John Hilary, o diretor da ONG "War on Want", que está à frente da luta contra o TTIP, foi entrevistado pelo esquerda.net na conferência "Um Plano B para a Europa", em Madrid.
----- Portucaliptal (-p
----- Uma economia apodrecida (-OJumento, 5/1/2017)
Em Portugal fala-se muito em manter competitivas empresas que os deixaram de o ser porque são incapazes de manter níveis salariais compatíveis com o padrão de dignidade da nossa sociedade nos dias de hoje e no quadro de uma economia europeia. Fala-se muito pouco na necessidade de estimular a competitividade das empresas ou de promover o nascimento de empresas competitivas.
Trump, os responsáveis pelo Brexit e a nova extrema-direita ocidental, uma extrema direita que pouco tem que ver com os velhos tiques neo-nazis, faz uma nova abordagem do proteccionismo, não se limitam a defender as vantagens do proteccionismo, como temos visto no EUA e Trump ainda não tomou posse, estes proteccionista tentam impor as suas regras.
----- J.M. Ricciardi, grande amigo do diabo (-OJumento, 6/1/2017)
Da última vez que o BES foi nacionalizado acabou por voltar para a família, pelo que a defesa da nacionalização por parte de Ricciardi faz-nos pensar que a nacionalização temporária pode também para servir para esperar por um governo amigo, talvez do diabo, para devolver de novo o banco ao clã. Parece que Ricciardi ainda não desistiu de presidir ao BES... Convenhamos que os membros da família deviam manter um período de nojo em relação ao BES:
«josé Maria Ricciardi, ex-presidente do Haitong Bank, defende a "nacionalização temporária" do Novo Banco, em vez da venda a um fundo de private equity, como o Lone Star, que "retalhará o banco e venderá os ativos, uns para esquerda, outros para a direita".
... lembrou que a filosofia destes fundos "é gerar retornos elevados" sem adotar uma visão estratégica.
Se, no caso do Novo Banco, a intenção for "partir o banco aos bocados", o interesse nacional aconselha uma nacionalização, mantendo a atual gestão. Porque o Novo Banco desempenha "uma missão essencial no financiamento da economia, sobretudo no tecido de pequenas e médias empresas" e constitui uma das "melhores escolas da banca comercial portuguesa".(sic!!). Ricciardi diz que a nacionalização foi uma solução aplicada em vários países, citando os casos de sucesso dos britânicos Lloyds ou Royal Bank of Scotland, "sem que daí resultasse perdas para os contribuintes".» [Expresso]
------ Ano novo, velho banco (- João Quadros, via Entre as brumas..., 6/1/2017)
. Pois é, Jorge. O pessoal da telha envidraçada e a sua infinita cara-de-pau. Já quase ninguém se lembra dele. E sabes bem que passar despercebido é um talento valioso que poderá explicar em parte o salário que ganha. Que não é assim tão diferente daquilo que irá (?) auferir António Domingues mas que tem o condão de não levantar grandes discussões. Pelo menos mediáticas. Contudo, e apesar de pouco se saber sobre a venda do Novo Banco, Sérgio Monteiro já se encontra em funções desde Novembro do ano passado. Um ano. E, segundo noticia o Expresso, ficará pelo menos mais três meses até “concluir a venda”. A ver se desta é que é.
Considerando aquilo que temos exigido a António Domingues, é bom que Sérgio Monteiro faça um grande negócio. Afinal de contas, o ex-secretário de Estado de Passos Coelho sempre foi um tipo empenhado na venda de património do Estado. O BPN foi por 40 milhões, o Banif 150, pelo que o Novo Banco (ex-BES) deve render, contas à analfabeto matemático, uns 600 milhõezitos. E quanto é que já torramos ali? 3,9 mil milhões e uns trocos. Ficamos todos a arder, nós e os bancos, mas como os bancos não ardem, a menos que alguém provoque um incêndio no interior de um deles, ardemos só nós. O costume.
E se for menos? E qual será o futuro do banco? Vão funcionários para a rua? Quem compra? Os nossos amiguinhos super democráticos de Luanda ou Pequim? Um alemão com casa de férias no Algarve? O Goldman Sachs? Não sabemos, mas, simpáticos e prestáveis que somos, pagamos antecipado e principescamente a um ex-governante que foi presenteado com uma bela cadeira a poucos dias do governo que integrou ser corrido de São Bento. E porque carga de água é que a nossa imprensa não se interessa por este caso? Será porque Sérgio Monteiro entregou a declaração de rendimentos? Será porque António Domingues, que não o quer fazer, acumula anticorpos da mesma forma que acumula rendimentos? Ou apenas porque a esmagadora maioria da imprensa portuguesa é alinhada com o discurso da direita?
Escrevi “venda novo banco” no Google, para ver o que dizia o meu companheiro de todas as perguntas. Terceiro resultado, TVI24: “José Miguel Júdice: o novo banco não vale nada”.
