Terça-feira, 15.03.16
--- PSD e PS: as fraudes eleitorais (internas) que os unem (-J.Mendes, 12/3/2016, Aventar)
Partidos políticos como PS e PSD são autênticas máquinas de poder, influências e dinheiro. Muito dinheiro. Vai daí, o controlo das suas estruturas, do nível concelhio ao nacional, é alvo de apetites insaciáveis e motivo de ferozes disputas internas. Controlar estas estruturas significa desempenhar o papel principal no que toca a escolher quem é autarca, deputado, secretário de Estado ou ministro o que, por conseguinte, confere aos homens e mulheres no poder a capacidade de influenciar nomeações, ajustes directos, obras públicas ou aqueles pequenos tachos com que se compram peões que abanam bandeiras, disseminam propaganda nas redes sociais, convencem familiares e amigos a votar em A ou B e se predispõem a fazer todo o tipo de trabalho sujo. E existe todo um universo de boys, trepadores e ovelhinhas (e desempregados, estagiários, bloggers, ...) para explorar.
Quando chegam as eleições internas, sejam em que nível forem, tendem a surgir verbas sabe-se lá bem de onde, muitas vezes patrocinadas pelo pagamento de favores, que permitem pagar cotas em atraso a militantes desinteressados que, com as contas regularizadas, lá fazem o frete ao amigo que os vai a casa buscar para votar. Poucos são aqueles que nunca ouviram contar uma história destas. Eu ouvi algumas e até conheço alguns exemplos de amigos que, tendo num passado distante sido filiados num destes partidos, continuam a receber avisos de pagamento de cotas, precedidos por recibos de pagamento que não sabem muito bem quem terá pago.
Às vezes desce ainda mais baixo. Um dos casos mais recentes, divulgado no final de Janeiro pelo JN, dizia respeito a uma investigação da PJ de Coimbra, que conseguiu provas de que um grupo de 20 militantes da distrital coimbrã do PS terão falsificado documentos no preenchimento de fichas de adesão ao partido, mas o Ministério Público optou pela aplicação de coimas e trabalho comunitário. Entre os arguidos estavam actuais e antigos autarcas, dirigentes do PS e da JS e um deputado da anterior legislatura. Saiu barata a fraude. E, com alguma sorte, o dinheiro que pagou as coimas terá chegado da mesma zona cinzenta de onde todos os anos saem milhares de euros para a regularização de cotas de militantes que só o são porque estes partidos se recusam a actualizar as listas para nos poderem apresentar estatísticas triunfantes.
Mais recente ainda, apesar do pouco alarido que gerou, foi o caso das eleições na distrital do PSD Aveiro, ocorridas no mesmo dia que o acto eleitoral que reconduziu Pedro Passos Coelho à liderança nacional. A candidatura de Ulisses Pereira, cujo mandatário foi Luís Montenegro, acusou os órgãos nacionais do partido de “branqueamento” e “práticas irregulares”, nomeadamente no que toca ao incumprimento em disponibilizar os cadernos eleitorais nos prazos definidos pelo PSD.
Mas verdadeiramente peculiar foi o caso da secção de Ovar, da qual faz parte Salvador Malheiro, vencedor do escrutínio. Segundo o Diário de Notícias, entre Junho e Julho de 2015, foram inscritos 418 novos militantes, 217 da freguesia de Esmoriz, dos quais, notem bem, 80 viviam na mesma rua e 17 na exacta mesma morada. Uma rua laranja com famílias numerosas de convictos sociais-democratas. Destaque ainda para o facto de 121 destes novos militantes partilharem entre si 3 números de telefone. Notável!
O Conselho Nacional de Jurisdição do PSD, liderado por esse ministro de Deus que é Calvão da Silva, emitiu um parecer em que considera toda esta insólita situação como sendo regular. O que não deverá surpreender vindo de um órgão chefiado pela mesma pessoa que se esforçou por provar à justiça portuguesa que a prenda de 14 milhões de euros dada pelo empresário José Guilherme a Ricardo Salgado era, também ela, regular. Ou uma manifestação de “espírito de entreajuda e solidariedade” como se podia ler no parecer do ex-ministro a prazo do PSD. A argumentação anedótica do CNJ do PSD pode ser lidas na peça do DN.
Há quem defenda tratar-se de uma manifestação de força, articulada por trás do arbusto pelo líder parlamentar do PSD, que muitos acreditam ser o próximo oponente interno de Pedro Passos Coelho. Não obstante, trata-se de mais um episódio que ilustra até onde pode ir a ambição que transformou um dos maiores partidos políticos portugueses num centro de negociatas e esquemas opacos usados pelos mais hábeis no processo de ascensão social que começa nas jotas e nas intrigas de corredor, da São Caetano ao Parlamento. Com o habitual e indispensável alto patrocínio dos nossos impostos e passividade.
---- Ana: E também pode ver o problema deste prisma: os cidadãos desistiram, optam por ficar em casa a ver a bola, e deixam que os partidos se deixem dominar e canibalizar pela má moeda. Não acredita que há militantes sérios nesses dois partidos? Claro que depois há os Calvões deste mundo, que fecham os olhos à ilegalidade e ainda caucionam esses actos. Infelizmente é assim nos partidos, como nas universidades, nos media, nas empresas… A piolheira tomou conta da democracia. ...
---- A.V.: ... Na minha zona, certo partido vem a casa buscar os militantes (?!), familiares e vizinhos para votarem. Daqui resulta empregos na Câmara e noutros locais (hospital, misericórdia, ... IPSS e empresas apoiadas pelo IEFP/centro de emprego) abrigados das intempéries do desemprego.
Os estabelecimentos públicos locais e regionais estão cheios deste tipo de gente (militante/ apoiante) dos dois partidos. Nem se pode falar porque a reação da matilha é atacar e expurgar quem critica ou aponta estas conivências e seguidismo. Ao mais alto nível encontramos sempre os frequentadores das lojas da viúva dos dois partidos maiores sugadores. Estamos numa desgraça da qual não se vislumbra uma mudança de regime.
----- Zé T. (6/10/2015): Análise político-partidária para reflexão interna ...
- Como está o Partido? Com a actual situação muita coisa se esconde/cala ... mas, se é para o melhorar e lhe dar consistência, é necessário dizer que (tal como outros partidos), ... « O PS está mal e não é de agora...
Apesar do 'palavreado' e das referências históricas, de facto, o PS abdicou de ser "republicano" e "socialista"/social democrata, desde o 'Blairismo/nova via', seguindo-se a sua captura ideológica e prática pelo neoliberalismo e o «economês»...
Tal como o PSD (ambos partidos do centrão de interesses e negociatas), o objectivo da 'entourage/corte dirigente' é o benefício próprio, a subida a todo o custo, a obtenção de 'tachos' e benesses, o controlo de grupos e apoiantes, com o associado atropelo de regras democráticas, manipulação, falta de ética, falta de crítica e liberdade de expressão, o mascarar de malfeitorias e incompetências, o engano e burla de militantes e simpatizantes -- que, não sendo parvos nem tendo estômago para tal, afastam-se desmotivados, desinteressados do convívio com este tipo de 'políticos' e seus delfins e aprendizes.
O objectivo destes politiqueiros é o assalto/instalação (rotativa e partilhada com o PSD) no poder político para repartir 'tachos' e benesses entre os seus 'barões', familiares, amantes, sócios de negócios/empresas e jotas mais 'aguerridos' ... , destruindo a militância e secções/ concelhias, fechando sedes, não discutindo política, nem medidas, nem moções, nem programas, nem candidaturas, nem métodos, nem resultados, ... transformando o Partido (associação política sem fins lucrativos) numa sociedade anónima de capitais/ 'donativos/ investimentos' privados e públicos, com uma minoria de grandes accionistas/administradores, um grupo de médios/pequenos accionistas/ dirigentes/tachistas/ cortesãos/seguidistas e uma maioria de micro-accionistas acéfalos e papalvos ou intermitentes e desmotivados.
Não tendo sido feitas as imprescindíveis reformas e o afastamento das 'maçãs podres', o partido tem vindo a decair (tal como o desinteresse/ abstenção dos cidadãos tem vindo a aumentar). Fala/ou-se em 'facas longas' mas não havendo 'tomates' para as usar, vão utilizando facadinhas, armadilhas e venenos - o resultado é bem pior, e não se limpa nem levanta o Partido. Afastar o Secretário-geral (este, o anterior, o próximo...) é apenas esconder a porcaria debaixo do tapete... e aumentar mais divisões/ facções, deixando espaço para os mais aguerridos/ matreiros subirem ao poder ... independentemente da sua (in)competência, da avaliação crítica das causas e factores, da responsabilização, da definição de rumo ... e da necessária "revolução" interna... e externa, da política portuguesa e europeia. ... ».
-- Que fazer ? - Negar tudo, esconder a cabeça na areia, bater no mensageiro/ proponente/ crítico, agarrar-se à rigidez da máquina e a intrepretações legalistas... e esperar um milagre ?!!; ...ou ... - Aprender tanto com os erros como com as boas práticas/propostas de outros (Corbyn UK, Grécia, Espanha, França, ...); ... e ... - Querer mudar ... como? cativar jovens (e...) e militantes; passar duma 'comunicação descendente' para outra de 2 sentidos e em rede; disponibilizar meios de troca de opinião/sugestões, aumentar a transparência, auscultação de questões e políticas concretas, tomar decisões democráticas e dentro dos princípios do partido, ...
