguns casos contratado os antigos donos dos talhos para seus funcionários de loja.

Claro que esta estória tem um pouco de conto do vigário. Pois conta com o «Xico esperto» e com a ganância e estupidez natural do «Zé povinho».

 


MARCADORES: , , , ,

Publicado por [FV] às 10:14 de 15.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

DIVULGAÇÃO | Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Gabinete da Ministra

Despacho n.º 4211/2014

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2013, de 14 de novembro,

determinou o processo de criação da Instituição Financeira

de Desenvolvimento (IFD), que tem como objetivos contribuir para

a concretização das políticas públicas de promoção do crescimento e

emprego, visando o desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo,

melhorar as condições de financiamento da economia, e aperfeiçoar a

arquitetura institucional dos instrumentos financeiros, através do aumento

de eficácia dos instrumentos de financiamento da economia e

da realização plena dos princípios da boa governação.

A referida resolução determinou a criação da estrutura de missão designada

por Comissão Instaladora da IFD, constituída por um presidente

e três vogais, os quais foram designados pelo Despacho n.º 870/2014,

de 13 de janeiro, do Primeiro-Ministro.

Nos termos do n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros

n.º 73/2013, de 14 de novembro, ficou estabelecido que o presidente e

os vogais da comissão instaladora são equiparados para efeitos remuneratórios,

respetivamente, a presidente e a vogal de conselho de administração

das empresas classificadas no grupo A, nos termos da Resolução

do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, podendo

exercer o direito de opção referido na 2.ª parte do n.º 9 do artigo 28.º do

Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de

27 de março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro e pelo

Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro e retificado pela Declaração de

Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro (Estatuto do Gestor Público).

Nos termos da 2.ª parte do n.º 9 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público,

os gestores podem optar por valor de remuneração que tem como limite

a remuneração média dos últimos três anos auferida do lugar de origem,

aplicado o coeficiente de atualização das correspondentes taxas de variação

média anual do índice de preços no consumidor. Essa opção carece de autorização

expressa do membro do Governo responsável pela área das finanças,

devidamente fundamentada e objeto de publicação no Diário da República.

Considerando que os membros da Comissão Instaladora do IFD infra

identificados efetuaram pedidos de opção e juntaram aos mesmos a

documentação necessária à respetiva instrução.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 10 da Resolução do Conselho de

Ministros n.º 73/2013, de 14 de novembro determino o seguinte:

 

1— É autorizada a opção pelo valor correspondente à remuneração

média dos últimos três anos do lugar de origem para:

a) O Presidente da comissão instaladora, Paulo Azevedo Pereira da

Silva, com limite de 13.500,00 € mensais;

b) A Vogal, Carla Maria de Castro Chousal, que fica a auferir uma

remuneração mensal no valor de 12.515,44€;

c) O Vogal, Nuno Miguel de Ferreira Soares, que fica a auferir uma

remuneração mensal no valor de 8.034,98€.

2 – Não são devidas despesas de representação aos membros da

comissão instaladora supra identificados.

3 — O presente despacho produz efeitos desde 8 de janeiro de 2014.

 

14 de março de 2014.

A Ministra de Estado e das Finanças,

Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.

(Diário da República, 2.ª série -- N.º 57 -- 21 de março de 2014)

 

VIVA OS 40 ANOS DO 25 DE ABRIL!

Limitem-se a lembrar as histórias do passado.

Não façam nada no presente

E vão ver a merda de como vai ser o futuro!



Publicado por [FV] às 11:55 de 22.04.14 | link do post | comentar |

IGUALDADES & DEMOCRACITES


Publicado por [FV] às 13:58 de 15.03.14 | link do post | comentar |

AR | CRISE? QUAL CRISE?

 

19 DIAS DE FÉRIAS!

Os deputados da «nossa» Assembleia da República estão de férias desde o passado dia 20 de Dezembro e só regressarão ao «trabalho» a 8 de Janeiro do corrente ano.

Somos portanto um País em «banho Maria»...

São estes deputados pagos com o dinheiro dos contribuintes e que aplicam medidas «imprescendíveis» de austeridade e que aumentam a carga laboral ao cidadão omum, que falam em reduzir salários, pensões e direitos adquiridos em nome de uma crise  que só se combate com maior e melhor produtividade, que se permitem gozar 19 dias de férias de festividades religiosas neste nosso estado laico.

Qual é a moral destes deputados para pedir sacrifícios ao povo?

Qual é o respeito destes senhores pelo que deveria ser a dignidade dos cargos que exercem como nossos representantes?

Onde está a tão apregoada «paridade» que, quando lhes convém, apregoam?

Até quando é que os «mansos» vão aguentar?

Mas que raio de democracia é esta?

 

 



Publicado por [FV] às 09:44 de 03.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

SIRESP | UMA PPP CRIMINOSA
E QUE TAL MAIS ESTA PPP? E QUE DIZER DA IMPUNIDADE? VEJA SE RECONHECE OS PERSONAGENS? E OS ESQUEMAS? Dias Loureiro? Oliveira e Costa? Sócrates? 
O Estado, e todos nós, está a pagar por uma rede de comunicações do Ministério da Administração Interna um total de 485,5 milhões de euros, cinco vezes mais do que poderia ter gasto se tivesse optado por outro modelo técnico e financeiro.
A empresa a quem se adjudicou a obra tinha tido como consultor e administrador o Ministro, que no ano seguinte adjudicou a obra, no governo de Sócrates.
Pior ainda, todos os envolvidos no processo de decisões deste investimento público, tinham ligações com a empresa a quem se ofereceu o contrato de 538 milhões. (2008 foi o inicio desta renda de amigos)
SIRESP, S.A., a operadora da Rede Nacional de Emergência e Segurança resultante da parceria público-privada promovida pelo Ministério da Administração Interna e a detentora da maior fatia no negócio, a Galilei ex SLN. Note-se ainda que outra parceira privada é a DATACOMP, que "POR ACASO" pertence também ao grupo Galilei. O que perfaz uma cota de 42,55%. Outros 42,55% pertencem à CGD(30,55) e à ESEGUR(12%) do grupo CGD, os restantes 14,9% à Motorola a única a fornecer equipamentos.... Que "belo cenário"..... Que "belo tacho"... 

O resumo... 
1- Foi realizado um estudo para sistemas de comunicação de segurança em Portugal (SIRESP) presidido por Almiro de Oliveira. 
2- Conclui-se que iria custar entre 100 e 150 milhões de euros.
3- Sem explicação o contrato foi adjudicado, por Daniel Sanches, à SLN por um preço 5 vezes superior!!
4- Ministro António Costa chegou a decretar a nulidade da adjudicação mas decidiu voltar a renegociar o contrato com o mesmo consórcio liderado pela SLN, reduzindo apenas 50 milhões no preço inicial. (onde também entraram a PT Venture, a Motorola e a Esegur). 
AS COINCIDÊNCIAS DOS POLÍTICOS ENVOLVIDOS, QUE FALEM POR SI...
1- Foi feito inquérito devido a suspeitas de tráfico de influencias, arquivou-se...
2- Nenhum dos membros que fez o estudo por um custo 5 vezes inferior, foi ouvido...
3- Foi Daniel Sanches quem adjudicou este contrato despesista e muito conveniente, com a SLN apesar de se saber que deteve vários cargos na SLN. A sentença do tribunal decide que... 
"(...) o inspector descreve os vários cargos que este tinha no grupo SLN antes de entrar para o Governo, mas remata dizendo: "Não resulta porém dos autos que, ao proferir o despacho de adjudicação do concurso para a  implementação do SIRESP já durante o Governo de gestão, isso tivesse algo a ver com as suas ligações àquelas empresas do grupo SLN", a quem o sistema seria então adjudicado por 538,2 milhões de euros. "
(Conclusão interessante!? Deveria o sr Daniel Sanches, ter deixado bem claro ou por escrito, com provas, que fez as coisas COM PREJUÍZO PARA O ESTADO e com lucros para os envolvidos?... porque assim NINGUÉM nota?)
4- Para não restarem dúvidas, este senhor mostra evidências, CLARAS, de "NÃO" ter interesse nenhum em adjudicar a obra à SLN. Apenas coincidências!
Percurso de Daniel Sanches. 
Magistrado do Ministério Público desde 1973,  director adjunto da PJ entre 84 e 88. Passou ainda pela direcção do SEF entre 88 e 94, director do Serviço de Informações de Segurança. Em 2000 larga todos os cargos na administração pública para se tornar consultor e administrador de empresas no grupo SLN, ao qual, a 23 de Fevereiro de 2003 - na qualidade de ministro da Administração Interna do Governo Santana Lopes e três dias depois de perder as eleições legislativas -, adjudica um contrato de 538,2 milhões de euros. 
No grupo SLN foi administrador da Pleiade, presidente da Vsegur e secretário da assembleia geral do BPN. 
5 - Dias Loureiro também envolvido neste caso. Foi ministro da Administração Interna de Cavaco Silva, o seu nome aparece ligado desde o início ao negócio do sistema de comunicações do Estado, já que na altura em que Daniel Sanches adjudicou o SIRESP à SLN, Dias Loureiro era administrador não executivo do grupo. Não era um administrador de carreira mas também era administrador da Pleiade e também esteve com Sanches na Vsegur.
6 - Oliveira e Costa, era o presidente do grupo SLN na altura em que Daniel Sanches fez a primeira adjudicação do SIRESP ao consórcio. A sua filha é presidente de uma das empresas do grupo, a Datacomp, que também faz parte do consórcio vencedor. Ambos foram constituídos arguidos no processo judicial arquivado em Março.