Um patriota desta categoria, que acredita na necessidade de “acabar com estes partidos“, os tais que tantos e tão bons negócios têm proporcionado ao seu escritório de advocacia, deve saber do que fala. E mesmo que não saiba, compete-lhe fazer frente aos restos mortais do desastre Espírito Santo. É para isso que lhe pagam. Acontece que, caso a tragédia se consume, confirmar-se-á que andámos a pagar balúrdios por uma nomeação política de conveniência que resultou em absolutamente nada. Espero sinceramente que Sérgio Monteiro consiga um grande negócio. Caso contrário, Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque terão que nos explicar muito bem explicado aquele velho conto para crianças do banco privado destruído por criminosos impunes, que foi resgatado pelo povo que não ia perder um cêntimo, mas cuja conta, até ao momento, supera os 4 mil milhões de euros. Valerá Sérgio Monteiro o vencimento obsceno que lhe pagamos?
----- Novos alvos (--J.R.Almeida, 2/1/2017, Ladrões de b.)
----- Um presidente da Comissão pouco exemplar
«O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, passou anos, enquanto ocupava o cargo de primeiro-ministro do Luxemburgo, a bloquear os esforços da União Europeia para combater a evasão fiscal por parte de grandes multinacionais. A revelação é feita pelo jornal britânico The Guardian com base em telegramas diplomáticos alemães a que teve acesso, juntamente com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação e a rádio alemã NDR.
No centro da história está um comité criado pelos Estados membros para discutir o código de conduta fiscal para as grandes empresas, que era uma forma de evitar que os diferentes países entrassem em conflito na defesa das suas próprias políticas fiscais, umas mais permissivas do que outras, e fossem vulneráveis às pressões das multinacionais.
Criado há perto de 19 anos, este foi sempre, diz o Guardian, um dos comités com maior nível de secretismo de Bruxelas. O que os documentos agora revelados mostram é a forma como um pequeno grupo de países “muitas vezes liderado pelo Luxemburgo”, com o apoio da Holanda, conseguiu “atrasar, diluir ou travar” medidas que obrigariam as multinacionais a cumprir as suas obrigações fiscais.» -- [Público] (--via OJumento, 2/1/2017)
----- "O ocidente está reduzido a canibalizar-se" por Paul Craig Roberts * é texto longo, parece consistente e tem origem verificável. Diz basicamente o que se sabe há muito do FMI (e a restante finança transnacional): Deixa um rasto de miséria por onde passa. Há fiéis nacionais desta igreja.»
[*] Paul Craig Roberts foi Secretário de Estado Adjunto do Tesouro para a política económica e editor associado do Wall Street Journal. ... Os livros mais recentes são: The Failure of Laissez Faire, Capitalism and Economic Dissolution of the West , How America Was Lost, The Neoconservative Threat to World Order. Original inglês, em: http://www.paulcraigroberts.org/2016/01/30/the-west-is-reduced-to-looting-itself-paul-craig-roberts/ "Tradução de DVC." (via RP Narciso, PuxaPalavra, 21/8/2016)
" Eu próprio, Michael Hudson, John Perkins e alguns outros, temos relatado os múltiplos saqueios de povos e Estados pelas instituições económicas e financeiras ocidentais (poderosas empresas transnacionais), principalmente os grandes bancos de Nova Iorque (+grande seguradoras, fundos, bolsas e offshores) com a ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI) (e ...).
Os países do 3º mundo foram e são saqueados ao serem induzidos em certos planos de "desenvolvimento" (crescimento). A governos crédulos e confiantes é-lhes dito que podem tornar os seus países ricos contraindo empréstimos externos para implementarem planos de "desenvolvimento" que as potências ocidentais apresentam e que teriam em resultado desse desenvolvimento económico suficientes receitas fiscais para pagamentos dos empréstimos externos. Raramente, se alguma vez, isso acontece. O que acontece é que o país se torna endividado até ao limite, muito para além dos seus ganhos em moeda estrangeira.
Quando o país é incapaz de satisfazer o serviço de dívida, os credores enviam o FMI ao governo endividado para dizer que o FMI poderá proteger o rating financeiro do governo emprestando-lhe dinheiro para pagar aos seus credores bancários. No entanto, as condições impostas são que o governo deverá tomar as necessárias medidas de austeridade a fim de poder pagar ao FMI. Estas medidas consistem em restringir serviços públicos, o sector empresarial estatal, as pensões de reforma e vender recursos nacionais aos estrangeiros. O dinheiro economizado pela redução de benefícios sociais e o obtido com a venda de activos do país aos estrangeiros serve para pagar ao FMI (e cartel de grandes bancos e empresas transnacionais). Esta é a maneira pela qual historicamente o Ocidente tem saqueado países do terceiro mundo.
Se o presidente de um país estiver relutante em entrar em tal negócio, ele simplesmente é ('afastado' ou) subornado, como governos gregos foram, juntando-se ao saque do país que pretensamente representaria. Quando este método de saque se esgota, o Ocidente compra terras agrícolas forçando países do terceiro mundo a abandonarem uma política de auto-suficiência alimentar, produzindo uma ou duas culturas para exportação. Esta política tornou populações do terceiro mundo dependentes das importações de alimentos do ocidente. Normalmente as receitas de exportação são captadas por governantes corruptos ou pelos compradores estrangeiros que pagam preços reduzidos pelas exportações enquanto os estrangeiros vendem alimentos demasiado caro. Desta forma, a auto-suficiência é transformada em endividamento.