MARCADORES: boys,
caciquismo,
cadernos eleitorais,
cds,
centrão de interesses,
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deputados,
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eleições,
fraude,
jotas,
maçonaria,
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negociatas,
nepotismo,
opacidade,
partidocracia,
partidos,
poder,
políticos,
ps,
psd,
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tráfico de influências
--- 'Jotas' : As juventudes partidárias (-por Rafael Pinto Borges, via mmpoupino,11/2/2016)
É sempre bom estarmos actualizados…. Isto deve passar-se em todas as juventudes partidárias!! (especialmente nas do centrão de interesses e do 'arco do poder')
um 'exemplo' do gabiru que é uma piada de mau gosto.
Cristóvão Simão Ribeiro tem 29 anos, é deputado do PSD, presidente da Juventude Social Democrata e colunista da revista Sábado. Arreigadamente (neo)liberal, o jovem Simão postula o combate à influência do Estado sobre a sociedade e a economia, defende todas as privatizações, propugna a liberalização da prostituição – que considera uma opção profissional legítima e aceitável – e proclama as virtudes da “meritocracia”, palavrão sempre útil a quem nada fez, faz ou fará na vida. (e se 'safa' na vidinha através de 'esquemas' e ou de nepotismo.)
C.S.Ribeiro pede o esmagamento do Estado, mas recebe dele – através da Assembleia da República – um salário mensal de 3683 euros; louva o mérito individual e as virtudes do "self-made man" (empreendedorismo), mas encontra-se há nove anos inscrito num curso de Direito que ainda não concluiu; fala da necessidade de “sacrifícios”, mas tem quase 30 anos, mal sabe escrever, não estudou e nunca trabalhou.
É certo que o presidente da JSD está longe de ser caso único, mas o seu percurso demonstra bem aquilo em que se transformou o mundo dos partidos. Não há dúvida de que o primeiro, mais valioso e mais necessário instinto a reconstruir é o pudor. Enquanto ele faltar, pouco haverá a fazer pelo país.
---- A expulsão de Capucho e os partidos que temos (por Daniel Oliveira, 13/2/2014, Expresso online)
A direção que mais afastou o PSD da sua matriz ideológica original expulsou do partido um dos seus mais emblemáticos fundadores, que apoiou as candidaturas da Oposição Democrática durante a ditadura e, em 1974, fundou, com Sá Carneiro, o então PPD. Dificilmente poderá ser considerado um enxovalho para António Capucho, que perde bem menos do que o partido que o expulsa. É claro que Capucho foi candidato numa lista independente contra uma lista do PSD de que nem os eleitores mais fiéis do PSD gostavam. Como ficou provado pelo humilhante resultado de Pedro Pinto, em Sintra. E é verdade que os estatutos não permitem esta postura de Capucho e que ele é um candidato como outro qualquer.
Outro debate é saber o que leva um fundador do PSD, com as responsabilidades internas que António Capucho já teve, a este ponto de ruptura com o seu próprio partido. E para isso não é preciso muito latim. Basta olhar para o governo e para quase todas as figuras históricas do PPD/PSD para perceber que Capucho é apenas o caso extremo.
O PCP tem, e com razão, fama de não permitir grandes divergências internas e tratar administrativamente o que politicamente não consegue resolver. Mas não é o único e, bem vistas as coisas, não é o pior. Arrisco-me a dizer que PS e PSD, apesar das lições de democracia interna que gostam de dar aos outros, já expulsaram muito mais gente do que os comunistas. Isto apesar de terem instrumentos mais eficazes para manter as hostes na linha (como a distribuição de lugares, assunto que tratarei na edição do Expresso em papel). Quanto ao CDS, sei que retira da sede fotografias de ex-líderes caídos em desgraça e que se transformou num partido unipessoal. Mas confesso desconhecer o historial de expulsões. O BE, que eu saiba, apenas expulsou uma pessoa (e não foi por divergências de opinião) e limita-se a ver em cada demissão um "acidente de percurso", como se ninguém que discorde fizesse grande falta. Não é preciso expulsar para impor uma cultura sectária.
Sim, os partidos têm estatutos. Mas vale a pena discutir esses estatutos (ou a cultura informal que promovem) e que tipo de partidos eles ajudam a criar. Recordando que os partidos não são associações como as outras. A lei dá-lhes direitos especiais que lhes dão responsabilidades especiais. Para que fique esclarecido, sou contra a uniformização dos partidos. Acho, aliás, que a nossa lei é excessivamente formatadora e não respeita a natureza plural de organização que os partidos podem e devem ter, consoante as suas convicções ideológicas. Por isso, o que aqui defendo não é matéria de lei. É matéria política. E essa, tendo em conta o poder que a Constituição dá aos partidos políticos, é da nossa conta.
Se os partidos continuarem a achar que é possível manter uma forte influência na sociedade - naquela que vive fora do aparelho de Estado - exigindo aos seus militantes um contrato de fidelidade absoluta terão um tipo de militância. Se, pelo contrário, passarem a exigir uma comunhão de princípios gerais e cooperação de esforços, garantindo, ainda assim, uma razoável autonomia de pensamento e ação aos seus membros, terão outro tipo de militância. E são as militâncias que tenham que garantirão a sua capacidade de regeneração e adaptação às mudanças na sociedade.
Não digo que no primeiro caso lá fiquem apenas oportunistas em busca de carreira. Há gente honesta - eu conheço - perfeitamente capaz de viver com este tipo de cultura de organização. Mas é evidente que a percentagem de oportunistas ou gente sem qualquer sentido crítico será maior. E que pessoas desinteressadas que prezem a sua própria consciência tendam a afastar-se mais dos partidos e, por essa via, da política. E que, com isto, aumente uma cultura perigosa que vê (mal) o comprometimento partidário como sinal de carreirismo e a "independência" como prova de superioridade moral e intelectual.
No segundo caso, perdendo os partidos alguma eficácia na ação - ainda assim a solidariedade partidária pode ser conseguida sem coação -, é provável que gente com um sentido critico mais apurado ou com menos paciência para engolir sapos em troca de lugares esteja disposta a militar nos partidos políticos. Nada disto é a preto e branco. Entre o "centralismo democrático", onde nem a dissidência de opinião é tolerada, e a completa ausência de obrigações há um mundo de possibilidades. E parece-me que do casamento com comunhão total de bens se pode passar a viver, sem drama, em união de facto.
Alguém acha que o PSD ficará melhor, mais coeso, mais forte e mais influente depois da expulsão de António Capucho? Que com este exemplo o PSD será mais eficaz e terá maior influência social e política? Que esta expulsão dará saúde à democracia e aos partidos? A expulsão de Capucho é como a disciplina de voto dos deputados (que apenas deveria existir para os orçamentos, programa de governo e moções de censura e confiança): a sensação de poder que dá a quem manda é proporcional aos estragos que provoca.
Mas este tipo de organização partidária é aquela com que a maioria dos portugueses, mesmo não gostando, sabe conviver. Por isso trata cada divergência interna como sinal de "confusão", "desordem", "desgoverno", "zanga de comadres". Num país que viveu meio século de ditadura, anseia por "consensos" e "salvações nacionais", o pluralismo interno dos partidos é visto como sinal de fraqueza. A falta de tolerância democrática dentro dos partidos corresponde à falta de tolerância democrática num país que continua a gostar de líderes fortes e tropas disciplinadas. Aliás, se olharmos para associações, sindicatos ou organizações não governamentais as coisas não são melhores. Na realidade, como em geral há menos garantias estatutárias e tudo é mais informal, são piores. Nem é preciso expulsar. E esta é a parte em que os críticos mais irados da "partidocracia" falham: os partidos que temos não são a causa da pobreza do debate político em Portugal. São a consequência.
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Estudo mostra que boys ajudam a controlar administração pública (-por João Ruela Ribeiro, 12/02/2014
Tese de doutoramento de investigadora de Aveiro analisou 11 mil nomeações em 15 anos e concluiu que a maioria serviu para recompensar lealdades partidárias.
Estudo confirma cargos por recompensa política Daniel Rocha. Estudo prova que existem mesmo "jobs for the boys"
Acabado de tomar posse como primeiro-ministro, em 1995, António Guterres prometia que ia acabar com os jobs for the boys, ou seja, que as nomeações para cargos públicos iam deixar de obedecer a critérios partidários. Quase 20 anos depois, um estudo, cuja análise começa em 1995, revela precisamente que as nomeações para os cargos dirigentes na administração pública são influenciadas pelos partidos políticos.
Na investigação da Universidade de Aveiro (UA) foram detectados dois tipos de motivações por trás das nomeações para cargos na cúpula da administração central: o “controlo de políticas públicas” e a “recompensa por serviços prestados anteriormente ou em antecipação aos mesmos”, segundo a autora, Patrícia Silva. “É difícil dizer que uma nomeação ocorra só por causa de um dos motivos, que por vezes se conjugam”, explica ao PÚBLICO.