ARTIGO COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2011/09/485-milhoes-em-comunicacoes-5-vezes.html#ixzz2j74XvJhG


Publicado por [FV] às 12:19 de 29.10.13 | link do post | comentar |

CRISE? QUAL CRISE?
 
Pode ser tudo legal, mas não deixa de ser imoral.
Não pode haver nenhuma democracia que decrete «salários mínimos»
e não imponha também «salários máximos».
Não somos todos iguais (e ainda bem) mas as «diferenças» não podem ser assim tão grandes.
Nenhum regime moral pode permitir benesses imorais.
Temos que mudar os regimes que pemitem estas legalidades.
Quem durante a vida ativa aufere um, dois ou até 25 bons salários acumulativos,
não necessita de na sua «velhice» de reformas escandalosas.
São os descontos na atividade destes «iluminados»
que têm de compensar as reformas miseráveis dos Zés «apagados».

Não podemos durante um ano ou uma vida protestar como «leões»
contra as desigualdades e a indiferença dos governos pelo cidadão comum
e depois votar, no dia de eleições, como «carneiros».
Cada um de nós no dia a dia pode e deve tentar fazer a diferença.
Mas é no dia de eleições que, todos juntos, podemos fazer que o futuro seja diferente.


Publicado por [FV] às 17:05 de 26.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Swaps | O QUE SEPARA O ANTERIOR DO ATUAL GOVERNO?

Secretário propôs mascarar dívida.
Joaquim Pais Jorge fazia parte de equipa que sugeriu solução para melhorar dívida em cerca de 370 milhões, sem ser contabilizada no défice.

O substituto de Maria Luís Albuquerque na secretaria de Estado do Tesouro propôs a venda de swaps tóxicos ao governo de Sócrates que permitiriam mascarar as contas. Joaquim Pais Jorge sugeriu em julho de 2005, quando era diretor do Citigroup em Portugal, ao executivo socialista a contratação de produtos swap que não seriam incluídos no cálculo do défice orçamental e da dívida pública, segundo documentos a que o CM teve acesso. O PCP e BE pediram ontem a demissão do secretário de Estado do Tesouro.

A solução apresentada ao gabinete de José Sócrates, segundo revelam os documentos, passava pela subscrição de três contratos swap ao Citigroup com base em derivados financeiros. Seria uma "solução para melhorar o ratio dívida/PIB em cerca de 370 milhões de euros em 2005 e 450 milhões de euros em 2006". A proposta salientava que "os Estados geralmente não providenciam [ao Eurostat] informação sobre o uso de derivados", pelo que "os swaps serão, efetivamente, mantidos fora do balanço", o que baixava artificialmente o défice. Envolvido nesta solução estava ainda Paulo Gray, à data diretor executivo do Citigroup e que agora lidera a Stormharbour, consultora financeira contratada por quase meio milhão de euros pelo Estado para assessorar na questão dos swaps.

João Galamba diz ao CM que depois da saída de dois secretários de Estado por causa de contratos swap, "estranha profundamente" esta situação. Aos pedidos de demissão do governante, o ministro da Presidência, Marques Guedes, sustentou que já perdeu a conta "às vezes que os partidos da oposição têm pedido nos últimos meses a demissão de membros do Governo". Na coligação, ao que apurou o CM, não há margem, para já, para aceitar uma audição do governante no Parlamento. 

[CM]



Publicado por [FV] às 10:48 de 02.08.13 | link do post | comentar |

EDP obriga portugueses a financiar espanhóis

 

+ palavras para quê? Está aqui tudo dito e explicadinho...


Publicado por [FV] às 19:34 de 20.07.13 | link do post | comentar |

Mas que raio de democracia é esta?

A propósito de Verdes que são vermelhos

Os Verdes anunciaram pomposamente uma moção de censura. Parece que é para entalar o PS e para darem ao PSD e ao CDS a oportunidade de mostrarem que estão unidos. É a táctica do costume... 

Mas o que aqui me traz é o facto de os Verdes serem um partido assim - como dizer? -  um pouco para o estranho. Vou tentar explicar porquê.

Os Verdes concorreram sempre às eleições coligados com o PCP na CDU (ou formações anteriores à CDU, como a APU). Nunca foram a votos. Mas são tratados, na Assembleia e por imposição legal na Comunicação Social como se fossem mais um grupo parlamentar. Ou seja, se o PS decretasse que três deputados seus eram do Partido Socialista Liberal, mais três do Partido Socialista Marxista, mais três do Partido Socialista Republicano podia falar o triplo das vezes. Nas cerimónias do 25 de Abril, ou nas interpelações, ou nos debates sobre o Estado da Nação. E podia triplamente apresentar moções e o que quisesse. O mesmo é válido para o Bloco, o PSD ou o CDS.

É estranho que a lei seja assim. Mas talvez seja ainda mais estranho que o PCP se aproveite da lei e nunca seja confrontado com isso. Por mim, acho verdadeiramente fantasmagórico que jamais alguém tenha feito esta pergunta: e o que pensam Os Verdes?

E sabem porque não fazem? Porque basta saber o que pensa o PCP. Eles são dois corpos, mas têm a mesma cabeça.

Por: Henrique Monteiro [Expresso]


Nota pessoal:

Vivemos uma época estranhíssima. Numa época de crise. Não só financeira ou económica, mas também de valores. De toda a espécie de valores - morais, éticos, sociais e até de religiosos ou filosóficos. Vivemos, dizem num regime parlamentar em que alguns insistem em chamar de democracia. Dizem até, os entendidos, que os nossos governantes, embora eleitos por sufrágio do voto popular, não têm legitimidade para governar e não representam o «povo». Dizem que são precisas novas eleições e há até quem diga e patrocine uma base mais alargada de entendimento partidário para governar este país. Dizem as oposições e até, espantosamente (ou não) vozes dos partidos que estão no exercício do poder da governação. Vivemos portanto uma época esquisita. Infelizmente esta miserabilidade de regime não se confina só a Portugal. Ele estende-se com formas mais ou menos similares a toda a Europa Ocidental e até a outros Países também eles ditos democráticos. Mas na minha cabeça ninguém me convenceu ainda que «isto» a que assistimos é Democracia. Para mim, não posso e não quero acreditar que o seja. Recuso-me a aceitar que aquela «coisa» porque aspirámos durante + de 40 anos de regime autoritarista e bolorento, seja «isto» a que estamos a assistir na prática. Vou portanto continuar à espera que cheguemos à Democracia. E vou dizer que deixámos o regime ditatorial e que estamos a atravessar um regime a que vou chamar de «democracia do proletariado». Noutra altura tentarei definir ou explicar o que entendo por «democracia do proletariado».
Entretanto não se esqueçam do que vêm, assistem e sofrem na «pele» quer pelos partidos que nos governam, pelos que nos têm anteriormente governado (e para quem os ouça parece m ter-se esquecido) e para os outros que nunca governaram e até os assusta pensarem que algum dia teriam o azar de poderem ser eleitos, vade de retro, pois seria o seu fim enquanto pseudo vozes de oposição. Um abraço e bom fim-de-semana.

 



Publicado por [FV] às 09:37 de 13.07.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Senhor: não lhes perdoeis porque eles sabem o que fazem
Os números da nossa miséria são assustadores e não param de aumentar. O êxodo da juventude, resultado do desemprego e da angústia, faz de nós um país de mais velhos do que já somos. Os suicídios crescem de Norte a Sul; agora, as estatísticas dizem-nos que, no Alto Minho, os índices do desespero dão uma nota elevada às mulheres que põem termo à vida. O país de suicidas, de que falava Unamuno, voltou a dar razão ao filósofo. E as infaustas notícias não chegam aos jornais, vá-se lá saber porquê.

A tragédia que se abateu sobre a nossa pátria atinge dimensões medonhas. O meu velho amigo Carlos do Carmo, ainda há dias, num programa nocturno da RTP, alimentava as nossas esperanças, dizendo que sempre "demos a volta por cima em circunstâncias históricas funestamente semelhantes." Seja como grande cantador, prevê e deseja. De qualquer das formas, a sua voz dá ânimo e força às nossas tão debilitadas energias. Sou mais pessimista. Prevejo um horizonte sombrio. Mesmo quando nos libertarmos desta gente e pudermos remendar e cerzir os estragos que fizeram, no tecido económico, social e, sobretudo, moral da nação, a tarefa vai ser soberana entre as demais.

Freitas do Amaral disse, há dias, que a situação portuguesa, pelo peso histórico que encerra, pode ser comparável a 1383 e aos sessenta anos da ocupação castelhana. Não serei eu a contrariá-lo. Mas, pessoal e civicamente, no meio das "avaliações" da troika, sinto-me como enclausurado na minha terra. E este Governo subserviente, sem alma e sem dignidade, que obedece a tudo e admite tudo com a espinha dobrada e um sorriso feliz, representa mais um regente do estrangeiro do que o mandatário de um povo. Custa-me escrever e pensar assim; porém, não posso calar a voz da minha consciência. Nunca procurei dividendos de uma luta antiga e extremamente perigosa na qual me tenho envolvido. Pertenço a uma geração que se inspirou em outras gerações de portugueses, que possuíam uma noção muito acendrada de pátria e de liberdade. E chego a "isto" que por aí está com um desgosto infinito.

