Revolta contra 'offshores', injustiça fiscal, ... e 'quem paga'? e manda...

-------   Mas afinal quem paga impostos ?!    Quem contribui para a manutenção do Estado e serviços públicos ?!   (e quem se aproveita/ usufrui sem pagar ?)

   R:  Apenas os que não conseguem fugir (através de: actividade/ transacção não declarada, 'contabilidade criativa', 'planeamento fiscal', esquemas de facturas falsas, propriedade intelectual/ 'royalties', 'franchises', sede fiscal em 'offshore', ...) nem são isentados ou subsidiados pelo governo.

i.e.:  muitos(...) dos consumidores finais (...) pagam  IVA;  o IRS  pagam os trabalhadores por conta de outrém; o IRC (numa pequena fração) pagam alguns empresários (as grandes empresas não pagam em Portugal, pois apenas pagam uma ínfima parte nos offshores e ainda têm isenções, incentivos e subsídios !!);  idem para o IMI, IA, ... e os outros impostos e taxas ...

ou seja, (quase) não paga a classe baixa (pois tem parcos rendimentos e ficam isentos); não paga a elite/ classe alta (porque através das suas empresas fogem de uma maneira ou de outra...); pelo que é a classe média (e em especial os trabalhadores por conta de outrém) que paga e é sobrecarregada de impostos !!

    Junte-se a esta injustiça fiscal, o PODER económico-financeiro e dos media (através de exageradas desigualdades, lobbies, colocação de familiares e boys em lugares de administração e direcção, o tráfico de influências/ corrupção, a propaganda/ publicidade; e o baixo nível de literacia e de activismo cidadão),  que (estando ao serviço do poder dominante, nacional e transnacional) manipula a informação e eleitores, e determina a política/ governação do país  (quase sem pagar impostos!!, tal como a Igreja e a Nobreza na idade média !!) -- estas são as causas da deficiência do nosso país, sociedade, economia, justiça, ... que obriga a emigrar gerações de concidadãos desde há séculos.

-------   E porque é que o Fisco (governo, legisladores e A.T.) todos os anos altera o Código Fiscal (IRC, IRS ... declarações e respectivas regras de preenchimento) ?    E porque não simplifica (e reduz) a legislação fiscal e os recibos/facturas aceites para apresentação e validação fiscal ?

Será que há interesses de contabilistas, advogados e grandes empresas, a proteger e a beneficiar com lacunas, interpretações e negócios ..., em prejuízo do cidadão comum  e do pequeno empresário ?!

------- E quem  decide neste país  (e no mundo) ?!   (vêr tb 'post':) Política ...e  PODER  (global, financeiro ...)

------- As famílias que vivem em cima   (-J.Rodrigues, 14/12/2015, Ladrões de B.)

 Em Portugal, a única classe social que pode ser mencionada sem se perder a respeitabilidade no debate público ainda é a famosa, e convenientemente parda, classe média. É como se todos fizessem parte dela. O problema é que de vez em quando a inconveniente realidade, trazida pela mão de jornalistas atentas, impõem-se à sabedoria convencional: 1000 famílias que mandam nisto tudo (e não pagam impostos), (texto tb em comentário) título de um imprescindível artigo de Elisabete Miranda, ilustrando o chamado Estado fiscal de classe. Este não é o da tal média, sendo antes, uma vez mais, o Estado a que chegámos, sempre tão selectivamente permissivo, no capitalismo neoliberal realmente existente.