Com o terceiro mundo explorado até aos limites possíveis, as potências financeiras resolveram saquear os seus próprios países. A Irlanda tem sido saqueada, o saque da Grécia e de Portugal é tão severo que forçou um grande número de mulheres jovens à prostituição (tal como aconteceu/ce nos países de leste após a queda do regime comunista). Mas isso não incomoda a consciência ocidental.
Anteriormente, quando um país soberano se encontrava com endividamento superior ao que poderia suportar, os credores tinham que anular parte da dívida até um montante em que o país pudesse suportar. No século XXI, como relato no meu livro The Failure of Laissez Faire Capitalism, esta regra tradicional foi abandonada. A nova regra é que a população de um país, até mesmo de países cujos dirigentes de topo aceitaram subornos para endividar o país a estrangeiros, deve ter as pensões de reforma, emprego e serviços sociais reduzido.
Além disto, valiosos recursos nacionais como sistemas municipais de água, portos, lotaria nacional e espaços naturais protegidos, tais como as ilhas gregas protegidas, vendidas a estrangeiros, que ficam com a liberdade de aumentar os preços da água, negar ao governo grego as receitas da lotaria nacional e vender a imobiliárias o patrimônio nacional protegido da Grécia. O que aconteceu à Grécia e a Portugal está em curso em Espanha e Itália. Os povos são impotentes, porque seus governos não os representam. E não se trata apenas de governantes que receberam subornos, os membros dos governos possuem a lavagem cerebral de que os seus países devem pertencer à União Europeia, caso contrário, serão ultrapassados pela história. Os povos oprimidos e sofredores sofrem o mesmo tipo de lavagem cerebral.
Por exemplo, na Grécia o governo eleito para evitar o saque da Grécia estava impotente porque a lavagem cerebral ao povo grego era para que custasse o que custasse deviam permanecer na UE. A junção de propaganda, poder financeiro, estupidez e subornos significa que não há esperança para os povos europeus. O mesmo é verdade nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reino Unido. Nos Estados Unidos dezenas de milhões de cidadãos dos EUA aceitaram tranquilamente a ausência de qualquer rendimento de juros sobre suas poupanças durante sete anos. Em vez de levantarem questões e protestarem, os americanos aceitaram sem pensar a propaganda de que a sua existência depende do êxito de um punhado de megabancos artificialmente criados, "grandes demais para falir". Milhões de americanos estão convencidos de que é melhor para eles deixar degradar as suas economias do que um banco corrupto falir.
Para manter os povos ocidentais confusos sobre a real ameaça que enfrentam, é dito às pessoas que há terroristas atrás de cada árvore, de cada passaporte, ou mesmo sob cada cama, e que todos serão mortos a menos que o excessivo poder do governo seja inquestionável. Até agora isso tem funcionado perfeitamente, com falsas palavras de ordem, reforçando falsos ataques terroristas, que servem para evitar a tomada de consciência de que isto não passa de um embuste para acumular todos os rendimentos e riqueza em poucas mãos.
Não contente com sua supremacia sobre os "povos democráticos", o “um por cento” dos mais ricos avançou com as parcerias Transatlântica (TTIP) e Transpacífica. Alegadamente, são "acordos de livre comércio" que beneficiarão a todos. Na verdade, são negociações cuidadosamente escondidas, secretas, que permitem o controlo de empresas privadas sobre as leis de governos soberanos. Por exemplo, veio a público que no âmbito do TTIP o Serviço Nacional de Saúde no Reino Unido poderia ser regido por tribunais privados, instituídos no âmbito daquele tratado e, constituindo um obstáculo para seguros médicos privados, ser processado por danos a empresas privadas e até mesmo forçado à sua extinção. O corrupto governo do Reino Unido sob o vassalo de Washington/Wallstreet/City David Cameron bloqueou o acesso aos documentos legais que mostram o impacto da parceria transatlântica no Serviço Nacional de Saúde da Grã-Bretanha. www.globalresearch.ca/...
Para qualquer cidadão de um país ocidental, que seja tão estúpido ou tenha o seu cérebro tão lavado para não ter percebido isso, a verdadeira intenção da política do "seu" governo é entregar todos os aspectos das suas vidas ao apoderamento de interesses privados. No Reino Unido, o serviço postal foi vendido a um preço irrealista a interesses privados com ligações políticas. Nos EUA os republicanos e talvez os democratas, pretendem privatizar o Medicare e a Previdência Social, assim como privatizaram muitos aspectos das forças armadas e do sistema prisional. As funções do Estado tornaram-se alvos para o lucro privado.
Uma das razões para a escalada do custo do orçamento militar dos EUA é a sua privatização. A privatização do sistema prisional dos EUA resultou em que grande número de pessoas inocentes é enviada para a prisão e forçada a trabalhar para a Apple Computer, para empresas de vestuário que produzem para as forças armadas e para um grande número de outras empresas privadas. Os trabalhadores da prisão são pagos tão baixo quanto 69 centavos por hora, inferior ao salário chinês. Isto é a América hoje. Policiais corruptos. Promotores de Justiça corruptos. Juízes corruptos. Mas máximo lucro para os capitalistas dos EUA a partir de trabalho nas prisões. Os economistas do livre mercado glorificaram prisões privadas, alegando que seriam mais eficientes. E na verdade são eficientes em fornecer os lucros do trabalho escravo para os capitalistas.