Claro que, mais tarde ou mais cedo, as coisas modificar-se-ão, pela própria natureza dialéctica da História, mas as chagas deixadas por esta malandragem não cicatrizarão tão cedo. Espero que os responsáveis deste crime sejam condenados, e que a impunidade tradicional, a cumplicidade entre uns e outros não façam, de novo, lei. Estamos a ser traídos, assassinados, desprezados e culpados de delitos que desconhecemos e que não cometemos. Estamos a perder, porque assim nos obrigaram, a noção de sociedade, as relações humanas que formaram o nosso modo de ser.

Atribuem à Europa todos os malefícios que nos afligem, e esta gentalha não faz o mínimo esforço para os escarmentar. Quem é Vítor Gaspar e que sabemos dele a não ser o que diz aqueloutro António Borges, cuja origem também, rigorosamente, desconhecemos. Uma Imprensa que se desqualifica constantemente passa, com ligeireza e leviandade, por cima dos factos mais relevantes sobre as pessoas que mandam, enriquecem e praticam as tropelias mais graves.

Tratam-nos como mentecaptos e eles próprios possuem uma cultura de serventuários dos grandes e ocultos interesses. Acaba de ser publicado um precioso livro do professor Paulo Morais, "Da Corrupção à Crise", cuja leitura, além de eu insistentemente recomendar, representa um acto de coragem, de cidadania e de pedagogia social, que todos deviam ler para saber do inferno moral em que sobrevivemos.

As relações de poder, estabelecidas entre grandes escritórios de advogados, deputados e governantes, não são apenas sórdidas, são nojentas. O livro revela as ligações dos representantes dos partidos de poder com os Executivos, todos os Executivos, que têm estado no poleiro desde há quase quarenta anos. Já não é só a natureza capciosa das duzentas famílias que, na sombra e no silêncio, nos dominam e nos reprimem. Agora é, "democraticamente", os enredos e os favores trocados que criam a teia para a qual somos atirados. O prof. Paulo Morais (que escreve, semanalmente, no "Correio da Manhã", leitura obrigatória) esclarece, neste importante livro, que passou à categoria de documento, as nebulosas de um regime que está a demolir-se a si mesmo, ante a passividade de quem poderia inverter esta tendência fatal.

Por: Baptista Bastos [Jornal de Negócios]



Publicado por [FV] às 11:49 de 04.07.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Estado deixa prescrever mais de 800 milhões em dívidas fiscais

O valor global das dívidas declaradas prescritas ascendeu aos 833,7 milhões de euros, em 2012, segundo dados da Conta Geral do Estado de 2012.

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2012, hoje divulgada pela Direção Geral do Orçamento, no ano passado, o valor das dívidas fiscais prescritas atingiu os 833,7 milhões de euros, montante que inclui 534,2 milhões de euros que já tinham sido anteriormente declarados em falha, ao abrigo do Código de Procedimento e de Processo Tributário.

Destes 833,7 milhões de euros, mais de metade pertence ao Imposto de Valor Acrescentado (IVA), tendo prescrito 566,4 milhões de euros nesta rubrica (67,9% do total).

No Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) as dívidas fiscais prescritas ascenderam aos 167,6 milhões de euros (20,1% do total) e no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) aos 70,8 milhões de euros (8,5% do total).

O Código de Procedimento e de Processo Tributário determina que é declarada falha da execução fiscal de dívidas quando se demonstre a falta de bens penhoráveis do executado, seus sucessores e responsáveis solidários ou subsidiários ou quando for o executado for desconhecido e não seja possível identificar o prédio, quando a dívida recair sobre propriedade imobiliária.

É ainda declarada falha na execução da dívida quando o devedor do crédito penhorado se encontrar ausente em parte incerta, não tendo outros bens penhoráveis.

 

Pergunta: Algum dos meus amigos aqui do Luminária ou algum dos nossos ilustres comentadores foi dos «beneficiados»? Ou alguém da família? E algum amigo próximo ou amigo de amigo?. Fico à espera para tentar perceber o porquê destas prescrições...



Publicado por [FV] às 21:13 de 01.07.13 | link do post | comentar |

EXPLICA-ME COMO SE EU FOSSE MUITO BURRO

QUE É O BCE?
- O BCE é o banco central dos Estados da UE que pertencem à zona euro, como é o caso de Portugal.

E DONDE VEIO O DINHEIRO DO BCE?
- O dinheiro do BCE, ou seja o capital social, é dinheiro de nós todos, cidadãos da UE, na proporção da riqueza de cada país. Assim, à Alemanha correspondeu 20% do total. Os 17 países da UE que aderiram ao euro entraram no conjunto com 70% do capital social e os restantes 10 dos 27 Estados da UE contribuíram com 30%.

E É MUITO, ESSE DINHEIRO?
- O capital social era 5,8 mil milhões de euros, mas no fim do ano passado foi decidido fazer o 1º aumento de capital desde que há cerca de 12 anos o BCE foi criado, em três fases. No fim de 2010, no fim de 2011 e no fim de 2012 até elevar a 10,6 mil milhões o capital do banco.

ENTÃO, SE O BCE É O BANCO DESTES ESTADOS PODE EMPRESTAR DINHEIRO A PORTUGAL, OU NÃO? COMO QUALQUER BANCO PODE EMPRESTAR DINHEIRO A UM OU OUTRO DOS SEUS ACCIONISTAS ?
- Não, não pode.

PORQUÊ?!
- Porquê? Porque... porque, bem... são as regras.

ENTÃO, A QUEM PODE O BCE EMPRESTAR DINHEIRO?
- A outros bancos, a bancos alemães, bancos franceses ou portugueses.

AH PERCEBO, ENTÂO PORTUGAL, OU A ALEMANHA, QUANDO PRECISA DE DINHEIRO EMPRESTADO NÃO VAI AO BCE, VAI AOS OUTROS BANCOS QUE POR SUA VEZ VÃO AO BCE.
- Pois.

MAS PARA QUÊ COMPLICAR? NÂO ERA MELHOR PORTUGAL OU A GRÉCIA OU A ALEMANHA IREM DIRECTAMENTE AO BCE?
- Bom... sim... quer dizer... em certo sentido... mas assim os banqueiros não ganhavam nada nesse negócio!

AGORA NÃO PERCEBI!!..
- Sim, os bancos precisam de ganhar alguma coisinha. O BCE de Maio a Dezembro de 2010 emprestou cerca de 72 mil milhões de euros a países do euro, a chamada dívida soberana, através de um conjunto de bancos, a 1%, e esse conjunto de bancos emprestaram ao Estado português e a outros Estados a 6 ou 7%.

MAS ISSO ASSIM É UM "NEGÓCIO DA CHINA"! SÓ PARA IREM A BRUXELAS BUSCAR O DINHEIRO!
- Não têm sequer de se deslocar a Bruxelas.

A sede do BCE é na Alemanha, em Frankfurt. Neste exemplo,

ganharam com o empréstimo a Portugal uns 3 ou 4 mil milhões de euros.

ISSO É UM VERDADEIRO ROUBO... COM ESSE DINHEIRO ESCUSAVA-SE ATÉ DE CORTAR NAS PENSÕES, NO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO OU DE NOS TIRAREM PARTE DO 13º MÊS.
As pessoas têm de perceber que os bancos têm de ganhar bem, senão como é que podiam pagar os dividendos aos accionistas e aqueles ordenados aos administradores que são gente muito especializada.

MAS QUEM É QUE MANDA NO BCE E PERMITE UM ESCÂNDALO DESTES?
- Mandam os governos dos países da zona euro.

A Alemanha em primeiro lugar que é o país mais rico, a França, Portugal e os outros países.

ENTÃO, OS GOVERNOS DÃO O NOSSO DINHEIRO AO BCE PARA ELES EMPRESTAREM AOS BANCOS A 1%, PARA DEPOIS ESTES EMPRESTAREM A 5 E A 7% AOS GOVERNOS QUE SÃO DONOS DO BCE?
- Bom, não é bem assim. Como a Alemanha é rica e pode pagar bem as dívidas, os bancos levam só uns 3%. A nós ou à Grécia ou à Irlanda que estamos de corda na garganta e a quem é mais arriscado emprestar, é que levam juros a 6, a 7% ou mais.

ENTÃO NÓS SOMOS OS DONOS DO DINHEIRO E NÃO PODEMOS PEDIR AO NOSSO PRÓPRIO BANCO!...
- Nós, qual nós?! O país, Portugal ou a Alemanha, não é só composto por gente vulgar como nós. Não se queira comparar um borra-botas qualquer que ganha 400 ou 600 euros por mês ou um calaceiro que anda para aí desempregado, com um grande accionista que recebe 5 ou 10 milhões de dividendos por ano, ou com um administrador duma grande empresa ou de um banco que ganha, com os prémios a que tem direito, uns 50, 100, ou 200 mil euros por mês. Não se pode comparar.

MAS, E OS NOSSOS GOVERNOS ACEITAM UMA COISA DESSAS?
- Os nossos Governos... Por um lado, são, na maior parte, amigos dos banqueiros ou estão à espera dos seus favores, de um empregozito razoável quando lhes faltarem os votos.

MAS ENTÃO ELES NÃO ESTÃO LÁ ELEITOS POR NÓS?
- Em certo sentido, sim, é claro, mas depois... quem tem a massa é quem manda. É o que se vê nesta actual crise mundial, a maior de há um século, para cá. Essa coisa a que chamam sistema financeiro transformou o mundo da finança num casino mundial, como os casinos nunca tinham visto nem suspeitavam, e levou os EUA e a Europa à beira da ruína. É claro, essas pessoas importantes levaram o dinheiro para casa e deixaram a gente como nós, que tinha metido o dinheiro nos bancos e nos fundos, a ver navios. Os governos, então, nos EUA e na Europa, para evitar a ruína dos bancos tiveram de repor o dinheiro.