----- Injustiça fiscal na UE - e em Portugal...  (-

    "O relatório Ferreira/Theurer resulta da crucial investigação desenvolvida pela Comissão TAXE para levantar o véu de opacidade em que as multinacionais operam na União Europeia e no mundo para pagar cada vez menos impostos, enquanto se sobrecarregam cidadãos e PMEs e governantes capturados alegam "não haver dinheiro" para o Estado Social, nem para investir na economia e na criação de emprego: os dados sobre Portugal nesta matéria, nos últimos anos, são acabrunhantes - sobre os governantes e as instituições que integraram a Troika.
    Mas, mesmo assim, os nossos governos continuam a perseguir "whistleblowers" (informadores ao público) que deviam ser protegidos e a limitar a transparência de acordos fiscais e isenções, benefícios e outras práticas fiscais imorais e injustas, para manter o "dumping" fiscal em que embarcaram.
    Este Parlamento não deve aceitar, em co-decisão, um acordo que não obrigue as empresas a publicar os seus relatórios de contas país por país - como já fazem os bancos, sem prejuízo.
    A Comissão TAXE tem de continuar a investigar, pela transparência, pelo escrutínio da política fiscal das multinacionais e pelo fim da escandalosa cumplicidade de governantes europeus contra os interesses dos cidadãos e da União".
       Minha intervenção ontem, no PE, no debate sobre o relatório da Comissão TAXE, criada no seguimento do escândalo "Luxleaks". Elisa Ferreira é co-relatora do relatório que votaremos esta manhã - e que aconselho todos a ler com muita, muita atencão. Também é sobre a injustiça fiscal em Portugal, que o novo governo socialista terá prioritariamente de corrigir.
 
---- Revolta fiscal: Comerciantes de vila britânica põem o dinheiro em "offshores"  (F.Galope, Visão, 12.11.2015) 

   É galesa a terreola revoltada contra uma legislação fiscal que beneficia as multinacionais e penaliza os “pequenos”. Chama-se Crickhowell, cujos comerciantes vão usar os mesmos métodos contabilísticos dos “grandes”, convertendo a localidade em paraíso fiscal. Isso para levar o governo britânico a apertar as malhas das leis tributárias que facilitam a fuga legal ao fisco de gigantes como a Google e a Starbucks.

   Quando descobriram os alçapões na legislação fiscal britânica com que as gigantes multinacionais evitam pagar impostos no Reino Unido, os comerciantes de Crickhowell não se ficaram pela fúria e má língua. Resolveram agir e mobilizar os seus concidadãos. Agora, garantem, vão aplicar os mesmos métodos contabilísticos usados por empresas como a Google ou a Amazon e converter a localidade num "offshore".

    Crickhowell, uma terreola com menos de 2 800 habitantes, situada no País de Gales, está, assim, em pé de guerra. A revolta ameaça converter-se numa autêntica revolução capaz de varrer o Reino Unido (e que deveria alargar-se à U.E., EUA, etc, pois o problema é global).

    Sob a jurisdição britânica existem alguns paraísos fiscais, como na (City of London, ilha de Man,) ilha de Jersey, as ilhas Virgens britânicas, ... A dimensão do escândalo dos offshores” no Reino Unido veio à luz do dia, há um ano, na sequência de uma investigação jornalística do Guardian em colaboração com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Nesse trabalho detetou-se o uso de paraísos fiscais por cerca de 20 mil entidades e indivíduos britânicos, entre eles alguns financiadores do Partido Conservador, que terá recebido por essa via cerca de oito milhões de libras (€11,3 milhões).

    Há vários anos que o governo britânico se diz intolerante para com a evasão fiscal. E num relatório do executivo lê-se mesmo que “no passado, as contas 'offshore' e outros esquemas complexos estiveram envoltos em secretismo, ao ponto de algumas pessoas terem sentido que se podiam eximir às suas responsabilidades contributivas… Esses dias acabaram”.

    Mas grande questão nem sequer é o crime de fuga ao fisco  mas sim a quantidade de lacunas na legislação, aproveitadas por advogados (e ROCs ...) especializadíssimos na criação de esquemas de ('planeamento' ou) “otimização fiscal” para os seus clientes.

    E são essas lacunas que os habitantes de Crickhowell contestam, com as micro-empresas da vila a alegarem estarem a ser vítimas de concorrência desleal por parte das grandes cadeias.

