Estado da U.E., seus valores e obrigações

--- O estado da União Europeia  (-por

O que eu diria ao Presidente Juncker se tivesse conseguido tempo de palavra no debate no PE esta manhã sobre o "estado da União":
        "Presidente Juncker,
O Brexit obriga-nos a usar a oportunidade.
. A governação da Zona Euro exige redenção da dívida. Urge riscar a estupidez do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pô-lo a trabalhar para o investimento público e privado. Não a sancionar estupidamente Portugal e Espanha.
. Precisamos de Justiça. E de justiça e harmonização fiscais na UE: de aplicar o Imposto sobre as Transações Financeiras e de reaver fundos parqueados em paraísos fiscais, via evasão fiscal, corrupção e crime. De processar governos capturados, que recusam recuperar biliões dados  em "ajudas de Estado" a multinacionais, à custa das PMEs e dos cidadãos contribuintes.
. Precisamos de Recursos Próprios suficientes para a União investir na economia digital, verde, circular, criando empregos decentes, por mais Igualdade e mais Europa social.
. Precisamos de Políticas Comuns de Asilo e de Migrações e de sancionar governos que recusam receber refugiados e violam Schengen e o  Estado de direito.
. Precisamos da União da Defesa, norteada por valores europeus, para tornar a UE relevante pela Paz, segurança, democracia, direitos humanos, desenvolvimento sustentável na Síria, Libia, Palestina/Israel e globalmente. Precisamos de um lugar permanente para a UE no Conselho de Segurança, desencadenado assim a sua reforma.
. Este é o caminho para eficazmente combatermos terrorismo, alterações climáticas e outras ameacas transnacionais globais. Para travar nacionalismos violentos e racistas. E para recuperarmos a confiança dos cidadãos."

--- A UE e as suas obrigações para com Refugiados e Migrantes  (-por AG, 13/9/2016, CausaNossa)

"A Cimeira das Nações Unidas para os Refugiados e Migrantes será teste à cooperação para responder ao maior desafio global que enfrentamos: o de valer a milhões de pessoas forçadas a deixar os seus países em busca de protecção e dignidade.

Governos europeus - uns mais que outros - não têm estado à altura das suas obrigações morais e legais como membros da UE. Refugiados e migrantes estão a sofrer às portas da Europa e em solo europeu horrendas violações dos direitos humanos, em especial mulheres e menores desacompanhados. Milhares entregam as suas vidas a redes de traficantes e de outra criminalidade organizada, que os nossos governos fazem prosperar ao recusar abrir vias legais  e seguras para quem precisa de pedir asilo ou trabalho. Assim se põe em causa não apenas a credibilidade, mas, realmente, a própria segurança da Europa.

O processo de recolocação decidido pelo Conselho Europeu marca passo, só 3.000 de 160.000 pessoas foram reinstaladas - há 6 meses que um grupo de 470  Yazidis desespera perto de Idomeni, Grécia por chegar a Portugal, que reitera poder recebê-los...

O pacto UE-Turquia fomenta a abertura de novas rotas de negócio para os traficantes e implica deportar pessoas impedidas sequer de pedir asilo ou reunificação familiar. 

Como se não bastasse, a UE quer replicar o modelo com regimes causadores da opressão e da miséria de que fogem refugiados e migrantes - como o da Etiópia que está desbragadamente a matar etíopes, Senhora Alta Representante, perante o silêncio cúmplice da UE.

Construir mais muros, como o anunciado em Calais, para além do desperdício de recursos, é ineficaz e vai contra tudo aquilo em que a União assenta".

(Minha intervenção no debate plenário do Parlamento Europeu, esta tarde, sobre a Cimeira da ONU sobre Migrantes e Refugiados)



Publicado por Xa2 às 11:25 de 01.10.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Desintegração do modelo político e seus estragos sociais

A desintegração do “modelo alemão” (pelo neoliberalismo)  (esquerda.net, 29/5/2015)

O país está a viver uma “ampla erosão das normas salariais formais e informais que por várias décadas mantiveram a paz no capitalismo alemão”, afirma o sociólogo económico Wolfgang Streeck, sublinhando que a vaga de greves/ paralisações “é mais do que um episódio conjuntural: é outra faceta da desintegração inexorável do que costumava ser o 'modelo alemão'” (artigo no Guardian).

“Os sindicatos das prósperas indústrias de exportação não são os únicos que estão em greve nos dias de hoje”, refere o sociólogo económico, exemplificando com as paralisações nos serviços domésticos, especialmente no setor público, que aparentam “ter vindo para ficar”.

Lembrando que “a concorrência internacional já não é apenas sobre a quota de mercado, mas também sobre o emprego”, o que veio, por exemplo, condicionar a ação dos sindicatos metalúrgicos, Wolfgang Streeck assinala que a contestação deslocou-se para os serviços, já que, neste caso, “a exportação do trabalho é mais difícil”.

O sociólogo refere também que “os empregadores públicos, na prossecução da consolidação orçamental, romperam o peculiar regime de contratação coletiva do setor público da Alemanha” que assegurava, no essencial, os mesmos aumentos salariais anuais para todos os trabalhadores. Por outro lado, Wolfgang Streeck aponta que várias ocupações - incluindo a dos maquinistas, professores e trabalhadores dos correios - deixaram de ser reguladas pela legislação específica da Função Pública.