E ONDE O FORAM BUSCAR?
- Onde havia de ser!? Aos impostos, aos ordenados, às pensões.

   De onde havia de vir o dinheiro do Estado?...

MAS METERAM OS RESPONSÁVEIS NA CADEIA?
- Na cadeia? Que disparate!

Então, se eles é que fizeram a coisa, engenharias financeiras sofisticadíssimas, só eles é que sabem aplicar o remédio, só eles é que podem arrumar a casa. É claro que alguns mais comprometidos, como Raymond McDaniel, que era o presidente da Moody's, uma dessas agências de rating que classificaram a credibilidade de Portugal para pagar a dívida como lixo e atiraram com o país ao tapete, foram... passados à reforma. Como McDaniel é uma pessoa importante, levou uma indemnização de 10 milhões de dólares a que tinha direito.

E ENTÃO COMO É? COMEMOS E CALAMOS?
 Isso já não é comigo, eu só estou a explicar...

 

Nota: Este post é uma repetição aqui no Luminária. Mas de vez em quando é bom recordar...



Publicado por [FV] às 18:17 de 17.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

DESPESA PÚBLICA vs. POUPANÇA



Publicado por [FV] às 11:27 de 05.06.13 | link do post | comentar |

A 3.ª GUERRA MUNDIAL JÁ COMEÇOU


Publicado por [FV] às 10:59 de 05.06.13 | link do post | comentar |

Quem é quem no BANIF

 O BANIF está insolvente. Mas mais uma vez se confirma que as relações entre a finança e a política são promiscuas e (pouco) claras.


 

 


Publicado por [FV] às 15:15 de 29.05.13 | link do post | comentar |

CRISE? QUAL CRISE?

 

Como diriam lá no «meu» Alentejo: É filha de quem?


MARCADORES: ,

Publicado por [FV] às 08:36 de 09.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Sistema montado para dar lucro ao setor financeiro
 

O comentador da SIC, José Gomes Ferreira, está de novo em destaque nas redes sociais, depois de hoje no “Primeiro Jornal” ter explicado, sem meios-termos, o porquê da subida constante do preço dos bens e serviços em Portugal.

Fica a saber quem “mama” e como tudo funciona! PARTILHA



Publicado por [FV] às 16:51 de 15.04.13 | link do post | comentar |

Quem não offshora não mama



Há quem viva uma vida inteira numa ilha do Porto e há quem esconda a fortuna uma vida inteira nas ilhas Caimão.
Em Portugal, é este que merece todo o perdão do Estado.



Publicado por [FV] às 15:49 de 19.02.13 | link do post | comentar |

REDUZIR NA DESPESA PÚBLICA


Publicado por [FV] às 17:17 de 27.10.12 | link do post | comentar |

A culpa é do polvo

A ideia de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque andaram a viver acima das suas possibilidades, é um enorme embuste.
Esta mentira só é ultrapassada por uma outra. A de que não há alternativa à austeridade, apresentada como um castigo justo, face a hábitos de consumo exagerados. Colossais fraudes. Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável.

 

Quem viveu muito acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política e os muitos que se alimentaram da enorme manjedoura que é o orçamento do estado. A administração central e local enxameou-se de milhares de "boys", criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantasma. A este regabofe juntou-se uma epidemia fatal que é a corrupção. Os exemplos sucederam-se. A Expo 98 transformou uma zona degradada numa nova cidade, gerou mais-valias urbanísticas milionárias, mas no final deu prejuízo. Foi ainda o Euro 2004, e a compra dos submarinos, com pagamento de luvas e corrupção provada, mas só na Alemanha. E foram as vigarices de Isaltino Morais, que nunca mais é preso. A que se juntam os casos de Duarte Lima, do BPN e do BPP, as parcerias público-privadas e mais um rol interminável de crimes que depauperaram o erário público. Todos estes negócios e privilégios concedidos a um polvo que, com os seus tentáculos, se alimenta do dinheiro do povo têm responsáveis conhecidos. E têm como consequência os sacrifícios por que hoje passamos.

Enquanto isto, os portugueses têm vivido muito abaixo do nível médio do europeu, não acima das suas possibilidades. Não devemos pois, enquanto povo, ter remorsos pelo estado das contas públicas. Devemos antes sentir raiva e exigir a eliminação dos privilégios que nos arruínam. Há que renegociar as parcerias público--privadas, rever os juros da dívida pública, extinguir organismos... Restaure-se um mínimo de seriedade e poupar-se-ão milhões. Sem penalizar os cidadãos.

Não é, assim, culpando e castigando o povo pelos erros da sua classe política que se resolve a crise. Resolve-se combatendo as suas causas, o regabofe e a corrupção. Esta sim, é a única alternativa séria à austeridade a que nos querem condenar e ao assalto fiscal que se anuncia.

 

Por: Paulo Morais [CM]



Publicado por [FV] às 09:49 de 16.10.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Aumento de 81 euros

No ano de todos os cortes para a Função Pública
e de alguns para os trabalhadores do sector privado
os governantes e os deputados aumentaram-se 81 euros por mês.

Os números da Direcção-Geral da Administração não mentem. Por caminhos ínvios alguns conseguiram o que milhões de portugueses não têm há uns anos: um aumento. O valor do aumento não é menosprezável num tempo de tanto desemprego, salários precários e pensões miseráveis. Mas a falta de transparência, o esquemazinho debaixo da mesa é ultrajante. Admirem-se se um dia começarem a ser brindados na rua com moedas negras, como aconteceu a Andreotti e Craxi no fim da I República italiana.

Por Eduardo Dâmaso, Diretor-Adjunto do CM



Publicado por [FV] às 12:03 de 28.08.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

a (re)invenção democrática

A resposta da Islândia à crise “económica”:
Por João Telésforo Medeiros Filho em Imaginar Para Revolucionar

O povo islandês tinha dois caminhos a seguir, diante da forte recessão econômica que atingiu o país: abrir mão de direitos sociais e manter intocada a estrutura econômica da nação (como se tem imposto a países como Grécia, Portugal, Espanha, enfim, ao mundo inteiro); ou proclamar a soberania democrática sobre a economia, a apropriação comum das riquezas produzidas em comum pelo povo, para garantir a todos uma existência digna. Escolheu o segundo, mostrando ao mundo que existe uma alternativa – democrática, inclusiva e transformadora – ao receituário de precarização que costuma se apresentar como o único caminho.

A Islândia nos mostra que a crise econômica é, antes de tudo, uma crise política. Vivemos, no Brasil, em estado permanente de crise, pois somos uma das nações mais desiguais do planeta, enorme parte da nossa população não se apropria de quase nada da riqueza que produz e praticamente não é ouvida na definição dos rumos da nossa economia. A mudança desse cenário de exclusão estrutural, tal como aponta a Islândia, não virá de receituários pré-moldados que reforçam o sistema econômico como mundo separado das necessidades e aspirações sociais, mas da transformação política da economia, da democratização do sistema produtivo e de apropriação de riquezas.

Merece destaque ainda a grande e promissora inovação da forma como a intensa participação popular ocorreu no processo constituinte islandês, conforme apontam Deena Stryker e Daily Kos, no texto “A revolução popular na Islândia”:

“Para escrever a nova constituição, o povo da Islândia elegeu vinte e cinco cidadãos entre 522 adultos que não pertenciam a nenhum partido político, mas recomendados por pelo menos trinta cidadãos. Esse documento não foi obra de um punhado de políticos, mas foi escrito na Internet.

As reuniões dos constituintes foram transmitidas online, e os cidadãos podiam enviar seus comentários e sugestões vendo o documento, que ia tomando forma. A Constituição que eventualmente surgirá desse processo democrático participativo será apresentada ao Parlamento para sua aprovação depois das próximas eleições.”

Para uma visão mais aprofundada da Islândia e dos impactos da crise econômica nela, vale a pena ler um dos melhores trabalhos jornalísticos que já li na vida, de autoria de João Moreira Salles, na revista piauí: http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-28/carta-da-islandia/a-grande-ilusao

 

A Revolução Popular na Islândia.

Deena Stryker | Daily Kos

Um programa de rádio italiano falando sobre a revolução em andamento na Islândia é um exemplo impressionante do pouco que os meios de comunicação nos dizem sobre o resto do mundo.

No início da crise financeira de 2008, a Islândia declarou-se literalmente em falência. As razões são citadas apenas superficialmente, e desde então, esse membro pouco conhecido da União Européia voltou a cair no esquecimento. Como os países europeus vão caindo um após o outro, colocando o euro em perigo, com repercussões para todo o mundo, a última coisa que os poderes desejam é que o caso da Islândia se transforme em um exemplo. A seguir, eis por quê.

Cinco anos de um regime puramente neoliberal fizeram da Islândia (população de 320 mil pessoas, sem exército), um dos países mais ricos do mundo.

No ano de 2003, todos os bancos do país foram privatizados e, num esforço para atrair investidores estrangeiros, ofereceram empréstimos em linha, cujos custos mínimos lhes permitiram oferecer taxas relativamente altas de rendimentos. As contas, chamadas de “icesave”, atraíram muitos pequenos investidores ingleses e holandeses; mas, à medida que os investimentos cresceram, isso também aconteceu com a dívida dos bancos estrangeiros. Em 2003, a dívida da Islândia era igual a 200 vezes o seu PIB, mas em 2007 ela chegou a 900 vezes. A crise financeira mundial de 2008 foi o golpe de graça. Os três principais bancos islandeses, Landbanki, Kapthing e Glitnir, quebraram e foram nacionalizados, enquanto que a coroa islandesa perdeu 85% do seu valor em relação ao euro. No final do ano, a Islândia se declarou falida. 