As conclusões apoiam-se numa base de dados de 11 mil nomeações e em entrevistas a “51 dirigentes políticos, ministros e observadores privilegiados da política portuguesa”, que, “na sua larga maioria, confirmam essa influência partidária”. “Há um alinhamento [ideológico] entre os partidos que estão no governo e as pessoas à frente” da administração pública, nota Patrícia Silva. A investigadora do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da UA justifica esta realidade com a necessidade de os governos terem um programa para executar.
Para além disso, há o recurso por parte dos governos à informação. “Há uma preocupação de a pessoa que foi nomeada contactar o ministro antes de tomar uma decisão”, observa a autora do estudo Novos dilemas, velhas soluções? Patronagem e governos partidários. A influência é exercida mesmo “quando o ministro não consegue nomear a cabeça da instituição”, acabando por indicar pessoas para cargos mais baixos.
Por outro lado, “as motivações de recompensa surgem associadas às posições hierárquicas intermédias e a posições nos gabinetes ministeriais ou nos serviços periféricos da administração pública, bem como a posições menos visíveis, mas igualmente atractivas do ponto de vista financeiro”, conclui a investigação, que incide sobre um período temporal que abarca dois governos do PS (Guterres e Sócrates) e um governo do PSD-CDS (Durão Barroso/Santana Lopes).
O estudo compara ainda, ao nível legislativo, várias realidades de outros países e a autora verificou que a influência partidária nas nomeações para cargos públicos “não é exclusiva de Portugal”. “Nos casos de uma administração pública permanente como no Reino Unido, os ministros sentem-se desconfortáveis em trabalhar com essas administrações, nomeiam special advisors e contornam estas limitações”, explica Patrícia Silva.
“Impacto económico tremendo” A influência dos partidos nas nomeações na administração pública é “uma realidade conhecida e um dos maiores problemas do país, com um impacto económico tremendo”, observa o vice-presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica, Paulo Morais, em declarações ao PÚBLICO.
“Só por milagre um boy de uma juventude partidária, habituado a organizar jantares e comícios, consegue fazer um bom trabalho num organismo público”, critica Morais. O investigador reconhece que “há milagres, mas a regra é que [os nomeados] tomem decisões incompetentes e erradas”.
O dirigente da TIAC admite que, no “círculo mais restrito da execução de políticas, se recrutem pessoas de confiança [dos governos], mas sempre com competência”, sublinhando que “esse critério da confiança faz sentido num universo de cem pessoas, não de cem mil”.
O actual Governo lançou, em 2012, as bases de uma reforma do regime de selecção para cargos públicos, com a fundação da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap). O objectivo é escrutinar de forma mais eficaz o processo de recrutamento para cargos públicos, ou seja, tentar acabar com os jobs for the boys, como havia prometido Guterres. “A tendência é valorizar o mérito e não a fidelidade”, garante ao PÚBLICO o presidente da Cresap, João Bilhim. O responsável não se mostra surpreendido com as conclusões do estudo. “O último Governo de Sócrates assumiu isso [nomeações influenciadas por partidos] como um dado”, observa.
Bilhim afirma que a administração pública vai deixar de estar dependente dos partidos no governo, algo que é garantido pela própria legislação que prevê cargos de cinco anos. “Digo nas entrevistas que não estamos a recrutar políticos, mas sim profissionais capazes de lidar com todas as cores políticas”, afirma o presidente da Cresap.
Paulo Morais considera ainda ser cedo para se fazer uma avaliação do novo paradigma, mas nota que, “em teoria, é melhor que o anterior”. “A questão é saber se vem romper com o modelo anterior ou se o vai branquear.”
MARCADORES: administração pública,
boys,
centrão de interesses,
concursos,
cresap,
deputados,
empreendedorismo,
estado,
jotas,
juventude,
militantes,
mérito,
neoliberal,
nepotismo,
partidocracia,
partidos,
privatizações,
tachos
Domingo, 06.03.16
----- «À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecê-lo» e v-v. ----
------ O mero aproveitamento político-partidário (por D.Crisóstomo, 3/3/2016, 365forte)
O Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos tem um artigo, o 5º, que se dedica ao "Regime aplicável após cessação de funções". E, na lei que está em vigor, esse artigo tem a seguinte redacção: Artigo 5º
1. Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, tenham sido objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual. 2. Exceptua-se do disposto no número anterior o regresso à empresa ou actividade exercida à data da investidura no cargo.
Cito-o, porque entrou na ordem do dia. Entrou no dia de hoje, quando a imprensa revelou que a deputada do PSD, Maria Luís Albuquerque, membro do XIX Governo Constitucional e do XX Governo Constitucional, tinha sido nomeada e que a partir de 7 de Março passará a
exercer funções como diretora não-executiva, integrando o comité de risco e auditoria, do grupo Arrow Global, uma gestora de divida que em Portugal tem clientes como o Banif, o Millennium BCP ou o Montepio. Em comunicado, a deputada esclarece ainda que
não renunciará ao seu mandato parlamentar, acumulando-o com a sua nova função empresarial. Nesse mesmo comunicado, esclarece ainda que "
a função de administradora não executiva não tem nenhuma incompatibilidade ou impedimento legal pelo facto de ter sido ministra de Estado e das Finanças e de ser deputada. Qualquer outra leitura que possa ser feita desta nomeação só pode ser entendida como mero aproveitamento político-partidário".
Ora bem, antes de mais, o campo da legalidade: compreendo as dúvidas manifestadas pelos parlamentares do PCP, do PS e do BE, pois apesar de não ser do conhecimento público nenhuma situação em que a Arrow tenha "beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual", tal não significa a sua inexistência e o assunto merece ser devidamente investigado e verificado. Caso se confirme a versão de Maria Luís Albuquerque e não estejamos perante nenhuma situação de possível ilegalidade, a questão legal fica arrumada.
Voltemos-nos agora para o outro campo, o "político-partidário", que a deputada do PSD refere. E aqui, temos clareza. Maria Luís Albuquerque despacha as criticas que lhe estão a ser dirigidas como "mero aproveitamento" político da coisa, acha isso mal e que isso não devia ser feito. Pois bem, permitam-me a simplicidade: alguém faça o favor de relembrar à doutora Maria Luís Albuquerque que ela é uma parlamentar eleita da República Portuguesa, é deputada à Assembleia da República, é membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, era nº1 numa lista de candidatos a deputados no quarto maior círculo eleitoral do país, foi Secretária de Estado do Tesouro e era até há 98 dias Ministra de Estado e das Finanças. Lamentamos imenso o incómodo causado, mas sim, eventuais ilegalidades ou faltas de espinha dorsal e vergonha na cara serão alvo de tratamento político. Sim, pedimos desculpa pela chatice, mas quando uma deputada e ex-ministra decide, 4 meses após ter deixado o gabinete ministerial, que já pode ir alegremente tomar posse na direção duma empresa que esteve envolvida em operações financeiras com o sector que tutelou e com as empresas que, estando sob a alçada do Estado, eram da sua responsabilidade, os representantes eleitos têm tendência a questionar, se a ex-ministra não se importar. Têm têndencia a querer ver esclarecidas eventuais dúvidas e questões dos cidadãos na sub-comissão de ética da Assembleia da República. "O mero aproveitamento politico-partidário", essa nojice, é o escrutínio público a que todos os parlamentares e governantes estão sujeitos. A partir do momento em que Maria Luís Albuquerque assumiu o mandato de gerir as finanças da República e desde que assumiu o mandato de representar os cidadãos portugueses na câmara parlamentar nacional, sua vida profissional é, e deve ser, escrutinada. Por alguma razão vai ter que declará-la ao Tribunal Constitucional, atualizando o seu "Registo de Interesses". Deixar de Ministra de Estado e das Finanças e, passado uma estação do ano, acumular o mandato de deputada com o de "membro do comité de risco e auditoria" duma gestora de divida com actuação no mercado financeiro português é algo que deve ser politico-partidariamente analisado, por mais que isso a chateie, por mais que o escrutínio a aborreça.
Até porque o domínio "politico-partidário" tem outras vertentes, nomeadamente aquela em que produz a legislação que a todos nos rege. Ou
que impede a criação ou actualização de legislação. Que procede à aprovação ou à rejeição de projectos de lei. Legislação como o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos. Actualização como aquela
proposta pelos deputados do Bloco de Esquerda, que desejavam alterar o articulado do n.º1 do artigo 5.º para "
os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de seis anos, contado da data da cessação das respectivas 4 funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado"; ou
como propuseram os deputados do PS, quando quiseram alterar o n.º1 do artigo 5.º para "
os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado". Rejeição como aquela protagonizada pelos deputados do
PSD e CDS-PP em 2012, quando
chumbaram na especialidade as duas propostas de alteração do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos que impediriam ex-ministros das finanças de, quatro meses depois de serem abandonarem o cargo, irem exercer funções de direção no sector que tutelaram. Esta é uma "
qualquer outra leitura que possa ser feita".
Há quem a faça.
----- Uma posta de pescada sobre o assunto do dia
----- Esta é mesmo uma má semana para a "Miss Swaps" (por D.Moreira, 4/3/2016,365forte)
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Temos de falar (J.Rodrigues, 4/3/2016, Ladrões de B.)
