Muita gente em Portugal põe em causa se ainda somos uma democracia. Nas redes sociais e nos diversos comentários o epíteto "fascista" é utilizado a torto e a direito a propósito do atual Governo. Um dos problemas que estas pessoas têm é não entender que, gastando as palavras, elas deixam de ter significado quando são necessárias. Por isso deixo aqui este exercício:

Imaginem que em Portugal tinham sido saneados todos os juízes com mais de 62 anos (10% do total de magistrados e 50% dos que tinham lugar preponderante no sistema) a fim de serem substituídos por o que se chama boys.

Imaginem que o presidente do Supremo era compulsivamente demitido e que o próprio STJ era substituído por outro órgão. E que alguns dos poderes antigos do STJ passavam para outro órgão, eleito pela maioria no Parlamento, por nove anos. E que a presidente desse órgão era casada com um dirigente do partido do poder, dirigente esse que se gabava de ter escrito uma nova Constituição num iPad. Imaginem, ainda, que esse novo órgão podia escolher juízes para processos concretos ou fazer os processos transitar de uma comarca para a outra.

Imaginem que uma Autoridade dos Media, nomeada pela maioria, dirigida por um ex-deputado do partido do Governo e insubstituível por nove anos, tinha o poder para aplicar discricionariamente multas de 750 mil euros aos órgãos de Comunicação Social...

Imaginem que a Constituição era revista exatamente como o partido do Governo queria e que já tinha sido revista duas vezes em três anos. Que além disso, diversas leis entram no Parlamento sexta-feira à noite e são aprovadas segunda-feira de manhã, mesmo com a oposição a abandonar a sala. Imaginem que a Constituição ia ao ponto de proibir expressamente que se durma na rua. Ao mesmo tempo ao Tribunal Constitucional fica vedado decretar a inconstitucionalidade de certas leis.

Como chamaríamos a isto?

Isto é a "democracia" de Viktor Orban, líder do Fidesz e primeiro-ministro da Hungria, um país europeu com uma cultura elevada. Isto é um país onde uma coligação com 52% tem mais de 2/3 dos votos no Parlamento e faz o que quer. Apesar dos alertas e esforços do Parlamento Europeu (Rui Tavares fez um relatório ponderado) e da União Europeia, isto passa-se num dos 27 países da democrática Europa.

Estas informações que me foram prestadas por Paulo Pena, repórter da revista Visão que tem acompanhado (também no local) aquele país, são arrepiantes. Isto sim, é o retrato de como um discurso demagógico de "preocupações sociais" e "nacionalismo" antieuropeu pode - aqui sim - pôr em causa a democracia.

Esse discurso também anda por cá, mas curiosamente não é onde muitos o veem. Não é nos partidos do Governo nem da oposição, mas num descontentamento que tendo razão de ser se pode tornar rapidamente muito perigoso.

Por: Niclau Monteiro [Expresso]

O Governo falhou dizem os patrões. Os trabalhadores, mesmo os que não fazem greve, dizem-no também. Os que fazem, é claro que não só concordam como entendem esse falhanço como quase um crime. Os partidos da oposição não duvidam de que o Governo falhou e tenho para mim que, secretamente, lá no fundo da sua consciência keynesiana, Sua Excelência o Presidente da República entende o mesmo.

O próprio Governo, ou pelo menos alguns ministros do Governo, hão de estar convictos de que o Governo falhou. É objetivo, não vale a pena discutir. A situação está pior, o desemprego é insuportável, ganhamos menos (mesmo alguns capitalistas ganham menos e outros estão praticamente falidos), há menos protecção social, pagamos mais impostos. 

O Governo não fez as reformas que devia ter feito e as que fez produziram pouco efeito. Outras, que chegou a propor, como a da TSU, revelaram-se um desastre (pelo menos junto da opinião pública). 

Ora, o que faz  no poder um Governo que falha? 

A pergunta é retórica, porque na verdade este Governo olha à volta para outros Governos que têm estado a falhar. Hollande falhou; Obama não é o que se esperava; Dilma tem problemas; Enrico Letta teve de se aliar ao pavoroso (e agora condenado) Berlusconi; Cameron é o que se vê; Merkel faz promessas tontas para se aguentar no poder. 

Nunca - para utilizar uma expressão cara a Vasco Pulido Valente - o mundo esteve tão perigoso como está. Há todo um modelo a falhar e arrastar consigo conquistas, valores, direitos. 

Esta constatação não é, como muitas vezes é entendida, uma resignação. Pelo contrário! É um desafio. 

Sim, o Governo falhou, essa é a parte que já sei! Mas agora deem-me novidades. Jurem sem se rir que um Governo do PS seria substancialmente (reparem que eu digo na substância das medidas e não apenas no modo de as apresentar) diferente. Ou jurem-me que sair do Euro não era a tragédia que se sabe. Ou jurem-me que romper com a troika não tinha um efeito devastador. 

O problema não é só o Governo ter faltado à palavra, romper promessas, tomar más decisões. O problema é muito mais vasto. 

Esta situação inteiramente nova carece de entendimentos internos e externos, de novas regulações sobre a financeirização da economia, de novos acordos sobre o comércio livre, de novos alinhamentos políticos, de novas formas de representação. 

O problema reside em todos aqueles que ainda não entenderam ou não quiseram entender que o mundo não voltará ser como era. O problema é que o Governo insiste numa receita e as oposições noutras, embora nem uns nem outros (nem eu, não me tomem por presunçoso) conheçam a doença. O desafio é refazer as relações sociais num mundo diferente sem perder o essencial do que construímos. E o essencial são coisas simples de enumerar, mas difíceis de concretizar e preservar: em primeiro lugar a liberdade, ou melhor, as liberdades (política, sindical, de expressão, associativa, empresarial, de propriedade, etc.); em segundo lugar a justiça, a igualdade de todos perante uma lei efetiva e imparcialmente exercida; em terceiro lugar, a solidariedade ou o Estado Social, a rede de proteção aos mais fracos.

Não separo o mundo em bons e maus. Não acho que as preferências políticas (como as religiosas) separem os justos dos delinquentes. Existe à esquerda e à direita (assim como no Governo) quem defenda estes princípios; como existe, à esquerda e à direita (e não sei se no Governo), quem os ataca.

Hoje, acho eu, é um bom dia para pensar nisto.

Por: Henrique Monteiro [Expresso]