Contrariamente ao que se poderia esperar, a crise deu lugar à recuperação dos direitos soberanos dos islandeses, através de um processo de democracia direta participativa, que finalmente conduziu a uma nova Constituição, mas depois de muita dor.

 

Geir Haarde, o Primeiro-Ministro de um governo de coalizão social democrata, negociou 2,1 bilhões de dólares em empréstimos, aos quais os países nórdicos acrescentaram outros 2,5 bilhões. Contudo, a comunidade financeira estrangeira pressionava a Islândia para impor medidas drásticas. O FMI e a União Européias queriam assumir o controle da sua dívida, alegando que era o único caminho para que o país pagasse seus débitos com a Holanda e a Inglaterra, que tinham prometido reembolsar seus cidadãos.

Os protestos e os distúrbios continuaram e, finalmente, obrigaram o governo a renunciar. A eleições foram antecipadas para abril de 2009, resultando na vitória de uma coalizão de esquerda que condenava o sistema econômico neoliberal, mas que de imediato cedeu às demandas de que a Islândia deveria pagar de 3,5 bilhões de euros. Isso requereria de cidadão islandês 100 euros por mês (perto de 130 dólares) durante 15 anos, com 5.5% de juros, para pagar uma dívida contraída pelo setor privado. Foi a gota dágua.

O que aconteceu depois foi extraordinário. A crença de que os cidadãos tinham que pagar pelos erros de um monopólio financeiro e que a toda uma nação deveria se impor o pagamento de dividas privadas se desmanchou, transformou-se a relação entre os cidadãos e suas instituições políticas e finalmente conduziu os líderes da Islândia para o lado de seus eleitores. O chefe de estado, Olafur Ragnar Grimsson, negou-se a ratificar a lei que fazia os cidadãos islandeses responsáveis pela sua dívida bancária, e aceitou os chamados para um referendum

Obviamente, a comunidade internacional só aumentou a pressão sobre a Islândia. A Grã-Bretanha e a Holanda ameaçaram com represálias terríveis e isolamento do país.

Como os islandeses foram votar, os banqueiros estrangeiros ameaçaram bloquear qualquer ajuda do FMI. O governo britânico ameaçou congelar as poupanças e as contas correntes islandesas.

Como disse Grimsson, “nos disseram que se nos negássemos a aceitar as condições da comunidade internacional, nos transformariam na Cuba do Norte. Mas, se tivéssemos aceitado, nos teriam convertido no Haiti do Norte”.

Quantas vezes tenho escrito que, quando os cubanos vem o estado lamentável do seu vizinho Haiti, podem considerar-se afortunados?

No referendum de março de 2010, 93% votou contra a devolução da dívida. O FMI imediatamente congelou seus empréstimos, mas a revolução (ainda que não tenha sido televisada nos EUA) não se deixou intimidar. Com o apoio de uma cidadania furiosa, o governo iniciou investigações cíveis e criminais em relação aos responsáveis pela crise financeira. A Interpol emitiu uma ordem internacional de detenção para o ex-presidente de Kaupthing, Sigurdur Einarsson, assim como também para outros banqueiros implicados que fugiram do país.

Mas os islandeses não pararam aí: Decidiu-se redigir uma nova constituição que libere o país do poder exagerado das finanças internacionais e do dinheiro virtual (a que estava em vigor tinha sido escrita no momento em que a Islândia se tornou independente da Dinamarca, em 1918, e a única diferença com a constituição dinamarquesa era que a palavra presidente tinha sido substituída pela de “rei”.

Para escrever a nova constituição, o povo da Islândia elegeu vinte e cinco cidadãos entre 522 adultos que não pertenciam a nenhum partido político, mas recomendados por pelo menos trinta cidadãos. Esse documento não foi obra de um punhado de políticos, mas foi escrito na Internet.

As reuniões dos constituintes foram transmitidas online, e os cidadãos podiam enviar seus comentários e sugestões vendo o documento, que ia tomando forma. A Constituição que eventualmente surgirá desse processo democrático participativo será apresentada ao Parlamento para sua aprovação depois das próximas eleições.

Alguns leitores lembrarão do colapso agrário da Islândia no século IX, que é citado no livro de Jared Diamond, com esse mesmo nome. Hoje em dia, esse país está se recuperando de seu colapso financeiro de formas em tudo contrárias às que eram consideradas inevitáveis, como confirmou ontem a nova diretora do FMI, Chistine Lagarde, a Fared Zakrie. Ao povo da Grécia disseram que a privatização de seu setor público é a única solução. Os da Itália, Espanha e Portugal enfrentam a mesma ameaça.

Deveria se olhar para a Islândia. Ao negar a submeter-se aos interesses estrangeiros, esse país indicou claramente que o povo é soberano.

É por isso que ele não aparece nos noticiários.



Publicado por [FV] às 11:25 de 14.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Cortes, mas não para todos
 
As excepções aos cortes salariais no sector público estão a crescer. Este ano, o Governo já autorizou 23 empresas e institutos públicos a terem regras menos rígidas em reduções salariais de trabalhadores ou gestores. E há mais a caminho.

Todos vão ficar sem os subsídios de férias e de Natal, mas há várias «adaptações» ao corte entre 3,5% e 10% ainda em vigor. Além disso, os limites de vencimentos para gestores não são para todos, o que pode custar cinco milhões de euros por ano.

Os principais beneficiários das excepções são os administradores de empresas públicas. Os responsáveis de oito empresas vão escapar ao tecto salarial de 6.850 euros mensais – o salário do primeiro-ministro – imposto pelo novo estatuto do gestor público.

Ganhar mais 20 mil euros do que Passos Coelho

O diploma aprovado pelo Governo permite que as empresas em processos de privatização ou extinção, ou que actuem em regime concorrencial, escapem àquele tecto, o que abrange a TAP, CGD, CTT, RTP, ANA, a Empresa de Meios Aéreos, a Empordef e a Parque Expo.

Com estas excepções às estruturas de topo, o Estado gasta mais 3,5 milhões de euros em salários de administradores de empresas públicas, face a um cenário em que houvesse limites.

O presidente da TAP, Fernando Pinto, pode manter o salário mensal de 26 mil euros, e o CEO da Caixa, José de Matos, continua a receber 19 mil euros. O presidente da RTP, Guilherme Costa, fica com 14 mil euros.

Salários de dirigentes de institutos

A estes encargos somam-se os dos dirigentes de institutos públicos que vão ter um regime especial de remuneração. O Governo aprovou uma nova lei-quadro dos institutos públicos, com tabelas salariais mais restritas.

Os dirigentes destes organismos passam a ter vencimentos ao nível de cargos superiores na administração central (entre 3.750 euros e 4.500 euros).

Mas, até ao momento, foram definidas 14 excepções em que os salários podem ir, no limite, até ao do primeiro-ministro. Num primeiro momento, foram abertas excepções a um grupo de dez organismos, dado o seu grau de especificidade e autonomia. São os casos do Instituto Nacional de Estatística ou do Infarmed.

Mais recentemente, foi aprovada uma norma que abre quatro novas excepções, desta vez a institutos envolvidos na gestão de fundos comunitários. Neste caso, os excepcionados são o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IEFP, Turismo e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas.

No limite, estas 14 excepções poderão elevar a factura com os vencimentos dos dirigentes em cerca de 1,5 milhões de euros (a diferença entre a indexação ao primeiro-ministro e o que seria pago se fossem dirigentes de institutos convencionais).

Governo fala de adaptações

Mas as excepções não ficam por aqui. No corte salarial aos trabalhadores, uma medida que reduziu os salários entre 3,5% e 10% em 2011 – mas que foi mantida este ano –, também há «adaptações», segundo a expressão utilizada por membros do Governo.

Em três empresas, está a ser seguida esta opção. Quem trabalha na CGD, na TAP e_na SATA vai receber o seu ordenado por inteiro este ano, sem os cortes médios de 5% para todos os trabalhadores do Estado que recebem mais de 1.500 euros mensais.

Só na TAP e no banco público – os dados da SATA estão indisponíveis – esta alteração agrava a factura anual com os trabalhadores em cerca de 66 milhões de euros. Esta subida terá de ser compensada com cortes equivalentes noutras áreas. O Executivo justificou estas alterações com o facto de as empresas estarem em mercado concorrencial.

Mais excepções

As «adaptações» orçamentais podem não ficar por aqui. Pedidos semelhantes foram efectuados pelos CTT, NAV e ANA, mas apesar da insistência das empresas, o ministro das Finanças ainda não tomou qualquer decisão.

Há ainda uma forte pressão por parte dos trabalhadores das empresas de transportes públicos para obrigarem as diferentes administrações a pedirem ao Governo um regime de excepção para os cortes salariais. Já houve greves na Carris e para a semana ocorrem no Metro de Lisboa. A administração da Carris garantiu ao SOL que não vai ceder à pressão dos trabalhadores e a do Metro de Lisboa não comenta.

Nos institutos podem também surgir novos casos especiais. No âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, vão ser fundidos e extintos múltiplos organismos, e ainda estão por publicar novas leis orgânicas em cerca de 20 deles, segundo o último levantamento do Ministério das Finanças comunicado aos sindicatos.