Temos de falar, mas não é
sobre conflitos de interesses, antes sendo sobre a sua ausência no pensamento e na acção de tanta
gente com responsabilidades (mas nunca responsabilizada), dado que até parece que o
seu único interesse é o dinheiro (e os tachos).
Temos de falar sobre
a política de austeridade, de
desvalorização interna, e sobre um dos seus efeitos: a
fragilidade financeira crescente desta periferia, traduzida na
desvalorização de activos, no
aumento do crédito malparado. Temos de falar sobre
multinacionais financeiras que, quais
abutres, procuram lucrar de múltiplas formas com esta situação. Temos de falar sobre
controlo estrangeiro do sistema financeiro, sobre as fontes do
poder da finança, sobre
swaps e sobre
tribunais estrangeiros (e arbitrais, acima dos Estados 'soberanos' e TTIP). Temos de falar sobre financeirização. Temos de falar sobre o
Euro. Temos de falar sobre
política/os vende-pátrias e sobre as
suas recompensas posteriores: notícias laudatórias na
imprensa internacional e na
subserviente nacional,
cargos bem remunerados, sobretudo no estrangeiro, ou indo para fora cá dentro, seja nas tais
multinacionais financeiras que aqui operam, seja nas
instituições internacionais que lhes dão outra força política por cá, da
Comissão Europeia ao FMI, passando pelo
BCE.
Temos de falar sobre esta
elite totalmente desprovida de lealdades, de compromissos, com a imensa maioria dos que aqui vivem. Temos de falar sobre as
estruturas pós-democráticas com múltiplas escalas que asseguram a sua reprodução.
E, sim, temos mesmo de falar sobre
a ex-ministra Maria Luís Albuquerque.
MARCADORES: bancocracia,
deputados,
direita,
economia,
estado-capturado,
finança,
governantes,
incompatibilidades,
legislação,
nacional,
negócios,
neoliberal,
poder,
política,
políticos,
privados,
psd,
público,
sistema_bancário,
swaps,
transnacionais,
ética
Sábado, 05.03.16
Organizações "tribais" (, 'lobbies' e 'sanguessugas' do Estado)
Defendo
(-por V. Moreira, 19/12/2014, CausaNossa) desde há muito que o código de conduta dos
titulares de cargos públicos (*) deveria exigir a declaração de pertença a qualquer associação ou organização coletiva ou grupo de interesses comuns, incluindo as
"irmandades" de solidariedade intensa como a maçonaria e a 'Opus Dei' (**),
em prol da transparência, da independência e da imparcialidade no exercício desses cargos.
--------xxxxxxxxx------- :
*- de nomeação político-governamental ou autárquica, ao nível de direcção superior e intermédia, bem como para os deputados e governantes;
**- e também para a propriedade, participação accionista, administração ou direcção (em sociedades de advogados, empresas, fundações, ...) especialmente nas entidades com participação ou ajudas do Estado.
--------- :
. Também relacionado com os LÓBIS (lobbies) (e a «captura do estado» para benefício privado/ particular, de indivíduos, oligarquias ou grupos) estão as «incompatibilidades» (a rever e a alargar) dos deputados e detentores de cargos públicos (políticos/eleitos ou nomeados), o tráfico de influências, as fugas de informação (na justiça), o nepotismo no acesso/nomeação para cargos e funções, os concursos e concessões, a corrupção e o enriquecimento ilícito, o segredo bancário, os 'offshores', os subsídios e isenções a empresas e investimentos, os PIN (projectos de interesse 'nacional') e as alterações às REN, RAN, PDM,..., as aquisições de bens e serviços por adjudicação directa e o 'outsourcing', os carteis (de preços e de empresas/ consórcios que se apresentam a concursos), as 'autoridades reguladoras' e as inspectivas, ...
--------- :
. 'Obediências' Maçónicas em Portugal (:. GOL, GLRP, GLLP, GLFemP, ... )
e outras org./ associações ou fundações de direito privado (inclui de direito canónico/S.Sé) e suas conexões, características, objectivos, práticas ... -----vêr mais desenvolvimento, ligações e casos em comentários ... --->>
. A/s maçonaria/s têm uma história e actividade social importante mas, o seu crescimento e alteração de condições económicas, ideológicas e políticas (tal como para os partidos ...), levaram a alguns desvios e aproveitamentos por parte de 'irmãos' e 'lojas' que não merecem partilhar o respeito e valor que outros grangearam... pelo que, na mesma 'cesta', se encontram tanto óptimas 'maçãs' como podres... e o conjunto degrada-se...
. Sendo que, talvez a maioria, os seus membros são semelhantes à maioria do resto dos cidadãos ... e entraram para a 'loja' como entraram para o 'partido' e para o 'clube' (aliás as 'jogadas' e participações em várias org. são cruzadas e transversais!), na esperança de partilhar 'vitórias' e obter benefícios... mas quando eram poucos e havia muitos lugares/ tachos bastava ter o 'cartão' ... agora, com tantos desesperados/ precariedade e tão poucos lugares ... também dentro destas organizações, o 'filé'/ o almejado poder e seus benefícios é só para uma minoria, élite, (pois tb aqui o nepotismo + sacanice impera !!) sendo os outros/ maioria apenas 'pagantes de quotas', 'carregadores', 'coladores de cartazes' e 'batedores de palmas', ... recebendo migalhas na eterna esperança de 'um dia lá chegar'...
. Este não é o país da cidadania, da liberdade, igualdade e fraternidade ... é o secular domínio senhorial, do sebastianismo, emigração/expulsão, fado, futebol, fátima, ... dos esquemas, desenrascanço, exploração, privilégios, 'show off', sabujos, servos e sobrevivência.
MARCADORES: bem comum,
deputados,
dirigentes,
elites,
estado-capturado,
governantes,
incompatibilidades,
interesses obscuros,
lobbies,
maçonaria,
nepotismo,
oligarquia,
opacidade,
opus dei,
poder,
privados,
público,
secretas,
transparência
Sexta-feira, 22.01.16
Marisa Matias e os rendimentos dos eurodeputados (-via J.Lopes, Entre as brumas...)
T.C.: uma decisão envenenada, mesquinha, inconsistente e vergonhosa (-F.Louçã, no FB)

«Envenenada, mesquinha, inconsistente, vergonhosa - a decisão do Tribunal Constitucional
as pensões dos titulares políticos.
É um assunto envenenado, antes de mais. Resulta de uma iniciativa de deputados até agora anónimos, mas certamente do PS ou do PS e do PSD. Se forem só do PS, problema para Nóvoa e Belém, que nos últimos dias disputam acirradamente o concurso de eu-é-que-sou-mais-PS-do-que-tu e vão ter que responder aos seus correlegionários. Se os deputados anónimos forem do PS e do PSD, pior ainda, é a casta a mover-se pelas sombras e a lembrar a sua unidade por cima de qualquer diferença. Podem aliás ter sido os mesmos que tentaram aprovar a restituição das pensões há um ano, que falharam no parlamento e na opinião pública e que agora se arriscaram a envenenar a campanha eleitoral com este assunto, sempre mantendo um prudente silêncio sobre os nomes dos autores da diligência junto do Tribunal.
É um assunto mesquinho, depois. Tudo se resume a isto: a norma agora em vigor determinava que um ex-titular de cargo público não receberia a pensão se já tivesse outros 2 mil euros mensais de rendimento (ou que receberia a diferença até esse valor) em vez de acumular com a pensão ou com o salário (porque, pela regra inicial e só abolida em 2005, até poderia ter havido um jovem de 26 ou de 30 anos com uma pensão vitalícia). Agora passam a poder acumular a pensão com qualquer outro rendimento, nos termos da decisão do Tribunal.
É uma posição inconsistente, ainda. Alguns e algumas destas deputadas defendem a alteração do regime eleitoral para os círculos uninominais, em nome da “aproximação aos eleitores”. No entanto, não hesitam, num assunto melindroso, em esconder-se dos seus eleitores, e menos hesitam em reclamar um direito especial para si próprios, bem longe da vida dos seus queridos eleitores.
É um assunto vergonhoso, finalmente. A ideia de que os ex-titulares de cargos públicos devem ter um regime especial de privilégio, ou que devem escapar às restrições da segurança social que abrange todos os cidadãos, é sinistra. É estúpida, alimenta o ódio populista contra os políticos e estes beneficiários merecem estar na berra. É errada, porque os autores das leis que se declaram universais criam uma lei só para si. Por isso, a lei acabou em 2005, mas ficou a lista dos que até então beneficiavam, alguns dos quais se batem ardorosamente pela salvação do seu pecúlio.
Tenho orgulho de ter feito parte do único grupo parlamentar que nunca aceitou privilégios deste tipo, como os subsídios de reintegração.
(Excluo desta lista, como sempre o fiz, os ex-presidentes da República, que acho como sempre achei que deviam ter um salário permanente depois de exercerem o cargo referencial do sistema democrático, para evitar que fiquem na condição de trabalhar para uma empresa ou de emprestar a sua imagem a uma marca ou a interesses particulares.)