“Além disso, a privatização progressiva dos serviços públicos, combinada com o desemprego e a de-sindicalização que veio com o mesmo, colocou cada vez mais os salários do sector público sob concorrência (incluindo com imigrantes mais baratos), levando a problemas até então desconhecidos para os sindicatos, desencadeados por aquilo que rapidamente se estava a tornar num sistema de dois níveis salariais”, avança.

Outro desenvolvimento que, segundo o sociólogo, contribuiu para o conflito laboral tem a ver com o surgimento de novas ocupações, especialmente as relacionadas com a educação dos filhos e cuidados com os idosos. Estes trabalhadores são mal pagos e precários, não obstante “a retórica do Governo sobre a indispensabilidade e a virtude moral do seu trabalho”, vinca Wolfgang Streeck.

A somar a estes fatores surge a forma como o patronato se serve do progresso tecnológico para exercer pressão sobre ocupações anteriormente privilegiadas, como pilotos de avião, controladores de tráfego aéreo e maquinistas, pondo em causa direitos já conquistados.

“Tudo isto resulta numa ampla erosão das normas salariais formais e informais que por várias décadas mantiveram a paz no capitalismo alemão”, salienta o sociólogo económico alemão.

A par da deterioração das condições de trabalho, da perda de rendimentos e dos cortes nos serviços públicos e prestações sociais a que é sujeita a maioria das famílias, os salários dos gestores de topo crescem “especialmente, mas não exclusivamente, na área financeira”, refere Streeck, que assinala um aumento das desigualdades salariais.

“O sistema de fixação dos salários alemã está a aproximar-se de uma condição de ausência de normas, semelhante ao que a Grã-Bretanha experimentou na década de 1970. À época, o sociólogo John Goldthorpe Oxford diagnosticou um estado de anomia laboral: uma ausência fundamental de consenso sobre os princípios legítimos de distribuição entre capital e trabalho, bem como entre grupos de trabalhadores”, afirma.

Segundo Wolfgang Streeck, “o governo alemão, com o seu ministro do Trabalho social-democrata, está a tentar suprimir a vaga de conflitos laborais reduzindo o direito de organização e de greve, ilegalizando as greves de sindicatos setoriais - como os maquinistas”.

“Mas isso irá falhar, muito provavelmente no Tribunal Constitucional e, certamente, na prática, num mundo em que a estrutura das empresas e sectores não é mais favorável ao sindicalismo que se baseia na doutrina 'um local de trabalho, um sindicato', e onde os maquinistas, pilotos e outros vão sentir-se no direito de se defender, se necessário, entrando em greve, diga a lei o que disser”, remata.

---------

PARA QUE SERVEM AS  REFORMAS  LABORAIS ?  (-A.B.Guedes, 29/6/2015)

 «São conhecidos os critérios de racionalidade material que fazem sentido no desenho de uma política legislativa laboral: reequilíbrio do mercado de trabalho, articulação da proteção do trabalhador (contraente débil) com a salvaguarda das condições de viabilidade da empresa, ou, noutra perspetiva, dos direitos fundamentais dos trabalhadores com a liberdade de empresa.  
    Com a recente reforma laboral, entrou em cena um legislador que tratou de usar os instrumentos e as técnicas próprias da lei do trabalho num sentido oposto ao da sua razão de ser. Desenhou-se assim um "direito do trabalho" "neutro", transformado num corpo normativo "anfíbio", pronto para qualquer uso e para qualquer ambiente.   
    A manobra redundou na degradação da qualidade do emprego e das relações de trabalho nas empresas, na instalação de condições de instabilidade económica, social e familiar sem precedentes para uma enorme massa de pessoas, na criação de uma "bolha de desemprego" de dimensões colossais, e no desperdício maciço de qualificações, de disponibilidades e de experiências profissionais. Em síntese - enfraquecimento da economia.  
     A competitividade das empresas aumentou, em consequência das modificações da lei do trabalho?   Sim, deu mesmo um verdadeiro salto mortal entre 2013 e 2014, segundo o famoso "Index" do Forum Económico Mundial de Davos... Na verdade, Portugal, num só ano, subiu de 51º para 37º nesse ranking! Nos anos anteriores - a partir de 2011, os anos da troika -, o país estivera sempre em queda na classificação da competitividade (45º, 49º, 51º). Contribuía poderosamente para esse declive a chamada "eficiência do mercado de trabalho".  
     Misteriosamente, quanto a essa rubrica, Portugal subiu, no último período - isto é, em 2014/2015 - de 126º para 83º. Só os membros do painel português podem explicar este estranho e imaterial milagre, assim como a sua nula projeção na realidade económica do país.  
     Por seu turno, a produtividade do trabalho cresceu?  Os números oficiais (do Banco de Portugal e do INE) indicam que o maior aumento de produtividade do trabalho recente ocorreu em 2010 - e que, depois disso, ela praticamente estagnou. No mesmo sentido apontam os dados da OCDE quanto à "produtividade multifatorial", que "reflete a eficiência global com que o trabalho e o capital são conjuntamente usados nos processos produtivos".   O indicador, conforme os dados da OCDE, subiu em 2010 e baixou ou estagnou daí em diante.   --(-Monteiro Fernandes in Expresso de 27/06/2015)
                 -----  ESTAS  FERIDAS  DA  EUROPA !