José Abraão, da Frente Sindical da Administração Pública, explicou ao SOL que «é nesta fase que é definido o perfil de remunerações dos institutos e poderá haver mais estatutos diferenciados». Questionado pelo SOL sobre os regimes remuneratórios diferenciados, o gabinete de Gaspar respondeu que «não faz qualquer comentário».

frederico.pinheiro@sol.pt

joao.madeira@sol.pt



Publicado por [FV] às 17:26 de 15.05.12 | link do post | comentar |

CRISE? QUAL CRISE?

Lucros da Galp sobem 16% no primeiro trimestre

A petrolífera teve resultado líquido de 50 milhões de euros no primeiro trimestre de 2012. [sapo]

 

 



Publicado por [FV] às 09:19 de 27.04.12 | link do post | comentar |

Interesse Público x Interesses Privados
José Gomes Ferreira:
Henrique Gomes "perdeu o braço de ferro com uma grande empresa"
 


Publicado por [FV] às 08:46 de 21.03.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

PARCERIAS...

E nós a vê-los contratar

In [JN]

 

De vez em quando vem a público, e logo é esquecida, a notícia de mais uma dessas inúmeras heterotopias jurídicas que é de uso designar de parcerias público-privadas, através das quais, sempre da mesma maneira, dinheiros públicos acabam em bolsos privados.

Desta vez é a Fagar, empresa de águas e resíduos sólidos de Faro criada há sete anos pela Câmara com capitais maioritariamente municipais e em parceria com a AGS (grupo Somague, detido pela espanhola Sacyr).

Uma auditoria do Tribunal de Contas descobriu que a Fagar representou, de 2006 a 2010, uma hemorragia de dinheiros públicos da ordem dos 3,6 milhões de euros, sendo que, a manter-se a "tendência crescente" de derrapagem, serão precisos 25,6 milhões para reequilibrar as contas até ao termo da parceria entre a Câmara e a Sacyr. O curioso do negócio é o mesmo curioso (chamemos-lhe assim, embora haja palavra mais adequada) de outros negócios do género: os riscos correm todos por conta do sector público; o capital privado, mesmo que a coisa dê prejuízo, tem contratualmente assegurada uma rentabilidade de 8,41% (paga adivinhe o leitor por quem).

Como se vê, não são só os chineses que fazem em Portugal negócios da China. Quando se trata de capital privado a render à sombra da árvore das patacas pública, os nossos eleitos não descriminam ninguém, dos espanhóis da Sacyr aos angolanos do BPN. Até porque o dinheiro não é seu e a impunidade está garantida.



Publicado por [FV] às 17:54 de 28.02.12 | link do post | comentar |

BOYS? Com Cultura é Outra Coisa...

(Transcrevo tal como recebi por email... porque a ser verdade merece divulgação)

E os socialistas que também eram os dos "jobs for the boys"..., muita culpa têm nisto, pois entregaram o pote ao ladrão!...

Assunto: Secretaria de Estado da Cultura

Para conhecimento de alguns atentados que os funcionários do Estado são vitimas e dos quais passam como culpados, eis 3 casos que se passam na chafarica, perdão, secretaria de estado onde me encontro a prestar serviço e que julgo dever dar a conhecer a todos, já que a comunicação social se ocupa mais em dar cobertura aos diversos violadores.
Por profissionalismo não irei contar casos de âmbito funcional de algumas instituições dependentes da secretaria de estado da cultura, os quais levariam à violação do dever de sigilo e que poriam certamente os cabelos em pé de muitos. Mas lá vão 3 casos que apesar de encobertos são públicos:

Na página da internet http://www.portugal.gov.pt/PT/GC19/GOVERNO/NOMEACOES/SEC/Pages/Nomeacoes_SEC.aspx, onde consta muita engenharia financeira, charlatanices, poderão consultar uma vasta lista de nomeados para a SEC, a qual está desactualizada em função de mais nomeações que entretanto ocorreram.

 

1º caso

Nessa lista constam 4 motoristas, sendo que apesar de terem sido informalmente todos propostos no mesmo dia, 3 deles têm a data oficial de nomeação a 28.06.2011, o outro tem como se pode ver no anúncio que se segue, a data de nomeação é 18.07.2011. Sabem porquê? Porque estava à espera de lhe ser emitida a carta de condução que acabara de tirar.

Entretanto, recebi um mail via pombo correio que informava que o rapaz de 21 anos e de origem brasileira tem uma longa experiência em carrinhos automáticos e que foi proposto por um emissário do Paulo Portas, o qual tinha muito boas referências do rapaz desde que frequentou um ginásio com massagens, ou seja, SPA. Com tantos motoristas do extinto ministério da cultura e de outros organismos públicos na situação de mobilidade, só sendo muito bom é que este lhes tirou a condução.

Motorista - André Viola
2011-07-18
Cargo: Motorista
Nome: André Wilson da Luz Viola
Idade: 21 Anos
Vencimento mensal bruto: 2.610,01€ (mais horas extraordinárias, massagens incluídas)
Contacto: gabinete.cultura@sec.gov.pt
 
2º caso
A senhora que se segue é uma especialista em Economia e como tal fez grande parte da sua carreira (como se poderá ver no CV anexo à Resolução que transcrevo), no departamento da Higiene Urbana e Resíduos da CMLisboa.
 

Como profunda conhecedora dos procedimentos da administração pública, há cerca de um ano concorreu para técnica superior do Ministério de Educação. Nessa altura como os alternantes eram outros, a senhora foi legalmente excluída por falta de condição obrigatória (vínculo à administração Central do Estado).

Pois é, mas os tempos mudaram e a senhora em Junho deste ano foi nomeada (facto oculto no tal CV) Directora de Recursos Humanos (outra espécie de resíduos sólidos) da IGAC, onde nunca ninguém a viu, pois a nomeação dela foi por 3 dias, tendo sido de imediato requisitada para a SEC, ou seja, qualquer coisa que corra mal regressa como Directora de Serviços, o resto ninguém sabe e são cantigas.

Mas nada corre mal às pessoas competentes em matérias do reino do ocultismo e eis que a senhora passados 5 meses, como os 4.163,27€, fora os extras, não lhe chegavam é nomeada Administradora do Teatro D. Maria II. Aqui temos o exemplo da capacidade das pessoas saberem estar no local certo à hora certa, pois a senhora como especialista em Higiene Urbana vai ser de vital importância no combate aos pombos que lá fazem as suas necessidades.
 

Colaboradora/Especialista - Sandra Simões
2011-07-05
Cargo: Colaboradora/Especialista
Nome: Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões
Idade: 39 Anos
Vencimento mensal bruto: 4.163,27€
Contacto: gabinete.cultura@sec.gov.pt

Diário da República, 2.ª série — N.º 239 — 15 de Dezembro de 2011 Resolução n.º 21/2011.
Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (TNDM II, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto -Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, os membros do conselho de administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura.
Considerando que terminou, entretanto, o mandato dos membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., torna -se necessário e urgente proceder à nomeação dos novos membros do órgão de administração a fim de garantir o regular funcionamento deste Teatro Nacional.
Considerando que as empresas públicas da área da cultura, no âmbito do processo em curso de optimização dos recursos públicos, vão ser objecto, a curto prazo, de alterações estatutárias e agrupadas num acordo complementar de empresas, os mandatos dos membros do conselho de administração que ora se nomeiam terminarão, excepcionalmente, com a entrada em vigor da legislação que vai concretizar a reorganização das empresas públicas do Estado da área da cultura.
Assim:
Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos do TNDM II, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto -Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 — Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Cultura, o licenciado Carlos Manuel dos Santos Vargas e os licenciados António Maria Trigoso de Lemos Taborda Pignatelli e Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões para os cargos, respectivamente, de presidente e vogais do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

 

3º caso

Por fim temos o caso da tal rapariga que ganha mais que todos os outros nomeados, 5.724,31€, mais que o Chefe de Gabinete do secretário de estado e muito mais que qualquer outro assessor, sendo que até lá há gente que gosta e sabe trabalhar.

Há quem diga que a senhora que referi anteriormente se terá empertigado com a situação desta, pois ganhava 2/3 e até já tinha 3 dias de cargo de Direcção na Administração Pública e esta a única experiência que tinha com a Administração Pública era a de escrever o endereço nas cartas e no mail a enviar pedidos de fiscalização às lojas de fotocópias, no intuito destas serem pressionadas (obrigadas) a pagarem à AGECOP (associação de gestão de direitos de autor) uma exorbitância para (i)legalmente poderem fazer algumas fotocópias.

Como Directora dessa grande empresa de Exportação, perdão, associação de exploração de direitos de autor a senhora ganha de ordenado, fora tudo o resto, e é muito mais, os miseráveis 4.724,31€.  Digo miseráveis pois como sabem o contributo desta senhora é fundamental para os autores deste país que ganham muitos milhares a mais que ela e que sem o esforço desta humilde senhora nada teriam.

Adjunta - Vera Castanheira
2011-06-28
Cargo: Adjunta
Nome: Vera Maria Duarte Mendes Castanheira
Idade: 32 Anos
Vencimento mensal bruto: 5.724,31€
Contacto: gabinete.cultura@sec.gov.pt

Desculpem o desassossego, mas é o contributo que penso poder dar contra o massacre a que estamos a ser submetidos.

Saúde e Protecção dos DEUSES, pois um só não chega

É UM GOSTO VIVER NESTE PORTUGAL DELAPIDADO...POR ESTES ALEGADOS SOCIAIS DEMOCRATAS E DEMOCRATAS CRISTÃOS...POIS! AO DOMINGO VÃO À MISSA... E NA SEGUNDA-FEIRA SEGUINTE  JULGAM-SE LIMPOS E ABSOLVIDOS DE TODOS OS CRIMES QUE DURANTE A SEMANA  VÃO REINCIDINDO, EM TOTAL IMPUNIDADE! NO DOMINGO SEGUINTE VOLTAM A IR À MISSA!...