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Quinta-feira, 22.10.15
Por: José Vítor Malheiros
Golpe de Estado? E o que diria Ferreira Leite se Costa defendesse uma suspensão da democracia durante seis meses?
As últimas duas semanas têm sido ocupadas com uma indecorosa tentativa de linchagem de António Costa por parte da direita (dos partidos da direita, dos representantes da direita no interior do PS, dos comentadores da direita, dos jornalistas da direita, dos “sindicalistas” da direita, dos patrões da direita) por fazer aquilo que não só é absolutamente legítimo que faça, como aquilo que qualquer dirigente partidário responsável faria no seu lugar, independentemente da posição dos vários actores políticos.
Infelizmente, a cultura democrática e o respeito pelo estado de direito tornaram-se tão ténues na direita portuguesa (de má memória, é verdade) que é necessário lembrar algumas noções básicas quanto a direitos e liberdades e quanto à Constituição para pôr um mínimo de ordem no galinheiro.
Não deveria ser necessário dizer isto, mas aqui vai: é absolutamente legítimo que António Costa e a direcção do PS falem com quem muito bem entendam e reúnam com quem quiserem. É uma das características da democracia, por muito que isso custe a Nuno Melo.
Não, em Portugal não há apartheid e o Bloco de Esquerda e o PCP não são organizações criminosas, por muito que isso custe aos opinadores do Observador, e não é um crime falar com eles. São partidos com a mesma legitimidade (repito, para os mais duros de ouvido: a mesma) que os partidos da direita. Os seus militantes e dirigentes são cidadãos de pleno direito, como os dos partidos da direita. Os seus votantes são cidadãos de pleno direito, como os dos partidos de direita. Os seus deputados são deputados de pleno direito, como os dos partidos de direita. E um voto na esquerda vale um voto, tal como um voto na direita.
É verdade que a direita gosta de pensar que os seus partidos, os seus dirigentes, os seus votantes e os seus deputados possuem mais direitos que os de esquerda, mas isso é apenas um sonho, uma aspiração (ilegítima, esta). O uso da expressão “Arco da Governação” é um dos reflexos dessa presunção supremacista. É verdade que têm mais privilégios na sociedade, que são mais bem tratados pelos media e bajulados pelos restantes poderes, que encontram maiores facilidades em promover as suas mensagens políticas e também em encontrar empregos mais bem remunerados, mas isso não são direitos: são privilégios indevidos e entorses à democracia, que se baseia na igualdade de todos os cidadãos perante a lei.
É evidente que se pode criticar a acção de António Costa e argumentar contra os seus pontos de vista, considerar que um Governo de esquerda será um perigo para o país, questionar a solidez de um acordo à esquerda, etc. O que não se pode é dizer que as conversações do PS com o BE e o PCP são “um golpe de Estado” ou “uma usurpação”, porque isso corresponde a negar à esquerda um direito que se confere à direita... e, isso, sim, já se parece mais com um golpe de Estado, já que vai frontalmente contra a nossa ordem constitucional, além de ir contra a própria filosofia do direito e os princípios básicos da ética.
(Tenho uma curiosidade: se, para Manuela Ferreira Leite, “António Costa está a fazer um verdadeiro golpe de Estado”, o que lhe chamaria se ele fizesse, de facto, um Governo com as restantes forças de esquerda? Um genocídio?... E o que diria Ferreira Leite se Costa defendesse uma suspensão da democracia durante seis meses? “Não tem o direito de dizer isso. Isso é só para o PSD”?)
Mas António Costa não tem apenas o direito de se reunir e negociar com quem bem entender. Costa, como dirigente de um dos dois maiores partidos portugueses, tem o dever de o fazer. E tem o dever de o fazer porque, como disse e repetiu durante a campanha, o PS não irá viabilizar um Governo PSD-CDS e, se impedir a formação desse Governo no Parlamento, tem o dever de tentar construir e apresentar uma solução alternativa. E, com os actuais resultados eleitorais, uma solução alternativa passa, necessariamente, pelo BE e pelo PCP. É, aliás, fácil de adivinhar que, se Costa ficasse fechado no Rato a repetir que não iria viabilizar um Governo PSD-CDS, a direita se levantaria em peso criticando o facto de o PS “não se preocupar em construir uma alternativa”.
É curioso que os briosos defensores da democracia que se alevantam contra o facto de Costa falar com intocáveis, ainda não perceberam – ou perceberam mas não aceitam – que os governos se fazem e desfazem no Parlamento e reagem com urticária à possibilidade de um Governo ser viabilizado por mais de 50% dos deputados se esses 50% forem os 50% “errados”. Mas isso é a democracia.
Na campanha, foi dito e reiterado pelo PS que não se aliaria à direita, mas a direita quer precisamente isso e acha que o PS tem toda a legitimidade política para o fazer. Mas acha que o PS não tem legitimidade para se aliar à esquerda, sobre a qual o PS não deu nenhuma garantia semelhante. A existência de dois pesos e duas medidas na direita portuguesa é por de mais gritante e essa é uma das razões por que precisamos mesmo de correr com esta gente do poder.
Terça-feira, 29.09.15

Era só para LEMBRAR. Vamos VOTAR.
(via Entre as Brumas) Voto útil (por Sérgio Lavos, 365Forte, 21/9/2015)
À medida que nos vamos aproximando das eleições, vai crescendo a pressão para o voto útil. É assim em todas as eleições, e é previsível que nestas seja bastante maior, tendo em conta a incerteza sobre o vencedor e a proximidade entre PS e Coligação PàF. Nos media, diariamente as fúteis discussões sobre o acessório tenderão a deixar de parte o essencial – as ideias e as propostas dos partidos.
A pressão para o voto útil é a segunda parte de uma estratégia dos media (em conluio com os partidos maiores) que deixa de fora da campanha os pequenos partidos, os que não têm representação parlamentar. Depois de duas eleições consecutivas (as Autárquicas e as Europeias) sem cobertura televisiva, as estações televisivas partiram para a negociação com os partidos numa posição de força e conseguiram quase tudo o que pretendiam, a começar pela liberdade editorial (inalienável) e a acabar, na prática, no fim da obrigatoriedade de mostrar a campanha de todos os partidos (a que, de resto, a Constituição obriga). O Livre/Tempo de Avançar viu o seu programa cidadão aprovado praticamente sem qualquer cobertura televisiva (a excepção foi uma curta peça que passou na SIC-Notícias). Como ninguém prometeu despir-se na convenção, não estavam lá câmaras para filmar o acontecimento.
Numa democracia parlamentar, cada deputado eleito vale por si. O poder legislativo emana dos deputados, não de outro órgão qualquer. Como tal, valerá tanto um deputado eleito por um partido pequeno como por um partido grande. Mais: na prática, como sabemos, um deputado eleito por um partido pequeno acaba por produzir mais do que muitos dos que se sentam nas últimas filas dos maiores partidos, os deputados que apenas estão lá para aprovar acriticamente Orçamentos de Estado e leis polémicas. A liberdade de voto, que deveria ser a essência de uma democracia parlamentar representativa, é na realidade inexistente, sobretudo nos partidos do centro (e no centralista PCP).
O voto útil (tal como ele é entendido na generalidade) acrescenta muitas vezes inutilidade e redundância. Se somarmos a este facto a distorção (do nosso sistema eleitoral) provocada pela existência de círculos e pelo método de Hondt (que na prática significa que um partido pequeno precise de muitos mais votos para eleger um deputado do que um partido grande), percebemos que votar útil enfraquece a representatividade eleitoral. Começa no acto inicial, o da escolha do voto – votar de forma negativa, apenas para que um partido não ganhe eleições, retira algum valor ao voto – e acaba no resultado final, quando olhamos para uma Assembleia da República repleta de deputados que estão ali apenas para servirem os seus interesses e os do partido, e não os dos cidadãos que os elegeram.
Fortalecer a democracia passará sempre pelo reforço do poder dos cidadãos. ... O voto consciente do cidadão é, na realidade, o verdadeiro voto útil.
-------------(comentários):
--... se eu desejar simplesmente livrar-me do presente Governo, ou seja, dado o sistema eleitoral vigente é muito mais fácil com o meu voto eleger um dos deputados de 'amen' do PS do que um deputado do Livre. Nesse sentido, o voto dito útil é de facto muito mais útil. Pode ser injusto, mas é verdade... porque ... na maioria dos círculos eleitorais, pequenos e com poucos apoiantes, o voto num pequeno partido é um voto desperdiçado, 'inútil' porque não chega para eleger deputados ... já num círculo único (nacional) ou num círculo com concentração de apoiantes, o voto num partido pequeno é bem útil.
-- Eu sempre achei que o voto mais útil é aquele feito no partido que mais se aproxima do nosso ideal político. Com esse voto, sabemos que haverá mais possibilidades das nossas ideias serem defendidas no parlamento. Acho que nunca votei "útil", sempre votei em quem mais acreditava e não em quem poderia tirar um partido do poder.
-- O (apelo ao) voto útil é chantageante. Coloca-nos injustamente perante uma abdicação em nome de um bem "maior" induzidos pelo sentimento de culpa. Levado ao absurdo é intolerável e destruidor da individualidade e da noção de democracia. O voto tem que ser merecido por quem o pede e sentido por quem o dá. ...