    Como exemplos referem a Amazon, que, no Reino Unido, fatura 5 300 milhões de libras (cerca de €7 500 milhões) em vendas online, mas pagando apenas 11,9 milhões (€16,4 milhões) de impostos; o gigante do café Starbucks que, desde a abertura da sua primeira loja em Londres, há 17 anos, terá pago ao fisco somente 8,6 milhões de libras. Outros casos são o da cadeia Caffé Nero, que não pagará imposto sobre os lucros desde 2008, e a todo-poderosa Google, tributada em 20 milhões de libras sobre mais de 3 500 milhões de receitas geradas no Reino Unido.

     A rebelião envolve, entre outras, uma empresa artesanal de salmão fumado, um café da terra, uma livraria e uma padaria.

    Aconselhadas por peritos, as micro-empresas de Crickhowell – muitas delas há três gerações na mesma família – uniram-se e já apresentaram, às autoridades tributárias de Sua Majestade planos fiscais, que foram copiar aos esquemas de “otimização fiscal” que os “grandes” usam para evitar pagar impostos.

    A filosofia subjacente ao movimento não é propriamente a de “ou há moralidade ou comem todos”, nem a de “se não os podes vencer, junta-te a eles”. É mais uma atitude cívica que visa dar o exemplo. É contagiar outras localidades, levando-as a fazerem o mesmo, para pressionar o governo a tapar os buracos na legislação que permitem às multinacionais fugir ao fisco dentro da legalidade.

     E isso está patente nas declarações de Jo Carthew, proprietária do fumeiro de Salmão, ao The Independent: “Ficámos chocados ao descobrir que as receitas geradas pelos trabalhadores, que dão o litro nessas cadeias internacionais, não são declaradas.”

E para que não haja mal-entendidos, acrescentou: “Nós queremos pagar os nossos impostos, porque todos usamos as escolas e os hospitais. Mas pretendemos uma mudança da legislação para que todos paguem a sua justa parte”.

     A revolta cívica de Crickhowell é acompanhada a par e passo por uma equipa da BBC, que está a rodar um documentário intitulado “A vila que se tornou uma 'offshore'", e que deverá ser transmitido em 2016, levando luz ao sombrio mundo do relacionamento das grandes empresas com o fisco.

------  "Quem paga" a destruição social e o medo ?

        Diário de um tempo diferente    (12.11.2015, J. Pacheco Pereira, Abrupto )
  12- Quando é que os jornalistas, que seguem quase unanimemente a linha do "quem paga" (isso) como único critério para avaliar o mérito de qualquer medida e repetem à saciedade a mesma pergunta,   se interrogam sobre se essa pergunta deve ser a primeira a ser feita, e se deve ser feita do modo que é feita,    e se não há toda uma carga ideológica (e uma série de simplismos mais que rudimentares) nessa maneira de colocar a questão?
     A resposta é sempre, nós os contribuintes. Portanto, alguém há-de pagar.   Mas será que a pergunta nos diz alguma coisa sobre
quem são os contribuintes que (pagam  e os que) deviam pagar mais e não pagam,
os que fogem aos impostos perante a complacência do estado (/A.T. e cidadãos),
ou os que tem (subsídios, deduções e) isenções fiscais que podem ser cortadas,
ou as despesas que são feitas e não deviam ser feitas (ou incluídas/'abatidas'),
ou sobre se há justiça distributiva em quem paga,
ou até, se se justifica que se pague mais.
      Não, não nos diz nada.        É que se for assim, a pergunta "quem paga" quer dizer "isso não se deve fazer", não se devem aumentar salários, pensões, reformas, etc.     E como a pergunta não é feita noutras circunstâncias, é uma pergunta profundamente viciada
pela miserável ideologia (neoliberal) que circula nos nossos dias e que muita gente interiorizou sem pensar no que está a dizer,    ou porque é hostil a que se "pague" a alguns e nunca faz a pergunta a outros.      Ora eu conheço mil e um exemplos em que a pergunta "quem paga" tem todo o sentido de se fazer e ninguém a faz.       (...)