A Europa não esconde as graves feridas que a afetam neste momento. A falta de solidariedade é a nota dominante da União Europeia onde a crise grega e ucraniana, bem como os imigrantes do norte de África são os casos mais evidentes e dolorosos! 

   Bem pode o Papa e outras entidades, nomeadamente a ONU e pessoas de outros continentes, lançarem alertas para que a Europa seja coesa, neste momento tão crítico da sua história! Será falar para o vento, certamente!  O caso grego vai ser resolvido pela imposição mais ou menos pesada dos credores que não estão interessados em soluções de longo prazo para tirar aquele povo do atoleiro da austeridade

    A Ucrânia vai arder em fogo lento porque assim interessa aos interesses de Obama, Merkel e Putin. A trágica situação dos imigrantes vai ser "resolvida" com paliativos, com uma pretensa caça aos traficantes de seres humanos. Política de vistas curtas, de factos para a televisão, de atos para o voto, de subserviência perante o sistema financeiro e multinacional.

    Não deixa de ser curioso o facto de que o discurso mais livre e descomprometido neste momento seja o do Papa Francisco! Uma encíclica recente sobre o nosso futuro, incluindo o do nosso planeta, fala de coisas verdadeiramente importantes, sem máscaras, sem sombras, dizendo claramente que com esta economia do descartável e de exploração da natureza e dos mais fracos estaremos condenados a médio prazo.  Os arautos conservadores vieram logo a terreiro dizer que o Papa não critica esta economia mas sim o facto de não se apoiar os pobres devidamente! Esta gente poderosa sabe que o Papa Francisco está a pôr o dedo na ferida, mas não tem coragem de mudar! Terá que ser forçada!



Publicado por Xa2 às 07:25 de 07.07.15 | link do post | comentar |

Europa : ajudar e unir contra inimigo comum - terror e crime organizado

Mali – Segurança europeia defende-se ali  (Ana Gomes, 16/1/2013)

       François Hollande merece admiração e respeito pela corajosa decisão de responder com uma intervenção militar ao apelo desesperado do Presidente do Mali por ajuda internacional, face à progressão em direcção a Bamako, a capital, das forças do grupo terrorista Ansar al Din, associado da AQMI (Al Qaeda no Magrebe Islâmico), que desde há um ano vêm cavalgando a rebelião tuaregue no norte daquele país.

A decisão era difícil e arriscada: o Presidente socialista não queria ser acusado de prosseguir as políticas de suserania neo-colonial das últimas décadas (a "Françafrique" de tão triste reputação...), nem ignorava os riscos que o envolvimento no Mali comportava: numa guerra, pode saber-se como e por que começa, mas nunca se sabe como e quando se sai...

     Mas a situação era de verdadeira emergência, a evolução vinha sendo acompanhada desde Março de 2011 pelos centros de informação e política externa europeus, no quadro da Estratégia de Segurança para o Sahel que a União Europeia (UE) entretanto desenhou, desde que o fim de Kadhafi na Líbia implicou deixar na região milhares de mercenários no desemprego e vultuosos arsenais à solta (só a pobre da Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão Barroso, Sra. Ashton, se lembraria de clamar diante do PE, dia 15 último, que a UE tinha sido apanhada de surpresa...)

     Hollande sabia, certamente agastado, que a UE custava a mover-se e a pôr em prática a decisão tomada em Julho de 2012 de accionar ao menos, com o carácter preventivo possível, uma missão militar no quadro da PCSD - Politica Comum de Segurança e Defesa - para ajudar a reorganizar as disfuncionais Forças Armadas do Mali.

     A lentidão replicava as tergiversações políticas que têm prolongado a crise económica na UE: também se fazem sentir no quadro da política externa e da segurança europeia, pois a crise é política, de falta de vontade política - sinal de fraca liderança europeia.

     Por isso é que ainda é mais de saudar o Presidente Hollande: ele decidiu não esperar mais e pôs a França a avançar sozinha. Que contraste com os governantes europeus que estão ainda a usar todos os pretextos, inclusive a crise económica, para não se chegarem à frente, no Mali e não só. Não cuido de incensar Hollande por ser camarada socialista: não tive hesitações em louvar o execrável Sarkozy por salvar a honra da Europa ao travar o massacre de Benghazi em 2011. O Presidente Hollande mostrou, ao avançar para o Mali, que é líder, não fica dependente de sondagens... (embora já esteja a ter algum impacto na necessária viragem para tirar a Europa da crise económica, ficamos a saber que tem o que é preciso, se for preciso dar uns murros na mesa).

     No Mali e, de facto, em todo o Sahel e Norte e do Oeste de África - como demonstra o trágico episódio da captura e chacina de reféns na Argélia - não se trata apenas de uma resposta para proteger interesses franceses na região. Trata-se de exercer a responsabilidade de proteger as populações da região das barbaridades cometidas por terroristas e contrabandistas que, em nome de um Islão pervertido, violam mulheres, recrutam crianças, profanam túmulos e destroem património histórico e cultural. Trata-se de garantir a segurança regional, numa região às portas da Europa. Trata-se assim também de defender a própria Europa, negando santuário a forças que têm a UE e interesses europeus como alvos da criminalidade que prosseguem.