Mostramos uma reportagem sobre o primeiro-ministro Cameron negando informações sobre o efeito da parceria transatlântica TTIP no Serviço Nacional de Saúde britânico. www.theguardian.com/... O jornal britânico Guardian, que várias vezes teve de prostituir-se para manter um pouco de independência, descreve a raiva que sente o povo britânico pelo sigilo do governo sobre uma questão tão fundamental para o seu bem-estar.
Contudo, continuam a votar em partidos políticos que têm traído o povo britânico. Por toda a Europa, governos corruptos controlados por Washington/Finança têm distraído as pessoas sobre a forma como são vendidos pelos "seus" governos, concentrando a sua atenção nos imigrantes, cuja presença decorre de governos europeus representarem os interesses ocultos e não os interesses de seus próprios povos. Algo terrível aconteceu à inteligência e a consciência dos povos ocidentais, que parecem já não ser capazes de compreender as maquinações dos "seus" governos. Governo responsável nos países ocidentais é história. Apenas fracasso e o colapso aguarda a civilização ocidental.
----- Hipocrisia europeia na Cimeira Mundial Humanitária (-AG, 10/5/2016, CausaNossa)
"Apesar de a UE ser o principal doador de Ajuda Humanitária, apresenta-se nesta Cimeira Mundial -ironicamente Organização na Turquia - com a imagem desgraçada pela forma como NÃO tem sabido responder à maior crise humanitária desde a II Guerra Mundial, que resulta da guerra e do terrorismo na sua vizinhança, em particular na Síria, Iraque e Líbia, e da opressão e miséria noutros países da Ásia e de África.
O (infame) negócio UE-Turquia, em violação da Convenção das Nações Unidas sobre os Refugiados, e portanto em violação dos Tratados Europeus e dos mais elementares princípios humanitários, é vergonhoso. À conta dele, hoje na Europa, nos "hotspots" da Grécia há refugiados detidos e atacados, incluindo mulheres e crianças, muitas menores não acompanhados. E há a "sin city" (cidade-acampamento do pecado) em Idomeni.
A actuação europeia na Cimeira será mais um exercício de hipocrisia se a UE prosseguir com políticas de austeridade que projectam desemprego e pobreza em toda a Região Mediterrânica e além dela. E se continuar bloqueada e incapaz de agir para prevenir e resolver conflitos e para ajudar outros povos a acabar com regimes cleptocráticos e opressores". -- (Minha intervenção esta tarde, em plenário do PE, sobre a Cimeira Mundial Humanitária)
----- A UE face ao descalabro na Venezuela (-
----- Israel-Palestina: UE a deixar morrer o Processo de Paz (-por AG)
"No mês passado estive na Margem Ocidental, Jerusalém e Hebron. Vim alarmada com o ambiente explosivo e o desespero do povo palestiniano, descrente do Processo de Paz, da própria liderança, da solução dos dois Estados - que todos consideram já inviável face à política de colonatos, deslocamentos forçados, demolições, repressão militar e humilhação prosseguida, cruel e estupidamente, por Israel - sem falar em Gaza, prisão a céu aberto. O regresso da Islândia (- Com a demissão do primeiro-ministro (de direita), envolvido no escândalo dos off-shores do Panamá, a Islândia volta ao centro das atenções (lendo só o que se tem escrito há anos sobre a Islândia no Facebook, até é estranho que o país tenha um primeiro-ministro de direita com contas em off-shores - pensei que já fosse uma democracia popular direta sem banqueiros, ou coisa do gênero...). Mas não é sobre os acontecimentos imediatos que me apetece escrever, mas sobre um assunto que já se arrasta há anos - a revisão constitucional islandesa.
Em 2010 foi eleita uma assembleia constituinte na Islândia, por voto único transferível (um sistema eleitoral em que os candidatos concorrem individualmente, e os eleitores ordenam-nos por preferência no boletim de voto; um candidato precisa de um dado número de votos para ser eleito - numa eleição para n lugares, será necessário ter algo como 1/n do total dos votos para a eleição - e se tiver mais, os votos excedentes transitam para os candidatos ordenados a seguir no boletim; supostamente esse sistema terá a mesma independência pessoal dos deputados que no sistema uninominal e a mesma representação das minorias que no sistema proporcional); é a essa eleição que se referem os mails em cadeia que circulam há anos dizendo que na Islândia uma assembleia de cidadãos assumiu o poder.
Pouco depois o Tribunal Constitucional declarou essa eleição ilegal e dissolveu a constituinte; em resposta, o parlamento (que continuou a funcionar normalmente; a assembleia constituinte era mesmo só para fazer uma nova constituição) decidiu, com os votos dos partidos de esquerda, criar uma comissão para elaborar um projeto de reforma constitucional, e escolheu para essa comissão as mesmas pessoas que inicialmente tinham sido eleitas para a assembleia constituinte. A assembleia constituinte/conselho constitucional elaborou um projeto de nova constituição, incluindo pontos como a separação entre a Igreja e o Estado (coisa que ainda está longe de acontecer nos paises nórdicos supostamente progressistas), permitir a petições de cidadãos convocar referendos, etc.