            ------- Para as multinacionais/ transnacionais ...   o Natal é todos os dias ...

 . 19 das 20 empresas registadas na Bolsa de Lisboa transferiram a residência fiscal para paraísos fiscais europeus (i.e. 95% das maiores empresas Não pagam impostos em Portugal e algumas ainda recebem incentivos e ...).
  (via Entre as Brumas, 24/11/2015)

---- Portugal concede benefícios fiscais a grandes empresas  (C.Pinto, Visão, 18/11/2015)

    Estado concedeu benefícios fiscais superiores a mil milhões de euros. A Zona Franca da Madeira absorveu mais de 200 milhões, com destaque para a actividade petrolífera. As empresas ligadas à indústria petrolífera, radicadas na Zona Franca da Madeira (ZFM)('offshore'/paraíso fiscal), continuam a ser grandes destinatárias dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado português. Entre estas, contam-se pelo menos duas empresas detidas pela Sonangol, empresa do governo angolano para a exploração de petróleo e gás: a Sonasurf e a Sonacergy.

    A lista dos benefícios fiscais de IRC foi publicada no final da passada semana, no portal das Finanças, com alguns meses de atraso, como já vem sendo habitual. Foram 16494 empresas beneficiadas, correspondendo a um “perdão” fiscal no valor global de mais de mil milhões de euros.

    À cabeça, com 53,068 milhões de euros de poupanças em impostos, está uma filial portuguesa da Saipem italiana, empresa prestadora de serviços e fornecedora de equipamentos às plataformas petrolíferas, detida pela ENI, que, por sua vez, detém ainda 5% da Galp.

     A terceira maior fatia individual de benefícios fiscais, no valor de 47,6 milhões de euros, foi para a Eloaliança, que antes se chamava Farrugia, e é detida na totalidade por uma empresa com sede em Bilbao. Ambas pertencem ao universo empresarial do grupo brasileiro ARG que tem uma grande base dos seus negócios na Guiné Equatorial.

    A Sonasurf teve uma isenção fiscal de 3,936 milhões de euros. Detida em 49% pela Sonangol (Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola), a Sonasurf tem 51% do capital nas mãos da Bourbon Offshore, com sede em Marselha, França, integrada num conglomerado de empresas com representação em todo o mundo, desde a Ásia ao Médio Oriente. Acresce que uma das suas subsidiárias – a Bourbon Offshores Interoil Shipping - está também individualmente sedeada na ZFM e, por essa via, recebeu mais 3,870 milhões de euros de isenções fiscais do Estado português.

    Quanto à Sonacergy Serviços e Construções Petrolíferas Lda, também com sede na ZFM, recebeu um pouco acima de dois milhões de euros. Trata-se de uma sociedade detida em 40% também pela Sonangol e 5% pela Wapo International (outra empresa angolana), estando os restantes 55% nas mãos da Acergy B.V., multinacional da extração petrolífera do grupo Subsea7, com sede em Roterdão, Holanda.

    Quem também teve isenções fiscais de 3,2 milhões de euros foi a Laforta, sociedade unipessoal de gestão e investimentos, igualmente fixada na ZFM. Detida pela espanhola Complet Drilling Investments S.L., a Laforta está ligado ao Grupo R, empresa petrolífera do México e principal base de apoio do Estado mexicano (o equivalente à Sonangol em Angola).

    Uma das características em comum nestas empresas (com sede fiscal no offshore) é que empregam muito poucos residentes (a mesma caixa postal e escritório "representa" dezenas de empresas...) e a sua atuação global está marcada por algum envolvimento em negócios menos transparentes, sendo que nem sempre é fácil perceber a quem pertencem. As contas da Sonasurf e da Sonacergy, por exemplo, não estão refletidas nos relatórios da Sonangol.

    Certo é que ao abrigo do estatuto ‘offshore’ da ZFM, - que paga apenas 5% de IRC, em vez dos 25% de lei – deixaram de ser pagos quase 218 milhões de euros de impostos.