     A ofensiva no Mali pôs em relevo a fragmentação da PCSD. O Parlamento Europeu adoptou duas resoluções, uma em Abril, outra em Junho de 2012, nas quais sublinhava a urgência de uma acção concertada por parte dos 27 para fazer face à situação que se degradava dia após dia. Em Novembro foi a Assembleia Parlamentar Conjunta ACP-UE (que inclui o Mali) a fazer o mesmo apelo. E o Conselho de Segurança da ONU em duas resoluções também pediu forças internacionais para neutralizar os rebeldes, restabelecer o controlo na região e prestar auxilio à população do Mali. O Presidente da União Africana chegou mesmo, em desespero, a pedir uma intervenção... da NATO!

     A UE tem que reconhecer que, ao tardar em responder, poderá ter encorajado os terroristas a lançar esta ofensiva. É imperativo que se mostre agora, ao menos coesa, em apoio da iniciativa francesa, numa missão de risco que poderá defrontar muitas surpresas. O Conselho de Ministros da UE decidiu entretanto o mínimo: reforçar e acelerar a colocação no terreno da missão EUTM Mali, na qual Portugal anunciou participar.

    É pouco para o que podemos fazer. E já que o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros usam o argumento real das dificuldades orçamentais, cabe-lhes colocar na agenda do Conselho Europeu a urgência de aprovar financiamento comunitário para esta e outras missões no quadro da PCSD. É crucial ultrapassar o constrangimento da PCSD que obriga cada país a pagar a sua própria participação, impedindo assim os países em dificuldades financeiras de fazer mais significativas contribuições em tropas - como poderia fazer Portugal, que tem Forças Armadas capazes e bem preparadas para actuar em África.
    Finalmente, é fundamental que o esforço militar francês e europeu seja enquadrado numa estratégia abrangente e de longo prazo, articulada com a União Africana, para a paz, para o desenvolvimento e para a boa governação no Mali e vizinhança.

     Neste contexto, tem de ser uma prioridade resolver o conflito no Sahara Ocidental, que alem de negar a autodeterminação ao povo saharaui, opõe Marrocos e a Argélia, vizinhos que deviam unir esforços contra o inimigo comum. É preciso articular a acção civil-militar da UE e outros actores internacionais para eliminar os factores destabilizadores na região, que facilitam a actuação das redes de terrorismo e da criminalidade organizada, do Ansar Dine ao Boko Haram na Nigéria, dos passadores de migrantes nas costas de Marrocos aos narco-traficantes na Guiné Bissau.

     Ao ajudar a consolidar Estados democráticos e capazes de cuidar dos interesses das suas populações em toda a região do Sahel e África do Norte e do Oeste vizinha, a UE estará a trabalhar pela sua própria segurança.



Publicado por Xa2 às 07:48 de 28.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Generais e políticos gostam de brinquedos caros

Paulo Portas gosta de brinquedos muito caros e inúteis

 

Soubemos pelo WIKILEAKS que o ex- embaixador americano em Portugal, Thomas Stephenson considerava que muitos políticos portugueses gostavam de brinquedos muito caros e inúteis.

Por outro lado arrasou completamente o Ministério Português da Defesa, onde afirma que mais generais por habitante que na maioria dos países.
Mas afinal onde está o porquê do título deste poste?
Exactamente porque o embaixador refere os submarinos como um desses brinquedos, dos mais caros mesmo e foi, como todos sabemos, o Dr. Paulo Portas quem decidiu a compra.

 



Publicado por Xa2 às 00:10 de 21.02.11 | link do post | comentar |

Defesa racional ou complexidade e custo em demasia ?

Parece impossível !  (por Manuel Falcão)

      As despesas com pessoal do Min. Defesa Nac. aumentaram mais de 10% no ano passado - um aumento de cerca de 121,3 milhões de euros num ano, o maior aumento verificado em todos os Ministérios à excepção do da Presidência do Conselho de Ministros.

     Por muito boas que sejam as razões para aumentar e ajustar salários dos militares, fazer isto em paralelo com os PEC e os pedidos de sacrifícios diversos, mais os cortes nos salários em outros sectores, revela no mínimo falta de bom senso.

     O Ministro da Defesa, Santos Silva, nunca se distinguiu pelas suas qualidades de gestor - sempre se evidenciou pelo estilo trauliteiro nos cargos por onde passou. Aqui remeteu-se a bater a bolinha baixa e a cumprir as reivindicações com que foi confrontado.

     Um aumento de 10% nas despesas de pessoal do Ministério da Defesa parece-me um pouco exagerado na actual conjuntura.

 

     Talvez seja altura de estudar casos como o do Canadá, em que não existem três ramos tradicionais das Forças Armadas (força aérea, marinha e exército, com suas múltiplas 'armas', unidades e serviços - operacionais, de apoio e de comando), estando todos fundidos numa estrutura única. Esta reforma (dantes o sistema era semelhante ao nosso), data de 1968 e o resultado é maior economia, maior eficiência, menos duplicações, maior concentração de recursos nos meios operacionais e menos nas burocracias. Dá que pensar.

     E outra coisa que dá para pensar é que o Canadá tem um total de elementos activos nas Forças Armadas que não chega ao dobro dos nossos, num país com uma dimensão incomparável (o Canadá tem a 2ª maior área do mundo) e com uma população de 34 milhões de habitantes. No fundo, a questão é adoptar a estrutura das Forças Armadas à realidade actual, quer a nível nacional, quer a nível internacional.