Em 2012, foi feito um referendo consultivo sobre as propostas de revisão, que foram aprovadas pelos votantes; no entanto, o projeto de revisão tem estado congelado, ainda mais desde que a direita regressou ao poder, em 2013.
Proposta de nova constituição islandesa [pdf] e Constituição atual [pdf]
"TTIP quer baixar padrões e aumentar lucros de multinacionais" (7/3/2016)
John Hilary, o diretor da ONG "War on Want", que está à frente da luta contra o TTIP, foi entrevistado pelo esquerda.net na conferência "Um Plano B para a Europa", em Madrid.
TISA procura limitar a capacidade reguladora dos países (-por T. Molina Ramirez, La Jornada)
As negociações são de tal forma secretas que nos anexos dos rascunhos obtidos pela WikiLeaks especifica-se que devem ser tratados como documentos classificados até cinco anos após a entrada em vigor do TiSA ou, se a negociação fracassar, até cinco anos após o fim das negociações.
. Na sua etapa mais recente, o rascunho do TISA que está a ser negociado em segredo por 50 governos, e que pretende regular de maneira supranacional serviços de saúde, de água, financeiros, telecomunicações, transparência e transporte, entre outros, propõe que os países signatários deem às instituições de serviços financeiros estrangeiros o mesmo tratamento que às nacionais. O instrumento passaria por cima de regulamentações estabelecidas por diversas nações por razões culturais, sociais, ambientais (como para enfrentar as alterações climáticas) ou de desenvolvimento e estabeleceria, caso venha a ser assinado, a faculdade de “tribunais 'comerciais' privados de decidir a forma como os países regulam atividades que são fundamentais para o bem-estar social”, assegura uma análise publicada pela Wikileaks sobre o TiSA.
... O acordo tem uma cláusula que não permitiria que alguns serviços voltassem ao controlo público depois de terem sido privatizados, mesmo que o serviço privado tenha fracassado ...
O TiSA inclui uma rubrica em matéria de transparência (há duas versões, uma datada de 16 de abril de 2014, a outra de 23 de janeiro de 2015 ). O acordo estabeleceria que os governos informassem a respeito de regulamentações antes de entrarem em vigor, para que as empresas tenham conhecimento delas. Segundo a análise da Wikileaks, o objetivo seria dar aos interesses comerciais a oportunidade de fazer lóbi a favor ou contra as propostas”.
Outro anexo revelado diz respeito ao transporte aéreo. A esse respeito, a secção da Aviação Civil, da Federação Internacional de Trabalhadores do Transporte (ITF, da sigla em inglês) afirmou: “O TiSA transformará o sistema de aviação num modelo multilateral completamente liberalizado e isto poderia ser muito perturbador para muitos países e para a força laboral desse sector. O TiSA levaria a uma indústria da aviação completamente dominada pelos gigantes globais, ou seja, por uma estrutura marcadamente oligopólica e não por uma concorrência de livre mercado. Isto afeta a distribuição global dos direitos económicos e laborais dos trabalhadores”. “A indústria da aviação não deveria ser colocada num ambiente de livre comércio, o qual enfraquece os controlos governamentais nacionais sobre uma indústria que depende da supervisão governamental para garantir a sua segurança operacional”, disse Gabriel Mocho, secretário de Aviação da ITF.
O TiSA inclui um anexo sobre o movimento de pessoas que oferecem de maneira temporária um serviço (o documento está datado de 13 de fevereiro de 2015). Para solicitar empregados do estrangeiro, o empregador não estaria obrigado a mostrar a falta de disponibilidade de pessoal local para fazer o trabalho desejado. Nessa modalidade, além disso, o empregado dependeria por completo do empregador, que em qualquer momento poderia prescindir do trabalho deste e mandá-lo de volta ao seu país de origem. O anexo não menciona direitos laborais.
O TiSA também inclui um anexo sobre o fluxo transfronteiriço de dados (a data do documento é 16 de setembro de 2013) e o direito à privacidade. “Se os Estados Unidos conseguirem o que querem, o TISA reduzirá a privacidade do utente (da Internet) ao permitir a compilação e a transferência sem limites de dados pessoais”, adverte a respeito um relatório da PSI.
-- TTIP: Governo português quer pôr multinacionais acima da lei
-- Acordo de comércio UE-EUA: As transnacionais contra a democracia
----- A 12a TTIP: «Deadend Trade Deal» (A.Moreno, 27/2/2016, Aventar)
A 12ª ronda das negociações secretas do TTIP, que ontem terminou em Bruxelas, teve dois animados pontos altos: No início do encontro, trinta activistas do Greenpeace acorrentaram-se à porta do centro de conferências onde o encontro se realizou, bloqueando a entrada e obrigando uma parte dos negociadores a entrar pela porta das traseiras… E na quinta-feira registou-se um momento de verdadeira emoção quando, perante a estupefacção dos lobbyistas e participantes presentes, o discurso de Dan Mullaney – chefe das negociações pelo lado norte-americano – foi repentinamente interrompido por um grupo do público que começou a cantar “The Song of Angry Men”, erguendo panfletos contra o TTIP e CETA e acabando por invadir o palco. Gloriosa consternação em volta.