-- Se existe uma maioria sociológica de esquerda no País, negoceiem, entendam-se. Dividam os méritos caso resulte e as culpas caso não resulte. É isso a politica. Coliguem-se para tentar governar, a sério.
--... não acredito que o voto possa mudar o que quer que seja. Hoje a politica é um circo de "fait divers" e a maioria dos políticos são (comprados ou) impotentes de mudar o que quer que seja.Os poderes fácticos (alta finança, media, lobbies,... UE, troika) são muito mais poderosos e condicionam o que se discute e o que se faz. ... As envolventes externas e internas deixam uma margem muito pequena para o poder legislativo (e para o executivo e para a Democracia!). É um tecto que conduz à menorização do voto e da cidadania. Sinto-me menos cínico e conformista não votando. Já não sinto esse apelo ilusório.
--...Na medida em que as (não-) escolhas políticas nos afectam a todos, a abstenção é uma abdicação parcial do exercício da cidadania (que não se esgota no voto), deixando que outros decidam o seu presente e futuro...!! Francamente, no largo espectro partidário de partidos representados na AR (ou com chances de elegerem deputados), não há mesmo ninguém de quem esteja próximo (mesmo não tendo a mesma opinião em tudo)?! Como pode esperar que as ideias que defende sejam alguma vez implementadas se não se dá ao trabalho de apoiar quem o poderia representar? Se é que realmente defende alguma coisa ...
-- A cantilena do voto útil tem servido o rotativismo PSD-PS (o centrão), com graves perdas para a Democracia. Agora (em vez de coligações e acções/medidas conjuntas) criam-se partidos, só porque alguém decide querer um partido que seja seu, mas sem alicerces no povo nem capacidade de mobilização eleitoral, ... o resultado só pode ser dividir e enfraquecer a esquerda (dos muitos idealistas e rivais) para a direita (mais prática) continuar a reinar...
--
...No dia seguinte às eleições o mundo não passa a girar ao contrário e os que mandam não vão ser outros. Vão continuar a ser os mesmos. Os que pressionam e compram aqueles que estão em lugares políticos de poder. É por isso que estas eleições são importantes, não para saber se ganha a continuidade ou a alternância da continuidade. O que importa é que aqueles que não sei deixam pressionar nem comprar pelos que mandam aumentem a sua influência na Assembleia da República. É esse o verdadeiro voto útil.
Maioria absoluta ? Não, muito obrigada
Porque não deveria haver maioria absoluta. «Governe a PAF ou governe o PS,
enquanto a União Europeia, com a actual organização e relação de forças políticas, não quiser ou não puder, não haverá verdadeiro progresso económico em Portugal mas apenas crescimento ou depressão sazonal, numa variação que oscilará ao sabor de interdependências financeiras em que os interesses económicos portugueses são secundarizados ou cruamente ignorados. É um destino errático, uma pura lotaria que decide o destino de dez milhões de almas. (...)
É preciso começar um caminho que, certamente de forma lenta e ponderada, comece a alterar aos poucos esta situação de colonato a que ficámos reduzidos para um dia ser eliminada a excessiva dependência externa em que capitulamos a nossa energia criadora.
O primeiro passo parece-me lógico: impedir que uma maioria absoluta volte a dar-nos um governo que não precisa de dar explicações ao país e tenha, apenas, de dar explicações à União Europeia.»
Diz a Fitch que… (Mariana Mortágua) «É interessante ler o que diz a Fitch (agência de notação financeira), nem que seja como forma de compreender e antecipar o comportamento/pensamento de quem, de facto, tem mandado no nosso país: só não há medidas orçamentais adicionais porque estamos em período eleitoral. Acontece, e isto já sou eu a falar, que as eleições vão passar, e tanto PS como PSD/CDS se comprometeram com as metas do défice estrutural estabelecidas no Tratado Orçamental.»
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Voto Útil (5)
A sua qualidade [do governo] de cobrador sem fraque tornou-se tão evidente, que a Comissão Europeia (essa entidade que só toma pretensas decisões quando o caos lhe bate à porta) veio agora, em plena campanha eleitoral, mostrar que tem o verbo fácil, mesmo quando não tem a mínima noção do que está a dizer.
Ou seja, Portugal, com o alto patrocínio da Comissão Europeia, vai reabrir a caça aos gansos, o célebre ensinamento do ministro das Finanças de Luís XIV, Jean-Baptiste Colbert: "A arte da tributação consiste em depenar um ganso para conseguir o maior número de penas com a menor quantidade possível de assobios." Os gansos, no caso, são os portugueses (e principalmente os da classe média, trabalhadores por conta de outrem, aqueles que não podem fugir aos impostos através de offshores, 'planeamento fiscal' e 'esquemas criativos'.). Como já eram antes desta nova descoberta da CE e de quatro anos de austeridade e do "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar. E, pelos vistos, vão continuar a ser.» - Fernando Sobral
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Sexta-feira, 19.06.15
----- Tratado sobre a promiscuidade
(ou como "estudos" são encomendados (outsourcing) para manipular a opinião e os cidadãos/ eleitores) . Um exemplo (*) da Seg.Social/ fundos de pensões e seguros privados:
«As contas sobre a sustentabilidade da segurança social, publicadas com a chancela do ministério, tem projecções até 2060 iguais às efectuadas por J.Bravo. Governo confirma que foi um estudo encomendado ao economista que esteve na base das suas conclusões.» (-1.bp.blogspot )
J.Bravo é economista. Na sua carteira de clientes, destacam-se os fundos de pensões e dos seguros, que há vários anos vêm defendendo (fazendo lobby para) um reforço dos descontos para os sistemas privados e que são parte interessada nas políticas públicas para a Segurança Social.
Como se vê, J.Bravo reúne as condições para ser o autor de um programa eleitoral que justifique a ida ao pote na área da Segurança Social. O PSD escolheu-o por isso para colaborar na elaboração do seu programa eleitoral (aqui e aqui).
Mas como a vida custa a (quase) todos, o Governo pagou a Jorge Bravo para que ele defenda que a Segurança Social é insustentável. Desta vez, saíram dos cofres do Estado 75 mil euros. Mas, já em 2013, Jorge Bravo, quando a direita procurava justificar os cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (e que foram chumbados pelo Tribunal Constitucional), recebeu do Governo 40 mil euros para fabricar um papel a atestar a insustentabilidade da Segurança Social.
Jorge Bravo conseguiu uma proeza de se lhe tirar o chapéu: é pago pelos fundos privados de pensões e dos seguros para defender os seus interesses; é também pago pelo Governo para defender os interesses desses fundos privados e reproduzi-los no programa eleitoral do PSD e do CDS (cujo parto, aliás, está a revelar-se uma empreitada ciclópica); e, apesar destes antecedentes, anda pelas televisões a defender o desmantelamento da Segurança Social, sendo apresentado como economista "independente" ( ! !! ).
[ (*) idem para ... diversos estudos/ pareceres/... adjudicados a consultores, gr.soc. de advogados, entidades e gabinetes privados ... e também por outras 'governações'. ]
Um poço sem fundo chamado BES (-por João Mendes , 18/6/2015)
Bons velhos tempos em que o boliqueimense mais famoso do PSD e do Palácio de Belém nos sossegava afirmando que era seguro confiar no Banco Espírito Santo. Ontem, por entre arrestos de bens e buscas às casas de algumas figuras de topo da antiga administração do BES,* surge uma notícia que dá conta de um fundo do Estado que perdeu 6 milhões de euros com a aposta no cavalo esbarrado que dá pelo nome de papel comercial, desta feita não da Rioforte mas do Espírito Santo International (ESI). O Fundo de Apoio à Inovação (FAI) é um organismo público criado pelo Estado para gerir um montante total de 40 milhões de euros que resultaram de contrapartidas dos concursos eólicos lançados no tempo do prisioneiro nº44, que teve a triste ideia de investir 6 desses milhões nas artimanhas do Dono Disto Tudo. Remontando a Novembro de 2013, a aplicação venceu a Novembro de 2014 mas a devolução do investimento nem vê-la.
Segundo nos conta Miguel Prado, do Expresso, esta aplicação nasceu do interesse do FAI em aplicar parte do montante que gere. Na altura, a comissão executiva do FAI dirigiu-se ao BES em busca de aconselhamento, e a sugestão que trouxe para casa foi a de investir em papel comercial do BES, que na verdade, e aparentemente sem conhecimento da administração do FAI, era afinal papel comercial do ESI. Tal não invalida, porém, uma conduta algo ingénua e irresponsável de quem no FAI aprovou este investimento naquele momento específico. Estávamos em Novembro de 2013, e um mês depois o Banco de Portugal emitia os primeiros alarmes sobre o desastre que se viria a revelar meses mais tarde.
Acontece que o FAI decidiu recorrer aos tribunais, e nem se importa se é o BES ou o Novo Banco a fazer o reembolso, que acrescido de juros de mora já vai em 6,4 milhões de euros. E o engraçado é que, independentemente da decisão acertada ou não dos tribunais, seremos sempre nós a pagar esta dívida. Se o FAI perder perde o Estado, se o FAI ganhar paga o BES ou o Novo Banco, ou seja o Estado. E independentemente do resultado, todas as custas com os processos ficam também a cargo do Estado, o que poderá incluir pagamentos astronómicos em assessorias a grandes escritórios de advogados onde trabalham pessoas ligadas a quem governa o Estado, algumas delas com assento no Parlamento e na linha da frente da propaganda mediática. Ontem, hoje e amanhã.