     De certeza que existem serviços duplicados, na área admistrativa é possível racionalizar custos e usar uma estrutura comum e, até, a nível dos órgãos de cúpula de cada ramo, será possível obter melhorias significativas.

     A pior coisa que um governante pode ter é aceitar o status quo e não pensar sobre o que pode ser mudado e melhorado - seja nas FA seja em qualquer outro sector. Infelizmente a vontade de não fazer ondas tem sido a constante do actual ministro da Defesa.



Publicado por Xa2 às 07:07 de 04.01.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Estranho negócio do Estado: couves por armas

"Acabou-se a troca de couves por armas",  disse há dias o Ministro da Defesa, Augusto Santos Silva.  Disse bem. Eu, de couves por armas, nunca tinha ouvido falar. Mas de carrinhos-de-bébé por armas, sim – um estranho negócio, contratado pelo Estado português à pala das chamadas “contrapartidas”.

 

          O Ministro disse o que precisava de ser dito, sobretudo depois de ter sido emitida pela Comissão Europeia uma Declaracão Interpretativa restringindo o (ab)uso do art. 296º do Tratado CE para subtrair os contratos de Defesa às regras do Mercado Interno. E depois de ter sido aprovado pelo PE, em Janeiro de 2009, um pacote legislativo sobre aquisições de equipamentos de Defesa, incluindo a Directiva 2009/81/EC. E uma vez que a própria NATO desaconselha aquisições na base de contratos de contrapartidas.

 

         A Directiva 2009/81/EC  estabelece regras comunitárias para os contratos de aprovisionamento de armas, munições e material de guerra (incluindo materiais e servicos relacionados), mas também para a aquisição de equipamentos sensíveis, materiais e serviços para fins de segurança não militares.

 

         Trata-se esta de matéria em que muito trabalhei ao longo da última legislatura no PE, como membro da Subcomissão de Segurança e Defesa, em articulação com o meu Camarada Joel Hasse Ferreira, membro da Comissão do Mercado Interno. Logo a 4 de Novembro de 2005 organizei em Lisboa uma  Audição Pública, com especialistas europeus e nacionais, justamente sobre a legislação europeia em preparação relativamente à aquisição de equipamento de Defesa.

 

            E trabalhei (e continuarei a trabalhar) nesta matéria por estar ciente da desastrosa experiência de opacidade, irracionalidade, desperdicio e corrupção inerente aos contratos de aquisição material de defesa e segurança feitos por Portugal na última década . Com especiais responsabilidades do governo Barroso-Portas (mas também do PS) e contando com o amén acrítico de todos (chefias militares e policiais, altos funcionários públicos e direcções empresariais incluidas).

 

            Recorde-se que há meses atrás foi admitido que as percentagens de implementação dos programas de contrapartidas de alguns dos maiores contratos de aquisição de material de defesa feitos por Portugal nesta década – os dois  submarinos (€1210 milhões), as viaturas blindadas Pandur (€516 milhões) e os helicópteros EH-101 (€403 milhões) – são de 25%, 12% e 24%, respectivamente...  Um baixissimo grau de cumprimento, a sugerir que as empresas envolvidas partem do princípio de que, em Portugal, o Estado é “flexível” na defesa dos interesses nacionais, mesmo os contratualizados...

 

             A Directiva 2009/81/EC foi publicada no Jornal Oficial da UE a 20 Agosto de 2009. A partir desse dia os Estados Membros têm dois anos para a transpôr para a legislação nacional. Mas não precisam de esperar pelo fim do prazo, obviamente.

 

             O  «PÚBLICO», de 21 de Dezembro, diz que  esta Directiva só vai ser transposta para a lei portuguesa em 2011.  Espero que haja engano. Sendo o procedimento destes últimos anos tão desastroso para o erário público, para equipar adequadamente as nossas Forças Armadas e para a confiança dos cidadãos no Estado e nas instituições políticas (partidos políticos incluidos), porquê esperar mais um ano para o mudar e passar a fazer respeitar nacionalmente a nova Directiva comunitária?

[publicado por Ana Gomes, Causa Nossa, 28.12.2009]



Publicado por Xa2 às 00:07 de 12.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Tratado de Lisboa, defesa e soberania

Tratado de Lisboa, defesa e soberania nacional: respostas às perguntas de um militar português  

1. "O que entende por Soberania Nacional e como deve este conceito ser encarado numa perspectiva de maior integração política (Tratado de Lisboa) e nos cenários possíveis na aplicação das clausulas de solidariedade e de defesa comum? "Soberania partilhada vs Soberania comum ?""

 Entendo por soberania nacional a faculdade de um Estado soberano decidir sobre o seu próprio destino. A soberania nacional sai reforçada na Democracia, já que em Democracia a soberania popular empresta uma legitimidade e uma autenticidade ao exercício da soberania nacional que esta última não poderia obter em ditadura.

 É assim que eu interpreto os artigos 2º e 3º da nossa Constituição, em que se diz, respectivamente, que "a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular" e que "a soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição". A soberania nacional em ditadura, ou em monarquia absoluta, não passa de um exercício arbitrário da vontade de uma só pessoa - ou de um pequeno grupo de pessoas - e nunca pode verdadeiramente reflectir a vontade colectiva do povo, ou nacional.