Quanto aos resultados…. bom, tanto quanto se sabe (é tudo secreto, não é verdade?), falou-se, entre outros temas, sobre a cooperação regulatória (yes, a UE quer comprometer-se a, de futuro, informar previamente os EUA, quando estiver a planear nova legislação, para poder ter em conta as propostas de “melhoria” do outro lado do oceano); sobre a protecção aos investimentos (com a supersónica versão maquilhada do ISDS -tenebrosa cláusula de arbitragem/ tribunal privado-, proposta pela UE); e sobre a abertura dos mercados de concursos públicos.
Na conferência de imprensa no final da semana de negociação, os negociadores-chefes, Dan Mullaney pelos Estados Unidos e Ignacio Garcia Bercero pela UE, anunciaram que foram alcançados progressos nas equipes de negociação, entre outras, na questão da cooperação regulamentar. E com a maior das ênfases foi anunciado que há muita, mas mesmo muita, muita pressa de ambas as partes, em terminar o conteúdo substancial do primeiro esboço até o final de 2016 – antes de Barack Obama terminar o seu mandato como presidente dos EUA e o próximo presidente assumir o cargo. Democracia para quê ? São (lobistas e) burocratas europeus e estão obstinados em servir o “big business”!
Tudo menos economia, de facto (por David Crisóstomo, 6/1/2016, 365forte)
(uma oferta que nos chegou por e-mail):
Ricardo Cabral escreveu recentemente dois posts (1) (2) sobre o processo de resolução do Banif no Tudo Menos Economia, blogue do Público que partilha com Francisco Louçã e Bagão Félix. Não consigo esconder algum espanto por este tipo de exercícios em que, pondo completamente de lado a realidade em que o objeto analisado se insere, se investe imenso em cálculos – o que confere sempre a ilusão de credibilidade – para chegar a resultados próximos de teorias da conspiração.
O autor afirma, em ambos os posts, que “o Banif cumpria os rácios de capital mínimo legalmente exigíveis” quando foi intervencionado. Aparentemente, crê que existe algum interesse em aplicar medidas de resolução com enormes custos sociais, económicos e políticos a bancos que não necessitam destas. Conviria, no entanto, lembrar alguns detalhes da tal instituição financeira que respirava saúde. Por exemplo:
- existia um processo de averiguação da legalidade do auxílio estatal concedido ao Banif em janeiro de 2013;
- este processo de averiguação arrastou-se durante praticamente três anos, sem que o Banif conseguisse demonstrar que era, pós ajuda pública inicial, uma instituição bancária viável;
- a consequência imediata de o auxílio estatal ser considerado ilegal era a devolução da ajuda pública;
- estamos, portanto, a falar de um montante de 825 milhões de euros. Dado que o capital do Banif a 30 de setembro era de 675 milhões de euros… enfim, é fazer as contas sobre o Banif cumprir ou não cumprir os rácios de capital mínimo.
Ricardo Cabral toma ainda como hipótese razoável, para chegar à extraordinária conclusão que a operação do Banif terá sido vendida com um rácio de solvabilidade quase a chegar aos 40% e que tal apenas foi feito para beneficiar os malandros dos espanhóis, “que as contas do Banif estavam “limpinhas e direitinhas” como afirma o seu antigo presidente”. Poderá ser interessante considerar, no entanto, que Jorge Tomé está em excelente companhia neste tipo de afirmações. Creio, aliás, ser impossível de encontrar, por mais que nos esforcemos, um antigo presidente de um banco que tenha ido à falência ou tenha enfrentado sérias dificuldades e que não tenha dito exatamente o mesmo tipo de frase. De facto, Ricardo Salgado, Oliveira e Costa, João Rendeiro ou até mesmo Jardim Gonçalves continuam a ser pródigos na defesa das respetivas damas. Caramba, tanto banco que escusava de ter ido à falência, não é?
De facto, tomando como boas as premissas do post de Ricardo Cabral qualquer pessoa se vê forçada a concordar com este, até porque as contas das tabelas que apresenta são irrelevantes face às hipóteses assumidas. Afinal, qualquer aluno de economia aprende muito rapidamente que todos os resultados são alcançáveis num modelo, dependendo apenas das hipóteses que nos forem úteis para a história que queremos contar. Agora vou só ali partir do princípio que tenho asas e saltar da janela. Desejem-me sorte. (--António Marques)
---- "O que de facto aconteceu no Banif?" (-por Diogo Moreira, 365forte)
Por que foram chumbados oito planos de reestruturação do Banif em Bruxelas?
----------------- Ano novo, vida nova (?!?) (por MCF, 5/1/2016)
... O ano de 2016 promete, ao menos, uma oportunidade. A oportunidade de ter um ciclo político sem Cavaco Silva (foram muitos e longos anos), sem uma política austeritária que deixou um legado pesado ao País e sem – até agora – um discurso entre o miserabilista e o passa-culpas que pautou demasiadas vezes sucessivos Governos.