             A ‘inflação’ de fundos de pensões

Os fundos de pensões foram beneficiados em 198 milhões de euros e são agora em muito maior numero do que nos anos anteriores. Algo que resultou, de acordo com explicação dada pelo Ministério das Finanças, do facto de “só a partir de 2014, a Autoridade Tributária ter tornada obrigatória” a declaração desses fundos. Algo que veio na sequência de chamadas de atenção do Tribunal de Contas, que criticou o facto de as estatísticas publicadas não representarem a totalidade dos benefícios fiscais concedidos.

    Assim, o fundo de pensões do Banco de Portugal está logo no segundo lugar da lista, com um benefício fiscal de 50,1 milhões de euros. Seguem-se-lhe todos os outros fundos de bancos: CGD (20,6 milhões), BPI (19,1 milhões), BESCL (18,1 milhões), BBVA (12,1 milhões), só para nomear os que integram a lista dos dez mais beneficiados.

     Ainda nos primeiros dez, figura a EDP em 4º lugar, com isenções de 24 milhões de euros;  dentro do grupo da EDP, a EDP – Distribuição é também brindada com uma poupança de quase 1,5 milhões de euros; a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, em 5º, com 23,1 milhões; e, em 10º, a Santa Casa da Misericórdia do Porto, com 11,7 milhões. Esta última integra as cerca de 4500 entidades que atuam no âmbito do interesse público (economia social: fundações, associações, empresas privadas com estatuto de IPSS,... congregações religiosas protegidas pela 'Concordata') e que beneficiaram de um valor total de 142 milhões de euros.

      No grupo BES, o Fundo de Capital de Risco Espírito Santo Ventures III teve um benefício de 1,6 milhões, a que acresce mais 535 mil euros para o Espírito Santo Capital. Também o Banco Espírito Santo de Investimento obteve 1,2 milhões de euros de isenção.

      Nas empresas, destaque para a Corticeira Amorim, de Américo Amorim, considerado um dos mais ricos do país, que beneficiou em 2,7 milhões de euros. A Sonae SGPS teve 1,8 milhões de euros e a NOS, do grupo detido por Belmiro em conjunto com Isabel dos Santos, não precisou de pagar 1,6 milhões.

       Os supermercados Pingo Doce, de Francisco Manuel dos Santos, também ficaram isentos de pagar 5,2 milhões de euros. E a Fundação do empresário obteve um benefício de 1,4 milhões.

     A totalidade dos incentivos fiscais relativos à criação de emprego andaram nos 37 milhões de euros, enquanto as acções abrangidas pelo mecenato se ficou pelos 23 milhões.



Publicado por Xa2 às 07:56 de 15.12.15 | link do post | comentar | ver comentários (14) |

Holocausto / massacres, ideologia totalitária, conformismo e cumplicidade

O  Holocausto  (ou Shoah ) – um crime singular comparável  (por I.Pimentel, em  27.01.14)

  Todos os anos se comemora, em 27 de Janeiro, o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, lembrando a libertação de Auschwitz pelas tropas soviéticas, que perfaz hoje 69 anos. Cada ano, a memória desse tão terrível evento - o chamado Holocausto ou Shoah, que designa o extermínio de cerca de seis milhões de judeus (+ opositores políticos, ciganos, 'deficientes', ... alemães, polacos, franceses, ... - PESSOAS), remete-nos em parte para o presente.  ...

  ...o «reino do massacre de massa» e constituído algo sem precedentes, porque os nazis se arrogaram o «direito de decidir quem deve ou não deve habitar este planeta». Ao definir o totalitarismo nazi como um sistema em que os seres humanos «estão a mais», Arendt acrescentou que querer tornar os homens supérfluos, como o fizeram os nazis, não significa unicamente matá-los, mesmo em massacres colectivos, nem tratá-los como animais, mas, sim, procurar eliminar neles todo o traço de humanidade, até mesmo na própria morte. ... (…) quando um regime decide, na base dos seus próprios critérios que determinados grupos não têm o direito de viver na terra, bem como escolhe o local e prazo do seu extermínio, então atinge-se o patamar extremo. Este foi atingido pelos nazis»

... alertando para os perigos do conceito de «singularidade» ou «unicidade» do Holocausto, ... se estaria a privilegiar o sofrimento de determinadas vítimas relativamente a todos as outras.