 Sucessivos governos da República portuguesa democraticamente eleitos desde 1977 se comprometeram com a construção do projecto europeu. O nº 6 do artigo 7º e o nº4 do artigo 8º da Constituição da República Portuguesa sustentam, do ponto e vista da nossa ordem constitucional, toda esta evolução. Por isso a integração europeia e concomitante partilha da soberania estão perfeitamente legitimadas do ponto de vista democrático e são totalmente compatíveis com a definição de "soberania nacional" já mencionada.

 O Tratado de Lisboa representa um avanço considerável no domínio da integração política no contexto do projecto europeu. No entanto não se pode dizer que tenha havido progressos radicais no que diz respeito à partilha de soberania do domínio da política externa e da segurança e da defesa. As decisões por consenso continuam a constituir a regra, ao contrário do que acontece com os capítulos de Justiça e Assuntos Internos, por exemplo.

No que diz respeito às cláusulas de solidariedade e de defesa comum, é importante distingui-las.

 A  cláusula de solidariedade   (Título VII, Artigo 222º) essencialmente codifica juridicamente uma realidade resultante do avançado estádio de interdependência em que já se encontram os Estados Membros da União. Já antes do Tratado de Lisboa entrar em vigor no dia 1 deste mês, seria inconcebível que, no caso de um Estado Membro ser alvo de um " ataque terrorista" e/ou "catástrofe natural ou de origem humana", os outros recusassem ajudá-lo.

 Dois pontos importantes limitam qualquer leitura pós-soberanista desta cláusula:

 Primeiro, em caso de emergência, os Estados Membros da União Europeia devem prestar assistência ao Estado Membro afectado "a pedido das autoridades políticas" deste último.

 Segundo, sendo verdade que a cláusula de solidariedade prevê que a "União mobiliz[e] todos os instrumentos ao seu dispor, incluindo os meios militares disponibilizados pelos Estados Membros" (nº 1 do Artigo 222º), fica também claro que "quando a decisão tenha implicações no domínio da defesa, o Conselho delibera nos termos do nº1 do artigo 31º do Tratado da União Europeia" (nº 3 do Artigo 222º).

 Ora o nº1 do artigo 31º no capítulo refere-se a decisões tomadas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho por "unanimidade", ficando portanto absolutamente preservada a soberania nacional neste contexto.

 A  cláusula de defesa comum  (nº7 do artigo 42º) representa de facto um avanço importante. Apesar de, mais uma vez, ser difícil de imaginar um cenário antes da entrada em força do Tratado de Lisboa, em que um Estado Membro fosse "alvo de agressão armada" sem que os outros Estados Membros se sentissem obrigados a vir em sua defesa, a natureza vinculativa deste artigo e, acima de tudo, a importância simbólica de efectivamente elevar a União Europeia ao estatuto de aliança de defesa colectiva, dificilmente poderão ser sobrestimadas.

 O facto de o nº 7 do artigo 42º sublinhar a compatibilidade deste avanço "com o carácter específico da política de segurança e defesa de determinados Estados-Membros" (isto é, com o estatuto de neutralidade de vários Estados Membros) e com os compromissos assumidos por outros no seio da NATO, não invalida de forma nenhuma a importância deste artigo para a "definição gradual de uma política de defesa comum da União " (nº2 do artigo 42º).

 Finalmente, "soberania partilhada" ou "soberania comum"? Neste momento, a União Europeia contém elementos de ambas, dependendo das políticas. Devo dizer-lhe, fã que sou de uma Europa forte, unida e eficaz, que se um governo português democraticamente eleito decidir participar em futuras iniciativas europeias que estendam o princípio da "soberania comum" a todas as áreas, nomeadamente às da política externa e da segurança e defesa, isso não me chocaria nada. Pelo contrário: eu, à partida, apoiaria, pois isso certamente nos imporia mais empenho, logo mais capacidade de participarmos na definição e execução de tais iniciativas.

2. "Das "Novas" ferramentas da Segurança e da Defesa inseridas pelo Tratado de Lisboa, "Cooperações reforçadas" e "Cooperações estruturadas", no seu entender, que direcções nos indicam, um caminhar para uma defesa partilhada ou uma defesa comum?"

 Devo dizer, tendo observado de perto a evolução da PESD nestes últimos anos, que uma "defesa comum" europeia ainda não é visível no horizonte da integração europeia. Estamos neste momento, lenta e gradualmente, a construir os alicerces de uma "defesa partilhada", para os quais contribuirão as inovações do Tratado de Lisboa no âmbito da PCSD.

 Será crucial o grau de ambição demonstrado pelo primeiro grupo de Estados Membros que embarcar numa "cooperação estruturada permanente".

 Mas, apesar dos progressos, por exemplo, na construção de um mercado europeu de equipamento de defesa, ou dos avanços na cooperação tecnológica no seio da Agência Europeia de Defesa a que temos assistido nos últimos anos, não se vislumbra da parte dos Estados Membros uma verdadeira alteração de paradigma que ponha fim à duplicação, fragmentação, desperdício e - como nós tão bem sabemos do nosso próprio país - corrupção na elaboração e implementação de estratégias de aquisição e desenvolvimento de armamento.

 E enquanto os Estados Membros da União não se decidirem a gastar mais dos seus moribundos orçamentos de defesa, em conjunto, e em material, que depois partilham em operações militares onde a interoperabilidade seja a regra e não a excepção, vamos continuar a ter 27 forças armadas europeias distintas, todas elas fingindo que são capazes de levar a cabo as tarefas de que são incumbidas.