Dê lá por onde der, nós pagamos sempre as aventuras da quadrilha (financeira/ bangster) Espírito Santo. Tal como pagamos o banco dos burlões cavaquistas. O buraco cavado pelos terroristas financeiros é um poço sem fundo, permanentemente reenchido com transferências do erário público e à custa das mesmas pessoas que, paralelamente, são acusadas de viver acima das suas possibilidades enquanto lidam com mais um corte, mais um aumento de impostos e piores condições de acesso a apoios sociais, à Educação ou ao SNS. Em simultâneo, o que resta dos “anéis” vai sendo criminosamente vendido por tuta e meia para preencher estes e outros buracos. E a culpa lá vai morrendo solteira, ainda que em união de facto com o cidadão comum.
----* E’ preciso possuir-se uma enorme dose de 'ingenuidade' para acreditar que, meses após o rebentar do escândalo, o Ric.S./ DDT ia “deixar” algo de interesse para ser apreendido.!! (nem controlo de 'regulador', nem investigação diligente, nem media isenta/crítica, ... nem cidadãos interessados, ... isto não é a R.P. mas o «Parkistão Alienado e F...»!! )
MARCADORES: academia,
advogados,
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investigação,
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público,
segurança social,
seguros e privatizações
Segunda-feira, 15.06.15
El hombre detrás de los negocios-fiasco (para o Estado) de los portugueses en Colombia
El eurodiputado Mário David aprovechó el TLC para beneficiar socios suyos y a su hijo, con el apoyo del gobierno Santos. La hermana de la canciller (da Colômbia) terminó de gerente de uno de las firmas lusitanas. -- Por: Viviana Viera, 9/6/2015 (informada perspectiva da Colômbia, e exemplo...).
Foto: Cancilleria.gov.co
En Portugal, el partido Social Demócrata (PSD) ha ocupado la presidencia del país, pero también la presidencia de la Unión Europea durante diez años, 2004-2014. En su cabeza, Jose Manuel Durão Barroso. El hombre de las crisis financieras, los tratados de libre comercio (TLC) y la Europa que hoy conocemos. En la biografía de Mário Henrique de Almeida Santos David se puede leer que fue asesor de Barroso cuando este era primer ministro de Portugal y que jugó un rol esencial para su elección como presidente de la Comisión Europea. En los periódicos europeos se les vincula a un caso de corrupción en la compra de armamento alemán. El vendedor de armas rebeló en el Parlamento haberse reunido en varias ocasiones con Mario David, entonces asesor político de Barroso, quién concretó la venta. Después David, será nombrado Secretario de Estado de Asuntos Europeos para Portugal. En el 2009 llega al Parlamento Europeo, una institución familiar para él, donde ya había ocupado importantes cargos. Como eurodiputado del grupo más numeroso, Mario David pedirá ser ponente únicamente de dos reportes durante sus cinco años de investidura, uno de ellos es el Tratado de Libre Comercio (TLC) entre la UE y Colombia y Perú. Se trata del acuerdo más importante suscrito en estos últimos años y que reglamenta las relaciones económicas, comerciales, financieras y políticas entre los dos países andinos y ese enorme bloque económico de 28 países europeos. Desde allí comienza la encrucijada portuguesa hacia Colombia.
Conflicto de intereses
Como ponente, Mario David, tuvo que convencer a la mayoría del Parlamento Europeo que el TLC con Colombia y Perú iba a traer muchos beneficios. Pero se le olvidó precisar que esos beneficios iban a ser para su familia de sangre y su familia política también.
Pese a las grandes críticas que el acuerdo suscitó en la eurocámara, principalmente por las violaciones de derechos humanos en Colombia, el destrozo medio ambiental y hasta la facilitación para el lavado de dinero y la evasión de impuestos; Mario David siempre las minimizó, al punto que le costó mucho aceptar la táctica de la socialdemocracia, de pedir una “Hoja Ruta” para obtener la mayoría parlamentaria indispensable para ratificar el TLC. Hoy es evidente que la hoja de ruta fue papel mojado ya que nadie le ha hecho seguimiento. Esto es mucho mejor para las empresas con las que ha tenido vínculos Mario David y que hoy operan en Colombia hasta en proyectos donde las bandas paramilitares se han encargado de hacer el trabajo sucio (crimes para aterrorizar e fazer sair), como en el caso de la ampliación del puerto de Buenaventura.
David es un hombre que siempre ha pensado que la política y los negocios deben ir de la mano. Por eso es miembro del Consejo Internacional del Centro por el Dialogo Global y la Cooperación (CGDC) lobby que fomenta el dialogo entre políticos y empresarios, al mismo tiempo que promociona los negocios a nivel global. Junto a él, 15 otras personalidades componen ese Consejo: ex presidentes, ex ministros, un comandante supremo de la OTAN, banqueros, especuladores financieros, personalidades de la lista Forbes y hasta un ex presidente del Foro Económico Mundial.
Tráfico de influencias
Mientras Mario David, viajaba a Colombia, para dialogar con el gobierno Colombiano e impulsar el prometedor TLC, el eurodiputado portugués se servía de su posición privilegiada para pactar la entrada de la firmas portuguesas a nuestro país, desde el más alto nivel.
Su propio hijo, el joven Pedro Vargas David, fue el encargado de instalar los grupos en el mercado nacional. Se mudó a Colombia para abonar terrenos como responsable de la Expansión Internacional del holding portugués Jeronimo Martins (PD). El presidente de la compañía recalcaría en una entrevista que la expansión en Colombia fue el acontecimiento “que marcó el año” 2013. Los ingresos obtenidos durante los once primeros meses de actividad fueron de más de 57 mil millones de pesos. Vargas David acertó y fue nombrado CEO en Colombia del grupo portugués Prebuild, donde se encargó de instalar la firma lusa y de abrir operaciones. Como lo dijo el hijo del eurodiputado “los acuerdos que ha logrado el país [Colombia] con Perú, Chile, México y la Unión Europea, son muy importantes dentro de nuestra estrategia de negocios“. Se refiere precisamente al TLC del cuál su padre fue una pieza clave para que se logrará. Como regalo de cumpleaños, el acuerdo entraría en aplicación provisoria el 1ero de agosto del 2013, día de los 29 años de Vargas David.
En el lanzamiento de Prebuild, el Ministro de Comercio, Industria y Turismo, Sergio Díaz-Granados y la presidenta de Proexport (Maria Claudia Lacouture) fueron los encargados de presentar el grupo portugués junto a Vargas David. ¿Cuántas empresas no soñarían con tener un apoyo de tan alto nivel en el comienzo de sus actividades? Prometieron entonces la inversión de 250 millones de dólares en un parque industrial situado en una zona franca en Gachancipá y la creación de 1600 puestos de empleos. Hoy el escandalo revelado por los medios colombianos dice que Prebuild no honoró los contratos y el proyecto terminó afectando a unos de los grupos mas poderosos de Colombia, el grupo Santo Domingo (fondo de inversiones Terranum) y a muchos trabajadores que llevan meses sin recibir sus salarios.
Para sellar el pacto con el gobierno, fue nombrada gerente general de Prebuild Distribuciones (Plenty), la hermana de la canciller María Ángela Holguín, la señora María Lourdes Holguín Cuellar. A su posesión informó sobre el interés de la compañía de abrir 50 tiendas en ciudades como Cali, Medellín, Barranquilla, Pereira, Villavicencio y Bucaramanga. Al final solo se abrió un almacén Plenty en Bogotá que cerró dejando obligaciones por US$1,2 millones. Los proveedores confiados en el grupo portugués y sus altas relaciones con el gobierno colombiano, hoy están seriamente afectados por los incumplimientos de pago.
Y como si fuera poco, las influencias también sirvieron para ganar mercados públicos. Prebuild fue favorecido entre varios constructores a nivel nacional, por el ministerio de vivienda, con un proyecto de $44 mil 525 millones de pesos, para la construcción de 1079 viviendas sociales en Barracabermeja. Esto hacia parte de la estrategia que Prebuild tenía en Colombia. En una entrevista, el hijo del eurodiputado, dice claramente “Lo que veo como una gran oportunidad acá es que todo lo que se relaciona con estratos bajos, vivienda de interés social […] Identificamos un déficit de 2,5 millones de viviendas en el país y valoramos muchísimo la iniciativa del presidente de las 100 mil viviendas que van a ser construidas.” Funcionó. El entonces Ministro de Vivienda, Germán Vargas Lleras y hoy vicepresidente, viajó hasta Santander con Vargas David a poner la primera piedra y declaró ante cientos de barranqueños: “Este proyecto de Terrazas del Puerto será desarrollado como una ciudadela y contará con casas de aproximadamente 55 metros cuadrados, amplias zonas verdes, parques y canchas deportivas como ustedes se lo merecen”. Hoy sabemos que jugaron con el sueño de miles de familias de tener casa propia. Hubo problemas jurídicos con la propiedad del terreno, hubo problemas con los salarios de los trabajadores y hubo problemas con EKKO la filial de Prebuild. El proyecto de vivienda no se cumplió.