 ... O Holocausto literalmente consumiu também a vida de centenas de milhares de ciganos Roma, deficientes, milhões de polacos e russos. Outros, incluindo homossexuais, testemunhas de Jeová, comunistas e socialistas também foram alvos da repressão e mortos devido à sua ideologia, política ou comportamento. ...

... Auschwitz procede à fusão do antisemitismo e do racismo, com a prisão, a empresa capitalista e a administração burocrático-racional. Nesse sentido, o genocídio judeu é um paradigma da barbárie moderna. ...

A singularidade de Auschwitz não funda qualquer escala da violência e do mal. Não há genocídio pior ou menor que um outro ... A melhor forma de preservar a memória de um genocídio não é a que consiste em negar os outros, ou a erigi-lo em culto religioso. ...

... Foi sim um julgamento sobre a natureza do crime, exercido contra a própria humanidade. ... criar um crime singular:   1) a industrialização e burocratização da morte, utilizando todos os recursos do Estado moderno;   2) a compreensão de um intento cujo objectivo era varrer da face da terra toda uma determinada população, por nenhuma razão prática;  (3) e uma vontade em destruir a humanidade das vítimas antes de as assassinar, humilhando-as e desumanizando-as.   A estes três elementos, haveria a acrescentar muitos outros, entre os quais a enorme cooperação e cumplicidade internacionais nos crimes. Cooperação encontrada em quase todo o lado, que faz aliás do Holocausto um crime, não só que envolveu a Alemanha, mas também, entre outros países da Europa, a Roménia, Croácia, Eslováquia, França de Vichy, ou a Ucrânia.

... a partir de Junho de 1941, a de que houve um enorme grupo de cúmplices e carrascos ou perpetradores (perpetrators) e um ainda maior de pessoas que souberam do que se passava, mas porém nada fizeram – os espectadores (bystanders). [e houve ainda um grupo que beneficiou/incentivou o processo/sistema : desde as grandes empresas bélicas, de veículos, químicos e fármacos, ... até aos ladrões e receptadores de ouro, joías, arte, ... e aqueles que foram ocupar os lugares/cargos do regime e instituições dependentes.].  Como disse Ian Kershaw, «the road to Auschwitz was built by hate, but paved with indifference» («o caminho para o Holocausto foi construído pelo ódio, mas pavimentado pela indiferença» (e aproveitamento)».

... Neste estudo sobre um batalhão da polícia de reserva alemã, constituída por “alemães vulgares”, ou “banais”, responsáveis por massacres de judeus na Polónia seguindo a Wehrmacht, assassinando mulheres, crianças e velhos, ... nem todos os elementos do Batalhão eram anti-semitas, mas, sim, técnicos amorais, ... enquanto uma minoria significativa dos seus elementos se habituou ao massacre e até sentiu prazer nele, um segundo grupo, também minoritário (cerca de 10%) recusou participar nas chacinas, mas sem conceber a sua recusa em termos políticos ou morais nem criticar os seus companheiros de unidade. Um terceiro grupo, esse maioritário, conformou-se com as pulsões exterminadoras sem as pôr em causa e participou nelas, achando ser mais fácil disparar sobre mulheres e crianças que de passar por cobardes aos olhos dos que constituíam o seu quadro de socialização identitária. ... uma combinação de factores situacionais e ideológicos, a desumanização das vítimas, a especialização profissional e a forma tecnológica como cada um exerceu a sua parte no crime baniram do seio dos «perpetradores» todas as considerações humanas, contribuindo para transformar «homens vulgares» em «executantes voluntários». 