 Nesse sentido, e num contexto em que os Estados Membros nem sequer se conseguem pôr de acordo sobre se a principal ameaça é o exército russo, o terrorismo internacional, ou os efeitos devastadores dos conflitos em África, é mais avisado apostar no gradual desenvolvimento de uma "defesa europeia partilhada". Tudo isto na esperança de que talvez um dia se cristalize uma identidade europeia suficientemente forte para sustentar uma "defesa comum" que seja capaz de efectivamente defender a Europa, contribuindo para a resolução de conflitos à escala global, de acordo com a letra e o espírito da Carta das Nações Unidas.

3. "Das diversas propostas acerca das "Cooperações Estruturadas Permanentes" (CEP), umas mais outras menos limitativas à participação de um maior numero de Estados-Membro nesse grupo dianteiro, qual será o caminho? E o que convém mais para os interesses Portugueses ?"

 Julgo que será importante manter o equilíbrio entre, por um lado, critérios quantitativos, objectivos e exigentes a cumprir pelos Estados Membros que queiram fazer parte das "cooperações estruturadas permanentes"(CEP) e, por outro, a importância de manter uma política de porta aberta. Sem a primeira parte desta equação, as CEP perdem a sua vocação transformadora, integradora e incentivadora de reformas modernizantes das forças armadas e passam a ser exercícios estéreis de fachada política. Sem a segunda parte, arriscamo-nos a assistir à divisão permanente dos Estados Membros em "guarda avançada" e "retaguarda" da política de defesa europeia, o que não é de todo o objectivo da CEP.

 O que convém mais a Portugal é participar numa CEP ambiciosa. As razões são simples: ou Portugal aproveita esta oportunidade para modernizar as suas forças armadas, transformando-as numa ferramenta útil no século XXI, onde o que interessa é a especialização, a interoperabilidade e o desenvolvimento de forças expedicionárias capazes de funcionar num contexto multinacional exigente, ou então será cada vez mais difícil explicar aos contribuintes a importância de impedir mais cortes nos orçamentos afectos à Defesa.

4. "Pertencer ou não a uma CEP? Que implicações que uma ou outra terá na soberania nacional? Correremos o risco se não pertencermos a uma CEP, deixarmos de ter uma palavra no seio da Europa relativamente a uma possível intervenção militar? Ou não devo olhar para o problema deste ponto de vista, qual ?"

 Julgo que já respondi ao essencial desta pergunta.

 Acrescento só o seguinte. Os Estados Membros que participarem numa CEP não poderão, em caso algum, levar a cabo uma operação militar sob a bandeira da UE sem que haja uma decisão do Conselho, isto é, de todos os Estados Membros - veja o nº 2 do artigo 42º e, acima de tudo, o artigo 43º. Nesse sentido, ficando de fora de uma CEP, Portugal poderá continuar a valer-se do seu direito de veto para impedir o envio de toda e qualquer missão PCSD com a qual discorde, seja ela levada a cabo pelos participantes numa CEP, ou outros.

 Por outro lado, é verdade que participar na CEP terá, para além das vantagens que já enunciei na resposta precedente, a virtude de colocar Portugal entre os países que lideram a integração europeia na área da segurança e da defesa, com todo o prestígio e a capacidade de influência que isso acarreta.

 Mais uma vez, não vejo implicações para a soberania nacional em participar numa CEP, já que se trataria de uma decisão soberana de um governo democraticamente eleito pelo povo português.

 Cabe ao povo português, exprimindo-se democraticamente, definir o que é a "soberania nacional" e de que maneira esta se deve articular com os compromissos internacionais assumidos pela República portuguesa. A "soberania nacional" - a sua teoria e a sua prática - vai evoluindo ao sabor das inovações que marcam a vida política das nações. [

Publicado por AG] [16.12.09 Aba da Causa]



Publicado por Xa2 às 00:03 de 11.01.10 | link do post | comentar |

Estado falha fiscalização

Meios Complementares de Diagnóstico da Roubalheira

O Estado falhou na fiscalização dos submarinos, como aliás falha muitas vezes, demais, em fiscalizar o que quer que seja, especialmente a si mesmo!

Eu fui favorável à aquisição dos submarinos, apenas o manifesto desconhecimento das missões desempenhadas e das capacidades destes submersíveis pode justificar as criticas a esta aquisição. Isso e a ausência de qualquer consciência das implicações de ter a maior Zona Económica Exclusiva da Europa, do que se passa com a pesca ilegal no mar português e do potencial futuro de exploração de recursos naturais em todo o "mare nostrum" lusitano.

Agora o processo de fiscalização de cumprimento das contrapartidas contratualizadas é anedótico, ridículo, indecente e indecoroso, em certos momentos, nojento, mas este caso não é uma singularidade, é sim uma patologia crónica com antecedentes quase pré-históricos em termos de Estado Português!

Falta cultura de avaliação, de fiscalização e de responsabilidade, reconhecer isto é fácil e está na moda, fazer algo para inverter esta situação é complexo, é difícil e é muito lento.

Mas em nome do futuro do país, do Estado e deste ou de qualquer outro regime, tem que se impor a cultura de avaliação e fiscalização a sério! Com sequência e com consequências!