Otra firma portuguesa que también llegó a Colombia en la misma fecha es Mota-Engil. En la declaración de intereses financieros del eurodiputado Mario David del 2012, escribe ser administrador de esta empresa. Monta-Engil ha ganado varias licitaciones en Colombia. Una de ellas por $972 mil millones de pesos para la construcción y mantenimiento de la Autopista del Pacífico 2. También están presentes en el transporte de fruta fresca a través de su empresa Transitex. Y por otro lado en un proyecto muy controversial que es la ampliación del puerto de Buenaventura TCBUEN. Este proyecto ha sido criticado a nivel nacional e internacional. Las comunidades afro-colombianas que viven desde hace varios años en casas de pilotes en el puerto acusan los grupos paramilitares, hoy conocidos como BACRIM, de instalar casas de piques en sus barrios donde desmiembran vivos a los habitantes e incendian sus casas para obligarlos a desplazarse. Un horror que ha significado la muerte de centenas de habitantes.
Lavado de dinero
Son varios los puntos comunes que existen entre todas estas tres empresas portuguesas que desembarcaron al mismo a tiempo en Colombia.
Por un lado esta la familia David, vinculada con todas. Por otro lado los dirigentes que saltan de una empresa a la otra, el caso no solo de Vargas David, si no también del ex CEO de Jeronimo Martins en Colombia, ahora trabajando para Prebuild México. Pero lo más curioso es que todas estas empresas están ligadas de una forma u otra con el grupo del Banco del Espíritu Santo (BES). El año pasado su presidente executivo fue detenido en el marco de la operación Monte Branco, que investiga la mayor red de blanqueo de capitales en Portugal. Le toco renunciar después de 22 años en la dirección. El holding incapaz de saldar sus deudas fue colocado entonces bajo un régimen de gestión controlada por el tribunal de comercio de Luxemburgo, paraíso fiscal (offshore) donde tiene su sede. Después aparecería el presidente de Portugal, Cavaco Silva (del partido de Mario David, PSD) y pese a que Portugal atraviesa una crisis económica tenaz, en pocos meses recapitalizaría el Banco con dineros de los contribuyentes. Sin embargo esto no fue suficiente. Hace un mes el BES se declaró en bancarrota y fue vendido a una familia venezolana. La semana pasada la justicia embargó hasta 500 bienes personales de la familia Espíritu Santo en Portugal y bienes de la empresa.
El banco esta en el centro de un escándalo nacional e internacional por lavado de dinero, evasión fiscal y muchos prestamos no devueltos, principalmente a beneficio de personas del gobierno dictatorial de Angola, cuyo presidente lleva 36 años en el poder. Angola es uno de los países mas corrupto del mundo según Transparency Internacional, que en el 2014 tituló “El secreto corporativo y el lavado de dinero a escala mundial hacen aún más difícil el combate a la corrupción en economías emergentes”.
Artículos portugueses dicen que Portugal se ha convertido en el lavadero del dinero saqueado al pueblo angoleño y los conocidos diamantes de sangre. Subrayan el capital que tienen altos mandos del gobierno angoleño en BESA, la sede del BES en Angola, donde una gran parte esta detenida por el General Kopelipa, angoleño con un rango muy alto en el gobierno pues preside la Casa Militar y quién además fue el encargado de hacer las licitaciones en su país. Cabe resaltar que Jeronimo Martins, Monta-Engil y Prebuild operan desde hace muchos años en Angola. La constructora Mota-Engil incluso abrió casi simultáneamente una filial en Angola el mismo mes de su creación y creó en 1980 como socio del estado angoleño Construção de Terraplanagens Paviterra que fueron durante varios años las dos únicas estructuras empresariales de construcción de obras públicas en Angola. Un monopolio de la construcción. También acusan que el verdadero dueño de Prebuild es en realidad el general Kopelipa.
El actual fondo de inversiones de la familia David
Cuando estalló el escándalo de Prebuild, Mario David ya no estaba más en el Parlamento Europeo y su hijo ya había salido de Colombia. Hoy han fundado un fondo de inversiones que invierte precisamente en Colombia y Perú para seguir beneficiándose del TLC. Se trata de Alpac Capital. El CEO se presenta de esta forma “A lo largo de su carrera en la región [Andina] el Sr. David Vargas desarrolló un acceso privilegiado a los responsables políticos que toman las decisiones, gracias al tamaño y al impacto de las anteriores inversiones, así como una red personal y empresarial”. Entre los socios y siguiendo las tradiciones de la familia David de negocios y política, el ex ministro del Comercio Exterior y Turismo del Perú (2011-2013), Jose Luis Silva, el mismo que se encargó de articular el TLC con la UE bajo el gobierno de Ollanta Humala. Además figuran banqueros profesionales de las finanzas, como el español Felipe Oriol, ex presidente del comité de inversiones y alto miembro del consejo de la Asociación Española de Entidades de Capital Riesgo (ASCRI) y la Fundación Empresa y Sociedades (FES) y Gabriel Jaramillo, ex CEO de Citibank Colombia y Mexico, Presidente del Banco Santander Colombia, Brasil y USA, que durante su carrera consolidó las adquisiciones del Banco Internacional de Colombia, Banco Comercial antioqueños y Invercredito en Colombia, Banco Meridional, Banco Bozano Simonsen y Banco do Estado de São Paulo BANESPA en Brasil y Sovereign Bank en Boston. También figura Richard Webb, quien fue Gobernador del Banco Central de Perú, presidente del Banco Latino y Miembro del Consejo para América Latina de IBM.
Un alta gama de la finanza, holdings y consultoras de inversiones, más actores claves del TLC entre la UE y Colombia/Peru, acuerdo al que en la próxima cumbre CELAC-UE de este mes, se sumará Ecuador.
El desembarque portugués recuerda desafortunadamente aquella imagen de la invasión de América Latina hace más de 500 años cuando los europeos cambiaban espejitos por oro a los nativos. El presidente Juan Manuel Santos que ha basado su política en los TLCs le entregó en manos propias al eurodiputado Mario David la condecoración con la Orden de San Carlos en el grado de Gran Cruz “Por contribuir al fortalecimiento de la imagen de Colombia en la Unión Europea y por la gestión que adelantó a favor de la aprobación del Acuerdo Comercial Multipartes entre Colombia/Perú”. ¿Ingenuidad o negocios?
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Domingo, 24.05.15
--- "Só vamos sair da crise empobrecendo" [*] -PPassos Coelho em 25/10/2011

"La OCDE advierte que la creciente desigualdad frena la economía"
--- ... mais uma campanha "Dívida pública volta a subir. Está agora nos 130,3% do PIB" mas sem direito a cartaz nem folheto promocional #PortugalNoCaminhoCerto.
--- Coisas que o PM devia explicar aos portugueses (-por j.simões,20/5/2015, derTerrorist)

Somos lixo ou abaixo de lixo ou BB ou Ba1ou BB+ [gráfico] mas "pela primeira vez na sua história" Portugal faz "emissão de bilhetes do Tesouro a taxas negativas". Diz que é "um reflexo da confiança que o país angariou com as 'reformas' feitas na sequência do programa de 'ajustamento' ".
Para sermos todos ainda mais estúpidos o primeiro-ministro, ... sem olhar os interlocutores olhos-nos-olhos, como é seu timbre, devia explicar esta 'malabarice' aos portugueses.
----(in)Competência e (in)credibilidade ou propósito do centrão de interesses?!:
------- Os verdadeiros 'artistas':
--PPCoelho (diz): "Nós somos considerados como países ricos no mundo"
--Durão Barroso, que o povo grego mentiu e deu instruções para mentir, sem nunca falar em 'Nova Democracia' (ND). Aliás o Syriza que se desenmerde. Durão Barroso preocupado com uma possível saída da Grécia do euro que leve por arrasto Portugal e Espanha. Vai daí o bullying, de "sentido de Estado", à Grécia por parte dos governos português e espanhol, desde o primeiro dia, não da vitória do Syriza mas da derrota da 'ND'. A 'ND' que recebeu ordens do povo grego para dar instruções ao banco central e ao tribunal de contas para manipular os dados e agora o povo grego está a pagar um enorme preço por isso e por ter votado no Syriza. Aliás o Syriza que se desenmerde. --------
Cidadãos, Podemos e devemos fazer melhor !! vamos votar, vamos deixar os pequenos egoísmos/divergências, vamos construir a coligação de Esquerda, ... ou continuaremos a sofrer a Maldição do centrão neoLiberal . Sim, essa mesma que destruiu os esforços de Obama (EUA), as esperanças em Hollande (Fr.),... e está a destruir os Estados, a Democracia e a Humanidade. Sim, esta não é só a nossa Luta ... é uma GUERRA entre a desunida maioria dos explorados e contribuintes da classe média (em cada país, na U.Europeia, no mundo) e a poderosa minoria super-rica (os 1% de privilegiados) com os seus fantoches capatazes, suportada pela alta finança, mídia, offshores e transnacionais.
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