Publicado por Xa2 às 07:45 de 27.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

OS «IMPUNES« &. OS «PEIDOS»

Empresário Aprígio Santos requere Processo Especial de Revitalização.

O empresário Aprígio Santos recorreu em tribunal a um Processo Especial de Revitalização (PER), em seu nome pessoal e da mulher, ao abrigo do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, que também se aplica a particulares.

Aprígio Santos confirmou hoje à agência Lusa que o processo, a decorrer do Tribunal de Cantanhede, foi interposto por si, mas recusou comentá-lo.

"O processo é meu, mas não quero falar sobre isso", disse.

[Expresso]

 

Aprígio Santos: Presidente da Naval deve 154 milhões a empresa que ficou com os calotes do BPN.

 

“Parvalorem dá 4 anos de foga a Aprígio Santos.Estado aprovou um plano de renegociação que permite ao presidente da Naval adiar €154 milhões de dívidas ao antigo BPN.”

“No último dia que esteve em funções, a 28 de junho deste ano, a anterior administração da Parvalorem a provou uma posposta  de reestruturação de €154 milhões em dividas contraídas  pelo grupo de empresas de Aprígio Santos ao antigo BPN…”

A proposta de reestruturação implica que Aprígio Santos desista de uma ação interposta  em tribunal contra o BPN no ano passado, que envolve um pedido de indemnização e cujos contornos não são conhecidos…”

As condições de renegociação de crédito oferecidas, de acordo com fontes internas do veículo, são “excecionalmente boas”, uma vez que “permitem uma folga bastante grande”…

[Expresso] em Dez. 2012

 

Basta lembrar que já em 2009:

O presidente da Associação Naval 1º de Maio, era suspeito de ter um crédito incobrável de 8,5 milhões de euros no BPN.  quem o afirmou no Parlamento foi Leonor Coutinho, deputada socialista, na Comissão de Inquérito Parlamentar ao caso BPN. Teófilo Carreira, antigo director comercial com responsabilidades na região Centro e ex-Administrador do BPN, admitiu conhecer Aprígio Santos, mas sublinhou que não tinha ideia de que fosse um cliente incobrável, pois que o tinha como um empresário de algum sucesso no ramo imobiliário.Leonor Coutinho confrontou também o ex-administrador com a cedência de um crédito a José Serpa, que "valorizou um terreno em dez milhões" e que originou "um prejuízo de 2,5 milhões de euros na revenda desse mesmo terreno a Aprígio Santos." Teófilo Carreira garantiu que não tinha conhecimento dos alegados créditos incobráveis.Agora que o governo nacionalizou o BPN, vamos a ver se obrigam os ex-irresponsáveis a lembrar-se de alguma coisa. Até parece que todos agora padecem de amnésia.

 

Nota: Aprígio Santos integra a lista dos 500 maiores devedores ao BPN.



Publicado por [FV] às 15:18 de 16.05.13 | link do post | comentar |

Os islandeses não "aguentam"

Por Daniel Oliveira [Expresso]

 

O banco islandês Landsbanki, na sua bebedeira de oferta de crédito, criou o Icesave. Uma espécie de banco virtual onde os clientes estrangeiros, sobretudo holandeses e ingleses, puseram muito dinheiro em troca de juros impossíveis. Depois sabe-se o que aconteceu. A banca islandesa, sempre aparada pelo governo neoliberal que tratou da sua privatização, colapsou. O islandeses revoltaram-se e o governo caiu. Os governos britânico e holandês decidiram pagar, sem perguntar nada a ninguém, os estragos aos clientes do Icesave dos seus países. E apresentaram a factura aos contribuintes islandeses. Ou seja, os islandeses tinham de pagar com os seus impostos as dívidas de um negócio entre privados: bancos e investidores.

