Três verdades inconvenientes

É impossível ter uma discussão séria sobre política orçamental e política económica (e não, não são a mesma coisa mas relacionam-se intimamente) sem desempoeirar alguns factos. E há três que hoje se devem destacar, porque estão na base da necessidade de uma nova política orçamental. Vamos a elas:

1) Quem tem pago os aumentos de impostos são as famílias, não as empresas.

No ano 2000, ao começar este século, a divisão da tributação directa entre as famílias (IRS) e as empresas (IRC) era de 6,7 mil milhões de euros para as primeiras e 4,5 mil milhões de euros para as segundas (dados Pordata).
Em 2014, depois do brutal aumento de impostos sobre as famílias, promovido pelo anterior governo a coberto da austeridade, essa relação é de 12,9 mil milhões de euros para as primeiras e … 4,5 mil milhões para as segundas.
Dito de outra forma, enquanto o esforço fiscal imposto às famílias duplicou em 15 anos, o esforço fiscal pedido às empresas ficou no mesmo valor. Como o PIB, apesar de tudo, aumentou qualquer coisa em 15 anos, o que isto nos diz é que o esforço relativo das empresas diminuiu. 

2) Problemas de produtividade dos trabalhadores? A sério?

É um lugar comum dizer que há um problema de produtividade na economia portuguesa. O que até está certo, mas, de seguida, imputa-se a necessidade de melhor produtividade exclusivamente aos trabalhadores. Ora, no mesmo período (2000-2015), a riqueza criada na produção, em média, por cada trabalhador, aumentou de 23.000 euros para 35.000 euros/ano. Um aumento de quase 50% em valor, ao longo de 15 anos ou, se quisermos, mais de 3% ao ano.
Acresce que, é sabido, os trabalhadores portugueses, especialmente os mais qualificados, emigram com facilidade, especialmente quando empurrados para fora do seu país por políticas económicas desastrosas, e não consta que lhes falte nem qualificações nem produtividade nos países de destino.
Ora, somando todos estes factores, ainda queremos fingir que o problema de produtividade da economia começa e acaba nos salários, como fazem o FMI e demais “instituições”?

3) O ajustamento da economia portuguesa foi feito de forma equitativa?

A resposta é não. Primeiro, o montante do PIB destinado ao pagamento de salários caiu cerca de 11,5% só entre 2012 e 2013. O ajustamento fez-se, quase exclusivamente, cortando salários. Com uma excepção, em 1988. Há 50 anos que a percentagem da riqueza nacional afecta a salários não era tão baixa como em 2014. Quando se discute se era ou não verdade que o governo estava a empobrecer quem trabalha, fica aqui a resposta. Sim. Menos pessoas a trabalhar, e as que trabalham estão a receber menos. E não foi uma baixa menor: este valor caiu qualquer coisa como 2,5% do PIB desde 2011.

Segundo, Portugal voltou aos níveis de pobreza e exclusão social de há dez anos. E a desigualdade na distribuição de rendimentos agravou-se. Há mais pobres e mais pessoas em risco de exclusão social. Pior, foi na população infantil que se registou o maior aumento do risco de pobreza ou exclusão social. De acordo com o rácio S90/S10, dados do INE, o rendimento monetário líquido equivalente dos 10% da população com maiores recursos era 11,1 vezes superior ao rendimento monetário líquido equivalente dos 10% da população com menores recursos (10,7 em 2011 e 9,4 em 2010).

Tudo visto e ponderado, parece impossível defender, como alguns fazem, que era possível ou sequer desejável manter a política orçamental que produziu estes resultados. Não é empobrecendo as pessoas que se enriquece o país. Isto devia ser evidente, mas pelo que se vai lendo por aí, o evidente pode precisar de ser repetido. Que não vos falte nada.

Por: Marco Capitão Ferreira (Económico)



Publicado por [FV] às 09:28 de 07.05.16 | link do post | comentar |

Islândia já condenou 26 banqueiros a prisão pela crise financeira de 2008

Dois tribunais da Islândia anunciaram a condenação a penas de prisão de mais cinco altos dirigentes de Bancos do país, considerados culpados pela crise financeira de 2008. O número de banqueiros responsabilizados já vai em 26.

O Tribunal Supremo da Islândia e o Tribunal de Distrito de Reiquejavique condenaram a penas de prisão três altos dirigentes do Banco Nacional Islandês, o Landsbankinn, e dois administradores do Banco Kaupþing, avança a Iceland Magazine.

Em causa estão crimes financeiros cometidos nas vésperas do colapso económico de 2008.

Com as cinco condenações referidas, são já 26 os banqueiros e financeiros condenados a prisão por delitos relacionados com a crise, num tempo aglomerado de prisão de 74 anos.

De acordo com a referida publicação, 11 ex-banqueiros foram condenados a penas de prisão de 4 anos ou mais.

Os antigos líderes do Banco Kaupþing são os que receberam as penas mais longas, nomeadamente nos casos do ex-CEO, Hreioar Már Sigurosson, e do ex-CEO do Kaupþing Luxembourg, Magnús Guomundsson, condenados a 6 anos de prisão cada por manipulação extensiva do mercado, peculato e violação dos deveres fiduciários.

Seis anos é o máximo da pena de prisão prevista na Islândia para os crimes financeiros. Mas a Justiça pode aplicar penas mais longas quando se confirmem crimes sistemáticos e repetidos.

Essa possibilidade está ainda a ser analisada, conforme frisa a Iceland Magazine, pelo que Hreioar Már Sigurosson e Magnús Guomundsson arriscam penas maiores.

Destaque ainda para as condenações do ex-director do Kaupþing, Sigurour Einarsson (5 anos de prisão), do ex-CEO da divisão interna do Banco, Ingólfur Helgason (4 anos e meio de prisão) e do director da divisão de empréstimos do Banco, Bjarki Diego (2 anos de prisão).

Foi também condenado a 4 anos e meio de prisão um dos principais accionistas do Banco, Ólafur Ólafsson, considerado “um dos mais poderosos “Vikings corporativos” dos anos pré-2008″, segundo destaca a Iceland Magazine.

Outro investidor relevante, Skúli Þorvaldsson, foi condenado a seis meses de prisão.

No Banco Nacional da Islândia foram condenados o ex-CEO Sigurjón Þ. Árnason (3 anos e meio de prisão) e o ex-director do departamento de empréstimos corporativos, Elín Sigfúsdóttir (1 ano e meio de prisão).

Há ainda outros responsáveis do Banco condenados a penas menores.

E há também outros banqueiros e investidores à espera de sentença.

Em 2012, já tinha sido condenado a 2 anos de prisão o ex-Secretário do Ministro das Finanças da Islândia, Baldur Guolaugsson, por abuso de informação.

Publicado em: ZAP



Publicado por [FV] às 19:35 de 24.10.15 | link do post | comentar |

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