Quando vejo empresas como a Estradas de Portugal recorrer a outsoursing para fiscalizar obras, fico alarmado! Fica bem nas contas da administração reduzir custos com pessoal, mas outras contas com desperdício de dinheiros públicos e com custos inerentes a obras realizadas com pouca qualidade deveriam ser tidas em maior atenção!

O interesse do país sobrepõe-se aos egos e umbigos dos administradores da coisa pública!

Outro exemplo, a factura paga pelo Estado com os Meios Complementares de Diagnóstico, uma enormidade infectada por um desperdício gigantesco, por esquemas abjectos e por uma falta de fiscalização alucinante.

Caso assim não fosse não existiria um mar de doentes vindos do circuito de consultórios privados a realizar uma única consulta externa nos hospitais públicos (ou sistema misto!) em que são prescritos TAC´s, Ressonâncias Magnéticas e "baterias" de análises. como se não houvesse amanhã...doentes que não voltam a esse mesmo hospital!

Caso assim não fosse não existiriam médicos a realizar procedimentos cirúrgicos a meias, entre o circuito público e privado, ficando a factura mais útil para o Estado.

Caso assim não fosse não existiriam intervenções cirúrgicas com enormes disparidades no consumo de material cirúrgico, muito acima da media, como se desse para realizar duas ou três intervenções com tanto material!

Caso assim não fosse...poupávamos muitos milhões de euros ao orçamento de Estado!

[Câmara de Comuns, Paulo Ferreira]



Publicado por Xa2 às 00:01 de 23.10.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Não se compra um carro só com um ano de garantia, quanto mais um submarino

Os dois submarinos adquiridos ao German Submarin Consortium (GSC) por 832,9 milhões de euros, sem juros, só têm um ano de garantia geral contra eventuais defeitos de equipamento. Quando este período terminar, a manutenção técnica dos navios custará em média, durante quase trinta anos, cerca de cinco milhões de euros por ano.

O contrato de aquisição dos submarinos foi assinado a 21 de Abril de 2004 por Paulo Portas, então ministro da Defesa, e por representantes das três empresas que integram o GSC. E a cláusula 33ª precisa, desde logo, que a recepção definitiva dos navios depende da verificação cumulativa de dois pressupostos: o 'termo do período de garantia de um ano a contar da data da recepção provisória' e o 'cumprimento pelo fornecedor de todas as suas obrigações de garantia definidas na cláusula 34ª e no Anexo 11' relativos ao âmbito da garantia técnica.

É assim que a cláusula 34ª frisa que 'o fornecedor garante todos os bens objecto do presente contrato contra quaisquer defeitos que derivem das suas actividades no cumprimento das obrigações previstas neste contrato que se revelem a partir da sua recepção provisória, pelos prazos e nos termos constantes da presente cláusula e do Anexo 11, mas, em qualquer caso, por período nunca inferior a um ano'.

A recepção provisória inicia-se com a chegada dos submarinos a Portugal em 2010: o primeiro será entregue à Marinha em Fevereiro e o segundo em Setembro. Quando terminar a garantia técnica, os navios irão necessitar de assistência, cujos serviços serão 'regulados e remunerados com autonomia relativamente a este contrato', diz a cláusula 35ª.

Por isso, nos termos desta cláusula o GSC 'obriga-se a prestar apoio técnico e logístico ao Estado, após a recepção definitiva do último bem fornecido, por trinta anos para os sistemas de motores diesel, alternadores, motor de propulsão, conversores, sistema de combate ISUS, tubos lança torpedos e fuel cell'. E por 15 anos para 'os restantes sistemas'.

O contrato de contrapartidas da aquisição dos submarinos tem um valor de 1,2 mil milhões de euros, mas a responsabilidade máxima do GSC perante o Estado português, em caso de incumprimento definitivo, não vai além de dez por cento daquela verba.

Com base nesta norma, prevista no contrato, a indemnização do Estado seria, na melhor das hipóteses, de 121 milhões de euros. Regra geral, neste tipo de contratos a indemnização corresponde a 25 por cento do valor.

Por causa de alegados prejuízos causados ao Estado no âmbito das contrapartidas o Ministério Público pede uma indemnização de quase 34 milhões de euros a dez arguidos, sete ligados a empresas portuguesas e três à Man Ferrostaal, que integra o GSC. Em causa, está a suspeita de contabilização de projectos com contrapartidas nos quais o GSC não participou.

O contrato de aquisição dos submarinos não faz referência ao modelo de financiamento dos navios, mas precisa, segundo a cláusula 13ª, que 'o preço final global do fornecimento é integralmente pago no prazo de cinco dias após a assinatura do protocolo de aceitação relativo à recepção provisória do último dos bens previstos'.

O modelo de financiamento está a ser investigado pelo Ministério Público, que no final de Setembro fez buscas a quatro escritórios de advogados. Paulo Portas garantiu então que o contrato de financiamento ficou no Ministério da Defesa e 'foi enviado, para visto, ao Tribunal de Contas'. [Correio da Manhã]



Publicado por Xa2 às 00:01 de 21.10.09 | link do post | comentar |

DESTAQUE DO MÊS
14_04_botão_CUS
MARCADORES

todas as tags

CONTACTO

Email - Blogue LUMINÁRIA

ARQUIVO

Novembro 2019

Junho 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Online
RSS
blogs SAPO