 

ATÉ QUANDO VAMOS PERMITIR ISTO, AO MESMO TEMPO QUE  NOS VÃO ROUBANDO TODOS OS DIAS?!



Publicado por [FV] às 09:08 de 01.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

DO FOGO E DAS CINZAS

 



Publicado por [FV] às 14:33 de 04.01.12 | link do post | comentar |

CRISE? QUAL CRISE?



Publicado por [FV] às 17:23 de 03.01.12 | link do post | comentar |

UM BOM 2012? Tenham mas é juízo!
O GOVERNO, SA e uma visão do nosso futuro... por Daniel Estulin
(Partes duma Conferência de Imprensa no Parlamento Europeu em 01.12.2011)
 


Publicado por [FV] às 09:57 de 31.12.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

TAP pede excepção no corte de subsídios

Leia aqui a notícia do Económico



Publicado por [FV] às 18:55 de 19.12.11 | link do post | comentar |

Finalmente alguém sensato

Por

O que disse o vice-presidente da bancada do PS e tanta celeuma levantou é o óbvio: um Governo que se preocupasse exclusivamente com os interesses dos portugueses e não fosse um mero núncio local dos interesses dos "mercados" deveria ter como absoluta prioridade a renegociação da dívida.

É hoje claro para quem observa, sem palas ideológicas, a situação portuguesa que nunca conseguiremos pagar a dívida nas condições usurárias que nos foram impostas, as quais, gerando recessão e bloqueando o crescimento da economia, constituem o principal obstáculo a esse pagamento, forçando sempre a novas e sucessivas "ajudas", numa espiral de endividamento cujos resultados estão à vista na Grécia.

Assim, a reestruturação da dívida será, mais tarde ou mais cedo, uma inevitabilidade. Aos credores interessa que seja o mais tarde possível, quando o país estiver já completamente exaurido e sem património que vender ao desbarato. Nessa altura, tudo o que puderem ainda sacar será bem vindo. Aos portugueses interessa que seja já, enquanto ainda dispomos de uns restos de soberania.

A desassombrada afirmação de Pedro Nuno Santos, de que devemos "marimbar-nos para os credores" e usar todas as armas para obter condições que nos permitam pagar o que devemos e sobreviver como país independente, seria o desiderato patriótico de qualquer Governo que não agisse apenas como submissa correia de transmissão dos interesses da Sra. Merkel.

In [JN]



Publicado por [FV] às 14:17 de 19.12.11 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

A BÉLGICA E A CRISE...



Publicado por [FV] às 16:33 de 05.12.11 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

REFORÇO: PARA COMEÇAR A RESOLVER A «CRISE»



Publicado por [FV] às 17:53 de 29.11.11 | link do post | comentar |

«BAILINHO» DA MADEIRA


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Publicado por [FV] às 16:16 de 21.11.11 | link do post | comentar |

Riem de quê? Ou de quem?

 



Publicado por [FV] às 18:11 de 17.11.11 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Quando a crise é só para alguns…



Publicado por [FV] às 14:33 de 04.11.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Compreender a Dívida Pública

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Publicado por [FV] às 17:49 de 03.11.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Soros. Sete Passos para a Forca

(?) 7 propostas para resolver a crise (?). Por George Soros

1. Criação de um “Tesouro comum” no qual seriam chamados a participar o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF).

Pergunta: com o dinheiro de quem seria criado este "Tesouro comum"? Contribuintes ou Quantitative Easing em molho Europeu? Eu tenho algumas suspeitas... (?)


2. FEEF assuma os títulos de dívida grega detidos pelo BCE e pelo Fundo Monetário Internacional, para que, reestabelecendo a cooperação entre o BCE e os Governos, houvesse uma “redução voluntária significativa da dívida grega com a participação do FEEF”.

O FEEF é o Fundo de Resgate Europeu, dinheiro dos contribuintes tanto para ser claro. Assim, a ideia de Soros é que o Fundo de Resgate (constituído pelo dinheiro dos contribuintes) assuma os Títulos da dívida grega actualmente nas mãos do Banco Central Europeu (que é privado) e do Fundo Monetário Internacional (outra entidade na qual participam activamente os bancos).

Síntese: a dívida grega das mãos dos bancos privados às dos contribuintes. (?)

3. O fundo de resgate do Euro deve ser “usado para garantir o sistema bancário” e não a dívida pública dos Estados-membros da Zona Euro.

E como não concordar? Os bancos antes de tudo o resto, máxima prioridade, os Países que se lixem. Afinal "viveram acima das possibilidades", é justo que sofram. (?)

4. Os maiores bancos deveriam “aceitar receber instruções do BCE em nome dos Governos”. Aos que se recusarem a isso, acentua, seria negado acesso à “janela de desconto do BCE”.

Ponto interessante: uma vez que o dinheiro dos contribuintes for depositado no "Tesouro comum", qual seria o banco tão estúpido de recusar as recomendações do BCE? Que, lembramos, não recebe ordens dos governos pois o que se passa é exactamente o contrário?

5. A autoridade monetária da Zona Euro deve “manter as linhas de crédito e as carteiras de empréstimos”, ao mesmo tempo que cada instituição reforçaria por si própria o controlo de risco dos bancos.

"Manter"? Querido Soros, manter o quê? Os bancos não emprestam, esta é a crua realidade. Seria preciso "estimular" (eufemismo) os bancos de forma a conceder mais empréstimos.
Mas também não seria mal controlar as instituições bancárias. Que tal alguns inúteis stress-test?

6. O BCE deve baixar as taxas de desconto, de forma a encorajar os Governos a privilegiarem a emissão de Bilhetes do Tesouro e os bancos “a manter a sua liquidez, na forma desses Bilhetes do Tesouro em vez de depósitos no BCE”.

O triunfo da dívida.
Os Países estão submergidos pela dívida: a solução é baixar as taxa de desconto (já baixa) para que os Estados possam emitir ainda mais dívida. E os bancos? Simples, comprariam estes Títulos, de forma a aumentar o poder deles.
(?)

7. Os problemas da crise da dívida seriam ultrapassados se os líderes mostrarem unidade política e vontade de resolver a situação europeia.

Uma medida inteligente e original que podemos resumir desta forma: se a minha avó tivesse rodas era um camião...



Publicado por [FV] às 12:23 de 01.11.11 | link do post | comentar |

Quando a crise se agudiza

OS PORTUGUESES TÊM DE REAGIR,

DE SE INDIGNAR,
DE ENCONTRAR SOLUÇÕES
PARA SAIRMOS DESTE INFERNO.

 

 



Publicado por [FV] às 11:18 de 28.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

«O DONO DA VOZ»

 

Estas sábias palavras foram escritas por Ângelo Correia o ano passado.
Como se pode então considerar as recentes declarações do «dono da voz»

quando refere em relação às subvenções vitalícias dadas aos ex-políticos?

«Os direitos que nós temos são...direitos adquiridos!»



Publicado por [FV] às 10:55 de 26.10.11 | link do post | comentar |

Os cágados que falam

 

...«São como os cágados alcandorados na árvore: não treparam, alguém os pôs lá

 



Publicado por [FV] às 09:53 de 24.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

QUANTO MAIS CEDO A DESOBEDIÊNCIA, MENOR SERÁ O DESASTRE

Está em curso o processo de subdesenvolvimento do País. As medidas que o anunciam, longe de serem transitórias, são estruturantes e os seus efeitos vão sentir-se por décadas. As crises criam oportunidades para redistribuir riqueza. Consoante as forças políticas que as controlam, a redistribuição irá num sentido ou noutro. Imaginemos que a redução de 15% do rendimento aplicada aos funcionários públicos, por via do corte dos subsídios de Natal e de férias, era aplicada às grandes fortunas, a Américo Amorim, Alexandre Soares dos Santos, Belmiro de Azevedo, famílias Mello, etc. Recolher-se-ia muito mais dinheiro e afetar-se-ia imensamente menos o bem-estar dos portugueses. À partida, a invocação de uma emergência nacional aponta para sacrifícios extraordinários que devem ser impostos aos que estão em melhores condições de os suportar. Por isso se convocam os jovens para a guerra, e não os velhos. Não estariam os superricos em melhores condições de responder à emergência nacional?

Esta é uma das perplexidades que leva os indignados a manifestarem-se nas ruas. Mas há muito mais. Perguntam-se muitos cidadãos: as medidas de austeridade vão dar resultado e permitir ver luz ao fundo do túnel daqui a dois anos? Suspeitam que não porque, para além de irem conhecendo a tragédia grega, vão sabendo que as receitas do FMI, agora adotadas pela UE, não deram resultado em nenhum país em que foram aplicadas - do México à Tanzânia, da Indonésia à Argentina, do Brasil ao Equador - e terminaram sempre em desobediência e desastre social e económico. Quanto mais cedo a desobediência, menor o desastre.

Em todos esses países foi sempre usado o argumento do desvio das contas superior ao previsto para justificar cortes mais drásticos. Como é possível que as forças políticas não saibam isto e não se perguntem por que é que o FMI, apesar de ter sido criado para regular as contas dos países subdesenvolvidos, tenha sido expulso de quase todos eles e os seus créditos se confinem hoje à Europa. Porquê a cegueira do FMI e por que é que a UE a segue cegamente? O FMI é um clube de credores dominado por meia dúzia de instituições financeiras, à frente das quais a Goldman Sachs, que pretendem manter os países endividados a fim de poderem extorquir deles as suas riquezas e de fazê-lo nas melhores condições, sob a forma de pagamento de juros extorsionários e das privatizações das empresas públicas vendidas sob pressão a preços de saldo, empresas que acabam por cair nas mãos das multinacionais que atuam à sua sombra.