À economia será dado algum espaço para respirar e é preciso que ele seja aproveitado. Temos, é verdade, uma dívida pública maior do que nunca. Temos, é verdade, um défice que continua por controlar, pese embora o enorme aumento de impostos de Vitor Gaspar, que ainda estamos a pagar. Temos, ainda, um Estado menos capaz do que no passado de assegurar políticas sociais mínimas em áreas críticas como a Saúde, a Educação ou a Segurança Social.
Mas temos, por outro lado, a força de trabalho mais qualificada de sempre, mesmo descontando os que emigraram. Temos, também, uma dura aprendizagem feita a expensas próprias sobre a importância de exportar mais. Esse será, talvez, o único legado duradouro dos últimos anos e aquele que importa reter. Temos, por fim, uma Europa um tudo nada menos ortodoxa e intransigente porque, por um lado, a Alemanha está a braços com outras prioridades e porque, por outro, já percebeu que se mata a periferia do seu mercado interno, mais dia menos dia, isso lhe custará também qualquer coisa.
Não é um cenário inteiramente brilhante, decerto, mas é o menos mau desde, pelo menos, 2011. Mas se o País onde nasceu a actual crise mundial em 2008 conseguiu sair dela com relativo sucesso, não podemos exigir a nós próprios menos do que isso. Precisamos de recuperar salários, a par do aumento da produtividade dos factores de produção (e não só do trabalho, como tanto se gosta de insistir), e de voltar a crescer. Pouco, dirão, mas alguma coisa sempre é melhor que sucessivos trimestres de recessão como vivemos recentemente. ...
---- A grande fraude eleitoral de Passos (PSD/CDS) (por Nuno Oliveira, 6/1/2016)
Paulo Núncio, Paulo Portas, Maria Luís Albuquerque e Passos Coelho enchiam a boca com o interesse nacional, com a preocupação com a economia nacional, com as empresas exportadoras.
A confirmar-se a notícia de hoje do Diário Económico, fica revelado todo o cinismo político dos irresponsáveis que nos (des)governaram de 2011 a 2015. Martelar as contas públicas de 2015 e martelar a devolução da sobretaxa para iludir o eleitorado colocou em causa a tesouraria de tantas e tantas empresas e deve ser merecedor da maior censura política. Coloca o interesse partidário mesquinho da direita à frente da execução orçamental de 2015 e da economia nacional.
Tivessem comunicação social e comentadores a exigência de que tantas vezes se arrogam e estes (ir)responsáveis políticos não teriam o descaramento de voltar a pedir o voto dos portugueses. ...
---- DGTF e as PPPs: A DGTF tinha informação sobre as PPPs no seu site. Desapareceu tudo. Felizmente temos o arquivo.pt, aqui está a cópia de 2012. (Aventar)
--- Concessionários das PPP's têm contratos com taxas de rentabilidade (lucro) excessivas e inaceitáveis (- oCastendo, 27/2/2016)
«Em 2012, a empresa de consultoria Ernst & Young realizou, a pedido do governo de então, o “Estudo de 36 contratos de Parcerias Público Privadas (PPP's) do Estado Português”.
Esta análise das parcerias, que abrange as concessões a grandes grupos económicos e financeiros das autoestradas do Norte Litoral, Grande Porto, Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior, Algarve, Interior Norte (ex-SCUTs), e também as da Grande Lisboa, Norte, Transmontana, Douro Interior, Algarve Litoral, Baixa Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior, Oeste Litoral Centro, Douro Litoral, incluindo a Lusoponte e o Túnel do Marão, e as parcerias da saúde e segurança; repetindo, este estudo revelou que as taxas de rentabilidade (TIR) obtidas pelos grupos privados que obtiveram estas concessões variavam entre 4,96% (autoestrada do Norte) e 17,35% (Beiras Litoral e Alta).
Uma taxa de rentabilidade de 17,35% está associada naturalmente a contratos leoninos e a lucros excessivos que poucas empresas atualmente obtêm.
Nessa altura, utilizando os dados recolhidos pelo Ernst & Young sobre as PPP ́s, que constavam desse estudo, mostramos, fazendo os cálculos necessários, que reduzindo as exorbitantes taxas de rentabilidade dos acionistas acordadas e financiadas pelo Estado e pelos utentes para valores mais consentâneos com a prática do mercado, obter-se-iam elevadas poupanças anuais para o Estado, como mostram os dados do quadro 1.»:
---- Quando é que isto acaba?
----- Quem é quem na Banca e que ligação tem na política ?
O BANIF está insolvente. Mais uma vez se confirma que as relações entre a Finança e a Política são promíscuas e pouco claras.
Lembram-se da Caixa Económica do Funchal (depois BANIF e o BPP, BPN, BES... ) ?
- Abram, vejam e meditem ! clique em : http://www.youtube.com/watch?v=OcxS1zYWJms (e outros vídeos explicativos sobre as relações promíscuas da Banca/ 'bangsters', políticos, grandes escritórios de advogados, ... PPPs, privatizações, concessões, monopólios e carteis, ... negócios do centrão, corrupção, legislação à medida/ encomendada e com 'alçapões' ... sempre em prejuízo do Estado/ contribuintes e dos utentes/ consumidores!)