Quando o governo se preparava para começar a pagar os astronómicos estragos da banca, o presidente Ólafur Grímsson decidiu referendar a decisão. Todos os governos europeus, todas as instituições financeiras e quase todas as forças com poder na Islândia, incluindo o governo e a maioria do Parlamento, foram contra a sua decisão. Tal referendo seria uma loucura. De fora e de dentro vieram todas as pressões. Se a Islândia tivesse a ousadia de não pagar seria uma "Cuba do norte". Ficaria isolada. Nem mais um investidor ali deixaria o seu dinheiro. Os islandeses votaram. 92% disseram que não pagavam. E, mesmo depois de um segundo referendo, não pagaram. A reação não se fez esperar. O governo do Reino Unido até se socorreu de uma lei para organizações terroristas, pondo a Islândia ao nível da Al-Qaeda.

A decisão repousava há algum tempo no Tribunal da EFTA. Quando estive na Islândia ouvi, de alguns especialistas, a mesma lengalenga: a Islândia ia acabar por pagar esta dívida. E até lhe ia sair mais caro. Que tinha sido tudo uma enorme irresponsabilidade fruto de populismo político.

Contrariando a posição de uma equipa de investigação da própria intuição e as temerosas autoridades judiciais da Islândia, que defendiam "um mínimo de compensação aos Governos britânico e holandês", o tribunal da EFTA isentou, esta semana, a Islândia de qualquer pagamento ao Reino Unido e Holanda.

O que estava em causa não era pouco. Era se deve ou não o Estado ser responsabilizado pelos erros dos bancos. E se devem ser os contribuintes a pagar por eles. Claro que a Europa já prepara novo enquadramento legal para atribuir uma maior responsabilização aos Governos pelas quebras no sistema financeiro. Duvido que resulte em maior vigilância ao sistema bancário. O mais provável é dar à banca a segurança que o dinheiro dos impostos cá estará para cobrir os prejuízos das suas irresponsabilidades.

Há coisas imorais que se naturalizam. Usar os dinheiros dos contribuintes para salvar os bancos das suas próprias asneiras foi uma delas. Como me disse o presidente Grímsson, "Temos um sistema onde os bancos podem funcionar como querem. Se tiverem sucesso, os banqueiros recebem enormes bónus e os seus acionistas recebem o lucro, mas, se falharem, a conta será entregue aos contribuintes. Porque serão os bancos tão sagrados para lhes darmos mais garantias do Estado do que a qualquer outra empresa?" Perante isto, os islandeses apenas fizeram o que tinham de fazer. Mas o Mundo está de tal forma de pernas para o ar que o comportamento mais evidente por parte de quem tem de defender os cidadãos e o seu dinheiro parece absurdo.

Afinal, a Islândia saiu-se bem. Saiu-se bem na economia, já abandonou a austeridade, está a mudar a Constituição no sentido exatamente inverso ao que se quereria fazer por cá e manteve a sua determinação em não pagar as dívidas contraídas por empresas financeiras privadas, tendo sido, no fim, judicialmente apoiada nesta decisão. Porque o governo islandês assim o quis? Não. Pelo contrário. Porque as pessoas exigiram e mobilizaram-se. E as pessoas, até na pacata Islândia, podem ser muito assustadoras.

Por cá, o mesmo banqueiro que se estava a afundar (parece que tinha comprado demasiada dívida grega) e que disse que os portugueses "aguentam" mais austeridade, recebeu dinheiro de um empréstimo que somos nós todos que vamos pagar, apresentou lucros excelentes e até vai comprar, imagino que com o nosso próprio empréstimo, dívida nacional. Ou seja, empresta ao Estado o que é do Estado e cobra juros. Porque nós aguentamos.



Publicado por [FV] às 09:51 de 02.02.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Interesse Público x Interesses Privados
José Gomes Ferreira:
Henrique Gomes "perdeu o braço de ferro com uma grande empresa"
 


Publicado por [FV] às 08:46 de 21.03.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Tão amigos que eles são. Ou eram?

 

- Com governantes destes quem precisa de ser governado?



Publicado por [FV] às 07:52 de 29.11.11 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

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