Assim, a privatização da água pode cair nas mãos de uma subsidiária da Bechtel (tal como aconteceu em Cochabamba, após a intervenção do FMI na Bolívia), e destinos semelhantes terão a privatização da TAP, dos Correios ou da RTP. O back-office do FMI são os representantes de multinacionais que, quais abutres, esperam que as presas lhes caiam nas mãos. Como há que tirar lições mesmo do mais lúgubre evento, os europeus do Sul suspeitam hoje, por dura experiência, quanta pilhagem não terão sofrido os países ditos do Terceiro Mundo sob a cruel fachada da ajuda ao desenvolvimento.

Mas a maior perplexidade dos cidadãos indignados reside na pergunta: que democracia é esta que transforma um ato de rendição numa afirmação dramática de coragem em nome do bem comum? É uma democracia pós-institucional, quer porque quem controla as instituições as subverte (instituições criadas para obedecer aos cidadãos passam a obedecer a banqueiros e mercados) quer porque os cidadãos vão reconhecendo, à medida que passam da resignação e do choque à indignação e à revolta, que esta forma de democracia partidocrática está esgotada e deve ser substituída por uma outra mais deliberativa e participativa, com partidos mas pós-partidária, que blinde o Estado contra os mercados, e os cidadãos contra o autoritarismo estatal e não estatal. Está aberto um novo processo constituinte. A reivindicação de uma nova Assembleia Constituinte, com forte participação popular, não deverá tardar.

 Por Boaventura Sousa Santos, [Visão]



Publicado por [FV] às 17:01 de 21.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

CARRIS | E O «ZÉ» PAGA...



Publicado por [FV] às 12:43 de 20.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

POLÍTICAS SÉRIAS, PRECISAM-SE!



Publicado por [FV] às 11:17 de 18.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

POLÍTICOS A SÉRIO, PRECISA-SE!



Publicado por [FV] às 12:36 de 17.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

CP | E O «ZÉ» PAGA...


Publicado por [FV] às 16:03 de 16.10.11 | link do post | comentar |

DEMOCRACIA SUSPENSA


Publicado por [FV] às 12:21 de 07.10.11 | link do post | comentar |

Ainda o BPN. Crime? Qual crime?

O cancro do BPN
A reprivatização do BPN mantém o banco na senda daquilo que sempre foi: um verdadeiro tratado sobre a nossa incapacidade e impotência.
Nasceu de forma obscura, cresceu como tinha nascido, na base do puro tráfico de influências incrustado no coração do poder político, contaminou a credibilidade de várias instituições, teve uma nacionalização desastrosa e acaba a ser vendido a pataco. Nada verdadeiramente surpreendente num país que acomoda o compadrio como forma de estar na política e nas áreas mais sensíveis do poder de Estado. Basta atentar na vertiginosa circulação de pessoas entre quadros da Justiça e do BPN ou de outros bancos para perceber o patamar em que se joga o negócio da influência.
Por: Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do CM

 

Pesada herança
A venda do BPN realça bem a pertinência de um dos mais conhecidos provérbios populares – o que nasce torto tarde ou nunca se endireita. De facto, o negócio que o Estado fez com o BPN não é brilhante. Longe disso. O problema, porém, é que o mal vem muito de trás, as causas são profundas e, face ao desastre que se conhece, o desfecho dificilmente poderia ter sido diferente. Negar isto é negar a evidência.

O caso BPN é um filme de terror. Começou com a actuação ruinosa de gestores sem escrúpulos e a omissão irresponsável de reguladores incompetentes que transformaram uma instituição financeira num caso de polícia. Continuou com a leviandade de um governo que nacionalizou o que nunca devia ter nacionalizado, porque o plano Cadilhe representava uma alternativa melhor e menos onerosa. Prosseguiu com as mentiras reiteradas de Sócrates e Teixeira dos Santos, garantindo que aquela nacionalização não custaria um euro aos contribuintes. E chegou até aqui, sem que o governo anterior tivesse conseguido arranjar comprador para o banco ou logrado sequer estancar a sua continuada degradação.

Entretanto, as más práticas continuaram. A justiça, que deveria agir de modo exemplar, ainda não puniu ninguém. Vítor Constâncio, que falhou redondamente na regulação cá dentro, foi promovido com estrondo lá para fora. Os governantes que nos meteram nesta aventura suicida estão a salvo, quando deviam ser pessoalmente responsabilizados. O Estado, o tal a quem a nacionalização não custaria um euro, já meteu no BPN mais de 2,4 mil milhões de euros.

Perante esta pesada herança, é espantoso ver a ligeireza com que se critica o actual governo pela decisão tomada. Afinal, este governo resolveu em mês e meio, em condições altamente adversas, um problema que se arrastava há anos. E como disse, e bem, a Secretária de Estado do Tesouro, a alternativa da extinção do banco, em vez da sua venda, ainda sairia mais cara aos contribuintes. Face a estas evidências, o Governo só peca mesmo num pormenor – em não recordar os coveiros desta situação e as suas pesadas responsabilidades. Afinal, se o passado não legitima as decisões de hoje, também não pode fazer esquecer as responsabilidades de ontem.

Por: Luís Marques Mendes [CM]

 

Crise, crime e impunidade

Uma vez mais foram socializadas as perdas e privatizamos os benefícios.

E a procissão ainda vai no adro…
O crescimento dos últimos anos, antes da actual crise, foi, tão rápido como virtual. Cometemos, nesse tempo, um grave erro ao não aproveitar devida e democraticamente tantos fundos que tivemos à disposição para desenvolver a nossa economia, aumentando, nomeadamente, a produtividade e o desenvolvimento tecnológico. Desaproveitámos uma oportunidade de ouro para reforçar os serviços públicos e, portanto, construir um país mais justo, solidário e equitativo. Também, não aproveitámos o crescimento para avançar na coesão social.

 Alguns – os oportunistas do costume, as clientelas partidárias e os abutres da economia e da finança – encheram-se, porém, à tripa forra, como vamos, agora, percebendo.

Entretanto vieram os ventos da crise, que não param de soprar, e esses, mesmos oportunistas e abutres mudaram-se para novos poleiros continuando tranquilamente a ganhar tanto quanto nós, cidadãos comuns, continuamos a perder. A pouca riqueza que produzimos é distribuída apenas por alguns e nunca chegará, sequer, para o país pagar as suas dívidas, crescentes, apesar de todos os sacrifícios impostos aos cidadãos.

Num tempo em que o dinheiro é rei e senhor das nossas vidas, o Estado resgatou a banca e empenhou no sistema financeiro dinheiro público para pagar fraudes e crimes económico-financeiros dos magnatas da banca.

Uma vez mais foram socializadas as perdas e privatizamos os benefícios. E a procissão ainda vai no adro…

O caso do BPN será, porventura, o mais elucidativo do que se afirmou acima. É certo que, três anos volvidos sobre o conhecimento público da situação, há um julgamento em curso, cerca de duas dezenas de inquéritos a correr na justiça criminal e perto de trinta arguidos constituídos – alguns dos quais, diga-se, continuam no “mercado” a fazer as suas negociatas, a brilhar nos melhores restaurantes de Lisboa e a pavonear-se nas praias algarvias e nas revistas cor-de-rosa. Diz-se, entanto, que, pelo menos, 800 milhões de euros terão sido desbaratados em negócios ruinosos e também aconchegado as contas bancárias e o património de vários intervenientes nesse escândalo.

Ora, se se pode compreender (dificilmente) a morosidade da justiça em agir criminalmente, não se pode aceitar, de todo, que tantos milhões não tenham sido apreendidos pelos Tribunais acautelando os interesses do Estado e a efectiva realização da justiça. Refiro-me, no transe, aos dinheiros que circulavam no BPN e na SLN, sua detentora, e que de favoreciam uma casta de plutocratas que continuam por aí a rir-se de todos nós usufruindo dos resultados dos seus crimes enquanto muitas empresas fecham as portas por dificuldades económicas graves (a que ninguém acode), o desemprego aumenta, e as pessoas e as famílias, endividadas em limites insuportáveis, caem para a valeta da sociedade (e o Estado social se desvanece).

E, neste contexto, imperativo patriótico e moral assinalar a quem de direito que o dinheiro resultante desses crimes – e o de outras fraudes fiscais e da corrupção em geral – não se evaporou. É preciso é ir no seu encalço e recuperá-lo para o Estado e para os seus legítimos donos.

Quem lucrou com esses negócios ilícitos? Quem recebeu lucros, dividendos e quem contraiu empréstimos fraudulentos na banca sabendo que os não iria pagar? Quem aumentou despudoradamente o seu património nesses negócios ilegais e imorais? Onde está, enfim, o dinheiro (ou o património) dai resultante?

A crise que nos atormenta e promete levar-nos à miséria poderá encontrar um lenitivo se forem postos a nu aqueles que se alimentaram, ao longo de anos, de todas essas falcatruas. Mas será que o poder político quer e pode (não estará comprometido nos escândalos?) deitar mão aos instrumentos legais que tem ao seu dispor ou criar outros adequados a este tipo de criminalidade?

No nosso país o crime continua a compensar.
Por: António Vilar, advogado



Publicado por [FV] às 16:51 de 16.08.11 | link do post | comentar |

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