----- << o diabo que nos impariu>> É um texto longo mas mostra a desgraça que nos persegue, por incúria, incompetência ou ladroagem, na administração/ governo/ Estado.
Portugal está cheio de gente do tipo Catum (ou melhor, Gatuno), como: Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Duarte Lima, Cavaco Silva, etc. »
Foi diretor do Caixa BI, o banco de investimento da CGD, onde se especializou em parcerias público-privadas (PPP). Esteve do lado da banca, a desenhar a estrutura financeira dos contratos que mais tarde se revelaram ruinosos para o Estado: as PPP rodoviárias da Beira Interior, do Pinhal Interior, do Litoral Oeste, do Baixo Tejo, do Baixo Alentejo, do Litoral Algarve, entre outras. Foi ainda enquanto representante do consórcio privado ELOS que assinou o contrato de financiamento, e respetivos swap, associados à construção da linha de TGV Poceirão-Caia entretanto cancelada. No processo foi nomeado administrador-executivo do banco.
Em 2011, passa a secretário de Estado, com duas funções principais: a renegociação para o Estado dos contratos feitos enquanto gestor e a privatização de empresas públicas. Para o assessorar na difícil tarefa, contratou em exclusividade Teresa Falcão, advogada da Vieira de Almeida, um dos maiores escritórios do país, onde trabalhava precisamente na área de Infraestruturas. No dia 22 de janeiro de 2014, a advogada é exonerada com louvores, para logo a seguir ter sido assinado um contrato de prestação de serviços, em que recebia 31 mil euros por assessoria jurídica. No total, só em 2014, a Vieira de Almeida recebeu do Estado e entidades públicas 1 milhão e 160 mil euros.
Privatizou a ANA, com direito a alterações na regulamentação do setor aeroportuário à medida do comprador (segundo o próprio relatório de acompanhamento). Vendeu os CTT em Bolsa à finança estrangeira que encaixou largos milhões com a súbita valorização em Bolsa da empresa. Foi responsável pelo gigante embuste que foi a privatização da TAP, despachou a CP Carga e concessionou os transportes urbanos de Lisboa e Porto, cujos contratos (da Carris e Metropolitano de Lisboa) foram barrados pelo Tribunal de Contas.
Ainda não tinha terminado o mandato, e já se sabia dos seus novos voos: responsável pela venda do Novo Banco ('BES bom'), contratado pelo Banco de Portugal (BdP), por um período de 12 meses, pela quantia de 30 mil euros mensais (descontos para a Segurança Social incluídos). É o dobro do que recebe o governador e muito acima, já agora, do que recebem os atuais administradores da Caixa BI.
Ainda assim, segundo o BdP, o valor equivale ao anterior salário como administrador, esquecendo-se que o lugar na Administração já foi preenchido por outra pessoa, e que nada garante que o gestor para lá volte com o seu salário milionário.
Assim foram os cinco anos meteóricos de Sérgio Monteiro, gestor, facilitador, governante. Sob a capa da competência técnica, a eterna confusão entre o público, o privado e os escritórios de advogados que, sendo privados, trabalham para ambos.
--- Reprovações: acabar com elas sem intervir a montante ? (-Nuno Serra,
Graças à abundância de dados estatísticos, vivemos no paradigma da rankinguização, porque tudo é rankinguizável. Ele é as três melhores cidades com as mais belas repartições de Finanças, ele é as dez livrarias com mais ácaros no mundo, ele é os cinco cus mais espectaculares dos países nórdicos, ele é o diabo a quatro!
No fundo, esta moda está associada a uma certa pimbalhização (o neologismo está a render, hoje), patente em revistas e livros de auto-ajuda com títulos como “As dez maneiras de a/o deixar louca na cama” ou “As quinze perguntas que deve fazer a si próprio dois minutos antes de se levantar”.
Ontem, voltaram a ser publicados os rankings das escolas e reapareceram os mesmos erros de análise e as mesmas frases bombásticas. Por isso, não há muito mais a dizer, porque o mundo está transformado num campeonato perpétuo.
Os defensores cegos do Ensino Privado continuam a esconder que as escolas mais bem classificadas, de uma maneira geral, escolhem os alunos, desvalorizam as disciplinas que não estejam sujeitas a exames nacionais, inflacionam as classificações internas e desrespeitam abundantemente os direitos laborais dos professores.
Entretanto, pessoas ligadas às escolas públicas deixam-se arrastar para este festim de marketing, comemorando subidas nos rankings e ajudando, desse modo, a perpetuar publicamente a ideia de que estas listas servem para avaliar o seu trabalho. Ora, a verdade é que, em muitos estabelecimentos de ensino, uma média negativa pode corresponder a um enorme sucesso, se se tiver em conta muitos outros condicionalismos.
Leia-se a recomendação do Paulo Guinote (tb em comentário anexo e de textos de Santana Castilho) para que haja uma melhor publicação dos rankings. Um dia, talvez seja possível, mesmo sabendo que os desonestos e os distraídos não ficarão calados.
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